A frase advertência “síndrome do céu azul” é do prefeito de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí catarinense, José Thomé, uma das mais duras e repetidamente castigadas nas últimas cheias da bacia. Até Blumenau, quase se viu debaixo d’água se não fosse um punhado de corajosos e abnegados, com recursos próprios e comunitários, a enfrentar à burocracia, o descaso governamental, à omissão dos políticos e uma chantagem – com vieses ideológicos quase perpétua – dos povos originários na Barragem Norte, donos da área de inundação dela.
E as rusgas e omissões propositais, incluindo órgão públicos obrigados à mediação e julgamento, ampliam-se ainda hoje e contra quase um milhão de pessoas moradoras, empresas e trabalhadores à jusante desta barragem. Operada com conhecimento, ela pode diminuir o nível do Rio em até três metros, como em Blumenau e Gaspar. É muito. Muito mesmo. E aos céticos se comprovou mais uma vez muito recentemente.
Resumindo e explicando a frase do prefeito Thomé: vem a catástrofe, destrói, comove, criam-se correntes de solidariedade, “espetáculos”, criam-se “heróis”, surgem as promessas dos políticos e gestores públicos, reconstrói-se ao mínimo com prejuízos dos particulares e dinheiro dos pesados impostos que deveriam estar outras prioridades – incluindo a social e desenvolvimento -, interrompe-se à geração de riqueza, criam-se ciclos de dúvidas, insegurança de novos investimentos e se estabelece à pobreza.
Mas, como sempre depois da tempestade, como no adágio popular, vem o “céu azul“, as mitigações, as obrigatórias mudanças nas legislações para embasar aplicação, fiscalização e punições, bem como às negociações como e protocolo de manutenção, uso e operação da barragem com os indígenas, somadas para as necessárias interdições de áreas de risco como proteções preventivas, nada disso, verdadeiramente, não sai do papel. E tudo se repete. E a nossa vida vira um inferno. A nossa economia se abala. E espalha-se o desânimo e as doenças emocionais.
A foto que abre este artigo, não é de nenhum fato acontecido nestes dias no Rio Grande do Sul. É de Gaspar. É recente. É de um dos muitos badalados e luxuosos – ou caros – loteamentos, resultado da cheia do Rio Itajaí Açu. Aquilo que era uma tese. Já se sabe que é uma realidade. Mas, todos fingem que foi e será uma excepcionalidade.
A prefeitura de Gaspar por seus técnicos – a maioria comissionados, ou seja, obrigados ao patrão empregador e ao arrepio da lei, aprovou ele – e outros de mesma origem. E o produto com defeito está na praça sendo comercializado.
Para não entrar água, até uma determinada cota de enchente neste loteamento, uma cara barreira foi construída. Os vizinhos – que não tinham este problema – então vão ter que se afogar, perder seu patrimônio e colocar as vidas deles em risco. Em outros novos loteamentos, de gente poderosa, a água das cheias e enxurradas vai adentrar sem diques de proteção. E assim vai. Nem falo dos classicos e mais antigos, como o do Maizena, na Lagoa. Ali tudo embargado. Há décadas. Mas, nada o detém. As autoridades fingem não o ver. E os políticos, aos poucos, até ajudam na infraestrutura e na “regularidade”. Este ano de eleições é um deles.
Retomando. E qual a razão disso dessa quizumba toda?
De um lado a ganância, a irresponsabilidade e o imediatismo. E de outro, a leniência, leis incompletas ou feitas ao gosto do freguês e permissibilidade do poder público para aquilo que está aprovado na prefeitura de Gaspar com aparência da regularidade entre amigos e poderosos, mas que se sabe, agora, está, na verdade, tudo torto. E se tenta desentortar, deixando-o essencialmente torto. Incrível!
Todos torcem para uma conciliação no âmbito do Ministério Público e da Justiça. Para quê? Para depois de algumas multas, e mínimas concessões ou intervenções, tudo ficar tudo como está, mas com a legalidade necessária para que ninguém mais no futuro seja chamado à responsabilidade. Os moradores e donos desses imóveis vão ter prejuízos e até, em extremos, colocar a vida em risco, tudo sob o manto da legalidade. Perdem os direitos. Até porque, alguns deles, sabem que estão correndo riscos quando optaram pela aquisição do referido imóvel vulnerável ao que já se conhece da severidade da tormenta ambiental. Que bom!
Os que criaram o candidato, incensaram e colocaram Kleber Edson Wan Dall, MDB, no poder, são os mesmos que estão em igual sanha para colocar no poder outro candidato que, supostamente, não vá interromper aquilo que está acertado e aninhado com Kleber. Com ele, preferiram o caminho mais curto. Deu no que deu, no que está dando.
Ao invés de legalizar tudo via a obrigatória – segundo o Estatuto das Cidades – revisão do primeiro e único Plano Diretor de Gaspar até aqui e criado pelo ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, PL, vencido em 2016, preferiram emendá-lo ao gosto de qualquer um amigo do novo poder de plantão.
Pior.
Resistiu-se criar, por seis anos, como manda a lei, com gente concursada, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tudo com gente comissionada, sem capacidade técnica, a mando do poder de plantão (gabinete do prefeito e vice, secretaria de Planejamento Territorial, e da secretaria de Obras e Serviços Urbanos) e dos interesses dos empresários empreiteiros, loteadores e investidores.
Foram seis anos de descontrole. Até o único concursado, o fiscal Pablo Adriano Ribeiro da Silva, se insurgir com provas contra estes desmandos. Ele com a Lei na mão e se negando a prevaricar, virou problema para todos. Está sendo perseguido. Foi afastado. E luta na Justiça para se reestabelecer como servidor com autonomia e autoridade conferida pelo concurso na sua função.
Se os políticos e os empreendedores tivessem ouvido o fiscal Adriano, estariam não só protegidos juridicamente, mas também estariam com seus empreendimentos regularizados e gerando dinheiro e não problemas.
Este assunto vou continuar na semana que vem, para encurtar o de hoje e partir para a conclusão e que chamei no título dele.
Qual é mesmo a lição? O governador Jorginho Melo, PL, está perigosamente se abraçando à sorte quando ele, inexplicavelmente, adia uma solução nesta área num estado e uma região, como o Vale do Itajaí, empreendedora, fundamental para a economia e geradora de tributos para o estado exposta a eventos climáticos severos. Há históricos. Há iniciativas conceituais, científicas e de engenharia mitigatórias, como o projeto japonês Jica.
Muito recentemente, Jorginho já teve uma lição dolorosa nas barragens, exatamente pela inércia do seu nomeado por questões partidárias para a Defesa Civil, Coronel Armando Schneider, PL, de Joinville. O Coronel já foi embora. Mesmo assim, ainda não se criou a dinâmica na nossa Defesa Civil – ainda referência nacional – e que se espera para um estado exposto a desastres naturais severos. Eles estão nos rondando. E se isto vier a acontecer perto das eleições, o outro desastre está desde agora anunciado: o eleitoral. E será irreversível. Nem a “entidade Cacique Cobra Coral” será capaz de salvá-lo.
Qual é mesmo a lição? Os municípios, unidos, por suas representações e liderança, sem partidarização, exigirem o pactuado e denunciarem, sem dó e piedade, os que falham. Expostos, eles rebolam. Pressão constante no ambiente nacional e estadual. Nos municípios – e Blumenau há um avanço – criar-se legislação protetiva aos cidadãos e cidadãs. Custa muito mais barato do que socorrê-los em estado de emergência ou viver a angústia da espera por salvamento. Não permitir a construção ou reconstrução de qualquer imóvel para moradia, indústria e comércio em áreas de risco, exposição, inundação e prejuízos certos.
Qual é mesmo a lição? Não ficar refém dos arautos do apocalipse, mas igualmente, também não dos irresponsáveis. Nestes momentos aparecem gente que querem dominar com suas teses radicais os demais pelo medo. Outro perigo.
Criar comissões mistas, fortes, com mecanismos de mobilizações e transparência, sem interferências partidárias, lideradas por técnicos e gente com interesses divergentes para se concluir por mitigações, prevenções, proteções e proibições de médio e longo prazo, com base em dados, avaliações científicas, uso de tecnologias disponíveis e aplicáveis, olhando-se o tempo dessa implantação, bem como custo-benefício das escolhas. Estabelecer-se em prioridades claras. Não há recursos e tempo suficientes para se fazer tudo ao mesmo tempo.
Todos os projetos aprovados nas prefeituras, mas principalmente a de Gaspar, a casa da mãe joana, devem prever, principalmente na área hidrológica, condições extremas para escoamento, olhando-se as medianas dos eventos que vem se repetindo e se acumulando nos últimos 30 anos. Eles dão a dimensão da quantidade, da repetição e da projeção racional.
Qual a lição esquecida em Gaspar e Ilhota. Em novembro de 2008 tudo parecia desabar contra nós como foto ao lado do jornal Cruzeiro do Vale. A natureza mostrou a sua força contra as pessoas, os “çábios”, os espertos, os ingênuos, pessoas, seus bens materiais e seus sonhos. Foram 19 mortos e mais de 70% dos moradores afetados direta e indiretamente, incluindo a mobilidade. Ensaiamos até interdição de áreas que se mostraram vulneráveis para ocupação. O que está acontecendo agora pelas mãos dos políticos e não de geólogos e estudos técnicos específicos. Reocupando essas áreas sem que haja uma avaliação dos riscos. É isto que queremos? Impressionante!
Qual a lição esquecida? Recuperando e olhando os mapas meteorológicos de 1983 e 1984 e o que aconteceu nas sucessivas enchentes daqueles anos, desde o planalto Norte até o Vale do Itajaí, o mais barbaramente atingido com recordes de níveis do Rio, são iguais, nas correntes de ar e o bloqueio atmosférico, o qual segurou as frentes frias subirem Brasil afora e mar adentro, estacionando sobre nós as chuvas intensas daqueles dias. Então a repetição disso, não é nada de excepcional.
O que é mais triste nisto tudo? É que estamos em plena época de pré-campanha eleitoral, e nada disso é discutido me abordado pelos nossos candidatos a prefeito. Ninguém quer desagradar os poderosos. E eles já fizeram suas escolhas outra vez. Os políticos, os poderosos e até os candidatos, preferem distribuir sacolões, se passarem por piedosos na imprensa, aplicativos de mensagens e redes sociais, tudo, no fundo para nos tornar dependentes das esmolas deles. Impressionante. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Leis inúteis em Gaspar. E não são poucas. Não porque elas não são desnecessárias, mas porque são oportunistas – em busca de votos e visibilidade na imprensa e rede sociais -, ainda mais em ano de eleições. São inúteis porque nunca são aplicadas, fiscalizadas e os infratores, sabem disso, e dificilmente punidos.
Entre elas está o de fogos de baixo estampidos, do vereador Francisco Hostins Júnior, PL (estava no MDB). Agora, foi a vez, de Francisco Solano Anhaia, MDB, proibindo o excesso de barulho de escapamentos de motos e outros veículos. Esta normatização nacional, aliás já existe no Contran. O que faltou, falta e faltará, é a ação dos agentes da Ditran e da própria PM para a plicar o que já existe, ou o que se fez agora, mas não é competência de a Câmara legislar sobre isto. Simples assim.
Mas, em se tratando deste tipo de leis inócuas em nossa cidade, nada supera a Lei 3106, de 27 de maio de 2009, do ex-vereador Kleber Edson Wan Dall, MDB que se ensaiava se diferenciais para ser prefeito em foi derrotado em outubro de 2012, com Rodrigo Boeing Althoff, PV e hoje no PL, quando perderam. Ela instituiu o “Dia sem Carro”: 22 de setembro. Nem Kleber, faz isso. Por que fez lá? era uma onda e para ser dar bem com ela.
E por que dependemos tantos dos veículos motores aqui em Gaspar? Kleber Edson Wan Dall, MDB, como prefeito em dois mandatos, a mobilidade urbana e o transporte coletivo só pioraram desde então com o crescimento da cidade. E eles, essenciais, impedem que o tal simbólico “Dia sem Carro” seja possível de ser praticado entre nós. Com a caneta na mão Kleber fez a lei e a aprovou na Câmara. Com a caneta de prefeito, esqueceu de colocar tinta nela para fazer funcionar a sua própria ideia e iniciativa. Muda, Gaspar!
Está cada vez mais complicada a candidatura do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, a prefeito de Gaspar neste outubro. O próprio PP é o problema. Uma parte está claramente usando o PL para viabilizar o delegado Paulo Norberto Koerich. A outra, liderada pelo mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, para se eleger pela nona vez, quer ver Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, vice de alguém marcado para perder no MDB.
Enquanto isso, o presidente da sigla e chefe de gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho, que levou Marcelo de Souza Brick, PSD, depois de passar pelo Patriota e ter assinado ficha no PL, está como o marisco: entre a rocha e o mar. Quem finge contentamento é Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele já tinha rifado Marcelo nas eleições de 2022 para não cumprir o acordo de entregar a prefeitura para ele, quando o atraiu para ser vice na sua chapa em 2020, com ajuda de quem embala o PL neste momento.
Registro tardio. Na quarta-feira fez dois anos da morte do ex-prefeito, ex-presidente de honra do MDB de Gaspar, histórico do partido, empresário do ramo imobiliário, Osvaldo Schneider, o Paca. A morte dele, mostrou aos emedebistas novatos que eles ficaram órfãos e o MDB, com Kleber Edson Wan Dall, MDB, virou um partido nanico com passado. Apenas, isto. Se Paca e o médico João Leopoldino Spengler, PP, estivessem vivos, o perrengue desta corrida eleitoral em 2024 seria bem outro.
A medida do atraso dos políticos de Gaspar e da falta de reação comunitária. É vergonhoso ver na imprensa, manchete repetida como esta: “reunião debate abastecimento de água em rua na divisa entre Gaspar e Ilhota“. Este assunto já foi motivo de comentário aqui há 16 anos. Nada evoluiu? E ele volta à pauta todos os anos de eleições municipais. Agora, o vereador Giovano Borges, PSD, saiu do seu reduto o Bela Vista (oeste), para intermediar os debates lá no outro extremo da cidade (leste). Muda, Gaspar!
O famigerado imposto DPVAT – com outro nome, voltou. Passou nesta semana raspando com o voto para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, contra a população, isto sem falar num jabuti, R$15 milhões para novas gastanças do governo. Quem de Santa Catarina deu voto para isso? A suplente do ex-senador e hoje governador, Jorginho Melo, PL, a Ivete Appel da Silveira, MDB, ex-mulher do ex-governador Luiz Henrique da Silveira, já falecido. O MDB sempre salvando o PT.
O governador Jorginho Melo, PL, resistiu e viu a greve política dos professores estaduais se desmontar. Mas, como é política, o recuo é estratégico. O movimento da esquerda do atraso – e sem votos em Santa Catarina – virá com tudo perto das eleições de outubro. Erra Jorginho ao abrir concurso, para aumentar as despesas, as fileiras dos sindicalizados e gente com alto índice de absenteísmo, sempre prejudicando os discentes. Antes é preciso atrelar, na legislação, que parte da remuneração extras estará ligada à índices de produtividade e de conhecimento medidos nos alunos desses docentes. Titulação, não pode ser a única régua para salários melhores dos professores estaduais.
O deputado Egídio Maciel Ferrari, PL, vestido de pré-candidato a prefeito de Blumenau e aproveitando a sessão itinerante regional da Assembleia Legislativa por lá, apresentou e aprovou a mudança do nome da Região Metropolitana do Médio Vale do Itajaí (que é de 2010 e estamos em 2024), para Região Metropolitana do Vale Europeu. Meu Deus! O que há de mudança concreta naquilo que é só um papelinho inútil até agora na burocracia estatal estadual e regional?
Se a Região Metropolitana do Médio Vale ou do Vale Europeu, como queira, ou com qualquer outro nome existisse de fato, por exemplo, estaria facilitado à implantação do sistema de transporte coletivo urbano regional. E os ônibus de Blumenau, Brusque e Gaspar poderiam, por exemplo, fazerem linhas integradas, com câmara de compensação na bilhetagem, e atenderem, mutuamente, bairros como Barracão e Bela Vista, bem como o Distrito do Belchior.
Como funciona a política de compadres. Na quarta escrevi AO INVÉS DA PREFEITURA DE BLUMENAU E A FURB IREM AOS BANCOS FAZEREM FINANCIAMENTOS PARA COBRIREM SUAS DEMANDAS DE CAIXA, A PREFEITURA DE GASPAR FEZ ISSO POR ELES E OS GASPARENSES FICARAM COM OS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, QUANDO KLEBER COMPROU O TERRENO DA FURB. ALGO INÚTIL, ATÉ AGORA
Esta, por exemplo, poderia ser uma pauta que o PL, que diz, querer moralizar e fazer diferente do que o MDB, PP, PSD, PDT e PSDB fazem na prefeitura de Gaspar com Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. Mas, não pode. É que o relator do projeto que permitiu a compra deste terreno, inclusive com o financiamento, foi o vereador, e ex-líder do governo, e ex-secretário de Saúde, Francisco Hostins Júnior, ex-MDB. Então o que vai mudar mesmo nestas eleições?
Perguntar não ofende? Já deram solução à recolha dos resíduos têxteis das faccionistas de Gaspar, que de um dia para o outro virou um problema ambiental grave, apesar de ele existir há décadas? A mais adequada solução vem de quem reparte o serviço com a faccionista. Ele deveria ficar com o que sobra do trabalho de costura das peças. Ora, se este serviço fosse feito na empresa que contrata esta parte do serviço nas faccionistas, era ela que deveria dar o descarte correto destes resíduos.
É balela também, que logisticamente esta operação de recolha dos resíduos. Ora quem leva material para as facções serem costurados e recolhe as peças prontas delas, é também os mesmo que deveria recolher as sobras. Ah, mas há mais custos. Então, embute na planilha. As empresas e marcas daqui correm altos e sérios riscos se esta história sair daqui e for parar nos grandes magazines com políticas ambientais sérias. As nossas empresas e marcas vão ser cancelados porque os magazines, fazem de tudo, para o seu público consumidor e imagem institucional, não se associar à esta prática politicamente incorreta contra o meio ambiente. E esta é a verdadeira ameaça que precisa de solução urgente dos pais da Capital nacional da Moda Infantil. Muda, Gaspar!
Carioca esperto. O senador Jorge Seif Júnior, PL, eleito por Santa Catarina, bolsonarista raiz, fez um vídeo todo choroso, desculpando-se com os radicais morais do PL por ter ido ao show da Madonna, no Rio de Janeiro, atendendo um convite VIP. Bobagem. Devia ter pensado antes. Ele sabe onde está metido, quais as regras e limites do PL e bolsonaristas. Eu por exemplo, gosto da Madonna, mas escolhi assistir um filme no lugar de vê-la pela televisão.
Ontem, a prefeitura de Gaspar cancelou o evento do Dia da Vitória. Sintomático. Muda, Gaspar!
14 comentários em ““SÍNDROME DO CÉU AZUL”. GOVERNADOR CATARINENSE E PREFEITOS SE ARRISCAM. ELES IGNORAM NOSSOS PRÓPRIOS DRAMAS E VULNERABILIDADES. O RIO GRANDE DO SUL É MAIS UM ALERTA. O MUNDO ESTÁ EM MUDANÇAS. É BOM NOS ADAPTAR E NÃO DESAFIÁ-LO”
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LIÇÕES DO PLANO REAL, por Sérgio Fausto, no jornal O Estado de S. Paulo
O aniversário de 30 anos do Plano Real convida a refletir sobre os fatores que o levaram a ter êxito. Que lições continuam válidas até hoje?
A primeira delas é que não se pode fazer nada de bom e duradouro em matéria de políticas públicas sem conhecimento especializado. A vontade não substitui o conceito. O Plano Real se beneficiou de um longo amadurecimento da reflexão acadêmica sobre as características próprias do processo inflacionário no Brasil. O departamento de Economia da PUC-Rio foi o principal centro dessa reflexão. Ali nasceu a ideia de levar à indexação ao extremo para debelar a inflação. Passaram-se mais de 15 anos entre o primeiro lampejo – apresentado em um texto para discussão por André Lara Resende – e a concretização da ideia sob a forma engenhosa da URV.
A segunda lição diz respeito à importância de expressar ideias gerais abstratas na linguagem concreta e específica do Direito. Sem isso, a formulação de políticas não produz efeitos ou, pior, gera resultados contrários ao pretendido. Planos anteriores produziram contenciosos jurídicos que se arrastaram por anos a fio sem decisão final. Sobre a incerteza jurídica resultante, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse uma frase antológica: “No Brasil, até o passado é imprevisível”.
Na democracia, a boa técnica não prescinde da boa política. Políticas públicas não se fazem sem saber especializado, mas seu sucesso depende de liderança, em especial até que se consolidem. Essa é a terceira lição.
Sem Fernando Henrique Cardoso não teria havido Plano Real. Ele fez a ligação entre a boa técnica para estabilizar a economia (e nessa matéria o time da PUC-Rio era então imbatível) e a boa política. A primeira resistência a vencer foi a dos próprios membros que formariam a equipe econômica. Faltavam menos de dois anos para o término do mandato presidencial e Itamar Franco havia trocado três vezes de ministro da Fazenda em pouco mais de seis meses. As condições políticas para um programa sério de combate à inflação não estavam dadas, para dizer o mínimo. Fernando Henrique convenceu os economistas de que era possível criá-las.
Não se faz boa política sem o Congresso. Na época, as medidas provisórias davam imenso poder ao Executivo. Fernando Henrique preferiu o caminho mais árduo da negociação com o Legislativo para dar maior legitimidade política às ações do governo. Negociou exaustivamente, mas sabendo aonde queria chegar. Desde o início, o combate à inflação veio acompanhado de uma agenda de políticas para modernizar o Estado e a economia. Basta ler o texto introdutório ao Programa de Ação Imediata, adotado um mês após a posse de Fernando Henrique no Ministério da Fazenda, para constatar que, mais de um ano antes de nascer, o Real já era parte de um programa mais amplo de reconstrução institucional, que começava pela recuperação da confiança na moeda.
O senador Fernando Henrique conhecia o Congresso por dentro, e o respeitava. Intelectual público, sabia da importância de explicar os porquês das ações da equipe econômica, e confiava na capacidade da opinião pública de entendê-los. Preferiu o uso público da razão à demagogia salvacionista. Enfrentou as críticas e a oposição como parte normal e necessária da democracia. Ironizou, argumentou, esgrimiu, mas jamais ofendeu. Manteve-se fiel à promessa de nada fazer sem antes avisar à sociedade, e resistiu às pressões para uma reedição desesperada de mais um choque heterodoxo. Aceitou a candidatura à Presidência da República por entender que a sorte do plano, ainda em gestação, dependia da expectativa de sua sustentação no novo período presidencial que se avizinhava. Tomou a decisão em condições adversas, quando Lula da Silva aparecia com o dobro de intenções de voto nas pesquisas eleitorais e ainda não se sabia quando seria possível passar da URV à nova moeda.
A sociedade e a política mudaram muito nesses 30 anos. A agenda de desafios do País se tornou mais complexa e as condições para enfrentá-los, mais difíceis. Tínhamos um sistema político mais organizado e funcional e uma sociedade menos suscetível à intoxicação irracional provocada pelo uso das mídias sociais para destruir as bases da coexistência democrática civilizada. Ainda assim, foi árduo e longo o caminho do Real. Ele só se consolidou quando o seu principal opositor assumiu a Presidência da República, oito anos depois. E se comprometeu a não engatar marcha à ré.
A História não se repete, mas as lições de 30 anos atrás continuam válidas. A principal delas é que só a política é capaz de levar o País a superar seus impasses e bloqueios. A política miúda faz parte da democracia. O irracionalismo intoxicante, o golpismo, não. O espaço da grande política às vezes se expande, às vezes se contrai. Anda contraído nos últimos anos. Mas é possível alargá-lo. Na condução do Plano Real e da Presidência da República, Fernando Henrique elevou a qualidade do jogo democrático no Brasil, mudou o País de patamar. Ganhamos todos, até os que perderam na ocasião. Por isso ficará na História, a servir de exemplo.
A LÓGICA DA INDECÊNCIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, admitiu a magistrados que manobra pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – aprovada pelo Senado e em trâmite na Câmara – que concede a juízes, promotores e ministros dos tribunais de contas um adicional de 5% no salário a cada cinco anos. Segundo ele, esse quinquênio valorizará a parte intermediária da magistratura, mas “sem os abusos” do topo de carreira. Isso porque a PEC prevê que o bônus será limitado a 35% do teto constitucional. De fato, os juízes no topo já não receberão aumentos, mas nem precisam, porque, na prática, o teto salarial terá sido abolido. A ideia de que o quinquênio valorizará juízes, “mas sem abusos”, é uma impossibilidade lógica. O quinquênio é, em essência, abusivo, em múltiplos aspectos: moral, administrativo e fiscal.
Suponhamos que se pretendesse conceder o benefício a todos os servidores. Isso já seria um abuso. Em média, os servidores já ganham acima de seus pares na iniciativa privada, sem contar benefícios como estabilidade e previdência diferenciada. Por que deveriam receber adicionais automáticos por tempo de serviço, uma prática que não se aplica em nenhuma carreira, por razões óbvias: aumentos são prêmios ao desempenho de cada profissional? Um acréscimo vegetativo e indiscriminado, ao contrário, é um incentivo à ineficiência. Assim, o quinquênio penaliza os cidadãos não só com mais gastos e desigualdade, mas com piores serviços.
Esse hipotético quinquênio generalizado seria ao menos um arremedo de respeito à isonomia. Não é o caso. A PEC é só para juízes e promotores, a elite do funcionalismo, que já goza dos maiores salários e todos os privilégios imagináveis. A desigualdade entre as carreiras do topo e da base do setor público chega a ser sete vezes maior que no privado. Com o quinquênio, aumentará muito mais.
O Judiciário brasileiro já é um dos mais caros do mundo, custando 1,6% do PIB ao ano, enquanto a média dos países ricos é de 0,3%. Segundo Gabriela Lotta, da FGV, metade dos 11 milhões de servidores brasileiros recebe menos de R$ 3,4 mil por mês. O 1% do topo ganha de R$ 27 mil para cima. O quinquênio beneficiará os 38 mil servidores no pico desta pirâmide, a um custo anual de R$ 42 bilhões. Isso representa metade do déficit primário para este ano. O SUS custa cerca de R$ 140 bilhões, e o Bolsa Família, para 21 milhões de famílias, sai por R$ 160 bilhões.
Barroso reclama que os juízes se sentem desestimulados no meio do caminho, porque a remuneração no fim é muito próxima à do início. Mas isso porque os salários iniciais já são incomparavelmente superiores aos de qualquer outra carreira, pública ou privada. De resto, não há notícia de evasão de juízes – como há em outras carreiras que recebem mal, para que as elites recebam bem. Os juízes costumam comparar seus salários aos de sócios de grandes bancas advocatícias, mas – sem falar que estes profissionais estão expostos aos riscos do mercado – a remuneração média de um advogado é de cerca de R$ 5 mil, dez vezes menos que a média de um juiz. Pergunte aos batalhões de concurseiros se a carreira é “pouco atrativa”.
Quem expôs sem meias palavras as motivações do lobby pela PEC foi o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Torres Garcia, ao Globo: “Não podemos comparar salário de magistrado com salário de trabalhador desqualificado”. Como médicos e professores ganham substancialmente menos que juízes, presume-se, pela lógica do sr. Garcia, que são todos desqualificados. E o sr. Garcia ainda sugere que um magistrado deve ganhar mais porque “o magistrado mal remunerado poderá estar sujeito à corrupção”. Ou seja, a honestidade dos juízes aparentemente tem um preço, que a sociedade está sendo chantageada a pagar. Eis por que é preciso “valorizar o tempo da magistratura” ao custo da desvalorização do salário dos “desqualificados” – aos quais, pela lógica do sr. Garcia, resta sempre a opção de se corromper.
Se o sr. Garcia ganha um ponto pela franqueza, o argumento do sr. Barroso em favor do aumento para evitar os “abusos” do topo da carreira mostra que a lógica já foi mais prestigiada na magistratura. A decência também.
“Greve Política dos Professores”? Que comentário ofensivo aos professores que formam todas as outras profissões desse Estado! Enquanto governos opressores da educação pública tiverem apoiadores alienados dentro da própria sociedade a educação desse estado permanecerá do jeito que está, com uma das piores carreiras docentes do país.
Tanto que é política que os próprios líderes resolveram recuar diante de uma pauta essencialmente corporativista sem nem qualquer ganho para a qualidade da educação e principalmente do egresso
Boa noite.
Fiz parte de APP da creche ao nono ano do ensino fundamental nas escolas dos meus filhos.
Tive a oportunidade de conhecer os melhores e também os piores profissionais da área da educação pública de Gaspar.
Existe uma parcela que tá nem aí para o aprendizado dos pequenos em sala de aula.
Pra “justificar” a incompetência, reclamam aos pais a falta de atenção e interesse dos alunos durante o decorrer do ano letivo.
Infelizmente , o salário garantido e a desobrigação de resultados fez da antiga e reverenciada profissão um cabide de emprego para alguns que não conseguiram ser mais nada na vida.
Por isso sou a favor da descompactação de salários, pois temos “profissionais” que R$ 2.500,00 de salário mensal vai além do merecido.
BRAVO DIAS TOFFOLI, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Dias Toffoli não gosta de jornalismo e está bravo com a imprensa. Não quer que suas viagens para palestrar em eventos privados sejam questionadas. As reportagens a respeito seriam “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”.
É um perigo quando nosso editor supremo – “enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro” – fica bravo com a imprensa. O monocrata, que compreende o tribunal como poder moderador, pode exercer seu autoritarismo – não deixa de ser forma de edição – ordenando censura.
Não é preconceito. O “amigo do amigo do meu pai” não apreciou quando a Crusoé contou que ele seria o amigo de Lula, amigo de Emílio, pai do delator Marcelo Odebrecht. A matéria foi tirada do ar, os inquéritos xandônicos mostrando a que vinham – em defesa da democracia – já em 2019. Censura virtuosa. Ninguém está livre.
Livre está (ainda) o direito a perguntar: quem – e com que grau de interesse em decisões do Supremo – bancou a trip de ministros à Europa?
Dias Toffoli poderia ser transparente. Preferiu reagir à fiscalização sobre sua atividade sempre pública citando números da atuação plenária da Corte. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões.” Faz sentido que proceda assim, o colegiado como escudo; uma vez que o que põe o STF em xeque são sobretudo canetadas individuais como as dele – a que anulou as provas geradas nos acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo.
Ou a de Cristiano Zanin, cuja liminar instrumentalizou o Supremo como agente de pressão a que o governo tivesse força para renegociar o fim da desoneração com o Parlamento.
A Corte constitucional pervertida em terceiro turno parlamentar, sua arbitragem a serviço de conter, em prol do Planalto, o desequilíbrio que ora beneficia o Congresso. Contra o vício do parlamentarismo orçamentário, fiador da autonomia anômala do Legislativo, o investimento no vício do STF como poder moderador da República.
Desnecessário dizer que volume não é qualidade em si e que 15 mil decisões colegiadas se tornam 15 mil e uma quando o plenário abona o trem da alegria que Lewandowski puxou para a tomada dos vagões das estatais. Vitória da articulação política da bancada do governo no Supremo. A Lei das Estatais declarada constitucional, em seguida legalizada – tese de Dias Toffoli –, a ocupação das companhias ocorrida sob a vigência da liminar do hoje ministro da Justiça.
A lei é constitucional, a Corte constitucional autorizandoesquentando janela com 14 meses de inconstitucionalidade. Pensa-se na “continuidade da administração pública”, argumentou o “senador” Barroso, presidente do Supremo. “Uma construção coletiva.” O Planalto pede. O STF edita.
Isto não se aplicaria aqui em Gaspar? Onde candidatos sem propostas apresentadas até agora para tirar a cidade do buraco e do atraso onde está metida, apenas se apresentam como ventríloquos que líderes ultrapassados e que levaram à divisão ao Brasil, o atraso e ódio?
LIVRES DA POLARIZAÇÃO, por Roberto Freire, Gilberto Natalini e Augusto Franco, no jornal O Estado de S. Paulo
Há no Brasil de hoje dezenas de milhões de eleitores que não se sentem representados pelas forças que dominam a arena política. São esses – em boa parte – os que apoiam a democracia como um valor universal e que são contra toda sorte de preconceitos e discriminações. São os que acreditam na eficiência do Estado, mas defendem uma economia livre, querem aliar desenvolvimento e sustentabilidade, desejam empreender, mas precisam de apoio ou, quando menos, que não sejam atrapalhados, os que sabem que segurança é inteligência e a violência, irmã da desigualdade.
São os que não acham que um pouquinho de inflação faz bem, nem querem leis dos anos 1940 regulando o trabalho, como ficou patente com a decisão dos líderes governistas de abandonar o projeto com o qual o governo pretendia transformar em trabalhadores CLT os motoristas e entregadores de aplicativo. São os que não veem legitimidade em invasões e depredações de patrimônio público ou privado, sejam eles patrocinados pelo MST ou por partidários de golpes de Estado. São os que defendem, de forma intransigente, as liberdades de expressão, organização e manifestação de acordo com as regras do Estado Democrático de Direito.
Eles não estão nos extremos ou polos que viraram instrumento de análise da divisão a que o lulismo e o bolsonarismo submeteram a sociedade, ambos em busca do poder pelo poder. Eles não defendem, nem justificam, grupos terroristas como o Hamas, o Hezbollah, os houthis e demais milícias do Oriente Médio que servem aos propósitos da teocracia iraniana e estão sendo usados pelas grandes autocracias do planeta contra os regimes democráticos – tampouco apoiam Nicolás Maduro, Vladimir Putin ou outros ditadores, de esquerda, de direita ou fundamentalistas religiosos.
Quem falará pelos cerca de 40% de brasileiros que não são petistas nem bolsonaristas, nem apoiam essas forças políticas populistas? Os partidos políticos falharam em interpretar os sentimentos, captar as aspirações e endereçar soluções para os problemas desse imenso contingente populacional. Os que não minguaram viraram satélites dos dois campos que alimentam a clivagem social e política brasileira. Não por outra razão, pesquisa recente do Datafolha mostra que aumentou a desconfiança da população dos partidos políticos. Os números, aliás, são alarmantes: só 43% confiam “um pouco”.
A construção de alternativas à polarização, portanto, terá de partir dos insatisfeitos com esse estado de coisas. E, nesse campo, há grande diversidade. De intelectuais a políticos, passando por jovens idealistas, professores, profissionais liberais, trabalhadores de chão de fábrica e de empresas de tecnologia, entregadores e motoristas de aplicativos, empresários, agricultores, artistas, sindicalistas, cientistas, enfim, pessoas comuns que querem viver, estudar, trabalhar, empreender, se divertir, amar e se congraçar com seus semelhantes sabendo que somente a democracia pode configurar ambientes pacíficos onde seus direitos políticos e suas liberdades civis sejam respeitados e valorizados.
Uma oposição democrática aos populismos, no governo ou fora dele, já existe no Brasil. Ela ainda é pequena e está dispersa, mas não crescerá por mágica nas eleições deste ano ou nas próximas. Isso só vai acontecer se as forças políticas democráticas começarem a se articular para influenciar de pronto a agenda nacional, resgatando o espaço público dos populismos de esquerda e direita que o sequestraram. Isso exige conversação livre e franca entre pessoas que não imaginam ter o monopólio da verdade e que estão abertas a ouvir e entender os pontos de vista do outro e, se necessário, a mudar seus próprios prontos de vista, seja em busca de convergência, seja porque alguém teve uma ideia melhor. Isso exige empenho contínuo, um exercício permanente de olhar para a frente, de pensar o País para além das disputas de poder.
Há muita gente disposta a isso, dentro e fora dos partidos, centristas, à esquerda ou à direita, nos mais diversos Estados. Gente cansada do destrutivo e paralisante “nós contra eles”. Gente que espera há anos por políticas que deram certo em outros lugares do mundo, independentemente da ideologia de seus idealizadores, mas que aqui são sabotadas pela polarização. Seja na educação, com a reforma do ensino médio, ou no saneamento básico, com o marco legal, para ficar em dois exemplos recentes de tentativa de retrocesso.
Que todos esses comecem a se conectar, virtual ou presencialmente, não importa se em grande ou pequeno número. O resultado desse esforço não será uma frente de pessoas que pensam igual, mas uma ecologia de diferenças coligadas. Não se articularão apenas para lançar candidatos, embora daí nascerão opções aos extremos, mas para congregar quem deseja trabalhar pela despolarização. Em nome dos milhões de brasileiros que almejam viver em um país melhor e estão fartos de quem lucra com a divisão da sociedade brasileira.
Como confiar na Justiça feita para os poderosos de plantão, endinheirados, os de bons advogados relacionais com os corredores dos tribunais e decisões que contrariam à própria lei, a qual numa mesma sessão de julgamento, os magistrados disseram ser legal, constitucional, boa e que deve valer – mas só para os outros e não restabelecer o que ela própria preceitua como igualdade entre os da mesma sociedade?
O problema, de verdade, está no Senado e nos a senadores, a maioria de rabos presos ou avalista desta anomalia. É preciso impedir ministros que fazem chacota das leis. Só o Senado possui esta prerrogativa. Se este recado já tivesse sido aplicado, a incoerência não seria o normal que é hoje. A Justiça hoje julga pela capa. Ela perdeu a obrigatória venda para desconhecer as partes e só a lei nos julgamentos.
STF PERDE CREDIBILIDADE AO DECIDIR SOBRE ESTATAIS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O Supremo Tribunal Federal demorou pouco mais de um ano para enxergar o proverbial óbvio diante do nariz: que a Lei das Estatais não viola a Constituição.
Aprovada pelo Congresso em 2016, a norma surgiu como resposta aos prejuízos bilionários e escândalos de corrupção investigados durante anos pela Operação Lava Jato. Seu propósito foi o de erigir balizas moralizadoras dentro das empresas estatais, cujos cofres sempre despertaram a cobiça dos mais variados partidos.
Algumas das soluções apresentadas na lei são de tal simplicidade, e representam um avanço institucional tão evidente, que chega a ser difícil fugir à questão: por que essas exigências não existiam antes?
Tome-se o caso das nomeações políticas para a direção das estatais. Consta do diploma de 2016 que não podem ser nomeadas para o comando dessas companhias pessoas que tenham atuado, nos últimos três anos, como dirigentes de partidos ou na organização de campanhas eleitorais.
Outro exemplo está nos conselhos de administração dessas empresas, ambicionados não só pela influência que possam exercer mas também pelos generosos jetons que pagam. Pois a Lei das Estatais proíbe que ministros de Estado e secretários de estados e municípios participem desses assentos.
Logo se vê que não se trata de nenhuma revolução; estão reunidos na norma ditames de governança que apenas reforçam a vigilância sobre companhias controladas pelo Tesouro, a fim de dificultar, se não for possível impedir, que o aparelhamento estorve a tomada de decisões técnicas e qualificadas.
Seria impensável que, diante disso, o STF acedesse ao pleito do PC do B, que defendeu a inconstitucionalidade da lei. Ao demorar para dar sua resposta, contudo, o Supremo contemplou em larga medida o objetivo do aliado histórico do PT.
É que o debate constitucional em torno dessa questão não passou de reles meio; a verdadeira finalidade estava em abrir caminho para as nomeações políticas, tradicional moeda de troca entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Graças a uma liminar assinada em março de 2023 por Ricardo Lewandowski, que hoje é ministro da Justiça, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde fazer suas indicações para as estatais, as quais o STF agora decidiu não revogar.
Ou seja, a mais alta corte do país manteve em vigor a Lei das Estatais, mas preservou a validade de nomeações feitas ao arrepio dessa mesma lei. É inevitável a sensação de que os ministros se alinharam aos interesses do governo Lula, num gesto que mina a já desgastada credibilidade do Supremo.
Senado e senadores omissos, dá nisso. E a sociedade – que paga tudo isso – oprimida, amedontrada e insegura
SUPREMO AGE COMO GARANTIDOR DO GOVERNO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Dois episódios desta semana reforçam a ideia, bastante disseminada no Congresso e em setores da sociedade, igualmente deletéria para a harmonia entre os Poderes, de que o governo Lula enxerga o Supremo Tribunal Federal (STF) como uma instância para dirimir conflitos e garantir a implementação de sua agenda.
Numa decisão para lá de acochambrada, a Corte determinou, pelo maiúsculo placar de 8 votos a 3, que a Lei das Estatais, de 2016, não só é constitucional como representou um avanço importante na governança de empresas públicas e de economia mista e de suas subsidiárias.
Um após outro, os oito ministros que votaram pela manutenção do dispositivo da lei que vedou a indicação de dirigentes partidários e de quem participou ativamente de campanhas políticas para a diretoria e para os conselhos dessas empresas foram pródigos em elogios quanto aos aspectos republicanos da legislação.
Mas, para justificar manterem por mais de um ano em vigor uma liminar dada pelo hoje ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em março do ano passado suspendendo esses dispositivos da lei, fizeram um puxadinho inacreditável. Mais ou menos o seguinte: a lei é constitucional, as vedações são desejáveis, mas pode. Quem entrou na janela Lewandowski fica para evitar “instabilidade”, vejam só. Como se esse tipo de postura da Corte, que tem a obrigação de decidir a tempo e hora a respeito dos aspectos constitucionais, não fosse uma imensa instabilidade jurídica.
Esse tipo de expediente — decisão monocrática em tema vital, permanência da decisão precária por tempo demais e, depois, reviravoltas no mérito atenuadas por soluções heterodoxas — ajuda apenas a tisnar a imagem do STF e a minar a confiança da população na independência do Judiciário em relação às mudanças do vento da política.
Houve oito anos entre a promulgação de uma lei dessa envergadura e a decisão salomônica. Nada é capaz de fazer o cidadão comum entender e concordar que os ministros não tiveram tempo antes para analisar o mérito de uma questão crucial para empresas do porte da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa e outras.
Outro caso em que o governo foi ao STF, obteve vitória em desalinho com uma decisão do Congresso e, depois, promoveu nova reviravolta foi a novela das desonerações da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Depois de sucessivas derrotas na Câmara e no Senado, a despeito da insistência do Executivo na tese de que a manutenção da desoneração até 2027 era inconstitucional, o governo judicializou a questão e venceu. Numa liminar do ministro Cristiano Zanin, a desoneração caiu, e, na votação do mérito, a Corte estava prestes a formar maioria a favor da tese da administração Lula, quando o ministro Luiz Fux parou a bola com um pedido de vista.
Pois, munido da expectativa de vitória na Justiça, o governo voltou à mesa de negociações e aprovou uma reoneração gradual da folha. Ora, se o benefício era inconstitucional a ponto de autorizar tamanho desgaste com o Congresso e um recurso ao STF, que reconheceu a justiça do argumento, como, então, explicar a preservação do benefício, ainda que parcialmente, em alguns casos até 2028?
Como fica o papel do Supremo, chamado a arbitrar uma queda de braço e, depois, deixado de lado quando as partes não precisam mais de sua opinião a respeito, pois fizeram justamente aquilo que deveriam ter feito desde o início: negociar?
Com a palavra, os ministros. Se ir ao STF como forma de reabrir negociações políticas virar prática recorrente, a palavra da Corte ficará desmoralizada, e sua indicação do que fere a Constituição relativizada. A mesma Carta estabelece que cabe ao governo governar e ao Congresso legislar. O terceiro Poder não pode ser aquele para desempatar o jogo quando a política travar.
Somos reféns dos omissos, sejam eles do governo, do empresariado ou do coletivo civil.
Somos a causa e o efeito…
Então. Como mudar se não escalrecer, esclarecer, esclarecer e lutar? A vida é tão curta para sermos mais um dos omissos. Parabéns. Bom dia.
Boa noite e bom final de semana pra família 🙌
O governo Lula e do PT troca o ministério das Comunicações pelo da Propaganda e Verdade
COMANDO DE CAÇA AOS “TRAIDORES”, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Catástrofes despertam o melhor e o pior das pessoas. Ante a tragédia do Rio Grande do Sul, o Brasil testemunha gestos de abnegação, caridade e heroísmo de indivíduos, solidariedade de empresas e organizações civis e cooperação de instituições públicas. Mas o pânico também desperta confusão e paranoia. Para as pessoas atingidas diretamente pela calamidade, a situação ou a percepção de uma ameaça existencial pode ser uma atenuante para erros ou mesmo um excludente de ilicitude. Para os que estão a distância, aproveitar-se da comoção para auferir ganhos pessoais é um agravante moral e eventualmente penal.
A pretexto de combater a desinformação e o oportunismo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, disseminou ele mesmo desinformação para tirar proveitos políticos. Durante a reunião da Sala de Situação criada pelo governo, Pimenta denunciou furiosamente “uma indústria de fake news alimentada por parlamentares e influencers” para atrapalhar os esforços do governo. “Estamos numa guerra”, disse, e quem age “contra nós” é como uma “quinta coluna”: “traidores” que devem ser tratados como “criminosos”. Ele prometeu acionar a Polícia Federal para punir autores de “desinformação” e “mentiras”.
Não há o tipo penal de “fake news” ou “desinformação”. Opiniões repulsivas ou errôneas, e mesmo mentiras, não são crimes. O que há, sim, é o uso da mentira para cometer crimes, por exemplo, contra a honra, como calúnia ou difamação, ou ilícitos patrimoniais, como estelionato.
No caso, há muitas denúncias de perfis fraudulentos utilizados para captar doações. São crimes que devem ser devidamente reprimidos. De resto, há uma profusão de informações desencontradas e falsas, por exemplo, sobre a tributação das doações ou a fiscalização de veículos utilizados para o socorro. É o tipo de desinformação danosa, não necessariamente dolosa, que deve ser combatida com mais informação. O governo gaúcho criou uma força-tarefa para rastrear esse tipo de falsidade e esclarecer a população.
O ânimo punitivista de Pimenta é de outra natureza. Em ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, o ministro listou postagens em redes sociais que, segundo ele, são “narrativas desinformativas e criminosas”. Com base em uma delas, acusa, por exemplo, que “Eduardo Bolsonaro criticou a ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul, ao mencionar que o governo levou quatro dias para enviar reforços”. Eis o “crime”: criticar o governo petista. Um interlocutor na Sala de Situação sugeriu: “Mandar prendê-los?”. E Pimenta responde: “Manda prender, não aguento mais ‘fake news’”.
Se o ministro mistura assim alhos com bugalhos, não é por ignorância, mas por cálculo. É a “guerra” contra quem age “contra nós” e deve ser tratado como “traidor”. Jornalistas presentes na reunião ouviram de viva voz os desejos inconfessáveis do ministro: “Botar para f… com os caras”.
Nada disso promove a solidariedade e a justiça, só mais cizânia e justiçamentos. Se Pimenta quer castigar oportunistas que disseminam desinformação para ganhos políticos, deveria começar por si mesmo.