Um Recurso Especial Eleitoral Inominado deu entrada no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília e pode trazer consequências para eleitos, mas principalmente para as eleições do ano que vem em Brusque e até mesmo aqui em Gaspar.
O objetivo dele é o de recorrer das decisões proferidas na Comarca de Brusque e no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que negaram qualquer irregularidade nas eleições do ano passado em Brusque.
Estas decisões não reconheceram à interferência do poder econômico de Luciano Hang e seu grupo empresarial nas eleições do prefeito Ari Vequi, MDB e seu vice, pastor Igreja do Calvário, Gilmar Doemer, do Democratas Cristão (DC), ocorridas em 15 de novembro do ano passado.
Ari teve 40,54% dos votos válidos e o segundo colocado que já foi o ex-assessor da administração gasparense de Pedro Celso Zuchi, PT, ex-deputado estadual, e ex-prefeito de Brusque (2009-12 e 2013-15 quando foi cassado), Paulo Roberto Eccel, PT. No mesmo pleito, ele chegou em segundo lugar com 19,42% dos votos válidos.
Os defensores do PT, do PSB e PV nesta ação são o advogado Arthur Antunes Pereira, de Brusque e agora quando do agravo, em Brasília, obteve o suporte do escritório do ex-ministro da Justiça da ex-presidente Dilma Vana Roussef, PT, é de José Eduardo Cardozo, representado em Santa Catarina pelo gasparense, João Pedro Sansão.
O que querem PT, PSB e PV? Cassar o diploma dos eleitos Ari e Gilmar; estão pedindo novas eleições se for confirmada a cassação dos diplomados; bem como multar Luciano e ao mesmo tempo, por causa disso, torná-lo inelegível por oito anos, quando se sabe que ele se ensaia candidato ao Senado com a indicação expressa do presidente Jair Messias Bolsonaro, sem partido.
Se o TSE aceitar o pedido dos partidos e contrariar o que já foi decidido por aqui, isso poderá ter reflexos direto no que se arma em Gaspar e que já explicitei em artigos anteriores. O prefeito reeleito Kleber Edson Wan Dall, MDB, aproximou-se de Luciano e de Vequi para se ensaiar a deputado estadual com a ajuda da Igreja Assembleia de Deus, onde é um congregado, para retribuir na projeção de Luciano como candidato ao Senado.
Luciano Hang, no que foi parar no TSE em Brasília, é acusado de ter usado as Lojas Havan para influenciar e com isso ampliado a comunicação e influenciado os eleitores e eleitoral desproporcionalmente em favor dos candidatos vencedores.
Ressalte-se que esta acusação não foi reconhecida em julgamentos na Justiça eleitoral em Brusque e Florianópolis.
Os advogados do PT, PSDB e PV escreveram na sua peça ao TSE que Sr. Luciano Hang, além de se utilizar da estrutura gigantesca da sua empresa para influenciar o referido pleito eleitoral, produziu quase três dezenas de vídeos, dentro da sua empresa, com a presença de bens e logomarcas da loja Havan, postando-os em sua rede social privada, tendo tais vídeos alcançados números estratosféricos de visualizações, alguns com mais de 1 milhão e 300 mil visualizações, o que, para uma cidade de apenas 87 mil eleitores, tem potencial inestimável de influência.
Não foram apenas os vídeos, Excelências, o Sr. Luciano foi um dos maiores financiadores da campanha dos demais recorridos, tendo inclusive subido em “trio elétrico” dos seus candidatos e capitaneado carreatas da chapa que apoiava.
O objetivo de influenciar no referido pleito eleitoral é explícito, mas mesmo que isso, por si só, não fosse ilegal, a forma como foi feita tal influencia, com certeza é, e desrespeitou as previsões do nosso código eleitoral, denotando-se claramente a ocorrência do abuso arguido pelos recorrentes.
Apesar do todo demonstrado e provado, o TRE-SC, em seu julgamento, entendeu não ser possível “concluir pela prática de qualquer conduta eleitoralmente abusiva ou ilegal, quiçá com gravidade suficiente para macular a regularidade do pleito e o equilíbrio da disputa eleitoral”.
Os advogados envolvidos nesta questão dizem, por sua vez, não entender qual a razão para a Justiça ter descartado – o que eles classificam de provas abundantes – que configurariam o tal abuso econômico e influência de Luciano no pleito eleitoral, usando as próprias organizações empresarias que ele comanda. E é isto que os advogados querem ver revisto agora no TSE, em Brasília.