Zebra e avisos. Ontem à noite, governo no poder de plantão em Gaspar, o procurador da Câmara que saboreava tranquilo o chimarrão vendo gente sem domínio defendendo a sua hermenêutica todo particular para atender o presidente da Câmara, bem como, a até então, a hegemônica Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) sentiram o bafo do “novo” dissidente dela (o primeiro foi Amauri Bornhausen, PDT), o advogado e vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, mas de muda para o PL. O presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, orientado, quis dar um cavalo de pau no Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Munícipio. Quis pautar uma extraordinária sem suporte legal e teve que voltar atrás.
Uma sucessão de erros e pressão para esticar a corda devido à maioria folgada que possui, o governo gasparense para fazer o que quer e animada pelo líder Francisco Solano Anhaia, MDB, votou a tal convocação extraordinária para hoje. Por dez votos a três venceu a proposta de Ciro e do governo. Os votos contra foram de Hostins Júnior, Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Alexsandro Burnier, PL.
Vencido, Hostins Júnior interpôs um recurso oral, exatamente porque o presidente Ciro negou uma emenda de Hostins Júnior que transfere dinheiro de propaganda para a Saúde (R$200 mil). Esta manobra incomum de Hostins Júnior, de peitar os ritos fora do regimento, até pelo domínio da matéria jurídica, tonteou o presidente, os técnicos e o procurador jurídico da Câmara. A sessão foi suspensa para a recomposição e entendimento da matéria pelas das partes e antes que virasse um embate diante de muitos convidados a serem homenageados da sessão.
Primeiro não havia convocação de sessão extraordinária, mas uma solicitação do prefeito Kleber Edsson Wan Dall, MDB. No ofício, ele sugeriu que sessão fosse hoje às 13h30min. Mais realista que o rei, Ciro marcou a sessão para às 17h30min mesmo que uma das matérias (o PL 109/2023) não tivesse sequer relator e que foi escolhido por sorteio ontem à noite. Recaiu sobre Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Segundo: a legislação, como provou Hostins Júnior, estava sendo jogada no lixo pelo presidente e segundo Anhaia com aparo dois técnicos da Casa e seu procurador jurídico. Depois de 20 minutos de reunião longe do público, foi mantida a sessão extraordinária para hoje, mas só com o PL 96/2023, o que regula o funcionamento dos clubes de tiro. O PL 109/2023 ficou para sexta-feira.
Vamos ao título do artigo. O PL 109/2023 que causou tanta polêmica, é mais um, entre dezenas, para anular e suplementar “saldos” de dotações orçamentárias. Protocolado na sexta-feira, dia 24, foi lido ontem à noite. Está tramitando na velocidade de uma bala, quebrando toda a razoabilidade, inclusive de análise, questionamento e esclarecimentos. É que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota que nem existe mais, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, não possui dinheiro para o mínimo, principalmente na área de educação para cumprir o que a lei exige e fechar as contas nestes últimos dias de 2023.
Quando os técnicos da Câmara foram analisar este PL para “adiantar” e “acelerar” próprios da burocracia do processo deste PL nas comissões e para quem fosse escolhido ontem à noite relator desta matéria, depararam com algo que já conhecem: o que o atual governo vem provando: que não domina bem os números do seu balanço, tanto que a gravação da audiência pública das demonstrações financeiras do segundo quadrimestre de 2023 sumiram. Mesmo elas sendo públicas.
Retomando.
Afinal, o que aconteceu? Os técnicos da contabilidade da prefeitura simplesmente estavam propondo anular R$5.138.457,09 do Orçamento aprovado na Câmara no ano passado para este ano e com este valor, repito, com este valor, e está detalhado no PL que está na Câmara, queriam cobrir R$11.288.457,09 em outras despesas, inclusive coisas já contratadas e à descoberto, como as das comemorações do Natal e que se iniciaram no domingo passado.
Aos que não entende de contabilidade – e o prefeito, mesmo se vendendo nas redes sociais como exímio planejador e administrador não precisa entender deste riscado, mas precisa do seu lado de gente que entenda – se um valor sai de uma rubrica para suprir uma necessidade em outra rubrica, tem que ao final deste movimento, ter a mesma soma, pois isto já está aprovado para ter um resultado final. Contabilidade é uma balança que se equilibra entre receitas e despesas.
Alertada, a prefeitura, imediatamente enfiou na segunda-feira, dia 27, uma mensagem modificativa, corrigindo esta brutal discrepância de seus técnicos e reestabeleceu o equilíbrio entre as contas: em R$5.138.457,09. Mas, ela apareceu com data do dia 24 de novembro. Engana que eu gosto. E o vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, que já foi secretário da Saúde, como provocação, na terça-feira, já fez a primeira emenda modificativa a favor da Saúde. E isto irritou o paço. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
A coligação MDB, PP, PDT, PSD e PSDB que elegeu o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, correu e ontem se reuniu às pressas para mostrar unidade e se comprometer com o candidato da turma que escolherão entre eles. Espalhou as fotos e filmetes nas redes sociais de Gaspar. O texto reafirma que todos estão unidos para a campanha eleitoral de outubro do ano que vem. E no jogral, o discurso de todos reafirmou que já se fez muito desde 2017 e se enxerga um potencial de continuidade para se fazer muito mais.
No texto que circulou, chama a atenção a reafirmação de que a “coligação ainda está aberta” a quem quiser se juntar ao MDB, PP, PSD, PDT e PSDB, num recado direto ao PL, o que pode se tornar um dos adversários a ser batido, mas que se ensaia estar na mesma balaia, via as manobras de bastidores do deputado Ivan Naatz, PL, contra os daqui.
O partido Novo e o Republicanos, do empresário Oberdan Barni, os caciques do MDB, PP, PDT , PSD e PSDB de Gaspar nem consideram como adversários.
Por outro lado, o discurso de ontem dos caciques partidários escondeu o senso de mudança que aparece em todas as pesquisas – e uma delas estava na rua ainda ontem. Elegeu-se o medo como alvo: o PT, com Pedro Celso Zuchi, que poderá tentar o seu quarto mandato.
O que chamou atenção: a pressa do convescote, o horário (meio-dia) e algumas ausências na foto oficial (estavam lá e se “esconderam”). Mas, entre as ausências reais, estava a do presidente do PSDB de Gaspar, o braço direito do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o irmão de templo, Jorge Luiz Prucino Pereira. A primeira dama Leila, estava lá na primeira fila.
Os meus comentários sobre este assunto vão parando por aqui esta semana. Vou esperar a imprensa oficial obrigada ao anúncio e ao silêncio. Vou esperar também o barco andar mais um pouco nesta correnteza. Escreverei, assim, sobre o que os outros não podem escrever. Não dependo de migalhas e estou crucificado.
E para encerrar. Também foi notada a ausência do presidente do Samae e protetor do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick que, se nada mudar, oficialmente, estará de muda para o PP (fato que deverá ser oficializado na próxima segunda-feira, dia quatro de dezembro), Jean Alexandre dos Santos, PSD. Em homenagem ao discurso do prefeito e seu séquito no convesacote de ontem, eu posto abaixo um dos muitos vídeos que circulam em Gaspar, feito por gasparenses. Muitos deles, aliás, já foram eleitores e defensores fiéis do que está aí e não quer largar o osso. Avança, Capim!
Enquanto se fazia um pacto pela continuidade do governo iniciado em 2017, os caminhões matéria-prima e produtos da Projesan, na Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, Distrito do Belchior, em Gaspar, precisam ir e vir de Blumenau via a Rua José Cândido da Silva para ganhar a BR 470, ou a BR 101. Em alguns casos são 20 quilômetros a mais. Isto acontece porque a prefeitura de Gaspar ainda não sabe qual a solução que vai dar para a interdição da ponte Paulo Láudio Cardoso.
Outras empresas, mas situadas num distrito privado na mesma localidade, estão com igual problema de logística. É que a parte não asfaltada que dá também na BR 470, ali no Marocas, impede a saída de veículos pesados e longos devido ao trevo que está sendo construído próxima a ela e a empresa Segalas. Este é mais um retrato daquilo que se quer perpetuar.
Em Blumenau, o Partido Novo abriu as inscrições para quem quiser ser candidato a vereador por lá. Já recebeu mais de 40 inscrições. Vão passar por um “concurso” e serem analisados se estão dentro do que prega e quer o partido. Em Gaspar, Ednei de Souza, garante que será parecido. Mas, ele está procurando gente que aceita este desafio.
Pelo que conheço da cidade e de seus políticos, vai ser difícil pinçar alguém com este perfil e pinçado, será engolido pela máquina viciada da cabala de votos que coloca os mesmos no poder de plantão há décadas. A reunião de ontem foi mais um exercício deste tipo de tranca.
Perguntar não ofende. O que faz um empreiteiro com relações próximas ao poder de plantão faz ser um possível intermediador-fornecedor de energia fotovoltaica nas escolas municipais? Não bastou à rasteira que levou nas promessas de regularização das obras com penimbas ambientais que estão sob judice?
Pensando bem. Ontem os que estavam promovendo o ato político de continuidade do atual poder de plantão não deviam estar de coletes da Defesa Civil e dando informações sobre o tempo como costumam para ocupar espaços nas suas redes sociais?
Como funciona o governo Lula, do PT e da esquerda do atraso. Qual a manchete desta semana e que o governo não queria que ganhasse as capas dos grandes portais, jornais e outros noticiários formais? “Governo Lula envia ao Congresso para BNDEs volta a financiar obras no exterior. Países inadimplentes, como Cuba e Venezuela, não poderão ser beneficiados por novas operações”.
Meu Deus! O Brasil precisando se reequilibrar produtiva e competitivamente, atrair novos investidores -e exatamente quando se veta a desoneração fiscal – e Lula, PT e a esquerda do atraso voltam à velha fórmula que atraiu massiva corrupção e o calote bilionários dos outros amigos ditadores está sendo pago pelo povo, uma boa parte, sob privação?
6 comentários em “SETE ANOS NO PODER E GOVERNO DE GASPAR AINDA NÃO SABE FAZER CONTAS. MANDOU À CÂMARA, PROJETO DE LEI PARA ANULAR R$5 MILHÕES, MAS PARA FECHAR BURACOS DE R$ 11 MILHÕES”
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UM ACORDÃO VEM AÍ, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
Desde que Flávio Dino foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República, uma aparente normalidade tomou conta do noticiário, dominado pelas costumeiras manchetes sobre o périplo dos candidatos pelo Senado e apostas sobre a sucessão no Ministério da Justiça.
Calmaria, porém, é tudo o que não existe por trás das cortinas.
Enquanto Dino e Gonet passeiam pelos corredores do Senado tirando fotos em cafés, almoços e jantares de campanha, encontros bem mais tensos vêm ocorrendo a portas fechadas em Brasília. Segundo me contaram alguns dos participantes, o prato principal é a Proposta de Emenda à Constituição que limita o poder dos ministros de conceder decisões individuais para derrubar atos do Executivo e do Legislativo — a já famosa PEC do Supremo.
Proposta por um senador da oposição, mas aprovada com votos até de governistas, a PEC mandou para a trincheira um dos mais temidos e poderosos operadores políticos do Brasil: Gilmar Mendes. Furioso, o ministro foi ao microfone do STF chamar os responsáveis pela aprovação da PEC de “pigmeus morais” e dizer que não se curvaria a ameaças e intimidações do que classificou como “tacão autoritário”.
Lembrou, ainda, que foi graças às decisões que o Congresso quer limitar que o Supremo “afastou do cenário institucional a ameaça a inúmeros agentes públicos representadas por tantos falsos heróis como aqueles que compuseram a chamada ‘República de Curitiba’”. Não é preciso ser um gênio da interpretação de texto para entender o recado.
Mas só isso não bastava.
Inconformado, Gilmar sugeriu aos mais próximos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seu aliado Davi Alcolumbre ainda se arrependeriam de ter empurrado a PEC adiante.
Procurou senadores para passar um sabão — como o líder do governo Lula, Jaques Wagner. E de acordo com o relato de Eliane Cantanhede na Globonews, Gilmar disse a Wagner que ou ele era um gênio ou era um idiota por ter votado contra o Supremo.
Reclamou, ainda, para o presidente da República, na reunião de emergência no Palácio do Planalto em que foi recebido com os colegas Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
De olho no fato de agora caber à Câmara analisar a PEC, o decano do STF ainda acionou alguns aliados. Um deles foi Paulinho da Força, que se prepara para retomar o mandato de deputado federal enquanto tenta sustar no Supremo a condenação imposta por uma turma do próprio tribunal a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa, num caso de desvio de recursos de financiamentos do BNDES.
O deputado nega ter falado com ministros ou recebido qualquer encomenda, mas acordou na sexta-feira disposto a impetrar um mandado de segurança para deter a tramitação da PEC, alegando que ela é inconstitucional. E disse à jornalista Maria Cristina Fernandes, do Valor, ter tanta urgência que não podia nem esperar para reassumir o mandato nesta semana.
O texto então foi encampado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e já estava pronto para ser protocolado quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, soube da tempestade que se armava e entrou na jogada. Lira também está entre os beneficiados por uma decisão recente do Supremo, mais especificamente do próprio Gilmar.
No final de outubro, o ministro mandou destruir todos os áudios captados com autorização judicial no âmbito do inquérito em que o presidente da Câmara era investigado por desvio de recursos de contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas.
Aos deputados e emissários, Lira disse estar disposto a “construir uma solução” e tentar acabar com a crise — mas para dar certo não dava para haver um mandado de segurança na praça.
Desde então, já houve uma série de conversas com a participação de emissários que buscam, de um lado, acalmar Gilmar e seu ímpeto de revanche e, de outro, obter de Lira o compromisso de engavetar de uma vez a PEC do Supremo. Sem um acordo, a “bancada” de Gilmar na Câmara pode simplesmente jogar o mandado de segurança no ventilador. Aí, cada um que arque com as consequências.
Não é questão simples para Lira. Ele sabe que, engavetando a PEC, desagradará a uma ampla ala anti-STF e prejudicará os planos de eleger um aliado para lhe suceder na presidência da Câmara em 2025. Se não fizer isso, poderá ter o Supremo como inimigo, o que pode ser igualmente desastroso.
Não é difícil enxergar, nesse enredo, o prenúncio de um grande acordo, ou de um acordão. Se vai funcionar e por quanto tempo, já são outros quinhentos.
NEGÓCIOS DESFEITOS, REPUTAÇÃO EM RISCO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O anúncio recente da Petrobras sobre o cancelamento da venda da Lubnor, uma refinaria no Ceará que produz basicamente asfalto, pegou o mercado de surpresa. Até mesmo a Grepar, empresa criada especificamente para disputar a refinaria, que teve contrato de venda assinado em maio do ano passado, manifestou perplexidade com a rescisão, baseada no não cumprimento de “condições precedentes”, como informou a petroleira em comunicado.
Levando em conta que os tais precedentes eram problemas relativos ao terreno ocupado pela Lubnor que a própria Petrobras estava incumbida de solucionar, as evidências apontam para uma desculpa esfarrapada à quebra do contrato. Outro anúncio feito por Jean Paul Prates, presidente da petroleira, de que está negociando com o fundo árabe Mubadala a recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, torna ainda mais patente que a retomada de ativos não está sendo baseada em questões técnicas, mas na política estatizante do PT.
Um péssimo sinal que a Petrobras e o governo brasileiro emitem ao mercado.
Quebra de contrato é sintoma típico de gestões autoritárias, com prejuízo imediato para a reputação de empresas e governos. É difícil recuperar a confiança de investidores depois que se decide enveredar por esses caminhos tortuosos. A Petrobras “simplesmente desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência”, resumiu o empresário Clovis Fernando Greca, controlador da empresa compradora da Lubnor, em entrevista ao Estadão.
E a forma encontrada para driblar a proibição foi enrolar, postergar, fingir que estava fazendo, até o prazo fixado se esgotar. Como disse o empresário, os técnicos da companhia se empenhavam, “mas a direção já havia decidido que iria finalizar o negócio”. Frustrado, diz que não quer mais investir no Brasil. A tendência é que puxe uma fila.
Lubnor e Mataripe (antiga Rlam) integram o grupo de quatro refinarias vendidas pela Petrobras, de uma lista de oito. Em março, na tentativa de acalmar os ânimos diante da profusão de rumores que circulavam no mercado, Prates divulgou comunicado informando que a revisão em curso no programa de desinvestimentos da Petrobras não incluiria negócios já concluídos ou em fase de assinatura de contrato. Não é o que se vê.
A Petrobras encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica a revisão de todo o acordo de venda de ativos, uma determinação do presidente Lula. A venda do controle da transportadora do gasoduto Brasil-Bolívia (TBG) foi suspensa, como não deixou dúvidas a frase de efeito de Prates, postada em uma rede social: “A TBG fica!”. Também já demonstrou interesse em retomar a marca BR, arrendada durante a privatização da distribuidora do grupo, e disse que a Petrobras pretende voltar ao mercado de distribuição de combustíveis.
Negócios à parte, o que está em jogo no momento é a credibilidade da companhia e do próprio País. Nas últimas décadas, ao contrário de outros países da América Latina, o Brasil caminhou para a criação e o fortalecimento de marcos regulatórios e atração de investimentos privados para a atividade de prospecção, produção e refino de petróleo. Agora, parece se aproximar da visão estatal e nacionalista de Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina que, ao que se sabe, não trouxe qualquer benefício. Ao contrário.
Praticamente na marra, usando estratagemas, alguns mais e outros menos explícitos, o governo e a direção da Petrobras têm conseguido burlar uma infinidade de regras de governança que pretendiam imunizar a empresa contra velhas trapaças, depois do desgaste sem precedentes do petrolão, o maior esquema de corrupção da história brasileira. Normas que têm sido desobedecidas uma a uma, desde a proibição de políticos em cargos de comando sem a devida quarentena até a participação direta de membros do governo na instância decisória do Conselho de Administração.
É preocupante assistir à guinada em curso na Petrobras. Ainda mais considerando que as vendas de ativos foram uma alternativa à redução de um endividamento monstruoso. A reversão dos negócios deve custar muito caro à empresa e ao País.
AS FÁBRICAS DE CRISE DE VAPOR, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Lula vai para o final do seu primeiro ano de governo favorecido por crises que produzem apenas vapor. Os melhores exemplos estão em três episódios distintos.
O primeiro apareceu nas semanas iniciais de janeiro, quando começaram os ataques despropositados do governo contra o Banco Central. Por pouco não descambaram para insultos pessoais contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Quando a grita começou, os juros estavam em 13,75% ao ano. Passaram dez meses, eles estão em 12,25% sem barulho algum. A zanga tinha muito teatro e pouca convicção.
Outro é o caso das joias sauditas. Ele vem do governo Bolsonaro, reaparece, esquenta o clima e some até sua próxima aparição. Há dias veio a informação de que o governo americano colabora na investigação. Desde o início, sabe-se que Bolsonaro embolsou joias e relógios da Viúva.
O terceiro caso é mais complexo. Trata-se da dificuldade, numérica e constitucional, que obriga o Planalto a negociar com a Câmara dos Deputados, onde o doutor Arthur Lira controla seu poderoso bloco. Desde janeiro, a cada mês aparecem notícias de operações esquisitas envolvendo-o. Elas surgem, somem e voltam. Além disso, a cada desentendimento vem a ameaça de que Lira trancará a pauta de seu latifúndio. A cada dois meses toca-se esse realejo. Nisso, o essencial vai para o fundo da cena. A fritura da presidente da Caixa Econômica foi percebida em junho. Quando ela caiu, em outubro, pareceu consequência da lei da gravidade.
A zanga com os juros e as recaídas com o caso das joias foram trovões. A entrega da Caixa foi um raio que caiu em cima de um dos maiores bancos do país.
A bola da vez é a forma que adquiriu a disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). O governo e Lula estão tecnicamente fora desse ringue. O Senado aprovou uma emenda constitucional que limita os poderes monocráticos dos ministros do STF. Do Supremo vieram brados de que lá não há covardes. Quem falou nisso? Em seguida, surgiram rumores de que, no tribunal, alguém falou em “fim da lua de mel” com o Planalto. Piorou.
Até as vidraças do STF sabem que a PEC do Senado precisa passar pela Câmara, onde está o filtro de Arthur Lira. O que poderia ser um debate produtivo foi transformado em vaporoso bate-boca.
Essa distorção está no código genético de alguns ministros do Supremo, encantados com a própria projeção. Prova disso é que nenhum deles reclama quando se diz que fulano ou sicrano foi para tal vaga porque tinha o ministro A ou B como padrinho. Deputados e senadores convivem com projeções e palanques. Magistrados podem evitá-las.
Todas as tensões surgidas no primeiro ano de Lula cabem numa só passagem de Bolsonaro pelo cercadinho do Alvorada. Depois de quatro anos de provocações, Lula fechará o ano com o mérito de ter distendido as relações políticas.
Mesmo assim, o capitão reformado parece ter deixado algo do seu estilo no entorno do Planalto e na sensibilidade do Judiciário. As crises inúteis são apenas inúteis e servem, quando muito, para soprar as vaidades de quem se mete nelas.
LULA, GILMAR E MORAES, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
Lula fez uma tabelinha com Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para definir suas indicações ao STF e à PGR. A jogada importa menos pelo envolvimento político da corte na articulação e mais pelos personagens que o petista reconheceu como negociadores preferenciais no tribunal.
Gilmar e Moraes foram nomeados por adversários do PT. Nenhum dos dois fazia questão de disfarçar suas críticas ao partido ou convicções que estavam distantes da esquerda.
Se buscasse impor uma marca ideológica, Lula não teria aceitado a sugestão da dupla para emplacar o conservador Paulo Gonet na chefia da PGR. Também não teria costurado uma aliança entre os dois e Flávio Dino antes de indicá-lo para o STF.
Ainda que o Supremo delibere sobre marco temporal, aborto e drogas, Lula não vê o tribunal com preocupação na seara ideológica —e essa não parece ser exatamente uma prioridade para o petista. A relação do presidente com a corte se dá a partir dos acordos políticos que podem garantir estabilidade ao governo.
A aproximação entre Lula, Gilmar e Moraes se deve em boa parte ao bolsonarismo. Os últimos anos redefiniram o alinhamento dos integrantes do STF e fabricaram uma coesão movida pela autopreservação dos poderes do tribunal.
Também contou o peso que os dois ministros acumulam no jogo de influências da corte. Eles lideram articulações internas nos grandes e pequenos julgamentos, além de exercer autoridade fora do STF, como nas indicações para cargos relevantes.
Seis das onze cadeiras do tribunal são ocupadas por ministros nomeados em governos petistas. Dino, se aprovado, será o sétimo. Mas Lula entende que essa maioria não vale tanto quanto a ajuda que pode ser fornecida pelos estrangeiros Gilmar e Moraes (com a expectativa de que Dino se junte a eles nessa missão).
O petista tem o costume de passear fora de seu campo político quando enxerga benefícios. Ele já se aliou a José Sarney, engoliu a seco um acordo com Arthur Lira e indicou para o STF o conservador Cristiano Zanin.
MALES DO ESTATISMO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
No primeiro semestre deste ano, contaram-se 558 greves em todo o país. Funcionários das três esferas de governo e das empresas estatais responderam por 60,8% (339) desses movimentos —e por praticamente 70% das horas paradas. Trata-se de um padrão.
De acordo com os números do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em todo o ano passado foram 1.067 greves, das quais quase 60% na esfera pública (54,4% de servidores estatutários e 5,1% nas estatais), cujas corporações somaram 41.590 horas paradas, ou 76,4% do total nacional.
Quando se observa que os trabalhadores vinculados ao Estado e a suas empresas não chegam a representar um quinto do mercado brasileiro, a distorção fica evidente.
Pode-se facilmente associá-la ao alcance exagerado da estabilidade no emprego do funcionalismo no país. Mesmo os funcionários das estatais federais, estaduais e municipais, regidos pela CLT, na prática gozam de ampla proteção na Justiça do Trabalho contra demissões.
Previsivelmente, tal situação não apenas desincentiva a produtividade como facilita abusos.
Foi o que se viu em São Paulo nesta terça-feira (28) com uma bizarra paralisação conjunta de metroviários, ferroviários, funcionários da Sabesp (a companhia estadual de saneamento), professores da rede pública e servidores da Fundação Casa (de atendimento a adolescentes infratores).
O movimento tem motivações variadas, mas basicamente políticas. Os trabalhadores do transporte coletivo, que são os que conseguem provocar os maiores transtornos imediatos para a população, batem-se contra planos ainda incipientes do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a privatização dos serviços.
Eles se juntam aos grevistas da Sabesp contra a venda da empresa, objeto de um projeto do Bandeirantes em tramitação na Assembleia Legislativa paulista. Em nome dessa causa inglória, os sindicalistas como de hábito ignoraram acintosamente as determinações da Justiça de comparecimento nos horários de pico.
A privatização é de interesse público quando busca livrar as empresas de vícios como empreguismo, clientelismo, inchaço salarial, aparelhamento político e ineficiência gerencial, além de oferecer melhores serviços aos cidadãos sob uma regulação adequada.
As corporações estatais recusam desde sempre os termos desse debate. É difícil observar nessa conduta intransigente e truculenta algo além do próprio interesse.