Aviso aos leitores e leitoras. A partir desta semana e até o dia dez de janeiro de 2025, este blog entra no modo de hibernação. São férias, mas nem tanto. Provocado pelo tempo, notícias ou os espertos de sempre, eu volto neste interim, como sempre, para lhes esclarecer. Os comentários das “Anotações de Miguel Teixeira” e do meu espaço, serão atualizados, diariamente. Os políticos e gestores públicos não entrarão de férias. Ou seja, então, não estarei totalmente “desligado”. Nem vocês. Um bom Natal, aquele do espírito cristão. E que 2025 seja o da mudança, num mundo que ameaça ser difícil para todos.
Ao artigo de hoje. Olhando o que se passou nos últimos dias e o que aconteceu quase como rotina na Câmara de Vereadores, no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, na sua secretaria de Planejamento Territorial, agora tocada pelo efetivo da área e eleito vereador por uma máquina bem azeitada, Carlos Francisco Bornhausen, MDB, bem como o comportamento dos eleitos, entidades de classe, empresários e investidores na área imobiliária da cidade, além das últimas decisões judiciais e o que se questiona fundamentado no Ministério Público, revela-se que lei tem endereço certo por aqui.
Há dias estou para fazer este comentário.
Este cenário do movimento dos astros e prenúncios de desastres siderais nesta constelação mal formada, mas percebida, mostram bem como o atual governo de Kleber como no passado com Pedro Celso Zuchi, PT, somado ao silêncio de expectador e não de ator que é, do que vai tomar posse com Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff – o que já esteve nesta área de regularização fundiária em governos passados -, ambos do PL, todos eles possuem pontos bem comuns.
Eles se entrelaçam suprapartidariamente nos resultados desejados por quem deseja legislação talhada ao gosto do seu negócio. E um desses pontos comuns, dor de cabeça e incrivelmente a culpa é colocada em quem coloca o dedo na ferida, está na barafunda e insegurança jurídica – e econômica – que tomou conta da cidade, naquilo que os donos do poder dizem ser culpa ou solução do tal Planejamento Territorial. Só não é pior, registre-se, porque o atual Registro de Imóveis, tecnicamente, desde que assumiu, tem sido um breque naquilo que afronta à Lei fundiária e notarial.
Tudo o que se fez ou se faz no escurinho, por determinação legal, está escandalosamente documentado. E não é de hoje. E é o que vai trabalhar contra o encurtamento dos caminhos de interesses particulares com o uso da máquina pública, montada sob interesses políticos, de poder, disputa e ganhos empresariais.
Paulo – o futuro prefeito – já disse que um dos pontos que quer resolver durante o seu governo é a “atualização” via revisão e até, o ajustamento formal do atual Plano Diretor, que pelo Estatuto das Cidades, documento defasado – porque uma cidade é um ente vivo, dentro de uma região e um mundo em evolução – já deveria ter sido revisado em 2016. Entre a intenção e o resultado há um longo, penoso e traumático percurso a percorrer. E Paulo sabe disso. Também sabe, porque não é nenhum ingênuo, e está cercado de gente investidora na área, de que ao fazer uma revisão no Plano Diretor, terá contrariar interesses de seus apoiadores.
Tanto que depois de eleito, uma das primeiras reuniões públicas dele foi com a Associação Empresarial, CDL e Ampe no dia 24 de outubro (foto acima). E o Núcleo Imobiliário fez questão da foto pública. No dia 23 de agosto, como candidato tinha recebido as reinvindicações delas. E este assunto do Plano Diretor foi uma das pautas.
Voltando.
O ex-prefeito Zuchi até chegou a contratar – e pagar – a Iguatemi, de Florianópolis, para fazer “revisão do Plano Diretor lá entre 2015 e 2016. Tudo foi parar no lixo. Kleber prometeu fazer a mesma coisa. No frigir dos ovos, Kleber preferiu os atalhos e tecer contra o Plano Diretor, retalhos. Eles aos poucos vão revelando o erro dessa escolha nas decisões feita em gabinetes e que se mostraram, ao longo do tempo, temerosas. E por que? No fundo, trabalharam exatamente contra os empresários e investidores, os quais, vejam só, buscavam segurança jurídica para seus empreendimentos. É que tudo isso está sendo judicializado devido a esses atalhos.
Houve até, Lei feita, que se sabia inconstitucional – mas isso no seu trâmite de aprovação nunca apareceu -, aproveitou-se dela ao máximo e rapidamente. Depois se revogou a mando do Ministério Público e da Justiça. Todos se deram bem até agora. Assim é Gaspar no âmbito das cirurgias contra o Plano Diretor.
Resumindo: essas mexidas pontuais, frequentes, desconectadas no Plano Diretor de Gaspar virou um ninho de marimbondos, daqueles cujo ferrão deixam marcas, envenenam o picado e são lembrados pela dor por muito tempo. Simples assim.
A PORTEIRA FOI ABERTA E A BOIADA ESTÁ PASSANDO
Estes atalhos criados por “çábios” não são exatamente contra o Plano Diretor, ainda um marco geral vigente convenientemente em Gaspar, pois dessa forma é mais fácil colocá-lo, cirurgicamente, à moda do cliente da hora, mas contra a cidade como um todo. E no fundo – da minha perspectiva pessoal, exatamente pela fragilidade legal – é contra os políticos, os técnicos e principalmente, os empresários e investidores – os que realmente estão perdendo dinheiro e ficando expostos nas suas demandas extras e judiciais.
Quando esses empreendedores e investidores se derem conta que esses atalhos criados por seus espertos orientadores e avalisados no trâmite legal pelos políticos em quem não devem confiar é a corda colocada no pescoço deles, terão resolvidos a maior parte dos problemas que os aflige hoje em dia nos seus negócios. Não há nada melhor no mundo real das transações para todas as partes envolvidas, no presente e futuro, bem como nos custos, do que a legalidade fundamentada.
Retomando pela segunda vez.
E para complicar, essa gente toda, sob a batuta do governo em despedida e sob o silêncio do futuro governo, deu velocidade e formas incomuns nos últimos 90 dias. Uma combinação de prefeitura, secretaria de Planejamento e a Câmara de Vereadores, baseado em decisões técnicas do tal Conselho de Municipal de Desenvolvimento Urbano – o CMDU – para as modificações fundiárias no Plano Diretor da cidade de Gaspar.
E para dizer que não exagero – como sempre sou o culpado daquilo que se descortina -, desafio os meus leitores e leitoras a procurarem e lerem milimetricamente, à ata da 5ª Reunião feita extraordinariamente no dia 16 de outubro deste ano do CMDU. Ela fundamentou às mudanças pontuais, às audiências públicas de baixíssimo quórum e o trâmite legal legislativo para aprovação de tudo o que se apresentou na Câmara nos últimos dias.
O staff da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, bem como o secretário de Planejamento Territorial, funcionário efetivo, e agora vereador eleito para assumir no ano que vem (o primeiro a direita na foto ao lado nas redes sociais deles), Carlos Francisco Bornhausen, MDB, foram à Câmara explicar os enxertos na legislação.
Para quem já transformou por este mesmo processo um único terreno em distrito industrial de um crítico, a pedido de especuladores e que continuam com a mesma sanha, em área interesse ambiental e até desapropriou a área sem nunca ter pago um centavo por ele para vê-lo prejudicado e calado – e não conseguiu até hoje -, nada mais surpreende nesta assunto em Gaspar. Ou seja, quem tem padrinho não morre pagão. Quem não tem, queima no inferno por longa purgação a espera da cara, lenta e imprevisível Justiça. Esta é a Gaspar de verdade.
Não surpreende a razão pela qual o futuro governo, por seus representantes na Câmara, aprovou tudo que lhe foi apresentado sob o título genérico “Altera dispositivos da Lei 2.803 de 10 de outubro de 2006″, exatamente escrito assim para não chamar a atenção dos curiosos que se trata do Plano Diretor. Ele foi criado ao tempo do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, MDB, hoje no PL. Ah, mas o novo governo não assumiu, por que ele vai se desgastar antes do tempo? diriam os bombeiros estratégicos que aparecem para mostrar que os estragos não são tão grandes assim. No fundo, lavou as mãos. Evitou os marimbondos, por enquanto. É o que parece, se não se explica. E eu vou continuar aqui para contar e esclarecer para o desespero de todos eles.
Na mesma toada, o PT por seu único representante não deu um pio sobre o que se aprovou. Aliás, tem uma matéria que trata de desafetação de área verde em loteamento (PL 99/2024 com relatoria de Dionísio Luiz Bertoldi, PT) e que possui alegado parecer favorável da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – a Sumads -, agora feita por técnicos concursados. Tolos. E por que? Esta matéria mesmo em trâmite legislativo, está ganhando caminhos da judicialização via o Ministério Público, a quem os poderosos de Gaspar diziam estar com o corpo fechado.
A JOGADA DE ANULAR O MEIO AMBIENTE LOCAL PELO CIMVI JÁ ESTÁ MANJADA
Aliás, esta manobra sustentada por Kleber, a de ter a sua Superintendência do Meio Ambiente coalhada de comissionados por longos seis anos e que pela legislação é proibido, é também o que está causando arrepios aos empresários e investidores amigos do poder de plantão, seja ele quem for. O Ministério Público, o juizado local que cuida desta área ambiental e até o Tribunal de Justiça vêm indeferindo seus pedidos de Mandado de Segurança e liminares. Diante disso, houve quem preferisse não mais enfrentar à judicialização. E antecipou um acordo, perdendo 40 lotes de um empreendimento badalado da cidade como compensação por erros vantajosos, exatamente para não ver embargado na comercialização – exatamente o retorno para quem põe dinheiro na frente e faz as contas do lucro – o empreendimento por tempo indeterminado.
Entenderam quem está verdadeiramente pagando o pato por se ter uma legislação ultrapassada, à moda do freguês ou fragilizada para arguição judicial protetiva dos empreendimentos imobiliários ou de dar legalidade aquilo que se instalou – por falta de fiscalização – em áreas não permitidas em Gaspar?
E tem mais.
E ao que tudo indica, o “cavalo de pau” dos políticos, empresários e investidores de sairem das garras dos técnicos da Sumads de Gaspar – agora todos efetivos, concursados e dispostos a não prevaricar – e ir para o Cimvi – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí, aliás de onde nunca deveriam ter saído, mesmo que perdessem os anéis – e que tem o apoio de Paulo nesta manobra e principalmente do vice, um entendido na área, Rodrigo Boeing Althoff, PL, para continuar assim lavando as mãos neste assunto enquanto não se revisa o Plano Diretor vigente -, pode estar com os dias contados nos resultados pretendidos.
Qual a razão? Este “cavalo de pau” tende, fortemente, a ser judicializado. E se isto acontecer, fecham-se as portas para a regularização – no curto prazo daquilo que já se arrasta – sem que tenha um novo Plano Diretor aprovado. E o novo Plano Diretor – pelos trâmites e formalização – não sairá antes de dois anos. Serão anos de exposições, queixas e desgastes. E tudo isso, tem nome e sobrenome. E na maior parte dos casos, fora dos governos de plantão, que acataram a sugestões dos “çábios”.
Ou seja, por enquanto, Paulo, Rodrigo e os que se tornaram os seus “çábios” estão a cavalheiros. O futuro governo é herdeiro dos erros do passado e do atual governo.
Mas, a partir de primeiro de janeiro de 2025 terão a espada de Dâmocles sobre suas cabeças, ou terão que transferi-la para outras, inclusive as dos que os levaram ao poder, na esperança de verem seus interesses salvos pelos eleitos. Se não fizerem isso, correm o risco com os marimbondos, que do nada rondam a todos quando intimidados em sua zona de proteção. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Um gasparense do Poço Grande pode ser papa. Isto não algo impossível, principalmente quando se olha à meteórica – e consistente – ascensão de Dom Jaime Spengler, 64 anos, dentro da hierarquia da Igreja Católica Apostólica Romana, então arcebispo da Arquidiocese da região metropolitana de Porto Alegre e presidente da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros. Um líder. Carismático. Teologicamente consistente. Conciliador. Agora, Dom Jaime é cardeal. Vota e pode ser votado nas escolhas de um Papa. Simples assim. Na foto oficial do Vaticano, Dom Jaime está com o barrete, símbolo da autoridade eclesiástica e disponibilidade para o martírio.
Dom Jaime Spengler sempre teve uma ligação exemplarmente umbilical com sua família, bem como à comunidade do Poço Grande – identificada com ele -e por consequência, com Gaspar. Aqui foi ordenado padre (1990) e bispo (2011), suas escolhas dessa origem. Por outro lado, com uma cidade de tantos padres e bispos, outrora tão católica, faltaram autoridades locais no Consistório Ordinário Público que aconteceu sábado na cidade-estado Vaticano. É o que penso.
Por enquanto, a comunicação do governo eleito Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, caminha para ser tão ruim – e trabalhar contra eles – quanto é a de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP. Ela já tem titular conhecido há muito tempo, mas ele está embrulhado no modo repetição ou então, sendo pautado pelo atual governo. Na semana passada, chegou ao ponto de replicar as brincadeiras de Kleber e Marcelo diante de tantos problemas e da arrumação da casa a ser feita urgentemente pelo novo governo.
Essas ditas primeiras damas, todas sem votos nas urnas, sem influência agregadora de votos na campanha, quando seus maridos são eleitos, querem dominar o cenário, abrir e fechar portas, rotular os próximos como se fossem as donas das casas delas e ou dos palácios. Rosangela Lula da Silva, a socióloga, mulher de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, faz exemplo de como a interferência (arrogância e exibição) dela é danosa à imagem não do Lula, mas do governo dele. Mas, não é só Janja…
Como se raspa o tacho. Está na Câmaras mais um entre dezenas que apareceram em regime de urgência jogando rubricas do Orçamento de um lugar para o outro na tentativa de fechar o caixa da prefeitura neste final de mandato – apenas mais 20 dias – de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP. Desta vez uma parte do que estava reservado para a Câmara, R$1 milhão vai ser destinado em duas fatias: R$500 mil para o saco sem fundo chamado Hospital de Gaspar e R$500 mil para a secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Estas “sobras” da Câmara originadas no duodécimo (parcela obrigatória do Orçamento Municipal), se levadas até o final do ano, entra no caixa da prefeitura e futuro prefeito, para então, ele manejá-lo da forma que bem lhe aprouver, incluindo as emergencias na Saúde e Obras. Neste caso, o presidente da Casa, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, deu, mais uma vez, uma mão para o atual governo, permitindo o retorno antecipado desssa montanha de recursos para Kleber e Marcelo usarem ao apagar das luzes atual administração.
Na sessão de terça-feira da Câmara, mais uma vez o vereador campeão de votos na reeleição, Alexsandro Burnier, PL, denunciou várias licitações de milhões no apagar das luzes do atual governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, exatamente para embretar e amarrar com dívidas as mãos e pés do futuro governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Foi até aplaudido pela galera que foi lá na Câmara naquele dia para receber ou prestigiar homenagens. Este fato por si só, as palmas, mostra à razão pela qual o atual governo perdeu as eleições na aposta que fez com Marcelo e porque Paulo e Rodrigo ganharam.
Alexsandro Burnier, PL, está coberto de razão. E muito do que denuncia e do faz são desesperos. Alexsandro já conhecia quem era o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, mas ficou escorregadio o tempo todo. Este papel, foi feito por um aliado do governo de Kleber e Marcelo, que não se curvou aos desatinos, o saudoso Amauri Bornhausen, PDT (neste 12 de dezembro faz dois anos da sua morte aos 53). Se tivesse aliado a Amauri e colocado luz nas dúvidas que surgiram somente nestes quatro anos e amplamente divulgadas neste espaço com documentos, talvez não o vereador tivesse mais que fazer este papel. Kleber e Marcelo já estariam fora do governo.
Mas, sem oposição, sem imprensa a expô-los, sem um Ministério Público e um Tribunal Contas mais atuantes, eles continuaram dando as cartas. Inclusive nas últimas semans de governo. E até quando expulsos pela falta de votos, e bota falta de votos nisso, tanto Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, comandam, às claras e na cara dura, á inviabilização econômica do próximo governo escolhido pela maioria dos votos válidos dos gasparenses. E por que Kleber e Marcelo fazem isso? Porque é uma prática. Porque não temem qualquer contraponto. Porque se acham -e parecem que possuem – de corpo fechado.
E Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, fazem isso, contra, vejam só, Paulo Norberto Koerich, PL, este que é tido como exímio investigador, foi delegado geral e até o equivalente secretário de Segurança de Santa Catarina. Para auxiliá-lo está o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL, que já foi vereador, candidato com Kleber a prefeito, já trabalhou na prefeitura em cargos comissionados relevantes ao tempo de Pedro Celso Zuchi, PT, e Adilson Luiz Schmitt, MDB e agora no PL. Rodrigo soma títulos acadêmicos para, teoricamente, dar um banho em gestão pública e evitar tudo isso.
Resumindo: é ou não é um deboche dos políticos no poder de plantão? Ou se está cutucando a onça com a vara curta, sabendo que ela não é tão onça assim?. É uma aposta dobrada? Até agora, tanto Paulo Norberto Koerich, como Rodrigo Boeing Althoff, estão num silêncio de dar dó. Enquanto isso, a comunicação da semana dos eleitos foi pautada pela fanfarronice dos perdedores, que estão felizes, mesmo com tantos desastres que impuseram à sociedade gasparense nesses anos todos e que querem perpetuar no governo que não é deles.
A escolha dos secretários de Planejamento Territorial e o de Obras e Serviços Urbanos, já está feita. E faz tempo. Controla-se ou se teme à repercussão. Muda, Gaspar!
O governo de Jorginho Melo, PL, se perde no essencial. Por exemplo: ele é sabedor que Santa Catarina está vulnerável para desastres ambientais severos. Exemplos e provas não faltam, com bilhões de prejuizos e centenas de vítimas. E este assunto na Defesa Civil, vira e mexe, descobre-se que anda de lado e até as verbas orçamentárias ficam empacadas lá, com imímeras necessidades e projetos de mitações e prevenções para serem implementados ou desenvolvidos.
Mas, o jornal O Estado de S. Paulo, acaba de nós informar que Jorginho Melo, PL, não está sozinho, mas toda a bancada de deputados Federais e Senadores está no mesmo barco. Qual a manchete? desde 2021 eles destinaram menos de dois, repito, dois por cento das emendas a que têm direito para nos socorrer nas diversas situações para a preparação de calamindades. Impressionamente como estamos desassistidos pelos que se dizem nossos representantes em Brasília.
Por outro lado, com as emendas parlamentares liberadas pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o Congresso Nacional fez de conta que deu transparência aos mais de R$50 bilhões dos nossos pesados impostos que nunca chegam de Brasília de volta a origem onde foram recolhidos, teve vereador de Gaspar anunciado nas redes sociais a liberação de R$500 mil para compra de mais uma máquina agrícola na cada vez mais urbana Gaspar.
Enquanto isso, uma ambulância repassada pelo governo Federal em julho a Gaspar foi dar ao Samu – que é terceirizado em Gaspar. Ela foi locada ao terceiro sob o desconto de R$12 mil mensais do contrato original.
9 comentários em “UM NINHO DE MARIBONDOS QUE PERPASSA GOVERNOS HÁ DECÁDAS EM GASPAR E FAZ DO PLANO DIRETOR DE 2006, LETRA MORTA PARA OS APOIADORES DE SEMPRE DOS NO PODER DE PLANTÃO”
NO IMPASSE DAS EMENDAS, ERRO DE ORIGEM ÉDO CONCGRESSO, editorial do jornal Folha de S.Paulo
Com menos de um ano no posto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já deu perigosas mostras de propensão ao ativismo que invade atribuições de outros Poderes. Ele não deixa de ter grande dose de razão, no entanto, ao apontar que a intervenção do Congresso no Orçamento federal tem ferido princípios básicos da administração pública.
Em agosto, Dino suspendeu o pagamento de emendas parlamentares por considerar que elas não atendiam a critérios como transparência e rastreabilidade —em bom português, não se conhecem a contento nem os criadores da despesa nem a finalidade das verbas direcionadas por deputados e senadores.
A decisão motivou um acordo entre os chefes dos três Poderes, e o Congresso correu a aprovar uma nova legislação para disciplinar e moralizar as emendas. Ficou claro para todos que o texto não introduzia muito mais do que melhorias cosméticas no processo, mas, ainda assim, foi sancionado na íntegra por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, Dino autorizou, no início deste dezembro, que os desembolsos fossem retomados, mas impôs condições que haviam sido negligenciadas pelo Legislativo, como a identificação dos parlamentares que propuseram emendas aprovadas por bancadas estaduais. As normas foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do Supremo.
Ocorre que o governo Lula, neste momento, precisa desesperadamente da ajuda do Congresso para aprovar tão logo quanto possível um tardio e tímido pacote de contenção de gastos públicos —sob o risco de a alta do dólar, da inflação e dos juros descambar para uma crise econômica.
Deputados e senadores, para surpresa de ninguém, estão mais interessados em suas verbas orçamentárias, com as quais irrigam redutos eleitorais, do que no equilíbrio das contas públicas e na estabilidade da moeda.
Criou-se oportunidade perfeita para uma barganha com o Planalto, que tentou, sem sucesso, um recurso a Dino. Foi arranjada então uma norma administrativa para permitir a retomada do pagamento das emendas.
Considerações políticas à parte, o fato é que o pleito de origem do Congresso é indefensável. Não apenas se pretende incluir um volume descomunal de gastos no Orçamento, de até R$ 48,3 bilhões neste ano, como direcionar recursos ao bel prazer de seus membros, sem assumir responsabilidades nem prestar contas mínimas à sociedade.
É acintosa demais a recusa em submeter as emendas —cuja aplicação foi alvo de mais uma operação policial nesta terça (10)— a exigências básicas de identificação e acompanhamento, como se dinheiro privado fossem.
O poder do Legislativo sobre recursos públicos aumentou nos últimos anos devido a uma sequência de presidentes da República com pouca força ou traquejo político, mas ele não pode ser exercido sem freios e contrapesos.
Aviso: eu estou de férias até dez de janeiro. Mas, disse que se provocado, retornaria com artigos extras. E parece que estou obrigado. E ainda esta semana.
Boa tarde.
Sentiremos muito a falta do senhor explicando pra população gasparense as muitas rasteiras que os representantes passam nos seus REPRESENTADOS.
Mas descansar, ainda que com os olhos abertos, é essencial pra restabelecer o equilíbrio emocional e seguir adiante.
Pela amostra do novo governo que já nasceu velho, o que não irá faltar será assunto…
Então desejo ao senhor, família e amigos um Natal e Ano Novo com muita saúde e paz 🙌
A esperança é tudo mudar a partir da posse, mas o entorno é o mesmo, há laços do passado e do presente, bem vivos na equipe de transição para o abafa.
E essa gente fomos nós que a elegemos para ser nossa representante nos destinos do País. Tenhamos pena de nós mesmos, os enganados de sempre.
O CONGRESSO ENTRE O CURRÍCULO E A FICHA CORRIDA, por Maria Cristina Fernandes, no jornal Valor Econômico
Eram 16h desta segunda-feira quando o senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, abriu a sessão em que seria feita a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) da regulamentação da reforma tributária. Fechou 10 minutos depois, quando o painel registrava presença de seis senadores, sendo dois governistas. Alegou que as deliberações precisam de 14 dos 27 senadores do colegiado, mas a leitura do relatório poderia ter sido feita enquanto o quórum se adensava, mas não havia lideranças governistas para o alerta. Quando o relator chegou, o plenário estava vazio.
Ao meio-dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flavio Dino havia respondido ao pedido da Advocacia-Geral da União para que reconsiderasse decisão que exigia o cumprimento dos preceitos constitucionais de rastreabilidade e transparência para a liberação de emendas de relator e de comissão, de identificação individual das emendas de bancada e de plano trabalho para as emendas “Pix”. Dino rejeitou 100% das demandas. Não citou apenas a Constituição e as decisões do STF. Valeu-se da própria lei aprovada pelo Congresso para mostrar que a petição da AGU, sob pressão do Congresso, a infringia.
Uma hora depois, os juros futuros disparavam, o dólar virava a queda registrada pela manhã e já subia. Encerrou em alta de 0,18% (R$ 6,08). Às 15h, Dino mandou divulgar, no Portal da Transparência, todos os dados enviados pelo Congresso sobre o pagamento das emendas de relator e de comissão. A decisão se baseou em relatório da Controladoria-Geral da União dando conta de dados insuficientes para aferir a autoria de emendas. O ministro deu cinco dias para o Congresso se manifestar. As inconsistências lá apontadas, disse Dino, “são incompatíveis com a elevada qualidade do corpo técnico da Câmara e do Senado”.
Ao optar por permanecer no Amapá e se ausentar da sessão da CCJ que leria o relatório da reforma tributária, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União), deu a senha. Como o senador é o crupiê da Casa, sua ausência traduziu a insatisfação com a decisão de Dino farejada no fim de semana.
Naquela tarde ainda, a Advocacia Geral da União começou a redigir a portaria com a qual o governo pretende acender uma vela a Deus e outra ao diabo. Ou seja, por um lado, a edição das normas atenderia à decisão de Dino de fincar pé nas exigências constitucionais e, por outro, permitiria a liberação das emendas cujo valor varia de R$ 17,5 bi a R$ 30 bilhões, conforme a origem das contas.
A portaria atenderá apenas 2024, ficando 2025 para quando o carnaval passar. O Congresso já está em ritmo de folia. No Orçamento a ser votado até o fim do ano, os parlamentares não atendem nem mesmo a lei que aprovaram. As emendas de bancada lá indicadas para 2025 são paroquiais, não atendem à exigência de que se destinem a projetos estruturantes.
E não apenas. As leis orçamentárias de 2025 acresceram um novo puxadinho. Além das emendas individuais, de comissão, de bancada e da tramitação “Pix”, surgiu agora uma “emenda de mesa”. Talvez por isso, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse a Raphael di Cunto e Marcelo Ribeiro, do Valor, que a decisão de Dino não afetaria o calendário de votação das leis orçamentárias. Pudera.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu que não dava para ficar fora do salseiro. Às 17h chamou ao Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para comunicar a portaria em curso e sondar os ânimos nas Casas para aprovação do ajuste fiscal. Às 19h, ao deixar o Palácio, Lira convocou reunião dos líderes. É a eles que tem sido atribuída grande parte da barulheira em curso. Na equação de poder pós-Lira, os líderes retomarão prerrogativas que o marco legal das emendas confirmou. São eles que encabeçam a resistência à transparência que desnudará a fatia traduzida em cifras de seus novos poderes na futura gestão Hugo Motta (Republicanos-PB).
Não se espere que Lula se insurja contra o STF. O presidente nunca abandonou a avaliação, que data da campanha de 2022, de que, dominado como está pelo Congresso, o Orçamento deixou o país ingovernável. Somem-se a isso os processos em mãos dos ministros da Corte relativos à execução de emendas. Muitos já tramitam com quebra de sigilo bancário. O rombo no erário que escancaram move a unanimidade da Corte em torno de Dino. Recado mais claro impossível.
Não bastasse a praça de guerra montada entre os Poderes, Lula tem um problemão dentro de casa. Na sexta à noite, o presidente participou remotamente de um seminário do PT porque estava em São Paulo para um jantar do Prerrogativas em homenagem à primeira-dama Janja da Silva. No dia seguinte, sua tendência no partido passou um sufoco.
A “Construindo um Novo Brasil” ganhou a queda de braço na aprovação da resolução política do partido por pouco. A resolução vitoriosa, que preserva o pacote fiscal e sinaliza apenas uma preocupação com o torniquete de acesso ao Benefício de Prestação Continuada, teve 42 votos. A oposição interna conseguiu 38. E houve sete abstenções. O placar, no mínimo, sinaliza as dificuldades que o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, nome preferido de Lula e do ministro Fernando Haddad, terá para presidir o partido.
Corroboram para a trinca de votações-chave (Orçamento, reforma tributária e ajuste fiscal) a necessidade de Lira e Pacheco manterem o canal com o Palácio do Planalto com o qual garantirão seu futuro político. E ainda a pressão de outra trinca (juro, inflação e dólar). Questionado por um interlocutor se não interessaria ter no currículo a reforma tributária, uma liderança parlamentar não poderia ter sido mais clara: “Ninguém aqui está ligando para currículo”. A alternativa é a ficha corrida.
A COMUNICAÇÃO É O MORDOMO DA POLÍTICA, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
O governo Lula já identificou o problema. A culpa é da comunicação. Sempre é. Se a cousa não vai bem, ou não tão bem quanto forçaria a propaganda, a responsabilidade tomba sobre o mensageiro. Padrão. Será o máximo concedido à autocrítica. Indisposto – o que comunica mal – a avaliar o que haveria para comunicar. Indisposto – o que comunica mal – a avaliar se haveria tanta coisa (boa) assim para comunicar.
Não é a primeira vez que este governo atribui seus reveses – suas dificuldades – à comunicação. Terá talvez algo a ver com promessas-adiamentos de final de ano. Vai melhorar no que vem. Junto com a nova dieta. Junto com um pacote de corte de gastos que corte gastos. Junto com o BC socialmente sensível de Galípolo.
Especula-se também sobre reforma ministerial. Para ter, por exemplo, mais União Brasil na Esplanada. De repente Elmar Nascimento ministro. Planta-se que foi superada a resistência à possibilidade de o deputado ganhar ministério. É uma forma de comunicação. Reforma ministerial para contemplar partido – confederação de patrimonialismos – que não é partido, que já está no governo e que não lhe dá base de apoio confiável. Comunica-se.
O governo está próximo de completar dois anos. Difícil lhe identificar o projeto – o norte. Quer se comunicar melhor, porém.
“Começar inclusive fazendo uma licitação para que a gente tenha a questão da digitalização levada muito a sério” – disse o presidente. A licitação a respeito que se pôs na rua, de quase R$ 200 milhões, foi barrada em julho, pelo TCU, apontadas o que seriam ocorrências “de extrema gravidade” relativamente ao sigilo do certame.
Nova licitação virá. Lula se compromete: “Alguma coisa precisa ser mudada para que as pessoas tenham acesso àquilo que estamos fazendo”.
O problema nunca é o objeto da comunicação. Jamais a qualidade daquilo “que estamos fazendo”. É o comunicador. O PT – o presidente à frente – insatisfeito não apenas com o trabalho de Paulo Pimenta. Também com o que seria a “timidez” dos porta-vozes do governo – os outros ministros, especialmente os do partido. Defenderiam pouco, com pouca vontade, as realizações de Dilma 3.
Seria o caso de se examinar por quê. Porta-voz tímido é porta-voz sem convicção. Não necessariamente desinformado. Porta-voz tímido não é exatamente um tímido. Está mais para realista. Porta-voz tímido porta-voz não é. Seria o caso de se examinar as realizações.
O jornalista Fábio Zambeli definiu a parada: “Quando a coisa vai mal, a culpa é da comunicação. É o mordomo da política”.
A comunicação é o mordomo da política. O mordomo é ruim de serviço mesmo. A questão é sobre se poderia ser diferente. Não existe comunicação ruim de governo bom.
Alguma novidade? Tudo no Brasil sob a gestão da esquerda do atraso é prejudicial e dá prejuízos – e por ser estatal – ao bolso do cidadão, tirando dinheiro essencial dos nossos pesados impostos criados pelos políticos com a desculpa de irem para saúde, educação e até assistência social.
Tente ir a uma agência dos Correios, que nem aos sábados trabalha e possui horários super reduzidos, com altos salários. Tudo é burocrático, demorado e caro. Impressionante. Olhem para os pátios dos correios, que não são escondidos: bicicletas, motos e utilitários sucateados, apesar de aparentemente novos.
Eu exagero? Então compare com uma franqueada desse mesmo Correios. Assim na lentidão, burocracia e desprezo pelo cidadão cliente é com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica…
CORREIOS VOLTAM A DAR PREJUÍZOS BILIONÁRIOS SOB A GESTÃO PETISTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Repete-se no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva o padrão petista de má gestão das estatais. Neste 2024, até outubro, as empresas federais consideradas no cálculo do resultado das contas públicas tiveram déficit primário (excluídos gastos com juros) de R$ 4,45 bilhões —que o governo atribui, em parte, a mais investimentos.
Não parece ser esse o caso dos Correios (ECT), que, segundo se noticia, registraram um prejuízo acima de R$ 2 bilhões nos primeiros nove meses deste ano, após terem fechado 2023 com R$ 600 milhões no vermelho.
Fracassou, infelizmente, a tentativa de privatização da empresa na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando foi preparado um modelo de viabilidade que buscava preservar a natureza pública de certas atividades essenciais, como correspondências, mas repassar para a iniciativa privada as áreas em que há concorrência acirrada.
Entre estas estão entrega de pacotes e soluções logísticas, em que a ECT tem dificuldades de competir com o setor privado. A resistência de grupos de interesse e barreiras ideológicas impediram a operação. O custo, esperado, aparece agora com clareza.
Diante do quadro grave, a estatal adotou recentemente um teto de gastos e busca reduzir encargos de contratos e pessoal. Ainda há um longo caminho a percorrer, dado que se trata do maior empregador entre as estatais federais não financeiras, com cerca de 85 mil funcionários.
Sem decisão firme no sentido de uma melhora de governança e abertura para a iniciativa privada, contudo, será difícil reverter a situação temerária em que a companhia se encontra.
Os problemas não se resumem às empresas controladas pelo Tesouro Nacional. O conjunto de estatais estaduais também registrou deficit primário, de R$ 3,35 bilhões, até outubro.
Ao menos há maior disposição por parte de governadores em avançar na agenda de privatizações, como se observa no caso da Sabesp e de outras empresas do setor de saneamento. No Paraná também foi vendida a Copel, de energia elétrica.
A venda da Eletrobras em 2022 também foi importante. O intervencionismo petista traria mais riscos se a maior geradora e transmissora de energia do país fosse controlada pela União.
Depois de tentativas de fragilizar a Lei das Estatais, de 2016, o governo anunciou nesta segunda (9) três decretos destinados a melhorar a governança das empresas. Qualquer iniciativa nesse sentido será bem-vinda, mas a experiência dos últimos dois anos não autoriza maior otimismo.
Uma leitura super necessária de um cenário que, por ideologia, se nega nas castas do funcionalismo público e na esquerda do atraso que governa o país para o abismo.
UM ESTOICO À BEIRA DO ABISMO, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
‘Mostre-me um que é doente, porém feliz; em perigo, porém feliz; morrendo, porém feliz; no exílio, feliz; em desgraça, feliz. Mostre-o a mim. Pelos deuses, eu desejaria ver um estoico. Não, você não pode mostrar-me um estoico completo; então mostre-me um em formação, um que colocou os pés no caminho.’ O Brasil pode mostrar ao filósofo grego Epiteto (c. 55-135 d.C) um estoico completo. É Haddad, Fernando, o ministro que não permite a Lula ser Dilma. Ou, ao menos, tenta.
“Gasto é vida” — Lula acredita na síntese da teoria econômica petista enunciada por Dilma. Mas, ao contrário da presidente desastrada que inventou, tempera suas crenças por um senso aguçado de prudência política. No segundo mandato, quando trocou Palocci por Guido Mantega, manteve o Banco Central (BC) sob Henrique Meirelles, evitando os delírios heterodoxos que, no mandato da sucessora, precipitaram a queda livre.
Foi a santa prudência, anabolizada pela amarga experiência com Dilma, não o desejo de comandar diretamente a economia, que ditou a escolha de Haddad para a Fazenda. O estoico funciona como subconsciente: grilo falante do presidente. Seu arcabouço fiscal, um tenso compromisso entre a teoria econômica petista e a realidade econômica, é a trava que nos protege de uma segunda queda livre.
A condição estrutural para o crescimento econômico sustentado — para o desenvolvimento — é subir a ladeira da produtividade. O gasto público só impulsiona voos de galinha, interrompidos pelas chamas da inflação. O longo voo de galinha do decênio 2004-13 foi uma anomalia sustentada pelo ciclo internacional de commodities caras e dinheiro abundante. O mar, hoje, é outro — e acumulam-se no horizonte nuvens plúmbeas de tempestade.
O PIB de 2024, acima de 3%, reflete o impacto da expansão do gasto público desde a pandemia. A galinha, porém, já pousou. O tímido pacote do corte de gastos forma, simultaneamente, um reconhecimento e uma negação da realidade econômica. De um lado, graças ao ministro estoico, tenta-se preservar um arcabouço fiscal alongado até seus limites extremos. De outro, cortesia de Lula e do PT, adia-se o encontro com o inevitável. Nesse passo, deixa-se a economia brasileira vulnerável aos choques do dólar forte e da guerra tarifária global anunciada pelo triunfo de Trump.
O estoico perde sempre — para Lula, para Gleisi e até para algum marqueteiro espertinho. Foi esse último personagem que cravou a ideia piramidal de proclamar a isenção do IR, uma vasta renúncia tributária, na hora de apresentar um corte de gastos envolto na nuvem da incerteza e, ainda, sujeito ao boicote dos parlamentares e dos fidalgos do Judiciário. Como resultado, o governo colhe o oposto do que pretendia: um salto adicional na cotação do dólar, que semeia inflação e juros.
O exercício da demagogia tem limites temporais. Lula consumiu mais de metade de seu primeiro ano acusando Roberto Campos Neto de operar como lesa-pátria, quinta-coluna, agente infiltrado das forças diabólicas do mercado. O governo, dizia-se, sofria a sabotagem de um “Estado profundo” representado pelo BC. O papo furado acabou: sob o silêncio do Planalto, o novo presidente do BC escolhido por Lula cumprirá a missão inglória de capitanear um ciclo suplementar de elevação da Selic.
O impeachment de Dilma salvou Lula e o PT do acerto de contas entre a teoria do “gasto é vida” e a realidade econômica. A narrativa da autoajuda petista desconectou a depressão econômica das políticas fiscal e monetária conduzidas por Mantega e pelo BC de Tombini. Ninguém impedirá Lula de concluir seu terceiro mandato. O presidente — e o Brasil inteiro — terá de viver com as consequências de suas decisões.
Maquiavel ensinou que o bem deve ser feito aos poucos, a fim de incutir nos súditos a convicção na infinita bondade do príncipe, enquanto o mal inevitável precisa ser praticado num ato único, de modo a cair no esquecimento. Para azar de Haddad, Lula parece não ter lido a obra do florentino. Logo mais, à beira do abismo, o ministro estoico será obrigado a formular um segundo pacote fiscal.
A CHANTAGEM DOS PRIVILEGIADOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é tíbio por não conter medidas que representem um corte de gastos à altura do que o País precisa para reequilibrar o Orçamento. Seria uma estrepitosa surpresa se o presidente Lula da Silva, que dorme e acorda em modo eleição, autorizasse uma expressiva redução dos gastos públicos. Dito isso, é de justiça reconhecer que o governo acertou em cheio ao mexer em um vespeiro: os privilégios da elite do funcionalismo, em particular dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Prova maior disso foi a gritaria em uníssono dessas castas pouco após o anúncio do pacote, um sinal inequívoco de que seus privilégios foram ameaçados como poucas vezes em tempos recentes. No dia 4 passado, várias associações que representam os interesses classistas de magistrados, promotores e procuradores vieram a público condenar, em termos vergonhosos à luz da realidade econômica do País, o plano do governo para acabar com a farra das “verbas indenizatórias” pagas sem o abatimento pelo teto constitucional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo ao Congresso põe limite ao pagamento da miríade de penduricalhos que abarrotam os holerites de Suas Excelências com muitos milhares de reais a mais do que a Constituição autoriza. De acordo com a PEC, só deverão ser pagas fora do teto “as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.
Como se sabe, o teto do funcionalismo, como determina a Constituição, é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 44.008,52 – valor que será reajustado para R$ 46.366,19 em 1.º de fevereiro de 2025. Com os penduricalhos, porém, não é incomum que juízes, desembargadores, promotores e procuradores cheguem a receber vencimentos que superam em muitas vezes esses valores em um único mês. É uma vergonha, tanto pela natureza exótica de alguns desses mimos como, principalmente, pelo abastardamento da República, que não admite privilégios de qualquer natureza entre os cidadãos.
Nenhuma manifestação contrária ao pacote, porém, foi tão descabida como a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o maior do País. Em nota, o TJ-SP classificou o plano de corte de gastos do governo como um “retrocesso”, além de representar uma ameaça, pasme o leitor, aos “direitos consagrados da magistratura nacional”. Sim, para a Justiça paulista, cujos servidores, como tantos outros do Poder Judiciário, já são muitíssimo privilegiados, receber salários acima do limite imposto pela Constituição e, como se isso não bastasse, por meio de benefícios financeiros não raro autoconcedidos e isentos de Imposto de Renda é tratado como um “direito consagrado”.
Em tom apocalíptico, o TJ-SP ainda chantageou o governo e o Congresso afirmando que, se o pacote for aprovado, haverá um “êxodo de magistrados” em Tribunais de Justiça de todo o País. Se já é difícil encontrar cabeça de bacalhau até nesta época natalina, que dirá um juiz que tenha eventualmente abandonado a carreira por insatisfação salarial.
De costas viradas para o País e para o enorme desafio de reequilibrar as finanças públicas, o Poder Judiciário, não satisfeito, ainda aprovou para os seus a volta do Adicional por Tempo de Serviço, o chamado quinquênio, em desabrida afronta ao Congresso, que ora delibera sobre o tema. O quinquênio, como se sabe, é o aumento automático de 5% nos vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de trabalho. Um levantamento do Estadão mostrou que 19 dos 33 Tribunais de Justiça e Regionais Federais do País pagaram esse benefício infame aos seus juízes entre 2023 e 2024.
Fosse o Poder Judiciário brasileiro o mais eficiente do mundo, ainda assim a pletora de privilégios que seus membros recebem não se justificaria, ao menos não em uma República digna desse nome.