Atualizado e corrigido às 11h21min deste 08.07.2024. Atualizado pela segunda vez, modificado e ampliado com novas informações às 17h22min. A notícia antes de começar o artigo é: depois do erro, da má repercussão da iniciativa vingativa do governo de Kleber Edson Van Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, bem como dos desastrosos depoimentos de quinta-feira passada – que eram para esclarecer, mas carimbaram o ato de vingança – dos representantes do governo na sessão extraordinária montada às pressas pelo governo e os seus na Câmara, o governo de Kleber e Marcelo vai descer do pedestal da permanente arrogância feita para anular um poder legítimo de fiscalizá-lo. Há uma inclinação para desistir do pedido de instalação da Comissão de Ética, para com os votos que abundam e possui na Bancada do Amém (MDB, PP e PSD), punir e até afastar temporariamente do mandato, o vereador Alexsandro Burnier, PL, por suposta falta de decoro parlamentar.
Este, ao menos era o “acerto” de bastidores que havia até este domingo na brigada constituída emergencialmente na prefeitura e na Câmara para debelar este “incêndio” causado pelo próprio governo de Kleber, Marcelo, Bancada do Amém e seus “çábios”, os que não se cansam de enquadrar – políticos, particulares e os comentaristas livres que não dependem de verbas públicas e privadas, como eu.
Atualização das 17h22min – e que surgiu no início desta tarde, depois que o expediente da Câmara seguiu à sua normalidade é a seguinte. O governo de Kleber e Marcelo já havia desistido, antes mesmo da sessão extraordinária de sexta-feira,da intenção estapafúrdia de colocar no pau, por falta de decoro parlamentar, o vereador Burnier. O depoente Douglas Francisco Muller, o que pediu à Câmara na própria sexta-feira, como se vê no documento acima, para desconsiderar o seu pedido. A que horas isto aconteceu? às 16h. A que horas começouy a sessão de duas horas tema deste comentário? As 17h. Até nisso, os donos da prefeitura fizeram a Câmara de tola.
Essa gente, que se acha acima do bem e do mal, em ambiente público, com grana dos pesados impostos, imagina ser adversários e críticos, problemas. E por isso, na avaliação dela, devem ser eliminados a qualquer preço com prejuízos e espetáculos. Ou então, devem se ajoelhar aos caprichos do governo que está sob dúvidas procedimentais permanentes e que só aumentam, por exemplo, com a atitude que tomaram contra o vereador Burnier. Dessa vez e mais uma vez, deram com os burros n’água. Muda, Gaspar!
Vamos ao artigo textão desta segunda-feira, que bem poderia ter o seguinte título referindo aos políticos no poder de plantão e que querem continuar nele: “Eu vim para confundir e não para explicar”, bordão do comunicador de massas Chacrinha (José Abelardo Barbosa de Medeiros, 1917/88), conhecido como o Velho Guerreiro.
O JOGO MAL ARMADO
A sessão extraordinária de quinta-feira à tarde, foi extraordinariamente um circo mal armado – e às pressas, daí as consequências desastrosas para os donos dele – pelo governo de Kleber e Marcelo.
Mal armado porque a Câmara foi parte essencial dele. Era, vejam só, a instituição estava sendo ultrajada nas suas prerrogativas pelo Executivo com intenção clara de silenciá-la exatamente naquilo que seus membros eleitos estão obrigados ou podem fazer: fiscalizar o Executivo. Todavia, para livrar a cara do governo de Kleber e Marcelo, que foi fiscalizado por um dos membros da Casa, vereadores conhecidos “enterradores” de CPIs a favor atual governo para exatamente nada se esclarecer e até punir, resolveram tampar o sol com a peneira numa ação em que se desmoralizou à própria Câmara. Nem mais. Nem menos
Para ganhar tempo, evitar o vexame maior onde teriam que punir um vereador, exatamente por exercer a sua prerrogativa de vereador, Roberto Procópio de Souza, MDB, inventou a convocação extraordinária – e todos os 13 vereadores assinaram o requetimento e foram à sessão. Qual o pretexto? O de esclarer os fatos narrados pelo Executivo e colocar o vereador Burnier alvo da vingança do governo de Kleber e Marcelo. Espertamente, todavia, o requerimento engessou – e alguns vereadores só se deram conta disso na sessão – à inquirição dos representantes do governo de Kleber e Marcelo a 15 itens.
E quando cutucados, os representantes do governo na inquirição da sessão extraordinária, Douglas Francisco Muller, MDB, secretário de Obras e Serviços Urbanos (o primeiro a esquerda), e Luiz Carlos Spengler Filho, PP (o segundo à esquerda), diziam não saber, não ter certeza, ou prometiam “esclarecer” mais tarde, o que deveria estar na ponta da língua e ser domínio completo deles próprios.
E quando apertado para além da cadeira de força dos 15 itens, Luiz Carlos, servidor público municipal (Ditran), ex-vereador, ex-vice-prefeito de Kleber, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, presidente do PP de Gaspar e atual chefe de gabinete de Kleber, precisou lembrar e pedir interferência do experiente e mais longevo dos vereadores, atual presidente da Câmara José Melato, PP, para cortar o “barato” inquisitivo e todos se limitarem ao cumprimento do que foi imposto à convocação. E Melato, amigo de Luiz Carlos, fez isso com zelo e mão de ferro.
UM GOVERNO DE PERMANENTES INTOCÁVEIS
Esta sessão extraordinária de quinta-feira foi criada para estancar o desgaste que governo Kleber e Marcelo vinha sofrendo em ano eleitoral. Ele tomava conta da cidade e vejam só, diante de uma mal calculada e repetida vingança, a marca do atual governo e que está na praça com candidato para avaliação do atual governo e prossegui-lo na sucessão.
Qual foi o babado, para quem não acompanhou isso aqui e principalmente nas mídias sociais que deram um banho naquilo que a imprensa de Gaspar e regional, “não se interessou”, ou escondeu, mais uma vez, pois depende de migalhas dos dois poderes envolvidos, na sua sobrevivência de negócio?
O governo de Kleber e Marcelo, ao ser questionado sobre a compra, não instalação, suposta padronagem inadequada e até falta de itens de floreiras e “bocas-de-lobo inteligentes” ignoraram por longo tempo, ressalte-se, os pedidos formais de esclarecimentos feitos vereador Burnier. Cansado, ele próprio resolveu ir até lá na secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com sua equipe e sob o olhar de funcionários da secretaria que franquearam o seu acesso, diga-se e repita-se isso, verificar e contar o material.
Registrou em vídeo no seu smartphone e publicou na sua rede social. Prá quê? Foi para a tribuna da Câmara e denunciou. E com isso, piorou tudo contra ele.
O governo “transparente” de Kleber e Marcelo, mais uma vez, sentiu-se “ultrajado” e “invadido” naquilo que é público e que devia prestar contas à sociedade, pois comprou os materiais com o dinheiro de todos. E ao invés de colocar o que comprou à disposição na cidade para o uso e à vista dos cidadãos e cidadãs, o governo de Kleber e Marcelo deixou encalhado em galpões por anos, mesmo reafirmando que a compra se tratou de um ato calculado e resultado de planejamento, a palavra mais usada pelo governo nestes quase oito anos.
Impressionante a repetida ineficácia do atual governo para além da falta de transparência de produzir resultados naquilo que planeja e operacionaliza. Para a demora na colocação dos materiais comprados e que somam mais de R$2 milhões, que só começou a ser distribuído pela cidade exatamente depois que o vereador Burnier trouxe à tona a situação, alegou-se de tudo, incluindo problemas climáticos e a demissão de cinco funcionários do setor. A desculpa do amarelo é dormir com os pés descobertos.
UM GOVERNO ESCONDIDO NA RELIGIOGIDADE, MAS DISTRIBUINDO BORDOADAS
Voltando.
Depois da repercussão que não esperava onde queria Burnier como um fora da lei, mas acabou tornando-o vítima na própria armação que armou, bem como em mais uma vez confirmar à cidade que a sua Bancada do Amém na Câmara de Vereadores é um mero puxadinho seu, todos resolveram puxar o freio de mão.
Se a Câmara de Vereadores de Gaspar – e votos governo de Kleber e Marcelo possuem para isso – aceitar instalar a Comissão de Ética, nunca antes instalada por aqui, e neste caso só para punir Burnier, vai complicar ainda mais a imagem que está complicada. Antes de quinta-feira o governo de Kleber e Marcelo já era sabedor não de um pedido para a instalação de uma comissão de ética, mas autor de uma mancada mal enjambrada.
Antes de cair nesta nova realidade, a do desgaste, o governo de Kleber e Marcelo, estava todo pimpão. E ele próprio resolveu dobrar a aposta. E à base do constrangimento, sem provas, decidiu pedir à punição de um vereador de suposta oposição, Alexsandro Burnier, PL. Antes de prosseguir é de se esclarecer: Burnier nem é tão oposição assim, e a oposição ao atual governo se restringe praticamente a dois dos 13 vereadores, quiçá três, se considerarmos a ruidosa saída do fiel escudeiro de Kleber da Bancada do Amém, Francisco Hostins Júnior do MDB para o PL.
Retomando mais uma vez. E por que esta é uma ação de governo e não uma mancada isolada do governo de Kleber e Marcelo?
O atual decorativo secretário – como se provou na sessão extraordinária – Douglas Francisco Muller, MDB, não tinha autonomia para tal, sem o aval formal de Kleber para requer a Comissão de Ética contra o vereador em o aval de Kleber e seus “çábios. Nem ele, nem o chefe de gabinete Luiz Carlos. O mal calculado tiro nos próprios pés do governo Kleber e Marcelo, mostrou que ele agiu, outra vez, com o fígado. Lembra muito, quando ameaçou por gravação em aploicativos de mensagens comissionados e cargos de confiança. Sem memória passada, outra vez, Kleber quis, como está acostumado, dar lições, demonstrações de força, vingança e ver Burnier ardendo na fogueira.
Qual o motivo disso tudo? Vejam só: porque na função e na prerrogativa dele de vereador, Burnier (foto ao lado) resolveu fiscalizar um tiquinho de uma dúvida que a própria prefeitura se recusava respondê-lo nos requerimentos formais – uma prática dos oito anos do governo Kleber. É só ver quantos requerimentos foram parar na Justiça e viraram mandados de segurança, e mesmo assim, a prefeitura, desrespeitosamente contra a decisão judicial, ainda assim respondeu com atraso e dados incompletos.
O governo de Kleber e Marcelo quer, ou queria, se confirmar o que noticiei no primeiro parágrafo, ver o vereador humilhado por uma repreensão pública, ou afastado de suas funções e mandato por uma tal Comissão de Ética por falta de decoro parlamentar, mas por ele, incrivelmente, exercer uma prerrogativa constitucional de vereador, sem causar danos aos locais, materiais armazenados ou atentar contra funcionários públicos como se alegou na fundamentação fajuta para armar o primeiro circo e este segundo, o de quinta-feira.
Diante de tanta incoerência, evidências, má repercussão pública e para não deixar a Bancada do Amém que tenta se reeleger exposta, restou ao governo de Kleber e Marcelo e a Câmara “costurarem” uma saída honrosa: finge-se que se explicou o que deveria ter sido esclarecido pela prefeitura e a secretaria de Obras. No outro lado, Burnier se dá por satisfeito naquilo que não lhe foi explicado sem convencê-lo devidamente como vem demonstrando nas intervenções que faz na Câmara. E a vida segue para Gaspar ser a Gaspar de sempre.
Porque se o governo de Kleber e Marcelo insistir nesta punição, quem ainda vai levar prejuízos são os vereadores do governo na Câmara que votarem pela punição de Burnier. Ele será incensado a herói, ganhando fôlego inesperado na sua campanha à reeleição a vereador e com um discurso fácil para apontar o dedo para seus algozes vingantivos que não querem esclarecer as dúvidas de obrigatório à transparência. Simples assim, esta conta.
UM PORTA-VOZ, UM DECORATIVO E UM PROTEGIDO
Resumo. Foi um espetáculo para encontrar uma saída honrosa para o governo de Kleber, Marcelo e livrar a cara dos vereadores da Bancada do Amém. Tiros no próprio pé, mais uma vez orquestrados pelos “çábios” que estão no ou cercam o atual governo municipal.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar, Douglas Francisco Muller, MDB, o que pediu formalmente à Câmara à punição do vereador Alexsandro Burnier, PL, se não tivesse ido à sessão não faria a menor falta. Está claro que foi usado pelo governo de Kleber e Marcelo, e que é uma indicação política de um grupo do MDB.
O chefe de gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, por mais que tentou, não livrou nem ele nem o governo de culpa, bem como de uma marca que acompanha ele, Kleber e Marcelo: muita marquetagem, dúvidas, vingança e pouca entrega à cidade. O próprio Luiz Carlos como chefe de gabinete, ex-vereador, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, presidente do PP, poderia ter evitado a decisão do governo em pedir punição ao vereador Burnier por ele apenas exercer as prerrogativas constitucionais do seu mandato.
José Hilário Melato, PP, Roberto Procópio de Souza, MDB e a Bancada do Amém, experientes, tentaram de tudo para colocar panos quentes e diminuir a fervura contra o governo de Kleber e Marcelo. Melato já foi salvo numa CPI, a do Samae. Procópio, o então mais ferrenho opositor de Kleber, e agora o mais fiel defensor dele, já ajudou a enterrar duas CPI contra Kleber: a do Samae, e a que livrou o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, amigo pessoal de Kleber e irmão de templo, e presidente do PSDB de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira, diante de gravações com conversas cabulosas sobre negociatas. O interlocutor dessas conversas estranhas, então ex-secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos, PSD, foi premiado e está presidente do Samae, e incorporado na campanha do candidato do governo.
Alexsandro Burnier, PL, conseguiu provar que o governo Kleber e Marcelo além de vingativos, mente e é improdutivo no planejamento, controle, execução e entrega de resultados. O governo ficou exposto por brincar com coisa séria.
Roni Jean Muller, MDB, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, que indicou para o cargo o primo Douglas. Ele afastado está à cata de votos no reduto da Margem Esquerda deixado pelo líder de governo, Francisco Solano Anhaia, MDB. Todos, neste assunto, trabalharam para deixá-lo fora de qualquer questionamento. Mas, foi Roni que tendo à oportunidade de implantar as floreiras e as “bocas de lobos inteligentes”, preferiu deixá-las mofando na secretaria e debaixo da Ponte do Vale. Impressionante.
E as floreiras e “bocas de lobos inteligentes”? Tudo mal explicado. A começar pela compra, pelo preço, pelo esquecimento por quase dois anos nos depósitos e principalmente pela falta de implantação delas. Tudo confuso e ainda dizem os representantes do governo – mas não provam – que tudo foi fruto de “planejamento”, palavra que substituiu no atual governo de Kleber e Marcelo, o improviso, as dúvidas, a falta de transparência e mau uso – ou prioridade – do dinheiro público.
As poucas floreiras colocadas, que remetem a escárnio estético, as flores delas já murcharam em menos de uma semana. Os depoentes de quinta-feira passada dizem que estão fazendo “testes” para se escolher a melhor planta resistente. Isto já devia estar pronto antes mesmo da compra das floreiras, mas… Não precisa ser um especialista nisto, basta ir ao Google para encurtar a experiência e a derrama de dinheiro com ela. Esta “experimentação” é a prova mais clara de que não houve planejamento algum neste e em quase todos os assuntos em Gaspar.
E as “bocas de lobo inteligentes? Das 625 que a secretaria de Obras e Serviços Urbanos comprou para instalar no Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha – o que não dá nem para o cheiro e o propósito da propaganda ambiental alegada na mesma sessão extraordinária para esconder à falta de propósito, falta de critério e prioridade – depois que Burnier colocou a boca no trombone, a prefeitura instalou oito na Rua Eurico Fontes, aqui no Centro. Oito de 625? E uma semana depois, algumas delas já estavam danificadas. Que planejamento é este? Que testes foram feitos?
E tudo isso feito sob orientação e aval de um tal Comitê Gestor. Quem está nele? O Procurador Geral do Município, o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa e o próprio Chefe de Gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, o qual, agora, quer estar isento da culpa que lhe cabe nisso tudo. Depois disso tudo que relatei é preciso escrever mais alguma coisa? Nada como um dia após o outro, essa gente sem noção vive lavando a minha alma todos os dias e me sacrificando na vingança, várias vezes, igual ou pior a que tentaram contra uma vez contra o vereador Burnier e estão se estrepando. Muda, Gaspar?
TRAPICHE
Planejamento I – A prefeitura de Gaspar anunciou mais quatro áreas de lazer para a população. Prometeu 33, entregou menos da metade disso até agora, e com sérios problemas de qualidade, funcionalidade, vigilância e manutenção. Uma delas será no Beco. Já tem ganhador para executá-la. Agora, descobriram que ela está exatamente no traçado seis do Anel de Contorno?
Planejamento II – Quanto tempo os “çábios” da prefeitura e da secretaria de Planejamento Territorial, com aval do conselho de Desenvolvimento Urbano, levará para enviar um Projeto de Lei Complementar para a Câmara, com audiência pública e tudo, para desconsiderar este traçado, numa cidade estrangulada pela mobilidade urbana? A cidade está retalhada. Desfiguraram o Plano Diretor por interesses de terceiros, por votos e vingança aos críticos. E isto vem desde o PT de Pedro Celso Zuchi.
A volta ao campo de luta. O ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa de Kleber Edson Wan Dall, MDB, interino de Planejamento Territorial, e ex-presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar, presidente do PSDB local, Jorge Luiz Prucino Pereira, voltou ao ninho do lobismo que lhe custou o cargo. Em Gaspar ele diz manter um escritório de consultoria e assessoramento a questões municipalistas.
Jorge Luiz Prucino Pereira, foto ao lado, frequentou com desenvoltura no “Summit Cidades”, em Florianópolis, com crachá de “expositor” o “Espaço Municipalista” da Fecam – Federação Catarinense de Municípios -, onde o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, é vice-presidente. Jorge pediu para sair do governo de Kleber depois que diversos áudios circularam na cidade com conversas cabulosas e que foram dar numa CPI na Câmara, arquivada, pois o assunto escolhido a dedo pelos políticos que o protegem, não envolvia recursos públicos.
Medindo a temperatura. Pelo telefone invasivo de telemarketing, identificado na tela do smartphone como 47 4052 4056, uma voz gravada a quem atende, dizia o seguinte: “Alô Gasparense. Qual a sua avaliação sobre o prefeito Kleber Wan Dall?”
Perguntar não ofende. É preciso, depois de oito anos, com uma cara estrutura de marquetagem, que tranformnou a prefeitura numa simples “dona prefa” e várias pesquisas que circularam na praça nas últimas semanas, fazer este tipo de questionamento? A má avaliação é de anos e não de um descuido passageiro. É fruto de uma desconstrução. Falta de avisos e oportunidades para a correção de rumos não foram.
Sessão extraordinária I – A vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, não tinha percebido à intenção para a qual foi armado o circo de quinta-feira passada. Tentou fazer uma ingênua pergunta fora do script dos 15 questionamentos, o presidente da Câmara, José Hilário Melato, do seu PP, não deixou ela nem respirar e cortou secamente a intenção. Ficou tonta. Os mosquitos da dengue agradeceram a Melato.
Sessão extraordinária II – Não prosperou a tentativa do chefe de Gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, de colocar na conta dos empresários, através do DEL – Desenvolvimento Econômico Local – à compra das floreiras. Eles teriam pedido formalmente mais embelezamento da cidade para contribuir à suposta atração turística da cidade, cidade que não posssui política e não tem vocação coordenada nenhuma, até agora, para isso.
Sessão extraordinária III – Os empresários poderiam até ter pedido isso, mas não tiveram participação e controle sobre o descontrole da compra, do “esquecimento” do material mofando por anos nos depósitos da prefeitura e à improvisação, na colocação às pressas desse material que aconteceu nas últimas semanas. Político é um bicho matreiro. Quando dá certo, amplia e é o pai do resultado. Quando não dá o resultado esperado, transfere logo para os outros e tenta lavar as mãos para retirar as digitais dos problemas.
Sessão extraordinária IV – “A esperteza quando é demais come o próprio dono”, segundo e ex-primeiro ministro do Brasil, Tancredo de Almeida Neves. De acordo com o chefe de gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, o comprador das “bocas de lobo inteligentes” de Gaspar, a decisão de adquiri-las veio da experiência bem sucedida feita pelo IFSC em dois pontos no Bela Vista e a presunção de que em ano eleitoral, o tema sustentabilidade seria nevrálgico ou poderia criar um diferencial para o candidato do governo perante os eleitores e eleitoras mais jovens, afeitos a este tema.
Sessão extraordinária V – No fundo, a experiência do IFSC não serviu para nada para a prefeitura de Gaspar. A começar pelo preço. A do IFSC custou em torno de R$900,00 (um dos experimentos custou menos, até), a da prefeitura R$2.500,00. Quanto ao tema sustentabilidade é louvável e necessário. Mas, na pirâmide de Maslow (será que o governo de Kleber e Marcelo conhece isso?) antes deverão estar saciadas outras necessidades básicas: como alimentação, moradia, educação, saúde, mobilidade. Ou seja, por fora uma bela viola. Por dentro, uma falsa e má porcaria.
Sessão extraordinária VI – Todos da Bancada do Amém estavam pisando em ovos durante a sessão. Temiam por Francisco Hostins Júnior, ex-líder do partido, ex-líder do governo, ex-secretário de Saúde, ex pretendente a ser pré-candidato a prefeito, que do MDB foi dar no PL, depois de ser traído pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Hostins Júnior se tornou advogado – a profissão dele – de Alexsandro Burnier, PL, nesta causa. E esta é uma das razões do governo e da Bancada do Amém colocar panos quentes em mais esta mancada oficial do governo de Kleber e Marcelo.
Os números do Ministério da Educação sempre desmentem os discursos dos políticos de Gaspar. Lembram-se do Ideb que antes da pandemia a ex-secretária de Educação de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, Zilma Mônica Sansão Benevenutti, MDB, hoje vereadora, viu cair entre os nossos estudantes do Ensino Fundamental? Agora, chegou a vez de provar que não conseguimos, mais uma vez, atingir a meta do Indicador de Criança Alfabetizada da rede municipal que prometemos aos que chegam ao Ensino Fundamental.
Ao secretário de Educação, um curioso na área, o jornalista Emerson Antunes, PSD, vindo de Blumenau, por indicação de seu aparentado, o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD, bem como aos obrigados na Bancada do Amém a discursos ufanistas na Câmara sobre os resultados da educação municipal gasparense, basta irem ao site do MEC. Está lá: atingimos 60,7% de crianças alfabetizadas que saem do pré e vão para o primeiro ano da escola regular. Agora compare: Em Santa Catarina, a melhor marca foi de São João do Oeste com 96%. Muda, Gaspar!
Hoje, pela terceira vez, mas com ares de oficialidade, o delegado Paulo Norberto Koerich (foto ao lado) é apresentado pelo PL como candidato a prefeito de Gaspar. O vice será o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, também PL, que na eleição de 2020 obteve 22,21% votos válidos e ficou em segundo lugar. O convescote será na tradicional Sociedade Alvorada, aqui no Centro.
Paulo Norberto Koerich foi convidado pessoalmente pelo governador Jorginho Melo, assinou ficha no PL e negava isso – ao contrário do que sempre escrevi – em público, inclusive num jantar promovido para empresários – seus padrinhos e que sabiam de tudo – no Restaurante Questão de Gosto. Este ano, finalmente, reuniu turma no Comunidade São Cristóvão, no Gaspar Grande, origem familiar, para dizer que aceitava o desafio. Agora, chegou ao funil desta escolha partidária. A roda da fortuna começou a rodar, se ela não for parada antes.
Rodrigo Boeing Althoff seria a escolha natural. Ele foi atropelado pelo sistema, o bolsonarismo raiz e a briga intestinal que arrumou no PL, com o amigo de PV e de tempos políticos difíceis para ambos, o deputado estadual Ivan Naatz, PL, de Blumenau, prestes a ocupar a uma vaga de desembargador no quinto constitucional reservado a advogados.
Paulo Norberto Koerich – que tentou uma brecha para mais fotos e aproximação com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, neste final de semana no convescote da direta em Balneário Camboriú e que trouxe o presidente da Argentina – Javier Milei – foi a escolha dos empresários que patrocinaram Kleber Edson Wan Dall, MDB nestes oito anos de governo, que uniram em 2020 Marcelo de Souza Brick, PP, a Kleber e também até parte desses empresários, já estiveram até com Pedro Celso Zuchi, PT. A coordenação está nas mãos dos históricos do PP, partido, vejam só, que possui candidato importado do PSD, Marcelo, atual vice de Kleber. Marcelo prega a continuidade do atual governo. Durma com uma confusão dessas.
O PL de Gaspar tentou unir o campo conservador. Fez uma aliança com o União Brasil e PRD – resultado da fusão entre o PTB e Patriota, onde estava Marcelo de Souza Brick. Tudo para encurralar, enfraquecer e chamar para uma negociação, o Republicanos de Oberdan Barni e o Novo de Ednei de Souza. Por enquanto não deu liga. Nem mesmo a tomada do governador Jorginho Melo, PL, do Republicanos foi capaz de demover Oberdan. Apesar das pressões, a candidatura continua mantida. No PL, todos, por enquanto, estão ressabiados com os resultados das pesquisas que circulam entre os partidos.
E se nada disso fosse pouco, a ruidosa saída do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, da corrida à vereança pelo PL, com comemoração de uns e fingimento de outros da cúpula do PL gasparense de que não se tratava de fato relevante, ofuscou em parte o convescote de hoje, que ontem, era anunciado, de forma falsa, nos aplicativos de mensagens, ter a presença de Jair Messias Bolsonaro, PL, para atrair mais público. A corrida deste ano, terá influência decisiva das redes sociais – sob muita vigilância – e principalmente dos aplicativos de mensagens, menos vigiados, por se tratar de conversas aparentemente privadas. Muda, Gaspar!
7 comentários em “TURMA QUE ENTERROU DUAS CPIs NA CÂMARA A FAVOR DO ATUAL GOVERNO, AGE ORQUESTRADAMENTE PARA ABAFAR ATO DE VINGANÇA INVENTADO POR KLEBER E MARCELO PARA PUNIR BUNIER. ELE EXERCEU APENAS O SEU PAPEL CONSTITUCIONAL DE VEREADOR”
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HOJE é dia de novo artigo
Vou tratar de cuspida no prato, traições, espertezas, vinganças e escolhas
ORÇAMENTO SECRETO IMBROCHÁVEL, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Imbrochável mesmo – com “tesão de 20 anos” – é o Parlamentarismo orçamentário vigente. De Bolsonaro a Lula, sempre com Lira e Alcolumbre, sem perder a energia. Aula de transição e continuidade.
Marca das gestões dessa rapaziada à frente do Congresso? A institucionalização do orçamento secreto, ora já sob a terceira fachada. O Parlamento administrador de fundos orçamentários crescentes sobre cujos usos pervertidos não tem qualquer responsabilidade.
Atenção ao que se arma. As regulamentações da reforma tributária como objeto circunstancial para os negócios. A instrumentalização das pressas a todo vapor. Tem de aprovar antes do recesso. Corrida de dez dias. Emboladas as jorrações dos bilhões em emendas e dos lobbies pela cesta básica – imposto do pecado para os outros pecadores. Ninguém reclamará agora do regime de urgências. É pela boa causa.
Pela boa causa se quebrou recordes. O governo atual a despachar mais emendas parlamentares antes das eleições de 2024 do que o anterior no mesmo período de 2022. Ter-se-á avançado para além dos R$ 25 bilhões até a sexta, 5 de julho. Nas últimas semanas, tocava-se a máquina ao ritmo de quase R$ 1,5 bilhão disparado por dia.
As emendas, incluídas aquelas Pix, constituindo fundo eleitoral paralelo. Aula também de como correr contra a lei e garantir os dinheiros nos cofres das prefeituras apadrinhadas. O governo cumpridor de acordo pelo estabelecimento de calendário informal de pagamentos, liberações feitas antes de o defeso eleitoral baixar inconveniências.
Uma coleção de inconstitucionalidades. Dinheiros distribuídos – contra o princípio da publicidade – sem que se conheça o patrono da indicação. Contra o princípio da eficiência, sem que se exija saber no que serão aplicados. Contra a paridade de armas em disputa eleitoral, para vantagem de concorrentes aliados dos senhores da grana no Congresso. E Dino a convocar audiência de conciliação – sobre se estaria ativo o orçamento secreto – para 1º de agosto…
Noticia o Estadão que metade do espaço fiscal aberto pelo governo no Orçamento é tomada pelo Parlamento e destinada a emendas. É assim há década. A cada folga, uma taxa. Folga não necessariamente derivada de corte de gastos. Não faz muito que o Legislativo autorizou pedalada para ampliar margem de despesas, produto de acordo com o Planalto pela – eis a mordida – recomposição das emendas de comissão.
Convém não esquecer dessa prática no momento em que o governo promete cortar quase R$ 26 bilhões em gastos. Mais de terço (pelo menos) desse valor a depender da boa vontade do Congresso. De quanto será o pedágio?
DESAFIO TRIBUTÁRIO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Está em vias de ser posta em votação a parte mais delicada da reforma dos tributos indiretos. Serão duas leis complementares, uma regulamentando as alíquotas dos produtos e outra definindo as competências e o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ambas têm como base as conclusões de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que procurou resolver os principais pontos de disputa, embora ainda haja controvérsias que provavelmente serão tratadas apenas em plenário.
É fundamental que não sejam abertas mais exceções, pois cada novo benefício resulta num aumento da alíquota geral (somando IBS, regional, e CBS, federal), hoje estimada entre 25,5% e 26,5%.
Em relação às regras de cobrança, o foco está na lista de produtos que estarão na cesta básica com isenção tributária ou alíquota reduzida. A polêmica em torno de inclusão da carne é apenas um exemplo dos inúmeros itens em discussão.
Há ainda a lista de medicamentos que contará com taxação abaixo do padrão, a regra de transição para locadoras de veículos e o percentual de devolução de impostos para a população de baixa renda nas contas de água, luz e esgoto.
Também há incertezas a serem dirimidas em relação à Zona Franca de Manaus, excrescência que sempre constitui um obstáculo ao andamento de reformas.
Em qualquer cenário, a alíquota sobre bens e serviços será uma das maiores do mundo —o que não significa alta da carga como apregoam adversários da mudança. Há apenas explicitação de uma cobrança, já escorchante, que hoje fica diluída entre os tributos a serem extintos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Tal padrão de oneração excessiva do consumo é uma característica do atual sistema regressivo, que prejudica os mais pobres. É preciso ampliar o peso da taxação da renda, mais progressiva, não abandonar a reforma dos impostos indiretos, que trará simplificação e ganhos de produtividade.
O país tem a chance de racionalizar um setor essencial para o bom funcionamento da economia. Negociações são inevitáveis, mas não podem interromper o avanço.
POR QUE LULA RECUOU? por Carlos Pereira, no jornal O Estado de S. Paulo
As forças do mercado levaram rapidamente o presidente Lula a recuar da sua sanha populista de confronto com o Banco Central. Mas o que a maioria das pessoas não percebe é que o próprio sistema presidencialista multipartidário brasileiro cria enormes constrangimentos que reduzem os graus de liberdade de qualquer governante de desviar de uma crença que se torna dominante.
É economicamente e politicamente proibitivo desviar do equilíbrio macroeconômico que emergiu do Plano Real. Atores políticos, agentes econômicos e cidadãos desenvolveram fortes preferências pela estabilidade macroeconômica. Os anos intermináveis de hiperinflação e os seguidos planos que frustraram as expectativas de domá-la de forma sustentável geraram uma verdadeira aversão na sociedade ao descontrole dos preços.
O Plano Real foi um choque tão virtuoso no jogo político que foi capaz de se desdobrar em uma série de instituições que amarraram as mãos dos governos, mesmo daqueles que não tinham muito apreço pelo controle inflacionário, levando-os, inclusive, a implementar políticas de inclusão social, mas com responsabilidade.
O sistema político brasileiro, formado por inúmeros pontos de veto partidários e institucionais, não é eficiente. Não oferece respostas rápidas a problemas prementes.
Por isso, gera sensação de mal-estar generalizado que, em situações extremas, pode levar até a estágios de cinismo cívico seguido de alheamento das pessoas com a política e suas próprias instituições.
Mas, por outro lado, esse sistema tem uma virtude imanente de gerar custos quase que intransponíveis para que o governante não desvie da crença dominante. Governos que se atrevem a desviar e a colocar tal crença em risco são punidos eleitoralmente e/ou pelas organizações de controle.
Foi assim, por exemplo, com Dilma Rousseff. Seu governo negligenciou os pilares do Plano Real ao aumentar de forma irresponsável os gastos públicos, interferir de forma indevida em vários mercados (como preços de combustíveis e de eletricidade), empreender contabilidade criativa e dar continuidade a uma gerência de coalizão monopolista que concentrava poderes e recursos no seu próprio partido.
O impeachment da ex-presidente foi a solução encontrada para lidar com as negligências que levaram o Brasil a uma rápida deterioração de sua economia. O mais interessante, entretanto, foi perceber que o sistema levou o governo seguinte a se mover rapidamente para restaurar políticas consistentes com a crença dominante de inclusão social responsável que haviam sido então negligenciadas.
Para o prefeito e o secretário de educação de Gaspar lerem, se tiveram paciência e consciência para isso. Os números são de desastres. E não podemos nos escudar nas médias e fracassos nacionais para não avançar e criarmos ilha diferenciais para o futuro das nossas crianças e jovens
ADIAMENTO DO PNE EXPÕE DIFICULDADE DO BRASIL NA EDUCAÇÃO, editorial do jornal O Globo
A Câmara aprovou na semana passada a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025 (ele expirou em 26 de junho). A decisão, tomada em comum acordo com o governo, é menos deletéria que a proposta original de estendê-lo até 2028. Mas não se pode dizer que seja positiva. As diretrizes traçadas dez anos atrás, quando a realidade educacional no Brasil era outra, ainda valerão por um ano e meio. A dificuldade de traçar novas metas é sintoma da dificuldade do Executivo e do Legislativo para cuidar da agenda de um setor prioritário.
A execução do plano atual, que atravessou quatro governos — Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva — se revelou um fracasso. Nenhuma das 20 metas estabelecidas em 2014 foi alcançada. Um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, de 38 indicadores, não mais que quatro foram atingidos. O Ministério da Educação sustenta que, na média geral, a execução de cada um dos objetivos foi de 77%. Mas isso não atenua o fiasco. Seria razoável não cumprir todas as metas. Não atingir nenhuma é injustificável.
Uma delas era garantir pelo menos 50% das crianças de até 3 anos em creches. A proporção ficou em 42,3% até 2023. Não é problema irrelevante. A falta de vagas em creches afeta o mercado de trabalho, pois mães, especialmente em regiões de baixa renda, não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar filhos pequenos. Nos últimos anos, foram fartas as promessas, mas grande parte não se concretizou.
O plano de oferecer ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas também foi frustrado. No ano passado, havia oferta em apenas 30,5%. Também não se confirmou o objetivo de, até 2016, universalizar a educação na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos — a parcela está hoje em 93%.
Depois de atrasar mais de cem dias em relação ao prazo anunciado, o governo divulgou enfim as diretrizes do próximo PNE, que seguiu para o Congresso. O documento cria medidas para reduzir desigualdades, amplia metas para creches, educação infantil e ensino em tempo integral. Uma das novidades é fixar objetivos e financiamento próprios para educação de indígenas, quilombolas, crianças com deficiência, jovens e adultos (EJA).
Um erro evidente é insistir em destinar 10% do PIB para a educação, quase o dobro da parcela atual. Pela comparação internacional, está claro que o Brasil não investe pouco dinheiro no setor. O problema é como investe. De nada adianta despejar recursos e mais recursos, quando a dificuldade está em expandir para todo o país as práticas bem-sucedidas nas ilhas de excelência que alcançam os indicadores almejados.
Compreende-se que governos e políticas educacionais mudem, mas as metas do PNE não devem — ou não deveriam — estar sujeitas às idiossincrasias do governante. Todos precisam se empenhar para alcançá-las, pois só assim se conseguirá avançar num setor crítico para o desenvolvimento do Brasil. Ainda que inevitável diante dos atrasos, é uma lástima o adiamento do atual PNE até o fim do ano que vem. Agora é preciso haver urgência na discussão das novas diretrizes no Congresso e na implementação. Tão importante quanto haver um plano para nortear as diretrizes da educação pelos próximos dez anos, é conseguir cumpri-lo, mesmo que parcialmente.