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SEM CAIXA PARA FECHAR AS CONTAS DESTE ANO – E QUE SE NEGA -, GOVERNO DE KLEBER E MARCELO VAI LEILOAR IMÓVEIS. É URGENTE. SÃO NOVE. UM DELES É A AGÊNCIA DO EX-BESC. A PREFEITURA A ARREMATOU DO BB QUANDO ANULOU UMA CONCORRÊNCIA DE MERCADO

Alterado pela segunda vez e atualizado as 11h10min deste 09.10.2023. Enquanto enchentes atraem e dividem mentes e corações, a boiada em Gaspar está sendo passada neste atoleiro. Foi uma vitória da tal sociedade organizada (Rio do Sul e Blumenau) sobre os políticos no fechamento da barragem de Ibirama, depois que o governo do estado pela Indefesa Civil dele tinha dado como impossível realizar a operação. E os políticos, não se dobraram. Forçados à solução, estão comemorando vitórias que não foram exatamente deles. Foram empurrados a ela. Isto trato no TRAPICHE.

Antes, todavia, é preciso ir a nossa aldeia, também cheia de caciques, para dar à mínima luz à realidade que se tenta esconder do debate comunitário. Afinal, transparência não é uma palavra que combina com o atual poder de plantão.

Ao mesmo tempo que quase todos os nossos políticos – sem assunto sério e para se desviar das cobranças da comunidade como a simples manutenção da cidade, falta de creches, dúvidas sérias na área da saúde e problemas graves na área do meio ambiente para favorecer aos amigos do poder de plantão – viraram radialistas, influenciadores e principalmente, especialistas em meteorologia nas redes sociais e entrevistas sem perguntas da imprensa amiga, na Câmara, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, combinado com a Bancada do Amém (MDB, PP, PDT, PSD e PSDB), colocou na terça-feira passada para rodar, mais uma vez em regime de urgência, o Projeto de Lei 84/2023.

O que o Kleber, Marcelo, os “çábios” do paço municipal e a Bancada do Amém querem com este PL? Autorização para leiloar nove imóveis, a maioria terrenos, alguns deles com problemas, incluindo um sem acesso a ele e até com uma marota “Área de Interesse Ambiental” em Distrito Industrial definido pelo Plano Diretor e “inventada” pela administração petista de Pedro Celso Zuchi, tudo contra quem não se dobrou à falta de transparência do governo dele. Como se vê, isto é um problema de DNA dos nossos políticos quando no poder e a mando dos poderosos de sempre que não aparecem e estão com qualquer que seja governo por aqui.

Este assunto, aliás, que teve aval e participação direta do então ex-presidente da Câmara e mais longevo dos vereadores e que hoje dá as cartas na mesa diretora do Legislativo, José Hilário Melato, PP. Afundou o caminho em direção ao Tribunal de Contas do Estado e depois de seis anos de tentativas, perdeu a parada num terreno meu comprado do governo do estado neste distrito industrial. Melato, neste e outros casos é aliado de Zuchi. Agora, coincidentemente, é o relator deste PL dos leilões a favor de Kleber, mas, providencialmente, criando salvaguardas para beneficiar compradores com o defeito que ele ajudou a colocar no meu. Entenderam como funciona a vingança contra quem não se alinha com as sacanagens dos políticos?

Retomando.

Se o governo gasparense tiver sucesso em tudo que botou preço mínimo neste leilão – e superar os possíveis questionamentos jurídicos que poderão surgir no decorrer do certame -, conseguirá para os cofres municipais nada mais, nada menos, do R$15.175.984,00. 

Coincidência ou não, este é, praticamente, o valor que Kleber tirou do caixa da prefeitura de Gaspar há dois anos para comprar o terreno da Furb (R$14 milhões) e melhorar o caixa de quem? Da Furb, de Blumenau e aliviar à pressão sobre os cofres da prefeitura de lá. Comprado, este “valioso” terreno está, mais uma vez, abandonado na Rua Itajaí. Ele não está no leilão. E se fosse, segundo os corretores de imóveis com que me consultei na semana passada, não conseguiria os tais R$14 milhões de volta.

Ou seja, noves fora, hoje se sabe claramente o tamanho do desespero e quem provocou o buraco no caixa da prefeitura de Gaspar: o próprio prefeito Kleber, seus “çábios”, Bancada do Amém na Câmara quando eles decidiram comprar o terreno da Furb, para ali “construir” a nova prefeitura, secretarias, e talvez a sede da Câmara, com a repetida e manjada desculpa de reduzir o enorme gasto do município e da Câmara com aluguéis, aluguéis que são usados como moeda de trocas políticas entre e com os poderosos da cidade.

Na verdade, esta justificativa que estava no próprio PL era repetida e manjada conversa para boi dormir. A prefeitura, com a ajuda da Câmara, agora, pelo jeito, tornou-se uma imobiliária. O prefeito Kleber deve estar bem assessorado neste assunto. Os demais corretores, mesmo diante da concorrência desleal, estão quietos. Vá entender.

Ponto dois.

Qual é a joia da coroa deste leilão? O terreno e o prédio que abrigou a antiga agência BESC, na principal rua da cidade, a Aristiliano Ramos. O Banco do Brasil encampou quando o BESC sumiu do mapa exatamente por má gestão e uso político dos políticos. Sabe quanto a prefeitura de Gaspar quer nele no lance mínimo do leilão? R$4.548.492,00? E já corre pela cidade que o prédio já teria dono. E sabe quanto a mesma prefeitura de Gaspar comprou este prédio em leilão em 2018, e pelo preço mínimo, e com preferência, porque assim a lei permite? R$1.864.000,00.

Voltando.

Como a prefeitura de Gaspar arrematou o imóvel pelo preço mínimo porque assim era permitido se a prefeitura manifestasse interesse, supostamente, a prefeitura, naquela época, também impediu a concorrência que é a função de um leilão via os lances. O Banco do Brasil poderia ter vendido por mais se a prefeitura não tivesse entrado na parada. Corria o risco de não vender também. Preferiu o mínimo.

Ora, se a prefeitura está vendendo agora por mais que o dobro em menos de cinco anos do que comprou e não usou ele, naquilo que impediu a concorrência, está fazendo lucro e fugindo ao objetivo que alegou para arrematá-lo. 

Ou seja, a prefeitura de Gaspar deliberadamente impediu a livre concorrência. E o preço da venda naquela época, poderia ser maior que o mínimo que ela pagou. Isto mostra que qualquer um que tivesse comprado na época este prédio, estaria embolsando hoje um ganho em torno de 100% nesta jogada, até mesmo, se deixasse ele se deteriorando lá, como fez a relapsa prefeitura nesse tempo todo contra o imóvel sob o comando do prefeito Kleber e como mostram as fotos que abrem este artigo. Vergonha

Ponto três.

O governo Kleber mente descaradamente para a população ou prova que é incompetente. E a Câmara é, no fundo, avalista disso tudo. É até bom que se aceite a segunda opção. E é por isso que Kleber está pagando caro e exalando toxidade aos pré-candidatos que se ensaiam serem sucessores dele. É a marca de uma gestão que Kleber compartilhou com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, no primeiro mandato e agora, com Marcelo.

Quando o governo de Kleber e Luiz Carlos enviou em novembro à Câmara, em regime de urgência o Projeto de Lei 111/2018, relatado pelo ex-vereador Wilson Luiz Lemfers, PSD, e que aprovado se tornou a lei 3.944/2018, ele alegou isto na justificativa:

A aquisição do imóvel privado, da antiga agência do Banco do Brasil, é imprescindível para a instalação do prédio público municipal do Arquivo Histórico Documental do Município de Gaspar e da Biblioteca Municipal, hoje sediada em imóvel alugado. O prédio está localizado na principal Rua do Município e atenderá qualquer dos objetivos da municipalidade, na prestação de serviços a seus contribuintes, principalmente os serviços anteriormente referidos.

Como se vê hoje, era tudo balela, como tantas que tinha o selo de uma tal “Avança Gaspar”. Alguém ainda se lembra desse slogan marqueteiro? O que mesmo avançou?

Até a criação de um título nacional por políticos amigo, como a Capital Nacional da Moda Infantil soa como algo falso. Já expliquei em vários artigos e não vou me alongar, outra vez. Falta oposição séria e capaz para mudar este cenário de retrocessos e falta de transparência. Falta imprensa de verdade e que não dependa das esmolas oficiais. Falta a dita sociedade organizada e que tome as rédeas para promover resultados coletivos. Sobram jogadas, marketing e muita abobrinha nas redes sociais desses políticos.

Encerrando

Ao PL da compra do prédio do BESC se acrescentou um monte de papagaiada. Ela foi acompanhada pela base governista na Câmara. Delicioso é ouvir as gravações dessa gente. 

E o que aconteceu até hoje com o prédio arrematado do Banco do Brasil pela prefeitura para servir aos gasparenses? Nada! Nem mesmo a manutenção básica, como provam as fotos que o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, mostrou recentemente na Câmara, nas suas redes sociais e estou colando no artigo.

Esta é prova de mais uma mentira, ou enganação aos desinformados, ou então da incompetência para fazer o que prometeu fazer com o prédio que arrematou em leilão público. Pior. Tudo o que se prometeu colocar neste imóvel que vão se desfazer, continua sob aluguel. E dos mesmos. É assim, por exemplo, com a própria Câmara que possui no seu Orçamento uma “rubrica colchão falsa” para a construção da sua sede própria. Mas, nem terreno tem mais.

E a prefeitura de Gaspar? Quando cobrada, por seus porta vozes e pela Bancada do Amém, todos vêm com desculpas amarelas, incompreensíveis e mais do que isso, culpa os cidadãos e cidadãs, ou este espaço, por se meter onde, ela, supostamente acha que ninguém deve meter: o desperdício e má gestão da coisa pública.

O que está acontecendo agora? 

A Câmara, mais uma vez vai aprovar, a toque de caixa, para corrigir as muitas barbeiragens administrativa-financeiras do governo de Kleber e Marcelo. E mais do que isso: quando faz este movimento, aumenta dúvidas sobre a operação e cria – via o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – e contra o Plano Diretor, brechas para favorecer compradores e continuar a castigar quem não se dobrou a esta capacidade de gerenciar a cidade. Arma vinganças e ao mesmo tempo, cria dificuldades para o desenvolvimento econômico e social de Gaspar. 

Impressionante como o diabo se disfarça em versículos e leituras de bíblias. Orai irmãos. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Os políticos como eles são. O fechamento de uma barragem essencial para salvar vidas e patrimônios virou briga ideológica. O nós contra eles. Os ricos e os pobres. Os brancos e os indígenas. A direita e a esquerda que ficou contra a maioria da população. Jogo de barganhas intermináveis. Polícia. Feridos. E um político sem equipe e saída, vitorioso: o governador Jorginho Melo, PL.

Na sexta-feira escrevi sobre a culpa que temos em escolher os políticos que nos levam no gogó e por 20 anos nos deixaram reféns das enchentes (e dos índios de Ibirama, que segundo a nova linguagem, devem ser chamados de povos originários). Os políticos torceram o nariz quando chamados à responsabilidade.

Está em ESPERANDO À ENCHENTE ALTA, PORQUE ESPERAMOS PELOS POLÍTICOS E GESTORES PÚBLICOS. ELES NÃO FIZERAM A PARTE DELES. VERDADEIRAMENTE? NEM NÓS. Clique para relê-la. Os indígenas, como querem ou insistem alguns, não são propriamente os culpados. São os políticos. Mais do que isso: os verdadeiros culpados somos nós do Vale do Itajaí que os escolhemos pelos votos livres essa gente descomprometida com a nossa própria sobrevivência, convivência e partição das responsabilidades. Expliquei no artigo.

Coincidentemente, e não por causa do artigo, certamente, o deputado Ivan Naatz, PL, foi à sua rede social expor um vídeo que fez, segundo ele, repetido. Nele, Ivan – que agora quer ser desembargador -, mostra a Barragem de Ibirama, em frangalhos. Ivan dizia que fazia isso para conscientizar os políticos daqui e de Brasília, lideranças, governador e a tal sociedade civil organizada. Ivan, na verdade, estava em campanha a deputado estadual. Sabia o que fazia. Tinha a proteção dos que moram, trabalham e investem no Médio Vale do Itajaí como alvo para seus votos e simpatia.

Como disse Ivan Naatz, PL, de que gravou em 30 de janeiro, um sábado, facilmente pelo calendário gregoriano sabe-se que foi em 2021. Era tempo de caça aos votos preferenciais do Médio Vale do Itajaí. Mas, perguntar não ofende? O que mesmo foi feito de lá – quase três anos da gravação – para cá para reverter o que o deputado testemunhou e jurou mudar? O governo federal (Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, ambos PT, Michel Temer, MDB e Jair Messias Bolsonaro, PL) falhou. Os estaduais, desde Luiz Henrique da Silveira, MDB, até Jorginho Melo, PL, também. Simples assim.

Outro político que apareceu para esconder parte da culpa que tem nisso e há muito mais tempo, pois é de Ibirama, foi o deputado Jerry Comper, MDB, hoje investido de secretário de Infraestrutura e Mobilidade do governo de Jorginho Melo, PL e do mesmo balaio de Ivan Naatz, PL.

Em “live” no portal do radialista Alexandre José, de Blumenau, Jerry Comper, MDB, disse que este impasse contra os moradores de municípios abaixo da barragem se deu porque os gestores públicos e políticos não cumpriram a parte deles no acordo feito com os índios. Ou seja, assumiu o que está na cara dele e de todos nós, eleitores e eleitoras deles como nossos representantes: a falha.

Para Jerry só governador Jorginho Mello, PL, por enquanto, é o único que, verdadeiramente, está se interessando sobre o assunto. E por pouco perde o discurso mais uma vez. Se não fosse a pressão e mobilização das lideranças de Rio do Sul e Blumenau, principalmente, a coisa não teria tardiamente chegado a um denominador comum ontem [domingo] no início da tarde. Mas, demorou, também. Um vai-e-vem- incompreensível e se reconheça, a intermediação de Jerry somou muito. Ao fim, todavia, teve-se que animar uma “guerra” com os índios.

Não vou me alongar. Vou colocar aqui o áudio do empresário, ex-prefeito de Rio do Sul, e ex-deputado estadual, ex-secretário da Defesa Civil, Milton Hobbus, PSD. É o relato de um desastre anunciado, da falta de autoridade e coordenação no governo no alinhamento técnico da Defesa Civil estadual. Ouça, Reflita.

Continuando. Primeiro. O governador Jorginho Melo, PL, está preocupado em fazer chapas e composições para ter candidaturas municipais no ano que vem, viáveis e alinhadas com ele. Jorginho devia antes, era governar. E governando, produzindo resultados, atrair gente em um projeto supostamente vencedor e alinhado com ele. Como está com problemas graves, inclusive na falta de diálogo na Assembleia, onde como deputado e presidente dela costumava encurralar os governos de plantão, prefere fazer composições nos municípios pequenos como Gaspar.

Segundo. O governador deveria desistir de fazer as indicações políticas para os cargos técnicos necessários, essenciais e relevantes para salvar vidas, investimento, produção, logística e patrimônio dos catarinenses. O secretário da Defesa Civil, Coronel Armando, PL (Luiz Armando Schroeder Reis, de Joinville, está lá porque perdeu a reeleição para a Câmara Federal). Ou seja, é um ajeitamento político.

A reunião havida em Rio do Sul, pedida pelo prefeito José Thomé, PSD, para discutir os controles das barragens de Ituporanga e Taio, sob o testemunho do próprio governador, foi um vexame público de desconhecimento e desentendimento entre os próprios da Defesa Civil estadual. Vergonha. Vergonha. Vergonha.

Terceiro. Jerry Comper, MDB, era chefe de gabinete do ex-deputado e ex-presidente da Alesc, Aldo Schneider, MDB, ex-prefeito de Ibirama, morto no mandato devido a um câncer. Aldo era um deputado com tinta na caneta tanto do governo de Luiz Henrique da Silveira, MDB, como no de Raimundo Colombo, PSD. Aldo chegou até a ser governador.

Então os políticos foram os que NÃO fizeram a parte deles pelos que habitam a terra indígena como os que moram nas cidades e que dependem daquela barragem operando em tempos de cheias. São dois metros a menos em Blumenau (em Gaspar a Defesa Civil não possui este cálculo. Com ela, é possível maior controle das barragens de Taio e Ituporanga para mitigar os níveis dos Itajaí do Oeste e do Sul sobre Rio do Sul, outra vítima de tudo isso. 

Como se vê, é antigo o desprezo dos nossos representantes políticos para com as suas comunidades, as quais as sustentam nos votos e nos pesados impostos para esta representação parlamentar e popular. Quer mais? No governo de Carlos Moisés da Silva, Republicanos, onde o MDB comandou dois anos do governo dele, foi Jerry quem indicou e apadrinhou o secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, o ex-vereador de Timbó, David Christian Busarello, MDB. Ou seja, mesmo com a faca e o queijo na mão, nada avançou. Agora, está negociando com os índios.

Então, quem são os políticos que Jerry aponta como culpados nesta história toda? Todos. E embrulhados no mesmo pacote. Os votos vieram. E a barragem continuou decorativa, necessária apenas, pelo que se viu nestes dias, mais uma vez, para ser mote aos discursos e promessas não cumpridas. E para desgastes para estes mesmo políticos que foram feitos de bobos por indígenas, gente que os usa e se alimenta na esperteza, que só cresceu por falta de uma vigorosa ação política dos políticos, nossos representantes. Somos nós que criamos os nossos próprios monstros. E eles tomam formas que fogem ao nosso controle. Simples assim.

E os eleitores e eleitoras se não votaram mal e contra eles próprios em gente de lábia fácil, então mal cobraram seus eleitos. E agora pagam caro por tudo isso. Então como escrevi na sexta-feira, foram os políticos e gestores públicos (federal e estadual) que não fizeram a parte deles (e alguns estão ainda escondidos depois de toda essa confusão). E verdadeiramente? Quem não fez a parte que cabia nisso tudo fomos nós. Que fique a lição desse balaio de gatos, que de noite, todos parecem serem pardos.

Sobre o impasse com os indígenas? Nós estamos em dívidas com eles nos acordos, direitos e protocolos que assinamos. Eles não acreditam em político. Só nós. É preciso ser mais índio a partir desta lição.

Agora, outra coisa. Os povos originários também precisam decidir onde querem ficar, cujas terras foram ampliadas de 14 mil para 37 mil hectares em 2003 na reserva Duque de Caxias que engloba José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho e Itaiopolis.

Saem de suas terras demarcadas -onde não permitem o controle da barragem, e estão em ocupações em muitos locais lá de Blumenau, sob a complacência das autoridades, que ainda são obrigadas a bancar a assistência deles. Em Gaspar no tempo do PT era a mesma coisa. E quando se pede a desocupação, a própria imprensa faz manchete atendendo a várias entidades de proteção e de direitos humanos, as mesmas que não querem a operação da barragem de Ibirama. Ouça o desabafo deste domingo do deputado Ivan Naatz, PL.

Chega. Voltemos para a terrinha. E que não é diferente em nada. É muitas vezes, pior. Pois é. Nunca vi tantos políticos em Gaspar entendidos em Defesa Civil, enchentes, alagamentos e meteorologia, mesmo que parte dos problemas para nós e a cidade foram causados por falta de conhecimento – compare com Blumenau -, falta de prevenção, faltas de fiscalização e vejam só, de simples manutenção da cidade.

Como o problema estando na alça de mira de seus eleitores e eleitoras por serem reais, do cotidiano e alertados para o resultado, encontraram uma válvula de escape para falar de algo aos quais quase se acham imunes nas cobranças. Alguns se deram mal. E ficaram irritados. Supostos pré-candidatos a prefeito escondidinhos em grupos de aplicativos de mensagens de bairros e seus interesses políticos. Mas, no privado, alimentando à discórdia e defendendo o governo. Pior: em público se apresentam como adversários. Só para faturar com uma maioria descontente.

Prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o vice Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, como patati-patatá continuaram fazendo lives óbvias nas redes sociais. Não possuem autoridade e credibilidade para isso pelo simples fato de não possuírem dados técnicos históricos da nossa cidade. Reparem eles estas lives (e fotos): com colete da Defesa Civil, mas com sapatênis. Sapatênis limpinho e seco num mundo de cheias e lama? Esta não é a realidade de quem está num mundo real.

Vereadores com bonés da Defesa Civil contando estórias e se explicando porque a cidade está tão malcuidada e despreparada para este tipo de assunto, com contingências, incluindo a definição de abrigos. Tudo no improviso. O único que se saiu melhor neste emaranhado de bate-cabeças foi o vereador Giovano Borges, PSD, que com um punhado de gente voluntária de lá, botou a improvisada comporta e bomba a funcionar no bairro Bela Vista.

E o secretário de Assistência Social, Salésio Antônio da Conceição, suplente de vereador do PP, bloqueando nas redes sociais e aplicativos de mensagens quem pedia orientação e auxílio. Na sexta-feira, com um Corolla novo da Câmara, que custa R$20 mil de aluguel, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, rumou para a deserta Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Foi falar com o deputado, José Milton Schaffer, PP, de quem é cabo eleitoral.

Teve vereador da base do governo que cobrado nas redes sociais, jogou a culpa no seu próprio governo. “Eu faço o meu papel e peço. E eles não fazem”. Eles? Como assim? Não seria nós? Afinal, não são todos do mesmo governo? Coisa de doido. Todos entraram no modo salvem-se quem puder. E cedo demais.

O vereador e presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, que a cada pesquisa que olha fica nervoso, cobrado num grupo de aplicativos de mensagens sobre uma nota daqui no Trapiche de sexta-feira mandou esta a um gasparense: “estou cansado de escutar as tuas besteiras…Seja homem e venha falar pessoalmente comigo em vez de ficar falando bobagem em grupo… Vou te procurar em casa… Me espera“. Ou seja, revelando-se antes do tempo.

A prefeitura de Gaspar inventou moda. Preservou seus bens públicos como escolas e creches – que vão ficar fechadas na segunda e terça-feira, provavelmente na quarta, emendando o feriado de quinta-feira, dia 12 (feriado). Tudo para não mudar a rotina, não as ter que limpá-las ou se expor à depredação.

Com isso, a limpinha prefeitura forçou clubes sociais e espaços de comunidades católicas nos bairros (e centro) cederem espaços para os desabrigados. Até nisso, terceirizou e tentou economizar, dinheiro que deveria ser usado para o socorro e que pelo estado de emergência, está livre de licitações. Vergonha.

Não há um plano de contingência conhecido na Defesa Civil, feita por curiosa e indicação política. Gente desalojada no bairro Figueira teria que se deslocar para o salão Cristo Rei, no Centro. Gente da Lagoa, fruto de loteamento irregular que a própria prefeitura não fiscalizou e não puniu o loteador até hoje, para o outro lado da cidade, no Santa Terezinha. Incrível.

E por que de tudo isso? O último responsável com conhecimento técnico da Defesa Civil, de Gaspar, foi o Sargento Bombeiro Militar Rafael Araújo de Freitas. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, dispensou-o em dezembro de 2018 porque ele não fazia política com coisa séria, muito menos, concessões aos amigos do poder.

Os políticos e os que se vestem de líderes, assistiram neste final de semana à mobilização da tal sociedade organizada de Blumenau e Rio do Sul, pelo fechamento das comportas da Barragem Norte, em Ibirama. Não foi fácil. Os políticos, já tinham dado como favas contadas que não seria possível. De Blumenau foram equipamentos e gente. De Rio do Sul operadores, conhecedores do assunto.

Ao final, o governador Jorginho Mello, PL, e contrariando à inércia do comando da Defesa Civil que alegava problemas técnicos (?), pressionado por empresários, técnicos e lideranças comunitárias, determinou o fechamento da barragem de Ibirama, amparado numa decisão da Justiça Federal, baseado num acordo que ele próprio fechou, que os indígenas fingiram acordar, mas com a Polícia Militar dando cobertura e até, estabelecendo-se no enfrentamento de fato.

A operação bem-sucedida foi realizada para o bem de cidades a jusante da barragem, como Gaspar. A metragem em Blumenau chegou ao máximo das 10m19cm às 6h desta segunda-feira. Poderia ter sido menor se a barragem estivesse operando com normalidade. Poderia ter sido bem maior lá e aqui em Gaspar, se não tivesse sido fechada a força como foi. Entenderam a razão pela qual a sociedade civil organizada é mais importante do que os políticos? Eles, no fundo, sabem que dependem de gente que fez e aconteceu neste final de semana. Pena que isto é nulo em Gaspar. Acorda, Gaspar!

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  2. HAMAS REVELA SEM NUNACE COMO GRUPO TERRORISTA, editorial de O Globo

    Cenas chocantes como as testemunhadas em Israel no fim de semana são capazes de deixar qualquer ser humano sem palavras. Filhos mortos diante dos pais, centenas de jovens fuzilados a esmo numa festa, idosos mantidos sob a mira de metralhadoras ou assassinados, indícios de estupros, tortura psicológica, sequestros de adultos e crianças ainda em curso — uma barbárie sem fim. Uma barbárie que ninguém gosta de descrever.

    Nenhuma causa, por mais nobre, como a soberania palestina, serve de argumento para justificar a agressão bárbara que tenha como alvo inocentes, de qualquer idade, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual ou política. A palavra terrorismo foi cunhada no século XIX para definir um movimento na Rússia czarista que não se furtava a matar inocentes para amedrontar a população. É ela que melhor descreve os atentados cometidos contra civis em nome de pretextos políticos, ideológicos ou religiosos. O terrorismo costuma ser praticado por seitas escatológicas, como o Estado Islâmico, movimentos políticos ou de libertação nacional — caso do Hamas, que deflagrou a barbárie no fim de semana.

    O Hamas é muitas coisas ao mesmo tempo. Acrônimo em árabe de Movimento de Resistência Islâmico, surgiu em 1987 como organização religiosa, filial palestina do grupo fundamentalista egípcio Irmandade Muçulmana. É um partido político, que disputa a liderança palestina com a Fatah (esta controla a Cisjordânia e, por meio da Autoridade Palestina, representa oficialmente os palestinos em fóruns internacionais). Vencedor das eleições na Faixa de Gaza em 2006, o Hamas rompeu com a Fatah em 2007 e, desde então, comanda uma ditadura no território isolado por Israel e Egito, mantendo serviços básicos como educação, saúde ou coleta de lixo, com financiamento dos governos do Irã e do Catar.

    O Hamas é tudo isso — mas duas características o distinguem desde o início. Primeira, a rejeição a qualquer acordo ou reconhecimento de Israel, passo essencial para qualquer iniciativa de paz. Segunda, a ação violenta por meio de seu braço militar, as Brigadas Izz al-Din al-Qassam. Além de promoverem bombardeios frequentes ao sul de Israel nos últimos anos e de receberem treinamento e armamento iraniano, elas foram responsáveis por atentados contra inocentes em locais tão diversos quanto pontos de ônibus, uma pizzaria, um shopping center, um supermercado, um hotel ou cafés.

    O Brasil não mantém lista de organizações terroristas, mas países como Estados Unidos, Reino Unido ou a União Europeia classificam o Hamas como grupo terrorista em razão dos atentados do passado. Os ataques do fim de semana, porém, atingiram um novo patamar. Foram sem dúvida atos terroristas, e assim vêm sendo chamados pelo GLOBO. Aqueles que os cometeram são sem dúvida terroristas. Mas os atentados também deixaram claro, pela complexidade, organização e agressividade, que a principal motivação do Hamas, mesmo de sua ala política, hoje não está no futuro da população palestina ou no governo da Faixa de Gaza. Quanto mais os fatos vêm sendo revelados, mais fica claro seu caráter terrorista. Se ele vinha sendo classificado por veículos de imprensa do mundo todo, entre os quais O GLOBO, como grupo extremista armado, agora não cabe outra definição. O Hamas se revelou, sem nuances, um grupo terrorista. E assim deve ser chamado.

  3. HAMAS TERRORISTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo

    O Hamas, agremiação islâmica que dá as cartas na Faixa de Gaza, cruzou de vez a fronteira rumo ao terrorismo sanguinário.

    Não havia objetivo militar nenhum na invasão de território sob controle de Israel neste sábado (6). Os bandos armados sabiam que não teriam condições de sustentar posições do outro lado da cerca.

    A única intenção foi a de, beneficiando-se da surpresa propiciada pelo completo fracasso da inteligência israelense, massacrar e sequestrar civis indefesos.

    Jovens que se divertiam num festival foram impiedosamente alvejados, o que deixou ao menos 260 mortos. Outros acabaram arrastados à força para cativeiros mantidos pelos terroristas.

    Assassinar quem encontrassem pelo caminho e abduzir não combatentes, sem poupar mulheres nem crianças, também norteou as incursões dos jihadistas em outras localidades do sul de Israel. Mais de cem corpos foram encontrados numa comunidade invadida pelos celerados homicidas.

    Agora uma brigada do Hamas ameaça matar reféns, seguindo a cartilha da bestialidade terrorista.

    Condenar a carnificina patrocinada pelo grupo islâmico é o mínimo que as nações responsáveis deveriam fazer. Alertar Israel para que utilize com proporcionalidade e foco o seu enorme poderio bélico no revide também.

    Outra recomendação de bom senso seria os dois lados reencontrarem rapidamente o caminho da diplomacia. Isso exigiria que as lideranças moderadas palestinas retomassem o controle político no campo dos árabes e que fosse revertida a deriva do governo de Israel para a direita religiosa.

    Esse encaminhamento ideal, é forçoso convir numa abordagem realista, tornou-se bem menos provável após os atrozes acontecimentos do fim de semana.

    A estocada terrorista do Hamas, que deixará traumas duradouros na sociedade e na política de Israel, deve desencadear uma nova espiral de violência no Oriente Médio. Nesse ambiente o terreno se torna propício ao avanço de correntes radicais de lado a lado.

    Desenhava-se, sob a coordenação dos Estados Unidos, uma aproximação entre o Estado judaico e a ditadura saudita que poderia redundar num histórico reconhecimento de Israel pelo reino árabe.

    Esse movimento fica agora em suspenso, como de resto congelam-se todas as demais expectativas sobre iniciativas que pudessem levar mais estabilidade àquela região conflagrada do planeta.

    Pelo contrário, os ventos ora sopram na direção da incerteza. À desafiadora agressão russa na Ucrânia soma-se um redivivo, sangrento e, pelo visto, prolongado conflito entre israelenses e palestinos.

  4. Teme, mas não tem vergonha na cara. Não foi capaz de dizer até agora que se trata de um ataque terrorista de um grupo radical, religioso, que submete seu próprio povo à falta de liberdade. A esquerda do atraso (aqui e no mundo, incluindo as redações daqui) adora bandidos que estabelecem privações coletivas e subjugam populações

    NOMES AOS BOIS (E AOS ATENTADOS), por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo

    É um alívio que o presidente Lula, trancado no Alvorada, recuperando-se da cirurgia no quadril, não tenha dado entrevistas ou declarações de improviso sobre a guerra em Israel. O risco era Lula repetir os erros e a confusão que aprontou ao falar, por exemplo, sobre a invasão da Ucrânia e a ditadura da Venezuela. Vai que ele, para defender a Palestina, ousasse amenizar o ataque terrorista do Hamas?

    Por escrito, e bem assessorado, Lula reagiu de forma cautelosa no X, dizendo-se “chocado com os ataques terroristas contra civis, com numerosas vítimas”, reafirmando “repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas” e prometendo esforços para “uma solução que garanta a existência de um Estado palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”.

    Um ataque, por ar, mar e terra, atingindo crianças e velhos, inclusive mil jovens num show, é um atentado terrorista condenável sob todos os aspectos e ponto final. Mas ideologia, política e interesses nem sempre permitem posições claras, diretas. Lula, por mais simpático à causa palestina, por mais resistência que tenha a Israel, deu nome aos bois: atentado terrorista é atentado terrorista.

    Na presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil convocou reunião de emergência do colegiado, que aprofundou a percepção geral do processo da ONU rumo à irrelevância. Dominada pelos EUA, rachada entre países que insistem em não admitir novas potências e pairando sobre consensos impossíveis, a ONU ficou em cima do muro.

    Ontem, Lula fez sua primeira reunião com o conselho político do governo, de casa, por internet, e incluiu o ministro da Defesa, José Múcio, e o assessor internacional, Celso Amorim, para ouvir deles sua visão da guerra e as providências para retirar mais de mil brasileiros da área de conflito. Nada de novo, mas houve concordância na avaliação sobre a guerra.

    Ela já começou em grandes proporções, fica pior com o cerco israelense a Gaza, com bloqueio de luz, água e comida, e pode evoluir para uma crise internacional imprevisível, caso – como alertou o embaixador aposentado Rubens Barbosa – o Hezbollah entre no conflito e atraia o mundo árabe. Com EUA e Europa ao lado de Israel e os países árabes com os palestinos, o que farão Irã, China e Rússia? E no rastro da guerra da Ucrânia?

    Para o Brasil, preocupa a disparada do petróleo, com aumento do preço interno da gasolina e do diesel, pressão sobre a inflação e recuo na trajetória de queda dos juros. E o dólar só subindo. O problema deixou de ser Congresso e o BC. O buraco, agora, é muito mais em cima.

  5. OS TRENS DA ALEGRIA DE RANDOLFE E PACHECO, por Bruno Carazza, no jornal Valor Econômico

    São tantas as notícias surreais que abalam o Brasil a cada semana, de crises institucionais entre os Poderes da República a execuções sumárias por engano, que outros absurdos acabam passando despercebidos da opinião pública.

    Há algumas semanas, o Senado aprovou a PEC nº 07/2018. A iniciativa facilita ainda mais as condições de integração de servidores dos antigos territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá à folha de pagamentos do governo federal. Parece uma tecnicalidade, mas é bom preparar seu bolso para a fatura.

    Trata-se de um processo que vem desde 1988, quando a Assembleia Nacional Constituinte acabou patrocinando um “trem da alegria” que converteu em servidores públicos federais, com direito a estabilidade e outras regalias, todos os contratados pela administração pública federal nos cinco anos anteriores, sem a necessidade de terem prestado concurso.

    Uma década depois, a Emenda nº 19 tratou de acoplar um vagão ao trem da alegria constitucional. Segundo seu art. 31, policiais militares e servidores estaduais e municipais que estavam atuando nos ex-territórios do Amapá e de Roraima na época de sua transformação em Estados seriam convertidos em servidores federais. Daí veio a Emenda Constitucional nº 79, de 2014, que ampliou o comboio ao permitir a entrada também para quem tinha trabalhado nos cinco primeiros anos de vida dos dois novos Estados.

    Já em 2017, numa insólita parceria entre os senadores rivais Randolfe Rodrigues e Romero Jucá, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 98. Essa nova norma deu passe livre para se tornar servidor público federal qualquer pessoa que tenha tido qualquer vínculo, efetivo ou temporário, em qualquer órgão público ou estatal federal, estadual ou municipal do Amapá (terra de Randolfe) ou de Roraima (domínio de Jucá) entre outubro de 1988 e 1993.

    Numa outra prova de que o populismo fiscal une extremos, a PEC nº 07/2018 acabou de ser aprovada numa aliança capitaneada pelo lulista Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e pelo bolsonarista Marcos Rogério (PL-RO). Caso seja referendada pela Câmara, todos aqueles que tenham trabalhado como servidores, comissionados, celetistas ou terceirizados, em qualquer órgão federal, estadual ou municipal, e ainda em estatais ou bancos públicos, nos primeiros dez anos de existência dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia poderão ser convertidos em servidores públicos federal.

    Para ter direito a um lugar no novo trem da alegria, basta ter trabalhado pelo menos 90 dias numa repartição pública e apresentar qualquer tipo de contrato, recibo, comprovante de depósito ou declaração – abrindo as portas para todo tipo de fraude. Mesmo quem já estiver aposentado, ou receber pensão de um parente que faria jus à conversão, será equiparado a servidor público federal, sem concurso público.

    A PEC nº 07/2018 é tão generosa que tem o potencial de pendurar na folha de pessoal da União boa parte dos habitantes dos três Estados. A conta será paga por todos os brasileiros, mas Randolfe, Marcos Rogério, Alcolumbre e os demais senadores do Amapá, Roraima e Rondônia só querem saber dos votos que receberão após tanta generosidade.

    Outro absurdo em vias de ser aprovado vem do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O político mineiro engajou-se nas últimas semanas numa campanha para ressuscitar uma PEC antiga, já arquivada, que concede um adicional mensal de 5% aos salários de magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos para cada cinco anos de carreira (o famoso “quinquênio”).

    Pacheco tem dito à imprensa que é preciso valorizar o trabalho de juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. De acordo com dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, 94,8% dos juízes, desembargadores e ministros de todos os tribunais estaduais, federais, do trabalho e militares do país tiveram um rendimento médio mensal líquido (levando em consideração abatimentos, contribuição previdenciária e imposto de renda) superior aos ganhos dos ministros do Supremo. Se a PEC nº 63/2013 for ressuscitada, não haverá nenhum juiz no Brasil ganhando menos do que um membro do STF.

    Em 2016, na esteira das críticas ao auxílio-moradia dos magistrados e membros do MP, uma comissão do Senado propôs um projeto para limitar os penduricalhos e fazer valer o teto salarial no serviço público. Já aprovado na Câmara, o PL nº 2721/2021 só depende da boa vontade de Pacheco para ser votado. Mas mesmo se for aprovado, será de pouca valia: o lobby das principais carreiras da elite do funcionalismo plantou nada menos do que 32 exceções ao teto. Se aprovada, a PEC do quinquênio será a 33ª exclusão.

    Muitos dizem que Pacheco apoia a PEC do quinquênio para, assim, agradar os juízes e receber seu apoio para uma futura indicação ao Supremo. É bom lembrar também que Pacheco é um advogado criminalista de sucesso, que iniciou sua carreira política bancando do próprio bolso um gasto de R$ 2.887.872,17 para se eleger deputado federal em 2014. Dois anos depois, na tentativa frustrada de ser prefeito de Belo Horizonte, foram mais R$ 4,6 milhões de recursos próprios torrados na campanha. E em 2018, quando assumiu a cadeira de senador, aplicou mais R$ 777,2 mil.

    Se o plano do STF não der certo e Pacheco um dia precisar voltar à advocacia privada, o quinquênio de juízes, promotores e defensores públicos que todos nós pagaremos certamente lhe abrirá outras portas no Judiciário quando necessário.

  6. O ESPERNEIO DO RIO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo

    O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informou ao Ministério da Fazenda não ter como pagar a parcela de R$ 8,6 bilhões da dívida do Estado com a União em 2024. Alegou queda de receitas, sobretudo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Castro não se ateve aos argumentos de ordem tributária. Empurrou ao governo federal as possíveis consequências de não ouvir seus apelos por flexibilização nas regras acordadas. E enumerou as tais consequências: “suspensão de salários” de servidores, “fome” e “quebradeira” no Estado.

    Não é a primeira vez que o Rio de Janeiro, notório por sua irresponsável gestão fiscal e omisso em relação a reformas, recorre ao governo federal para não honrar acordos da dívida. O passivo do Estado atualmente alcança R$ 186 bilhões, incluindo os avais da União a seus financiamentos. A novidade está na ameaça de Castro de jogar a população fluminense contra Brasília e lavar suas mãos a propósito de qualquer responsabilidade sobre a crise fiscal.

    É certo que o Rio de Janeiro sofre perda de arrecadação do ICMS desde a aprovação da Lei Complementar 194/2022, sob os auspícios do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, do mesmo PL de Castro. Ainda em vigor, a legislação reduz as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Houve perda de R$ 2,7 bilhões nessas receitas de janeiro a setembro deste ano. No total, a arrecadação estadual recuou em 5,2% em relação a igual período do ano passado.

    O cenário não é muito diferente, quando se trata do ICMS, para os demais Estados. Sobretudo, aos que cortaram gastos nos últimos anos e conferiram maior eficiência a seus aparatos tributários para aliviar o peso da dívida com a União e apresentar à sociedade orçamentos factíveis. Há que considerar, entretanto, o fato de o próprio governo federal ter aberto a brecha para a rebeldia de Castro, a ser oportunamente explorada pelo Rio Grande do Sul e Goiás.

    O Ministério da Fazenda esboçou em julho passado uma reformulação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de alívio no pagamento de dívidas com a contrapartida de esforço para o reequilíbrio das contas públicas, no qual o trio de Estados está pendurado desde o ano passado. O rascunho previa mais facilidades aos endividados, em claro desrespeito às unidades federativas empenhadas no contínuo ajuste de suas contas, e atenderia à necessária reconstrução do pacto federativo, demolido pela gestão de Bolsonaro. O governo Lula, porém, sustou o envio do projeto de lei ao considerar a extrapolação de benesses pelo Congresso Nacional. Castro aproveita-se dessa sinalização.

    Não há dúvidas sobre a mais nova crise fiscal do Rio Janeiro, acompanhada por outra, a da segurança pública no Complexo da Maré. Esse contexto certamente será avaliado pelo Ministério da Fazenda. Mas ceder, quando a própria União se contorce para atingir a meta de déficit zero em 2024, não reforçará o pacto federativo. Ao contrário, premiará unidades federativas negligentes no compromisso de ajuste de suas contas públicas.

  7. “MEIAS PALAVRAS SOBRE O TERROR”, por Felipe Moura Brasil, no jornal O Estado de S. Paulo

    A esquerda lulista, em suas manifestações públicas sobre os ataques terroristas do fim de semana que mataram centenas de civis israelenses e feriram outros milhares, variou entre sumir com o nome do Hamas (como fizeram o governo Lula, o PT e Guilherme Boulos) e tentar legitimar moralmente suas barbaridades como “resultado” de “anos e anos de tratamento discriminatório”, “violências” e “aumento dos assentamentos israelenses” (como fez, mais diretamente, Celso Amorim).

    Mesmo com a Rússia violando a soberania da Ucrânia, Lula já havia reinserido o Brasil no bloco dos regimes autocráticos e, agora, sua tribo avança no grau de complacência com o terror, aliviando a barra de assassinos que deixaram um rastro de sangue e cadáveres até em festival de música eletrônica em Israel, onde ainda morreram amigos dos filhos de Jean Gorinchteyn, ex-secretário de Saúde de São Paulo.

    Como Boulos afirmou condenar “sem meias palavras” os “ataques violentos a civis”, mas não citou o Hamas, Gorinchteyn decidiu deixar a précampanha do candidato do PSOL à Prefeitura da capital paulista em razão de suas meias palavras. “Não estamos contra a Palestina. Mas é fundamental que grupos terroristas sejam nominados nas nossas falas e contestados em qualquer lugar do mundo”, alegou o médico, colocando a decência acima do projeto de poder, como raramente se vê na política brasileira.

    Um mês antes dos ataques, o Irã foi convidado a participar dos Brics, com apoio do governo Lula, que deixou a ditadura chinesa trazer seus aliados para o grupo, sob a promessa de eventual apoio ao Brasil em ocupar uma cadeira incerta no Conselho de Segurança da ONU. Em poucos dias, tivemos duas notícias ilustrativas da natureza do regime: o prêmio Nobel concedido à ativista Narges Mohammadi “pela sua luta contra a opressão das mulheres no Irã”; e a participação iraniana no planejamento da ofensiva do Hamas contra Israel, noticiada no domingo pelo Wall Street Journal.

    Lula conta com o STF, além de seus porta-vozes, para reescrever a história brasileira, apagando o petrolão. Para reescrever a história do mundo, apagando a complacência da esquerda lulista com Estados e grupos terroristas, vai ser um pouco mais complicado.

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