URGENTE. Será publicado hoje no Diário Oficial dos Municípios o edital que vai dar as regras e permitir os leilões de imóveis em Gaspar, inclusive a antiga sede do BESC, no centro de Gaspar, aprovado pela Câmara de Vereadores. Tudo para fazer caixa a prefeitura. Ele será no dia 26 de janeiro. Por outro lado, corre no Ministério Público a Notícia de Fato, feita pelo Partido Novo, questionando este leilão. Por enquanto, este questionamento é público. Ele pode ser acompanhado por todos acessando este número 01.2023.00046567-9 no site do MPSC. Acorda, Gaspar!
Iniciando o artigo desta sexta-feira.
Esperei, mais uma vez. O que a imprensa de Gaspar não disse sobre a filiação do vice-prefeito de Gaspar, Marcelo de Souza Brick, no PP durante a festa de encerramento de 2023 do partido por aqui?
Que o PP está sem nome criado dentro do PP. Que com cabeça de chapa aposta numa nominata forte de vereadores para encurralar o governo que for eleito, seja de quem for eleito (hoje o PP possui três secretarias e a chefia de gabinete graças a negociação do médico e falecido João Leopoldino Spengler). Que vai tornar o seu rival de outrora, o MDB, mais fraco do que já está com Kleber. Aliás, nem se sabe ao certo se ele estará no partido depois de 2025.
Mas, o que a imprensa de Gaspar omitiu de verdade?
O melhor diagnóstico de sete anos de mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, quatro em parceria com Luiz Carlos Spengler Filho, presidente do PP, servidor público municipal licenciado (agente de trânsito), ex-vereador, ex-vice-prefeito, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos e atual Chefe de Gabinete e três com Marcelo, que estava no PSD, foi para o Patriota, assinou ficha no PL, a qual ficou na manga e na gaveta, valorizando o passe para até ir ao PP. O “padrinho” dele no PL, o deputado estadual Ivan Naatz, PL, de Blumenau, estava na Colômbia vendo uma exposição de armas e segurança.
E qual a bengala disso tudo? O discurso reto e direto, mas de “mea culpa” de Luiz Carlos, o PP, Marcelo e o governo de Kleber, que agora é candidato pré declarado publicação da coligação feita pelo MDB, PP, PSD, PDT e PSDB. O PSD estadual diz que não está dentro deste jogo. Os daqui que mal cabem num fusca, negam esta ´possibilidade. Comento mais adiante.
Ao invés de prestar contas aos seus – para se orgulharem – e mostrar o que fizeram em favor da cidade, dos cidadãos e deles próprios na longa lista de promessas de duas campanhas vencedoras, registradas inclusive em Planos de Governo impressos e que foram inscritos no Tribunal Regional Eleitoral, preferiram nomear o PT e o ex-prefeito de três mandatos, Pedro Celso Zuchi, como os bichos papões a serem batido nas eleições de outubro do ano que vem. Bonito. Serviu, ao menos, para animar a bolha e que estava no apertado Bom Jesus. Meu Deus!
Zuchi governou mal? Não alegaram isso. Insinuaram apenas questões ideológicas. E aí tudo fica pior. Luiz Carlos, PP, os marqueteiros, os “çábios” e os do governo Kleber e Marcelo que estavam lá no Bom Jesus tinham que achar um adversário imaginário que não fosse à própria inércia e à falta de resultados deles próprios. E para quê? Para que não venha a se criar a terceira via, capaz não apenas de engoli-los nos planos de continuidade ao que está aí, como também, vencer nas urnas e no discurso o bicho papão deles: o PT e Zuchi. Simples assim! Terrível dupla derrota que tentam evitar.
E antes que digam, mais uma vez, que é mentira, coloco abaixo o trecho sobre esta desculpa esfarrapada no pronunciamento empolgado do presidente do PP de Gaspar, Luiz Carlos Spengler Filho feito na segunda-feira à noite na comunidade Bom Jesus.
Primeiro não foi o time do PP que impôs até agora a única derrota a Zuchi e ao PT em Gaspar como insinua Luiz Carlos no seu discurso panfletário aos sem memória. Foi o MDB de Adilson Luiz Schmitt, em 2004 com o PP de Clarindo Fantoni. Rivais, quando separados, o PP deu vexame antes (em 2000 quando Pedro Inácio Bornhausen era o vice de Francisco Hostins) e depois (em 2008 com Clarindo Fantoni, até então vice de Adilson; ele foi candidato a prefeito e ficou com apenas 2.274 votos, em quarto). Zuchi levou as eleições de 2000, 2008 e 2012.
Segundo: como expliquei no artigo de quarta-feira DEPOIS DE ENFRAQUECER O PARTIDO E TRAIR O PSD DE GASPAR, ENQUADRADO, MARCELO SE APRESSOU PARA ASSINAR NO PP ONDE QUER SER CANDIDATO A PREFEITO PARA DAR CONTINUIDADE AO PODER DE PLANTÃO e que mexeu principalmente com os que dizem nunca terem lido este espaço, mas “sempre souberam de tudo pela boca de outros”, como me argumentou o vereador Giovano Borges, PSD, é uso esperto de um suposto fantasma. E ele tem nome e sobrenome: PT e Zuchi – aliás, de quem Giovano, bem como o mais pepista deles todos, como o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato – que foram bem próximos como apoiadores dos ex-governos do PT por aqui. Sem bandeira e engolindo sapos engolindo cobras, inventaram uma para alavancar a futura candidatura de Brick nas eleições do ano que vem. Logo Brick que já teve até o PCdoB como parceiro da campanha de 2016.
Tudo soa falso. Completamente. É um esconde-esconde de jogos de interesses. Eleger o PT e Zuchi, antecipadamente, como adversários, repiso, é falsear no discurso sobre o que não se fez e se devia ter feito pela cidade, cidadãos e cidadãs. Mais do que isso. Se não é medo e insegurança naquilo que armam é também falta de credibilidade para dizer que pode fazer diferente no futuro governo. Resumindo: é mais uma cortina de fumaça, para continuar tudo igual ou pior do que está.
Mais, do que isso. É mais uma jogada – e talvez, tardiamente – para continuar no poder. Depois de descumprir promessa de união feita em 2020, depois descartar Marcelo colocar nele o rótulo de patinho feio da administração de Kleber, foram buscá-lo. O que mudou tão rapidamente assim? Olharam as múltiplas pesquisas. No fundo, entre os do MDB, PP, PSD, PDT e PSDB é o único, mesmo não sendo de confiança do grupo, que pode dar caldo e cachos para todos.
E estão amarrando-o para que não fique solto, vire amigo de outros no meio do caminho, de tantos becos que frequentou, fatos também explicados no artigo desta quarta-feira, ou então, tenha crises de amnésia. E daquelas sem volta.
O que essa gente que arma com Marcelo não entendeu ainda é, que, no poder de plantão, apenas criou uma máquina de poder bem azeitada para poucos e de empreguismo para muitos – que serão seus cabos eleitorais por devoção, compromisso e medo. Faltam-lhes resultados para si próprios, mas principalmente para a cidade. Mesmo sendo eles tão óbvios e necessários. Nada além da curva para uma administração mediana e daquilo que foi prometido à cidade em três campanhas eleitorais (2012 – perdida -, 2016 e 2020, vencidas). Nem a manutenção da cidade estão conseguindo mais dar conta. Meu Bom Jesus!
O bicho papão que precisa ser combatido e que ensaia pelos que querem a continuidade não é o PT e nem Zuchi. São os próprios erros, falta de transparência e resultados, dúvidas, duas CPI enterradas, os áudios com conversas cabulosas que já vieram aos nossos ouvidos e estão ainda por vir. É a Espada de Dâmocles, a Bancada do Amém, os amigos do peito que a cidade inteira sabe quem é.
O bicho papão, então, é a tal mudança que se quer e o que está aí no poder de plantão, incluindo Marcelo, provou não ter nem capacidade e nem credibilidade para tal. E se não vier a terceira via, poderá ser até Zuchi em nova revanche como as de 2000 e 2008. E olha que para isso ele terá que esconder Lula, Décio Nery e Ana Paula de Lima.
Querem dois exemplos de como o PT de Gaspar não está com esta bola toda em Gaspar e que este medo que se espalho no discurso de Luiz Carlos é algo pensado para analfabetos, ignorantes e desinformados? Agindo, e época de aplicativos de mensagens e redes sociais, o PT de Gaspar não conseguiu eleger Mari Inês Testoni Theiss para o Conselho Tutelar. Em na escolha do diretor do Colégio Honório Miranda, um evento que passou despercebido nos noticiários, a chapa progressista para a vaga da função pelo voto, perdeu de lavada. Agora, já se culpa até o governador Jorginho Melo, PL, naquilo que ele não interferiu em nada.
O senso conservador ainda é bem prevalente entre os eleitores da cidade. Mas não, exatamente, com que está aí sendo malhado para escolhas dos eleitores e eleitoras. Gaspar no passado já deu resposta a este tipo de “gingado heterodoxo”. Foi assim que apareceu Francisco Hostins, PDC, e que o MDB depois o engoliu, e Pedro Celso Zuchi Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Duas notas no artigo de quarta-feira neste TRAPICHE dando conta que o delegado Paulo Norberto Koerich, sem partido, estaria migrando para um projeto liderado em Gaspar pelo PSD, o que não quer estar com Marcelo de Souza Brick e Giovano Borges, este presidente da sigla por aqui, sofreu contestação do próprio Koerich. “Estão fazendo tudo a minha revelia. Não sei de nada”.
Koerich já tinha ido a Florianópolis. Lá foi convidado pessoalmente pelo governador Jorginho Melo, PL, para ingressar no PL e ser líder de um projeto em Gaspar. Nunca respondeu. E isso, abriu uma avenida de especulações e oportunidades.
Já escrevi e vou repetir. Paulo Norberto Koerich dificilmente será candidato por qualquer sigla e projeto. O que é uma pena. E por quê: primeiro é uma questão funcional. Ele quer se aposentar e viver a vidinha dele. Mas, a principal barreira é a familiar. E a outra, como é um técnico, duro, não tem estômago e possui leituras de Gaspar, onde nasceu, bem próprias e de que é preciso mudar. E para mudar vai incomodar muita gente em todos os espectros da sociedade e da política.
Recentemente publiquei uma nota aqui que um dirigente partidário foi atraído para uma galinhada e lá o depenaram. Recomendaram que viesse sozinho. E foi. O dirigente partidário era o empresário e presidente do PL, Bernardo Leonardo Spengler Filho. Os convivas tinham planos para o PL e a cidade.
E sugeriram que se rifasse o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, que não decola nas pesquisas – ou não possui a confiança desse grupo – e o substituísse por Paulo Norberto Koerich. Ele estava presente na galinhada. Assistiu. A temeridade do PL de Gaspar é que Koerich desista lá na boca da confirmação e fiquem a pé e refém do que está aí: Marcelo de Souza Brick e seu entorno. Querem garantias. Não ganharam.
A fome com a vontade de comer. Com a ida de Marcelo de Souza Brick para o PP, com a insatisfação do PSD regional e estadual com os rumos do diretório daqui, com o PL atado, estes mesmos da galinha já levaram no passado Marcelo a ser vice de Kleber Edson Wan Dall, MDB em 2020. Tudo para ganhar. E lançaram Kleber a deputado em 2022 para Marcelo ser prefeito. Agora, enxergaram uma nova oportunidade para Paulo Norberto Koerich.
E mexeram os pauzinhos. E ninguém pediu segredo disso aqui, Blumenau e Florianópolis. Também não foi mais uma invenção minha. Este áudio abaixo sobre o descontentamento do chapão – e como Marcelo transitou e usou o PSD – é público, é claro, e foi levado ao ar pela 89,7FM de Gaspar. Ele é do presidente estadual do PSD, Eron Giordani.
Pode mudar? Pode! Paulo Norberto Koerich pode mudar. Eron Giordani pode mudar. Todos podem mudar. O que não mudam são os fatos que os bombeiros de todos os lados tentam debelar e apontar falsamente para quem arriscou o fósforo do incêndio. Em política nada é definitivo. É como jogo de futebol. Cada partida é uma partida. O que se viu na semana passada e nesta é o que relatei e esmiucei. O que acontecerá daqui para frente será a razão da existência deste espaço sem rabo preso: gente e grupos de interesses em mutações e composições pelo poder. E a vida é bela.
Coisa de doido I. Contei aqui que, na segunda e terça-feira da semana passada, o PP fez uma pesquisa em Gaspar para validar o nome de Marcelo de Souza Brick perante a patota, enquanto a coligação MDB, PP, PSD, PDT e PSDB se reunia as pressas para criar fato novo, mídia espontânea e cortina de fumaça para renovar os votos de união de todos para outubro de 2024.
Coisa de doido II. Contei aqui que o nome de Oberdan Barni, Republicanos, estranhamente, não estava sendo pesquisado. Circula no baixo clero do partido e outros da cidade, o resultado daquela pesquisa. Oberdan tem 1%. Perguntar não ofende: como acreditar em tal pesquisa se o nome dele não aparecia na roseta que era mostrada aos pesquisados? Cai neste conto quem quer.
Espólio I O desenho de candidaturas em Gaspar a prefeito no ano que vem, por enquanto, passa longe de nomes abençoados pelas igrejas neopentecostais. Mas, suas estruturas eclesiásticas e diretivas continuam ativas nos bastidores como poucos. A exposição de muitas pessoas no poder de plantão ligadas a elas como o próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o novo prefeito de fato, deputado Federal Ismael dos Santos, de Blumenau, PSD, e o secretário de educação, indicado por ele, o jornalista Emerson Antunes, PSD, de Blumenau, deixou tudo meio enevoado.
Espólio II. Todavia, nada se compara ao estrago produzido pelo ex-faz tudo de Kleber, Jorge Luiz Prucino Pereira, ainda presidente do PSDB de Gaspar, que fingiu sumir depois de pego em áudios cabulosos. Ele está bem aqui, no centro da cidade, dando consultoria e assessoria, inclusive para os poderosos no poder de plantão. Então…
De volta. A placa de inauguração (2006) do único terminal urbano de Gaspar, denominado de vereador Norberto Willy Schlossland, depois de desaparecida, voltou esta semana ao local. Quem tinha reclamado na Diretoria de Transporte Coletivo era o ex-prefeito, que fez e inaugurou a obra, Adilson Luiz Schmitt, sem partido.
Registro. Rosemeri de Souza, MDB, servidora pública municipal, moradora da localidade de Pedra de Amolar, na Margem Esquerda, é a primeira mulher eleita presidente da Câmara de vereadores de Ilhota. Ela vai presidir a Casa no ano que vem. Era chapa única e ganhou os votos de todos os vereadores presentes à sessão. Ela substitui a Juarez Antônio da Cunha, União Brasil.
Ouvi de um dirigente do PL de Gaspar sobre o “encolhimento” por três anos do então candidato derrotado, mas com um ativo de 22,21% válidos na corrida eleitoral de 2020, engenheiro Rodrigo Boeing Althoff aos desacertos da atual administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP: “ele se preservou para não ser perseguido pela prefeitura nos negócios empresariais dele”. Então merece estar na tranca que está metido. Já devia ter pulado fora da política faz tempo e deixar para quem defende as causas coletivas, mesmo sabendo que isso terá consequências.
Ontem o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, foi à rede social convidar os gasparenses para o Desfile de Natal aqui no Centro. Fez bem. Mas, foi muito diferente do desfile de Sete de Setembro, quando dizendo ter “consultado” a Defesa Civil, suspendeu o desfile daqui sob a desculpa de possível mau tempo, e que não veio. É que ele tentava se livrar de outro mau tempo: os possíveis protestos contra a sua administração. Agora é Natal…
Moção de aplausos. Gaspar é a Capital Nacional da Moda Infantil, na invenção dos políticos daqui e de Brasília. Onde comprar essa moda? Quantos prêmios as marcas daqui receberam mundo afora? Gaspar não tem título de nada sobre cachaça. Mas, o Calinho Schmitt, do Moendão, ali no Poço Grande empilha prêmios internacionais e nacionais. Ontem, foi à Assembleia Legislativa receber uma Moção de Aplausos por esses prêmios que destacam Santa Catarina.
Este reconhecimento veio do deputado Antídio Aleixo Lunelli, MDB. Ele, empresário de sucesso no ramo têxtil, já foi prefeito de Jaraguá do Sul e onde, casualmente, está uma das maiores e premiadas têxteis de moda infantil. Ela vende – por percepção – valor agregado, como Calinho com suas cachaças premiadas.
A prefeitura de Gaspar anunciou o quanto vai gastar para recuperar uma das cabeceiras da ponte Paulo Eláudio Cardoso, na rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, Distrito do Belchior: R$480 mil. Noves fora, todos sabem que sairá muito mais. O que a prefeitura de Gaspar ainda não anunciou? É quando o tráfego vai ser liberado naquela via de acesso a Blumenau e a BR-470. Espera-se ainda pelo milagre da padroeira da comunidade local: Santa Catarina de Alexandria.
Funil. O enrocamento que foi feito nas laterais do ribeirão Gasparinho para se construir sobre ele, um pontilhão no lugar da tubulação levada recentemente pelo aumento da velocidade das águas em tempos de chuvas fortes, apresenta-se, a qualquer um que passe por lá como um funil. Quem entende do assunto, diz que as laterais ficarão protegidas, mas haverá represamento e em consequência disso, alagamentos e mais danos aos lindeiros das ruas Fausto Dagnoni e Rodolfo vieira Pamplona, no encontro do Gasparinho e Gaspar Mirim. Veja o vídeo.
14 comentários em “QUANDO O PRINCIPAL DISCURSO NA FILIAÇÃO DE MARCELO AO PP É A CONVOCAÇÃO PARA BATER O PT, ELE, KLEBER E A COLIGAÇÃO ASSINAM RECIBOS DE QUE FORAM INCOMPETENTES E CONTRA A CIDADE POR SETE ANOS. QUEREM MAIS TEMPO.”
O PT CONTRA HADDAD, MAIS UMA VEZ E SEMPRE, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O governo tem dez dias para aprovar no Congresso aumentos da receita de impostos e a reforma tributária. Às vésperas desses dias decisivos para o sucesso econômico de Lula 3, o PT pendurou Fernando Haddad em um poste e o malhou feito um Judas. Faltou chama-lo de traidor.
No sábado (9), Gleisi Hoffman, presidente do PT, disse que, por ela, o déficit seria “de 1%, 2%” do PIB em 2024. Um dia antes, no texto de uma resolução do PT, que ainda pode ser revisado, lia-se que “não faz sentido” “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado. O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal…”.
Na prática, os manifestos do PT não fazem quase diferença alguma. Lula decide; Haddad tem evitado as besteiras maiores propostas por colegas de ministério e partido.
No entanto, o Congresso pode apresentar a conta para o ministro da Fazenda: “você quer dinheiro, mas seu partido não ajuda”. Além do mais, o PT chutou o centrão, o que é legítimo, mas não alivia o desespero desta quinzena legislativa final.
Não é novidade que o PT tenha tais ideias. Lula começou a abrir as porteiras para esse pensamento mágico-tosco na virada para seu segundo mandato. De início, não causou muito dano. A dívida caía e o governo tinha burras cheias de dinheiro. Agora, o país está estagnado faz uma década, o dinheiro acabou, a dívida é enorme e é difícil arrumar receita para pagar ao menos a despesa primária. Lula pode voltar a liberar a boiada? Essa dúvida custa caro.
Notem que Gleisi fala de déficit PRIMÁRIO de “1%, 2%” do PIB. A meta de Haddad é zero; dificilmente o déficit será menor do que 0,7%. Porém, o déficit total (“nominal”) do governo central, nos últimos 12 meses, foi de 6,84% do PIB (R$ 724 bilhões). O déficit primário foi de 1,03% do PIB (falta para pagar despesas correntes) e a conta de juros foi de 5,8% do PIB (pagos com mais dívida).
Essa conversa está podre de velha, mas ainda causa estupefação, inclusive para não-liberais; dá vergonha discutir coisa tão tosca.
O PT acusa rentistas, entre outros, de querer limitar o déficit. De onde vai tirar dinheiro para financiar o déficit e o pagamento dos juros? Vai tomar emprestado dos rentistas, entre outros.
De quanto será a taxa de juros? Em parte, será a Selic, definida pelo Banco Central. Na maior parte, para empréstimos de prazos maiores, não. A Selic influencia essas outras taxas, mas não as determina.
Quem diz quanto vai custar o empréstimo? Rentistas e outros credores: 27,4% da dívida mobiliária federal fica com previdência privada e seguradoras (que precisam deixar dinheiro em lugar seguro, para fazer os pagamentos que devem); 23,5% com fundos de investimento (poupança privada, dos mais ricos e mesmo remediados que tenham um “fundo de banco”); 4% com instituições do governo; 10,2% com não-residentes no país; 28,3% com instituições financeiras (mas nem todo esse dinheiro “é do banco”).
Uma dívida que cresce sem controle vai fazer com que os credores peçam taxas de juros maiores, tudo mais constante.
Qual é o plano, então, afora um calote explícito e suicida? Tabelar os juros, de modo direto ou indireto, com financiamentos ou intervenções do BC (ora ilegais)? Supondo que essa ideia não cause tumulto imediato (causará), o que fazer da inflação, que subirá também por causa da desvalorização do real (muito rentista não ficará com seus haveres em reais)? Para quem lê ao menos jornais, é fácil perceber que isso lembra a Argentina.
Melhor do que tomar emprestado dos ricos é cobrar-lhes imposto, mas até isso tem limite e é politicamente difícil. Dívida maior enriquece rentista.
O desânimo é muito grande.
A ESQUERDA NÃO PODE VIVER DE STF, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
No mesmo fôlego em que atacou o Congresso, acusando-o de atuar como “raposa” que toma conta do “nosso galinheiro”, o presidente Lula da Silva acabou confessando que a pauta dita “progressista” não tem votos e, por isso, depende do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Dubai, falando à sua claque de militantes, Lula disse que “ninguém de bom senso” imaginava que fosse possível “ganhar no Congresso” o debate sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. “É só olhar a geopolítica do Congresso”, disse Lula, referindo-se, obviamente, à forte presença de parlamentares conservadores. Por isso, admitiu o presidente, “a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte”.
Eis então que o presidente da República reconheceu, sem qualquer constrangimento, que o Supremo se tornou instância eminentemente política, à qual os derrotados no Congresso recorrem para disputar um “terceiro turno” e ganhar na toga o que perderam no voto. E tudo fica ainda pior para um governo com capacidade cada vez menor de cooptar parlamentares, pois estes estão bem menos dependentes do governo para angariar fundos, em razão das emendas obrigatórias individuais e de bancada, além do “jeitinho” dado por Executivo e Legislativo para contornar a declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto.
Essa dependência que a esquerda passou a ter do Judiciário ajuda a explicar por que razão o presidente Lula escolheu o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o lugar de Rosa Weber no STF. Para um governo sem base sólida no Congresso, seria bastante útil uma composição do STF simpática, ao menos em tese, a ideias e projetos do Executivo nos campos da economia e das políticas públicas – matérias disciplinadas, com algum excesso, na Constituição. Exemplo recente da sintonia do STF com as teses do Executivo foi a autorização dada a este para regularizar o estoque de precatórios represado pela chamada “PEC do Calote” do governo Bolsonaro.
Além disso, considerando a orientação ideológica prevalecente no Legislativo, também é conveniente para o governo uma composição do STF simpática a pautas associadas a direitos individuais (descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio), a ações igualitárias (cotas) e ao meio ambiente (marco temporal).
Ainda mais porque, neste novo mandato, o presidente da República encontra sua base social mais diversificada e aguerrida. Vieram dela as muitas ações em favor da indicação de uma mulher negra para a vaga de Rosa Weber no STF, especialmente após Lula ter indicado seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga de Ricardo Lewandowski. Diante da frustração com a indicação de Dino, restou aos descontentes o fato de que o ministro da Justiça é um quadro afinado com pautas da esquerda e um reconhecido combatente do bolsonarismo.
Aí reside outra “vantagem” da indicação do atual ministro da Justiça: apoiar o STF em sua resposta ao bolsonarismo mais destrutivo. Nos últimos tempos, a crítica ao protagonismo do STF se intensificou, seja ante a concentração de processos sob sua jurisdição, seja por suas ações heterodoxas no combate a malfeitos do governo anterior. Nessa equação, ao mesmo tempo jurídica e política, a presença de um ministro articulado e articulador como Dino é também muito bem-vinda ao governo.
Em resumo: Lula tem no Supremo um elo imprescindível à governabilidade, ao possível sucesso das pautas abraçadas por sua base social e à responsabilização do bolsonarismo anti-institucional e antirrepublicano.
Mas isso não revela apenas a importância do STF na atual conjuntura de governo ou sua reiterada, malgrado indevida, condição de ator político. A indicação de um ministro político para o Supremo mostra como a esquerda vê na Corte o lugar da realização de seus projetos para o País, sem a necessidade de se dedicar ao trabalho árduo de convencer a população a apoiá-los – tarefa inglória, porque em geral esses projetos são estranhos, quando não francamente hostis, ao interesse comum da maioria dos eleitores. A propósito da capacidade de persuasão que parece faltar à esquerda, vale recordar Lincoln: “O sentimento público é tudo. Com ele, nada fracassa; sem ele, nada triunfa. Quem molda o sentimento público vai mais fundo do que quem promulga estatutos ou profere decisões judiciais”.
SALIENTE E IMPOPULAR, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Vale para os magistrados e as cortes a máxima esportiva de que bom árbitro é aquele cuja atuação mal se nota ao final da partida. O Supremo Tribunal Federal tem sido um juiz saliente no entrechoque institucional brasileiro. Sua mão pesada não passa despercebida.
Em boa medida não poderia ser de outro modo, dado o nível elevado de truculência e exigência do jogo e dos jogadores. O Supremo foi colocado pela Constituição, e por incidentes subsequentes, no vértice da agenda nacional.
Além de praticar a arbitragem de temas constitucionais clássicos, sua vocação, o tribunal atua como uma espécie de quarta instância de ações comuns, foro de juízo penal de altas autoridades, desaguadouro de petições de derrotados no conflito parlamentar e central de habeas corpus.
De 2019 a 2022 os ministros viram-se confrontados por um presidente da República autoritário, situação agravada na pandemia de coronavírus. Seguidores do líder bonapartista vandalizaram as sedes dos três Poderes no início deste ano. Tudo isso justificou respostas firmes da corte.
Uma parcela considerável do estrelismo do STF, contudo, é inadequada porque se deve ao modo de agir de seus próprios integrantes. Há desmesura na concentração de poder individual e no hábito de tagarelar fora dos autos e de imiscuir-se em lobbies da política.
Penas duríssimas contra peixes pequenos da depredação de Brasília contrastam com a flexibilização das punições à corrupção das elites. Relativizam-se direitos de expressão e imprensa e invadem-se atribuições do Legislativo. A jurisprudência dá reviravoltas.
A saliência do Supremo em período de normalidade institucional não é bem vista pela maioria da população. A diferença entre quem considera ruim ou péssima (38%) a atuação do tribunal e os que a julgam ótima ou boa (27%) subiu 11 pontos percentuais desde dezembro de 2022.
A pesquisa, realizada pelo Datafolha entre brasileiros de 16 anos ou mais (aptos a votar, portanto), também mostra que a polarização político-ideológica que dividiu o país nas últimas eleições repete-se na avaliação da corte, muito mais apreciada hoje por lulistas do que por bolsonaristas.
Tornar-se popular no sentido perseguido pelos mandatários jamais deveria ser o objetivo de uma organização que distribui justiça. A aprovação desejável da corte precisa derivar da percepção de que atua com equidistância, proporcionalidade e estabilidade.
Privilegiar a autocontenção, a discrição, a colegialidade e a segurança jurídica ajudaria a melhorar a imagem do Supremo, bem como a sua efetividade institucional.
QUEM? LULA? por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Vamos imaginar que o governo brasileiro decidisse convocar um plebiscito para saber se a população apoia a anexação do Uruguai. Há precedente histórico. O Uruguai era a Província Cisplatina do Império do Brasil até 1825.
O Uruguai não tem petróleo, mas tem pecuária avançada, produção de vinhos melhores que os nossos, uma economia equilibrada. Supondo uma votação livre, difícil saber a escolha dos brasileiros. Digamos que seja “sim”. E que o governo brasileiro inclua a Cisplatina no nosso mapa, nomeie um dirigente do PT como interventor, substituindo o governo de centro-direita deles, e Fernando Diniz convoque Luis Suárez para a Seleção Brasileira (seria, aliás, nossa maior conquista).
Grossa provocação, não é mesmo? Nem precisaria haver movimentação de tropas, jatos voando sobre o território uruguaio, digo, da Cisplatina. O plebiscito já seria um ato de agressão.
O que faria o Uruguai? Chamaria os Estados Unidos, claro, já que brigar com o Brasil estaria fora de cogitação.
Agora, a Venezuela. Um plebiscito fajuto, e Maduro declara que a região do Essequibo é território venezuelano e que vai anexá-la. Sim, há precedentes, lá de trás, de disputa da região. Cavando na História, até as Coroas espanhola e britânica, dá para arranjar qualquer argumento. Só que a situação está pacificada há tempos. A Guiana tornou-se independente, formou uma nação de ampla diversidade, ocupou Essequibo com sua população, estava quieta no seu canto.
A Venezuela é a agressora. A Guiana, a vítima.
O modo de dizer importa muito em diplomacia. Falar em conflito entre os dois países é dar um desconto para Maduro. Do mesmo modo, o presidente Lula tergiversa quando diz não querer “confusão” na América do Sul. Deveria dizer diretamente a Maduro que ele precisa ficar nos seus limites em vez de agredir o vizinho.
Lula é amigo de Maduro. Quando assumiu a presidência temporária do Mercosul, em julho deste ano, disse que era seu objetivo trazer de volta a Venezuela, suspensa por descumprimento das regras democráticas. Para ele, não tem ditadura na Venezuela.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou confiar na liderança e na maturidade do Brasil. Diplomático. Ele sabe que Lula tem lado. Por isso chamou os Estados Unidos, que enviaram caças para sobrevoar o Essequibo. Porta-voz da Casa Branca advertiu a Venezuela.
Nos meios políticos e diplomáticos de Brasília, ouviram-se comentários negativos: a Guiana trouxe os Estados Unidos para nossa América do Sul. E isso traria para cá o conflito Estados Unidos x Rússia.
Ora, quem trouxe a Rússia para cá, há muito tempo, foi a Venezuela, armada com jatos russos de primeira linha, além de farto material militar terrestre. Aliás, Maduro acaba de marcar reunião com Putin.
A Guiana não tem jatos. Confiaria na Força Aérea Brasileira?
Falemos francamente: a capacidade de mediação do governo brasileiro é zero. A menos que exerça pressão incisiva que leve Maduro a simplesmente voltar atrás. Sim, voltar atrás, anular o plebiscito fajuto e conversar nas Cortes internacionais. Lula não deu sinais de que pensa nisso. Ao contrário, parece se encaminhar naquela direção de considerar igualmente responsáveis o agressor e o agredido. Venezuela é Rússia, Guiana é Ucrânia.
Só falta botar a culpa de tudo nos Estados Unidos. Falta?
Lula dedicou seu primeiro ano a buscar protagonismo internacional. Meteu-se na questão da Ucrânia, no Oriente Médio, apresentou-se como líder do combate ao aquecimento global.
Falou muito, colecionou nada. Atuação zero nas guerras. Teve de pedir aos Estados Unidos e ao Catar para tirar brasileiros de Gaza. Aqui, prometeu fechar o acordo Mercosul-União Europeia. Não conseguiu. Culpa deles, claro.
Também não conseguiu reintegrar a Venezuela ao Mercosul. Os sócios não deixaram.
Foi liderar a COP28 e voltou de lá com o Brasil integrante da Opep, aspirante a tornar-se um gigante da exploração de petróleo.
Enquanto isso, não faltaram problemas brasileiros que mereciam maior atenção do governo.
E mais uma palavrinha sobre Essequibo: não seria razoável perguntar a seus habitantes onde querem ficar?
POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
A lei que restringe indicações políticas nas empresas estatais vigorava sem problemas há seis anos, desde 2016, quando o PT ganhou as eleições e resolveu investir pesado na sua revogação. Tudo andava bem, as empresas apresentaram desempenho melhor sob a regra. Em tese nada aconselhava uma mudança, muito menos rumo ao retrocesso.
Na prática, porém, representava um empecilho ao que o governo do partido protagonista do escândalo da Petrobras —cenário de perigosíssimas relações entre altos funcionários, empresas, partidos e respectivas indicações políticas— considerava imprescindível ao seu projeto de poder: a ocupação daqueles postos em diretorias e conselhos de administração.
A ofensiva começou ainda em dezembro de 2022, com a ideia de se fazer a alteração por medida provisória. Optou-se por um projeto de lei para reduzir de três anos para um mês a quarentena exigida para liberar indicações. Os deputados aprovaram por 314 a 66 votos, mas o Senado segurou a matéria.
Dias depois, às vésperas de 2023, 72 horas antes da posse de Luiz Inácio da Silva, o PC do B questionou a constitucionalidade integral da lei em vigor e, desde então, o tema está em suspenso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, dezenas de nomeações puderam ser feitas graças a uma liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski (agora aposentado) em março deste ano.
Com base na decisão, ainda sem exame do colegiado, a Petrobras mudou as regras de contenção que haviam se imposto no contexto da Lava Jato. Nos últimos nove meses houve três tentativas de se chegar a um desfecho, todas acompanhadas de pedidos de vista sem que se tenha clareza sobre a razão de ainda perdurarem dúvidas depois de tanto tempo.
A não ser que o motivo resida na disposição do Supremo de atender ao interesse do governo em infringir, para depois detonar, uma legislação baseada em critérios de boa governança. Se for isso, não faz bonito o tribunal.
A VISÃO ATRASADA DE LULA SOBRE O BNDES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva tem um entendimento muito particular sobre a economia brasileira. Na avaliação dele, enquanto o Tesouro Nacional teria entre R$ 1 trilhão e R$ 2 trilhões guardados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria “comendo pão seco sem mortadela”.
É interessante como Lula desconsidera não só as experiências passadas em seu terceiro mandato, mas também a própria realidade. Para ele, há um problema – o BNDES estaria sem dinheiro
– e há uma solução – o Tesouro Nacional tem dinheiro de sobra para gastar. Mas nem uma coisa nem outra é verdade, e quem diz isso são os números oficiais da instituição financeira.
Os resultados mais recentes do BNDES, relativos ao terceiro trimestre do ano, apontam para números robustos, muito distantes da penúria descrita pelo presidente Lula. Até setembro, as consultas haviam subido 94%, para quase R$ 200 bilhões; e as contratações, 43%, para R$ 94,2 bilhões. Os desembolsos aumentaram 20%, para R$ 75,4 bilhões; desse total, R$ 61,5 bilhões foram financiados a taxas de mercado, e a maior parte com recursos próprios.
A carteira de crédito do BNDES, por sua vez, atingiu R$ 495,2 bilhões, a maior desde o primeiro trimestre de 2019. Para chegar a esse tamanho, o BNDES contou com muita ajuda do Tesouro Nacional. Entre 2008 e 2014, o Tesouro emprestou R$ 440,8 bilhões à instituição financeira.
Sob o pretexto de conter os efeitos da crise financeira mundial, criou-se um orçamento paralelo, por meio do qual o banco cobrava juros artificialmente baixos para financiar grandes obras de infraestrutura e empresas que se tornariam “campeãs nacionais” – todas escolhidas a dedo pelo governo. Era, na verdade, uma forma de usar o banco para financiar políticas públicas que o Orçamento-Geral da União não tinha condições de arcar.
Em termos de crescimento econômico, os retornos dessa política foram questionáveis, enquanto seus custos foram muito reais. É o que explica, em parte, a impressionante evolução da dívida bruta do governo, que saiu de 51,3% em 2011 para os atuais 74,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
No governo Michel Temer, o banco finalmente adotou taxas mais compatíveis com a realidade do mercado. Além disso, reduziu sua participação e exposição ao risco no financiamento de obras de infraestrutura e retomou um papel fundamental no apoio e na estruturação desses projetos, sem os quais muitas das privatizações e concessões de infraestrutura não teriam sido possíveis, especialmente na área de saneamento. Passou, também, a pagar os empréstimos que havia tomado do Tesouro e devolveu um total de R$ 689 bilhões até agora.
Ainda faltava uma última parcela, de R$ 22,6 bilhões, que deveria ter sido quitada no fim de novembro. Mas o BNDES negociou um novo prazo com o Tesouro para pagar o restante até 2030, já avalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sem o acordo, a liquidez do banco estaria comprometida, e os desembolsos teriam de ser interrompidos, algo que seria absolutamente indesejável.
Aparentemente, não está nos planos do BNDES retomar o gigantismo artificial que já teve no passado recente. Segundo o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, a ideia é que os desembolsos do banco saiam do atual 1,1% para 2% do PIB até 2026 – bem menos que os 4,3% de 2009.
É uma visão mais realista sobre o papel do banco na economia e sobre os limites de sua atuação. Não cabe ao BNDES assumir uma posição de protagonismo no mercado de capitais, privilegiar segmentos ou determinados grupos econômicos e financiar obras faraônicas sem considerar o risco dessas operações.
O processo de reorganização pelo qual o BNDES passou nos últimos anos tem garantido seu sucesso. Voltou a dar lucro, reduziu a inadimplência e hoje tem todas as condições de bancar suas operações com recursos próprios e taxas de mercado. A concepção que Lula tem do BNDES é atrasada, equivocada e custou muito caro ao País – e, sobretudo, desnecessária diante dos resultados financeiros do banco e da situação fiscal.
A POLÍTICA NA RELIGIÃO
Por iniciativa e inspiração externa, desde os anos 1950, há um ataque ao Brasil religioso, agravado por sua extensão ao Brasil político, por igrejas e seitas cuja concepção de fé é a de uma fé de guerra santa contra as demais visões de mundo, religiosas ou não. Isso reduziu o espaço de legitimidade das igrejas protestantes históricas, que já não são religiões de afirmação da identidade e diversidade das crenças mas religiões de intolerância e em nome dela religiões de conflito social, ideológico e político.
O uso político-partidário da religião, por parte de pastores e de igrejas, agrava o cenário nas anomalias da indistinção entre púlpito e gazofilácio (a caixa de coleta do dízimo), entre fé e ódio, entre ambição de salvação e ambição de poder. O que vem transformando essas igrejas em instrumentos de destruição provável justamente da fé evangélica no Brasil e da democracia que lhes é garantia de direito, de atualização e de sobrevivência.
Estes dois parágrafos, encerram o artigo “A Política na Religião” e tem muito a ver com o que esta acontecendo em Gaspar. Ele publicado no jornal Valor Econômico, e escrito pelo sociólogo José de Souza Martins, Professor Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar, da Universidade de Cambridge, e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador Emérito do CNPq. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, é autor de “As duas mortes de Francisca Júlia – A Semana de Arte Moderna antes da semana” (Editora Unesp, 2022).
Bom dia.
Sobre os custos e reparos nas duas pontes de Gaspar, as obras ficaram a cargo da secretária de obras da prefeitura ou foi contratada empresa terceirizada?
Se tudo ficar a cargo do Roni Muller, a FISCALIZAÇÃO DEVERÁ SER INTENSA 👀
Lembram da obra do Parque náutico do Sertão Verde???
FISCALIZAÇÃO INTENSA É LETRA MORTA EM GASPAR, MAS POR PARTE DA SOCIEDADE
A prefeitura manda bananas a torto e a direito até para quem constitucionalmente tem esse paspel os vereadores, mesmo que se tenha uma determinação Judicial, imagina para os pobres pagadores de impostos e que sustentam tudo isso sem transparência alguma.
O BRASIL VOLTOU, MAS O MUNDO É OUTRO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Em seu primeiro ano do terceiro governo, uma das principais preocupações de Lula foi cultivar a imagem de grande líder global, respeitado pelos pares, que levaria alívio ao mundo pela volta do Brasil às mesas de negociação sem o negacionismo — sanitário, climático, institucional — de Jair Bolsonaro. De fato, a reação nas grandes democracias foi essa — da imprensa aos chefes de Estado, passando por organizações multilaterais e ONGs. Ainda hoje, passados quase 12 meses, o presidente brasileiro emana essa aura de respeitabilidade e angaria boa vontade nos fóruns de que participa, a respeito de diferentes temas.
O problema para a efetivação dessa “volta” do Brasil ao mapa, que Lula gosta de enfatizar e até transformou em bordão, é que, se o Brasil voltou, o mundo é outro. E a complexidade com que os líderes mundiais têm de lidar em relação a todos os temas é exponencialmente maior que aquela reinante quando Barack Obama dizia, em tom de camaradagem, que seu colega brasileiro era “o cara”.
Do Mercosul às conferências do clima, não basta mais a Lula, ou a quem quer que seja, elencar boas intenções e cantar de galo, na linha de que o Brasil pode ser protagonista da transição para a economia verde ou pode mediar conflitos como o recém-instaurado na América do Sul com a ameaça da Venezuela de empreender uma investida sobre o território da Guiana.
Para ser vanguarda nas transformações e ter voz na mediação de conflitos complexos no plano geopolítico, o Brasil precisa afinar seus objetivos, enfrentar contradições internas e, sobretudo, assegurar que o Itamaraty seja uma estrutura ouvida e respeitada quanto ao tom a adotar em casos como o dos vizinhos.
Lula tem tocado em pontos absolutamente corretos quando se refere à escalada de tensão entre Venezuela e Guiana pela posse do território de Essequibo, a saber: não se pode cogitar a possibilidade de uma guerra na América do Sul, e essas ameaças põem em xeque a estabilidade no continente.
Então, o que falta? Falta uma palavra mais assertiva condenando a investida de Nicolás Maduro sobre o território vizinho. Ah, a disputa entre os dois países pela região é histórica? Sim. Mas tem de ser decidida nas instâncias em que o conflito começou a ser arbitrado, e não por um referendo unilateral da Venezuela, com todos os órgãos envolvidos controlados pela ditadura Maduro, ainda mais com ameaça militar tendo como base apenas essa consulta.
O risco real é que o Brasil, nessa contenda, acabe incorrendo no mesmo erro que cometeu ao igualar as responsabilidades da Rússia, o país invasor, e da Ucrânia, o Estado invadido e violado, na busca por um entendimento. Portanto não basta Lula pedir a bola — baseado nessa mitologia segundo a qual ele está predestinado a exercer o papel de guardião da paz mundial — se não souber exatamente a jogada que pretende executar com ela.
Já falei várias vezes da contradição inerente às negociações ambientais e climáticas, em que o Brasil posa de vestal enquanto alimenta a petróleo o discurso do desenvolvimento econômico impulsionado pelo Estado forte. Ela apareceu com força na COP28 e pode ser uma ameaça de frustração na realização da COP30, em casa.
O discurso do presidente do Uruguai, Lacalle Pou, colocando altas quantidades de água no chope da despedida da presidência brasileira do Mercosul, mostra que nem no bloco regional, em que o Brasil sempre teve meios de sobra para cantar de galo, é tão simples fazê-lo hoje.
A frustração do acordo com a União Europeia, com que Lula esperava fechar com chave de ouro o período à frente do bloco e também o primeiro ano de seu mandato, evidencia a dificuldade de se firmar num mundo em que as relações entre países são cada vez mais intrincadas, e os interesses não são fáceis de compreender, pois nem sempre se pautam por questões geográficas ou de afinidade histórica.
AGORA É NAS NOSSAS BARBAS, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo
O principal risco na crise entre Venezuela e Guiana é importar o conflito geopolítico de Rússia e Estados Unidos para a América do Sul, onde a ausência de tensões entre os países é um grande ativo político, diplomático e econômico no mundo, desde a solução do conflito de fronteiras entre Equador e Peru, em 1998. O Brasil, maior economia, território e população do continente, está no centro das negociações. E o presidente Lula não pode errar.
A Venezuela é tanto o maior adversário dos EUA quanto o principal aliado da Rússia na região. Ao iniciar exercícios militares na Guiana, o governo Joe Biden chama Vladimir Putin para o jogo, ou para a guerra, lembrando que a Venezuela é o sexto país do mundo que mais investe em poderio militar, muito graças a armamentos russo.
Desde Hugo Chávez, que iniciou a ditadura e patrocinou a ascensão de Nicolás Maduro, a Venezuela afunda numa crise política, econômica, social e migratória sem precedentes, mas despejou fortunas para, por exemplo, adquirir os caças russos Sukhoi. Depois da Rússia, o seu segundo maior fornecedor de armamento é a… China.
Lula não teve sucesso ao se meter a mediador nas distantes guerras da Ucrânia e de Israel, mas Venezuela e Guiana estão aqui, nas nossas barbas, e o Brasil é obrigado a entrar de cabeça, buscando a negociação entre os dois países e articulando a reação regional e internacional para evitar uma guerra. Ninguém acredita em guerra, mas que ela é possível, é. Como no caso da Ucrânia.
O Brasil tem três trunfos: é líder regional, mantém portas abertas com os dois lados e ninguém como Lula tem chance de botar o guizo no gato, ou seja, chamar Maduro à realidade. Mas há obstáculos: a recepção de Maduro com honras de Estado, sob protestos internos e do Uruguai, Chile e Colômbia, chamar a ditadura venezuelana de “democracia” e – pior – fazer sinais claros pró-China e Rússia e alfinetar EUA e Europa.
Para o Brasil, a questão é de geopolítica internacional, diplomacia e também militar, já que Roraima é um enclave entre Venezuela e Guiana e não se pode descartar que Maduro, considerado um Putin da região, megalomaníaco e perigoso, tente invadir o país vizinho através do território brasileiro.
O Ministério da Defesa aumentou o contingente do Exército e já enviou 28 blindados para a fronteira, enquanto o chanceler Mauro Vieira e o assessor internacional Celso Amorim articulam conversas diretas de Lula com os dois presidentes. A crise é seu grande teste na área externa. É hora de mostrar que, além de lábia, ele tem a dimensão e a capacidade política e diplomática que o próprio Lula se atribui.
O tanto de pedra que estão colocando nesse Ribeirão Gasparinho-Gaspar Mirim não é pra brincadeira, acho que vão fechar o Ribeirão. Para combinar com a cara fechada do secretário que se diz candidato.
Qual o engenheiro que planejou isto? Como fundamentou esta decisão técnica? Aos olhos dos leigos, e moradores da região, mais uma vez, fica claro que se está construindo, como castores, um problema para o futuro e se gastar ainda mais dinheiro público para se dar soluções.
A IMAGEM DO CABO ELEITORAL
Manchete do jornal Folha de S. Paulo de uma realidade e que mostra a fragilidade do discurso do poder de plantão em Gaspar. Datafolha: 40% dizem nunca confiar nas falas de Lula; 24% afirmam sempre confiar. Desconfiança é semelhante à que Bolsonaro registrava ao final de seu primeiro ano no poder