Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la pela DÉCIMA vez este ano (a última foi no dia 28 de outubro), ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui, os quais inventam e encontram nas entrelinhas “interesses”.
AVISO NECESSÁRIO E REPETIDO MAIS UMA VEZ: este blog não é e nunca foi impulsionado, não montou nenhum grupo de WhatsApp – ou em outros aplicativos de mensagens – para dar volume de acessos – apesar de ousadas propostas neste sentido – , não é e nunca foi monetizado pelos acessos que recebe, não é e nunca foi patrocinado por particulares, empresas, dinheiro público ou de políticos, também nunca “pediu ajuda de custos” a políticos e empresários para se manter.
Acrescento: não monta premiações, não “cria” agências para disfarçadamente intermediar negócios de comunicação aosinteresses dos poderosos de plantão e também, não dá assessoria privada para políticos locais.
Se você quer republicar os artigos, por favor, só na íntegra para não descontextualizar o comentário ou à crítica. E ao final de cada artigo, há botões facilitadores para replicar estes artigos via aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais. Estes botões fazem isso automaticamente para você. Há também espaço para a sua opinião, correções e contraponto.
Este 2024 foi de eleições municipais. Os políticos – e seus amigos – querem que os artigos esclarecedores como o abaixo, mesmo pós eleições, e à véspera de um novo governo, sejam banidos e farão de tudo para isso. O 2024 foi um ano de escolhas e segundo os vencedores, para mudanças. Então este espaço é de vigia e continuará “olhando a maré” para o descontentamento dos políticos de boa lábia e os espertos de sempre que se aboletam no poder – sustentados por nossos pesados impostos cada vez mais altos e on line – ou à sombra dele.
Primeiro, tecnicamente e como anunciei no dia nove de dezembro, estou de férias até o dia dez de janeiro. Segundo: leitores, leitoras, fontes e principalmente fatos (não os nacionais, é claro), forçam-me interrompê-las. Avisei no dia nove de que faria isso, se necessário. E é.
Estas duas publicações feitas pelo prefeito eleito de Gaspar, Paulo Norberto Koerich, PL, nas suas redes sociais e replicadas na abertura deste artigo não são ingênuas e são o meu ponto de partida. Elas mostram, ao mesmo tempo, duas despreocupações reiteradas ao longo da sua pós-eleição, ainda mais, diante de um exuberante resultado obtido por ele nas urnas com 52,98% dos votos válidos (19.649), todos feitos para mudanças profundas.
O eleito prefeito Paulo resiste à transparência, ao esclarecimento da cidade e seu povo do que fará na nova função. Preenche as múltiplas oportunidades e a natural “lua de mel” da vitória com devaneios. Nem “boas notícias” as criou ainda. Todos esperando. E na falta delas, abre espaço, bem antes do tempo, registre-se, para as más notícias, cobranças e questionamentos. Vai se embrulhando prematuramente.
Retomando.
Estas duas publicações contrastam com os desafios que ele – e equipe que está montando – terá que superar – e não será fácil – para devolver à confiança, o desenvolvimento, integração regional, a boa imagem, o controle dos vícios, o esclarecimento das dúvidas, escolhas das prioridades der curto e médio prazos e dar competitividade à cidade de Gaspar. Como se vê, a lista é longa, difícil e exaustiva. Um fardo.
Com estas duas publicações acima, Paulo diz, claramente, que não entendeu, ainda, à essencialidade da comunicação da sua autoridade e do seu futuro governo. Ou que, quem a faz para ele isso, não conseguiu, ainda, convence-lo dessa essencialidade. Para os dois casos isto é um problema. Até porque Paulo, ele próprio já escolheu e possui um profissional – que penso ser da sua confiança neste conhecimento – para liderar esta área. Melhor: com experiência no futuro novo ramo do “doutor” e que não é delegacia uma polícia ou qualquer órgão de segurança, seu domínio e que vive dos sigilos inventados e necessários. Então, a palabra “ainda” deste parágrafo é, por enquanto, um alento de esperança.
É PRECISO TROCAR A ROUPA E TREJEITOS DE DELEGADO PARA A DE PREFEITO
Um ponto que continua confuso.
O “doutor” Paulo não é mais delegado. É prefeito eleito. Entretanto, parece que não se desapegou da função, ou não percebeu que uma prefeitura não é uma delegacia de polícia ou algo da segurança pública. Ser prefeito é bem diferente de delegado. Um pede a Justiça, ou manda prender, ou “enquadra” e depois. O outro, sem o poder de polícia, mexe os pauzinhos, convence, inspira lidera e produz resultados para si, os que o sustentam no poder, para a cidade, cidadãos e cidadãos. E na comunicação com o seu novo entorno e público, Paulo continua como e pior, rotulado como delegado, como se pode apurar nas reproduções acima.
Em uma das publicação, Paulo entrou na pilha provocadora de Kleber e outros que, vejam só perderam para ele. Na outra, posterior, lembrou que na sua vida profissional combateu a corrupção, num misto de recado cifrado e auto-difinição.
Com estas publicações, o então delegado assume um alto risco onde já está sendo desafiado: se não encontrar os defeitos de conduta administrativa no atual governo que seus pares apontaram na campanha como impróprios, o próprio delegado – e não o prefeito – vai dar atestado do salvo conduto à administração de Kleber, bem como aos que estão no entorno da atual administração, amplamente rejeitada nas urnas, mas que em alguns pontos se confundem com o futuro governo.
O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PEDIU UMA VIRADA DE CHAVE
É só olhar para a equipe de transição e você encontrará o ex-chefe de gabinete de Kleber, Pedro Inácio Bornhausen, PP, liderando o processo, bem como o ex-vice de Kleber na chapa derrotada em 2012, o atual vice de Paulo, Rodrigo Boeing Althoff, ainda no PL e que era PV. Ambos vivem colocando panos quentes que precisa de uma virada de chave e que prometida, deu a vitória a Paulo. Simples assim.
Então, não vou ensinar o padre a rezar a missa, até porque Paulo já contratou um bispo para a liturgia. Não vou ao academicismo, nem ao passado e que está muito presente no presente do futuro governo de Paulo e Rodrigo. Certo dia, ouvindo o jornal da TV Cultura, de São Paulo, chamou-me a atenção o filósofo Luiz Felipe Pondé quando ele realçou o básico do básico da comunicação (jornalismo, mas muito presente para dar audiência nas redes sociais) em uma de suas moderações: “o jornalismo não sobreviveria só com boas notícias“. Essencial. Não preciso ir adiante nas explicações fenômeno humano e não da comunicação em si.
Agora, dia 10 de dezembro, Joel Pinheiro da Fonseca, no jornal Folha de S. Paulo, em “Ninguém desce do palanque” escreveu: “Uma das críticas mais inócuas de nossos tempos é dizer que um político ‘não desceu do palanque’ depois que foi eleito. Ela é inócua porque, hoje, o tempo de campanha nunca termina mesmo. É preciso estar sempre contando sua narrativa para impedir que as narrativas dos adversários dominem a discussão pública, que nunca para. O único político que pode se dar ao luxo de descer do palanque é aquele que se aposentou“.
AO INVÉS ESTABELECER MUDANÇAS, O NOVO E O VELHO SE CONFUNDEM DISPUTANDO LIKES NA LACRAÇÃO
Kleber parece que entendeu este enunciado antes mesmo de Joel publicá-lo. Igualmente o seu vice Marcelo de Souza Brick, PP.
Mesmo amplamente derrotados nas urnas por seus concidadãos que ainda eles governam até o dia 31 de dezembro, Kleber, Marcelo e outros não desceram do palanque.
Paulo, ao contrário, continuou delegado sem função e quando subiu ao palanque foi para provar que foi arrastado pelos bolsominions – outros que preferem muito barulho a resultados, como se viu nos últimos dias – de que tinha mais likes nas redes sociais do que o derrotado Kleber em igual tema – e se fosse diferente, seria espantoso por si só em tão pouco tempo depois da esmagadora vitória.
E na outra publicação, como delegado, fez o que se espera de um delegado: a investigação acurada, inteligência, o combate ao crime, criminosos e inclusive a corrupção. Nestas comunicações, alguma coisa está fora da ordem racional.
E Joel, naquele artigo, “ninguém desce do palanque” concluiu o seu artigo com a seguinte assertiva: “a história está sendo sempre contada, ou melhor: disputada. E não vence quem melhor listar os dados disponíveis (pois eles próprios podem ser questionados), e sim quem souber usá-los para contar as histórias que melhor conectem com o que move as pessoas. Boas notícias sozinhas são impotentes“.
Mais uma vez, o encaixe de algo universal em comunicação que Paulo não entendeu ainda: ele, por enquanto, está perdendo esta disputa, porque boas notícias sozinhas são impotentes, mesmo quando não se desce do palanque. O que os eleitores de Paulo e Rodrigo esperam? Sangue? Pode ser. Mas, de verdade, eles esperam mudanças e que para isso, ambos assumam o verdadeiro papel deles a liderança pelas mudanças desejadas e escolhidos como portadores delas. Até agora, o protagonista e que parecer ser o vencedor, foi o atual prefeito e que deveria estar acuado. Ele não desceu do palanque. E o eleito, ainda nãop subiu. Incrível.
O que esperar de um governo de transição, onde o seu núcleo tenta desmoralizar um articulista independente, repassando-lhe informações falsas para vê-las comemoradas como um gol? Pois é. Começou mal e bem antes de assumir.
Boas notícias sozinhas são impotentes, como provou Kleber e até mesmo Pedro Celso Zuchi, PT. E até agora, Paulo que ainda se rotula como delegado, não trouxe nenhuma notícia boa. E ele sabe disso. Seu entorno também. E a primeira deveria como vai se livrar da trama que Kleber que os colocou numa tarrafa de malha fina para o primeiro ano de governo. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
A última sessão da Câmara teve de tudo, até choro. Franciele Daiane Back, MDB, que já foi campeã de votos em 2020 graças à reurbanização da Rua Bonifácio Haendchen, no Distrito do Belchior, preferiu sair por cima da carne seca. Finalmente, confessou, que “amadureceu” e é capaz de entender as críticas. Aos 23 anos, a jornalista de formação, queria e pedia na tribuna este espaço plural calado por não ser ao gosto dela. Oito anos depois revejo os discursos e os comparo. Bem-vinda ao mundo real dos incomodados com os caprichos do mundo político e administrativo público.
Na contramão, o discurso do mais longevo dos vereadores e atual presidente da Câmara, José Hilário Melato, PP, que em onze disputas não logrou êxito em três, estará lá mais uma vez. Ele disse que ganhar, perder e ter opinião divergente é do jogo jogado. Já o novato José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, abreviou a sua carreira política. Agradeceu a muitos, menos ao padrinho e cabo eleitoral, o ex-prefeito (1973/77) Osvaldo Schneider, o Paca, MDB, já falecido.
Outro que deixou a Câmara, também porque não concorreu, foi o advogado Francisco Hostins Júnior, PL, onde esteve por quase dois mandatos pelo MDB sendo um dos anteparos e líder da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB. A clã Hostins continuará na Câmara com a irmã Sandra e filha do então vereador Francisco Hostins, pelo então que é hoje o PP, entre 1982/88, já falecido, antes dele ser prefeito pelo PDC do deputado estadual Francisco Mastella, entre 1989/92.
Há coisa mais brega do que “ensaio” – com os verdadeiros personagens presentes – para a posse dos eleitos na Câmara de Gaspar? O que mostra isso? Que falta um mestre de cerimônias, ou então autoridade para ele. Bota no papel, aprova conforme manda a ritualista e a legislação e distribui aos que vão cumprir a ritualistica. O resto vai por conta da competência e das gafes. Esta é a normalidade institucional. O resto é teatro e o ensaio dele, ao que parece, já começou. O que vale é o resultado depois desta cerimônia e o que se faz para superar o inusitado e o previsto para os gasparenses e a cidade.
Quando a experiência fala mais alto na esperteza. Já escrevi aqui no artigo anterior, que a Câmara tirou do seu Orçamento, o qual poderia entregar intacto nas sobras para o próximo governo, R$1 milhão. A metade para a Saúde e a outra para a secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O campeão de votos Alexsandro Burnier, PL, disse que votaria a favor, mas que estava sendo quebrado um acordo do presidente José Hilário Melato, PP, com os vereadores. Segundo Alexsandro, era só R$500 mil para o saco sem fundo chamado de Hospital de Gaspar.
José Hilário Melato, PP, ensacou Alexsandro Burnier, PL. Assegurou que não tinha quebra de trato e que os R$500 mil para a secretaria de Obras e Serviços Urbanos era uma liberalidade do prefeito. Se foi uma liberalidade, Melato, como presidente da Câmara concordou, pois o Orçamento que estava sendo “doado” para a prefeitura era da Câmara e que ele toca, sem nenhum ingenuidade e controle. Outra, se houve a tal “quebra de acordo”, Alexsandro deveria marcar presença com voto contra pelo protesto. Nem uma coisa, nem outra. Votou a favor de tudo.
Em outra matéria de colocar dinheiro de uma área para fechar a outra no final do mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PSD, mais uma pegadinha: a mudança do PPA – Plano Plurianual e que mexe no Orçamento não apenas neste ano, mas nos anos seguintes. O próprio Alexsandro Burnier, PL, foi o relator e concordou com a contabilidade criativa de Kleber. Segundo ele, orientado pela equipe de transição. Ela jurou que no ano que vem, o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL.
Tomemos isto como certo. O que a equipe de transição está dizendo antecipadamente é que terá maioria firme e folgada na Câmara, sem embargos, embaraços e chantagens. No primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dal, MDB, por conta da maioria incerta na Câmara, o então prefeito de fato e poderoso titular da secretaria de Fazenda e Gestão Admin istrativa, então presidente do MDB, Carlos Roberto Pereira, foi se asilar interinamente na secretaria da Saúde, enquanto se revertia essa fragilidade. Nunca conte com um ovo na cloaca. Ele pode estourar ou demorar para sair.
Um alvoroço na área de Educação. Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, PP, e o secretário de Educação, Emerson Antunes, PSD (na foto ao lado com Kleber), antes deles saírem, aparelharam contro o futuro governo, as escolas, CDIs e EJA na nomeação dos diretores.
E neste caso, não terá choro, pois apesar do curso para habilitar os interessados e a votação nos candidatos habilitados por uma série de pré-requesitos pela comunidade, a prerrogativa administrativa – mas prevalece a política partidária e de confiança – é do prefeito na nomeação desses diretores a cada dois anos. E não adianta nem ir à Justiça. Será perda de tempo. A atual leva de nomeações vai até 2026.
Agora, tenta-se procurar vícios na formatação do processo que formalizou o curso e a votação. Se tiver, é prerrogativa administrativa do próximo governo invalidar o processo – e que também tem tudo parar na Justiça.
Resta saber se o entorno que gravita no novo governo vai querer bater de frente com o que ainda está no poder de plantão e nesse vespeiro armado nas escolas e CDIs municipais. A equipe de transição, por enquanto, não possui esta disposição de virar a mesa nesta questão. ao contrário, está procurando encaixes para não mudar quase nada. E naquilo que é, reconhecidamente, um desastre para o futuro de crianças.
O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, foi à tribuna da Câmara denunciar suposta perseguição do atual governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, a funcionários do enclave politizado e cheio de dúvidas chamado de secretaria de Obras e Serviços Urbanos. É de se perguntar para que mesmo serve o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar. Não seria o Sintraspug que deveria acolher estas queixas, apurá-las e esclarecê-las à sociedade para que não fique num cabo de guerra político?
Um jornal gasparense deixará de circular de forma impressa. Sua vida será só on-line.
As redes sociais estão bombando. Kleber Edson Wan Dall, MDB, entregando pedaços da figueira que foi ao chão, porque com laudo do seu próprio meio-ambiente pedindo socorro para ela, nada foi atendido. O badalado prometido clone dela nunca veio. Eleitos e os que vão embora, sendo fotografados em encerramentos de borracharia, pastelaria, lanchonete, sorveteria, academia, tocando trombone, passeios… Credo!
Enquanto isso, Gramado, Blumenau e Itajaí são destinos preferidos dos gasparenses para admirar – e até gastar alguns Reais no comércio de lá – a decoração de Natal.
Exprimentando do próprio veneno I – Virou e mexeu, nada se fez. Depois de três anos para arrumar a estreita ligação no pasto do Jacaré entre as avenidas Frei Godofredo e Francisco Mastella, no bairro Sete de Setembro, ela continua sendo um problemaço para os gasparenses e os passantes e que a futura administração vai herdar. A empreiteira é de Blumenau. E o Tribunal de Contas devia se interessar mais sobre a razão desse desleixo da atual administração municipal gasparense.
Experimentando do próprio veneno II -A empreiteira, teimosamente, que fez o quilômetro mais caro que se tem notícia por aqui (mais de R$12 milhões há três anos), não foi acionada pela administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. Naa semana passada – como mostra a foto acima – o próprio caminhão prancha da prefeitura carregado de maquinários – ficou entalado naquela corcova de camelo atrapalhando o trânsito já complicado e perigoso naquela via.
Experimentando do próprio veneno III – Outras carretas particulares já tiveram o mesmo problema encalhando por lá, dando prejuízos aos seus donos e ao trânsito. Há uma corcova de camelo que se criou decorrente do previsível adensamento do material em terreno feito de turfa. Esta morfologia geológica no local é bem conhecida dos técnicos que projetaram, executaram e fiscalizaram a obra. Nela, para rechear o ato de inauguração, empresários que se mudaram para Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, lançaram Kleber Edson Wan Dall, MDB, candidato a deputado estadual.
Experimentando do próprio veneno IV – Como se está vendo, além da candidatura ter afundado, o apoio e a estrada mal feita também. E para comprovar de que o veneno é para todos, a própria carreta da prefeitura não passou no teste de trafegabilidade da avenida. E esta é uma das obras listadas por Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, como mais uma de qualidade superior que fizeram e entregaram para a comunidade no mandato deles.
Falta anunciar o secretário de Planejamento Territorial de Gaspar. Ele está escolhido faz tempo. Mas, pelo que aconteceu na semana passada, onde o vice-prefeito, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL- que já foi secretário de algo semelhante por aqui no governo de Pedro Celso Zuchi, PT -, tentando passar o pano numa gambiarra inventada por seu vizinho, o suplente de vereador não eleito, Norberto dos Santos, o Betinho da Lagoa, MDB, a demora tem um quê de razão de ser.
Se é verdade que vão revisar o atual Plano Diretor – defasado pelas exigências do Estatuto das Cidades desde 2016 – para contemplar todos e não só as exceções e amigos, a sinalização contra essa promessa já saiu da teoria para a prática.
Imagens falam mais que mil palavras, diz um ditado popular. Este vídeo – um atentado que a Ditran, a Fundação Municipal de Esportes e Lazer e a secretaria de Educação de Gaspar contra vidas – é o retrato que o palanque permanente de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PL, escondem, permanentemente do palanque que ainda não desceram depois da derrota.
Afinal, boas notícias sozinhas são impotentes, pois o jornalismo exercido pelas pessoas e não mais por jornalistas – agora nas redes sociais – não sobrevive só com notícias boas. Muda, Gaspar! Volto às minhas férias, mas antenado. Gaspar não é para fracos e descuidados.
20 comentários em ““BOAS NOTÍCIAS SOZINHAS SÃO IMPOTENTES” E “JORNALISMO NÃO SOBREVIVERIA SÓ COM BOAS NOTÍCIAS”. E QUEM PROVOU ISSO ENTRE NÓS? KLEBER! E QUEM ESTÁ PRESTES A REPETIR A EXPERIÊNCIA? O ELEITO QUE JUROU QUE MUDARIA ESTA LÓGICA SECULAR”
Para ler, reler e entender. Mais, claro impossível. E não foi escrito por ninguém com rótulo de conservadorismo. Pelo contrário. Mas, está tão na cara que só um imbecil ou fanático teria uma opinião diferente.
A MÁGICA CHEGOU AO FIM, por Elio Gaspari, no jornal O Globo e Folha de S. Paulo
A alta do dólar e a erosão da popularidade do governo fecharam a primeira metade de Lula 3.0. Prenuncia-se uma segunda metade cinzenta, na qual acumulam-se dificuldades do calendário, como o ano eleitoral, e imprevistos, como a incerteza em relação à saúde do presidente. Uma coisa era certa: a mágica verbal com a economia teria um limite e se esgotou.
Desde sua posse, Lula alternou malabares. Nos dias pares, culpava Roberto Campos Neto por uma economia que patinava. Nos ímpares, buscava, sem sucesso, um protagonismo internacional. Gastou dois anos tentando trocar êxitos, como a reforma tributária, enquanto escondia que seu governo não cortava despesas. Portanto, não cumpriria a meta do equilíbrio fiscal prometido durante a campanha eleitoral.
O golpe final na mágica veio do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, esvaziando a teoria segundo a qual o real desvalorizou-se por causa de um ataque especulativo. Nas suas palavras:
—Eu acho que não é correto tentar tratar o mercado como um bloco monolítico, vamos dizer assim, como se fosse uma coisa só, que está coordenada, andando em um único sentido.
Galípolo cortou o caminho para a criação de um novo bode. O dólar estaria onde está porque a Faria Lima, essa eterna malvada, moveu-lhe um ataque especulativo. Tudo culpa da ganância. Se a Faria Lima especulou, fez isso enquanto fingia acreditar no Lula 3.0. Muita gente boa perdeu dinheiro porque fingiu demais.
Há especulação na alta do dólar, mas na essência ela reflete falta de confiança no governo. O “mercado” fingiu por dois anos que acreditava nas promessas. Como em todos os piripaques da economia, num determinado momento ele para de fingir. No Brasil, essa dissimulação ocorre com grandes empresários elogiando o governo no atacado, com entrevistas ou eventos, enquanto bicam no varejo, no escurinho de Brasília.
Na segunda metade do mandato, essa esperteza estará congelada. Com a chegada do verão na vida real, começou o inverno na economia.
MÚCIO DESEMBARCA
Estava escrito nas estrelas: como revelou a repórter Mônica Bergamo, o ministro da Defesa, José Múcio, quer ir embora.
Múcio desembarcará em silêncio, como em silêncio deu a Lula e ao Brasil a retirada dos militares da ribalta. Depois de quatro anos de Bolsonaro, isso não foi pouca coisa.
Se a infantaria petista não se acalmar e se a Casa Civil de Rui Costa não calçar as sandálias da humildade, Ricardo Lewandowski será o próximo a pedir para sair.
Lula tem dois tipos de ministros: os que querem ficar e os que não precisam ficar.
Quando um ministro que não precisa ficar quer desembarcar, é bom que se preste atenção.
JUSTIÇA MILITAR
Por 8×6, o Superior Tribunal Militar, última instância dessa modalidade de Justiça, reduziu de 28 anos para menos de 4 anos a pena dos oito integrantes da patrulha que em 2019 deu 257 tiros no carro em que viajava o músico Evaldo Rosa, com a família. Sessenta e dois tiros acertaram. Evaldo morreu e seu sogro foi ferido. O catador Luciano Macedo, que tentou socorrê-los, também foi morto.
As penas foram reduzidas no tamanho e, sobretudo, na qualidade. Todas serão cumpridas em regime aberto.
Evaldo e sua família nada tinham a ver com nada. Foram confundidos por um oficial inepto.
O STM tem 15 juízes, dez dos quais são militares que chegaram ao topo de suas carreiras.
Tamanha audácia surpreendeu, porém apenas confirmou a lição do presidente francês Georges Clemenceau (1841-1929):
— A Justiça Militar está para a justiça assim como a música militar está para a música.
Clemenceau foi injusto com a música militar. Ela produziu umas poucas boas peças.
O PROCESSO DOS GOLPISTAS
Pelo andar da carruagem, se algum réu do inquérito do golpe conseguir ser julgado pela Justiça Militar, o desfecho será previsível: Lula será condenado por ter vencido a eleição.
A SETE BRASIL FOI A PIQUE
Foi decretada a falência da Sete Brasil, a empresa inventada no final do Lula 2.0 com a missão de produzir sondas e navios para a Petrobras. Segundo o depoimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os empreiteiros das sondas alimentariam uma caixinha que ele gerenciaria.
A Sete Brasil gerou roubalheiras e um rombo de R$ 5,6 bilhões.
Projetos megalomaníacos acontecem, assim como desastres financeiros. Os empresários que entraram no negócio tinham duas intenções, a boa e a má. Já os bancos que micaram em alguns bilhões, entraram para agradar o Planalto.
Se as malfeitorias dos gestores da Sete Brasil tivessem sido honestamente expostas, seria possível dizer que casos como esse não se repetirão. Varreram-se este, y otros casos, para baixo de um tapete onde está escrito que Sergio Moro foi um juiz parcial.
ANGELA MERKEL
Saíram as memórias de Angela Merkel, primeira-ministra da Alemanha de 2005 a 2021. Quem se lembra de sua figura seca, não se surpreende com a falta de senso de humor, mas talvez se assuste com sua egolatria germânica, sem firulas.
Como seria de esperar, ela começa contando o dia 10 de novembro de 1989 quando o Muro de Berlim foi derrubado. Vivendo no lado comunista, ela foi ao lado ocidental, tomou uma cerveja e, à noite, voltou para casa, porque tinha o que fazer.
Para políticos de todo o mundo, um capítulo serve como lição. Ela só se meteu em política depois de 1989, teve protetores e o imenso Helmut Kohl deu-lhe um ministério. Chamava-a de “minha menina”.
Como a Alemanha é a Alemanha, no dia 5 de novembro de 1999 o tesoureiro do partido do governo foi para a cadeia. (O tesoureiro do PT seria preso em 2015.) Dias depois começou a colaborar com o Ministério Público. (O similar nacional ralou a cana em silêncio e emplacou um companheiro para a diretoria do fundo de pensão Petros.)
No dia 16 de dezembro Kohl reconheceu que havia recebido doações ilegais.
A “menina” viveu dias de agonia até que seis dias depois, surpreendeu a Alemanha com um artigo dizendo que Kohl estava prejudicando o partido e o país.
No dia 18 de janeiro, Kohl renunciou à presidência do partido Democrata-Cristão e, aos poucos, afastou-se da vida pública, até sua morte, em 2017.
JOGATINA
A charanga da jogatina orgulha-se de um eventual financiamento dos clubes de futebol. Se tudo correr como as casas de apostas dizem, e o governo acredita, em 2025, o futebol receberá R$ 2 bilhões.
Esse mundo de fantasia ainda não existe, mas já se sabe que o presidente do Ceará Sporting Club emitiu R$ 45 milhões em notas frias para simular solidez financeira, iludindo investidores de fundos interessados em botar dinheiro numa casa de apostas.
Isso tudo está acontecendo quando o Sol da nova era mal amanheceu.
No PT e na esquerda do atraso, toda a liberdade, divergência e pluralidade como instrumentos e motor da vitalidade da democracia só é possível, desde que seja algemada aos desígnios do PT e dessa esquerda do atraso
O GOVERNO COM A PALAVRA, por Merval Pereira, em O Globo
O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, está cercado pela tentativa do PT de fazê-lo parte integrante do governo, enquanto afirmam que ele terá garantida sua autonomia. Só essa garantia, partida de ninguém menos do que o presidente Lula, já mostra como veem o papel do BC na economia brasileira. Com a autonomia garantida por lei aprovada no Congresso, de nada adianta Lula apertar paternalmente as mãos de Galipolo e garantir-lhe liberdade de ação. Não é uma concessão de Lula essa liberdade, mas uma conquista do Banco Central brasileiro que garante sua independência.
Justamente para que o governo do momento não tenha condições de tentar manipular a taxa de juros. Os recentes aumentos da taxa foram decididos por unanimidade pela diretoria do Banco Central, que tem diretores já nomeados por Lula, inclusive Galipolo, que trabalhava com Fernando Haddad antes de ser nomeado. Esses fatos indicam que forçar uma queda de juros sem que existam condições técnicas para tal não terá respaldo nessa diretoria.
Tampouco Lula terá a ajuda de um presidente como foi Tombini na época da então presidente Dilma. A queda dos juros não chegará tão cedo, pois a subida de mais 2 pontos percentuais nas próximas duas primeiras reuniões da diretoria do BC no ano que vem foi reafirmada pelo novo presidente – interino até janeiro, e permanente por quatro anos em 2025. Caberá ao governo tomar atitudes que convençam o mercado financeiro, daqui e do exterior, de que está empenhado em cortar os gastos para equilibrar financeiramente o governo.
Atitudes titubeantes como as que vêm sendo assumidas não farão com que os juros possam cair, nem o dólar. Os elogios dos petistas são constrangedores, pois pressupõem que Galipolo está na presidência do Banco Central para ajudar o governo, ou então soam como recados de governistas, o que indica que nenhum dos elogiadores acredita que o ex-assessor de Haddad pretenda ser independente. O futuro líder do governo, deputado Lindbergh Farias, chegou a dizer que acredita que Galipolo terá todas as condições de baixar os juros, como se sua função no BC não fosse controlar a inflação.
O novo presidente do BC já mostrou a que veio ao desmentir a versão governista de que houve um ataque especulativo ao dólar com base em uma ação política para enfraquecer o governo. Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para investigar a suposta ação dos especuladores que, além do mais, se existem nesse caso, fazem parte do jogo do capitalismo. O governo que trate de reforçar suas ações, e uniformizar seu comportamento, para mostrar que está no rumo de cumprir o compromisso de equilibrar as finanças públicas.
O momento econômico é sem dúvida bom, embora a inflação esteja sob controle, mas, em viés de alta. Seria aliás um ótimo momento para o governo promover reformas fortes, que teriam repercussão antes mesmo do ano eleitoral de 2026. Ao adiar as medidas mais radicais de corte de gastos, o governo submeteu ao Congresso um pacote fiscal insuficiente, o que deu margem a que os parlamentares também se sentissem à vontade para defender seus interesses, desidratando as propostas.
O corte aprovado já chega com a previsão de que será necessário aprofundá-lo mais adiante, o que dá a sensação de que as medidas necessárias serão retardadas até quando der. Não há, desse jeito, como acalmar o mercado financeiro, que teme uma debacle no futuro próximo. A diferença entre o Lula atual e o que assumiu o governo em 2003 é que hoje o presidente, em seu terceiro mandato, não parece disposto a encarar uma reforma econômica que implantou com sucesso no primeiro governo. O mercado financeiro continua desconfiando de Lula, como desconfiou quando venceu sua primeira eleição presidencial. Nesse terceiro mandato, Lula teve a confiança do mercado até recentemente, com a lembrança da postura em 2003. Mas parece que Lula não lembra mais.
Para ler e pensar: a ignorância nem sempre vem da ignorância em si do indivíduo, mas propositada, ardilosa e perigosamente montada por quem possui amplo conhecimento. E não precisamos ir longe nos exemplos. A aldeia está repleta
A BUSCA PELA IGNORÂNCIA, por Hélio Schwarstman, no jornal Folha de S. Paulo
Aristóteles escreveu que o ser humano busca o conhecimento. Acho até que dá para avançar um pouco mais e afirmar que quase tudo de bom que a civilização nos proporciona se deve ao fato de termos esse impulso natural pelo conhecimento e sermos capazes de acumulá-lo coletivamente e transmiti-lo às próximas gerações.
Se cada pessoa que chega ao mundo tivesse de reinventar a roda e recriar a escrita por conta própria, a história de nossa espécie seria muito diferente. Talvez nem houvesse História.
Mark Lilla mostra em “Ignorance and Bliss” (ignorância e contentamento) que Aristóteles capturou apenas parte do quadro. Existem situações em que humanos fazemos uma opção preferencial pela ignorância. E existem períodos históricos em que essa tendência assume proporções epidêmicas. Vivemos numa dessas épocas.
A ignorância voluntária se manifesta das mais variadas formas. Ela pode vir como crença em falsos profetas, em rumores infundados, em pensamento mágico e outras formas de fanatismo. Em muitas dessas situações, optamos por não saber porque a busca pela verdade nos obrigaria a questionar coisas que julgamos já saber e que nos dão conforto e senso de propósito.
Lilla destrincha esse e outros mecanismos psicológicos pró-ignorância e o faz recorrendo a não apenas a situações do mundo real como também da literatura. Sófocles, Dostoiévski e Freud são grandes contribuidores do livro, o que torna sua leitura um smorgasbord intelectual.
O autor reserva palavras especialmente duras para Paulo de Tarso. Segundo Lilla, foi este santo católico que criou e deu lustro a uma ideologia anti-intelectualista que se fixou no pensamento cristão e depois vazou para sociedades seculares.
O curioso é que o próprio Paulo não era um ignorante, muito pelo contrário. Ele conhecia bem a filosofia grega e era versado na lei judaica. Mas, imbuído do espírito prosélito dos fanáticos, pensava que uma verdadeira conversão ao cristianismo passava pela destruição de crenças anteriores. Foi Paulo de Tarso que deu respeitabilidade à ignorância.
O INCRÍVEL INQUÉRITO DOS DOIS MIL DIAS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Pela enésima vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses o chamado inquérito das fake news, aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a fim de apurar “fatos e infrações relativas a notícias fraudulentas (fake news) e ameaças veiculadas na internet que têm como alvo a Corte, seus ministros e familiares”.
À época, Dias Toffoli afirmou, com razão, que “não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”. De modo que ataques às instituições republicanas e ao jornalismo profissional como os perpetrados pelo chamado “gabinete do ódio” – gangue instalada no seio do governo Jair Bolsonaro para disseminar desinformação, como revelou o Estadão – são ataques contra o próprio regime das liberdades. Porém, transcorridos mais de dois mil dias, é preciso reafirmar que não há lugar no mundo democrático para uma investigação policial tão longeva e, ademais, coberta pelo manto de um sigilo inexplicável.
A justificativa formal apresentada por Moraes para conceder mais essa extensão de prazo à Polícia Federal (PF) é a necessidade de colher o depoimento de mais 20 pessoas, concluir diligências pendentes e analisar informações recebidas pelas autoridades policiais por meio da quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados. Ora, se ao longo de mais de cinco anos essas diligências elementares não foram realizadas, está-se diante, é forçoso dizer, de incompetência dos investigadores, no cenário mais benevolente, ou de manipulação política de uma investigação policial que haveria de ser técnica, no pior.
Até pouco tempo atrás, um suposto incômodo de alguns ministros do STF com o colega Alexandre de Moraes pela longa duração do “inquérito do fim do mundo” – como o ex-ministro Marco Aurélio Mello classificou o inquérito das fake news por seu prolongamento no tempo e falta de objeto claro – era reportado como uma conversa de bastidor na Corte. Mas tal é o absurdo da situação hoje que até o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já verbalizou que a conclusão do inquérito das fake news “está demorando”, ainda que tenha ponderado que a indefinição sobre o término se dá não pela condução das investigações, mas sim pela “multiplicação” de fatos a serem investigados.
Ora, é evidente que em um inquérito tão aberto como esse tudo haverá de caber, a depender da disposição e da criatividade de quem o conduz. Basta dizer que uma investigação que começou, como foi dito, para apurar a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros já levou à censura de órgãos de imprensa, como a revista Crusoé e o portal O Antagonista, e à instauração de outros inquéritos no âmbito do próprio Supremo, como o que apura a ação das chamadas “milícias digitais”, outra investigação ampla e que parece não ter data para acabar.
Este jornal foi um dos primeiros a reconhecer, no momento apropriado, que o inquérito das fake news, considerado plenamente constitucional pelo plenário do STF, cumpriu um valoroso papel na defesa da instituição e do jornalismo profissional. Graças a essa investigação, o Estado pôde avançar sobre o funcionamento de uma verdadeira organização criminosa operando desde o Palácio do Planalto para apagar a linha divisória entre fatos e mentiras – sem a qual não há debate público racional e, consequentemente, democracia digna do nome.
Mas aqueles tempos excepcionais já passaram, para o bem do País. Já é mais do que hora de encerrar esse inquérito, seja propondo o indiciamento dos indivíduos contra os quais se reuniram indícios de autoria e materialidade delitiva, seja arquivando as investigações contra quem nada se pôde provar. Se, ao fim e ao cabo, o objetivo maior do STF e da PF é salvaguardar o Estado Democrático de Direito no País, é isso o que deve ser feito, não apenas em nome da coerência, mas em respeito à legislação penal e à Constituição, que não admitem que o peso do aparato persecutório estatal paire indefinidamente sobre qualquer cidadão.
PLANTÃO. A qualquer momento, deixo as férias prometidas até seis de janeiro do ano que vem, de lado, mais uma vez, para publicar artigo inédito e que a mídia tradicional não enxerga e não entrega à cidade. Gaspar, não é para amadores. As minhas férias são comemoradas pelos poderosos de plantão, no poder ou no entorno dele há décadas. Mas, eu teimo em interrompê-las. E eles acham isso um perigo… Aguarde-me
LULA JÁ SUPEROU UMA CRISE FISCAL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Em setembro de 2002, quando estava claro que Lula venceria as eleições, o dólar foi a R$ 4 — o equivalente a mais de R$ 8,50 de hoje. Os títulos da dívida do governo brasileiro eram negociados a 40% do valor de face. Estavam no cardápio dos títulos podres. Mesmo pagando caro, o Tesouro não conseguia colocar papéis novos no mercado em quantidade suficiente para rolar a dívida.
Era o governo FH, mas havia medo do futuro governo Lula. A retórica de campanha havia sido explosiva. Falava em moratória da dívida pública externa e interna. Com os tradicionais ataques ao Banco Central e aos especuladores da Avenida Paulista, a Faria Lima da época.
Lula já havia lançado a Carta ao Povo Brasileiro, em junho, documento em que prometia não romper contratos e assegurava que faria um governo responsável. Mas o documento era visto com desconfiança, como uma espécie de truque para enganar os eleitores do centro e, claro, o mercado.
O quadro começou a mudar depois da eleição. Dois nomes foram cruciais: Antonio Palocci, chefe da campanha, designado ministro da Fazenda; e Henrique Meirelles, indicado para a presidência do Banco Central.
Palocci começou a montar uma equipe claramente ortodoxa. Entendeu-se muito bem com Pedro Malan, o ministro da Fazenda de todo o governo FH. Praticamente endossou o empréstimo conseguido por FH junto ao FMI, para engrossar as então minguadas reservas internacionais. Além disso, já colocou como meta do governo para 2003 um superávit nas contas públicas de 4,25% — valor nunca alcançado antes.
E Meirelles? Acabara de ser eleito deputado federal pelo PSDB. E havia sido presidente mundial do BankBoston. É preciso ressaltar o tamanho da mudança: saindo de um partido que pregava moratória, o governo Lula coloca no BC um nome da banca internacional.
E mais: a meta de superávit começou a ser cumprida, e superada, desde o primeiro dia de governo. Foi um choque fiscal. Tudo mudou: o dólar caiu, a taxa de juro idem, a inflação foi controlada. Meirelles ficou oito anos comandando o BC, sempre com autonomia.
E como estamos hoje? A dívida pública é um enorme problema. Quando começou o governo Lula, equivalia a cerca de 70% do PIB. Em outubro último, alcançou 78,6%, com perspectiva de alta para os próximos anos, segundo dados do próprio governo. O atual valor já é bastante superior ao padrão de um país emergente. Um governo que deve mais tem de pagar juros mais altos para se financiar — como já acontece.
O dólar, que no início do ano estava abaixo de R$ 5, passou com folga dos R$ 6. Isso porque diminui a entrada de recursos de fora, pela desconfiança, e aumenta a saída de dólares — investidores e poupadores buscam segurança no exterior. Dólar mais caro gera inflação, via importação.
A inflação, que parecia controlada e caminhava para a meta de 3%, hoje corre acima do teto, de 4,5%. A inflação corrente, em 12 meses, chegou em novembro a 4,87%. A projeção para 2025 também está acima do teto da meta.
Dívida em alta, juros subindo, dólar caro, inflação longe da meta — esses fatores estão interligados. E a roda começa a girar com a desconfiança a respeito do crescimento da dívida, consequência do aumento forte do gasto público.
Quando lançou o arcabouço fiscal, o governo recebeu um voto de confiança. Basta ver as projeções da época: inflação em queda, dólar estável na faixa dos R$ 5. Depois, economistas começaram a observar as fragilidades do arcabouço — basicamente o forte crescimento dos gastos obrigatórios, que representam 92% da despesa total. O próprio ministro Haddad percebeu o problema, por isso tenta emplacar um programa de corte de gastos.
O pacote está na direção correta, mas é insuficiente. Pode ser corrigido mais à frente. Mas está longe de um choque fiscal estilo 2003. Se o leitor acha que o quadro atual é parecido com aquele de 2002, acertou. A diferença é a falta de vontade de Lula de aceitar o quadro e topar um ajuste mais forte. E hoje politicamente mais difícil.
A RÉPLICA IMAGINÁRIA DE ROBERTO CAMPOS NTETO, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Prezada Gleisi Hoffmann,
Recebi sua carta com surpresa e alegria (shorturl.at/YEAQ1). Escrevo-lhe, também em caráter privado, para externar uma esperança e uma confissão.
A esperança: que um dia, finalmente, o PT afaste-se do seu dogma econômico. Nunca duvidei de sua inteligência, nem na de Lula ou dos demais dirigentes petistas. Não sou político, mas imagino que seja muito difícil rever artigos de fé. Contudo, o Brasil precisa disso.
Há tempos, o PT não é socialista –quanto mais comunista! De fato, talvez jamais tenha sido. Sou um conservador, mas reconheço no teu partido uma das mais relevantes correntes políticas nacionais. Já passa da hora de vocês atualizarem seu pensamento econômico, sem renunciar à alma de esquerda.
A esquerda, penso eu, não se distingue pela crença supersticiosa no poder mágico do gasto público, mas pelo combate à pobreza e às desigualdades. Por que flertar com a inflação, um imposto oculto que vandaliza a economia popular?
Galípolo no comando do BC talvez deflagre reflexões urgentes sobre as leis da economia, o sistema de metas de inflação e a necessidade de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Sonho, quem sabe, mas aguardo o dia em que a tua carta possa tornar-se um documento público. A militância irredutível espernearia, mas a revisão histórica impulsionaria o PT a voar na etapa pós-Lula.
Você aventurou-se pela sinceridade. Sigo teu exemplo. Confissão: errei bastante. Não nas decisões sobre política monetária nem nas declarações sobre política fiscal. Meu equívoco foi misturar as bolas: na condição de presidente do BC, não tinha o direito de agir como garoto-propaganda do bolsonarismo.
Falo de direito no sentido amplo, “filosófico”. Todo cidadão pode expressar suas preferências políticas. Contudo, quando fui votar de camiseta amarela (e, ainda, em outras ocasiões) violei uma regra não escrita sobre o lugar do BC na arquitetura institucional do Brasil. O BC autônomo não tem partido –e, portanto, seu presidente fica eticamente proibido de fazer política durante seu mandato.
É pior. O presidente que apoiei consagrou seu tempo no Planalto a conspirar contra a democracia. Evitarei a desculpa (maltrapilha) do teu apoio à ditadura de Maduro: um gesto vergonhoso não redime o outro. Supostamente, liberais abominam tiranias, pois têm a convicção de que as liberdades econômica e política são indivisíveis. Na prática, a regra comportou clamorosas exceções: Milton Friedman e Pinochet, meu avô e Castelo/Geisel, entre outras. Acreditamos mesmo, eu e você, no princípio do governo democrático?
Tua carta trouxe-me à mente a palavra “destino”. Você, que conta com a confiança de Lula, desperdiçou a oportunidade de alinhar o PT ao conceito de equilíbrio fiscal defendido por Haddad –apenas para garantir o aplauso da esquerda passadista. Eu, que frustrei Bolsonaro cumprindo o dever de elevar a Selic em 2022, desperdicei a chance de ficar afastado da política bolsonarista –apenas para ganhar o aplauso da direita autoritária. Autossabotagem –será esse nosso destino compartilhado?
Segundo Marx (ôps, cito Marx, não Mises!), fazemos nosso destino, em circunstâncias que não controlamos. Que tal, no ano novo, sabotarmos a autossabotagem?
Att. Roberto Campos Neto, já ex.
CONGRESSO É SÓCIO DO EXECUTIVO NA PIORA DA ECONOMIA, editorial do jornal O Globo
Para estabilizar a dívida pública, o Brasil precisaria de um ajuste fiscal da ordem de R$ 300 bilhões no Orçamento. No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor ficou em R$ 30 bilhões e, no segundo, em R$ 40 bilhões. O pacote fiscal enviado ao Congresso em novembro, se tivesse sido aprovado sem modificações, promoveria um corte médio anual da ordem de R$ 35 bilhões. Depois de votações na Câmara e no Senado, o que já era ruim ficou pior. Demonstrando tibieza, os congressistas desidrataram várias medidas propostas. Tiraram força do corte de despesas sem aprovar alternativas. Fingiram desconhecer a gravidade do momento e só adiaram para 2025 o enfrentamento da grave crise fiscal. Se até agora o descaso com as contas públicas poderia ser atribuído sobretudo ao Executivo, ele passa a ter um sócio de peso: o Congresso Nacional.
É certo que ajustes fiscais costumam ser feitos em etapas, mas o gradualismo imposto pelo Parlamento é irreal. No texto enviado ao Congresso, o governo solicitava poder para bloquear ou contingenciar até 15% das emendas parlamentares em caso de necessidade. Nada mais lógico. Por que manter o Parlamento fora do esforço para buscar o equilíbrio? Sem apresentar nenhum argumento convincente, os congressistas enfraqueceram a proposta: somente as emendas de comissão poderão ser bloqueadas.
Poucos temas desfrutam unanimidade na opinião pública como os supersalários da elite do funcionalismo. Infelizmente, a indignação justa com essa distorção não encontrou eco no Parlamento. O pacote do governo previa proibir imediatamente o pagamento de verbas acima do teto que não estivessem previstas por lei complementar, mas o Legislativo adiou a decisão e deixou tudo como está. E adiou a discussão sobre as mudanças nas aposentadorias dos militares.
Os congressistas também negaram mudança no critério de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Barraram pedido do governo por mais liberdade para fazer bloqueios no Orçamento e reduziram pela metade a economia prevista no Fundeb. O projeto que restringia o acúmulo numa mesma família de concessões do benefício destinado a idosos e deficientes de baixa renda, o BPC, foi rejeitado. Os parlamentares também derrubaram propostas que buscavam aumentar o foco nos mais necessitados. Vetaram a proibição de acesso ao BPC a quem tem bens e direitos acima do limite de isenção do Imposto de Renda e dos capazes de trabalhar. Houve, é verdade, avanços, como a aprovação de regra que restringe o benefício a portadores de deficiências moderadas e graves. Ainda assim, serão incapazes de conter a escalada de pagamentos do BPC.
A mudança com maior impacto fiscal foi o teto de 2,5% para o aumento real do salário mínimo. Como afeta as contas da Previdência e benefícios sociais, a expectativa do governo é economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. O Congresso também chancelou mudança no abono pago a quem ganha até dois mínimos. Embora aquém da necessidade, ambas são medidas de caráter estrutural. É de transformações duradouras desse tipo que o país precisa para equilibrar as contas públicas. Elas estavam em falta no pacote original e foram aliviadas. Os parlamentares não terão como se esquivar da responsabilidade pela deterioração na situação econômica.
A RECEITA PARA O GOVERNO SAIR DAS CORDAS, por Andrea Jubé, no jornal Valor Econômico
No almoço anual da Febraban, no dia 29 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou o pacote fiscal, tentou desfazer o mal estar com o anúncio atabalhoado da isenção do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil, relembrou as despesas bilionárias herdadas dos outros governos, e saiu-se bem na empreitada.
No fim, perguntou se estavam todos convencidos de seus argumentos, e ouviu que sim, estavam. A dúvida era se ele era capaz de convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tudo aquilo. Ao que Haddad respondeu: “O presidente tem o seu tempo de convencimento”.
Quase um mês depois, com o dólar nas alturas e os agentes econômicos ainda atordoados com a perspectiva de ampliação da isenção do IR, o tempo de convencimento de Lula contrasta com o do mercado, o qual, por sua vez, está convencido da falta de compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
Contudo, há tempo, ainda, para o governo demonstrar o contrário e reconquistar a credibilidade junto aos agentes econômicos. Mas para isso, segundo fontes do mercado, líderes governistas e do Centrão ouvidos pela coluna nos últimos dias, alguns passos precisam ser seguidos.
Primeiro de tudo, espera-se que Haddad tenha convencido Lula a fazer uma declaração em tom conciliador, reiterando o seu compromisso com o corte de gastos e a responsabilidade fiscal. Uma fala presidencial nesse sentido é aguardada na abertura da reunião ministerial desta sexta-feira, que costuma ser transmitida pela TV pública e redes sociais do governo.
Essa eventual declaração, na avaliação de fontes do mercado e do Congresso, teria potencial para neutralizar fala anterior do presidente, na entrevista ao “Fantástico” no domingo (15), quando Lula declarou que o único problema do país eram os juros altos. Aquela manifestação recaiu como uma bomba no mercado, passando a mensagem de uma postura negacionista do presidente em relação ao problema fiscal.
O ideal para melhorar o ambiente político e econômico, segundo fontes ouvidas pela coluna, seria que Lula suspendesse as declarações sobre juros, e delegasse a missão ao vice-presidente Geraldo Alckmin. A percepção geral é de que bons eram os tempos em que cabia somente ao vice-presidente José Alencar (morto em 2011) protestar contra a taxa Selic alta, e Lula não se indispunha com o Banco Central, comandado por Henrique Meirelles nos seus mandatos anteriores.
Simultaneamente, é urgente concluir a votação das medidas de contenção de gastos, ainda que desidratadas pelo Congresso. É alta a expectativa de que o Senado analisará as três propostas, mesmo se for necessário votar a lei orçamentária de 2025 no sábado.
Somente o desfecho da votação do pacote na Câmara dos Deputados, associado à injeção recorde de dólares no mercado pelo Banco Central, na quinta-feira, já permitiu ao governo colocar o nariz para fora d’água e respirar, com a moeda americana fechando em R$ 6,12.
Outra avaliação é de que esse governo tem autoridades demais falando sobre economia, de modo que a sobreposição de vozes gera ruído e confusão. “Somente o ministro da Fazenda deveria falar sobre economia e a política fiscal”, disse uma fonte com trânsito no mercado. “E os diretores do Banco Central deveriam falar, exclusivamente, pelas atas do Copom [Comitê de Política Monetária]”, acrescentou.
Outro problema é que se cristalizou junto ao mercado e no mundo político a imagem de que o governo Lula 3 é frágil, não coeso, não tem coordenação, não tem plano de voo, os ministros batem cabeça entre si e disseminam intrigas uns contra os outros. Num exemplo recente, com o nome circulando em provável reforma ministerial, o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, disparou que achava que não tinha “inimigos”, e agora descobriu que “tem um monte”.
Na classe política e entre agentes econômicos, o sentimento é de que Fernando Haddad “prega no deserto” em relação ao ajuste fiscal e ao esforço para organizar as contas públicas, enquanto é sabotado pelos colegas da “ala política” do governo.
Um líder do Centrão, com bom trânsito no Palácio do Planalto, disse à coluna que um dos gargalos é o excesso de interlocutores do governo. “Primeiro, você não sabe com quem falar, e depois, ouve uma coisa de um, e outra coisa de outro”, reclamou.
Para esse líder, Lula errou ao fragmentar a articulação política meses atrás, ao ceder à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quando o alagoano se desentendeu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em vez de tentar apaziguar os ânimos, Lula designou o chefe da Casa Civil, Rui Costa, para ser o interlocutor político de Lira.
Uma dessas fontes ressaltou que o governo precisa sair das cordas – a crise de confiança fiscal -, porque, fora dela, há dados solares da economia: PIB crescendo mais de 3%, menor desemprego em anos, renda média do trabalhador mais alta, e inflação passível de ser domada.
Há 50 anos, Muhammad Ali jogar-se nas cordas para dar socos e golpes contra George Foreman foi a estratégia acertada para sair das mesmas com o título de campeão do mundo. Lula gaba-se dos bons resultados da economia em seus mandatos anteriores. Pois é hora de ouvir as vozes certas, e agir com serenidade e sabedoria para acertar mais uma vez.
INFILTRAÇÃO DO CRIME NA POLÍCIA IMPÕE REAÇÃO COORDENADA, editorial do jornal O Globo
O assassinato do corretor de imóveis Antônio Vinícius Gritzbach em novembro, quando desembarcava no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foi um aviso. Na última semana, uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) prendeu quatro policiais civis (entre eles um delegado) que Gritzbach mencionara em delação premiada, por suspeitas de extorsão e envolvimento com o crime organizado. “Caso os elementos colhidos até o momento sejam confirmados na investigação em curso, pode-se afirmar que o Brasil tornou-se um narcoestado”, afirmou o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello ao determinar as prisões.
As suspeitas justificam a preocupação. Gritzbach se especializara em lavar dinheiro para a organização criminosa PCC por meio de negócios imobiliários. No acordo de delação premiada assinado em março com os promotores do Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ele se comprometeu, em troca de redução nas penas, a contar o que sabia sobre o PCC e a conivência de autoridades com o crime. Acusou os quatro policiais presos na última semana de envolvimento num esquema para cobrar propina para não prender integrantes do PCC. Mostrou documentos comprovando a apropriação de um sítio de origem criminosa por dois deles. Gritzbach também acusou um quinto policial — ainda foragido — de se apropriar de bens de luxo. Os suspeitos negam as acusações.
O assassinato de Gritzbach foi aparentemente uma operação de queima de arquivo. Na ocasião, um fato já chamara a atenção: a escolta de Gritzbach, feita por policiais militares, chegou atrasada ao aeroporto para protegê-lo, alegando falha mecânica no carro que os transportava. Depois disso, as suspeitas de infiltração do PCC na polícia têm se confirmado a cada nova investigação.
Além da operação que resultou na prisão dos policiais na semana passada, o Ministério Público (MP) de São Paulo e a PM haviam deflagrado uma operação em novembro para investigar o vazamento de senhas, usadas por integrantes do PCC para invadir computadores do Tribunal de Justiça e consultar processos sob sigilo. Um dos objetivos dos criminosos era obter informações para se antecipar à polícia. Promotores desconfiaram que os investigados haviam sido avisados de mandados judiciais noutra operação realizada em fevereiro. Descobriram que a senha de um funcionário do MP fora acionada mais de cem vezes.
Para preservar o trabalho das autoridades e dos policiais, as delações são um mecanismo fundamental. A de Gritzbach tem produzido resultados. Contando os quatro detidos na semana passada, ela já resultou em seis prisões de policiais. A infiltração nas instituições é mais um desafio trazido pelo combate ao crime organizado. MP e PF têm feito um trabalho exemplar. Mas, como demonstra o episódio das senhas, os criminosos têm se esmerado para driblar as autoridades. Sem coordenação entre os governos federal e estaduais, com colaboração do Judiciário, a situação tende a se agravar.
O CONGRESSO, O DINHEIRO ACABOU! por Felipe Salto, no jornal O Estado de S. Paulo
A festa acabou, o povo sumiu e anoite esfriou, parafraseando Carlos Drummond de Andrade. Entretanto, o Congresso Nacional continua coma faca no pescoço do ministro da Fazenda, na busca por mais e mais emendas parlamentares e benesses. É preciso aprovar as ações de ajuste fiscal e retomar a responsabilidade com o dinheiro público.
A farra com as emendas parlamentares chegou ao limite de ensejara atuação do próprio Supremo Tribunal Federal( STF ), a partir da correta decisão do ministro Flávio Dino. Ela obriga à transparência e delimita os parâmetros para organizar o coreto. Contudo, em plena votação do pacote de ajuste fiscal, as lideranças do Congresso partilham na penumbra vultosos recursos públicos – antes, vale dizer, bloqueados pela atuação do STF.
A falta de republicanismo é flagrante. Mas nãoé só um problema ético, mora leque ameaça a democracia, no sentido de abalar o processo orçamentário típico. É também o sintoma de um sistema político doente ecada vez mais distante das reais necessidades do povo brasileiro. Veja-se, por exemplo, a matéria do programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou orecapeamento asfáltico financiado por emendas, em determinadas localidades, em condições mais parecidas com um “chiclete”. Para onde foi o dinheiro?
A lambança promovida pelo Congresso tem consequências sobre a economia, para além do mau uso do recurso público, cada vez mais escasso em um contexto de dívida pública crescente. O mercado precifica a irresponsabilidade fiscal nos juros e dólar mais caros. Não tem nada a ver com o maquiavelismo do mercado sugerido por lideranças petistas nos últimos dias. Ora, vejam, não temos hoje no Banco Central diversos diretores apontados pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Como vão culpar, agora, o competente Roberto Campos Neto? Sinuca de bico para a retórica de boteco adotada por esse setor da política que, aliás, compõe a própria base governista.
O País precisa urgentemente de um choque fiscal. A dívida pública vai alcançar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB), rapidamente, e a tarefa de estabilizar esse indicador poderá transformar-se em missão impossível. Tudo depende da elite política do País e de sua consciência. O dinheiro acabou, nobres parlamentares. Já rasparam o tacho, já distorceram a reforma tributária do consumo enfiando mais benefícios para a Zona Franca de Manaus e diversos setores amigos do rei. O que mais os senhores pretendem?
Agora, desidratam os projetos e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo para providenciar um ajuste fiscal mínimo. Atuam como se Brasília fosse uma espécie de bolha apartada da sociedade brasileira e da economia. Enquanto a pobreza e a miséria ainda envergonham a Nação, o Congresso dá-se ao luxo de praticar o proselitismo, mas não por ele mesmo; pior, tendo em vista mascarar seus reais objetivos de disparar mais e mais recursos por meio de emendas, descumprindo a decisão do STF.
Até quando o País aguentará que certas saúvas sigam trabalhando para acabar com a prosperidade, o crescimento econômico e a normalidade dos mercados? Estamos chegando a um limite preocupante. O ministro da Fazenda parece voz isolada. O presidente da República tem de entrar no jogo e mostrar de que lado está: do populismo barato, com medidas impensadas para ampliar a isenção do Imposto de Renda, ou do ajuste das contas e da responsabilidade que ele mesmo chegou a defender e a praticar?
Deixar nas mãos do Banco Central a tarefa de restabelecer a normalidade na economia nacional vai significar juros nas alturas e crescimento econômico no chão. A elevação da Selic é o instrumento de que a autoridade monetária dispõe, bem como as intervenções no mercado de dólar. Mas o uso dessa caixa de ferramentas não servirá para muita coisa se o Congresso não avançar na direção do ajuste fiscal proposto pelo governo.
É hora de apoiar o programa de contenção de gastos. Mais do que isso, de aprimorá-lo e de ampliá-lo. A dívida pública não vai se estabilizar apenas com as ações anunciadas. Sobretudo, não estacionará na presença de juros ainda mais elevados, já contratados em 14,25% ao ano após a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom).
Para ter claro, o déficit primário projetado para o ano que vem, mesmo sob os efeitos do novo pacote, tende a ficar acima de R$ 90 bilhões. A meta zero, como se vê, está muito distante. Pior, para estabilizar a dívida/PIB, é preciso produzir superávit primário. Com juros reais de 10%, nível para o qual estamos caminhando sem atalhos, mesmo que a economia cresça em torno de 3%, seria preciso gerar superávit primário de mais de 5,5% do PIB. É impraticável. A conta evidencia o tamanho do pesadelo em que nos metemos por pura inépcia.
O governo tem culpa na demora para enviar as medidas de ajuste, na contratação de gastos desnecessários desde o início do mandato atual e na falta de foco na tesoura. Entretanto, tomou uma decisão correta, agora, ao enviar um pacote de contenção de gastos. O Congresso tem de acordar para a realidade e deixar de lado a mesquinharia que parece ter dominado o Plenário Ulysses Guimarães.
CONDIÇÕES OBJETIVAS, por William Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula se considera numa queda de braço com “o mercado”, que é para ele um sujeito oculto agindo das sombras para sabotar seu governo. Pretende prevalecer apostando no próprio instinto, nas memórias que são pura imaginação de mandatos anteriores e na imensa estima pela própria sagacidade política.
Na verdade, Lula está brigando com os dados de uma realidade que ele percebe de maneira totalmente diversa dos agentes econômicos. Estes obedecem a expectativas que são o valor estimado de seus ativos no futuro. Consideram que vão perder dinheiro com as decisões políticas que moldam a atual política fiscal/econômica.
É sempre um problema perigoso para o personagem político quando não percebe que a realidade impedirá que se realize sua visão política. É o ponto ao qual vamos chegar – nas expectativas dos agentes de mercado, manifestadas nos juros futuros, já chegamos.
O mundo lá fora (economia mundial) e aqui dentro (relações de forças entre os poderes) mudou substancialmente desde o Lula 1, o período no qual estacionaram as memórias do presidente. O primeiro fator ele nunca controlou, o segundo deixou sob controle do Legislativo, que nem sequer a aliança com o Judiciário consegue contornar.
A visão política que Lula tem da economia é a de que seu principal motor é o incentivo ao consumo, via transferência de renda e oferta de crédito. Além dos “planos” setoriais desenhados, dirigidos e financiados pelo Estado. Essa combinação, na visão de Lula, produz o motor perpétuo da popularidade e vitórias eleitorais.
Como explicar, então, que as expectativas dos agentes de economia se alinhavam com essa fórmula acima décadas atrás e agora não mais? É a constatação de que fatores fundamentais, como demografia, produtividade estagnada e sistema político disfuncional impedem hoje a realização da “visão política” da economia da qual Lula é incapaz de se libertar.
Lula deixou claro antes de se eleger que insistiria no que levou ao desastre dilmista, que ele não percebe como consequência de sua fórmula mas, sim, como a interrupção forçada de uma trajetória vitoriosa – um “golpe”. Ao reiterar, como faz todo dia, que não abandona a rota habitual, Lula diz aos agentes econômicos que não existe acordo com eles sobre sequer o que são os fatos. O que ele disputa é que exista uma “lei da gravidade” em matéria de política econômica, que exista uma “verdade” que se deva respeitar. De fato, as categorias nas quais Lula opera são exclusivamente políticas. E nelas, como diriam os velhos marxistas, visões políticas fracassam quando não existem as condições objetivas para sua realização.
É isso que os agentes econômicos enxergam, e Lula não.
ATAQUES DE LULA E DO PT AO BC DESAFIAM A LÓGICA, editorial do jornal O Globo
Não há justificativa para o ataque contínuo do PT à política monetária do Banco Central (BC). Pela gravidade do momento, é hora de seriedade. Depois de enfrentar o terraplanismo na saúde durante o governo passado, os brasileiros são agora alvo de teses fantasiosas na economia, vindas de uma gestão que simplesmente se recusa a assumir a responsabilidade pela incerteza que semeou nos mercados ao recusar promover um ajuste fiscal na medida necessária.
O recrudescimento dos ataques ao BC nos últimos dias começou com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao Fantástico, Lula retomou suas críticas à alta dos juros. “A única coisa errada nesse país é a taxa de juros”, disse. “Não há nenhuma explicação. A inflação está quatro e pouco, é uma inflação totalmente controlada. A irresponsabilidade é de quem aumenta a taxa de juros todo dia, não é do governo federal”. A explicação, obviamente, está clara para qualquer um que leia a ata do Comitê de Política Monetária do BC: as expectativas inflacionárias se deterioraram diante das repetidas declarações e atitudes de Lula e de seu governo diante da crise fiscal. O remédio recomendado pela ciência econômica nesses casos é subir os juros.
Ainda assim, na terça-feira a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, usou uma rede social para defender uma “nova política monetária”, com instrumentos que “não se curvem às chantagens e ao oportunismo financista”. Para evitar que os juros subam, ela propõe mudar a forma como são coletadas as expectativas. Por óbvio, uma febre não vai embora só porque alguém decide trocar um termômetro que funciona por outro pior. A investida é grave. Lula, Gleisi e companhia teimam em não entender que, quanto mais falam absurdos que desafiam a ciência econômica, mais alta fica a conta que todos os brasileiros terão de pagar.
Ao contrário do que diz o presidente, a inflação não está controlada. A previsão hoje é que os índices deste ano e do próximo superem a meta. Diante desse quadro, os diretores do BC, cujo mandato é manter a estabilidade dos preços, são obrigados a aumentar os juros. Foi assim que o Brasil venceu a hiperinflação na década de 1990, e é dessa forma que trabalham os bancos centrais onde impera o bom senso.
O chamado de Gleisi por uma “nova política monetária” coincide com a troca no comando do BC. Sai Roberto Campos Neto e assume Gabriel Galípolo, escolhido por Lula. Felizmente, a tentativa de pressão sobre Galípolo tem tudo para não dar em nada. Todas as votações do Copom têm sido unânimes, e ele e os demais diretores indicados por Lula têm plena autonomia para cumprir o mandato do BC.
A aposta no modelo insustentável de crescimento à base de crédito barato e gasto público sem controle já deu errado no governo Dilma Rousseff. Mas os petistas parecem não ter aprendido nada. No atual mandato de Lula, a relação entre a dívida pública e o PIB deverá aumentar 14 pontos percentuais. Diante da falta de confiança e do risco do endividamento crescente, apenas um ajuste fiscal robusto será capaz de deter a disparada do dólar e da inflação. Em maio de 2020, quando a moeda americana foi cotada a R$ 4,61, Gleisi se manifestou pedindo que o governo Bolsonaro fizesse uma autocrítica. Será que, com o dólar acima de R$ 6, o PT conseguirá, finalmente, fazer a sua?
A RUINA DOS GENERAIS PALACIANOS, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
O general Walter Braga Netto fez uma correta carreira militar. Chegou a general de quatro estrelas e começou a perder-se em 2018, quando foi jogado na função de interventor na segurança pública do Rio de Janeiro.
Logo nos primeiros dias, outro general foi inspecionar um quartel de batalhão da PM, e a guarda que o recebeu não lhe deu continência. Ninguém desconfiou de que o gesto teatral da intervenção acabaria em fracasso. No Planalto, dizia-se que havia sido “um golpe de mestre”. Certo, golpe de mestre-sala de escola de samba.
Viviam-se dias estranhos de renascimento da vivandagem nos quartéis, e o ex-capitão Jair Bolsonaro elegeu-se presidente da República. Encheu a administração de generais, coronéis e oficiais amigos. E lá foi Braga Netto. Tornou-se chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa da eventual reeleição de Bolsonaro.
Nessa nova encarnação, pouco tinha do oficial que ralou nos quartéis. Mandava recados de que, se o voto não fosse impresso, não haveria eleição. Houve, e ele perdeu. Deu-se a armações impróprias com o chefe da ajudância de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. Meteu-se em redes sociais ativando ódios e fofocas. Finalmente, segundo Cid, entregou dinheiro “do pessoal do agro” para algo que a Polícia Federal sustenta ter sido uma tentativa de golpe a ser desfechado em dezembro de 2022.
Desde os primeiros meses de seu governo, o ex-capitão Bolsonaro sonhou com um apocalipse que acordaria os cavaleiros do golpismo. Fez isso publicamente.
Do dinheiro arrecadado por Braga Netto, conhece-se apenas o destino de uma parcela. No dia 7 de dezembro de 2022, o major Rafael de Oliveira comprou um iPhone 12 por R$ 2.500 e colocou-o em nome da mulher. Podia ter comprado um aparelho mais barato porque, em tese, serviria apenas para campanar o ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro nunca passou de capitão. Governou descumprindo regras elementares do meio militar. Deu alguns meses de fama a seu ajudante de ordens. Erro. Foram três os governos desastrosos que deram holofotes a alguns desses oficiais: João Goulart, Costa e Silva e João Figueiredo. O atual comandante do Exército, Tomás Paiva, foi ajudante de ordens de Fernando Henrique Cardoso, e ninguém notou.
Cada força do Exército tem seu patrono. Os palacianos teriam o seu. É o general Argemiro de Assis Brasil, que montou o dispositivo militar de Goulart. Acabou deixando o presidente deposto numa quebrada do Pampa gaúcho, para se apresentar ao novo governo.
A turma do golpe de 2022/23 certamente achava que poderia reeditar a façanha do general Jayme Portella, chefe da Casa Militar de Costa e Silva. Em 1968, ele costurou um lado da crise do Ato Institucional nº 5. Um ano depois, fabricou uma junta militar e tornou-se virtual dono da República por algumas semanas. Eleito o general Emílio Médici, foi para o Ministério do Exército seu colega Orlando Geisel. Portella viu-se defenestrado para a Região Militar de Fortaleza, comando de muita mesa e pouca tropa. Acabou a carreira sem ganhar a quarta estrela.
Braga Netto conseguiu ser candidato a vice-presidente numa chapa derrotada. Como general palaciano, achou que mandava. Está preso numa unidade da tropa que comandou ao tempo em que era um oficial que não se metia em política nem em palácio.
OS PRIVILEGIADOS ESTÃO NERVOSOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Judiciário resolveu emparedar acintosamente o Executivo e o Legislativo para defender seus privilégios classistas, de resto aberrações de uma República que, 135 anos depois, ainda peleja para se afirmar como tal em sua plenitude.
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, dizer com espantosa naturalidade que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal” do País, à guisa de defesa dos penduricalhos que são pagos aos juízes sem o devido corte pelo teto constitucional, as comportas do corporativismo mais desabrido se abriram. Ao que parece, a declaração do sr. Barroso encorajou outros magistrados a repetirem o mesmo insulto à inteligência alheia.
No dia 13 passado, o desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) – o maior do País, abrangendo os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul –, criticou em termos absurdos o plano de corte de gastos apresentado recentemente pelo governo Lula da Silva ao Congresso. Como se sabe, um dos principais pontos do pacote é a contenção dos supersalários de uma casta de servidores públicos, formada em sua maioria por membros do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo o desembargador Muta, o Judiciário atravessa um momento “particularmente difícil”, embora não se saiba exatamente por quê. De modo que, para ele, a eventual aprovação do pacote pelo Congresso seria, pasme o leitor, um “atentado constitucional ao sistema de Justiça”. Sendo perfeitamente capaz de saber que sua fala expressa um teratismo jurídico, o desembargador Muta não fez outra coisa senão um discurso político – e dos mais descabidos, por seu tom ameaçador.
O que está posto à discussão no Legislativo nada mais é do que a reafirmação de um mandamento da Constituição, que proíbe expressamente que qualquer servidor público receba vencimentos superiores aos que são pagos aos ministros do STF, hoje fixados em pouco mais de R$ 44 mil. Portanto, se “atentado” à Lei Maior há, ele se consubstancia na pletora de manobras que conselhos e associações representativas dos interesses de juízes e promotores engendram para driblar o teto constitucional. Por meio do que chamam convenientemente de “verbas indenizatórias”, robustecem os holerites de Suas Excelências em milhares de reais além do que seria permitido, e sem a incidência de Imposto de Renda, como é sempre bom lembrar.
Como fizera Barroso antes dele, o presidente do TRF-3 ainda achou que era o caso de ameaçar o Congresso e o País com um suposto “colapso” do sistema judicial caso os ótimos salários das carreiras jurídicas do Estado se restrinjam, ora vejam, ao teto constitucional. Se o pacote de corte de gastos for aprovado, chantageou o desembargador Muta, nada menos do que 32 dos 54 desembargadores federais do TRF-3 poderiam antecipar suas aposentadorias. “Serão centenas de milhares, para não falar milhões, de processos que podem sofrer atraso”, disse o doutor. Mais um pouco, e o magistrado ameaçaria o País com uma greve.
Seguindo a inspiração paredista do desembargador Muta, o desembargador Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), clube associativo bastante conhecido por ser um dos mais agressivos defensores dos privilégios corporativos do Judiciário, exortou juízes País afora a engrossarem um “movimento de resistência” contra o plano de ajuste – ajuste este que já é muitíssimo tímido, diga-se. Segundo Toldo, “os servidores públicos, especialmente os magistrados e, particularmente, os federais, não são os responsáveis pelas mazelas fiscais do Brasil”.
A virulência das reações no Judiciário à simples ideia de cortar privilégios evidentemente antirrepublicanos mostra que, mesmo tímido, o pacote do governo tem seus méritos. Como já ficou claro, parte do Judiciário considera que os mimos da magistratura são intocáveis, mesmo no momento em que todos, a começar pelos privilegiados, são chamados a apertar os cintos.
OPERAÇÃO DA PF DEMONSTRA RISCOS de EMENDAS OPACAS, editorial do jornal O Globo
É oportuna a operação conjunta de Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Receita Federal que investiga a suspeita de desvios de emendas parlamentares. O foco são fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e outras entidades. Em 2024, os investigados assinaram contratos de R$ 825 milhões com órgãos públicos. No período sob investigação, movimentaram R$ 1,4 bilhão. Mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e sequestro de bens foram executados nos estados da Bahia, do Tocantins, de São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
A operação policial acontece no momento em que o Legislativo enfrenta um embate com Executivo e Judiciário para manter controle sobre uma fatia do Orçamento sem paralelo no mundo. Em 2014, emendas parlamentares correspondiam a menos de 4% das despesas livres da União. Em 2020, chegaram perto de 29%. De lá para cá, a fatia caiu, mas se mantém acima de 20%.
Depois da crise provocada pelo orçamento secreto e da tentativa de manter a transferência de bilhões a estados e municípios de forma opaca, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o pagamento das emendas até que fossem cumpridas exigências mínimas de transparência e rastreabilidade. Contrariado, o Congresso acusou o Executivo de influenciar o Supremo e ameaçou sabotar votações de interesse do país. Depois de tensa negociação, o governo editou uma portaria cheia de concessões aos parlamentares para liberar o pagamento das emendas. Ministros do STF sinalizaram anuência ao texto, e apenas na semana passada o governo pagou R$ 7,7 bilhões.
As suspeitas desmascaradas na operação policial deixam claro por que, como determinou o Supremo, é fundamental haver, no mínimo, transparência absoluta sobre os responsáveis pela indicação desses gastos e sobre os projetos a que o dinheiro se destina.
Na primeira semana de dezembro, um empresário foi preso quando chegou a Brasília num jatinho vindo de Salvador com R$ 1,5 milhão na bagagem. Aos policiais, declarou que usaria o dinheiro para comprar maquinário para sua empresa. De acordo com a PF, ele é sócio de empresas usadas num esquema que movimentou “grandes quantias utilizando notas fiscais frias para simular serviços inexistentes”. Ao todo, 17 empresários, servidores públicos e vereadores são acusados de participar da organização criminosa que desviava recursos das emendas.
Um dos investigados é Francisco Nascimento, vereador eleito pelo União Brasil em Campo Formoso (BA). Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento e de Elmo Nascimento, prefeito da cidade e irmão de Elmar. Quando os policiais chegaram a sua casa, Francisco jogou pela janela uma sacola com mais de R$ 200 mil. A construtora do empresário preso em Brasília foi contratada para fazer pavimentação em Campo Formoso. Como mostrou reportagem do Fantástico, o asfalto derretido desmancha na mão.
Fraudes, desvios e corrupção continuam a ser preocupação central no caso das emendas parlamentares. As suspeitas não se restringem ao Dnocs, nem aos estados alvos de diligências. A opacidade das emendas oferece oportunidades de desvio em todo o país. Como determinou o Supremo, seguir a Constituição é o mínimo. Em paralelo, a PF tem o dever de se manter vigilante.
A LULA QUE É DE LULA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Ao participar do encerramento de um seminário do PT destinado a debater os rumos do partido – aquele tipo de encontro em que o comissariado petista costuma reafirmar vícios do passado para aprimorá-los no futuro –, o presidente Lula da Silva fez uma crítica contundente à comunicação do governo. “Há um erro do governo na questão da comunicação e sou obrigado a fazer as correções necessárias”, disse o presidente, em declaração interpretada como um prenúncio de que em breve trocará o responsável pela área, o desgastado ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. “Quero começar a resolver no começo de ano”, avisou. Apoquentado com o que considera um abismo entre suas grandes realizações e a tépida aprovação popular, Lula endossou e inflamou as queixas já recorrentes num tema que ganha evidência toda vez que o demiurgo sente que seus poderes divinos não estão sendo bem compreendidos.
A fala amuada de Lula contra a comunicação do seu governo até adquiriu contornos inéditos pelas palavras duras que escolheu, mas na prática ele só repetiu o velho hábito de terceirizar a responsabilidade por problemas que nascem, no fundo, no próprio gabinete presidencial. A Lula o que é de Lula: a despeito da inquestionável má qualidade da comunicação no atual mandato e do baixo nível de conhecimento dos seus artífices sobre as dinâmicas do ambiente digital, o defeito de origem está no produto, não no marketing destinado a vendê-lo. O fato é que não há ministro, marketing político ou estratégia de qualidade capaz de vender um produto ruim.
Ocorre que, com a fritura pública de Pimenta, a bolsa de apostas para substituí-lo já tem até favorito: o marqueteiro do presidente na eleição vitoriosa de 2022, Sidônio Palmeira, ideia que teria ganhado corpo após o ruidoso anúncio que misturou, em rede nacional de rádio e TV, o pacote de ajuste fiscal e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Coube a Sidônio a ideia de combinar as duas coisas e adornar a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convertida no primeiro ato de uma campanha institucional, lançada com slogan marqueteiro e consistência duvidosa. A mistura, o timing e a forma do anúncio provocaram estragos adicionais em um pacote que deveria comprovar a alegada sobriedade econômica do governo, mas foi levado adiante como peça de propaganda eleitoral. Ao que parece, contudo, Lula considerou a operação um sucesso.
Não faltou nem mesmo a velha tática de afetar humildade, quando Lula se incluiu entre os responsáveis pelos problemas de comunicação: “Há um equívoco meu na comunicação. O Stuckert (referência a seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert) costuma dizer ‘presidente, o senhor é o maior comunicador do nosso partido, o senhor tem que falar mais’. E a verdade é que não tenho organizado as entrevistas coletivas”. Então estamos combinados: Lula, que já fala pelos cotovelos, avisou que vai “falar mais”.
E talvez seja exatamente esse o problema. Quando Lula fala, quase sempre de improviso, ou cria expectativas incompatíveis com a capacidade do governo de realizá-las, ou constrange a equipe econômica com discursos demagógicos que contrariam o compromisso com a saúde das contas públicas. O resultado é a crescente falta de credibilidade do governo.
Mas Lula está convencido de que seu governo é um primor e que a maioria dos brasileiros se convenceria disso se o presidente concedesse “mais entrevistas” – sobretudo para meios escolhidos a dedo pelo Palácio por deixarem Lula à vontade.
Enquanto isso, Lula não comenta sobre os problemas de coordenação política (liderada por ele mesmo), ou sobre a falta de um núcleo dirigente no Planalto capaz de corrigir os rumos ditados pelo presidente, ou ainda sobre a malaise provocada por um governo que chega envelhecido à metade do mandato. Como se vê, o que o presidente espera da comunicação do seu governo é algo que diz respeito mais a ele próprio. Uma certeza que só escancara a inutilidade do debate proposto na reunião do PT.
AS LIÇÕES DA HISTÓRIA, por Fernando Schüler, Veja (14/12/2024)
O país aceitou uma estranha forma de democracia de tutela
“Reprimir notícias falsas, rumores sediciosos, identificar seus autores!”, dizia uma proclamação do rei Henrique VII, da Inglaterra, em 1487. Soa familiar? Pois é. Quando observo o pânico atual, em torno da “desinformação”, de todos os incríveis riscos rondando os “discursos de ódio” e “desestabilizadores”, me lembro de quanto estamos ficando velhos. No século seguinte, a Inglaterra criou um sofisticado sistema de censura aos livros, inclusive terceirizando o trabalho à guilda de editores e impressores. O pânico vinha da prensa, daquela invenção diabólica de Gutenberg, que infestou a Europa de livros e incendiou a cabeça das pessoas. Daí a necessidade de mandar proibir “certos livros e tratados heréticos, impressos diariamente por pessoas escandalosas, maliciosas, cismáticas”. Na prática, dar conta da “desordem informacional”, 500 anos atrás. O que só me faz lembrar daquela frase famosa de Talleyrand: nada esquecemos, nada aprendemos.
O pânico tomou conta da Igreja. A Reforma e suas infinitas seitas eram o “extremismo” a ser extirpado, para que a Europa fosse “recivilizada”. Leão X tomou como alvo a “dupla verdade”. A tese de que uma ideia qualquer poderia ser falsa, segundo a Igreja, e ainda assim verdadeira, segundo alguma filosofia. Seu maior medo: os filósofos, com sua lógica infernal, e os poetas, com seu encantamento. Era preciso limpar, literalmente, a Europa “infectada” pelas novas ideias. A igreja estava certa. Só que perdeu. No fim das contas, quem ganhou o jogo foi a heresia. E a modernidade, filha dessa vitória. Não por acaso, o primeiro livro moderno fazendo uma clara defesa da tolerância, de Sebastian Castellio, em 1554, chama-se “sobre os hereges”. Ele e sua pergunta prosaica: “quem professa uma doutrina não será, ele mesmo, um herege para todas as demais doutrinas?”. Cem anos depois, John Milton escreveria sua longa carta ao Parlamento inglês, a Areopagítica, pedindo o fim da censura aos livros. Ele e sua ideia terrível de que a verdade havia se partido em mil pedaços, que só seria refeita novamente no dia do juízo. E que seria um erro dar a qualquer um o poder da censura prévia. John Milton era um poeta. A igreja tinha razão.
Estas coisas me vêm à cabeça quando leio sobre o brain rot, a palavra do ano escolhida pelo Dicionário Oxford. A expressão é dura, significaria algo como “cérebro apodrecido”, e foi usada pela primeira vez por Henry Thoreau, escrevendo em alguma noite fria no Lago Walden. Um sujeito, diga-se de passagem, que não queria regular a vida de ninguém. Seu significado é duplo: um deles é a sobrecarga de informação. A civilização do excesso. De imagens, de barulho, de “idiotas da aldeia metidos a sábios universais”, na frase triste de Umberto Eco. O segundo é o impacto que tudo isso produz na nossa forma de pensar. Vai aí o aumento da solidão, em especial dos muito jovens. A captura da atenção pelas bugigangas digitais. E a dispersão, que faz nossos alunos terem dificuldade em ler um livro ou mesmo prestar atenção.
É evidente que a internet e as redes produziram um estrago muito particular em nossa cultura. É assim, cá entre nós, a cada nova revolução tecnológica no mundo da informação. A cada ciclo, o pânico. O reconhecimento de que há ganhos evidentes, mas a sensação de que o mundo saiu do controle. Foi assim com a televisão, a “cultura de massas”, a “civilização do espetáculo” e sua frivolidade, tão bem descrita no livro melancólico de Vargas Llosa. E imagino que isso deve ter sido ainda pior em algum momento do século XVI, quando a guerra de religião literalmente tomou conta da Europa. A grande “insanidade” que levou tanta gente para a fogueira. Hoje não queimamos ninguém. Mas o brain rot está aí, firme e forte. A ideia que sempre nos assombrou, mas que agora ganhou uma palavra para ser dita.
A obsessão de nossa época não é a censura dos livros. É o controle das redes. O desejo prosaico de livrar o mundo da infecção das big techs e seus algoritmos “sediciosos”. É precisamente essa discussão, que diz respeito a direitos fundamentais em nossa democracia, que vem sendo decidida, por estas semanas, pelo Supremo. O ministro Dias Toffoli deu seu longo voto listando doze categorias de riscos ou delitos que devem servir de base para que as plataformas, elas mesmas, assumam a responsabilidade jurídica pela censura. Critérios definidos pelo Estado, censura feita pela nossa moderna guilda de editores. Dias atrás, o ministro disse que “um direito individual não pode funcionar como salvaguarda para condutas ilícitas”. E na sequência lascou: “Podemos entender que aquilo que aquele PM fez na ponte é liberdade de expressão?”. Ele se referia àquele soldado que empurrou uma pessoa de uma ponte, em São Paulo, e a questão me pareceu inteiramente nonsense.
Fiz um experimento. Perguntei à minha IA se um dito como esse do ministro seria banido das redes, pelas plataformas, se as novas regras criadas pelo próprio ministro para o Marco Civil da Internet já estivessem em operação. Resposta da IA: “Provavelmente sim”. A frase bateria em três categorias: “Incitação à violência e desinformação sobre ações de autoridades”, e logo um risco às instituições. “Incitação contra grupo vulnerável”, que podia ser tanto o do sujeito jogado, como o dos soldados. Ou podia simplesmente ser vista como fake news bastante ofensivas para quem defende a liberdade de expressão. Me chamou a atenção que a resposta veio recheada de “depende do contexto”, “depende da análise”, “das notificações”. Em resumo: um de nossos direitos essenciais migrou para o mundo do “depende”. No final, perguntei se a frase seria banida se tivéssemos algo como a Primeira Emenda à Constituição americana. Resposta rápida: “Não”. Mas quem sabe seja um viés “madisoniano” da minha IA.
O país vai ingressando em um terreno perigoso. Um tema como esse deveria estar sujeito ao escrutínio público, à divergência, ao jogo de pressões e argumentos da democracia. No Congresso. E a linha que vamos adotando vai na contramão do ensinamento moderno: de que sempre que os direitos à expressão foram sujeitos a critérios genéricos, dependentes do arbítrio de quem detém o poder, a liberdade perdeu. Dito isso, não vejo surpresa nenhuma. Há bom tempo o país já aceitou uma estranha forma de democracia de tutela. Aceitou a censura prévia, como rotina, o banimento de jornalistas, a quebra da imunidade parlamentar. Lemos agora que o inquérito das fake news, aberto em 2019, foi novamente prorrogado, para 2025, com os argumentos de sempre. Dois anos depois das últimas eleições presidenciais, a lógica do medo, da urgência, prossegue intacta. O apelo à exceção convertido em regra. O que jamais deveria ocorrer se estivéssemos, de fato, preocupados com o estado de direito. E quem sabe dispostos a aprender com algumas lições da história. O que não parece, definitivamente, ser o caso.
SANKOFA: O PASSADO COMO BÚSSOLA PARA O FUTURO, por Aurelio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2004/08), graduado em Gestão Pública, pela Udesc, de Florianópolis.
Imagine um pássaro que voa para frente, mas volta a cabeça para trás, buscando no passado aquilo que precisa para continuar sua jornada. Essa é a essência de Sankofa, um símbolo de reflexão e sabedoria, que nos convida a revisitar o que já vivemos para construir um futuro mais sólido.
2024 foi como um rio que percorremos juntos. Alguns momentos fluíram com calma, como os dias em que vimos nossa cidade progredir. Outros foram como corredeiras: desafios que nos tiraram o fôlego, nos testaram, mas também nos ensinaram. Mas será que, na pressa de seguir o curso, não deixamos para trás algo importante?
Gaspar é como esse rio. Carrega a força da sua história, moldada pela coragem de quem veio antes, mas às vezes corre tão rápido que esquecemos de valorizar as margens – as tradições, os encontros, os aprendizados simples. Como podemos avançar sem esquecer aquilo que nos trouxe até aqui?
Sankofa nos mostra que o passado não é um peso, mas um alicerce. Assim como a casa construída com cuidado resiste ao tempo, uma comunidade que honra suas raízes e aprende com suas falhas tem mais chances de crescer com justiça e sabedoria.
Se 2024 fosse um livro, o que nele escreveríamos? Seriam páginas cheias de realizações, mas também de capítulos onde podíamos ter feito mais: por nossa cidade, por nossos vizinhos, por nós mesmos. Agora, ao virar a página para 2025, temos a oportunidade de revisitar as lições e corrigir o rumo.
Que sejamos como o pássaro Sankofa, que voa em direção ao futuro, mas com os olhos atentos ao que realmente importa. Assim como aprendemos com as enchentes a valorizar o cuidado com o meio ambiente, que aprendamos com os erros e conquistas de 2024 a sermos mais solidários, mais presentes, mais humanos.
2025 é uma nova chance. Um novo voo. Mas o que nos sustentará não é apenas o desejo de chegar longe, e sim a sabedoria de levar conosco tudo o que o passado tem a nos ensinar. Que nossa Gaspar continue a crescer, mas sem esquecer de olhar para trás, onde mora a nossa força.
Gaspar cresceu, cresceu no DEBOCHE DOS políticos contra os seus REPRESENTADOS.
Sofremos o cão e os responsáveis estão saindo pimposos e impunes.
Gaspar cresceu em desassistência social, com CRECHES MEIO PERÍODO e com a SAÚDE na UTI.
Gaspar cresceu nas obras superfaturadas e com qualidade DUVIDOSA.
Vejam a lambança que se transformou o anel de contorno no pasto do Jacaré, o km mais caro da história da cidade jogado no ralo.
Gaspar também cresceu no conceito ecológico, com o MATO TOMANDO CONTA DO MUNICÍPIO.
Sim, a nossa gente viu bem de pertinho a cidade virar de ponta cabeça rumo ao precipício e aqueles que prometeram MUDANÇAS, até aqui, viraram expectadores do teatro dos horrores do “governo” que se encerra.
Não, não temos NADA pra comemorar, pois além de nos furtarem o presente, nos roubaram também a esperança de dias melhores no amanhã…