Estou de alma lavada mais uma vez. Aliás, estão, na verdade, todos os gasparenses que dependem do nosso serviço público de Saúde. Nada como um dia após o outro para desnudar os frágeis discursos e atitudes cotidianas dos políticos que tratam com desdém, desprezo, irresponsabilidade e até como se tolos fossem, seus próprios eleitores eleitoras.
Na última sessão da Câmara com discursos elogiosos à iniciativa da vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, ou seja, ela uma fiel da Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), todos os 13 vereadores aprovaram o Projeto de Lei, vejam só, que “dispõe sobre o atendimento humanizado na área da saúde pública do município“. Vapt vupt. Em menos de um mês tudo protocolado, analisado, tramitado e aprovado. Que beleza! Mais um ato do típico, o papel aceita tudo.
Primeira constatação é: finalmente o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, PP, talvez, seus “çábios”, puxa-sacos, curiosos da área e os vereadores da Bancada do Amém, depois de experimentarem mais de dez secretários de Saúde titulares e interinos num período curtíssimo de sete anos num mesmo governo, saíram do estado de negação e admitiram que, nem o básico, o atender decente e humanamente os nossos doentes eles estão fazendo, a tal ponto que se precisou “criar” uma Lei para lembrá-los desta decência mínima. É prácabá!
A segunda constatação é: quem a autora do Projeto que vai ser tornar Lei municipal é uma técnica da Saúde. Ela desde 2003, conforme o discurso que fez para justificar a iniciativa e comover os seus pares, é testemunha e ouvinte de relatos de desrespeitos, grosserias, maus tratos e até violência por parte de servidores contra doentes e vulneráveis nos ambientes de saúde pública de Gaspar. Ou seja, não se trata de mais uma invenção minha. É só o ver e ouvi-lo, se não resolverem sumir com ele do arquivo do site da Câmara e ainda disponível ao público. Para a vereadora em defesa do seu Projeto de Lei este ambiente hostil é decorrente de fatores de prepotência, arrogância e abuso de poder de servidores – e aí podem estar terceirizados – no ambiente da Saúde e da Administração Pública.
Perguntar não ofende: o que isso difere de vários artigos escritos aqui que foram e são condenados pelos políticos no poder de plantão como exageros e fictícios? O que difere de vários vídeos e reclamações que rodam as redes sociais de centenas de gasparenses que vivenciaram problemas como os relatados pela vereadora e mesmo assim, são contindos, caldos, constrangidos, contestados – quando não ameaçados de processos – por quem deveria corrigir comportamentos e erros?
E eu deveria então parar por aqui. Estou de alma lavada. Entretanto, repito, quando alguém na imprensa e principalmente um desses doentes são desprezados ou denunciam o desprezo e os erros cometidos no ambiente da Saúde Pública, o poder público corre para abafar, desmentir, constranger, pressionar, ameaçar e até processar. Por outro lado, quando os vereadores aprovam um projeto como este, dizem, tacitamente, que o problema existe, é grave. E agora? Vergonhoso.
Mais. Não será este projeto que será lei, um novo faz de conta, que reverterá um quadro que, pela descrição da vereadora autora e avalizado por seus pares da Bancada do Amém, que vai curar, vai reverter o tratamento que a própria autora admite acontecer no ambiente de saúde pública da nossa cidade. O buraco é mais embaixo. Ele é originário. É de educação, tratamento, conscientização e até expurgo.
A terceira constatação.
Já há desde 2009 a portaria 1820 do governo Federal que trata deste assunto. É só aplicá-la. Mais, desde 2013 há a Política Nacional de Humanização. Ou seja, é só aplicá-la. Mas, ambas, até agora, não foram capazes de inibir o mau atendimento em Gaspar na área da Saúde Pública.
O Projeto de Lei local aprovado na semana passada na Câmara, não amplia – até porque não pode – e não diz nada o que acontecerá com quem infringir uma regra subjetiva de humanização na Saúde Pública em Gaspar. O PL possui dois artigos com o óbvio do óbvio e que em tese, não precisava de Lei nenhuma para ser executado. Será outra Lei para inglês ver como a que obriga o Pronto Atendimento do Hospital de Gaspar colocar em lugar visível a escala de médicos plantonistas. Alguém viu ou conferiu este pedido mínimo de transparência?
Se não é o sistema que está doente, há doentes nele. Simples assim. E ninguém quer colocar o dedo na ferida. E ainda criam “leis lembretes” que não possuem valor algum para reverter o que a própria autora dele e os que aprovaram, admitem ser um problema grave no sistema de saúde pública em Gaspar. Campanhas intensas de conscientização nestes ambientes teriam mais alcance e resultados. Simples assim.
A quarta constatação é, de que, os nossos políticos sabem muito bem – e isto esteve presente nos votos e alguns discursos de apoio à ideia – que estão em dívida e estão criando mais uma cortina de fumaça ao invés de serem agentes de transformação daquilo que sabem ser um problema para a cidade, os cidadãos, cidadãs, e principalmente para esses mesmos políticos quando forem às ruas pedir votos para a eleição deles em outubro do ano que vem. Nada mais.
E por falar em Saúde Pública, Hospital de Gaspar, respeito, humanização, transparência e confiança, repito aqui, um líder de audiência nas redes sociais. É o depoimento da gasparense. É da busca do milagre de superar e reviver de Silvana dos Santos. Sem comentários. Só para reflexão. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Leio esta, quase rara nos últimos tempos, manchete no jornal Cruzeiro do Vale: “Gaspar pode arrecadar mais de R$3 milhões com os mortos”. Na veia. Quem fez isso contra a cidade, cidadãos e cidadãs sem discutir com elas? O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, PP, talvez, que está mal de caixa.
Em ato quase solitário, escrevi vários artigos sobre este assunto aqui no blog que não depende de migalhas e bafo do poder público, políticos e particulares. Estava na cara que ele exalaria o odor dos corpos em decomposição. Fui criticado e mais: desmentido. Agora, o fedor está abrindo os olhos dos vivos que ficaram com as contas dos seus mortos ou o desprezo. Então a imprensa se interessou, pois se tornou uma unanimidade na cidade.
Primeiro o atual governo de Gaspar esperou por sete anos sem fazer nada e para lotar os únicos cemitérios públicos da cidade – o Santa Terezinha e o Barracão – para depois, então, enfiar goela baixa esta lei que inclui a cremação aos sem terras e que não querem alugar espaços caros por lá e outras regrinhas que os faz perder tudo da noite para o dia. Até a audiência pública prevista para discutir este assunto com a sociedade, numa manobra do relator Giovano Borges, PSD, foi eliminada, na última hora, pois sabia-se da confusão, naquilo que pouco se divulgou e se alertou à cidade para as consequências.
Segundo. Como escrevi neste e outros assuntos, parte da culpa é da imprensa. Se esta manchete tivesse vindo quando a matéria apareceu na Câmara, todos teriam sido ao mesmo mais cuidado, ficado expostos e a cidade estaria convencida de que o governo não possui o planejamento que inventa no marketing falso que divulga e que este seria o caminho a seguir diante da inércia governamental. Ah! todos os vereadores votaram favoráveis a esta matéria do governo para melhorar o caixa dele com os mortos. Porque nem sala de velório descente há no Santa Terezinha.
Gaspar é divertida. Neste final de semana houve uma feijoada no condomínio logístico e industrial do Belchior Baixo, no Distrito Belchior. Foi para comemorar os sete anos de pó e lama no acesso àquela região e ao empreendimento. Estavam misturados políticos que prometeram soluções e empresários que investiram neles acreditando numa rua pavimentada. Esta é mais uma prova de que o que “avança” em Gaspar apenas o slogan de governo e que está desaparecido das publicações, diante das evidências de tanto atraso.
Os políticos gasparenses estão desconfiados dos seus eleitores e eleitoras. Bastou este sinal continuar forte nas pesquisas políticas que os partidos realizam e abola fora que deram em montar uma CPI só com governistas para esconder o que supostamente está se apurando e que pode complicar o governo e os vereadores que o defendem, que inventaram uma rodada de sessões itinerantes: Gaspar Alto, Alto Gasparinho, Barracão e Bela Vista. Os vereadores falam e o minúsculo público, ouve.
Dos 25 inicialmente inscritos, 14 estão habilitados, incluindo os atuais e que uma parte deles se manobrava para deixar de fora e que o MP cortou o barato, para concorrer a cinco vagas titulares como Conselho de Tutelar de Gaspar. Na primeira peneirada ficaram 22, numa segunda, 16, aplicada a prova, um faltou e outro não obteve a nota mínima.
O que é feito do PSL de Gaspar e que teve pífia votação em 2020 com ex-servidor municipal e ainda dirigente sindical, Sérgio Luiz Batista de Almeida, o qual já passou pelo PSDB e o antigo PL. O PSL se uniu ao DEM e aqui em Gaspar ficou na rabeira com o candidato inventado de última hora, Wanderley Knopp. A fusão dos dois deu no União Brasil. Em Gaspar, todos que querem dar continuidade estão atrás da regularização documental e financeira. E não está fácil.
Finalmente, três anos depois, após duas tentativas de impeachment e uma CPI específica na Assembleia Legislativa para cassar o mandato do ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, o Ministério Público Estadual anunciou que entrou na Justiça com ação na Justiça contra 14 pessoas – seis agentes públicos e oito da iniciativa privada – por fraude na compra dos 200 respiradores no combate emergencial de Covid-19 em abril de 2020. Quer recuperar os R$33 milhões que o governo do estado pagou adiantado por algo que em parte não servia e na outra parte nem recebeu. Parte destes recursos, segundo o ex-governador já tinha sido “recuperado”.
Pensando bem. A administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, PP, talvez, não dá conta de uma cidade com 72 mil habitantes, qual seria o caos com 80 mil como quer que o IBGE reconte e valide? Por falta de caixa, até o orçamento do Distrito do Belchior já pegaram para distribuir pela cidade. Acorda, Gaspar!
5 comentários em “VEREADORES SAEM DO ESTADO DE NEGAÇÃO OU CAEM NA PRÓPRIA CILADA. POR QUÊ? ESTAMOS PRÓXIMOS DAS ELEIÇÕES. ENTÃO É PRECISO DISCURSOS FÁCEIS PARA SE DAR BEM COM A POPULAÇÃO QUEIXOSA”
VANGUARDA DO ATRASO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Longe dos holofotes mais potentes de Brasília, órgãos importantes do governo federal com sedes no Rio de Janeiro vão se convertendo em bunkers da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrigar ideias econômicas emboloradas ou equivocadas, numa espécie de vanguarda do atraso carioca.
Na semana passada, anunciou-se a indicação do economista Marcio Pochmann para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Para ele, as reformas previdenciária e trabalhista são uma regressão e o Pix, uma estratégia “neocolonial” contra o Brasil.
A Petrobras também acaba de proclamar que dará preferência à indústria naval brasileira, reeditando política dos governos petistas que acabou interrompida por escândalos de superfaturamento.
Agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sob a batuta de outro petista histórico, Aloizio Mercadante, quer ressuscitar créditos à exportação para serviços de engenharia de empresas brasileiras.
Nessas operações, o BNDES desembolsa recursos em reais para financiar companhias nacionais que vendem seus serviços (geralmente grandes obras) a países estrangeiros. Estes, por sua vez, assumem o compromisso de devolverem os empréstimos depois —com juros, pagando em dólar ou euro.
O programa existe desde 1998 e já somou US$ 10,5 bilhões (R$ 50 bilhões). Mas foi nos governos Lula 2 e Dilma Rousseff que ganhou envergadura, com 88% dos desembolsos concentrados entre 2007 e 2015.
No período, o expediente ajudou a injetar bilhões de reais nas cinco maiores empreiteiras brasileiras, que receberam 98% dos financiamentos. Mais tarde, elas acabariam apanhadas na Operação Lava Jato, acusadas de financiar campanhas petistas e de outros partidos —o que acabou levando à suspensão do programa em 2016.
O mais grave, no entanto, é que o PT usou empréstimos de um banco público para agradar líderes de ditaduras acusadas de violar sistematicamente direitos humanos, como os de Venezuela e Cuba, com os quais se alinha ideologicamente.
Como se isso não bastasse, os dois países deram calote no BNDES: US$ 722 milhões pelo metrô de Caracas e uma siderúrgica; e US$ 250 milhões pelo porto cubano de Mariel. Houve inadimplência também de Moçambique, elevando o total devido pela trinca a US$ 1,09 bilhão —valor que tende a aumentar, pois há mais US$ 518 milhões em vias de vencimento.
O BNDES sustenta que, desta vez, as regras para os créditos serão avaliadas com o Tribunal de Contas da União e apresentadas como projeto de lei ao Congresso. A basear-se na experiência pregressa e na atual situação fiscal, o melhor que os parlamentares podem fazer é simplesmente derrubar a ideia toda.
PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ELEIÇÕES EXPÕE OS ABSURDOS DA PEC DA ANISTIA, editorial do jornal O Globo
A cada prestação de contas dos partidos à Justiça Eleitoral, fica evidente a farra cometida com dinheiro público em nome da política. Como revelou reportagem do GLOBO, documentos entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que legendas compraram carros de luxo para as campanhas, contrataram frotas por valores exorbitantes e beneficiaram empresas ligadas a integrantes dos próprios partidos. As despesas estão sob análise da Corte.
O maior gasto com aluguel de veículos foi declarado pelo Avante, que relatou despesas de R$ 8,6 milhões com locação de bens móveis, rubrica que abarca uso de carros e ônibus. Um único contrato registrou o aluguel de 202 carros por R$ 1,3 milhão. O valor salta aos olhos quando comparado ao gasto por outros partidos. PL, PT e União Brasil, as três maiores bancadas da Câmara, gastaram juntos R$ 4 milhões no aluguel de bens móveis, de acordo com as informações repassadas ao TSE. Os três lançaram 4.200 candidaturas, quase o quádruplo do Avante. As notas expõem também o gosto pelo luxo. No Amapá,o DEM — partido que se fundiu com o PSL para formar o União Brasil — declarou a compra de uma picape Nissan por R$ 269 mil. O União comprou um Corolla por R$ 198 mil.
O compadrio permeia as despesas declaradas ao TSE. A empresa que mais recebeu recursos do diretório do PT do Rio foi a Click, agência de publicidade de Lenilson da Cruz, presidente da legenda em Japeri, Baixada Fluminense. Pelos serviços de gestão das redes sociais, monitoramento de mídia, produção de adesivos, cartazes e bandeiras, foi contemplada com R$ 269 mil. O Republicanos de Roraima gastou R$ 120 mil com combustível num único posto de gasolina, que tem como sócia a filha do senador Mecias de Jesus, presidente da legenda no estado.
Por mais que as extravagâncias e inconsistências venham a ser punidas pela Justiça Eleitoral, o castigo poderá ser em vão. Tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove a maior anistia da História recente a partidos que cometeram irregularidades na prestação de contas ou que descumpriram as cotas estabelecidas para mulheres e negros nas eleições. A PEC da Anistia foi aprovada por 45 votos a 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, angariando apoio de todo o espectro partidário. No ano passado, já havia sido aprovada outra emenda com o mesmo objetivo.
Partidos alegam que as multas da Justiça Eleitoral inviabilizam as legendas. Ora, para não ser multado, basta não cometer irregularidades, como usar dinheiro público para fazer churrasco, construir piscina, comprar carros de luxo, contratar laranjas para fraudar as cotas e outros descalabros. Os parlamentares deveriam ser os primeiros a se preocupar com a destinação correta dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e com o aumento da diversidade na Casa. A PEC da Anistia precisa ser barrada no Congresso. Com as carências que o país tem, não faz sentido dar aos partidos licença para torrar o dinheiro do contribuinte.
Pobre figueira, não resistiu ao que acontecia ao lado, nos gabinetes do paço Municipal..
Enfim, o descanso eterno.
Sorte dela estar liberada das taxas de sepultamento da nossa cidade 😱
Falando em praça e árvore,
na mesma praça do paço,
na esquina do Coreto com a Aristiliano Ramos,
tem uma árvore ABRAÇANDO o poste
faz tempo 👀
Está quase alcançando os cabos de alta tensão.
Será necessário um acidente pra só então haver uma providência?
A INDEPENDÊNCIA PERDIDA, por Felipe de Moura Brasil, no jornal O Estado de S. Paulo
Simone Tebet dá um verniz de “frente ampla” a um governo cada vez mais petista, assim como Sérgio Moro dava um verniz de combate à corrupção a um governo que cada vez mais sabotava esse combate.
Quando Jair Bolsonaro atropelou o então ministro da Justiça e trocou o diretor da Polícia Federal por um amigo de família, Alexandre Ramagem, após manifestar incômodo com investigações sobre filhos e aliados, Moro deixou o governo, porque não quis responder pelos eventuais atos de um indicado político naquele contexto.
Quando Lula atropelou a ministra do Planejamento e Orçamento e trocou o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por um ideólogo do PT, Marcio Pochmann, que atribui a crise econômica decorrente dos governos e esquemas do partido ao “golpe de 2016”, ao “receituário neoliberal” e à Operação Lava Jato, Tebet ficou na pasta, alegando que não se incomoda em ser a “segunda voz” da dupla sertaneja com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que “a mídia não me pauta, companheiros não me pautam, pessoas que me acompanharam na campanha não me pautam”.
Moro, que já era odiado pela esquerda por ter condenado Lula em primeira instância, acabou sendo fritado também pelo bolsonarismo, com o qual, em 2022, veio a retomar aliança contra a volta do PT.
Tebet, que já é rejeitada por antipetistas pelo apoio a Lula no segundo turno, recompensado com cargo em seu governo, não quis ser fritada também pelo lulismo, com o qual mantém aliança em nome do combate à fome, à desigualdade e à extrema direita.
As vozes independentes, hoje raras no jornalismo, foram quase extintas na política brasileira, onde parasitar Bolsonaro e Lula, relevando seus desmandos e apadrinhados negacionistas, tornou-se o único horizonte de sobrevivência, com perspectiva, mesmo que remota, de poder.
Bolsonaro premiava na máquina pública quem pudesse contribuir com blindagens desejadas e atacar a imprensa, enquanto Lula premia quem normalizou sua relação imobiliária com empreiteiras do petrolão e pode punir seus desafetos. Já se prefere, porém, ser um Geraldo Alckmin de Haddad, ou um sub-Tarcísio de Freitas, a confrontar o líder populista de seu campo, cada qual com um exército de Eduardos Pazuellos, pautado pelo lema “um manda, outro obedece”.
O sintoma cultural é preocupante, porque os políticos nada mais são que um reflexo caricato do povo. E as sociedades que não têm a independência como um valor, mas, sim, como uma ameaça, são as mais suscetíveis a condescender com as variadas formas de autoritarismo, impostas sob qualquer verniz.
COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL NÃO É UM CAPRICHO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Muitas vezes, o respeito às competências institucionais de cada Poder é visto como um apego a formalidades burocráticas, numa atitude de despreocupação com a resolução efetiva dos problemas. É comum, portanto, ouvir que, a depender das circunstâncias, os agentes públicos não deveriam ser censurados por atropelos aos limites das atribuições do cargo. Uma “boa causa” mereceria exceções.
Caso recente foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que União, Estados e municípios adotassem uma série de medidas para a população em situação de rua. Mais do que averiguar se ele tinha competência jurisdicional para proferir tal decisão, o fundamental – como muitos postularam – seria o reconhecimento da gravíssima situação humana e social, a demandar uma atuação excepcional do poder público. Lembrar a necessidade de o juiz ater-se às suas atribuições institucionais seria, no caso, quase uma agressão à humanidade das pessoas em situação de rua, uma indiferença com esse drama humanitário. Similar raciocínio é aplicado a muitas outras áreas, como o combate à corrupção e o fomento da educação.
O alerta faz-se necessário. No Estado Democrático de Direito, a distribuição de competências entre os Poderes e órgãos públicos não é apenas por uma divisão de poder, o que é, por si só, uma razão importante. No regime democrático, não há poderes ilimitados. Existe, no entanto, outro motivo, igualmente significativo. A atribuição de competências específicas para cada órgão estatal obedece a uma razão de eficácia.
Só respeitando as atribuições institucionais é que o poder público pode ser realmente eficaz na resolução dos problemas sociais e econômicos. É muito bonita uma decisão judicial impondo uma série de obrigações a todos os entes federativos em relação ao cuidado com a população em situação de rua. Parece, à primeira vista, que ela proporcionou um avanço na compreensão desse grave problema social, bem como na disposição de enfrentá-lo. No entanto, a medida é utópica, sem apoio na realidade, a começar pela falta de condições do STF para acompanhar o cumprimento dessa decisão pelos 27 Estados da Federação e pelos 5.568 municípios brasileiros.
A ter em conta o teor da decisão de Alexandre de Moraes, o STF passa a ser o revisor de todas as políticas públicas da União, dos Estados e dos municípios em relação à população em situação de rua. Tal centralização na Corte, comemorada por alguns como o reconhecimento da relevância do tema, é absolutamente disfuncional, tanto para o funcionamento do Supremo – cuja estrutura é incapaz de fazer a gestão desses casos – como para a proteção das pessoas em situação de rua. Mais do que levar todos os casos para Brasília, a efetividade dos direitos é obtida, entre outros meios, pela capilaridade do sistema de Justiça, que deve estar próximo das pessoas.
O Estado Democrático de Direito é incompatível com soluções “para inglês ver”. Por sua própria razão de ser, ele tem um compromisso com a efetividade dos direitos. Por isso, medidas salvacionistas, que pretendem resolver questões complexas com uma canetada, são inadequadas. Além de descumprirem as competências constitucionais – quase sempre há violação ao princípio federativo e intromissão na seara do Congresso, o que gera déficit de legitimidade democrática –, elas são enganosas. Prometem o impossível. Basta pensar na falácia, muito difundida nos tempos de Lava Jato, de que a 13.ª Vara Federal de Curitiba – uma vez alçada à condição de “juízo universal de combate à corrupção”, como alertou certa vez Alexandre de Moraes – seria capaz de limpar e renovar toda a política nacional.
Advertir a respeito da incompetência jurisdicional de um juiz na fixação de políticas públicas para a população em situação de rua em todo o País não é ignorar esse grave problema social. É o contrário. Trata-se de não se iludir com soluções mágicas – e ineficazes. O tempo é curto. E os direitos das pessoas, valiosos. O tema tem de ser enfrentado responsavelmente