Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la pela sexta vez este ano, ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui.
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Este 2024 é ano de eleições municipais. Os políticos – e seus amigos – querem que artigos esclarecedores como o abaixo, sejam banidos e farão de tudo para isso. Será um ano para reflexão, escolhas e com elas, se possível, de mudanças.
Revisado às 12h46min deste 9.09.2024. O meu artigo para hoje era outro: quando se abriram as porteiras do atual estado de dúvidas para o atual mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB – primeiro com Luiz Carlos Spengler Filho, PP e agora com Marcelo de Souza Brick, que estava no PSD, migrou para um tal de Patriotas, chegou a assinar ficha no PL e estacionou no PP. Isto vem desde 2012.
Mas, os políticos de Gaspar são animados caras-de-pau. E não é de hoje. Por isso, pegos na esquina numa amostra de operação policial, estão zombando. Estão fazendo do limão uma gostosa limonada. E tem gente distribuindo, saboreando e até pedindo mais, pois adoraram o sabor azedo. Resumindo e bem claramente: todos eles envolvidos ou não por estarem num mesmo governo sob questionamento, estão sorrindo. Deboche sem par. E fazem isso, pedindo votos e apontado os outros como culpados. Estão fantasiados de “mãos limpas”. Acorda, Gaspar!
Pegos com a mão na cumbuca, vejam só, os políticos no poder de plantão, os que precisam dar explicações à cidade, aos cidadãos, cidadãs, seus eleitores e eleitoras, que lhes sustentam com os pesados impostos, já estão tentando provar que a lei, a polícia e as autoridades – e até críticos ou eleitores e eleitoras que lhes cobram – estão erradas. Pior. Juram que são elas quem devem ser enquadradas, sufocadas e punidas para eles, os políticos e gestores públicos, continuarem livres, leves e soltos. Estão tramando. Estão desenhando pesadas vinganças, próprias desse pessoal de hoje, de ontem e que se arma para continuar no poder no futuro, sob vários disfarces. Acorda, Gaspar!
E se não puderem fazer isso – o de desmoralizar a lei, os obrigados a aplicá-las aos supostamente infratores dela e os cidadãos e cidadãs que querem explicações -, ao menos, joga-se toda esta caca que apareceu na manhã de quarta-feira da semana passada nos seus adversários. E só os com chance de vencê-los. Estranho, porque há outros adversários sendo até bem mais contundentes contra a forma de governar e esconder erros e mazelas, mas não receberam o mesmo tratamento acusatório.
Para os poderosos, irresponsáveis e que insistem de que não devem explicações – obrigados a isto pois são empregados do povo e pagos por todos nós, incluindo os analfabetos, ignorantes, desinformados – a maior parte dos eleitores e eleitoras -, além dos obrigado a estar ajoelhado por empreguismo que os poderosos lhes arrumaram – estão inventando uma narrativa de que tudo isso que só aconteceu por culpa dos mesmos adversários mansos – infelizmente e de há muito sempre escrevi aqui sobre esta mansidão.
Essa gente, que se tornou adversária de araque dos que estão aí e não querem largar o osso, duvidava, ajudava e dizia serem as minhas advertências e críticas coisas da minha caixola de querer tudo certo. Será que agora posso dizer que é invencionice da caixola dessa gente, por exatamente depois longos anos com este comportamento de cega, surda e muda fingida intencional diante de tantas dúvidas, incompetência e perseguição ter levemente acordado e me replicar apenas por uma necessidade de se diferenciar e buscar votos? A hora chegou. O que aconteceu na quarta-feira é uma pequena amostra. Virão coisas piores. Assustadoras. Tudo represado neste “corpo fechado” em que está metida grande parte dos políticos de Gaspar.
A “SURPRESA”, A REAÇÃO E A OFERTA DA BANDEIJA COM DUAS CABEÇAS
Quarta-feira a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção, deflagrou a operação “Limpeza Urbana”, objetivando investigar esquema de superfaturamento via medição exagerada no serviço de limpeza urbana, anteriormente subordinado à Secretaria de Obras do Município de Gaspar, que teria ocorrido entre 2017 e 2023. Hoje este serviço está com o Samae. Notícia velha. Saiu em tudo o que é lugar. Não há culpados. Não há julgamentos. Ninguém foi sentenciado. Há indícios. Há provas abundantes sendo reunidas. Só isso. Há atos deliberados de indignação. Jogo. Medo.
Nos veículos de comunicação da cidade, só muitas horas depois que se publicou Brasil afora a notícia velha daí do parágrafo acima ganhou tímidos espaços. Talvez estivessem pedindo e esperando autorização dos poderosos de plantão.
Na mesma quarta-feira, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, de segundo mandato e agora presidente da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios – sumiu. Em Florianópolis ele estava reunido com o pessoal da Associação dos Jornais do Interior. Aqui, todos estavam todos em estado de negação. Assustados. Não entendiam como o “corpo fechado” por quase oito anos – em todas as esferas – tinha sido aberto para a primeira necrópsia e de coisas que se cheiram mal há muito tempo. E bem longe desse IML.
As “reuniões de planejamento emergenciais” não se deram como costumeiramente faz o prefeito Kleber, com seu primeiro escalão para encher de mesmices as redes sociais dos políticos e principalmente as do prefeito, mas numa padaria; não da moda aqui no Centro onde frequentam os poderosos. Foi do outro lado do Rio Itajaí Açu. Não foi para esclarecer, mas para combinar o contra-ataque, o discurso e amarrar as pontas soltas. Isto está claro na entrevista de Kleber a 89,7 FM e que se reproduziu por aí. Há muita coisa em jogo. Não só neste assunto. Já contei isso. Com um agravante: está-se em final de campanha eleitoral. Faltam 27 dias.
A CULPA É DA OPOSIÇÃO, DIZEM KLEBER E MARCELO. NA VERDADE, É DA FALTA DE OPOSIÇÃO
Quinta-feira, diante da repercussão e depois de lerem este espaço, cortaram a cabeça dos coroados Jean Alexandre dos Santos, ex-MDB (foto à esquerda), que foi secretário de Obras, secretário de Planejamento Territorial e era o presidente do Samae, onde este assunto hoje está sendo gerido. Caiu fora também Luiz Carlos Spengler Filho (foto abaixo à direita), um funcionário público de carreira da Ditran, onde é agente de trânsito licenciado, ex-vereador, ex-vice prefeito do próprio Kleber, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, onde estava este contrato de limpeza com a curitibana Ecosystem, atual chefe de gabinete do prefeito e presidente do PP, onde coordena a campanha de eleição de Marcelo de Souza Brick, ex-PSD, agora no PP, para exatamente suceder a Kleber. Ufa!
Sobrou também para os ficais do contrato – que ao que parece, não fiscalizaram nada e se fiscalizaram, aceitaram os erros que estão sendo encontrados – comissionados que guardaram lugar da titularidade da secretaria e até um suplente de vereador que está em campanha. Em Blumenau, onde apareceu algo parecido, o prefeito de lá, Mário Hildebrandt, PL, foi para cima também desses funcionários. Já aqui…
Qual é o primeiro grande erro do estratégico Kleber depois de afirmar: “entendemos que a ação tem a finalidade de apurar denúncia feita pela oposição aqui em Gaspar, com o objetivo de afetar a imagem da administração”? Ora, se é uma denúncia da oposição e todos no governo estão limpos naquilo que busca a polícia, por que cortar a cabeça Jean Alexandre e Luiz Carlos, exatamente os dois, que com Kleber, coordenam a campanha de eleição de Marcelo?
O que deveria fazer o governo? Bancar. Provar. Contestar. Humilhar os denunciantes. Dar transparência à cidade com documentos. Mas, Kleber preferiu ofereceu a cabeça dos dois principais alvos à suposta oposição e principalmente, à cidade? Criou mais dúvidas. Ou seja, deu razão, exatamente, aos seus adversários. E aí coerência do discurso palanqueiro do prefeito Kleber e dos seus no discurso de vítima não fecha. Nem mais, nem menos.
Qual a segundo erro contra a própria estratégia de vitimização da administração de Kleber e Marcelo? Ah, saiu uma nota gaiata da prefeitura de Gaspar dizendo que agora vai fazer uma auditoria neste assunto. Não precisa “gastar” tempo com isso. É só pedir toda a documentação que ela própria ofereceu, com assinatura de Kleber, ofereceu à Câmara no requerimento respondido incompletamente ao vereador Alexsandro Burnier, PL. Estão lá explicitamente as inconsistências que a polícia tenta contextualizá-las de forma robusta e incontestável no processo investigatório para que delas não se tenha dúvida alguma, ou se descarte tudo e olhados pelo Ministério Público, nem chegue à Justiça na oferta de uma denúncia. Simples assim.
A prefeitura e os que mandam nela sabiam de tudo isso quando a Ecosystem se mandou daqui. Ou ela foi embora assim, do nada? Tanto que a prefeitura e os seus “çábios” sabiam, que suportaram por mais de seis meses de críticas dos cidadãos e cidadãs, indignados, quando o capim tomou conta da cidade. Contem outra. Para os eleitores e eleitoras trouxas.
Os contratos sob suspeitas vinham desde 2017. E até o falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, zeloso funcionário e conhecedor das entranhas da secretaria de Obras, quando vivo, já tinha cutucado este vespeiro. Kleber, Marcelo, Luiz Carlos e outros ao invés de auditar e estancar, resolveram dobrar a aposta. Então, é coisa da oposição, ou a falta dela, que com a Bancada do Amém, onde estavam onze dos 13 vereadores nesta última legislatura. Corria solto? E havia comemoração desse corpo fechado e das minhas vãs advertências que sofriam constrangimentos de todas as formas na área econômica, patrimonial e da jurisdição. O resultado está aí e vai piorar. Acorda, Gaspar!
AGORA QUEREM SEPARAR POLÍCIA E POLÍTICA, NAQUILO QUE JÁ ESTÁ MISTURADO?
Nesta mesma quinta-feira passada, os envolvidos e “surpreendidos” pela batida policial que levou documentos, celulares e até dinheiro, já fingiam que o problema não era com eles. E se alguém insistisse, ameaçavam: apontar os defeitos dos outros para se igualar o jogo que solapa a cidade; e ir na Justiça onde, dizem estar protegidos, só para criar casos, dar trabalho, gerar despesas, tomar tempo de gente decente e que precisa trabalhar, bater ponto…
E a melhor reação de todas que se pode produzir pelos investigados veio como um soco na boca do estômago, do adversário não tão adversário assim, o delegado Paulo Norberto Koerich, PL, que concorre a prefeitura de Gaspar, veja só, com gente que sempre esteve do lado de Kleber, Marcelo e até o próprio petista Pedro Celso Zuchi, o que quer se beneficiar desta situação, mas também não pode. Ou seja, todos estão de alguma forma ou de outra pelo passado e presente numa mesma balaia. E por anos.
Para Kleber e Marcelo a culpa é da oposição.
E por que é da oposição? Porque o Delegado Paulo Norberto Koerich, PL, está vestido falsamente de uma oposição, criada, exatamente para se desvencilhar do mesmo caminho onde estão Kleber, Marcelo, Luiz Carlos Spengler, Jean Alexandre, Ivete, uma parte do MDB que não está com Paulo, uma parte do PP que não está com o Paulo, e assim vai. É culpa da oposição, porque quem levou este caso adiante na Câmara – depois de levantado por Amauri – e que foi dar na polícia, foi o vereador Alexsandro Burnier, PL, que apoia o delegado Paulo.
Kleber e Marcelo querem vestir o delegado Paulo de oposição e ele não é esta oposição. Kleber e Marcelo fazem isso porque devem explicações e não querem dá-las publicamente e já. Preferem o desgaste e mais dúvidas. Querem polemizar. E por que? Temem que se falarem coisas descontextualizadas correm três riscos.
O primeiro de serem desmentidos pelos documentos da própria prefeitura que estão com o vereador Alexsandro. O segundo, temem atiçar a polícia, o Ministério Público, a Justiça e assim serem engolidos pela operação “Limpeza Urbana”, como no caso da “Mensageiro”, pois este assunto engloba outros municípios na mesma forma de agir entre empresas, empresários, intermediários e agentes públicos ou políticos. Terceiro, porque o estão olhando pesquisas e os seus eleitores e eleitoras são praticamente os mesmos do delegado Paulo
Ou seja, se correr o bicho pega. Se ficar o bicho come. E depois desse bicho há muito outros chegando. E mais vorazes. E sem o conseguirem o poder, tudo desmorona. Serão oito anos de devassa. Outra, vez, simples, assim.
Kleber e Marcelo estão se vingando. Estão ligando a profissão investigativa do delegado Paulo, à ex-função dele de autoridade, como fio privilegiado condutor ou de influência em operações como as feita aqui na quarta-feira.
Conduziu, todos sabem que ele não conduziu. Influir, se influiu, e ele nega, fez no pior momento que poderia ter influído. Sabe que alimentaria este falso discurso que permeou a cidade neste final de semana feita de gente esperta. Ela até já sacudiu a poeira e está em plena campanha a cata de votos. Enquanto o pessoal do delegado Paulo está se explicando. Incrível! E se é influente, agora que desencapou o fio, tem pouco tempo para não ser auto-eletrocutado e a sua polícia está obrigada a mostrar a força da alta voltagem desse fio à população. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Esta semana, se tudo der certo, haverá uma nova pesquisa de intenções de votos na praça. Ela deveria ter saído neste final de semana, mas… Desta vez será de uma empresa chamada Rumo, registrada num endereço residencial do bairro São Sebastião, em Palhoça, ao custo de R$15 mil, para o jornal “Cruzeiro do Vale“.
Ele já publicou a primeira pesquisa, há um mês, mas feita pela Exitus, do Bairro das Nações, de Balneário Camboriú, ao custo de R$9.490,00. Ela também avaliou para o alto o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. Uma foto que circulou nos aplicativos de mensagens, mostrou o dono da Exitus muito próximo ao prefeito de Gaspar. A pesquisa do jornal “Metas” publicada há duas semanas foi feita pela Incope, de Siderópolis, ao preço de R$15 mil. Todas as empresas são desconhecidas do público gasparense.
Apesar do esquadrinhamento antecipado da Rumo ao Tribunal Regional Eleitoral explicitar bem claramente a metodologia a ser aplicada em Gaspar, citando inclusive os bairros a serem pesquisados com as devidas proporções de eleitores, gênero, idade, escolaridade etc e tal, o mesmo documento diz lá no meio dele, que o registro da coleta das informações se dará em Itajaí. Espera-se ter sido apenas um erro do tal Control C Control V.
Como também é um alto risco para a sua própria credibilidade, um mesmo veículo comunicação publicar duas pesquisas de dois institutos diferentes em tempos desiguais. São metodologias e estratificações diferentes e incomparáveis entre si. Cada instituto tem o seu método de apuração, processamento e análise.
E por quê é um alto risco, na minha opinião que lido há décadas com este assunto não no ambiente político, mas cotidianamente no corporativo? O valor jornalístico quando se publica pesquisas eleitorais ou de avaliação pública num veículo de comunicação, está exatamente na comparação de uma pesquisa para a outra, ou seja, de um momento para o outro e que se costuma se chamar de retratos, feita pelo mesmo instituto de pesquisas, com a mesma metodologia. Como isso pode se entender as evoluções e involuções dos pesquisados.
Agora, com três diferentes institutos que não se falam entre si, sendo que dois institutos num mesmo veículo, em tão curto espaço de tempo, é impraticável esta necessária jornalística comparação. Vá entender… Ou, então, entenderemos melhor no dia seis de outubro.
As campanhas de Gaspar que mais usaram até agora, segundo o site do Superior Tribunal de Justiça os bilionários fundos eleitorais e partidários, foram a de Marcelo de Souza Brick, PP, com R$85.000,00 (R$ 55 mil do PP; R$30 mil do MDB e nada do PSD seu partido de origem que está na coligação) seguido do PT, com R$78.525,00; Oberdan Barni, Republicanos, com R$ 30.000,00 e Ednei de Souza, Novo, com R$20.653,15. Por enquanto, a candidatura de Paulo Norberto Koerich, PL, nada recebeu desses fundos. E o único doador até agora é Pedro Inácio Bornhausen, um dos líderes do PP de Gaspar, com R$8.000,00.
Por outro lado, a campanha de Marcelo de Souza Brick, PP, já está quase no teto máximo de gastos estipulado pela Justiça eleitoral para Gaspar: R$199.234,75. Ele soma até agora, R$145.100,00, sendo que R$60.100,00 de pessoas físicas, quase todos comissionados da prefeitura de Gaspar. Até, agora, pelo menos três candidaturas ainda não apresentaram nenhum gasto, apesar de visível propaganda nas ruas: Paulo Norberto Koerich, PL; Marcelo de Souza Brick, PP, e Oberdan Barni, Republicanos.
Até hoje, quando fechei este artigo de comentários, o candidato Pedro Celso Zuchi, PT que tenta o quarto mandato, em cinco tentativas, era o único dos cinco concorrentes que não tinha a sua candidatura deferida. O Ministério Público Eleitoral tinha pedido mais documentos. E neste final de semana, de posse deles, já tinha recomendado o deferimento dela à Justiça. A coligação Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV) / PDT / PSB, onde está Zuchi, por outro lado, foi o primeiro entre os cinco partidos ou coligações a ter deferimento da Justiça Eleitoral.
Candidatos a vereador envolvidos na “Operação Limpeza Urbana” estão fazendo o que mais sabem fazer: ir à Justiça para retirar conteúdo ou comentários nas redes sociais sobre a operação de quem julgam serem seus adversários. O que essa gente acha que vai esconder daquilo que se sabe na cidade inteira? Eles precisam ver e ouvir o que se repassa nos aplicativos de mensagens (WhatsApp). As redes sociais são fichinhas.
Depois da “Operação Limpeza Urbana” em Gaspar, aconteceu outro tipo de limpeza. Moradores de certos condomínios da cidade, perceberam que alguns carrões anoiteceram, mas não amanheceram nas garagens. E não retornaram até hoje. Os registros fotográficos e das imagens de segurança não deixam a menor dúvida deste trabalho preventivo.
Gaspar não possui uma política de Bem Estar Animal. Ponto final. Isto, todavia, não impede de os governistas em busca de votos, fazerem duas coisas: a primeira mostrar o que não possuem ou nunca fizeram pela causa e a cidade; a segunda, descredibilizar a Agapa – Associação Gasparense de Proteção Animal – que sempre sobreviveu à custas da ação de terceiros e de pedinte maldita, assim rotulada pelo poder público, o que a queria refém, ajoelhada, aparelhada e inútil.
O PT de Gaspar sentiu que o PT em si e principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva são problemas sérios para a campanha deslanchar. A campanha desapareceu com a estrela vermelha do PT. E o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, deixou de lado o tal “papai Lula”, até porque neste terceiro mandato, Lula não deixou nenhuma marca por aqui. De verdade? O PT de Gaspar e Zuchi torcem para que a polícia os ajudem dividindo ainda mais a ala conservadora, direitista e bolsonarista que neste momento é majoritária.
Tudo embrulhadinho. Quarta-feira da semana passada, 7h48min, enquanto se desenvolvia a “Operação Limpeza Urbana” em Gaspar, ex-secretário de Planejamento Territorial vai ao prédio de candidato a vice na majoritária, supostamente, adversários entre si. Tudo agora é testemunhado e fotografado, quando não, gravado. Uma praga para a antiga indústria dos desmentidos
Coisa triste. Pilar sem sustentação. Discurso para boi dormir e constranger. Este caso de assédio sexual do intelectual (advogado, professor, filósofo, escritor), titulado(vários doutorados), jovem, socialista e preto (para que nenhuma dúvida paire ser ele um colonizador branquelo e dominador), ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, do governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva, PT.
A prova da falsidade do discurso: um ano abafando o assunto nas entranhas do poder petista, da esquerda do atraso, arautos da democracia, naquilo que o governo diz ser a peça chave dos demais campos ideológicos – o de direitos humanos e cidadania – para salvar a imagem do governo e do assediador? E até o último minuto antes da exoneração, o culpado não só dizia ser inocente em coisa provada, usando os canais oficiais, mas ainda ameaçava as vítimas de processo, usando o poder, o aparelho estatal e o de justiça? Agora, a demagogia da esquerda pega em pecado mortal diz que no lugar do degolado se quer uma mulher. Meu Deus!
As manifestações de 7 de Setembro não foram exatamente só contra o ministro Alexandre de Moraes ou o STF, os quais insistem em serem o autores, os investigadores, os acusadores, os julgadores e os beneficiários dos resultados que promulgam – numa blasfêmia infame no devido processo legal – num ato antidemocrático, só permitido aos regimes totalitários ou de exceção – mas um sintoma de fragilização e descrença institucional do judiciário em si que é caríssimo, lento e cada vez contra a lei expressa, oriunda a vontade popular pelo Legislativo que a representa num estado democrático.
As manifestações de 7 de Setembro convocadas por conservadores, direitistas, liberais e até bolsonaristas, mostrou que o X, de Elon Musk – o errado, na minha avaliação -, ex-Twitter, não é o único canal de mobilização dessa gente como pensa doentiamente – o PT, a esquerda do atraso, Lula e o ministro Alexandre de Moraes – para silenciá-lo – X. Isto não vai acabar bem para a nossa democracia. Estamos saindo do presidencialismo de coalisão (Congresso Nacional) para o presidencialismo justiceiro na ponte com o STF.
Faltará chá de camomila. O sanguinário e narco ditador Nicolás Maduro acaba de colocar o Brasil do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e do especialista em diplomacia capenga, Celso Amorim, nos chinelos. Estava na cara de todos, no mundo, menos na do PT e dos da esquerda do atraso no Brasil que usam a democracia para estarem no poder. Maduro ganhou as eleições sem vencê-las, encarcerou os que permitiu ser opositores e agora, mandou o Brasil sair da guarda da embaixada da Argentina cujo dono teve que bater em retirada expulso pelo regime ditatorial venezuelano.
Até ontem, o Brasil dizia que só saia da embaixada com a nomeação pela Argentina de outro representante legal daquele país para representá-lo em solo da Venezuela. Até quando o Brasil vai fingir? Já não se tem mais luz, água e até mantimentos. Nicolás Maduro quer mesmo são os opositores que se abrigaram lá para o salvo conduto do asilo político. Em ditadura de Justiça, Legislativo, Executivo e Forças militares qual a razão do Brasil ser humilhado por quem lhe diz ser seu amigo?
Fim de feira. Na esvaziada sessão especial de 7 de Setembro da Câmara de Gaspar o exemplo vem dos próprios vereadores. Somente oito dos 13 vereadores foram nela. Faltaram Ciro André Quintino, Franciele Daiane Back, ambos do MDB e ex-presidentes da Casa. Dionisio Luiz Bertoldi, PT, Alexsandro Burnier, PL e Giovano Borges, PSD.
Sem sopa para o azar. Depois de estar no centro de uma polêmica e para não contrariar seus pares que estavam angustiados, a desembargadora Cinthia Beatriz Schaeffer, a que mandou prender o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, PSD, e recebeu dele enfrentamento apontando cumplicidade com o governador Jorginho Melo, PL, bateu em retirada e esclareceu.
A desembargadora disse que ficará no Tribunal de Justiça e declinou do convite do governador Jorginho Melo, PL, para assumir a secretaria de Segurança Prisional e Socioeducativa. Enfim, uma luz depois dos estragos de imagens para todos os lados de quem não é do ambiente e se mete com as entranhas e brigas de poder dos políticos de anos de estrada.
Ao menos este estrago o prefeito Clésio Salvaro, PSD, fez contra Jorginho Melo, PL, que atingia o Judiciário. E mesmo preso, Clésio reforçou o seu discurso de vítima, ainda mais no recuo da desembargadora. Assim, está ajudando o seu candidato em Criciúma. Um baile em Kleber Edson Wan Dall, MDB, no que aconteceu aqui. Muda, Gaspar!
11 comentários em ““A CULPA É DA OPOSIÇÃO”, DIZ KLEBER PARA SE LIVRAR DA PARTE QUE LHE CABE. É PARA SALVAR A CAMPANHA ELEITORAL DA MÁ REPERCUSSÃO DEVIDO À AÇÃO POLICIAL QUE BUSCOU PROVAS PARA INSTRUIR A ” OPERAÇÃO LIMPEZA URBANA”. NO FUNDO, É A FALTA DE OPOSIÇÃO, IMPRENSA LIVRE, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DOS CIDADÃOS, DA CÂMARA, DO MP, DO TCE E DA POLÍCIA QUE LEVOU A ESTE RESULTADO”
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SAÍDA PELO SETOR PRIVADO, por Zeina Latif, no jornal O Globo
As classes populares anseiam por boas moradias, em locais seguros, com acesso a serviços públicos e ao trabalho, e que caibam bem em seu orçamento. As demandas vão muito além do chamado déficit habitacional.
Nossas políticas habitacionais, ineficientes, não são a solução. Não só pelas restrições fiscais (vide o Minha Casa, Minha Vida – faixa 1), mas por dependerem de um custo de captação (funding) baixo, inferior à Taxa Selic, desfavorável ao poupador. No caso do FGTS, é uma poupança forçada do trabalhador com carteira. Já a caderneta de poupança vem encolhendo com a busca dos indivíduos por produtos financeiros com melhor rendimento.
O Brasil não é mais aquele dos anos 1960, quando esses instrumentos foram criados. Hoje o mercado financeiro é mais desenvolvido, havendo maior acesso ao crédito. A saída é aprofundar o mercado privado, para ganhar eficiência e escala, reduzindo assim os juros cobrados.
Nesse contexto, os bancos vêm utilizando cada vez mais instrumentos do mercado de capitais (como LCI e LIG) como funding. O movimento tende a impulsionar a competição bancária, pois permite aos bancos menores, sem depósito de poupança, entrar nesse mercado.
O caminho é fortalecer o financiamento privado, por meio de medidas para reduzir as falhas de mercado. Vale recordar os avanços proporcionados pela alienação fiduciária (o credor tem a propriedade do imóvel até sua quitação), em 1997; pelo patrimônio de afetação (em caso de falência da incorporadora, os compradores do imóvel podem dar continuidade à obra, com outro construtor), em 2004; e pela lei do distrato (disciplina casos de desistência pelo comprador), em 2014.
Mais recentemente, em 2023, a regulação do Banco Central de registro de recebíveis imobiliários provê mais segurança ao mercado, beneficiando especialmente as incorporadoras de médio e pequeno porte; e o marco legal das garantias poderá dar impulso ao crédito imobiliário, pela possibilidade de uma segunda alienação fiduciária do imóvel (torna possível contrair novas dívidas com o mesmo credor original, tendo a casa como garantia).
É importante, por outro lado, afastar artificialismos que contratam crises futuras. É o caso da proposta contida no programa Acredita. Ele cria a possibilidade de o banco repassar a carteira imobiliária para a empresa estatal Emgea, que fará sua securitização (transformar em títulos de investimento, para venda ao mercado). Sem fortes restrições, o programa poderá virar uma bola de neve de financiamentos de elevado risco, e a conta irá para o erário.
A maior participação do setor privado precisa ir além do financiamento. São necessários marcos jurídicos adequados para viabilizar a maior oferta de moradia, dirimindo três problemas principais.
Primeiro, o elevado custo da construção. A adoção do IVA poderá contribuir para elevar a eficiência produtiva e a (baixa) produtividade do setor. As regras tributárias atuais penalizam a construção civil industrializada, mais eficiente. Segundo, o preço da terra é muito elevado em algumas regiões, principalmente onde é maior a presença da agropecuária.
Isso demanda políticas de uso e ocupação do solo para aumentar o adensamento urbano, o que também ajudaria a preservar o meio ambiente. Terceiro, há grandes vazios urbanos por conta de regulações inadequadas, muitas vezes resultantes de pressão de grupos (por exemplo, associações de bairros que rejeitam qualquer verticalização). Com a justificativa de conter efeitos indesejados do adensamento, ignoram os efeitos colaterais da rigidez regulatória.
Regulações excessivas e equivocadas, como nas regras de zoneamento, funcionam como um imposto regulatório, ensina Edward Glaeser, encarecendo bastante os preços das moradias em relação ao custo de construção de uma nova unidade. Nas regiões mais reguladas, a oferta de imóveis pouco responde à maior demanda, elevando preços e criando vazios urbanos.
Ao final, o alto preço das moradias dificulta a mobilidade de pessoas para regiões com maiores produtividade e salários — a propósito, as políticas habitacionais deveriam ter maior flexibilidade, sem impor onde o mais pobre deve morar.
Esses pontos provavelmente explicam as grandes manchas urbanas — na Grande São Paulo, perto de 80% das residências são casas —, com moradias inadequadas do ponto de vista econômico, social e ambiental, causando a baixa qualidade de vida de muitos.
É EVENTOS AMAZÔNICOS, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Lula e ministros voaram para a Amazônia. Tudo bem, mas, enquanto o Brasil vive uma seca histórica, mais incêndios e queimadas, o que se precisa é de trabalho em Brasília. Trabalho, no sentido de não se acomodar porque o ministro assinou uma norma. Se conversa resolvesse, as secas não produziriam as desgraças habituais. Afinal, ao saber da Grande Seca de 1877 e da escassez de recursos, D. Pedro II teria dito:
— Se não há mais dinheiro, vamos vender as joias da Coroa. Não quero que um só cearense morra de fome por falta de recursos.
A Coroa, intacta, está no Museu Imperial de Petrópolis. Um ano depois dessa fala marqueteira, num só dia de dezembro morreram mais de mil pessoas em Fortaleza.
A fumaça está aí. A agência suíça IQAir, que monitora a qualidade do ar em cem grandes cidades, revelou que São Paulo está no fundo do poço (seco). Pequim, que ocupou esse desonroso posto, caiu para oitavo lugar. A máquina chinesa funciona.
A Amazônia e o Pantanal têm milhares de focos de incêndio. São Paulo teve centenas. Em São Paulo já foram presas 15 pessoas. Não há notícia de piromaníacos capturados na Amazônia ou no Pantanal. Sabe-se que 12 fazendeiros são investigados, e um foi multado. Ganha um lote grilado quem acredita nos resultados dessas investigações.
Se isso fosse pouco, a ONG Global Witness informa que, pelo segundo ano consecutivo, o Brasil ficou em segundo lugar, atrás da Colômbia, na lista de países onde são assassinadas mais pessoas envolvidas na defesa do meio ambiente, uma a cada dois dias.
Pode ser que não adiante muita coisa, mas valeria a pena lembrar que Winston Churchill tinha na sua mesa etiquetas determinando “Ação, hoje”. Os burocratas sabiam que era melhor atendê-lo. Graças a uma dessas etiquetas, desemperraram o projeto para decifrar os códigos militares do Exército alemão. Os burocratas japoneses não deram importância a uma notícia de jornal americano, em 1942, que revelava a quebra de parte dos códigos de sua Marinha. Só se deram conta da lambança depois do fim da guerra. Todas as ruínas da atual crise ambiental foram pronunciadas na imprensa.
O que falta ao governo na lida com a crise do meio ambiente é ação. A ministra Marina Silva está mais para comissão de frente que para diretora da bateria. Lustra, mas não faz barulho, nem propaga ritmo. As propostas viram palavras ao vento. Em outros casos, para felicidade geral das nações, são apenas esquecidas. Em fevereiro de 2023, Lula defendeu a necessidade de uma “governança global” para a questão climática. Noves fora que a busca dessa governança equivale a procurar o elixir da vida eterna, o que a crise demanda é governança nacional, estadual e municipal.
O governo de Lula difere do fumacê de Bolsonaro na plumagem e nas puras intenções. Nos resultados, os números são semelhantes. O primeiro semestre fechou com o maior número de queimadas na Amazônia, e o geólogo Marco Moraes ensina:
— No Pantanal e na Amazônia, a umidade não deixa que o fogo natural, nas raras vezes em que ocorre, se alastre. As queimadas ali são provocadas pela ação humana, irresponsável ou mesmo criminosa.
O que falta é ação.
A cara de pau e o mundo de ilusões e mentiras do PT, da esquerda do atraso e do governo Lula. A manipulação de pobres, analfabetos, ignorantes, desinformados com a animação da bolha de fanáticos
O BARATO QUE SAI CARO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
No fim de agosto, o governo alterou normas estabelecidas pelo decreto que regulamentou a Lei do Gás de 2021 sob o argumento de que é necessário baratear o gás, exatamente o principal objetivo da legislação de três anos atrás. Recorrendo ao mais puro arbítrio estatal, o presidente Lula da Silva aumentou, por decreto, os poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para, na prática, interferir diretamente nos planos de negócios elaborados pelas empresas.
Mais do que desconsiderar as complexidades de um setor que está a léguas de atingir níveis de competitividade capazes de baratear o produto conforme as irrevogáveis leis de mercado, o governo misturou no mesmo balaio questões tão complicadas quanto diferentes, que carecem de debates em separado, como explicou em entrevista ao Estadão Edmar Almeida, pesquisador do Instituto de Energia da PUC-RJ e presidente da Associação Internacional de Economia em Energia. E ainda tratou todo o setor de óleo e gás como um instrumento estatal.
Temas como transição energética, preço do gás e revisão de planos de desenvolvimento de campos de exploração de petróleo se embaralharam, com a finalidade óbvia de atender aos interesses do governo Lula e sua controversa política desenvolvimentista. Mas a questão de maior relevância, que é a concorrência, capaz de puxar preços para baixo, foi ignorada. A partir da abertura do mercado de gás, várias empresas passaram a vender gás e, como lembrou Almeida, onde há mais competição, como no Nordeste, o gás é mais barato do que em locais onde a Petrobras é ainda monopolista ou detém grande parte do mercado.
O decreto parte da premissa de que ampliar a oferta de gás fará cair o preço. Para isso, criou instrumentos como o plano integrado das infraestruturas de gás – principalmente para construção de gasodutos – e a revisão dos planos de desenvolvimento de produção de petróleo e gás que, além do alto potencial intervencionista, só terão efeito a muito longo prazo. A região do pré-sal da Bacia de Santos, alvo principal da medida, já tem projetado o terceiro gasoduto, o Rota 3, e qualquer volume adicional ao já previsto vai depender da construção de novas rotas, o que demanda não apenas alto investimento, como tempo, já que obras desse porte costumam se estender por cinco anos.
Em 2009, durante o segundo governo de Lula da Silva, foi criado o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat), que, como a legislação atual, também tinha caráter determinativo, mas apenas para a parte de transporte. O primeiro projeto decorrente daquele plano só saiu em 2014, cinco anos depois. É um exemplo dado pelo próprio governo lulopetista de que não basta ordenar que um investimento seja feito para que ele se materialize, como num passe de mágica. Mesmo a Petrobras, mais estatal do que privada, tem de imprimir alguma razoabilidade a seu plano de negócios.
O decreto de Lula da Silva determina que os investimentos da indústria vão se dar a partir do planejamento feito pela EPE, que vai indicar os novos gasodutos, sistemas de escoamento, unidades de processamento, oferta e demanda. Como afirmou Edmar Almeida, além do desafio técnico de atender a um projeto que não saiu de suas pranchetas, as empresas poderão também pressionar o governo para que seus próprios projetos estejam no plano. Ou seja, o governo pode estar apenas incentivando pressões lobistas e atrasando ainda mais o desenvolvimento do setor de gás.
O decreto, como já dissemos neste espaço, passa ao largo de questões fundamentais, como qual será a fonte de financiamento desse plano de ampliação de gasodutos. O Rota 3, da Petrobras, por exemplo, é estimado em torno de US$ 2,5 bilhões. Determinar a construção é a parte mais fácil e, sendo uma deliberação federal, imagina-se uma parceria com o setor privado. O dinheiro para tanto é o enigma do decreto, que prevê limitar a exportação de gás, reduzir a injeção de gás na produção de petróleo e estabelecer a remuneração dos donos de dutos – enfim, piorar o ambiente de negócios
E quando não há, ao menos, esse candidato para punir, como em Gaspar? Não se pune, e pior, nem proposta para mudar verdadeiramente o caos, há
A PUNIÇÃO ELEITA, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
A campanha de Pablo Marçal tem fundamento na ideia de punição. É explícito. Declarado mesmo. Algo de intensidade sem precedente no Brasil.
Vote – não para eleger – para punir. Não por realizações estruturais de governo. Por forra instantânea. Um discurso construído sobre a projeção-promessa, para efeito em curtíssimo prazo, do castigo.
Do castigo – eis a bênção prometida – ao que representariam os adversários, atores num velho teatro entre farsantes.
Vote e puna. Vote para punir. Vote punindo. Eleja a punição.
Não há discurso – incluídos debates e entrevistas – em que Marçal não peça voto como instrumento para punir. Para humilhar. É o compromisso do candidato. Vote e, ao contabilizar da urna eletrônica, seja patrono do achincalhe geral. Danem-se os quatro anos contratados, se condenada a corriola já.
Ele veio para desmascarar o bando. O município, a qualidade de vida do cidadão, será detalhe. Marçal concorre em São Paulo por ser a cidade, entre as opções ora disponíveis, a maior superfície em que punir. Plano de governo a ser executado – liquidado – com a vitória.
Vote e sinta satisfação imediata: a derrota-esculhambação do sistema. É a proposta, cumprida – entregue – antes de iniciado o mandato. Dane-se o mandato.
Parcela considerável do eleitorado – descrente na mediação da elite política – não lhe cobra nem cobrará cardápio sobre o que fazer com a gestão municipal, se justiçado for o esquema Nunes-Boulos.
Muitos entre os que lhe votarão têm nada a perder, despedaçados pelo fim da classe média. Ressentidos de repente apaziguados sob a percepção de que a existência não ficará pior. Não pode piorar. E terão algum prazer.
Ele veio para penalizar. Imediatamente. Gozo rápido. Colaborativo. Veio para servir de agente – de corpo – à penalização do establishment. Quem pune é o eleitor. Um convite que oferta sentido e seduz.
Há pretensão divina nessa abordagem-sedução. Marçal tem uma missão e se sacrifica – abre mão de negócios e dinheiros – pela causa de penitenciar o vício da política partidária. É o que vende.
Lideranças de seu partido – investiga-se – têm parte com o PCC? Dane-se – puna-se – o partido. Despreza o partido. Despreza partido. Mera obrigação formal para concorrer. Desenvolvimento radical da pregação influente contra o estamento político-partidário que, não faz muito, baseou a ascensão de Jair Bolsonaro, hoje homem de Valdemar.
Desenvolvimento radical porque livre para ser sem-vergonha, Marçal não tendo a limitação do ex-presidente – sujeito que assentara frondosa empresa familiar nas banhas do estado – para se sustentar como desafiante marginal.
FUMAÇAS E ERROS NO AR, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
Ao vencer a eleição de 2022 e anunciar ao mundo que “o Brasil voltou”, o presidente Lula trazia com ele alívio pelo fim do governo Bolsonaro e expectativa do retorno de políticas públicas essenciais, reinserção do País no mundo e recuperação da liderança na área ambiental. Em resumo, Lula prometia repetir os acertos e deixar para trás os erros dos dois mandatos anteriores. Tem sido assim?
“Pária internacional” com Bolsonaro, o Brasil colhe fracassos com Lula, como mediador nas guerras de Rússia e Ucrânia e de Israel e Palestina e a política externa anda em círculos, sem chegar a lugar nenhum, não por culpa do Itamaraty. Lula e o assessor Celso Amorim jogaram as expectativas lá em cima, mas o Brasil não teve fôlego para tanto.
Resultado: rompeu na prática com Israel, afastou-se da Ucrânia, atraiu desconfianças no Ocidente e sinalizou uma aliança tácita com Rússia e China, que transformam os Brics em bunker na disputa por hegemonia com os EUA. Sem contar o nó que Nicolás Maduro deu no Brasil e no amigão Lula, que lhe deu uma importância que ele jamais teve e recebe em troca agressões, ironias e descaso.
Amorim foi à Rússia na semana passada, um dia depois de Vladimir Putin apoiar Brasil, Índia e China como negociadores de um cessar-fogo com a Ucrânia. Amorim diz que foi “uma coincidência” e a viagem era para uma reunião dos Brics sobre segurança. Ele, porém, já tinha marcado reunião paralela com seu correspondente chinês, claro, sobre a guerra. Até onde isso pode ir?
Se não é potência política, econômica e bélica, o Brasil tem inegável liderança ambiental, com a maior fonte de energia renovável, uma legislação ambiental reconhecida mundo afora e a COP-30 em Belém do Pará em 2025. Mas… Amazônia, Cerrado e Pantanal estão em chamas, metade da Chapada dos Veadeiros e do Parque Nacional de Brasília foi dizimada e 60% do território nacional está envolto em fumaça.
Ok. Há uma confluência perversa de seca, calor, vento e ação criminosa, mas assusta o mundo e incendeia a oposição interna. Mal comparando, Lula não tem culpa do assédio sexual do então ministro dos Direitos Humanos contra a ministra da Igualdade Racial, mas o fato remete a episódio semelhante na CEF na era Bolsonaro e deixa a sensação de que os erros se repetem, por mais diferentes que os governos sejam – e são.
Sem recuperar o protagonismo nas questões internacionais e ambientais e insistindo em estatismo e aparelhamento na Petrobras, fundos de pensão, agências reguladoras, Lula faz o oposto do que pretendia: não repete os acertos nem deixa os erros no passado.
sobre os 60% do território nacional estar envolto de fumaça por causa dos incêndios na amazônia, é puro exagero…
isso nada mais é que o povo assando picanha Brasil afora..
Eu mesmo, estou com este problema. Afinal, uma picanha sem a gordurinha que alimenta o fogo e à defumação, não tem graça para causar inveja aos vizinhos e dar sabor todo peculiar com o sal grosso, o de tempero e não o do descarrego
LULA, DE ESTADISTA A BOBO DA CORTE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Na sexta-feira, milicianos encapuzados cercaram a Embaixada da Argentina em Caracas, que está sob custódia do Brasil desde que o governo chavista expulsou o corpo diplomático argentino. O prédio abriga seis opositores venezuelanos. No sábado, Nicolás Maduro revogou a autorização do Brasil para assumir a embaixada. A eletricidade foi cortada e só foi restabelecida no domingo, quando o cerco foi dispersado. Concomitantemente, o candidato da oposição, Edmundo González, alvo de uma ordem de prisão exarada pelos juízes fantoches de Maduro, se juntou a quase 8 milhões de venezuelanos refugiados e foi recebido como exilado pela Espanha.
Esses incidentes expõem com chocante clareza três fatos. Primeiro, que classificar o que aconteceu na Venezuela como “fraude” às eleições já virou um eufemismo. O povo venezuelano, que, segundo todas as evidências, elegeu González com dois terços dos votos, é literalmente vítima de um assalto à mão armada. Segundo, que o regime chavista não só violará regras internacionais, mas acordos com o Brasil e a própria soberania brasileira sempre que julgar conveniente. Terceiro, a pusilanimidade patológica de Lula da Silva ante essas e outras tantas agressões aos direitos dos venezuelanos e do próprio país que governa.
Líderes da oposição, organizações independentes e chancelarias de governos diversos – como EUA, Argentina, Paraguai, Uruguai e Costa Rica – emitiram notas duras de repúdio às ameaças de Maduro ao Brasil e aos refugiados venezuelanos abrigados por ele. Já o Itamaraty se restringiu a afirmar burocraticamente a inviolabilidade das instalações argentinas e também que manteria a sua custódia até que Buenos Aires indique outro Estado para exercer esta função. Nem uma mísera palavra de indignação. O máximo de emoção que o Itamaraty foi capaz de exprimir foi “surpresa”. O resto é silêncio.
Na sexta-feira, o disco quebrado de Lula voltou a rodar em uma entrevista a uma rádio: ele segue se fazendo de desentendido em relação às atas que o regime já disse que não publicará e que a oposição já publicou; sua solução continua a ser “novas eleições”; o comportamento de Maduro “deixa a desejar”; e seu regime não é uma ditadura, “é mais um rolo”.
Enquanto Nicolás Maduro promete “banhos de sangue”, rouba as eleições, declara que só entregará o governo a algum preposto chavista e persegue opositores, a posição de Lula continua a ser – visto que não houve retificação – a de que não há nada de “anormal ou grave”. Enquanto o ditador ameaça invadir um país vizinho que faz fronteira com o Brasil, questiona a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e ameaça territórios sob a custódia do Brasil, Lula vê apenas um regime “desagradável”.
O chavismo sempre usou Lula e o PT para se legitimar e se financiar, mas Lula e o PT são incapazes de manifestar indignação, se não pelas agressões ao Brasil, ao menos pela ingratidão do indigitado companheiro. Não é de hoje que o sangue de barata corre nas veias do lulopetismo. Foi no governo de Lula que o companheiro boliviano Evo Morales confiscou refinarias da Petrobras. Foram os governos petistas que financiaram a cleptocracia de Maduro com empréstimos do BNDES. O calote chega a cerca de R$ 7 bilhões, na prática coberto pelo Tesouro brasileiro. Lula voltou ao poder garantindo que a Venezuela e outras ditaduras quitariam suas dívidas “porque são todos amigos do Brasil” – leia-se, de Lula. Muy amigos.
A cortesia com o chapéu alheio – no caso, o do contribuinte brasileiro – deveria ao menos servir para que Lula refreasse a sede de sangue dos tiranos companheiros. Mas nem isso. Na semana passada, não foi o demiurgo petista que logrou a libertação de dezenas de presos políticos pelo déspota nicaraguense Daniel Ortega, mas o diabo em pessoa: o governo “estadunidense”.
Reza um ditado que numa mesa de pôquer há sempre um otário, e se você não sabe quem é, provavelmente é você. Lula se julga um grande estadista, um líder da esquerda global, uma voz influente no jogo de poder latino-americano. Mas os fatos mostram bem outra coisa.
A TEORIA DOS ELEFANTES BRANCOS, por Marcus André Melo, no jornal Folha de S. Paulo
Por que há tantas obras inacabadas em nosso país? Já faz parte da nossa paisagem como uma segunda natureza estradas que ligam nada a lugar nenhum; obras prontas que se mostram inviáveis ou com defeitos insanáveis: estaleiros, refinarias, cidades da música. A variável explicativa central é a corrupção.
Mas não dá conta de explicar muitos casos, onde não há evidências de desvios. Ou de imperícia técnica.
Uma explicação foi proposta por James Robinson e Ragnar Torvik em um paper intitulado sugestivamente “White Elephants”. Robinson é um cientista político e coautor com Daron Acemoglu de “Por que as Nações Fracassam?” e “O Corredor Estreito: As Origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza”. Os autores enumeram inúmeros elefantes brancos em vários continentes e formalizam o argumento.
Os elefantes brancos para os autores são produtos de uma falha política de mercado: de uma incapacidade de agentes políticos de lidar com o problema da credibilidade de suas promessas ao eleitorado. Do ponto de vista da sociedade, a melhor alternativa é quando os agentes políticos prometem bens públicos tais como educação pública e/ou infraestrutura com retorno social elevado. Mas nas novas democracias os incentivos para a oferta de bens públicos são bem menores do que a oferta de bens com benefícios concentrados para indivíduos (transferências) e firmas (isenções) (o que examinei aqui na coluna).
Projetos inviáveis ou economicamente deficitários representam uma forma de transferência de renda para grupos ou localidades. Sinalizam para um setor do eleitorado alinhado com o agente político responsável um compromisso crível de transferir renda. Mesmo sendo deficitários, geram empregos para setores alinhados com seus patrocinadores, e os custos socializados.
A volatilidade que os leva a ficarem inacabados ou funcionando com elevado custo social é produto de incentivos particularistas.
Em democracias funcionais, os partidos políticos agregam interesses universalistas e têm mais incentivos para ofertar bens públicos, e para alinhar responsabilidade fiscal com gasto.
Os elefantes brancos adquirem visibilidade com a alternância de poder entre grupos clientelares rivais, o que leva a ondas de novas iniciativas. Quando esta dinâmica se combina com a pequena corrupção, temos quadras esportivas inacabadas, viabilizadas por emendas orçamentárias; quando o faz com a grande, temos refinarias, estaleiros e siderúrgicas inacabadas e/ou deficitárias. Em muitos casos as obras foram embargadas por evidências de irregularidades.
Os órgãos de controle até as identificam, mas se subordinam à lógica majoritária, vale lembrar que o TCU é órgão ancilar do poder Legislativo, e não é parte do Judiciário. E, portanto, é vulnerável ao alinhamento entre Executivo e maiorias legislativas. Como ocorreu em 2005 e 2010, quando o TCU recomendou o bloqueio de verbas orçamentárias para obras com irregularidades, mas o presidente Lula logrou vetar a lei orçamentária, e liberar recursos. Houve novas paralisações, e as mesmas obras estão sendo retomadas atualmente. E mais, o STF acaba de determinar que as obras inacabadas tenham prioridade.
CRIME ORGANIZADO MORA AO LADO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, entre junho de 2023 e junho de 2024, mais de 23 milhões de brasileiros moraram em locais com presença de facções criminosas ou milícias —o que significa 14% da população.
O dado mostra que, para parcela considerável dos habitantes do país, o encontro com a violência urbana não é algo esporádico ou fortuito, mas recorrente.
Mesmo que a grande maioria deles não more em região controlada por criminosos, os milhões que moram evidenciam a banalização da presença do crime organizado nas cidades brasileiras e, por consequência, a falência de políticas na segurança pública.
No Rio de Janeiro, levantamento da Universidade Federal Fluminense em parceria com o Instituto Fogo Cruzado mostra que 18,2% da área construída na região metropolitana estava sob jugo armado ilegal em 2023 —ante 8,8% em 2008. Desse total, 51,9% eram dominados pelo Comando Vermelho, e 38,9%, por milícias.
As duas maiores facções do país —Primeiro Comando da Capital (PCC) e CV— já estão presentes em mais de 20 estados, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, e atuam em prisões de 24 estados e do Distrito Federal, além de estarem expandindo seu raio de ação para territórios vizinhos na América Latina.
Para enfrentar essa tragédia, é preciso atuar com inteligência investigativa e em parcerias internacionais. Só assim é possível desvendar e bloquear fontes de financiamento e relações de grupos armados com o Estado.
O poder público brasileiro, no entanto, insiste em políticas de grandes operações policiais que não raro descambam para a violência contra a população que mora em bairros controlados por facções e milícias —e não produzem efeito duradouro na diminuição da criminalidade.
O perigo é que os dados da pesquisa Datafolha estimulem a manutenção da truculência policial por parte dos gestores. De forma compreensível, sondagens mostram que a segurança pública se destaca entre os temas de maior preocupação dos brasileiros.
Mas só policiamento ostensivo e grandes operações são medidas populistas baseadas em punitivismo, que servem mais a propósitos eleitoreiros do que para solucionar um problema complexo.
A expansão territorial de facções e milícias tem sido possível com o aumento da influência econômica e do nível de organização desses grupos. Desmonetizar o crime é, portanto, fundamental. Sem isso, o perigo continuará morando ao lado.