Quinta-feira. Ou seja, a notícia é velha. A figueira da Praça Getúlio Vargas defronte ao velho prédio da prefeitura de Gaspar desabou com os ventos fortes decorrentes de mais um Ciclone Extratropical. E olha que ele só nos pegou pela beirada.
Pronto. Era a senha. Então o continua velho e se esconde na imprensa?
O governo municipal de Gaspar aproveitou o fato e iniciou mais um espetáculo mediático como se a queda da figueira fosse só culpa da natureza. Ou seja, como se ele não tivesse uma parcela ponderável de culpa nisso tudo. O próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, saiu fazendo um vídeo, noticiando e lamentando que a “centenária”, depois, “quase centenária”, tinha sido arrancada e inutilizada pela ventania. Para não perder likes nas redes sociais, o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, PP, talvez, já de boa com Kleber outra vez, e arrumando alguma coisa que lhe credencie a ser candidato a substituí-lo, saiu do tradicional conforto e fez a mesma coisa.
E o espetáculo prosseguiu na sexta-feira, com tanta coisa acontecendo na cidade e que precisa de explicações de ambos à população, mas, seletivamente, fazem-se de desentendidos.
A primeira marola foi o tempo de vida da figueira. Ela era centenária para os políticos afoitos. O que eles não contavam, era com a memória dos descendentes que a plantaram. Pior. Negaram-se via, o assessoramento da área de comunicação e da cultura, consultar o arquivo histórico. Nem a própria placa que há na Praça leram. Nela está claro que ela foi plantada no dia 21 de setembro de 1938, ou seja, nada associado com a emancipação política de Gaspar de Blumenau que também se contou por ai e que é 18 de março de 1934.
Pior: pelo jeito, esses mesmos políticos que vivem de espetáculo NÃO leram o ofício 137/2023 da engenheira florestal, analista ambiental da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Taise Cristina Platau Arenhardt. Está aí acima para que não me culpem de mentir, como sempre fazem. A técnica o redigiu, assinou e o enviou no dia 17 de maio deste ano ao superintendente Leonardo David Lourenço. Ele próprio o recebeu no mesmo dia. O documento advertia que a figueira, pela idade e principalmente aparência, precisava de diagnósticos e cuidados especializados. Ela já tinha recebido tratamento fitossanitário em 2018/2019. Aliás, em 2010, tempos do governo de Pedro Celso Zuchi, PT, quando vereador pelo PV, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, hoje PL, numa indicação, já pedia cuidados fitossanitários com a velhinha figueira. Ou seja, a preocupação com a figueira não é de hoje.
Resumindo: a despreocupação dos nossos políticos e gestores público é mais velha do que a nossa ex-figueira quase centenária. E tudo isso só piora a cada ano, e com jovens, os quais dizem por aí na marquetagem da moda, estarem “preocupados”, com aspas mesmo, com o meio ambiente e futuro do planeta para nós e outras gerações. Numa cidade que não coleta e trata um mililitro de esgotos, mistura as águas pluvias e despeja no Rio Itajaí, apesar de m TAC com o MPSC que obriga à providências…
Este é o retrato repetido do governo de Kleber e Marcelo. Os políticos além de não ouvirem os seus capacitados técnicos que contratam para apenas cumprirem o que determina a lei, fazem chacota e espetáculo nas mídias das redes sociais. Tudo para desviar a atenção e dissimular alguma culpa que possuem nos acontecimentos ou resultados impróprios para a sociedade.
Primeiro, a figueira não era centenária. E lá das férias no Delta do Parnaíba, no estreito litoral do Piauí e a 30 graus centígrados, o Miguel José Teixeira já lembrava, que sua mãe, dona Infância, se fosse viva, estaria com 100 anos, e ela estudante, talvez, com dez anos, como contava a ele, ajudou a plantar a figueira num evento cívico que reuniu alguns outros alunos da época. E quando histórias como estas começaram a se espalhar nos aplicativos de mensagens, os políticos tomaram tento e cuidado. Afinal, outros tinham a mesma lembrança que Miguel.
Segundo. A técnica da Superintendência do Meio Ambiente tinha documentado ao seu chefe, como registrei acima, um ofício com o seguinte e expresso título: “solicitação para contratação de serviço técnico especializado”. Para que? Segundo ela, para “diagnóstico fitossanitário e risco de queda e manejo da figueira da praça Getúlio Vargas”. Em determinado trecho do ofício, a técnica Taíse, com senso de responsabilidade advindo do seu conhecimento técnico, da obrigação inerente à função para a qual foi contratada por concurso público e paga com os nossos impostos, justifica:
“A solicitação decorre a partir da análise visual, na qual constatou-se evidência de necessidade de análise fitossanitário e de risco de queda para embasar práticas de manejo e de manutenção especializada“. É um documento de duas páginas, incluindo fotos que sustentam à análise prévia e evidenciavam à preocupação e à urgência do pedido que ela fazia na burocracia da prefeitura e da sua superintendência que está ligada a secretaria do Planejamento Territorial.
Então, qual a razão dos políticos estarem fazendo um espetáculo de mídia nas redes sociais para se promoverem como se salvadores fossem, além de pais de ideias manjadas e marqueteiras orientadas pelos seus “çábios” ou decorrentes de instintos de sobrevivência política pela esperteza, quando, na verdade, deveriam estar pedindo desculpas à cidade por não se ter tomando a ação pedida? No fundo é um caso de polícia.
Com derrubada da figueira, verificou que faltou o essencial: raízes para a velha senhora. Olhem a foto acima. É um aviso. É um sinal também. Mau presságio para o governo como um todo. Afinal, faltam também raízes para os nossos políticos e gestores públicos. Ambos estão precisados de tratamento e escoras.
Esses políticos, todos jovens, deveriam, estar orando, ou rezando, por não ter a queda da figueira machucado ou até, matado algum transeunte, ou causado mais estragos a terceiros, os quais teriam que ser indenizados com o dinheiro dos pesados impostos de todos. Impressionante esta inversão da realidade. E isso é repetido e acontece todos os dias, escamoteada pela imprensa. E por isso, os políticos e gestores públicos ficam fulos com este espaço, aliás, para eles, não é lido por ninguém.
Agora, nas redes sociais, mas principalmente nos aplicativos de mensagens que ficam livres de censura, perseguições, processos e vinganças, o desnudamento desses mesmos políticos é algo, a meu ver, assustador, preocupante e toma conta da cidade num processo quase irreversível para a imagem deles. A cidade está começando a se acordar, mas ao mesmo tempo, por estar sufocada, extrapolando.
Os políticos-apresentadores de vídeos nas suas redes sociais vão trazer a Furb – a mesma que vendeu um terreno aqui por R$14 milhões e que não teve ainda a destinação que se prometeu para ele -, para colher material genético e espalhar mudas da figueira caída para o replantio de uma muda lá na praça Getúlio Vargas e outras nas escolas municipais? Muito bom. Aplaudo. É o que restou neste réquiem…
Muda para ser replantada na praça Getúlio Vargas não precisava se os nossos gestores públicos tivessem cuidado da figueira e ouvido a técnica do meio ambiente. E as duplicatas genéticas não precisavam delas pela morte da árvore para serem plantadas nas escolas se os gestores públicos tivesse cuidado da figueira quando esta viva e frondosa. Viva, a frondosa e histórica figueira teria dado “filhotes”. Não é assim à reprodução natural da vida?
Que tal virar a página da cidade e plantar um ipê-amarelo defronte a prefeitura – cujo prédio terá tudo para virar um museu em pouco tempo, se realmente vingar a ideia de um Centro Administrativo no milionário terreno que compraram da Furb, na Rua Itajaí. O Ipê Amarelo é a flor, repito, flor símbolo do Brasil (o Pau Brasil é a árvore símbolo do país e a Imbuia, a árvore símbolo de Santa Catarina). Precisamos de flores.
Os nossos políticos e gestores públicos, além de não respeitarem, ou NÃO darem atenção devida a seus técnicos, não resistem às narrativas que eles próprios criam e os embrulham como incoerentes e até mau gestores.
E uma delas, a própria NSC os desmascarou, por ingenuidade, na sexta-feira no Jornal do Almoço regional. Tinha-se prometido retirar a figueira abatida pelo vento na sexta-feira. Consultada pela NSC, na mesma reportagem, a prefeitura de Gaspar disse que isso não tinha sido feito ainda “porque a árvore estava encostada na fiação elétrica e isto poderia causar acidentes”. Ufa, um naco de sensatez! A NSC então consultou a Celesc, atarefada com dezenas de casos parecidos na região para restabelecer a luz a milhares de unidades consumidoras. A Celesc, por sua vez, assegurou à NSC, como ela reportou, que nada tinha sido comunicado pela prefeitura de Gaspar até então.
Deixando estas contradições, as quais já são partes do cotidiano da gestão Kleber, Marcelo e seus “çábios”, incluindo a Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), que não resistem a um questionamento jornalístico – e externo – mínimo, vamos a um fato prático de incoerência envolvendo a nossa figueira.
Na quinta-feira, de serrote na mão para ser filmado e fotografado – e está tudo documentado nas redes sociais -, sem técnico da Furb – que vai supostamente vai desenvolver a seleção, coleta e o procedimento de multiplicação – a orientá-lo, o prefeito Kleber, cortou um galho da figueira para simular que estava “coletando” parte do “material genético” para a “duplicação da árvore”. Ora, se a figueira estaria sobre a fiação elétrica, com ameaça explícita a quem tocasse nela, e isso impedia a sua remoção de lá, Kleber também não correu o risco sério de ser eletrocutado? Incrível! É uma estória, com “e” trás da outra. E depois sou eu quem me torno um problema às narrativas marqueteiras sem pé, pescoço, cabeça e coerência dos nossos políticos. Quem mesmo os orienta? Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Agora o lado do imaginário e mau humor do gasparense contra os políticos. Caiu a figueira. Uns “culparam” o vento estocado pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, PT, e que se libertou tão derrepente. Outros viram a marca do PT no desastre. O acidente aconteceu no dia 13 e a árvore foi para o lado esquerdo. Outros, viram uma oportunidade para novos gastos do governo na tentativa de reabilitar a velhinha. Esta é a Gaspar em ebulição. E sem controle.
O artigo de sexta-feira, sobre a atuação de curta duração do ex-vereador Amauri Borhausen, PDT, teve grande repercussão neste final de semana. Um fato curioso. Ele era cabo eleitoral de André Pasqual Waltrick, PP. Amauri resolveu se testar. Se elegeu folgadamente com 1095 votos e André ficou na na segunda suplência do PP com 611 votos e por isso ganhou a secretaria da Agricultura e Aquicultura, no acordo para o partido ser um da Bancada do Amém.
Gaspar nos trinques. Já escrevi que é uma boa iniciativa e tardia, naquilo que ainda corrói o governo. A “operação” apenas mostra como a prefeitura marqueteira descuidou do mínimo e do básico da cidade: a manutenção. E ela começou pelo maior bairro da cidade, onde mora o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Roni Jean Muller, MDB, vestido de candidato a qualquer coisa no ano que vem. Ou seja, não há coincidências. É planejamento.
E no mesmo bairro, mal se entregou o asfaltamento da Rua São Bento e ele já estava se esburacando. Então, além da falha manutenção, há problemas de realização e fiscalização de obras. Elas levam à exposição dos gestores públicos. E eles ficam louquinhos com as cobranças.
Um outro exemplo de obra malfeita e desde o início todos na cidade – leigos e entendidos – diziam que ela iria produzir este resultado é o trecho de menos de um quilômetro – o mais caro que se tem notícia até aqui – e que corta o pasto do Jacaré ligando as avenidas Francisco Mastella e Frei Godofredo. Estreita, com trevos perigosos e sinalização confusa, já no primeiro ano passou por uma revitalização e no segundo, o problema persiste. Há uma “lombada”, numa passagem subterrânea, que em pouco tempo será uma barreira aos veículos naquela naquele trecho.
Perguntar não ofende: depois de consumir tanto dinheiro, a empreiteira não está obrigada à manutenção e daquilo que pode gerar mais prejuízos ao erário público, incluindo acidentes? Qual é o prazo de responsabilidade dela para corrigir os defeitos decorrentes do uso da obra?
Esta semana o governador Jorginho Mello, PL, depois de ter visto o Tribunal de Justiça ter dito que o tal Plano 1.000, criado pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, como constitucional, promete vir nesta sexta-feira ao Vale do Itajaí anunciar “montanhas” de verbas para os municípios que estavam lhe pressionando nas obras paradas em seus municípios e dependentes delas para cumprir promessas com as comunidades às portas de novas eleições municipais.
Primeiro, espera-se que sejam verbas para outras obras as que estão inclusas no Plano 1.000, pois estas apenas terão que ser cumpridas e atendendo as recomendações do Tribunal de Contas, ou seja, na transparência dos repasses, qualidade dos projetos e principalmente prestações de contas dos municípios executores. Segundo que não seja o engodo de milhões de reais que propagandeou há duas semanas para o Planalto Norte, mas que na sua maior fatia, são para as estatais Casan e Celesc, as quais já deviam estar estatizadas. A Casan está descapitalizada e não terá, por enquanto, além do empreguismo políticos, condições de cumprir o que preconiza o Marco Legal do Saneamento.
Que não venham mais com liberação de verbas para entre outras a liberação de recursos para a pavimentação do trecho faltante da Rua Leonardo Pedro Schmitt. Nesta foto de onze de agosto do ano passado, os presentes nesta foto, garantiram em suas redes sociais que a verba já estaria no papo. Além dos empresários da Ceramifix, estão nela o então deputado (mas, reeleito) e hoje secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, o vereador Ciro André Quintino e o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Estamos em 17 de julho de 2023 e nada de verbas, além desta foto. E como ela, há dezenas que enchem as redes sociais tratando os pagadores de pesados impostos como tolos.
A prova de que a superintendência do Distrito do Belchior perdeu todo o orçamento e ele se incorporou à secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar para se usar por todo município, foi o Projeto de Lei, mais uma vez, que se aprovou a toque de caixa na sessão na Câmara. Foi na terça-feira. Formalizou-se na contabilidade municipal uma nova rubrica de verbas na secretaria, para que o Sistema e-Sfinge do Tribunal de Contas reconheça esta verba na secretaria e não mais na Superintendência e possa controlá-lo e validá-lo na prestação de contas quando for à auditoria. Todos, mais uma vez votaram a favor, inclusive a representante do Distrito, Franciele Daiane Back, PSDB.
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, está assinando o que está lendo? Ou está assinando coisa que sabe que lhe dará problemas, ou então está mal assessorado em três áreas essenciais: a procuradoria geral do município, a secretaria de Agricultura e Aquicultura e a chefia de gabinete. O que aportou na Câmara na semana passada? Um Projeto de Lei que dá isenção de várias taxas aos pequenos agricultores do município.
Surpreendentemente, foi da Bancada do Amém e do PP que possui a titularidade da secretaria de Agricultura que veio a melhor reação a este embrulho mal feito, se não for um intencional Cavalo de Troia. “Isto vai dar confusão. Sou a favor. Mas, a prefeitura precisa tomar cuidado no que manda para cá e ser mais clara e específica“, reclamou da tribuna o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, cheirando problemas às vésperas das eleições municipais.
Para o vereador no mais novo Projeto de Lei genérico, os “çábios” da prefeitura não especificaram o que sejam os tais pequenos agricultores. “Já tem gente esperando por estes benefícios e pode ser que não vai ter direito. E está formado um novo problema. E depois: só pequenos agricultores? E os que lidam com animais?”
O que mostra isso? Que até em supostas boas ideias, a prefeitura de Gaspar consegue se complicar. Além de não estabelecer critérios – tamanho da propriedade, faturamento, quantidade produtiva, tipos de produtos, para quem deva merecer esta isenção, o PL deveria usar a nomenclatura “produtores rurais” e o que ela entende por “produtores rurais”. Impressionante. Acorda, Gaspar!
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A REFORMA AGRÁRIA NO LEGISLATIVO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo
A democracia brasileira é representativa. Isso significa que os tamanhos de bancadas de deputados e de algumas Casas legislativas deveriam ser proporcionais à população. Assim, a cada novo Censo, deveria ocorrer um processo de recalibragem.
Há uma chance de que isso ocorra nas câmaras municipais. É que a Constituição estabelece um teto para o número de vereadores de cada cidade segundo o total de habitantes. E, pelos novos dados, 140 municípios precisariam cortar edis, e 198 poderiam a partir de agora expandir seus plenários. A doutrina entende que reduções são obrigatórias, e as ampliações, opcionais.
Entre a doutrina e a realidade pode haver um abismo. Cidades que perderiam vereadores podem judicializar a matéria, e não é impossível que algum magistrado se veja tentado a “corrigir” a metodologia do IBGE.
Não são, contudo, as câmaras municipais que me preocupam, mas a federal. Pelo novo Censo, sete estados, RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL, deveriam ter suas bancadas reduzidas, e sete, SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT, ampliadas. Mas o redesenho não é automático (depende de lei complementar), e os dois Censos anteriores a este já foram solenemente ignorados pelos parlamentares.
E esse nem é, creio, o maior escândalo. Muito mais grave é o complô que os constituintes armaram contra o estado de São Paulo, quando estabeleceram o teto de 70 deputados (há também um piso de 8). Numa conta de guardanapo, SP, com 22,2% da população do país, faria jus a 114 das 513 cadeiras da Câmara, mas tem sua representação tolhida em 44 assentos, o que equivale mais ou menos a um RJ. Registre-se que o princípio federativo já se faz presente no Senado, não havendo motivo para redobrá-lo na Câmara.
Na outra ponta, temos Brasília, que nem é um estado, mas uma cidade (e só a terceira maior do país), com direito a oito deputados e três senadores.
O Legislativo precisa de uma reforma agrária urgente.
Huuummm. . .”O legislativo precisa de uma reforma agrária urgente.” Periga a corja vermelha dar outra narrativa à isso. . .
ALCANCE DA REFORMA DEPENDE DO SENADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, todas as atenções se voltam agora para o Senado, que terá de dar aval ao texto para que ele finalmente possa entrar em vigor. O Senado, como esperado, quer deixar sua marca em um projeto que pode tirar o País de uma longa trajetória de crescimento econômico pífio.
Diferentemente do que ocorreu quando o texto estava na Câmara, que se concentrou mais nas questões teóricas envolvendo a proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDBAM), tem manifestado que exigirá do Ministério da Fazenda a apresentação de estudos e parâmetros sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que incidirá sobre cada atividade e setor.
A pergunta do senador é bastante pertinente. Embora a reforma tenha deixado essa definição para uma lei complementar, etapa posterior à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), todos – e não apenas Braga – querem saber qual será a alíquota que resultará da reforma tributária.
Com a premissa de manter o mesmo nível de arrecadação, as estimativas iniciais do Executivo apontavam para uma alíquota básica de 25%, já considerando que alguns setores teriam tratamento diferenciado. O texto que saiu da Câmara, no entanto, foi mais “generoso” do que o governo defendia.
A alíquota reduzida a que alguns setores teriam direito passou de 50% para 40% da alíquota cheia. A quantidade de setores beneficiados, originalmente restritos ao agronegócio, transporte, saúde e educação, acabou por incluir hotéis, restaurantes e parques temáticos. As isenções também foram elevadas e ampliaram o alcance da imunidade tributária de templos religiosos.
Sem muitas exceções na proposta, a alíquota poderia até ser inferior a 25%, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Mas, como já dissemos neste espaço, aprovou-se a reforma possível, não a ideal. E, a despeito de todas as exceções que foram aprovadas pela Câmara, Appy assegurou que a alíquota não ultrapassaria o patamar de 30%.
Não é improvável que o governo não saiba, exatamente, qual será a alíquota padrão necessária para manter a arrecadação dos tributos federais, estaduais e municipais que serão unificados e substituídos pelo IVA dual. Mas, ao contrário do que sugerem os críticos da reforma, para quem o governo estaria escondendo os números finais para ludibriar a sociedade, a resposta está nas mãos do Legislativo – e, especialmente, nas mãos dos senadores.
Negociadas de última hora, as concessões atenderam a acordos políticos que garantiram a ampla maioria que a reforma conquistou na Câmara. Mas é importante lembrar que a lógica do IVA é bastante semelhante à que rege a meia-entrada em atividades culturais. O custo de produção de uma peça de teatro não cai quando uma parte do público tem direito a pagar metade do valor do ingresso; consequentemente, para não haver prejuízo financeiro, é necessário elevar o valor do ingresso daqueles que não têm direito à meia-entrada. É o mesmo com os impostos, sobretudo com um governo resistente à ideia de rever gastos.
É relevante destacar que o manicômio tributário em que o País se transformou não permite dizer, exatamente, qual a carga real de imposto embutida em cada produto ou serviço. Além do nefasto efeito da cumulatividade, a quantidade de leis e regimes especiais paralelos criou um campo de atuação vasto para quem se beneficia da exploração de litígios tributários.
Eis, portanto, uma das maiores virtudes da reforma tributária: a transparência. Mesmo as exceções, até então escamoteadas pela barafunda de instruções normativas, portarias e resoluções, estão visíveis a todos, e não apenas para aqueles que se beneficiam da complexidade do modelo atual.
A melhor marca que o Senado pode deixar na reforma, portanto, é trabalhar para que o País possa ter a menor alíquota geral possível. Para isso, a lista de exceções precisa parar de crescer – e, eventualmente, até diminuir, se isso não comprometer o consenso político que permitiu o avanço da reforma.
O PAGADOR DE IMPOSTOS, por Denis Lerrer Rosenfield, no jornal O Estado de S.Paulo
O cidadão, o pagador de impostos, foi o grande ausente dos debates da reforma tributária. Afinal, é ele que financia o Estado, devendo ser, por via de consequência, o seu destinatário. Discute-se como aumentar os impostos, distribuir fatias do Orçamento para assegurar votações legislativas, setores da economia são privilegiados com reduções de alíquotas, enquanto outros são prejudicados, sem que tenha entrado em discussão o ponto central, a saber, uma redução da carga tributária ou uma melhor avaliação dos gastos em cada ministério, nos diferentes Poderes e nas esferas estaduais e municipais. A coisa pública, a do cidadão, é considerada como a coisa de alguns.
Não se trata de desconsiderar os ganhos desta reforma no que tange à simplificação tributária, à transparência, à não cumulatividade de impostos e contribuições, mas de ressaltar o significado de uma reforma interna ao bolo dos contribuintes, uma nova repartição entre diferentes atores econômicos, sociais e políticos, que mostram, assim, a sua força. Não entra na ordem do dia a necessária discussão do destino do bolo e daqueles que serão os seus comensais.
No imediato, entrou em pauta uma série de exceções de alguns poucos eleitos por sua força, enquanto outros ficaram na posição de financiar a festa dos outros.
Ademais, os formuladores da reforma vieram a criar um “imposto seletivo”, que muito apropriadamente veio a ser chamado de “imposto do pecado”. Caberia, portanto, aos governantes determinarem o que é pecado ou não, obrigando os contribuintes a pagarem por isso. Não somente devem pagar, mas devem ser punidos por suas escolhas, numa espécie de furor religioso. Se uma pessoa qualquer exerce a sua liberdade de escolha fumando, optando por bebidas alcoólicas ou ingerindo refrigerantes açucarados, deverá, para estes reformadores tributários/religiosos, ser castigada. Aos governantes caberia determinar o que é ou não bom e saudável para o cidadão, como se fosse este uma criança incapaz de discriminar e decidir por si mesma. E outros setores, num ardil, terminariam sendo favorecidos por essa seletividade, como se fossem os virtuosos!
Consoante também com um espírito supostamente favorável ao meio ambiente e contrário ao agronegócio, considera-se a possibilidade de tributar o que se chama, inadequadamente, de “agrotóxico”. “Agrotóxicos” são agroquímicos, remédios para plantas e lavouras, de modo que, desta maneira, pragas são combatidas. São os equivalentes dos remédios para a saúde humana. Não ocorre a ninguém empreender uma guerra contra os remédios ou obrigar os que deles necessitam a pagarem impostos seletivos. O problema não está na sua existência, mas em seu excesso. Doses desproporcionais de remédios podem causar dano à saúde das pessoas, da mesma maneira que doses desproporcionais de agroquímicos podem prejudicar o meio ambiente.
A situação fica ainda mais gritante, porque aqueles que detêm um maior poder na máquina estatal estão em melhores condições de fazerem valer seus benefícios, quase como se fossem detentores de um direito natural sob a forma de direitos adquiridos ou de invenção de novos direitos. A recente discussão acerca de penduricalhos de promotores e juízes, que extrapolam impunemente o teto constitucional dos salários, com seus agentes legislando em causa própria, apenas exacerba a desigualdade social. Enquanto alguns contam os trocados, outros, auferindo muito, reclamam de ganharem pouco. E procuram aumentar o seu quinhão na distribuição do bolo tributário.
No Brasil, o Orçamento é tratado como uma formalidade, devendo ser rearranjado segundo as conveniências do governo de plantão, sempre mais voraz em seus gastos, sem se preocupar com o mérito de seus dispêndios. Verbas se eternizam, porque não são objeto de nenhum tipo de avaliação. Déficits são sempre considerados como algo normal, que será financiado por uma dívida pública crescente, a ser paga pelas gerações vindouras, a saber, pelos contribuintes vivos e pelos que ainda nascerão. O governo atual é pródigo em inventar novos gastos, criando, inclusive, um vocabulário específico: tudo se tornaria, por passe de mágica, investimento. São novos reis Midas!
Uma política verdadeiramente democrática significaria levar o debate para dentro de um Orçamento elaborado com responsabilidade fiscal, de modo que a luta pelo poder se efetuaria numa nova repartição interna sua, e não na criação de mais impostos e contribuições para o financiamento de novos gastos. Ou seja, a política extrapola o Orçamento, excedendo os seus limites e comprometendo o próprio funcionamento da economia, prejudicando o pagador de impostos. Ora, é ele que deve, então, pagar pelo acréscimo do bolo, não estando à mesa senão de uma forma secundária, sendo mero observador externo.
Deve, quando muito, se contentar com promessas, que muito dificilmente serão pagas
REFORMA TRIBUTÁRIA NOS EUA E NO BRASIL, por Marcus André Mello, no jornal Folha de S. Paulo
“Até uma ordem de monges trapistas fez lobby a favor de tratamento tributário especial”. Com isso Jeffrey Birnbaum e Alan Murray descrevem o estado do regime tributário americano pré-1986 em “Showdown in Gucci Gulch: lawmakers, lobbyists, and the unlikely triumph of tax reform” (Confronto na Gucci Gulch: parlamentares, lobistas e o triunfo inesperado da reforma tributária). Os autores descrevem o labirinto da mudança que ninguém esperava que fosse aprovada.
Foi a reforma histórica do imposto de renda nos EUA, aprovada no governo Reagan “contra tudo e contra todos”. Os lobistas que se reuniam cotidianamente na “Gucci Gulch” —a sala no Congresso onde se instalavam com suas gravatas Gucci— eram totalmente céticos. Foram todos pegos de surpresa. A reforma eliminou milhares de isenções, regimes especiais e deduções que se acumulavam desde 1913, quando o imposto foi criado.
O contexto era de governo dividido: a Câmara dos Deputados era da oposição democrata. Seu presidente, Tip O’Neill, famoso pelo “All politics is local” (toda política é local), reagiu à proposta do governo: “Vocês sabem que esse tema [tributário] é nosso”. Os democratas dominavam essa agenda até que Reagan passou a defender menos impostos para todos os americanos, especialmente o “little guy”. Propôs a eliminação radical das isenções e deduções, e ampliação da base. E também a redução do número de alíquotas (de cinco para duas) e um corte da mais alta de 50% para 28%. Uma revolução que teve impacto na agenda no plano internacional. As ideias fizeram a diferença (veja como aqui).
A despeito das diferenças marcadas com a reforma brasileira, há algumas semelhanças. A primeira é que o trabalho é fundamentalmente congressual. O presidencialismo nos dois países é radicalmente distinto: nos EUA o Executivo nem sequer pode apresentar projetos de lei. Mas Reagan teve papel mobilizador crucial. A ausência de protagonismo do Executivo aqui não tem precedente em reformas constitucionais, padrão inaugurado com a da Previdência sob Bolsonaro.
O nível de consenso suprapartidário sobre a necessidade da reforma também é alto nos dois casos. E isso ocorreu nos EUA quando as disfuncionalidades sistêmicas se tornaram aberrantes (embora focassem em taxação de renda versus consumo). Quando o apoio à reforma cresceu, “os democratas passaram a querer evitar a culpa pela derrota, e a base republicana a dobrar a aposta na reivindicação do crédito”, segundo Birnbaum e Murray.
O papel das lideranças congressuais foi importante. O líder democrata na Câmara, Dan Rostenkowski, leva crédito por conseguir o apoio do partido à reforma, que passou por unanimidade na comissão chave. É irônico que, dez anos depois, ele tenha ido para a cadeia por corrupção.