Aqui, em Gaspar, os no poder de plantão há quase sete anos, sempre se orgulharam do “corpo fechado”, mesmo sob o desgaste político, de imagem perante a sociedade e o silêncio da tal “sociedade” organizada, imprensa, bem como órgãos de fiscalização ou de investigações que os distanciam da Justiça. E ai de quem tenta pedir esclarecimentos. Quando não é humilhado na prerrogativa funcional de pedir, é processado – administrativamente e na Justiça -, constrangido ou penalizado, para não tocar mais neste assunto e que sirva de exemplo para os demais.
Por outro lado, em Blumenau, a vizinha, de onde nos desmembramos há 89 anos, é bem diferente.
Exemplo? Descobriu-se há dias e com ampla repercussão na imprensa de lá e região, que no Samae de lá, pagava-se uma empresa para limpar e roçar as propriedades da autarquia, muito mais do que elas possuem de área. Soube-se que o vício vinha de berço: a licitação. E a fiscalização entre o trabalho feito e a nota cobrada era outro defeito do mal. Ministério Público e Polícia analisaram e confrontaram documentos e fatos. Pimba.
De cara, cinco agentes públicos implicados nas maracutaias – o que mostra bem que isso não é nunca um ato isolado -, foram parar na cadeia. Na Câmara de lá – e bem diferente também daqui -, oposição e situação, num tempo recorde, estão montando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para pôr tudo às claras e ver até onde, outros estão implicados neste bololô, bem como à fragilidade do sistema que permite este tipo de roubo nos órgãos públicos municipais contra o dinheiro dos pesados impostos pagos pelo povo de lá.
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, Podemos, se disse surpreendido e quer ver tudo esclarecido para que esta craca não grude nele e bem às vésperas de mais uma campanha política. E aparentemente, estaria apoiando a CPI. Lá, ao contrário daqui, ao menos há um histórico onde o prefeito de lá facilita os esclarecimentos dos fiscalizadores
Enquanto isso, aqui em Gaspar, o vereador Alexandro Burnier, PL, que em tese seria um dos dois de oposição, mas não é, está há meses atrás de simples informações que a prefeitura esconde dele. Para entender. Dos 13 vereadores, onze estão explicitamente na Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), por enquanto no apoio incondicional ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, talvez, ou PP, sei lá, e seus “çábios” da prefeitura de Gaspar. Alexsandro faz uma oposição de conveniência. E Dionísio Luiz Bertoldi, PT, de resiliência.
Escrito isto, vamos aos fatos. No dia 12 de abril deste ano, guarde esta data, Alexsandro (foto ao lado) protocolou o requerimento 25/2023 ao prefeito Kleber pedindo informações sobre a empresa que faz a limpeza urbana na cidade, a Ecosystem, de Curitiba PR.
Nada. Alexandro foi a Justiça. Fez certo. E obteve no dia 18 de maio, guarde esta data, um mandado de segurança da Justiça da Comarca obrigando o prefeito a responder o requerimento do vereador. Passaram-se 150 dias. Também, nada. Kleber e os seus não só mandaram bananas ao vereador na sua obrigação funcional e constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, como também a própria Justiça a quem Kleber e os seus desdenham e enrolam em ato obrigatório e simples. E isto virou rotina. Não é exceção. É real. Impressionante!
A prefeitura está se “desfazendo” da sua prestadora de serviços sob dúvidas, a Ecosystem, como que com isso fosse possível fosse possível fazer outro tipo de “limpeza”.
Erram a Câmara e o vereador. A Câmara porque demonstra que não está funcionado a sua assessoria jurídica ao vereador. Em socorro ao vereador ela já deveria ter colocado no pau o prefeito por descumprimento de ordem judicial. A Justiça só age se acionada. Erra o vereador – e sua assessoria – por ter deixado passar tanto tempo em algo tão crucial que precisa ser esclarecido aos gasparenses. Isto já deveria, paralelamente, estar no Ministério Público, Gaeco e no Tribunal de Contas. É impossível que o poder de plantão tenha tanto espaço de manobra e proteção naquilo que está obrigado a se explicar, não apenas à ao MP, à polícia, à Câmara, ao vereador, mas à sociedade a quem serve.
Mais. O vereador Alexandro jura que quem lhe passou a dica e a desconfiança de mau uso da Ecosytem foi um membro do próprio governo de Kleber e Marcelo, quando eles próprios recentemente estavam em brigas internas por nacos de poder. E eu acredito. Pois são de fontes do próprio governo que obtenho informações e confirmações, sob a condição do “off the record” daquilo que afirmo e escrevo aqui.
E o governo de Kleber e Marcelo está em fase de ajuntar os cacos internos na Bancada do Amém. Ainda falta aparar as arestas no próprio MDB de Kleber.
Questionado na sessão da terça-feira passada sobre este assunto, o líder do governo de Kleber e Marcelo, o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, visivelmente alterado por este e outros questionamentos na sessão, disse que a bancada não era de apoio a nenhum prefeito ladrão (como assim? Sic e está gravado) e que Alexandro, no futuro, poderia ter que engolir as dúvidas que lançava devido as companhias dele no presente. O que o governo quis dizer ao vereador que está atrás de simples informações e que o governo está obrigado a lhe entregar? Perceberam o jogo?
E não é a primeira vez que Alexsandro – como já relatei aqui – recebe este tipo de recado-ameaça cifrado ou se mistura coisas pessoais com a clara intenção de diminí-lo, constrangê-lo e com isso recuar nas intenções do seu papel de vereador, ou seja, de fiscalizar o governo. Ou seja, quando apertado, ou sob ameaça do frágil castelo de areia ruir, o governo de Kleber e Marcelo coloca todos e tudo na mesma gamela para que neles grudem a mesma sujeira. E assim, todos se sobrevivam nos permanentes nacos de dúvidas.
Antes, na mesma sessão, Dionísio havia dito na tribuna: “vocês [governo de Kleber, Marcelo e Bancada do Amém], têm medo da verdade. Vocês fogem da verdade. E a culpa é de vocês mesmos”.
Em Gaspar, o vereador Alexandro, a Câmara e a sociedade estão esperando estas simples as respostas que nem a Justiça consegue fazer a prefeitura responder a quatro itens básicos, com a respectiva documentação como: cópias dos contratos, cópias das notas fiscais, cópias dos empenhos; e cópia dos relatórios dos serviços executados entre 2017 – início do governo Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e depois em 2022 secretário de Obras e Serviços Urbanos, até agora. Quanta “dificulidade”, como sempre diz um humorista. Isto mostra que há incompetência ou há intenção deliberada? Acorda, Gaspar!
CPI DA PIZZA SABOR DESCONHEÇO FOI PARA O PREGO
Em Blumenau, a CPI da roçada vai ser transmitida, com amplo acesso ao público, entidades e à imprensa que lá é bem plural.
Promete ser bem diferente da CPI que o governo Kleber e Marcelo “permitiu” que a Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) montasse, para proteger o irmão de templo, o faz tudo no governo, o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, o presidente da Comissão de Intervenção do Hospital de Gaspar e presidente do PSDB daqui, Jorge Luiz Prucino Pereira (foto acima sendo ouvido na CPI do “desconheço”).
Aqui esta CPI se tornou uma entidade secreta, secretíssima. Inacreditavelmente, os vereadores que não fazem parte da CPI também não tem acesso a ela. Só por requerimentos protocolados ao presidente da CPI. E quando feitos, o presidente da CPI, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, finge que não os vê ou não os prioriza. Método. Nada de respostas. Nem as reclamações feitas nas sessões ordinárias – em forma de denúncias – são ouvidas. Nesta CPI já teve até depoimento de implicados – ou citados nos áudios com conversas cabulosas do ex-secretário Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, sem áudio. E a CPI o validou como peça da própria CPI.
Na semana passada chegou o laudo sobre a voz que estava na conversa. Mais segredos. Ficou confirmado que é a voz neles distribuindo papéis é mesmo do ex-secretário Jorge Luiz Prucino Pereira. Reunidos, os vereadores da base de Kleber e Marcelo, consideraram irrelevante, até porque este laudo era desnecessário e assim, optaram pelo arquivamento da CPI. Só falta anunciar.
É este relatório que está se assando em forno brando pelo relator Roberto Procópio de Souza, PDT, autor do pedido da CPI relâmpago e secreta aos gasparenses. Roberto já foi um ferrenho opositor de Kleber. Não lhe deu tréguas até se tornar um dos apoiadores mais incondicionais do mesmo governo que batia. Mais. É este relatório que vai ser disponibilizado para as autoridades que queiram se interessar pelo assunto como Ministério Público, Tribunal de Contas etc e tal.
Nada disso e o desfecho da CPI são novidades para a cidade, os meus leitores e leitoras. Por várias vezes escrevi aqui que este era o final da CPI. E por quê? Vou repetir. Entre os quatro áudios, escolheram o que não envolve dinheiro e obra pública. Bingo. E é este pessoal que diz que está com a corda toda para as eleições de outubro do ano que vem. Há quem ache que estão colocando a corda no próprio pescoço. As pesquisas que rodam entre eles mostram isso. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Há dias escrevi que o governador Jorginho Melo, PL, costurava a desistência do deputado Ivan Naatz, PL, na busca, mais uma vez, pela prefeitura de Blumenau. Ninguém contestou. Neste final de semana, o “Informe Blumenau”, deu a mesma informação e a creditou ao próprio deputado. Ele transmitiu este movimento em contatos com os próprios correligionários de Blumenau. Ivan seria inserido numa lista ao Tribunal de Justiça. As futuras viúvas do deputado em Gaspar – como o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, estão inconsoláveis. Outros, comemoram. É o jogo.
Diante da repercussão, Ivan desmentiu a si próprio, como registrou o próprio “Informe Blumenau”. No fundo, a manobra do governador Jorginho Melo, PL, é para se livrar de algo que não lhe cai bem desde as eleições de outubro do ano passado. É para criar uma distensão mais ampla no PL bolsonarista onde Ivan Naatz não está. É, principalmente, para ter domínio na composição do PL ou na formação de um chapão conservador em Blumenau. É também porque Naatz não decola, até agora, como no passado, em nenhuma pesquisa na vizinha cidade.
A primeira opção de Jorginho Melo, PL, para Ivan Naatz, PL, é o Tribunal de Justiça, no quinto Constitucional. A segunda opção, e o deputado aceita, é o de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A terceira é a de incensá-lo a deputado Federal. Esta, entretanto, é bem mais complicada mesmo sabendo que Santa Catarina terá mais quatro vagas. É que ela terá que esperar por variáveis fora do controle do governador, do partido e do deputado. Ela dependerá dos resultados e humores decorrentes dos pós outubro de 2024.
E Ivan Naatz, PL, está com pressa mas quer garantias, daí ele desmentir a si próprio como relatou o “Informe Blumenau” que repostou a “nota oficial” do deputado. Ivan não quer ficar dependente de humores e sem cartas na mão para o jogo, ou o blefe. Ele possui o seu próprio humor. E o governador Jorginho Melo, PL, há muito já percebeu isso.
Um desastre atrás do outro. O vereador e funcionário público, José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, fundamentou e relatou como inconstitucional o Projeto de Lei 48/2023. Algo menor. Teve que ouvir um relatório contrário e paralelo de Franciele Daiane Back, PSDB, bem como o bafo do autor do PL, o líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, que já o tem como adversário. Impressionante à reação do fígado de Anhaia. Mas, hora da votação, quando se sabe quem possui batatas no saco, Carvalho Júnior votou contrário ao seu próprio parecer. E sem se justificar.
Ora, se era inconstitucional, qual a razão para votar contra o seu próprio parecer? Se era vingança, se era recado ao governo, ou se pesou na hora do voto à cabala da reeleição a vereador no ano que vem no segmento do esporte amador, a tática deveria ter sido outra. Quem mesmo orienta esta gente? O mesmo bílis do fígado do líder de governo?
Por que o vereador José Carlos Carvalho Junior, MDB, deixou a equipe técnica da Câmara e sua assessoria pendurada no pincel? Mais. Em coisas que mudam a vida da cidade, dos cidadãos e cidadãs, bem claramente direcionada a poderosos, estas inconstitucionalidades raramente são alegadas por vereadores relatores assessorados pela mesma equipe técnica da Câmara.
Então por que só em coisas miúdas? Gente estranha. E a divergência se deu no seio da Bancada do Amém (MDB, PP, PDT, PSD e PSDB). Ou seja, as fissuras estão cada vez mais expostas do governo.
E o jogo de gato e rato não parou por aí na sessão da terça-feira passada, cujos tiros passaram bem longe dos olhares desatentos da imprensa e das redes sociais. O mesmo vereador José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, que já foi presidente da Fundação Municipal de Esportes e Lazer e de lá alçado à secretaria de Saúde, bem na época da falta de ar na UTI do Hospital, mostrou, com horripilantes fotos, o depósito de velharias e coisas imprestáveis que se tornou o ginásio vereador Gilberto Francisco Sabel – que ele e o próprio líder de governo, erradamente chamaram de “joãozinho” -, e que é o anexo ao ginásio do de esportes, prefeito João dos Santos.
Impressionante desleixo da FMEL com ginásio Gilberto Zabel, bem como com as instalações sanitárias do recém e caro recuperado ginásio João dos Santos.
Aos poucos, até parece – mas não é – que o vereador José Carlos de Carvalho Junior, MDB, vai incorporando o falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, que mesmo estando na Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), guardadas as proporções até aqui, não hesitava em colocar o dedo nas feridas do governo.
José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, criticou duramente, diante da falta de espaços para a prática de esportes na cidade, a intenção do governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, talvez, ou PP, sei lá, de se fechar o ginásio Gilberto Francisco Sabel, para torná-lo um espaço maker para as escolas municipais.
E não podia ser pior a reação do líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB. Ao invés de assumir a rédea da conciliação e levar o caso para o embarrigamento, chamou o vereador José Carlos de Carvalho Júnior, do seu mesmo MDB e da base do governo para a briga. Disse que parte do problema no ginásio Gilberto Francisco Sabel era do próprio Carvalho Júnior quando presidente da FMEL e que os “novos” planos do governo para ele, o da desativação como ginásio, serão mantidos.
Afinal, a presidência da FMEL é da educadora e segunda suplente de vereadora pelo MDB, Rafaele Vancini (491 votos). Ela não tem nada a ver com esportes e os enxerga sob outra ótica. Simples assim!
Um governo sem liderança. E por isso, é percebido como fraco e passa vergonha a todo momento. Esta do cancelamento do desfile cívico no município – era assim que estava no “comunicado oficial”, feito às vésperas exatamente para não dar muito buchicho – por causa de uma possível chuva que nem perto chegou daqui e o desfile cívico realizado no Distrito do Belchior, desmoralizou por si só à orientação geral administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e de Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. E para completar o desastre, Marcelo assistiu o desfile do Distrito do Belchior por morar lá. Tudo isso, não deixa dúvidas de como esta gente está perdida e naufragada em contradições.
Aliás, esta foi a mais nova chacota do governo de Gaspar em toda a cidade e região. Eu sai do meu conforto e em “edição extra”, tive que relatar mais esta esperteza que come o dono, em CHUVA FORTE E QUE CAUSOU PREOCUPAÇÃO GERAL NA CIDADE SUSPENDEU O DESFILE CÍVICO NO CENTRO DE GASPAR. BELCHIOR NEM LIGOU PARA A TORMENTA. OS “ÇÁBIOS” DA PREFEITURA ACERTARAM MAIS UMA VEZ. Patético. Espera-se por mais outras… Essa gente que ora com seus “çábios” – e que nada tem a ver com o Rei Salomão, é do ramo em se atrapalhar nas próprias pernas.
Estava na cara. A Comissão de vereadores e representantes do povo que foi na semana passada recebida de manhã bem cedo pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, saiu com uma certeza: a prefeitura não vai rever as taxas que, no canetaço, o prefeito impôs aos vivos que cuidam dos espaços dos seus mortos nos dois cemitérios municipais. Abriu-se um prazo de 15 dias de “estudo”. Mas será só para inglês ver: zero de taxas até os dias de hoje; redução de 50% das taxas em vigor pelo decreto de Kleber e a compra de uma área para um novo cemitério estão sendo “estudadas”. Nem o parcelamento de 12 vezes ficou certo, quanto menos os de 36 vezes que se pretendia no Projeto de Lei 68/2023.
Diante do choque e da comoção que as taxas provocaram na cidade, o vereador Alexsandro Burnier, PL, e oito dos onze da Bancada do Amém, a de apoio incondicional ao governo, protocolarem o PL 68/2023. Entre as amenizadas e correções está a proposta de parcelamento da taxa em 36 vezes. Escolhido relator do PL 68/2023, Dionísio Luiz Bertoldi, PT, fez uma concorrida audiência pública e com a pauta foi com uma comissão conversar com o prefeito. Saíram da reunião com o prefeito desanimados.
O líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB fez dois gestos da audiência de quarta-feira passada. Um desnecessário. Disse que estaria lá como convidado do prefeito por ser o líder do governo. E o outro, necessário, de que remeteu ao Ministério Público o processo de responsabilização da gestão de Pedro Celso Zuchi, PT, do qual Anhaia, vejam só, também já foi líder. A gestão de Zuchi permitiu que empresa privada de limpeza da cidade vendesse terrenos no cemitério, a peso de ouro, naquilo que é público e não tinha legalidade para tal venda.
O município – com os pesados impostos de todos – e a empresa de limpeza da época precisam indenizar os quase 200 compradores daqueles terrenos – e que pagaram há mais de dez anos em média R$ 3,5 mil cada um e que corrigidos podem chegar a mais de R$ 5 mil – os quais não deviam estar à venda. É preciso punir quem permitiu isso. Estranho que isto esteja tanto tempo rolando na Justiça sem uma decisão. Impressionante.
O estranho mesmo, é que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, bem como do líder dele e de Pedro Celso Zuchi, PT, Francisco Solano Anhaia, PT, use isto, só agora, de forma política, para abafar um erro de planejamento de Kleber de quase sete anos, tempo em que não solucionar um problema anunciado: o esgotamento dos espaços para enterros nos nossos cemitérios.
A ex-vice-governadora e atual deputada Federal, Daniela Cristina Reinehr, PL, estará às 19h desta segunda-feira, no Hotel Raul’s. É um encontro com o PL Mulher.
Não tem nada a ver com Gaspar, mas no fundo é um retrato que se encaixa bem. A Casan é antes de tudo, ao longo dos anos, um local de empregos políticos de comissionados aos do poder de plantão. Ela é um desastre na produção de água potável, tanto que muitos municípios já mandaram a Casan as favas. Mais: é quase incapaz de coletar e tratar esgotos. Na semana passada, a Casan produziu mais manchetes de más notícias: uma caixa d´água, por erro técnico e que está sendo apurado, perdeu uma das paredes e fez um espetáculo que vai custar caro ao governo do estado. Ele, como acionista da Casan, vai indenizar as vítimas de uma comunidade carente de Florianópolis com os pesados impostos de todos os catarinenses.
O governador Jorginho Melo, PL, se diz um liberal. Mas, já mandou avisar que não está minimamente nos seus planos privatizar quem só lhe traz prejuízos – financeiros, de resultados e na sua própria imagem. Mesmo que a Casan não tenha a mínima condição financeira e técnica para cumprir a meta de universalização de 90% dos esgotos tratados em 2033, como a Capital, segundo o Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado em 2020.
O governador Jorginho Melo, PL, está neste assunto – e aí se inclui a Celesc – disputando na teimosia e no atraso com o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, em relação ao Samae de Gaspar.
Este negócio de cabides de empregos para os seus ou governo ser “dono” de coisas que não é a prioridade dele tem outro exemplo em Itajaí. A insistência de ter o porto no comando estatal está retirando há quase dois anos a receita de quase R$15 milhões por mês dos cofres da prefeitura – privatizado, seria muito mais, isto sem falar no problema social com a mão-de obra avulsa que não é usada no porto, outras atividades decorrentes e geradoras de riquezas e impostos, bem como no sucateamento natural do porto por falta de uso e atualização de sistemas e equipamentos.
Qual a diferença nas gestões públicas entre Gaspar e Joinville? Gaspar está com sua capacidade de endividamento esgotada, segundo o próprio controlador geral, Ernesto Hostin, quando apresentou as contas do primeiro quadrimestre na Câmara, sob o silêncio de poucos que foram lá. Está gravado. Mesmo assim, não se vê nada de espetacular em benefício da cidade.
De quatro municípios brasileiros, um está no vermelho. É o que diz o “Prêmio Band Cidades Excelentes”. Em dois anos, Joinville dobrou o superavit. Ela é governada por Adriano Silva, do Partido Novo. Com apenas dois vereadores, o Novo, apostou numa gestão profissional e construiu pelos resultados para a cidade, os cidadãos e as cidadãs, uma maioria na Câmara de 19 vereadores. Perceberam a diferença? Acorda, Gaspar!
4 comentários em “QUANTA DIFERENÇA! EM BLUMENAU ESTÃO PRESOS OS QUE FRAUDARAM, PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, O CONTROLE DE ROÇAGEM NO SAMAE. EM GASPAR, PREFEITURA MANDA BANANAS À JUSTIÇA E À CÂMARA. SONEGA INFORMAÇÕES SOBRE IDÊNTICO TEMA HÁ QUASE QUATRO MESES”
ANISTIA PARA DIAS TOFFOLI, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
Este artigo é sobre a imprestabilidade de um juiz para julgar a prestabilidade de conjunto de provas em que está citado.
Em 13 de julho de 2007, Marcelo Odebrecht enviou e-mail a executivos da companhia:
— Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?
Resposta de Adriano Maia:
— Em curso.
Em 9 de abril de 2019, Odebrecht apresentou esclarecimentos sobre mensagens que entregara para substanciar sua colaboração. A Polícia Federal queria saber quem era “o amigo do amigo do meu pai”. O empresário elucidou:
— Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do rio Madeira. ‘Amigo do amigo do meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli.
AGU é Advocacia-Geral da União, então comandada por Dias Toffoli, época em que a Odebrecht tentava vencer — e venceria — a disputa pela construção da usina de Santo Antônio, no Madeira. Marcelo Odebrecht acrescentaria que a “natureza e o conteúdo das tratativas” só poderiam “ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu”.
Nunca houve novos esclarecimentos — jamais se soube o que estaria “em curso”, idem o significado daquele “fecharam” do “fecharam com o amigo do amigo do meu pai?” — nem há referências a pagamentos etc. associados ao codinome do ora ministro do STF. Mas, se não é possível, apenas com base na menção a Dias Toffoli, afirmar que havia algo de ilegal nas relações com a construtora, é seguro dizer que a alusão deveria bastar para que se declarasse impedido de apreciar o caso.
Se a questão fundamental é a defesa do devido processo legal, tão atacado pela corrupção de meios da Lava-Jato, fundamental deveria ser o impedimento do ministro para cuidar de tudo quanto se referisse à Odebrecht nos escombros da operação. Em vez disso, esteve bem à vontade, agudo o faro das oportunidades, para decretar a nulidade de todas as provas derivadas do acordo de leniência da empreiteira — inclusive a porção que o cita.
Só mesmo o ímpeto por vingança, que acomoda os abusos de poder, somado ao triunfo do vício monocrático, com que juízes da Corte constitucional dissimulam autoritarismos para gerir assuntos pessoais, explica que Dias Toffoli faça o que fez se arvorando ainda em guardião do Estado de Direito.
Ele terá evoluído; sofisticado o estilo. O conjunto colhido pela Lava-Jato seria produto, segundo o ministro, do “pau de arara do século XXI”, mesmo que nenhum Odebrecht parecesse seviciado ao falar. Delataram — e acordaram as leniências — assistidos pelas melhores bancas do país.
(Se a forma do acordo do Estado com graúdos da empresa foi exercício de tortura, como se deveria nomear o que se aflige aos pobres presos preventivamente Brasil afora, presídios adentro? Caberia também perguntar se consistiriam flagelação os modos empregados para acertar a delação de Mauro Cid, posto em liberdade provisória tão logo homologada sua colaboração; hein?)
Dias Toffoli progrediu. Avançou da condição de censor da atividade jornalística à — raríssima — de juiz responsável pela garantia da higidez do devido processo legal depois de haver anulado a validade de provas que o mencionam.
Falei em censura. Em Dias Toffoli censor. É impreciso. Ele terceirizou o ato, preciso sendo que havia muito a cadeia de amizades o incomodava. Marcelo Odebrecht contara quem era “o amigo do amigo do meu pai” em 9 de abril de 2019. No dia 11, a Crusoé publicou reportagem a respeito. No dia 15, a revista foi censurada, obrigada a tirar a matéria do ar.
Barbaridade inicial do onipresente, onisciente e eterno inquérito das Fake News, criado por Dias Toffoli em março daquele ano — sob o argumento de defender a honra dos ministros do Supremo — e dado para a gestão de Alexandre de Moraes, donde a censura terceirizada. Moraes censurou.
A censura mobilizaria a reação da sociedade e logo cairia. A reportagem da Crusoé está aí, para quem quiser ler. Mais uma razão para que se rechacem os desejos por tornar peças secretas canetadas como a de Dias Toffoli.
A censura caiu. A reportagem está disponível. Dias Toffoli é, segundo Marcelo Odebrecht, “o amigo do amigo do meu pai”. É. Ao mesmo tempo, era. Já era; porque doravante vige a imprestabilidade do esclarecimento, a esterilidade da apuração, impossíveis quaisquer elucidações sobre tratativas e fechamentos. “Segundo Marcelo” não existe mais — decidiu Dias Toffoli.
O “pai” (de Marcelo) é Emílio, amigo de Lula — amigo de Dias Toffoli. Era. Dias Toffoli era amigo de Lula. E continua não sendo; o ministro militando, em maiúsculas, para refazer os laços com o (de novo) presidente e turma.
Não lhe falta coragem; de maneira que vai urgente, por favor, que Lula responda ao zap e perdoe —anistie — o ministro.
A realidade demográfica, os privilégios, farras e a crueza dos números desmentem o fanfarrão Carlos Lupi, PDT
BRASIL NÃO ESCAPARÁ DE NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, editorial do jornal O Globo
Os resultados da Previdência nos últimos dois anos têm alimentado em setores da esquerda o discurso de que as regras adotadas na reforma de 2019 foram rígidas demais e de que será possível ampliar os gastos previdenciários no futuro. Nada mais distante da realidade. Apesar de as despesas estarem crescendo em ritmo menor, é certo que no futuro o país não escapará de nova reforma para contê-las.
O primeiro, e mais óbvio, motivo é demográfico. Entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários subiram 3,9% ao ano, enquanto a população cresceu apenas 1,3%, revela pesquisa publicada no Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV. Havia um benefício previdenciário para 15,3 brasileiros no início do período. No final, um para 5,4.
É verdade que a despesa do governo com a previdência do setor privado — o Regime Geral de Previdência Social — caiu de 8,7% do PIB em 2020 para 8% nos dois anos seguintes. Mas os resultados são circunstanciais e não deverão se repetir nos próximos anos, afirmam os economistas Marcos Mendes, Rogério Costanzi e Otávio Sidone em artigo na revista Conjuntura Econômica.
A queda foi impulsionada não pela redução do gasto previdenciário, mas pelo aumento do denominador na conta: o PIB cresceu 5% em 2021 e 2,9% em 2022. Como as despesas são medidas como proporção do tamanho da economia, quando o PIB cresce, empurra o percentual para baixo. Infelizmente, o Brasil não deverá continuar a crescer no mesmo ritmo.
Para complicar o cenário futuro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mudar a política de correção do salário mínimo. Além da inflação, o valor será aumentado pela variação real do PIB nos anos anteriores, segundo lei aprovada pelo Congresso. A mudança provocará uma alta substancial na despesa previdenciária e no benefício para idosos e pessoas com deficiência — o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — da ordem de R$ 49,2 bilhões em 2027.
Decisões judiciais também contribuirão para piorar a conta. Quem entrou no sistema antes de 1999 pode usar suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria se for mais vantajoso (foi o que decidiu o Supremo no caso conhecido como “revisão da vida toda”). As estimativas do impacto variam, mas são todas bilionárias — algumas falam em R$ 480 bilhões somando o efeito retroativo e os próximos 15 anos. No Legislativo, não param de ser aprovadas medidas contrárias ao espírito da reforma. Aposentadorias especiais para categorias como forças de segurança ou agentes de saúde têm recebido apoio sem preocupação com as consequências.
Os ganhos com as mudanças de 2019 vêm sendo paulatinamente corroídos. Por isso não haverá surpresa se os gastos da Previdência chegarem a 8,6% do PIB em 2032, como estimam os três economistas. Levando em conta que apenas um terço dos municípios já realizou a reforma exigida, o total de gastos previdenciários no Brasil — incluindo regimes para funcionários públicos — poderia chegar facilmente perto dos países que mais gastam com Previdência segundo a OCDE (em torno de 15% do PIB, ante média de 7,7%).
Não haverá, portanto, como escapar de nova reforma da Previdência, para tocar em temas evitados pela última, como mecanismos automáticos de correção com base na demografia, revisão da previdência rural ou o tratamento especial a vários segmentos.
ATENÇÃO AO MEI, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Políticas baseadas em incentivos tributários muitas vezes começam com objetivos meritórios, mas se perpetuam e se expandem sem maior atenção à proporção entre custos e benefícios. Nesse sentido, inspiram preocupação os planos de governo e Congresso Nacional para ampliar o regime do Microempreendedor Individual (MEI).
Trabalhadores autônomos, que empreguem no máximo uma pessoa e tenham faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano podem formalizar sua atividade como MEI. As regras, em vigor desde 2009, isentam o beneficiado de burocracias e custos de legalização, de modo a incentivar contratos formais.
A contribuição federal desses microempreendedores para a Previdência Social é de somente 5% do valor do salário mínimo. A inadimplência, porém, está em 48,6%.
Agora, o Ministério do Desenvolvimento anuncia estudos para elevar o teto de faturamento para MEIs, entre outras facilidades. Haveria uma nova faixa de R$ 81 mil até R$ 144,9 mil, com contribuição maior, o que permitiria a entrada de 470 mil microempresas. No Congresso, um projeto prevê a elevação do teto para R$ 130 mil.
Convém observar a expansão do regime nos últimos anos. No início de 2012, ele abrangia 1,7 milhão de registros; em 2020, pouco antes da pandemia, eram 9,4 milhões; em setembro deste ano, 15,5 milhões. Do equivalente a 1,9% do total de pessoas ocupadas no país, o número passou a 15,6% no período.
A mais recente alteração do teto, para os atuais R$ 81 mil, teve início em 2018. Se corrigido pela inflação, seriam R$ 110 mil agora. A questão, entretanto, não se limita às dimensões de um reajuste.
O programa implica renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2023, segundo a Receita Federal. De fato, a tributação diminuta permite a formalização, o recolhimento de algum imposto e a proteção dos autônomos. Sem isso, a informalidade seria maior.
Todavia o tratamento diferente pode incentivar desvio de finalidade. Há um incentivo, por exemplo, à substituição de contratos de trabalho celetistas por MEIs, o que prejudica a Previdência. Essas distorções tendem a ser maiores com a ampliação do regime.
A mesma discussão, aliás, deveria ser feita no Simples, pelo qual são tributadas as empresas de menor porte e resulta em renúncia de R$ 23,6 bilhões neste ano.
Para a mensuração do impacto social desses programas, deve-se proceder a um exame detalhado do perfil de seus beneficiários. É preciso haver foco nos mais carentes.
No limite, será preciso repensar mais uma vez a legislação que rege os contratos no mercado de trabalho, no qual os MEIs vêm se tornando cada vez mais significativos.
A ‘NATUREZA HUMANA’ DE TOFFOLI, por Felipe Moura Brasil, no jornal O Estado de S. Paulo
“Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?” A frase foi escrita por Marcelo Odebrecht em e-mail enviado em 13 de julho de 2007 a Adriano Maia e Irineu Meireles.
Em 3 de abril de 2019, quando o empreiteiro era “colaborador da Justiça”, seus advogados apresentaram à PF um arquivo para “esclarecimento, com o detalhamento possível, dos assuntos lícitos e ilícitos tratados” nos e-mails, “assim como identificação de eventuais codinomes”.
“‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”, explicaram, citando o hoje ministro do STF e então advogado-geral da União no segundo mandato de Lula, o “amigo do meu pai”, Emílio Odebrecht.
A mensagem “refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira”. A Odebrecht, interessada em vencer a licitação para construção e operação da usina de Santo Antônio, buscava estreitar relações com Toffoli, amigo de Lula. O consórcio integrado pela empreiteira venceu a disputa cinco meses após aquele email.
Em depoimento, Marcelo Odebrecht confirmou a relação com o AGU indicado ao STF por Lula em 2009: “Existia, sim, essa relação. A gente tentou a aproximação. Uma das razões que eu sempre dizia para o Adriano manter esse contato é porque eu achava que era uma pessoa que tinha um potencial, que seria importante de ter ele como um aliado futuro, como a gente tinha no Congresso. A gente não tinha, na verdade, muitos aliados ministros que a gente conhecesse. É sempre bom: se você tiver um ministro que foi ‘eleito’ e que você conhece ele há 20 anos, você vai tranquilo.”
Marcelo explicou que, antes da sabatina no Senado, indicados costumavam procurar empresários para virar voto de senadores: “E, nesse caso, eu mesmo perguntei a Adriano: ‘Ó, você não quer checar com Toffoli se ele quer isso?’ E, pelo retorno, ele pediu pra falar com um.”
O empreiteiro também disse que a Odebrecht apoiou a candidatura do irmão de Toffoli, José Ticiano, à prefeitura de Marília (SP). E resumiu o que esperava do ministro: “Você cria a expectativa de que, se você ajudou o cara de alguma maneira, lá na frente ele recebe você, ele vai te escutar, cria uma boa vontade. Isso é da natureza humana.”
A decisão de Toffoli de anular as provas da delação da Odebrecht, ignorando laudo da PF que atestou a integridade dos dados e sindicância da PGR que isentou a Lava Jato, mostram a boa vontade do ministro com Lula e a empreiteira.
Agora vai todo mundo tranquilo e fechado de novo.