Os políticos de Gaspar estão de férias? Não! Só os serviços aos cidadãos e cidadãs, exatamente os que sustentam esta ineficiente, pesada e duvidosa máquina pública. E parece, também, que permanentemente e há anos, os que por dever de ofício deviam investigar dúvidas, indícios e procedimentos inapropriados nos ambientes públicos, incluindo à falta de transparência e prestações de contas.
Se estes políticos e agentes públicos se omitiram com a intenção de se aproveitarem e serem candidatos não apurando, esclarecendo ou até punindo os grosseiros erros e até na deliberada má ação dos outros, ao tempo em que se deveriam, estarão, então, também estes “pré-candidatos”, na mesma barca. Aliás, alguns já estão “embarcados”. Resumidamente são coniventes, se não, coautores. Simples assim! E o castelo dessas cartas marcadas começa a ser conhecido – via redes sociais e principalmente, aplicativos de mensagens, mais detalhadamente. E a ruir.
Vamos adiante.
MAIS UM ÁUDIO DESMORALIZANTE AOS PASSADORES DE PANO DA CIDADE, PODER E INSTITUIÇÕES
Contudo, não é disso que vou tratar, especificamente, hoje. E sim de algo que está implícito no provérbio de que o “rato vai tanto ao moinho que um dia fica lá com o focinho“, ou de um alerta filosofal, reiterado nas suas intervenções aqui, de uma leitora da região sul da cidade e assídua deste espaço, Odete Fantoni: “é a tal lei do retorno“, referindo-se ela, aos políticos e agentes públicos que vivem fazendo mal para os outros, mas para Odete, um dia eles terão contra si mesmos este mal que articulam, lançam e fazem a terceiros e à cidade.
Então vamos ao que interessa.
Antes de curtir as férias, os políticos, agentes públicos e até mesmo particulares, amigos, dependentes, sócios e familiares, estão freneticamente em busca de disfarces, desculpas esfarrapadas, armações e reuniões para combinar versões. Algumas inverossímeis. Outras reveladoras. Depois da Última Ceia vem o Gólgota. Se verdadeiro, não se sabe. Mas, é bíblico e faço para usar a linguagem dessa gente. Ela usa a Bíblia, a fé, a palavra de Deus e clama por Jesus, o despojado, o que se sacrifica, o que ama, o que perdoa, o que reparte. Essa gente usa o nome de Jesus, os livros as palavras sagradas nos ludibriar. Um perigo.
O que está acontecendo?
Estão buscando culpados contra o “novo” áudio, vazado. Ele coloca anilhas de rastreamento “aos bois”.
Melhor do que isso. Mostra com uma clareza exemplarmente didática, como funcionava o esquema combinado entre os convidados à mesa da “Última Ceia” no “morde e assopra” dos convivas. Tudo achacar e valorizar a “importância” de cada um deles contra e a favor dos empreendedores do ramo imobiliário naquilo que era proibido, ou se tinha que fechar os olhos, ou então mudar pontualmente à legislação aos desejos do privilegiado pedinte, ou no pedágio de quem precisava da passagem neste “mar negro”.
RELATÓRIO QUE SE TIROU DA CARTOLA PARA O ILUDIR AS INSTITUIÇÕES
Este “novo” áudio editado – e pode ter mais – é desqualificação sem tamanho ao relatório produzido por recente CPI da Câmara de Gaspar e que se montou e se espalhou para o Ministério Público, polícia, Justiça, Tribunal de Contas do Estado e outros dando contas da inocência dos envolvidos ou de que nada se conseguiu apurar.
Isto explica, por outro lado, explicitamente, à razão pela qual, desde 2016 – Kleber Edson Wan Dall, MDB e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, tomaram posse em 1º de janeiro de 2017 – nada se fez para a obrigatória revisão do Plano Diretor, segundo determina o Estatuto da Cidades e porquê a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, até o ano passado, não tinha sido legalizada como devia ter sido, pois era a pedra angular de todo esse mercado de escambos e que deixava todos de rabos presos uns com os outros. Como está na gravação era proposital. Era a mina do Rei Salomão.
Se eu vou escrever sobre o conteúdo deste mais novo áudio e que na chantagem armada se promete mais e já se negocia para que pare por aqui? Vou! Mas, não agora. Até porque a cidade inteira sabe dos áudios, a imprensa local e regional sabe e até este momento não publicou nada. E nem vai se publicar, dar dicas ou se atrever a algum comentário. É da praxis. Até ela porque está obrigada ao silêncio – num desrespeito aos seus clientes – leitores e ouvintes – se quiser continuar sobreviver com as migalhas das verbas públicas e dos amigos do rei nu, beneficiários ou não dessas vantagens, sob a influências desses políticos e gestores públicos. A imprensa estadual, por enquanto, também está quieta.
De outro modo, a imprensa nacional, por enquanto está silenciosa, todavia, garanto, está interessada. E estamos em período de pautas fracas nas reddações. E aí mora o perigo. Vai ser outro escândalo não o fato em si por demais conhecido da cidade, dos cidadãos, das cidadãs e dos envolvidos em si nesta trama.
A suprema humilhação será a imprensa daqui. Ela terá que fingir que não lê ou ouve coisas de fora, ou então, repetir a manchete nacional e creditar aos órgãos de imprensa de fora, sem pedir desculpas pelo “furo”. Será engraçado ainda, para não se constatar com tristeza, que as autoridades obrigadas por ofício – mas que se escudavam numa tal lei de “abuso de autoridade”, “na falta de denúncias”, ou “satisfeitos por relatórios de CPI armadas, políticas e até secretas” e devido a estes mal assombros, fecharam o corpo aos pecados dos nossos políticos e administradores e sem saída, “olharem” às evidências afirmando à distinta plateia de que foram “surpreendidas” pelas “manchetes de fora” e que, agora, sim, vão “investigar tudo”.
Talvez diante da impossibilidade de negar indícios, porque se não verdadeiros – e os envolvidos até a postagem deste comentário, não negaram nada do conteúdo que se espalhou, tudo acontecerá silenciosamente, sob segredo de justiça, até outubro do ano que vem. E para que? Para que o curso desse lamaçal não manche reputações de gente que se apresenta candidato, santa, ilibada e referência para a cidade na política, nos escritórios e nos negócios. Aguardem e confiram!
O EXPERIMENTO VISÍVEL DE QUE ISTO SERIA UMA PRÁTICA DE GOVERNO
Ufa. Era para ser curto. Está se tornando mais um textão. Retomando o foco resumido no título.
Djonathan João Gonçalves Custódio, apadrinhado do vereador e hoje secretário de Agricultura e Aquicultura, Cleberson Ferreira dos Santos, PP, irmão de templo e parceiro de todas as horas do prefeito Kleber, foi nomeado no dia 29 de março, pelo decreto 8030/18 com a titulação de Coordenador de Serviços, mas com efeitos retroativos ao dia sete de março de 2018. Este cargo comissionado era de lotação na secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, na época comandada pelo prefeito de fato, coordenador de campanha de Kleber e presidente do MDB, Carlos Roberto Pereira.
Nada demais. Era até então o jogo jogado dos vencedores ocupando os seus espaços. Djonathan foi pego furunfando nos sistemas de lançamento do IPTU. Era tido como um expert em bisbilhotamento digital. Um bafafá, depois que eu expliquei o assunto aqui. Entraram os bombeiros. E também os praguejadores contra mim. E eu, mais uma vez, devia ser punido. E assim foi. Com ajuda das instituições. É que havia gente grande – no governo e na cidade – envolvida no prejuízo e benefício onde coloquei o dedo e a dúvida.
O escândalo não foi o fato irregular em si, mas como se abafou tudo isso. A corda arrebentou na parte mais fraca e Djonathan foi exonerado no 11 de junho de 2019, conforme atesta o decreto 8817.
Djonathan, reconhecido como um hábil na lida das coisas digitais. Foi trabalhar no restaurante e na Câmara no gabinete do vereador padrinho. “Pagou” à pena, o mico, assumiu que agiu sozinho, foi para o ostracismo e todos ficaram bem na foto mais uma vez. A saída de cena dele do ambiente público, apenas facilitou à continuidade de tudo. Até porque nunca se soube o que ele tinha descoberto e repassado para ser usado de moeda de troca e perseguições.
Eis que no dia 22 de janeiro de 2022, o ex-presidente do Samae de Gaspar, mas importado de Blumenau, Cleberson João Batista, MDB, nomeou Djonathan para ser comissionado diretor das Estações de Tratamento de Água, bem como da Estação de Tratamento de Efluentes, numa cidade que não recolhe nada de esgoto, a não ser alguns poucos mililitros lá na reurbanização da Marinha, no Bela Vista, isto quando a ETE funciona.
O que mostra isso? Que o mundo dá voltas. E que quem tem padrinho não morre pagão.
DIAS DIFÍCEIS. OS “ÇÁBIOS” CEDERAM OS ANÉIS E ENTÃO, PROFETICAMENTE, O MAR SE ABRIU
Qual o fato concreto? Se o caso Djonathan não tivesse sido abafado como foi, este castelo de cartas não teria sido construído e durado este tempo todo. Voltamos um pouco ao tempo.
Leitores e leitoras vocês ainda se lembram de como eram aqueles dias de 2017, o primeiro ano do governo Kleber, Luiz Carlos e Carlos Roberto Pereira? Eles, realmente, eram muito difíceis. A Câmara estava fora de controle deles. Mal orientado, achando-se o todo poderoso, o prefeito também. queria impor leis goela abaixo, logo ele, que foi vereador e presidente da Cãmara. Tanto que Kleber mandou este áudio nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
E este gesto, quase lhe pega de calças curtas. Sem saída, sem maioria na Câmara, em início de mandato e ameaçado de cassação, baixou a bola e foi lá pedir desculpas à cidade e aos vereadores.
Roberto Procópio de Souza, PDT, comandava a oposição. Ela, em alguns embates ficava em maioria. E para complicar, no final de 2017, primeiro ano de governo Kleber, Luiz Carlos e Carlos Roberto Pereira, mas valendo para a legislatura de 2018, esta mesma oposição, com traidores da base governistas e que agora posam de os mais fiéis de todos os tempos, elegeram o irmão de templo, o amigão de Kleber, o puxador de votos, o médico cardiologista, Silvio Cleffi, PSC, presidente da Câmara. Recado explícito da força.
Foi uma derrota humilhante para o governo de Kleber, Luiz Carlos, Carlos Roberto Pereira e Franciele Daiane Back, PSDB. Ela, sem campanha, estava vestida de presidente – prometida pelo Executivo no poder de plantão – antes da contagem dos votos. E lá estava toda a comitiva do poder para comemorar a sua vitória. Ouviram choros, acusações e sorrisos amarelos dos vencedores que não podiam comemorar abertamente.
Silvio Cleffi foi o inocente útil levado ao altar dos sacrifícios pelos espertalhões da política gasparense. O elegeram para dar avisos. Para compor. E ela veio, mas custou caro, mais tarde, a um dos articuladores desta manobra, Roberto Procópio de Souza, PDT. Ele também não foi eleito presidente da Cãmara naquilo que se havia prometido a ele para 2019. E a partir de então mudou-se o regimento da Câmara e acabaram com o voto secreto para a eleição da mesa diretora.
GOVERNO FORTE, CÂMARA FRACA, POLÍTICOS E AGENTES PÚBLICOS DANDO AS CARTAS DO JOGO
Antes que Franciele virasse biruta de aeroporto diante do passa-perna e antes que o governo Kleber, Luiz Carlos e Carlos Roberto Pereira – que até tinha deixado a poderosa secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa que criou para si na cara reforma administrativa e ido provisoriamente para a secretaria da Saúde – virassem passageiros, o vereador Roberto Procópio de Souza, PDT, num cavalo de pau espetacular, tornou-se governo. E dos mais fiéis.
Resolvido a governabilidade na Câmara. Silvio, por outro lado, imediatamente, tornou-se um pária para Kleber e os templos neopentecostais. Já Câmara virou um puxadinho de Kleber e Carlos Roberto Pereira. Em 2020 isto ficou muito mais evidente com batismo da Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT – mas não o de Procópio que perdeu a corrida para o falecido Amauri Bornhausen e PSDB. São onze dos 13 vereadores). Sílvio foi para o PP. Não se elegeu, ajudou a fazer legenda. Com os votos dele, o PP ocupa quatro vagas no primeiro escalão de Kleber e Marcelo. Silvio foi lançado ao ostracismo político.
Esta é a vida de quem não é da política, não está inserida nela, não possui timming e leitura, e foi parar nela para fazer escada para os outros
Voltando para encerrar. De lá dos anos 2018 para cá, Kleber reinou como quis com Roberto e depois, mais espaçosamente, com o seu homem de confiança total, um irmão de templo, Jorge Luiz Prucino Pereira (foto acima sendo ouvido na CPI secreta da Pizza do “desconheço” e ao lado no destaque) que acabou se tornando presidente do PSDB, membro e presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar, Chefe de Gabinete, secretário de Planejamento Territorial, e finalmente, secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, substituindo o então prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira. Jorge Luiz não é um desconhecido dos espaços de Kleber na prefeitura. Tinha sido coordenador do Programa Crack e Diretor de Captação.
O que há de verdade? Um embate de bastidores entre Carlos Roberto Pereira, MDB – mesmo ele saindo da cena para se aventurar na iniciativa privada – e Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB. São os danos colaterais que impedem a estrondosa implosão de um pelo outro. Nada mais.
O caso de Djonathan esfriou. Ele é um arquivo vivo naquilo que bisbilhotou e entregou para as peças chaves do governo naqueles tempos. Se tivesse havido uma rigorosa apuração e punição, não propriamente a Djonathan, mas quem o estimulou e o protegeu, aos que estão e rodeiam o governo Kleber, diz-se, hoje, de que este governo e todos nele estariam mais protegidos e fortalecidos como políticos e administradores do que estão como: cercados de dúvidas.
Aquilo que, incialmente, já foi uma vantagem, e se comemorou, agora está, na verdade, deixando-o fraco, exposto e refém. Pior, Kleber não sabe quem na mesa da Última Ceia é confiável. Haverá mais que dois ao lado de Cristo neste Gólgota.
Enfim. Tudo se desalinhou naquilo que se ouve nos áudios gravados e que a Câmara, quase secretamente, numa CPI disse que não tinha nada de anormal.
Djonhatan é peixe pequeno nesta história e lhe deram um nada “consta”. No fundo, ele apenas contribuiu nas habilidades que possui com os serviços de inteligência e espionagem na briga pelo poder dentro da prefeitura, no ambiente político e facilitou a vida – e sem saber – de outros poderosos. Cumpriu a quarentena, mas para salvar a pele dos outros. Tudo esfriou. Voltou ao governo de Kleber, sem estardalhaço, melhor do que antes. Com o bisbilhotamento que fez, o governo de Kleber e seus “çábios” viram que tinham a faca, o queijo e principalmente, os famintos na mão.
O tempo passa. O tempo voa. E o que se prova? Que a faca está sem fio, o queijo terminando e os famintos estão dispostos até a comer o dono do queijo, na falta dele. E onde as pontas continuam desamarradas para Kleber, Marcelo, Ciro, Melato, Procópio e Jorge? Jean Alexandre dos Santos e o próprio Carlos Roberto Pereira. É briga de cachorro grande. Mas, de gente que deixou o focinho no moinho depois de tanto ir lá.
O cavalo passou encilhado. E alguém montou nele. E pelo jeito não foi a transparência e as apurações. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Constrangedor I. Houve várias festinhas de encerramento de secretarias e setores da prefeitura de Gaspar. Na maioria delas, estava lá o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o vice pré candidato, Marcelo de Souza Brick, PP, e até mesmo o vereador Ciro André Quintino, MDB, como presidente da Câmara, mas também fazendo discursos de pré-candidato que se anunciou na semana passada. É a máquina sendo máquina.
Constrangedor II. O que pega? A presença deles. Desconvidar o prefeito e o vice seria uma deselegância. O presidente da Câmara, igualmente. O que as pessoas, pedindo o anonimato “pelo amor de deus” reclamam e rechaçam: a invasão de privacidade. Fotos para todos os lados inundando as redes sociais como se fossem apoios políticos explícitos deles com os pré-candidatos. Como esses políticos estão em baixa, a ojeriza dos funcionários aumenta na mesma proporção. Resta esperar outubro do ano que vem se esta queixa procede.
Os serviços municipais, taxas, impostos e multas em 2024 já possuem aumento definido em Gaspar para o ano que vem. A correção é de 4,68% e a Unidade Fiscal Municipal passa a valer R$150,80.
Uma lição. Abaixo um vídeo do tradicional Papai Noel da Farroupilha, aqui no Centro. O que chama a atenção? Dois fatos. O primeiro é que ele é comunitário e não tem politicagem envolvido. Algo raro na cidade. O segundo é como criaram uma “gaiola” de proteção ao Papai Noel na carroceria do caminhão e como há gente cuidando para que nenhuma criança se aproxima dele.
E por que? Poucos ainda se lembramde uma tragédia. Mas, foi no Natal de 2021, que o voluntário Carlos Rogério da Costa, o Calinho Costa, 71 anos, vestido de Papai Noel, caiu de uma carroceria na Margem Esquerda e morreu. É a Gaspar acordada. Ela aprende com os erros, acidentes, incidentes e exemplos. Já os políticos….
Ingratidão I. No dia 12 fez um ano que o combativo vereador de primeiro mandato, Amauri Bornhausen, PDT, servidor publico, sem as pernas, diabético e com problemas coranianos se foi. Pelo jeito de ser entre as dúvidas, seria, assim mesmo um sério candidato a prefeito para a mudança que a cidade pede hoje. Na Câmara algumas lembranças de seu ex-colegas devido à sua ausência prematura. Mesmo estando na Bancada do Amém, nunca se ajoelhou, talvez até por falta deles. E o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não o perdoava.
Ingratidão II. Quem não se lembrou dele? O que ganhou a vaga de Amauri e dono do partido por aqui, Roberto Procópio de Souza, PDT. Ele pode até alegar que foi um dos que saiu cedo da sessão. Mas, esta ingratidão vem desde a investidura dele após a morte de Amauri e até mesmo quando se pronunciou sobre a sua volta na tribuna da Cãmara. Nem um ai. Sem os votos de Amauri, Procópio nem eleito estaria. E a cidade inteira sabe disso. O experimentado vereador, por enquanto, não!
Ingratidão III. Quem anda uma arara com os atuais políticos da cidade e arregaçando as mangas é o ex-prefeito, Adilson Luiz Schmitt, nascido no MDB e hoje sem partido. Está inconformado de que ao reformar o ginásio vereador Gilberto Sabel, a prefeitura quer chamá-lo só de Fábrica de Tecnologia. A foto ao lado, mostra como abandonada, sem manuteção mínima, perigosa por isso, está a cobertura do corredor entre os ginásios
Ingratidão IV. A primeira raspada na memória dos gasparenses foi da própria comunicação da prefeitura. Ela vem apelidando aquele espaço de “joãozinho”, numa alusão aoi ginásio principal, chamado de João dos Santos (1947/51), o primeiro prefeito eleito de Gaspar.
Ingratidão V. Esta falsa preservação da memória de Gaspar – e que até possui um centro elogiado para isso – é também da Câmara de vereadores. O mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, certo dia se queixou e fez um Projeto de Lei, para que fosse dado nome de pessoas gasparenses nascidas aqui ou com identificação com a cidade por algum motivo, às ruas, praças e prédios públicos ao invés de nomes de árvores, cidades, flores, bichos e outras similitudes. Bom!
Ingratidão VI. Adilson Luiz Schmitt lista pelo menos duas dezenas “esquecimentos” onde a própria comunicação prefeitura – a marqueteira para bombar besteiras da “dona prefa” – não utiliza o nome dos locais públicos; de que as placas de identificação, inaugração ou homenagem sumiram; de que nas reformas de aparelhos públicos, as marcas e placas antigas desaparecem e por aí vai.
Ingratidão VII. Até a Ponte do Vale que leva o nome do ex-prefeito Dorval Rodolfo Pamplona (1956/61), ninguém sabe onde foi parar a placa que a denomina na briga entre o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, que a fez, e Kleber Edson Wan Dall, MDB, que teve que reformar para entrega-la definitivamente a cidade e a região, pois ela é do Médio e Baixo Vale do Itajaí. Esta placa existe. Mas, não na ponte.
Ingratidão VIII. O ex-prefeito Dorval Rodolfo Pamplona, casualmente, foi o que construiu a primeira – só há duas – ponte ligando o Centro com os moradores da margem esquerda do Rio Itajaí Açú. Ele a denominou, quando a inaugurou em 19 de junho de 1960, de Hercílio Deecke, ex-prefeito de Blumenau e que o ajudou na construção. Aliás, Gaspar e o Vale precisam de mais uma ponte na parte oeste da cidade.
Engenharia I. Quando eu escrevi aqui sobre falta de junta, ou o preenchimento delas inapropriadamente com material da capa asfáltica da junta de dilatação das pontes de Gaspar, obras públicas, sob a responsabilidade de supervisão e manutenação da prefeitura, alguns engenheiros – que penso que conhecem este assunto – logo me advertiram que eu estava me metendo em área fora do meu domínio.
Engenharia II. E é verdade. Outros engenheiros, que respeitam muito este tipo de junta, e assim fazem para dar vida mais longa, menos manuteção mais onerosa e evitar colapsos dessas estruturas, foram o que me transmitiram conhecimento técnicos deles. E conferi em literatura disponível na internet.
Engenharia III. Abaixo, disponibilizo um vídeo, produzido pelo ex-procurador geral do município de Gaspar, o advogado Aurélio Marcos de Souza, que entre outras, como Educação física, está se graduando em engenharia civil. O vídeo foi feito em Gaspar para mostrar a cabeça da cobra para os cabeças que não deviam negar este tipo de conhecimento.
Transparência zero. Já é difícil navegar e achar alguma coisa no site da prefeitura de Gaspar. Hoje, especialmente, ele estava com vários links indisponíveis. E reclamar com quem, se todos estão de férias?
Sinais I. Houve múltiplas festas de encerramento nas secretarias e setores da prefeitura de Gaspar como registrei na nota acima Constrangimento I. No Samae, todavia, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o vice, Marcelo de Souza Brick, PP, e o presdidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, não apareceram.
Sinais II. Convidados, foram. E o presidente da autarquia, Jean Alexandre dos Santos, MDB, ficou a vontade e disse que a orelha dele não esquentou em nenhum momento com a ausência do prefeito, vice-prefeito e presidente da Cãmara. Então….
O mundo dos negócios e em nome de Jesus I. Manchete de hoje do portal UOL explica como as igrejas se livraram da cobrança de até R$ 1,2 bilhão em tributos. Os dados inéditos da Receita Federal foram obtidos pelo UOL via Lei de Acesso à Informação. Trata-se de tributos como contribuição previdenciária e contribuição social sobre o lucro, que deixaram de ser cobrados das igrejas após uma mudança na Lei 14.057.
O mundo dos negócios e em nome de Jesus II. O articulador do ajuste foi o deputado federal David Soares (ex-DEM, atual União Brasil), filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O mundo dos negócios em nome de Jesus III. A lei tem impacto retroativo e, no médio prazo, pode levar à anistia de dívidas antigas – entre elas, cifras milionárias como a da Graça de Deus. Ela é uma das cinco maiores organizações religiosas devedoras de impostos à União. Hoje, a dívida ativa da igreja é de R$ 89 milhões. Devido ao sigilo fiscal, a Receita revelou apenas os valores totais e os tipos de impostos que foram “anistiados”, mas não os CNPJs diretamente beneficiados com a Lei.
AVISO aos leitores, leitoras e aos políticos: o blog não está de férias. Só os políticos e agentes públicos que deveriam manter a cidade…
5 comentários em “QUANDO O GOVERNO DE KLEBER E DO MDB VIU QUE PODIA ESTICAR A CORDA CONTRA A CIDADE? QUANDO SE ABAFOU O ESCÂNDALO DOS ACESSOS E MUDANÇAS NOS LANÇAMENTOS DE IPTU PARA O BEM DE UNS E PREJUÍZOS DE TODOS”
LIRÃO AUTOSUFICIENTE, por Carlos Andreazza, no jornal O Globo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme relatório aprovado na comissão mista, é categórica: o parlamentarismo orçamentário — fiador da autonomia pervertida do Congresso — vige no Brasil; ponta de uma cadeia de disfunções que mina o arranjo entre Poderes e faz erodir o equilíbrio da República.
Governo desapetrechado, que faz acordo — ode à fragilidade — para ter ainda menos instrumentos de negociação. Congresso — o imperador Lira — governante, que extrai do Planalto pacto informal para que a nova fachada do orçamento secreto, a emenda de comissão, não seja contingenciada. (Para aprovar os projetos arrecadatórios de Haddad, ora, o compromisso por mais gastos de bloqueio interditado.) Corte Constitucional rebatedora, com sua deturpação proativa sendo açulada — para frear o Parlamento — pelo mesmo governo que cede à concentração de poder parlamentar.
Não virá para tanto — a ser líder de Lula no STF — o senador Flávio Dino? Mais um agente político no tribunal — zelador dos trânsitos antes de guardião da Constituição.
O efeito dominó agravador dos vícios institucionais. Governo fraco, desprovido de meios, que admite a fraqueza e a enfrenta apostando na doença. (Se o gênio xandônico não volta mais à lâmpada, que haja — é a pretensão — um Xandão para chamar de meu.) Congresso forte que concentra poder em poucos alcolumbres. Supremo convidado — provocado — a legislar sobre o legislado; a avançar sobre o legislado. O espírito do tempo é autoritário.
O Parlamento ganha musculatura — existência executiva informal — ao se ordenar gestor de fundos orçamentários cada vez maiores e menos dependentes dos controles de tempo do Executivo. Uma autodeterminação viciada — para a qual colaboraram sucessivos governos — que, esvaziando os termos da negociação política e depauperando o Planalto de turno, contribui para a hipertrofia do já mui expandido Supremo Tribunal Federal.
O volume obrigatório de emendas parlamentares crescentes e a manutenção, sob fachadas cambiantes, do sistema operacional — opaco e autoritário — do orçamento secreto definem a inexistência de base legislativa de apoio a governo no Brasil. O ministro Alexandre Padilha e os líderes governistas no Congresso podem discursar sobre a formação da maioria que, afinal, aprovou a reforma tributária. É do jogo.
A verdade consistindo em o Lirão apresentar — a cada votação de interesse — custo de administração pesado (e de carga progressiva) pela reunião episódica dos votos necessários; e para além dos necessários, aquela vitória robusta, com que se demonstra força. Força de quem? O Parlamento, reduzido a seus poucos donos, que controla vultosos fundos orçamentários — restritos os mecanismos do governo para negociar com as liberações de emendas —, tem a independência corrompida, pois achacadora, de só formar as maiorias circunstanciais se com mais dinheiros e codevasfs.
Desmobilizadas as estruturas de lideranças partidárias, ademais grassando a impositividade (formal e informal) das emendas parlamentares, poder concentrado em Lira e seus elmares, a base é de apoio ao Lirão autossuficiente. (Arthur Lira é alguém que não se move, senão para concentrar ainda mais poder em si.) Vitória de quem? Donde o governo — fraco para todo lado — a investir no STF como espécie de terceiro turno da atividade legislativa. Dino indicado a ser um facilitador-geral do Planalto no tribunal.
O senador, ministro de Estado, a ser ministro do Supremo, tem clareza sobre o que será, ainda que deturpando — não estará sozinho — a natureza da função, incapaz de diferençar o que afirma discernir:
— Sei distinguir o que é o papel de um juiz e de um político. Se tiver a honra de receber a aprovação [estava em campanha no Senado], levarei comigo esse compromisso de ser um guardião e um facilitador do diálogo entre os Poderes.
Mais um togado monocrata — comunista ou não — para mediar o ritmo dos interesses políticos a partir (em defesa) da agenda do governo. Repito: Dino foi indicado ao Supremo rebatedor para rebater — também internamente — pelo Planalto. Um desenvolvimento de Lewandowski. O STF compreendido como agência política e desejado como ente associado-aliado — atraído a ocupar espaços em que já atua com fluência.
Lula a convidar ministros do Supremo para confraternização (oi!?) em que — informa este GLOBO — se discutirá a relação com o Congresso. Isso não é normal.
Descreve-se aqui um conjunto de degradações — o sucateamento — da República que força a pressão pelo sistema semipresidencialista. Em campanha também — muito à vontade para opinar sempre, perdido o comedimento —, ministros do Supremo. Necessário sendo lembrar que o primeiro-ministro seria Lira. O cínico a advertir: mera formalização.
A CRIATIVIDADE DE CLÁUDIO CASTRO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acaba de criar uma tese inovadora para resolver a infindável crise fiscal de seu Estado. Não quer mais pagar os juros correspondentes aos empréstimos que o Estado tomou nos últimos anos, todos avalizados pela União. O argumento? A União não é um banco e, por isso, não pode cobrar juros, apenas mora. “Um ente público não tem que ganhar dinheiro em cima do outro”, disse.
Há que reconhecer: não falta audácia ao governador, que promete apresentar essa proposta indecorosa ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso praticamente zera nossa dívida, já que ela é basicamente juros”, afirmou. “Já conversei com cinco ministros do Supremo e todos concordaram”, acrescentou.
Espera-se que o STF não dê guarida à mais nova investida de Castro. A tese, além de infantil, não esconde a má-fé. O Rio de Janeiro, afinal, sempre foi um dos maiores beneficiários do programa. Foi o primeiro Estado a aderir ao regime, em 2017. Obteve o alongamento de suas dívidas, mas nunca cumpriu as condicionantes à risca, que incluíam contenção de despesas, redução de benefícios fiscais e privatização de estatais, entre outras.
No caso mais escandaloso, o Rio de Janeiro chegou a tomar um empréstimo para pagar salários atrasados e deu como garantia os recursos da venda da privatização da Cedae. Não pagou a dívida e, naturalmente, coube à União quitá-la.
Ainda assim, em 2022, à revelia da orientação dos técnicos do Ministério da Economia, Castro conseguiu aval do governo de Jair Bolsonaro para renegociar seu plano de recuperação fiscal. Já se sabia que as receitas do Estado iriam minguar – e não crescer, como o plano prometia – com a mudança na lei de ICMS sobre combustíveis, mas o governador era aliado do ex-presidente. De forma oportunista, ele só se insurgiu contra a legislação depois de reeleito, sem apontar culpados ou reconhecer o custo de sua própria omissão.
Por mais ridícula que a investida de Castro seja, não é prudente ignorá-la. Embora foque nos juros, seu verdadeiro alvo são as contrapartidas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que cobram dos Estados uma atuação mínima que os conduza ao reequilíbrio fiscal. O programa, por óbvio, sempre pode ser melhorado, mas aprimorá-lo passa longe das intenções do governador.
O que Castro quer é autorização para gastar sem qualquer compromisso de redução de despesas. São as mesmas contrapartidas que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, tem sido incapaz de cumprir por resistências políticas, e que têm impedido o Estado de entrar no programa.
Ora, se estar no RRF fosse realmente tão ruim, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, não teria pedido ao Ministério da Fazenda para continuar nele, a despeito da melhoria de seus indicadores fiscais. Certo é que a União não pode compactuar com essas atitudes, não apenas por uma questão moral, mas, sobretudo, porque é ela, a União, quem arca com o custo da imprudência alheia.
EDEN TRIBUTÁRIO POTENCIALIZA A INDÚSTRIA DA FÉ NO PAÍS, por Josias de Souza, no UOL
Igrejas e sonegadores que arrancam do Estado privilégios fiscais ou rolagens de dívidas na modalidade Refis dividem os brasileiros em duas categorias: a dos idiotas e a dos espertos. Os idiotas pagam seus tributos em dia. Os espertos levam a Receita no beiço. Autuados, cavam no Congresso anistias fiscais e prorrogações de débitos tributários.
Pela Constituição, igrejas não deveriam pagar impostos. Mas certos templos, sobretudo os mais incertos, viraram conglomerados empresariais. Distribuem lucros a pastores e líderes religiosos. Ao farejar os pecados, a Receita cobrou dos templos contribuição previdenciária e imposto sobre o lucro líquido. Em plena pandemia, a bancada da bíblia enfiou dentro de um projeto de lei um artigo que passou na borracha as autuações do Fisco. Coisa de R$ 1,2 bilhão.
O então ministro Paulo Guedes (Economia) recomendou o veto. Bolsonaro atendeu. Mas correu às redes sociais para ajoelhar no milho: “Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto, […] votaria pela derrubada do mesmo.” O veto presidencial caiu na Câmara por 439 votos a 19. No Senado, 73 a 1. Bolsonaro deu graças a Deus pela derrota.
Era março de 2021. Dias antes da derrubada do veto, o Datafolha revelara que a maioria dos brasileiros (54%) reprovava a atuação do presidente na pandemia. Entre os evangélicos, a avaliação negativa subira de 33% para 44% em três meses.
Deus criou o céu e a Terra, o dia e a noite, e deu nome às plantas, aos bichos e às coisas. Logo percebeu que era preciso dar nome também às perversões e aos privilégios. Sentindo-se despreparado para a tarefa, Deus criou os pastores, que chamaram esperteza de “justiça tributária.”
Resta ao idiota que paga seus tributos em dia declarar-se extinto como pessoa física e reivindicar uma inscrição de entidade religiosa. Dos mais de 30 mil CNPJs de igrejas existentes no Brasil cerca de 10 mil estão pendurados na dívida ativa. O futuro a Deus pertence. Mas as dívidas fiscais pretéritas das igrejas são perdoadas por obra e graça do Tinhoso.
GLEISI E AS IDEIAS FORA DE LUGAR, por Marcus André de Mello, Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA), no jornal Folha de S. Paulo
Na conferência eleitoral do PT a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, defendeu uma proposta na qual se afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.
Aqui o confronto Executivo-Legislativo poderia sugerir uma questão de legitimidade dual (ambos os Poderes são eleitos) em regimes presidenciais a la Juan Linz. Mas se trata, na realidade, de ideias fora de lugar. O PT tem 68 deputados, meros 13% da Câmara. O PC do B e PV, de sua coligação, agregam 2%. Juntos, os blocos parlamentares liderados pelo União Brasil e Republicanos detêm 196 parlamentares, ou 62% da Câmara. A oposição —PL e Novo— conta com 99 deputados.
A referência à agenda vitoriosa na eleição presidencial é estapafúrdia. O pleito presidencial foi uma disputa de rejeições, não um confronto programático. E sequer foi formada uma frente ampla. O argumento que Lula recebeu mandato para implementar uma agenda é uma miragem majoritária em um contexto hiperfragmentado, em que o PT é francamente minoritário. O programa do partido ou da frente sequer apareceu durante a campanha.
Causa espécie também o ataque aos parceiros da coalizão de governo vindo da presidente de um partido hiperminoritário. O PT tem governado com coalizões a contragosto. Depende delas mas não as inclui plenamente nos governos. Em Lula 1, o mensalão foi uma forma de compensar a sub-representação dos membros da coalizão nos ministérios, como escrevi aqui. Sob Lula 3, a realidade hiperminoritária acabou se impondo. Mesmo assim a prática hegemônica do partido permanece. Suas principais consequências são os malogros legislativos do governo.
A referência a uma supostamente absurda norma do orçamento impositivo no presidencialismo é também esdrúxula, ignora a experiência de países como os EUA ou o semipresidencialismo francês. Nos EUA, o orçamento é globalmente impositivo. Suas práticas orçamentárias constituíram-se em modelo histórico sob democracias. O que é absurdo é a ausência de qualquer referência programática na formação de governos, como escrevi aqui.
A oportunidade das declarações merece comentário adicional: ocorreram na semana em que vetos presidenciais cruciais foram derrubados e às vésperas da aprovação da reforma tributária por 365 votos a favor e 118 contra —quórum avassalador que veio majoritariamente do centrão. O contraste sugere que a reforma reflete não a agenda do PT, mas uma agenda suprapartidária.
UM SÓ POVO, POR LULA E O PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
A campanha “O Brasil é um só povo”, lançada em rede nacional no dia 10/12, poderia ser um exemplo de que, finalmente, o governo do presidente Lula da Silva compreendeu a natureza das divisões instaladas no País – e suas feridas não cicatrizadas na população. Afinal, a superação desse conflito foi uma das promessas de campanha de Lula, aquele que, uma vez eleito, fez da expressão “união e reconstrução” o slogan de seu governo. Mas seria demais esperar que esse fosse mesmo um compromisso sério de Lula e do PT, que desde sempre estimularam a divisão dos brasileiros, numa odiosa luta de classes. A campanha institucional lançada agora, na verdade, tem objetivos muito específicos, nenhum relacionado à pacificação nacional e todos condizentes com os interesses eleitorais do lulopetismo.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o objetivo da campanha é transmitir mensagens “de paz” e “reconstrução de laços”, além de reforçar relações familiares e de amizade. O foco evidente é reduzir os efeitos da polarização e da radicalização que tanto mal causaram ao ambiente democrático brasileiro – uma anomalia que saiu dos debates políticos e partidários para as rodas de conversa, os grupos de WhatsApp e os jantares familiares, influenciando as decisões dos cidadãos em todos os níveis de relacionamento.
As intenções da campanha, portanto, são louváveis. O problema está nos detalhes – que, como se sabe, é onde mora o diabo. O evento que o ministro da Secom, Paulo Pimenta, escolheu para anunciar a campanha foi, pasmem, a Conferência Eleitoral do PT, reunião destinada a discutir a estratégia de comunicação do partido para as eleições no ano que vem. Deduz-se que o ministro Pimenta entende que a campanha oficial do governo se insere na estratégia do partido do presidente Lula, numa deplorável confusão de interesses. Para que não houvesse dúvida, Pimenta declarou, na ocasião, que a tarefa do partido é atrair “quem não votou no Lula” e, para isso, é necessário “diminuir o ambiente de intolerância”. Ou seja, “pacificar” o Brasil deixou de ser um objetivo cívico para se tornar mote eleitoral petista: o País deve se unir, sim, mas em torno de Lula.
Ademais, não parece haver interesse nenhum da nomenklatura petista em arrefecer de fato os ânimos. O próprio Lula da Silva, no já citado evento do partido, deu o tom: “Vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando as eleições nos municípios. Nós sabemos que (vocês) não podem aceitar provocações, não podem ficar com medo, não podem enfiar o rabo no meio das pernas. Quando um cachorro late para a gente, a gente late também”.
Por fim, mas não menos relevante, a campanha oficial do governo atende a outro interesse crucial do lulopetismo, que é a necessidade de aproximação com os evangélicos, fatia da população que tem se inclinado à direita nos últimos tempos e que, em larga medida, se alinhou ao bolsonarismo, sobretudo quando se trata de temas como aborto, drogas e família. Não à toa, as peças da campanha são embaladas por músicas entoadas por um cantor gospel e por personagens dando “glórias a Deus” por programas sociais do governo federal. Por puro e simples preconceito, talvez por sua origem católica, o PT, a bem da verdade, nunca se interessou pelo diálogo efetivo com o mundo evangélico. Agora, de olho em 2024, inspirado pelo temor da derrota e estimulado pela conveniência, o governo recorre à propaganda para tentar conquistar parte desse eleitorado.
A campanha “O Brasil é um só povo” é, portanto, menos uma carta de intenções em favor da união dos brasileiros, da construção de pontes e da promoção do entendimento, e muito mais um repositório de mensagens a serem usadas com intenções meramente eleitorais. A campanha não pretende explorar a comunicação para melhorar o debate, estimular diálogos e efetivamente pacificar o País. No máximo, quer unificá-lo em favor de Lula e do PT.