Estou de “férias” até seis de janeiro (Dia de Reis). Como vigia, todavia, não arredei pé da minha guarda e estou olhando a maré. Essa gente não é fácil. Então…
Um turista – não é fictício e tenho este relato gravado no meu aplicativo de mensagens -, poucos dias antes do Natal, veio para um passeio e visitas a conhecidos em Gaspar. Aproveitou, diante da falta de atrativos aqui, para esticar a viagem com a família a cidades do entorno, incluindo Pomerode. Antes de continuar o meu texto, uma ressalva importante: em Gaspar, há sim, atrativos e equipamentos turísticos; qualquer um passaria boa parte do ano curtindo, sem repetí-los; basta fuçar na internet. O que falta é uma divulgação organizada para impressionar o que gente arrojada fez, botando o seu dinheiro, arriscando-se sem precisar do poder público.
Prosseguindo. Nem vou falar de Blumenau como destino do meu leitor, pois naturalmente ela é o centro das atenções em nossa região. Não exatamente pelo que vende numa marquetagem vazia, mas, principalmente, pela marca feita ao longo de décadas, perpetuada, adapatada e melhorada nos dias de hoje. E o melhor de tudo: verdadeiramente entrega o que promete como expectativa.
Continuando.
Ouviu – o turista e sua família que enreda este comentário – lá na sua terra, a milhares de quilômetros daqui, que Gaspar é a Capital Nacional da Moda Infantil. E se entusiasmou, mesmo sendo meu leitor e advertido de que isso por aqui era, e é – e talvez continuará – marquetagem de políticos, para apenas desviar á atenção dos velhos, reiterados e agora, gravíssimos repetidos problemas da cidade e que estão sendo entregues a novo administrador dela.
Mesmo assim, teimoso e apostando no meu exagero perfeccionista, o turista se lançou ao desafio. E por causa dele, descobriu o outro lado – o real – mundo que ouvia falar bem em sua terra longínqua e mal, neste espaço.
Num dia, o visitante tentou encontrar esta tal de “moda infantil” entre nós. Onde bateu, ou estava fechado, ou não se comercializava este produto para o público varejista, viajante, consumidor, turista como ele, para vestir os seus pequenos e fazer a festa da parentagem e amigos que deixara longe daqui e prometera voltar com mimos exclusivos.
Orientado, então, o nosso visitante, foi com a família ali na entrada da cidade pela Hercílio Fides Zimmermann, onde há um tímido ponto de comercialização dos produtos da tal “Capital da Moda Infantil”. Era meio-dia. Pouquíssimo movimento. Temeu pelo pior e constatou: diminuta variedade, baixa atenção e até, falta do básico para quem vende “Moda Infantil”: um playground para os pequenos se divertirem enquanto os marmanjos escolhem os produtos e “metem” a mão no bolso para sustentar os produtores locais, além de alimentar uma cadeia do trombone, exstamente para a vinda de outros compradores via o boca-a-boca ou redes sociais impulsionadas gratuitamente como retorno ao que lhe causou boa surpresa.
Hoje, até o portal de entrada do outro lado da cidade de Gaspar, erguido há pouco tempo para reverenciar a “Capital Nacional da Moda Infanti”l, o que não está escondido pelo mato, está quebrado pelo vandalismo. A foto em detalhe na abertura e aceima. Perfeito. Ao lado, o logo, maroto, perfeitíssimo.
Estou de alma lavada, mais uma vez, e não vou repetir o que escrevi sobre isto por anos afio. Políticos não possuemn vergonha na cara. E, definitivamente, quem sustenta – com votos – este tipo de político, também.
Vou, por isso, abreviar e lhes contar o desfecho desta triste e real história. Este visitante prosseguiu na viagem e desistiu de Gaspar. E antes de pousar em Blumenau que seria a sua segunda alternativa, resolveu ir a Pomerode diante do adiantado do programa que aguou em Gaspar. Ficou por lá mesmo – Pomerode. E lá gastou 50%, segundo depoimento dele, do que reservou para a viagem inteira no Vale do Itajaí. Perceberam que uma coisa leva a outra. É um ciclo virtuoso. E aqui temos esta possibilidade também, mas não a partir da tal “Capital Nacional da Moda Infantil”, que é um título criado em gabinetes.
Aos amigos da terra dele, para onde voltou antes do Natal, e bem distante daqui, este meu leitor, turista, está dizendo que a tal “Moda Infantil em Gaspar” é furada e que eu não estava implicando, mas certo o tempo todo, quando escrevia; não para ser um desmanchar prazer de políticos, e sim corrigir algo que era e é fictício entre os próprios gasparenses. Ou seja, a propaganda é a alma do negócio. E a anti-propaganda é o desaste desse mesmo bom negócio. Por que? Ela se estabelece por si só na constatação da enganação. Isto, na verdade, é um prêmio jabuticaba bichada dos políticos, dos descomprometidos marqueteiros oficiais – que se vão, mas alguns deles já se apresentam no novo plantão – e da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, e Luiz Carlos Spengler Filho, ambos do PP.
Este é um legado de oito anos de gestão municipal. Os pedaços da figueira mal cuidada, tombada e morta, apesar dos avisos de gente que entendia dela, são a síntese de um tempo perdido transformado em troféu. Os loteamentos cheios de problemas e ruas estreitas onde mal podem passar um caminhão baú declaradas de zona industrial, o retrato dos puxadinhos contra o futuro, a favor da bagunça e de privilégios e negócios de poucos. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O “novo” governo de Gaspar vai tomar posse no escurinho e atrasado quase 24 horas. Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, vão ser empossados as sete horas da noite desta quarta-feira. Não é culpa deles. É o que diz a Lei Orgânica do Município, alterada em 2019. Por causa disso, antes vem o feriado para todos – os que se vão e os que entram – numa cidade em frangalhos.
Ou seja, antes do trabalho duro, no primeiro dia se deu sombra, água fresca e praia para os amigos do passado, presente e futuro curtirem a “dolce vita”. Ao mesmo tempo, devido a Lei, os novos estão se “livrando” das reclamações dos eventuais problemas primeiro dia de governo. Limbo. No fundo, foi dado mais um dia de desgovernança para Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP.
A eleição de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos PL, foi um sinal claro, insofismável e majoritário da população por mudanças. Espera-se que o entorno deles e registre-se, mais uma vez, já gravitou com Pedro Celso Zuchi, PT, e foi a linha de frente de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não esteja, mais uma vez, dando as cartas de algo que já foi derrotado duas vezes depois de muito tempo de experiências, estragos, vinganças e marquetagem do vazio. O artigo de abertura diz muito disso.
Um governo de mudança não precisa do espetáculo marqueteiro da posse à meia noite do dia primeiro, mas merecia diante de tanta emergência que se impõe para se colocar a casa em ordem. Antes do exagero, é algo mais coerente com o discurso de campanha e muito mais próximo dos desejos da maioria dos votantes da cidade. Nem às seis horas da manhã, quando já será dia por aqui.
Mas, nada deveria passar para depois das 8h, criando-se um seminário de um novo tempo, distribuindo tarefas e prioridades, presidindo reuniões de serviço – geral e setoriais – com todos os integrantes do novo governo – incluindo o segundo e terceiro escalão comissionado – além de assinar a nomeação de todos em praça pública – atos, logicamente, os quais só se podem ser publicados depois da posse oficial, com data retroativa ao dia primeiro.
A posse oficial – cerimoniosa, com tapinhas nas costas e emocionalmente única -seria, neste caso, apenas um detalhe formal depois de um exaustivo dia de remoção e recolocação das pedras no devido lugar e para que não houvesse dúvidas, no dia dois de janeiro de 2025, como se fundamentaria o novo governo já devidamente instalado num pacto entre os que prometeram mudança e uma cidade ávida por elas.
Ah, mas o governo só começa depois da posse. Se esta premissa fosse verdadeira, ninguém anunciaria os nomes dos novos assessores e se pediria a renúncia antecipada dos antigos que servem ao atual governo. Tudo isso são recados de mudanças. Eles começaram na proposta de governo antes da corrida eleitoral, se estabeleceram nas apurações e se sacramentaram na diplomação. Posse é detalhe. É formalidade. É preciso responder urgentes com escolhas fora do quadrado para ser percebido de que não se trata de uma continuidade já recusada pela população com votos, mas de uma nova gestão.
E o que está claro? Que Paulo possui muitas dificuldades de comunicação – mesmo já tendo escolhido o profissional para liderar esta área – em ambiente do século XXI, onde ela é essencial ao líder e ao governante. Paulo não está mais numa delegacia ou ambientes de segredos. É político. É governante de uma cidade cansada de enrolação. Precisa anunciar e prestar contas. E não adianta “curso” para melhorar uma fragilidade. Ele quis e está no redemoinho. Agora, é preciso encontrar saídas. E há: iniciativas e ações. São elas que criam clima, coerência e percepção diferenciais na população de um modo geral. Geram satisfação.
Paulo Norberto Koerich, PL, jurou que uma das suas prioridades, seria atualizar o Plano Diretor, como manda o Estatuto das Cidades. Ele está defasado desde 2016 por este mesmo Estatuto. Mas, quem vai fazer isso, é o único secretário que não se divulgou oficialmente até agora: o do Planejamento Territorial. E entre os agentes que aguardam esta nomeação, há um nome que circula desde as eleições. Outra engano: achar que há segredos numa cidade de múltiplos interesses neste ambiente e de outros.
Vem mais. As primeiras demissões de comissionados já estão no Diário Oficial dos Municípios – aquele que o cidadão comum possui alguma dificuldade para acessa-lo – desde o dia 16 de dezembro e feitas pelo próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. São oito páginas. Ufa! Ao lado, uma delas.
Mas, também há mudanças, onde publicações do dia 17, por exemplo, exoneram num lado e já nomeiam no outro com data retroativa a primeiro de dezembro.
Há as nomeações dos diretores de escolas, CDIs e EJA. E no dia 27 de dezembro, o ainda governo, enquadrou e engessou o orçamento de 2025 do próximo prefeito.
Se nada mudar nos conchavos dos políticos, o campeão de votos Alexsandro Burnier, PL, será eleito presidente da Câmara para 2025.
O vice-presidente será Ciro André Quintino, MDB; a primeira secretária, será a estreante Eli Amorim Antunes, PL, a mais votada entre as mulheres; a primeira secretária; e a Mara Xavier da Costa dos Santos, PP, a segunda secretária.
Todas as cartas estão marcadas para os quatro anos das nova legislatura no acordão de governabilidade a Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos PL. Nem sempre isso deu certo. Acordos são feitos para serem cumpridos, mas…
Há uma pegadinha. O presidente da Câmara não vota, a não ser quando der empate (são 13 vereadores). Então o PL, em tese, ficou em minoria e dependente de votos – e preço – de outros partidos ou vereadores.
Kleber Edson Wan Dall, MDB, por arrogância, já experimentou esta aposta no primeiro mandato (2017/20). Ciro André Quintino, MDB, da base, foi eleito presidente em 2017. Todavia, em segredo, ele manobrou para quebrar o acordão dos quatro anos. Fez do novato, o médico Silvio Cleffi, PSC e hoje sepultado no PP, seu sucessor em 2018, a contragosto do poder de plantão que queria Franciele Daiane Back, então no PSDB e hoje no MDB, mesmo sendo Silvio da base e irmão de templo de Kleber.
Lembram disso, ou já esqueceram?
E tudo desandou, a tal ponto que o prefeito de fato da época, presidente do MDB gasparense, Carlos Roberto Pereira, teve que sair da poderosa secretaria que ele criou na cara reforma administrativa ao seu gosto, a da Fazenda e Gestão Administrativa e se exilar na secretaria da Saúde. Enquanto isso, O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, neutralizavam a voz que comandava – com sucesso, até então – a oposição a Kleber na Câmara, Roberto Procópio de Souza, PDT, e hoje no MDB.
Depois desses ajustes, Roberto Procópio de Souza, PDT, se tornou uma dos mais fiéis a Kleber, que lhe prometeu a presidência da casa para 2019. Em segredo e com o voto do PT, Ciro André Quintino, MDB, voltou à presidência. E está prometido para o ano que vem.
Por causa dessas manobras e traições, hoje não há mais voto secreto na Câmara de Gaspar. Um avanço Institucional e tanto. Mas, Ciro André Quintino, MDB, está ainda no comando da atual eleição e do acordão que no passado fez letra morta. O mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, está desconfiado, mas colaborando com as amarrações. Até quando não se sabe, pois o PL abdicou do empate e apostou no desempate numa só vereador.
Em Balneário Camboriú haverá queima de fogos. Em Blumenau, a terra do chucrute e Oktoberfest, estarão os sertanejos, Fernando e Sorocaba na virada do ano e que fará a festa dos migrantes do Norte e Nordeste da região. Mas, perguntar, não ofende: este show não poderia ser na Arena Multiuso, como marca de show regionais, se o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, a tivesse comprado ao invés do inútil milionário terreno da Furb?
A figurativa democracia do PT, Lula e da extrema esquerda e da esquerda do atraso. Não é que o braço dela, pelo senador Randolfe Rodrigues PT-AP, aparentemente sem votos para voltar ao Senado, quer mudar as regras atuais de renovação de dois terços do Senado Federal de 2026, para que cada eleitor tenha apenas um voto na eleição de dois senadores a cada oito anos. Pelas regras atuais, o cidadão precisa escolher dois nomes diferentes na cédula de votação. Impressionante!
Santa Catarina já tem de verdade um só senador: Esperidião Amim Helou Filho, PP, que vai sair. A suplente de Jorginho Melo, PL, Ivete Appel da Silveira, MDB, que também vai sair, é decorativa. E o carioca Jorge Seif Júnior, PL, que já esteve próximo da cassação por questões puramente de birra ideológica, é senador das causas bolsonaristas e não exatamente de Santa Catarina. E agora o democrático PT quer senador biônico como, na ditadura militar, por complicada indicação partidária e não exxatamente pela expressiva maioria dos votos dos cidadãos? Credo.
Você acha que Gaspar teve indicações para o novo governo que frustraram as expectativas. Em Blumenau, a coisa parece ainda pior. O prefeito eleito de lá, outro delegado -e que já bem atuou por aqui -, Egídio Maciel Ferrari, PL, preferiu antes tirar umas férias com a família e quando voltou, anunciou o seu governo. Mesmo com gente nova, tem cheiro de mofo. E vem da época do ex-prefeito João Paulo Kleinubing (2005/12), União Brasil, adentra a uma parte de Napoleão Bernardes, PSD (2013/18) e estaciona no ex-vice de Napoleão, o atual Mário Hildebrandt, PL.
Como a barca de lá não é tão grande assim e o sistema só inchou, muitos que estavam lá, foram deslocados para Gaspar, Indaial e Pomerode. Resumindo: Blumenau, política e até administrativamente, vai dar as cartas. Tomara neste jogo de cartas marcadas, ao menos, Gaspar tenha melhor sorte desta vez, porque no legado de Renato de Mello Vianna, o gasparense, o MDB de Kleber Edson Wan Dall foi enterrado. Ao que parece, trata-se daquele jogo “resta um”, quando resta.
Paulo Norberto Koerich, PL, gravou um vídeo, convidando a cidade para a sua posse. Mandou para alguns e espalhou nas redes sociais. Vários comentários elogiosos. E nem poderia ser diferente, pois venho do seu círculo de apoiadores. Mas, entre eles, estava um comentário do ex-secretário da Saúde, ex-candidato a vereador derrotado e funcionário efetivo, Santiago Martim Navia, MDB.
Para o ex-secretário, é hora do novo prefeito baixar as bandeiras. Penso que seja as de campanha. E se for isto, Santiago Martin Navia está certíssimo. Mas, se for para passar pano naquilo que precisa ser esclarecido, principalmente na área de Saúde Pública, a bandeira da transparência prometida pelos eleitos para esclarecer à cidade a razão pela qual esta área aqui, custa tão tanto e não se tem retorno – pelo tamanho do investimento – para os cidadãos e cidadãs, esta bandeira não pode ser baixada de modo algum. Nem hoje; nem amanhã.
Marcas I – Como último suspiro, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, está fazendo circular nas redes sociais vários “teaser” de suas realizações em oito anos de governo. Tiro n’água. Um deles, por exemplo fala em 150 obras entre elas, as de infraestutura para a cidade. Qual delas? O Anel de Contorno? A parte mais exuberante, no Santa Terezinha, foi feita por empresários como contrapartida de seus empreendimentos. E o prefeito quase lhes meteu em fria, por legislação irregular e que foi cancelada. A que a prefeitura fez, um quilômetro, no Sete de Setembro, custou mais de R$12 millhões e encalha até seus próprios caminhões prancha e outros de particulares. Vergonha.
Marcas II -Tomemos, na comparação de 12 anos Pedro Celso Zuchi, PT. No primeiro mandato, por exemplo, criou (mal, mas criou) o transporte coletivo urbano. Isto mudou o sentido da cidade para se auto-identificar, dinamizar o comércio, criar vida própria e não ser a Rua Aristiliano Ramos um ponto de partida e chegada de Blumenau para os gasparenses que nos tornavam um bairro de lá. No segundo e terceiro mandato, a Ponte do Vale – quase sem custos para os gasparenses – que deu novo sentido à mobilidade da cidade com o Vale e Litoral. Afora isto, o resto foi obrigação tanto para o ex-prefeito bem como para o atual. Varejinho.
Um cardeal do barulho. O presidente da CNBB, Dom Jaime Francisco Spengler, gasparense do Poço Grande, que atua na arquidiocese de Porto Alegre RS e é ainda o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, disparou em favor da democracia, leia-se PT e Luiz Inácio Lula da Silva. E tudo isso, em semana de bilhões de emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade estarem no centro de uma polêmica que parece não ter fim no Supremo e no Congresso, lembrando mensalão, troca-trocas, chantagens e Lava Jato.
Democracia é um valor a ser preservado, mas não com roubalheira dos pesados impostos, cada vez mais altos do governo contra o povo. Dom Jaime Francisco Spengler – votante de um futuro papa – até parece que está em campanha. Mas, não furtarás (Exodo 20:15), é um mandamento cristão sagrado e católico. E os católicos não perdoaram Dom Jaime por este lapso nas redes sociais antes do Natal.
Cantou de galo, mas perdeu o encanto. O itajaiense Décio Neri de Lima, PT (prefeito de Blumenau quando sindicalista entre 1997 e 2005 além de deputado Federal entre 2007 e 2019), amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atual presidente do Sebrae Nacional, fez questão, de na primeira hora, reafirmar que tramou à federalização do porto de Itajaí, com a subordinação à autoridade do Porto de Santos SP. Os próximos a Décio dizem que, ele está arrependido. Nem os trabalhadores do porto de Itajaí estão com ele desta vez.
Onde o governo (seja qual o partido e a ideologia) mete o bico é só atraso, burocracia, mamata, prejuízo e falta de transparência. A cidade de Itajaí, brigando contra o futuro dela própria, dificultou a privatização no governo de Jair Messias Bolsonaro, PL. Quando percebeu o tamanho do engano, tinha R$15 milhões a menos de receitas para o município por mês, além do rombo que virá no retorno do ICMS. Agora, na federalização, os R$38 milhões da cota parte da dragagem do Rio Itajaí Açú ficaram com os impostos dos itajaienses e não com Santos que está administrando e colocando alguns cobres no cofre do porto e da prefeitura de Santos. Triste repetições de lições antigas não aprendidas pelos políticos e gestores públicos de hoje.
Vergonha I – Quem foi nos cemitérios de Gaspar neste Natal, teve que abrir clareiras, para chegar aos jazigos de seus entes queridos. Impressionante. O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, criaram taxas e mais taxas altas, e nada de contrapartida aos cidadãos e cidadãs. Mas, há mal sinal no ar. O novo governo, com gente já indicada -e então bem crítica sobre este e outros assuntos -, está cada vez mais calado sobre as soluções. Avança capim!
Vergonha II – Mais impressionante é ouvir, ver e ler o vereador Ciro André Quintino, MDB, lavando as mãos e atacando o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, neste assunto quase inexplicável dos políticos do poder de plantão – ao qual sempre pertenceu por oito anos – aos de Gaspar. Falta é óleo de peroba.
O que aconteceu nesta semana de Natal na rodovia Jorge Lacerda, em Ilhota, para tantos acidentes seguidos e com três mortes somadas? Imprudência, falta de fiscalização, ou tudo somado?
Não convidem para a mesma mesma mesa de cafezinho, por enquanto, o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08), nascido no MDB e hoje PL, e o ex-seu diretor de Planejamento, e hoje vice-prefeito, Rodrigo Boeing Althoff, PL, nascido no PV. Rodrigo já foi o homem de Planejamento de Adilson. Ambos se acusam e se conhecem bem.
O PT de Gaspar vai dar seis meses de trégua para a nova adminisrtração de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, arrumar a casa e dizer a que veio. Rodrigo já foi da administração de Pedro Celso Zuchi, PT, e em 2012 se uniu a Kleber Edson Wan Dall, MDB, para derrotá-lo e perdeu.
Todos estão de olhos abertos nas indicações de Ciro André Quintino, MDB e José Hilário Melato, PP, no novo governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Inclusive os que estão no MDB e ainda estão de fora. No PP, igualmente, onde Melato é presidente e o ex-chefe de gabinete de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Pedro Inácio Bornhausen, PP, será o chefe de gabinete de Paulo Norberto Koerich.
Até agora, o governador Jorginho Melo, PL, padrinho da candidatura vencedora em Gaspar, ex-gerente da agência do falecido Besc daqui, não disse como ajudará Gaspar, os gasparenses e o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff. Não vale, deixar isso para a campanha de 2026. Será surpreendido, negativamente.
A primeira coluna de 2025 já está pronta. E foi feita bem antes do Natal. talvez a retocarei. Aos meus leitores e leitoras, assíduos, apesar dos políticos no poder de plantão sempre jurarem de que ela não é lida além de eu mesmo, num exercício de puro narcisimo doentio e que tentam parar por todos os meios, desejo um ano de 2025 de superações. Não será fácil. Vão conspirar externamente Donald Trump, Republicanos, a partir dos Estados Unidos, e Luiz Inácio Lula da Silva, PT, o salvador dos pobres, num governo que os torna cada vez mais dependentes de esmolas de um estado pobre, corrupto, endividado e que precisa do discurso de págem da democracia – a que tolhe a liberdade responsável de expressão – para sobrevivência dos poderosos de sempre e da nova ameça vinda do mundo do crime comum. Muda, Gaspar!
11 comentários em “PRÊMIO “JABUTICABA BICHADA” DO GOVERNO DE KLEBER VAI PARA: “CAPITAL NACIONAL DA MODA INFANTIL”, FIGUEIRA CAÍDA E PLANO DIRETOR DA CIDADE ESFACELADO”
Pingback: A MELANCÓLICA SAÍDA DE KLEBER PELA PORTA DA FRENTE DA PREFEITURA DE GASPAR. PAULO E RODRIGO CADA VEZ MAIS IGUAIS AO PASSADO - Olhando a Maré
VOU SAIR DAS FÉRIAS PELA QUARTA VEZ. INCRÍVEL ESSES POLÍTICOS E ESTA GASPAR. ESTÃO TESTANDO A MINHA RESILIÊNCIA. AGUARDEM TEXTO INÉDITO
Estava escrito que isto iria acontecer. Quando o Supremo, as cortes superiores e o esquema desqualificaram a Lava Jato, por supostos erros processuais, todos eles, repito, todos eles sanáveis na própria jurisdição, criando jurisprudência e se estabelecendo em hermenêuticas particulares para salvarem poderosos e alta corrupção dos pesados, cada vez mais altos, on line e mais difíceis de serem contestados, ressarcidos ou compensados impostos, sabia-se que se tinha criado institucionalmente no país um mecanismo e uma casta de ladrões. Agora. Ela é tão poderosa que dominou o Executivo e está colocando sob escárnio descarado e público no saco para dormir, a própria Justiça.
DESACATO à LEI NA CASA DAS LEIS, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Na Constituição discutida, votada e aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em 1986 e concluída em 1988, há um dispositivo claro no artigo 37 que demanda transparência aos atos da administração pública.
A esse preceito, pouco observado com seriedade, se refere o ministro Flávio Dino ao exigir, com apoio dos pares do Supremo Tribunal Federal, o cumprimento das regras de manejo das emendas parlamentares.
A olhares mais frouxos tal exigência pode parecer implicância do Judiciário ou mesmo soar como um quê de retaliação devido a certas iniciativas do Legislativo, mas não é. Trata-se da simples disciplina legal.
O Congresso tenta descumprir a lei, enquanto o Supremo atua para fazer valer o escrito na Carta. A este embate se dá o inadequado nome de crise institucional, quando o que se tem é um conflito movido por interesses da freguesia.
O Parlamento bate continência ao faz de conta ao alegar que cumpriu todas as determinações em consonância com regras do Executivo. Além de não ter cumprido de maneira reiterada, o estabelecimento das normas não cabe ao Planalto e sim ao STF, no resguardo ao que diz aquele artigo 37.
Cristalina, pois, a situação. Não vê quem não quer ou, por outra, quem pretende interpretar a realidade de acordo com as próprias conveniências. É o caso dos congressistas resistentes à clareza do argumento constitucional.
O ano termina com a questão em aberto e assim ficará até a volta do recesso, em fevereiro, quando Flávio Dino avisou que vai se dispor, mais uma vez, a ouvir o Congresso já sob nova direção.
Com isso, o ministro está sendo benevolente. A rigor não cabe discussão quanto à letra da lei, matéria-prima do estado de Direito, que os legisladores deveriam ser os primeiros a respeitar, mas não o fazem numa clara afronta à natureza de suas funções.
O Executivo, por sua vez, sem força para dar um basta nos abusos, confere um perigoso aval aos dribles, arriscando-se a ser sócio do escândalo em gestação pelas descobertas que a Polícia Federal vem fazendo no uso das emendas.
“ÁPICE DA BALBURDIA”. SERÁ? por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
O “ápice da balbúrdia” azedou as relações entre os três poderes e o humor da sociedade contra o Congresso Nacional em 2024 e tende a ficar ainda pior em 2025, caso Câmara e Senado não admitam a gravidade da situação e o quanto isso desgasta a já tão desgastada imagem da política no Brasil. Assim, a pergunta que está no ar é: o ápice foi na gestão de Arthur Lira, ou pode ser na de Hugo Motta, seu sucessor na presidência da Câmara a partir de fevereiro?
As emendas parlamentares são válidas, pois aproximam o deputado e o senador de suas bases e dos interesses dos seus municípios e Estados. O problema é que os valores se multiplicam desenfreadamente e são usados sem controle. O poder sobre o Orçamento sai do Executivo para o Legislativo, o governo fica na mão do Congresso e o resultado é o de sempre: compra de votos e corrupção.
Como Alexandre de Moraes pegou o touro a unha no inquérito do golpe, Flávio Dino pegou no escândalo das emendas. Um enfrenta um ex-presidente da República e militares de alta patente que articularam até o assassinato do sucessor eleito. O outro bate de frente com os audaciosos parlamentares, capazes de botar a faca no pescoço e chantagear o presidente por emendas a rodo, sem controle e rastreabilidade.
Em vez de debater e aprovar tempestivamente projetos essenciais para o Brasil e os brasileiros, como o corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, Câmara e Senado gastaram um tempo precioso – e escasso, em ano eleitoral – para provocar o Supremo e o Planalto e promover retrocessos para a sociedade.
Exemplo: as investidas da CCJ da Câmara, comandada, aliás, por uma deputada, para abolir o aborto legal, inclusive por estupro ou risco de morte da grávida. No sentido oposto ao que se espera do Legislativo, comissões e plenários pareciam mais preocupados em prejudicar os dois outros poderes e o País do que em garantir avanços na economia.
Não vai mudar em 2025, com Hugo Motta na presidência da Câmara e Davi Alcolumbre de volta à do Senado. Ambos têm apoio nas bancadas de praticamente todos os partidos e Alcolumbre, particularmente, mantém boas relações com o Supremo, mas, acima dos interesses nacionais, prevalece o corporativismo movido a emendas que atingiram R$ 50 bilhões em 2024, “ápice da balbúrdia”.
Vem aí a reforma ministerial de Lula, disputada a tapa por políticos das mais variadas tendências, que querem status de ministro, com avião da FAB, carro oficial e visibilidade, mas, no fundo, o que compra votos no Congresso não é cargo, é emenda na veia. Se Flávio Dino deixar.
Professor boa tarde, sempre leio suas colocações
Cheguei até seu contacto através de um amigo
Sou Contador
Resido em Gaspar de 01/10/1994
Há 30 anos
Sou paranaense
Cheguei aqui devido a transferência de trabalho da empresa cuja matriz era em Blumenau
Mas cá ainda estou
Leio seus comentários
Mas algumas contas não fecham na matemática do orçamento
Se alguma informação minha estiver errada, por favor corrige-me
Legislativo orçou arrecadação de 510 milhões aproximadamente
Para 2025
Em 2023 as despesas bateram 410 milhões aproximadamente
2024 ainda não se fechou previsto e realizado fiscal
Se aplicarmos somente a inflação de 2023
Há uma despesa de 410 milhoes
Vamos 430.000 milhões hipoteticamente em 2024
Para uma arrecadação prevista de 510 milhões
Considerando que juros da dívida é financeira e não primaria
Como o Delegado vai gerir a cidade?
Despesas de filha não podem passar 51% claro que comissionados não entram na conta
Claro que não sei o valor da folha da prefeitura + encargos.
Mas alguém pegou um barco cheio de água e cheio de furos
Quem vai será o executivo? Paulo Koerich ou Rodrigo Althoff ?
Pois delegado está com status de delegado e não desceu para status de prefeito
Impressionante. Todos quiseram isso, inclusive o vencedor. Acredito que possue a solução e que não será mágica. Estou de vigia. Já sai das minhas férias por quatro vezes. Vice fazendo convite individual de posse pelos aplicativos de mensagens e redes sociais é um sinal trocado de comunicação imperdoável. Tudo o que se falava nestes dias, acaba de se materializar
NARRATIVAS ECONÔMICAS PARA ILUDIR, por Irapuã Santana, no jornal O Globo
A economia do país sempre afeta as Festas e, desta vez, o fim de ano veio com a guerra de narrativas sobre a explicação para a alta do dólar. Para evitar vieses, examinemos os dados e os argumentos dos dois lados.
O PIB do Brasil cresceu 0,9% no terceiro trimestre de 2024, segundo o IBGE, chegando ao patamar de crescimento da China. Com isso, houve alta de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nesse mesmo terceiro trimestre, o desemprego caiu para 6,1%, como aponta a Pnad Contínua.
Entretanto esses números positivos não refletem o sentimento da população. Em pesquisa Genial/Quaest, 40% dos brasileiros acham que a economia piorou nos últimos 12 meses. Em seguida, revelou-se que 68% das pessoas responderam que seu poder de compra está menor que há um ano.
Vê-se que o pessimismo é algo popularizado. Ao mesmo tempo, circulou maciçamente a notícia de que a alta do dólar ocorreu por causa de um ataque especulativo do mercado financeiro, reagindo a memes classificados como fake news. Aliado a isso, essa corrente de analistas identificou que o Banco Central não agiu como deveria e que tal postura agravou o problema.
A divergência explica por que o pacote fiscal apresentado e as declarações do presidente foram determinantes para que a pouca confiança que já havia no plano econômico federal terminasse por sumir.
Uma das promessas era que as contas públicas teriam déficit zero em 2024, quando, na prática, os nove primeiros meses do ano acumulam prejuízo de R$ 105,18 bilhões. Para ter uma visão geral, em 29 de novembro a Instituição Fiscal Independente do Senado publicou uma análise do corte de gastos proposto pelo governo. A economia projetada no plano é de R$ 22,8 bilhões em 2025 e de R$ 32,5 bilhões em 2026. Com isso, os cálculos apontam que as finanças públicas terão déficit de R$ 102,9 bilhões e R$ 107,8 bilhões nos dois anos, respectivamente. Não é preciso ser especialista para ver que a conta não chega nem perto de fechar com déficit zero.
A crítica à postura do BC dirige-se ao presidente, indicado pelo governo Bolsonaro, cuja independência é tida como nociva para o país. Esse modelo é adotado em Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Japão, Chile, México e outros tantos países. Portanto o problema não é o modelo. Além disso, todos os indicados por Lula concordaram com as decisões de política monetária, sempre colegiadas. Então, tais fatos não sustentam a tentativa de colocar a culpa no governo anterior.
Faz muito mais sentido que a causa do aumento do dólar nas últimas semanas tenha sido o alto risco de investir no país, diante da política fiscal irresponsável, em que se promete muito e nada se entrega.
Ano após ano, vemos as mesmas coisas: um governo com uma política econômica desastrada, defendido por sua bolha, contando com analistas e intelectuais que tratam a população como incapaz de enxergar o verdadeiro motivo por que o dinheiro sai de seus bolsos cada vez mais rápido. Isso precisa acabar.
LULA COMO PATO MANCO, por Marcos André Melo, no jornal Folha de S. Paulo
O malogro de Lula 3 estava escrito na pedra, como já examinei aqui. Aqui não há nenhuma surpresa, como veremos a seguir. Houve surpresas, mas de outra natureza: o 8/1 gerou onda de solidariedade nacional que beneficiou o governo. O mesmo vale, em grau menor, após as evidências que vieram à tona em 2024 de planos golpistas. Os ganhos políticos advindos destes eventos estão se dissipando.
Três fatores estavam presentes —alguns antes mesmo da posse— que prenunciavam claramente o que viria. O primeiro deles é o caráter hiperminoritário do Executivo, levando-o a formar coalizão frouxa de 18 partidos, mais do que o dobro dos seus mandatos anteriores (8 e 9 partidos, respectivamente). A coalizão mais heterogênea da série histórica implica elevado custo de gerenciamento.
Em segundo lugar, as preferências dessa coalizão conflitam com as do Executivo em temas comportamentais e economia. Mas o gerenciamento segue o padrão histórico de governos do PT, exacerbando problemas de governabilidade. Ele é marcado por forte desproporcionalidade na distribuição do portfólio ministerial (o PT e aliados históricos detêm quase a metade dos ministérios) e a compra de apoio via emendas, como aconteceu agora com o “ajuste fiscal”.
Terceiro, e ainda mais importante, antes mesmo de tomar posse, o governo contratou problemas fiscais: a medida de transição expandiu a despesa federal em R$ 150 bilhões.
Lula 3 defronta-se com um dilema. Para garantir governabilidade o governo terá que garantir mais proporcionalidade na distribuição dos ministérios. Mas ao fazer isso diluirá ainda mais a marca política de Lula 3, que já é muito débil (como sinalizado, entre outras coisas, nas eleições municipais). Com isso, o partido e seu líder maior enfrentarão uma erosão sem paralelo de reputação e do declinante capital político.
Há ainda outro fator desestabilizador: os problemas de saúde do presidente o enfraquecem; transformam-no em pato manco, o que reduz paulatinamente a eficiência do gerenciamento tradicional. Para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo. O poder de barganha do Executivo diminui pela incapacidade de fazer promessas críveis.
O encurtamento do horizonte político do Executivo se dá em um contexto em que ele terá incentivos ainda mais fortes e senso de urgência para deixar um legado, o que poderá levá-lo a radicalizar sua retórica e a perseguir políticas expansionistas. Na realidade, isto já aconteceu no início do mandato com as críticas ao Banco Central. Não se trata apenas de estratégia política de deslocamento da culpa pela performance fiscal pífia que se anunciava. Aqui se acopla à ideia de entrar para a história como líder mundial em três frentes: no combate à pobreza (pela via da expansão do gasto social), na defesa da democracia e na área ambiental.
Mas a estratégia está malogrando em virtude do desempenho fiscal desastroso e consequente crise de credibilidade. A defesa da democracia, por sua vez, foi profundamente maculada pelo apoio a tiranias como as de Maduro, Ortega e Putin. E na área ambiental, onde estariam os frutos fáceis de colher, a incapacidade do país de enfrentar o problema no plano doméstico debilita suas pretensões internacionais.
O ministro Flávio Dino, STF, contrariado e criticando, igualmente insistindo que a Polícia Federal acompanhe a aplicação dos recursos – que não é função dela, mas do órgão controlador da União -liberou neste domingo, dia 29, parte dos R$4,2 BIlhões das emendas de Comissão. Então vale a pena ver de novo. E o Congresso dobrou a aposta e venceu.
VALE A PENA VER DE NOVO? por Merval Pereira, no jornal O Globo
Quando todos, especialmente os parlamentares, esperavam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino iria acatar as respostas nada esclarecedoras da Câmara a respeito da liberação das emendas, eis que ele se manteve firme na exigência de informações precisas. Não havia por que a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira, e os líderes, depois da reunião com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, pudesse obrigar o governo a pagar as emendas que foram suspensas pelo ministro Dino. A não ser que ele estivesse realmente de conluio com o presidente, como parecem acreditar os parlamentares.
O problema não é com o governo, que está disposto a pagar para não se atritar com o Congresso. Aliás, já fez mais do que deveria, isto é, afirmar, através da Advocacia Geral da União (AGU) que está tudo normal na tramitação, quando todos sabem que ela transgrediu as normas mais elementares de transparência e pessoalidade, como aliás frisou o ministro Dino na resposta. Os líderes que estavam na reunião são os que aprovaram a liberação das emendas, mudando grande parte do que havia sido decidido nas comissões, desviando dinheiro para seus apoiadores.
O deputado Arthur Lira mandou mais de R$ 50 milhões para Alagoas, seu estado, segundo denúncia de partidos políticos como PSOL e NOVO. A tendência no STF é apoiar unanimemente a decisão de Flávio Dino, e não há como reverter. Tudo indica que se o Congresso pudesse ou quisesse explicar a questão das emendas – quem aprovou, para onde foi o dinheiro, etc – já teria feito, diante das exigências do STF.
Deputados queriam que a decisão de Flavio Dino se baseasse na informação que mandaram, francamente incompleta, porque dizem que nada foi alterado sobre o que as comissões decidiram. Mas alegam que as Comissões não têm atas que possam comprovar a afirmação. Mas os partidos e as instituições privadas, como o Instituto Não aceito Corrupção, denunciaram que as comissões foram superadas por várias destinações distintas depois de fechadas. Acho difícil Dino aceitar acordo político para resolver a questão. Seria uma desmoralização para ele, que está sendo tão rigoroso corretamente.
Se acordo houve foi entre setores majoritários do Supremo e o Congresso, como já havia previsto o hoje lobista Romero Jucá, um dos maiores conhecedores das entranhas do Congresso e do Governo. Ele preconizava, no auge da crise desencadeada pelas prisões de políticos e empresários pela Operação Lava Jato, que era preciso fazer um acordo “com STF e tudo” para “conter essa sangria”. Dito e feito, todos os condenados pela maior operação de combate à corrupção já ocorrida no país estão em liberdade, sendo agraciados com o arquivamento de seus processos, com a anulação de suas condenações, com a prescrição de supostas penas por impossibilidade de decretá-las em tempo hábil.
Ficando “tudo como dantes no quartel de Abrantes”, natural que situações idênticas, mesmo que com roupagens diferentes, voltassem a acontecer. Os políticos, que antes se contentavam em manipular as estatais, sem poder de mando no cotidiano, agora voltam as vistas para o verdadeiro poder, que lhes dá direito a definir quanto e quantos se beneficiarão dos cofres públicos, ligando esses interesses particulares à chantagem para aprovar projetos de interesse do governo.
Assim temos uma governança que, em vez de objetivar o avanço do país, mira o avanço privado nas coisas públicas. Com essa dinheirama vinda das emendas parlamentares e dos fundos eleitoral e partidário, os partidos políticos têm meios de desvirtuar as eleições, mantendo o Congresso refém de grupos políticos específicos pelo país afora.
HADDAD E A ESQUERDA LOUCA E IGNARA, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
“Eu sei que esse discurso desagrada à esquerda e à direita… porque um lado não quer contenção de gastos e outro não quer pagar imposto. Aí, fica difícil, né. A direita não quer pagar os impostos que deve. A esquerda não quer conter gastos. Como é que fecha as contas?”.
Com aspecto de exausto e em tom desconsolado, foi o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na entrevista coletiva que concedeu no dia 20 de dezembro.
O que o comando do PT e esquerda em geral pensam dessas frases de Haddad? O ministro teria sido abduzido pela direita, pela “Faria Lima”? Foi convertido à adoração do “deus mercado” (como escreve nas redes tanta gente de poucas letras e números)? Teria passado por lavagem cerebral em reuniões com donos do dinheiro grosso?
Haddad tenta implementar um programa de esquerda razoável, dada a conjuntura. Goste-se ou não do que propõe, é um plano que pode ser debatido em termos racionais e informados. No governo e na esquerda, porém, o ministro perdeu o “debate interno”, nome que se dá a uma algaravia ignara e contraproducente até para os objetivos políticos mais imediatos da esquerda.
Nem se trata aqui da ideia de muitos (todos?) economistas de esquerda de que, quase em geral, aumentos de gasto público acabarão por produzir crescimento do PIB e da receita do governo bastantes para evitar crise financeira (alta sem limite de juros e da dívida, fuga de capitais, desvalorização da moeda, inflação etc.). É ideia de fundamento duvidoso (em teoria, modelos, planos práticos ou mesmo aritmética). O buraco é ainda mais para baixo, porém.
Muita gente tristemente desinformada, com faculdade, “formadores de opinião”, influenciadores da bolha culturete e até amigos, acredita que “o mercado” (donos da maior parte da poupança financeira) prega a contenção da dívida a fim de “tirar os pobres do Orçamento” e ficar com o dinheiro.
De fato, a direita e quase qualquer rico (ou qualquer um) querem pagar menos imposto. Mas, com dívida crescente, “o mercado” fica com ainda mais dinheiro (até dar o fora do país).
Imagine-se que as contas do governo chegassem ao equilíbrio ou perto disso, como em 2007: que a receita cobrisse o gasto total, inclusive com juros. O governo precisaria de pouco ou nenhum empréstimo para as despesas correntes. “O mercado” teria de se virar: emprestar a taxas menores ao Tesouro ou também por prazos mais longos ou também mais ao setor privado, a taxas relativamente menores.
Poderia ganhar com o aumento do volume, com a economia crescendo mais.
Acredita-se ainda que, se o governo reduzisse na marra a conta de juros, sobraria mais para “o social” ou o que seja. Não sobra, além de criar mais problemas graves. A receita do governo não dá nem para pagar despesas primárias (Previdência, servidores, Bolsa Família, saúde, educação etc.). Os juros da dívida (e a rolagem, a renovação, da dívida antiga que vence) são pagos com mais empréstimos, com mais dívida.
No momento, o aumento obrigatório da despesa é cronicamente inviável, mesmo com alta sem limite de impostos, assim como é inviável a alta da dívida e da despesa com juros. Estamos a caminho de recorde insustentável, crise grave, o que Haddad chamou diplomaticamente de “desarranjo” no dia 20.
Necessidade, nova realidade ou coragem? Tarcísio Gomes de Freitas, Republicanos, o importado, dizendo a que veio sem ser um radical de direita. Já em Santa Catarina, por enquanto, só pagagaiada contra o nosso futuro competitivo, que se esvai na mobilidade de insumos e produtos. Pela ação tomada por SP há outra guerra em curso: a origem
SP FAZ REVISÃO CORRETA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Ainda que pudesse ser até mais ambicioso, é meritório o plano do governo paulista para eliminar benefícios fiscais e racionalizar a máquina pública, incluindo privatizações.
Com revisão ampla, que ainda prosseguirá nos próximos meses, o Executivo estadual promete cortar ou reduzir um terço das 263 benesses mapeadas, a maioria atrelada ao ICMS —imposto a ser gradualmente extinto com a reforma tributária. Já as renovações serão válidas até 2026, quando haverá nova análise.
Os cortes nas renúncias fiscais terão impacto significativo, calculado em R$ 10,3 bilhões no próximo ano, um naco relevante do total estimado em R$ 70,7 bilhões. O valor exato do que entrará para os cofres estaduais é incerto, pois a mudança dos benefícios tende a alterar comportamentos nos setores atingidos.
Espera-se, mesmo assim, que haja aumento da arrecadação, tendo em vista os critérios adotados na revisão. A análise de custo-benefício dos programas teve como um dos focos a origem de bens e serviços no estado, buscando eliminar renúncias que beneficiassem outras regiões ou mesmo importações.
Houve concessões em áreas de maior impacto para o consumidor, caso de bares e restaurantes. Aí, a proposta original do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) era elevar a alíquota de ICMS de 3,2% para 12%, mas o aumento foi bem menor, para 4%, após negociações com o setor.
É correto reduzir progressivamente as distorções nos próximos anos, tendo em vista a entrada em vigor da reforma que muda a taxação dos bens e serviços —de modo a instituir regras mais uniformes e acabar com a nefasta guerra fiscal, pela qual estados disputam investimentos concedendo vantagens que distorcem a alocação de recursos, comprometendo a eficiência econômica.
Na mesma direção, o governo paulista pretende economizar outros R$ 10 bilhões com extinção de órgãos, remanejamento de funcionários e cortes de custos em geral. Abrir espaço no Orçamento para investimentos deve ser um trabalho permanente.
No caos tributário brasileiro, rever subsídios em favor de grupos influentes é tarefa politicamente difícil. Estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas e pelo Tax Expenditures Lab estima que a renúncia provocada por regras especiais deve chegar a exorbitantes 6,9% do Produto Interno Bruto neste 2024 —e isso porque a conta não inclui os impostos municipais.
Desse total, 4,5% do PIB dizem respeito à União, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mal consegue levar adiante até propostas modestas de revisão.
As contas do estado de São Paulo estão em situação relativamente boa, com superávit primário (sem contar gastos com juros) de R$ 6,6 bilhões em 2023 e R$ 5,4 bilhões no primeiro semestre deste ano. A revisão de benefícios não deve ter objetivo meramente arrecadatório, mas visar a simplificação e a equidade tributária.