Depois da sequência do Dia das Bruxas (31/10) – e que anda solta entre nós – do dia de Todos os Santos (01/11) – para os quais os políticos estão apelando para se salvar do inferno em que se meteram e deste Dia dos Mortos (02/11) – o destino político de muitos metidos a espertos – o feriadão – se a meteorologia estiver certa – promete ser de apreensão e estragos. É uma sequência que parece ser lógica, ainda mais quando se é refém de curiosos na gestão pública.
Como lógico parece ser eu me repetir e escrever sobre a grave crise de caixa – e são os do próprio governo de Gaspar que dizem faltar dinheiro para fechar as contas -, identidade e resultado em que se tornou o governo dos jovens, por este status, Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e de Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, ou PP, talvez, juravam transformar Gaspar. E a transformaram: em problemas, caos e dúvidas. Coisas que diziam ser dos velhos na política.
Nem vou escrever hoje – por ser longo e porque ninguém na imprensa ousará tocar neste assunto contra o governo – sobre a aprovação e desgaste na Câmara da permissão para o leilão de bens públicos que a própria Câmara já tinha aprovado para uma finalidade que se provou ontem, mais uma vez, fake. E esta encenação se faz exatamente para cobrir um rombo de caixa, criado não só pela gestão temerária, mas para comprar o até agora inútil milionário terreno da Furb, de Blumenau. Esta transação, por enquanto, resolveu o problema de caixa da Instituição de ensino e da prefeitura de lá.
O Projeto de Lei 84/2023 que autorizou, em viciado regime de urgência, o Executivo a realizar o leilão de nove imóveis aconteceu nesta terça-feira. Dez votos a três (Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Alexsandro Burnier, PL, e Francisco Hostins Júnior, MDB e que está de saída do partido), tudo sob o comando de Ciro André Quintino, MDB, e principalmente, pela mão de ferro invisível nos bastidores da Câmara, de José Hilário Melato, PP, o presidente de fato da Casa.
Tudo a favor do leilão, dos erros Kleber e Marcelo, os quais originaram o rombo de caixa do governo, o qual precisa ser coberto às vésperas de mais um ano de campanha eleitoral. E uma campanha sem obras para entregá-las à cidade, ou com pagamentos de fornecedores, prestadores e até funcionários atrasados será um recibo antecipado de derrota não apenas nas urnas, mas na imagem e marquetagem de gente que iria tornar a gestão pública de Gaspar em algo referencial e brilhante. Cairia o palanque e os discursos de quem ainda empresta óleo de peroba.
O POVO PAGA E NÃO RECEBE
Retornando sobre o que despedaça e que se enlaça do título deste artigo.
Sem caixa, e depois de sete anos de espertamente – ou então terá que admitir que não teve capacidade de planejamento, foi irresponsável e incompetente ao extremo – o governo de Kleber e Marcelo esperou os cemitérios ficarem cheios de mortos. E aí colocaram uma Lei para facilitar a entrada de empresas de cremação na cidade sob o pretexto de “desafogar” a demanda, desencorajar a compra de espaços públicos neles e ordenar a ocupação dos cemitérios, mas, principalmente, a partir daí, permitir a cobrança de altas taxas de uso e manutenção nos dois únicos cemitérios municipais: o do Santa Terezinha e o do Barracão. Já escrevi sobre isto várias vezes aqui sobre este assunto. A cidade inteira sabe da jogada, esperteza e erros. E os errantes incomodados com os esclarecimentos.
Vamos adiante.
E para essa “cobrança” de “novas” e altas taxas, o governo de Kleber, Marcelo, com apoio da Bancada do Amém, onde estão 11 (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores, utilizaram de uma lei que estava esquecida desde 2014. Não é coisa de amador. E enfiaram a faca. Chutaram a jaca. E pior. Repetindo o estilo deles, cortaram qualquer diálogo com a comunidade. O prefeito até atendeu uma comissão. Entrou por um ouvido, saiu pelo outro. E como o previsto, nada mudou a não ser a de mostrar – como se a justificar – os erros dos outros e que já está na Justiça para julgamento. Ao mesmo tempo, todos os que apoiaram isto na Câmara e no governo, estão em campanha para continuar no poder. Deboche.
A foto que abre este artigo, mostra como abandonado, sem a contrapartida manutenção e literalmente tomado pelo mato estava esta semana – a de Finados – o cemitério do Barracão, na zona sul na divisa com Brusque. Foi uma semana tensa entre os moradores de lá, os administradores da prefeitura e os políticos. E ai de quem reclamasse da falta de manutenção na secretaria de Obras e Serviços Públicos, tocada por Roni Jean Muller, MDB. Era tido como adversário e inconveniente. E para a não execução do serviço, em dias de preparação dos túmulos dos parentes para o respeito de hoje, recebia-se todos os tipos de desculpas, incluindo do calor e da chuva excessivas que faziam crescer o mato e “impedia”, ou “dificultava” o serviço.
E você acha que isto é exceção? Não é! É rotina. E só é rotina porque faltou fiscalização da sociedade. Acig, CDL, Ampe, Associação de bairros, clubes de serviço entre outros mudos. Até Conselho da Cidade fake Gaspar possui para arrendondar as coisas entre os mesmos de sempre. Sobre a ausência de resultados já tinha esclarecido recentemente em EM TEMPO DE REDES SOCIAIS ATIVAS, MAS, PRINCIPALMENTE DE APLICATIVOS DE MENSAGENS QUE NÃO PODEM PODE SER CENSURADOS, OS POLÍTICOS CRIAM IMAGEM RUIM CONTRA ELES PRÓPRIOS E RECLAMAM DOS OUTROS SOBRE OS DESGASTES DELES.
Como se viu nesta terça-feira a aposta contra eles próprios continua alta. Este tipo de aposta só é possível em três casos: burrice, ingenuidade ou vício. Então… Leia abaixo mais estes dois casos entre tantos que pululam pela cidade. Escárnio. Aqui os políticos enquadraram os eleitores e eleitoras. Em Itajaí, a mesa da Câmara na mesma terça-feira enfiou a viola no saco num Projeto que previa mais assessdores e gastos por lá. Dezesste, repito, 17 entidades repudiaram a gastança. Aqui, mentindo, aumentaram o número de assessores, estagiários, gastos, diárias e carros de luxo para viagens e fiscalização em tifas e estradas esburacadas da cidade. E esperavam o IBGE achar 90 mil almos por aqui para aumentar o números de cadeira na Câmara. Esta não deu certo, mesmo com as reclamações contra o Censo do IBGE.
Retomo o fio desta meada que nos enrola e sufoca.
O POVO ENSINA AOS POLÍTICOS COMO SE RESOLVE OS PROBLEMAS DELES. ESCOLHERAM OS POLÍTICOS ERRADOS?
No outro lado da cidade, em direção ao Centro, entre o Gaspar Mirim e o Gasparinho, nas junções das ruas Fausto Dagnoni e Rodolfo Vieira Pamplona, uma tubulação foi levada pela força das águas do ribeirão Gasparinho das últimas chuvas.
Mas, o que intriga? É que foi um desastre anunciado à vista de todos pelos moradores às “autoridades” – é com aspas mesmo. Havia tempo e técnica para remediar. E só não se conseguiu impedir o desastre, porque a secretaria de Obras e Serviços Urbanos é tocada por políticos e a manutenção não é uma prioridade dela. Manutenção não dá placa, palanque, fotos e discursos para a propaganda, mesmo que falte o povo por aqui nestas inaugurações dos últimos tempos
Isto ficou bem claro ao tempo do ex-vice-prefeito, ex-vereador e funcionário municipal licenciado da Ditran, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, foi titular dela. Lembram daquela novela da ponte do Alvorada? É dele aquele martírio, entre outros. Hoje, como chefe de gabinete de Kleber e Marcelo, Spengler apenas “ouve” as reclamações dos cidadãos ao invés delas ganharem soluções. E quem está na boleia da secretaria de Obras e Serviços Urbanos no lugar de Spengler é um candidato a vereador pela Margem Esquerda, patrocinado pelo esquema do poder de plantão, Roni Jean Muller, MDB. Então nada será melhor.
A passagem sob o ribeirão Gasparinho é essencial na ligação entre dois bairros em crescimento. As margens foi sendo solapada aos poucos (foto acima). Encontrou terreno arenoso e o curso da água fez o seu “novo” caminho. E como um doente que não toma remédios, morreu para os moradores de lá. E isto aconteceu depois de 17 anos. No últimos três deu sinais que não foram tratados. Em 2006 – era tempo do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido -, quando se criou uma solução de duas filas de dez tubos de dois metros de diâmetro. Agora, diante da falta de manutenção, tudo ruiu. Se feita a manutenção, ela custaria dezenas, ou até centenas de vezes menos do que a ponte – ou super galerias – que terá que ser construída lá. Parece proposital. Isto sem falar nos desgastes dos políticos e de como injuriada está a população que depende daquela passagem.
Incrível como nossos gestores públicos em Gaspar mandam bananas para seus próprios eleitores e eleitoras, pagadores seus salários com os pesados impostos do povo. O meme ao lado, é de quem não aguenta, esstá acordado. Ele percorreu freneticamente as redes sociais e aplicativos de mensagens. É ao mesmo tempo didático e desmoralizante. Ele alimentou o bate-boca dos que estão indignados e os que não querem que ninguém fique indignado. E por que? É há uma parcela que ainda defende os políticos que rejeitam soluções e insistem em continuar no poder de plantão a qualquer custo, inclusive à base do sacrifício dos próprios munícipes.
Este tipo de retrato da nossa realidade você não encontra na imprensa local. Mas, ela, se não anda onde estão os problemas, recebe tudo isso via a mídia social e os aplicativos de mensagens. É passiva. Assiste. E perde espaço e credibilidade. Estranho mesmo é o silêncio de quem deveria fiscalizar e colocar em pratos limpos tudo isso.
O povo do Gaspar Mirim e do Gasparinho tentou uma solução na prefeitura para o rompimento da passagem. Nada! Tentou, então, o que agora está nas redes sociais como o resolvedor de tudo em Gaspar, o presidente da Câmara, vereador Ciro André Quintino, MDB, como se isso fosse função dele.
Ciro informou ao povo que não tem jeito. Se a prefeitura resolver mexer lá em favor do povo de lá, naquilo que ela e seus agentes públicos negligenciaram, terá que completar a obra. E a prefeitura não tem caixa. Como se vê, não fui eu e nem a suposta oposição quem inventaram esta história de que o caixa da prefeitura de Gaspar está quebrado. E o povo operário meteu a mão no bolso, gastou horas do seu trabalho e improvisou aquilo que os políticos precisam polpudas diárias para ir a gabinetes em Brasília e Florianópolis levar papelinho que não trazem soluções.
Por Kleber, por Marcelo, por Roni, por Luiz Carlos, por Ciro, pela Bancada do Amém, o povo vai ter que esperar a prefeitura fazer um projeto, levá-lo a Brasília e “aguardar” pela liberação da Defesa Civil Nacional, se o projeto estiver tecnicamente adequado. quer se criar uma nova José Rafael Schmitt, no mesmo ribeirão Gasparinho aqui no Centro que por ausência da profilaxia, o desbarrancamento foi tão grande que se precisou de verbas de Brasília.
E com essa manobra, a prefeitura de Gaspar além de se livrar dos custos que são dela, Kleber, Marcelo e quem mais tiver com eles na mesma balaia vão se livrar também das cobranças. Vão fazer o que? Transferir para o PT e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas de uma eleição municipal. Entenderam? Essa gente não prega prego sem estopa. E faz tempo. E ficam doidos, jurando vingança, constrangimento e perseguição quando esclareço as jogadas deles aqui.
Mas, como dizia o ex-primeiro ministro do Brasil, Tancredo do Almeida Neves, “quando a esperteza é demais, ela come o dono”. Então o pessoal do Gasparinho e do Gaspar Mirim matou a cobra e mostrou a cabeça dela. E povo acordado foi mais eficaz. Mais do que isso: deu exemplos e nova lição em Kleber, Marcelo, Ciro e outros políticos no poder de plantão e que se esbaldam nas redes sociais como se fossem os salvadores da Gaspar. Vivem de marquetagem e longe da realidade dos próprios gasparenses. A comunidade unida e reunida, como mostra o vídeo, colocou a mão na massa, e improvisou uma perigosa passagem. É de se perguntar: qual a dificuldade da prefeitura tomar à frente disso mesmo que seja algo improvisado para resolver a vida das pessoas?
E para completar. Sabem onde estão os 20 tubos tirados lá da ligação do Gaspar Mirim com o Gasparinho? Na Arena Multiuso que vai receber o Rodeio Crioulo na semana que vem e que tem uma identificação bem clara com o secretário de Obras e Serviços Urbanos.
Seria de se louvar o reaproveitamento dos tubos pelo gestor público. Mas, não custa lembrar que a Arena Multiuso não é da prefeitura. Por enquanto, ela é um bem particular, em litígio, e que a prefeitura não faz nada para tê-la, seja no âmbito judicial ou extra-judicial. Ainda mais agora, que alega não ter caixa para até o básico. Impressionante é a sucessão de desatinos. Aliás, a prefeitura ainda deve explicação do destino da madeira das estufas do terreno que ela comprou da Furb…
AS OBRAS DE QUALIDADE DA MARQUETAGEM POLÍTICA JÁ ESTÃO BUGADAS ANTES DE SEREM INAUGURADAS
Quer outro exemplo, repito, entre tantos, o que demonstra que há gente demais empregada na prefeitura e gente de menos contribuindo com a cidade? A propaganda já corre solta. Prefeito, vice, secretário e vereadores esnobando a mais nova área de lazer que vai ser “entregue” pela prefeitura neste final de semana. Respeito a acessibilidade está comprometido. A qualidade dos materiais da obra, também.
Estes dois vídeos abaixo, mostram como a comunidade enxerga a prefeitura e suas novas obras. Até um cego as vê, por exemplo, que o piso táctil não tem indicação de começo e fim. É uma decoração. Vergonha. Resumindo: houve um erro claro de projeto, de execução e de fiscalização. Gastou-se dinheiro. Inventou-se moda. Desrespeito-se o bolso do cidadão – ou seja, gastou-se com algo com funcionalidade comprometida e se precisará gastar mais para consertar para dar segurança e utilidade a quem tenha deficiência visual. Mais. Como se viu no local, a obra nem foi inaugurada a pintura está descascando, há rachaduras nas calçadas e a grelha do bueiro não suportou peso de um caminhão vazio.
Concluindo: não está faltando dinheiro no caixa na prefeitura. Está se esbanjando com desperdícios, coisas tortas, mal explicadas e à falta da obrigatória manutenção. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Como funciona a marquetagem oficial diante do silêncio da imprensa (a exceção é o Miro Salvio, da Rádio Comunitária), oposição e a tal sociedade organizada. Some-se a isto tudo o suposto corpo fechado que os do poder de plantão se orgulham em tê-lo nas instituições de fiscalização e de inquirição. No dia quatro de novembro de 2019, repito, 2019, a prefeitura de Gaspar fez uma peça publicitária em forma de reportagem no portal G1 com o seguinte título: “Avança Gaspar já concluiu 50 obras em um ano”. E no sub-título: “prefeitura apresenta Prestação de Contas dos cinco eixos do Programa”.
A primeira questão é: o que é feito deste tal Avança Gaspar? Sumiu? A segunda questão é: obras mesmo do tipo que marcou ou mudou a vida da cidade como a ponte do Vale – e esta não mexeu no caixa da prefeitura -, até agora, nada aconteceu na gestão dos sete anos de Kleber Edson Wan Dall. E mesmo que estas 50 obras fossem algo que, no conjunto, se tornassem revitalizador para os cidadãos e cidadãs, mas como se leu e se viu acima e em artigos anteriores, a prefeitura de Gaspar falhou até no mínimo e no básico: a manutenção.
Neste informe fingido de matéria jornalística, por exemplo, o prédio da antiga agência do BESC e comprado com financiamento em leilão privilegiado do Banco do Brasil, é considerado uma obra do tal Avança Gaspar para abrigar instalações municipais e livrar a prefeitura de aluguéis. Terça-feira, quatro anos depois, o mesmo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, ou PP, talvez, bem como dez vereadores da Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) “destruíram a obra”. Afinal, o que mesmo avançou nesta história de cunho macabro?
Esta propaganda fingida de matéria jornalística e que reflete bem um governo, precisa ser relida. Quer outra pérola daquilo que se discursa, não se faz e não se questiona, mas lava a minha alma, pois há neste período pelo menos 14 notas e artigos aqui sobre este assunto? No tal “Eixo sustentável” está escrito o seguinte: “em saneamento, a prefeitura recebeu a liberação do Ministério de Desenvolvimento Regional para iniciar o processo licitatório do sistema sanitário nos bairros Centro, Sete de Setembro e Santa Terezinha…”
Perguntar não ofende e para não pisar no mesmo tomate amassado (a expressão seria outra e fedida): depois de quatro anos desta matéria-propaganda no G1 o que mesmo foi feito em favor da saúde dos gasparenses e do meio ambiente da cidade? Nada. Aliás, o meio ambiente é o que incomoda os mandões em Gaspar que acreditaram nos coelhos da cartola que os que estão no poder de plantão prometeram lhes dar. Isto ainda vai dar o que falar. Preferiram perseguir quem lhes adiantou que estavam errados e confiando em gente torta e sem coelhos.
Este material propagandístico em forma de matéria jornalística pode ser acessado neste endereço https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/especial-publicitario/prefeitura-de-gaspar/noticia/2019/11/04/avanca-gaspar-ja-concluiu-50-obras-em-um-ano.ghtml E esta gente, que faz gato e sapato, persegue, constrange e coloca prejuízos nos adversários, ou quem relata o que se decide entre poucos e no escurinhos das salas para também favorecer fora da lei os seus amigos e apoiadores, é que estão se unindo para continuar tudo como está. Neste momento é joga-se para ver quem fica com a fatia mais gorda. Acorda, Gaspar!
17 comentários em “OS SUCESSIVOS ERROS, VAIDADES, VINGANÇAS E INCOMPETÊNCIAS SOMADAS À FALTA DE PLANEJAMENTO E PRIORIDADE DOS POLÍTICOS NO PODER DE PLANTÃO, ESTÃO DESPEDAÇANDO GASPAR”
Pingback: VADE RETRO 2023. E LOGO. CINCO RETRATOS DA CONFUSÃO ONDE ESTÃO METIDOS OS NOSSOS POLÍTICOS, "ÇÁBIOS", MARQUETEIROS, GESTORES E OS "DONOS" DE GASPAR - Olhando a Maré
Pingback: A PROVA DE QUE O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO POSSUI MÉTODO. O POVO FAZ E REFAZ OBRAS. E ENQUANTO PREFEITURA VENDE IMÓVEIS OS POLÍTICOS VÃO AS COMPRAS DE OUTROS - Olhando a Maré
OS DOIS HADDAD COM A BOLSA DA VIÚVA, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas. Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:
O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.
O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)
As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.
Em 2014, Haddad, colocado na prefeitura de São Paulo, orgulhava-se:
“O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na Educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de Educação do mundo é brasileiro.” Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.
Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois “permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade.” É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.
O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte das dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.
Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões.
A PREPOTÊNCIA DE MEC/INEP/CEBRASPE
O historiador Capistrano de Abreu (1853-1927) sugeriu que a Constituição tivesse um só artigo: “Todo brasileiro está obrigado a ter vergonha na cara.”
Era um exagero demófobo, mas alguma alma piedosa poderia apresentar uma PEC com o seguinte dispositivo:
“Será demitido todo servidor que, tendo terceirizado um serviço, responsabilize os outros por eventuais deficiências.”
Se essa PEC estivesse em vigor, seria demitido o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com a proximidade do dia da prova do Enem, descobriu-se que 50 mil jovens deveriam fazer o exame em locais a mais de 40 quilômetros de distância de suas casas. Quem garantia que a prova seria aplicada mais perto era o próprio MEC.
Quando surgiram as queixas, as primeiras respostas foram burocráticas, até mesmo prepotentes. Passados os dias, viu-se o tamanho da lambança, e o doutor Santana explicou-se:
“Foi feita licitação que se iniciou ainda no ano passado, concluída neste ano, e a empresa não foi a mesma que realizou o Enem nos últimos anos. (…) E o Inep identificou que a empresa cometeu erros.”
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais talvez pudesse ter achado os erros, mas quando se perguntou à empresa o que aconteceu, ela disse que o Inep é quem responde a demandas da imprensa sobre o Enem.
Com o Enem, milhões de jovens são malvadamente atirados em provas nas quais jogam um ano de suas vidas. Fez-se uma lambança, e tanto o ministro quanto o doutor do Inep dizem que a responsabilidade foi da empresa terceirizada. Ela, por sua vez, diz que quem trata do assunto é o Inep.
A empresa se chama Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), uma associação civil sem fins lucrativos. Não busca lucros, mas promove prejuízos e se comporta como se não tivesse nada a ver com esses eventos.
A lambança da Cebraspe será corrigida com um novo calendário para os 50 mil jovens prejudicados. Se ninguém vigiar, o prejuízo irá para a Viúva.
TEMPESTADE EM COPO D’ÁGUA
Com tantos problemas para se cuidar, criou-se uma encrenca com a nomeação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, escolhida pelo Tribunal, indicada por Lula, ouvida pelo Senado, e aprovada.
Em todas as etapas, salvo na da lista feita pela presidência do Tribunal, ela foi a primeira a ser arrolada. Sua vaga foi a primeira a surgir. Ela era a primeira da lista enviada por Lula ao Senado, foi a primeira a falar aos senadores e a primeira a ser aprovada por eles.
Portanto, ela seria a primeira a ser nomeada. Como essa precedência teria reflexo nas prerrogativas de antiguidade da Corte, fabricou-se uma tempestade num copo d’água, obstruindo-se o ato final da nomeação por Lula.
Na pauta, certamente não havia algo mais importante a tratar.
MONTEFIORE E A GUERRA
Está na rede um precioso artigo do historiador inglês Simon Sebag Montefiore, publicado na revista americana “Atlantic”, intitulado “Decolonization narrative is dangerous and false” (“A narrativa da descolonização é perigosa e falsa”). Se Deus é brasileiro, alguém vai colocá-lo em português.
Montefiore escreveu um livro sobre a história dos judeus e outro sobre Jerusalém. Ele descende de banqueiros que foram sócios dos Rothschild. Em seu artigo faz uma ardente defesa de Israel na sua guerra contra os terroristas do Hamas. Faz isso com duas opiniões contundentes:
“Parece impossível, mas a essência (do conflito) está clara como nunca. Deve-se negociar a existência de um Israel seguro, ao lado de um Estado Palestino seguro.”
“O governo de Netanyahu é o pior da História de Israel, por inepto e imoral. Ele promove um ultranacionalismo maximalista que é equivocado e inaceitável.”
NOVEMBFRO DE 1963
No dia de hoje, há 60 anos, o agente James Hosty, do FBI, conversou com a dona da casa onde Lee Oswald vivia e ela lhe disse que o inquilino é um esquerdista “ilógico”.
Amanhã, Oswald irá à biblioteca pública de Dallas e retirará o livro “O tubarão e as sardinhas”, do ex-presidente guatemalteco Juan José Arévalo. Em 1954, um golpe estimulado pelos Estados Unidos havia derrubado seu sucessor.
Nos próximos dias, a Casa Branca baterá o martelo e decidirá que o presidente John Kennedy estará em Dallas no dia 22. O Serviço Secreto ainda não decidiu onde ele almoçará. Um dos endereços fica no caminho do edifício onde Lee Oswald trabalha. A polícia de Dallas diz que não há suspeitos na cidade.
A revista “Life”, com 30 milhões de leitores, colocou na sua capa Bobby Baker, o faz-tudo do vice-presidente Lyndon Johnson, ao tempo em que ele era líder da maioria democrata no Senado. Baker estava metido em roubalheiras, Johnson ficou milionário na política e a “Life” tem uma equipe de repórteres no seu rastro.
Kennedy dá pouca atenção ao seu vice. Em dez meses deste ano, esteve a sós com ele por apenas 53 minutos.
Jacqueline Kennedy informou a uma amiga que acompanhará o marido na viagem ao Texas.
TEMPOS MISTURADOS, por Merval Pereira, no jornal O Globo
O Eclesiastes 3 ensina: “Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu”. Não seria diferente na política, cujo tempo é distinto do tempo da economia. O tempo da política exige pressa, o da economia, cautela. Há, portanto, tempo de plantar e tempo de colher. Mas quando as circunstâncias pessoais do dirigente misturam esses tempos, a chance de dar errado aumenta.
Ao contrário do combate ao déficit fiscal, que o presidente Lula encara com uma visão imediatista, na luta contra a criminalidade o governo está tendo uma postura que exige paciência e o uso da tecnologia para obter sucesso no estrangulamento financeiro das facções criminosas, sejam ligadas ao tráfico, sejam às milícias, que geralmente são a mesma coisa.
Na política econômica, porém, o presidente Lula hoje tem a pressa que não tinha em 2003, quando assumiu pela primeira vez o governo. Naquela ocasião, Lula tinha condições políticas para indicar um banqueiro internacional tucano para presidir o Banco Central. Henrique Meirelles acabara de ser eleito deputado federal pelo PSDB de Goiás e surgiu do nada como sinal de que o compromisso da Carta aos Brasileiros era para valer.
Tinha também tempo para esperar a estabilização da economia para retomar o projeto petista desenvolvimentista. A nova matriz econômica, baseada no gasto público que provocou a derrocada do equilíbrio fiscal, foi sendo adotada gradativamente, a partir do segundo mandato de Lula, quando Guido Mantega assumiu o posto de ministro da Fazenda no lugar de Antonio Palocci, e prosseguiu no primeiro governo Dilma.
Lula, no primeiro governo, aprendeu a aceitar medidas que iam no sentido inverso da cartilha petista de desenvolvimento, e Dilma, que quase perdeu a reeleição em 2014 para o tucano Aécio Neves, tentou reavivar a política ortodoxa para superar a crise que se alastrava, e convidou o tucano Joaquim Levy para substituir Mantega no Ministério da Fazenda.
O que parecia uma virada de rumo transformou-se em um processo de fritura de Levy, que nunca teve apoio da presidente. Lula está hoje no mesmo ponto em que deixou o governo em 2010. Parece querer resultados imediatos na economia, para ganhar força novamente e enfrentar o Centrão no Congresso, como fazia em outros tempos, quando era extremamente popular, tanto que os políticos não ousavam enfrentá-lo, antes se entregavam em troca de fisiologismo.
No combate à criminalidade, age cautelosamente, mais por não querer assumir de frente o combate, do que por estratégia. O então todo poderoso Chefe do Gabinete Civil de Lula no primeiro mandato, José Dirceu, sonhava ser o “czar antidrogas”, mas essa bazófia nunca se concretizou. Naquela época, pensava-se que a utilização das Forças Armadas no combate ao crime organizado seria a “bala de prata”, e várias ações foram tentadas, até a criação do ministério da Segurança Pública, que não teve continuidade.
Hoje, espera-se que a estratégia correta seja a que o ministro da Justiça Flavio Dino está organizando, pela primeira vez um combate à criminalidade, sejam traficantes, sejam milicianos, que tem a permanência como premissa, e a inteligência operacional como base. Nada de pirotecnia, tudo a longo prazo, sem abrir mão da repressão, necessária.
Saber que não há “bala de prata”, e que não será em meses que a questão será solucionada, é o caminho certo nesse caso. O interessante é que, no caso da economia, a pressa de Lula não casa com a estratégia do ministro da Fazenda Fernando Haddad, que pretende manter a meta de déficit zero para segurar o ânimo gastador do governo. Mas quando o próprio presidente incentiva seus ministros a gastarem, dificilmente essa conta fecha.
VOCAÇÃO MEDÍOCRE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece decidido a abandonar formalmente a meta para equilibrar receitas e despesas em 2024, ao se desobrigar legalmente de atingir o déficit primário zero. Acredita que não terá de diminuir investimentos, mas ignora danos já evidentes e perigos maiores.
Alta no déficit implica aumento de uma dívida pública que não pararia de crescer, nem mesmo na hipótese de cumprimento das metas que o governo propôs, ora moribundas. Mas o relaxamento terá implicações graves em cascata.
O rebaixamento da meta em tese reduz a possibilidade de seu descumprimento e, portanto, de que o governo se submeta a sanções previstas em seu chamado arcabouço fiscal. Uma restrição seria o crescimento menor da despesa em 2025. O acerto de contas com a realidade ficaria para 2026, ano de eleição, de ajuste improvável.
O relaxamento do plano fiscal antes mesmo do início de sua implementação elevaria o descrédito do compromisso do governo de conter sua dívida. Mesmo que já houvesse dúvidas nas projeções do déficit para 2024, a desconfiança na execução do plano se torna cada vez mais certeza da falta de convicção do governo de que é preciso consertar as contas públicas.
A descrença se manifesta há meses nas taxas de juros de prazo superior a dois anos, mais elevadas do que no início de agosto, quando a Selic começara a baixar.
O entorno do presidente alega que o ceticismo no cumprimento da meta seria o motivo para abandoná-la. Não entendem a importância da estabilidade de regras e que programas de redução paulatina de déficits, como o arcabouço fiscal, perdem eficácia se há procrastinação a perder de vista.
O efeito imediato do desleixo são taxas de juros mais altas para governo e empresas, e pagamentos ainda maiores de juros para os mais ricos, conta já exorbitante.
O aumento do custo de financiamentos se associa à difusão da incerteza. O crescimento menor do que poderia ter sido reduz expectativas e a confiança de investir.
A despesa em obras públicas, se é que serão trabalhos relevantes, não compensa essa espiral de danos —o país já assistiu a tal filme, no final de Lula 2 e sob Dilma 1.
Os donos do poder vivem de imediatismos, da preocupação com interesses particulares —isso quando não são alheios de princípios econômicos rudimentares.
Não se vê programa de desenvolvimento das capacidades produtivas do país. Comemoram-se os anos em que o crescimento esteve próximo da média pífia das últimas quatro décadas, de regressão brasileira em relação às economias ricas. A mediocridade se torna tradição, talvez seja uma vocação.
FAZ DE CONTA, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
Reconheça-se o esforço federal no reforço, com poderio militar, da vigilância nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres para inibir a entrada e o trânsito de drogas no país. Providências são bem-vindas, embora na atual conjuntura sejam insuficientes e, por isso, cercadas de desconfiança sobre sua eficácia.
Com a decretação da Garantia de Lei e da Ordem, o governo simula a existência de uma política para enfrentar a crise de uma segurança pública em colapso. Quem sofre os efeitos no cotidiano, contudo, não tem obrigação de fingir que acredita. O convívio com o Estado desorganizado frente ao crime organizado não permite a benevolência.
A GLO é uma ação temporária já tentada em moldes diversos e com o mesmo recurso às Forças Armadas duas dezenas de vezes nos últimos 30 anos. De lá para cá, a situação só piorou. E muito.
Aos territórios dominados pelo tráfico acrescentaram-se os controlados pelas milícias. Notadamente no Rio de Janeiro, onde a condição é de “metástase”, na definição precisa de Raul Jungmann, que viu a coisa de perto quando ocupou tanto a pasta da Segurança Pública quanto o Ministério da Defesa.
A multiplicação dos tumores se espalha pelo país. De tal forma que já se configura em emergência nacional a ameaçar a higidez do Estado de Direito. Exige reação à altura, com a liderança do Executivo e a inclusão de Judiciário e Legislativo.
Em algumas áreas no Rio, por exemplo, o poder público foi capturado pelo crime e infiltrado na política, na polícia e na Justiça. Nisso as autoridades não tocam em suas providências recentes. Isso se tolera, à necessidade da limpeza como premissa fecham-se os olhos.
Os discursos em defesa da democracia feitos pelos representantes não terão credibilidade nem efetividade enquanto na ala dos representados houver cidadãos reféns do terror. A circunstância fere a soberania estatal e subverte a ordem institucional. Não dá mais para suportar.
ILETRAMENTO RADICAL, por Eduardo Affonso, no jornal O Globo
É fácil imaginar o ridículo em que incorreria uma ministra da Saúde que declarasse:
— Falar em vírus de computador contribui para o descrédito das campanhas de vacinação. Pessoas que têm letramento sanitário não dizem coisas como “o carro morreu”, e a gente escuta muito isso.
Ou um ministro dos Direitos Humanos, em campanha contra o etarismo, criticar expressões do tipo lua nova, bossa nova, Novalgina, Jovem Pan, Jovem Guarda — por enfatizarem o “novo”, perpetuando a discriminação aos idosos.
— Pessoas que têm letramento etário não usam — diria, valendo-se da velha (ops, surrada) carteirada da superioridade intelectual.
Está fora de cogitação um magistrado (digamos, do STF) condenar quem diga “pneu careca” ou “estou careca de saber”.
— Indivíduos utentes de letramento capilar não logram valer-se de elocuções desse jaez — aludiria, em seu ínsito vernáculo.
Não, ninguém que preze a inteligência alheia desenvolveria “raciocínios” tão descabidos. É óbvio que carro não entra em óbito; que a escola de samba se chamar Mocidade Independente de Padre Miguel não exclui a velha guarda; que o campo careca tem apenas grama rala, sem aludir à calvície de ninguém.
Mas a ministra da Igualdade Racial tachou de analfabeto quem não vê racismo em “buraco negro” e prefere entendê-lo como definido pela Física (região do espaço-tempo em que o campo gravitacional é tão intenso que nenhuma partícula ou radiação eletromagnética consegue escapar) — e se vale disso, metaforicamente, para uma situação que pareça um beco sem saída. Culpa da ciência, claro, que não soube se antecipar aos delírios identitários do século XXI e deixou de chamar de flicts, talvez, à cor que absorve todos os comprimentos de onda.
Insistir que palavras como preto, negro, escuro — ou quaisquer de suas variações — tenham sempre conotação racial (e depreciativa) é puro suco de negacionismo etimológico ou de contexto. Mas se encaixa à perfeição no discurso “nós” (afrodescendentes, mulheres, LGBTQIAP+, despossuídos, oprimidos, compassivos, conscientes e de esquerda) versus “eles” (eurocêntricos, tóxicos, convencionais, privilegiados, opressores, insensíveis, iletrados e de direita).
Êta mundinho binário!
Para “desracializar” a linguagem, será preciso revogar a dicotomia entre luzes e trevas que nasceu com o universo, no bigue-bangue, e reparar a injustiça óptica de o branco ser a soma de todas as cores e o preto a ausência de luz. Até lá, não hão de cessar os ataques ao balé “O lago dos cisnes” (o cisne negro é a gêmea má), ao humor negro e, se bobear, até ao prêt-à-porter (associação sonora de “preto” a um tipo de roupa que não é de alta-costura…).
Dará trabalho (com o perdão da palavra) decolonizar o cérebro de quem contrabandeia, sem juízo crítico, certos conceitos acadêmicos — como racial literacy — e quer aplicá-los, na marra, a uma realidade tão diferente daquela para a qual foram pensados.
Lutar contra as palavras (luta mais vã…) em vez de olhar para o racismo real lembra a velha piada de procurar na sala (que está mais iluminada) algo que se perdeu no quintal. A pessoa nunca vai achar, mas se sentirá gratificada pelo fingido esforço de encontrar.
Boa tarde.
Hoje, uma singela homenagem a sua incansável jornada pra esclarecer a população gasparense sobre as entrelinhas escritas nos porões dos governos municipal, estadual e federal.
Muito obrigada pela sua existência!
Sem a sua coragem e a de uns poucos que ousam o exercício pleno da cidadania, nossa sociedade trabalhadora gasparense estaria literalmente à deriva e sem nenhum canal aberto onde gritar por socorro.
Em Blumenau, Itajaí e Brusque as entidades de classe ajudam a combater os excessos de privilégios dos seus políticos Municipais.
Recentemente em Itajaí, as entidades de classe cortaram o barato de novos assessores na Câmara municipal.
Em Blumenau, saiu da linha, dá b.o.
Em Brusque as entidades também são atuantes e colaborativas com o desenvolvimento do município e região.
Gaspar?
Alguém sabe, alguém viu?
Quem são? O que fazem?
Recebem SALÁRIOS???!
Bom final de semana pro senhor e sua família 🙌
Obrigado. Mas, não é simples e fácil. Esta gente do passado e a do presente, piorada, porque se finge de santa, oradora de salmos e versículos, é vingativa e antes pecadora aos próprios princípios religiosos que finge e usa para arrecadar votos e estar no poder. Ou você, leitora assidua, que também sofre com esse pessoal, acha que não há perseguição? Bom final de semana, também.
Boa tarde.
Claro que existe perseguição.
Aqui onde moro, herança do meu pai e avô, um antigo córrego corta parte do quintal. De um lado da rua Silva pode tudo, do outro , nada. Ai de mim se pensar em fazer um galinheiro 👀
Sem falar nos valores do IPTU, sempre uma dificuldade por conta de valores reajustados sempre acima da inflação.
Não fosse o Ouvidor Jessé, que sempre muito atencioso e justo a me socorrer, a situação seria Pank.
Só que já deram um jeitinho pra tirar ele de lá.
O pessoal do governo KLEBER não quer ninguém ajudando os REPRESENTADOS no espaço da Cidadania do paço Municipal.
Já a dona Jussara…
O RETRATO DA ANÃ E ERRÁTICA POLÍTICA DIPLOMÁTICA INTERNACIONAL DO BRASIL
Saiu hoje a terceira lista de cidadãos de várias nacionalidades que Israel e Egito permitiu que saíssem da faixa de Gaza pela passagem sul. Nela, mais, uma vez, não estão os brasileiros ou de dupla nacionalidade. Culpa-se Israel, por suposta retaliação. Talvez.
Este é o indicador de como é anã e errática a diplomacia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, e seu guru nesta área, Celso Amorim. Eles querem ser os donos do mundo. Erraram no caso da Ucrânia. Erraram no caso de Israel. Erraram na Onu. Erraram ao desconsiderar o grupo radical terrorista, como terrorista. Estão errando no caso da Venezuela, Cuba, Nicarágua, China, Rússia, desmatamento, contrabando de todos os tipos e narco traficância.
E vão errar no acordo comercial que NÃO vai ser feito entre o Mercosul e a União Europeia, que inclui o desmantelamento dos mecanismos de controle a lavagem de dinheiro e corrupção, com apoio do Congresso e principalmente do STF. O Brasil, neste clube, ainda é um expectador. A neutralidade e ponderação que permitiu avanços a perdemos faz tempo.
Lula comos discursos de botequim não engana mais ninguém.Nem aqui. Muito menos lá fora.
O LULA DE 2023 TEM MUITO A APRENDER COM LULA DE 2003, editorial do jornal O Globo
Era previsível — e foi previsto aqui mesmo no GLOBO, entre tantos outros lugares — que as metas traçadas pelo governo na apresentação do novo arcabouço fiscal se revelariam impraticáveis. Cumpri-las dependeria daquilo que infelizmente se tornou anátema nas rodas políticas de Brasília: cortar gastos. Mesmo assim, elas foram reiteradas repetidas vezes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — em particular o compromisso de zerar o déficit em 2024, enviado pelo Executivo ao Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todos confiaram que, depois do descontrole orçamentário promovido pela PEC da Transição, haveria ao menos grande esforço para reequilibrar as contas públicas. Intenções contam.
Até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva torpedeou a meta do ano que vem no final de um café da manhã com jornalistas: “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. (…) [Mas] nós dificilmente chegaremos à meta zero. (…) Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada. Vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”. Desde então, o governo se engalfinha em torno do novo compromisso que apresentará à sociedade.
Metas fiscais estão longe de ser “absolutamente nada”, como quer Lula. É por meio delas que o governo informa à sociedade e ao mercado como lidará com as finanças do Estado. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, equilibrar as contas no ano que vem significaria que a dívida pública voltaria a cair em 2025, depois de alcançar 76% do PIB (ela era de 51% em 2013, atingiu o pico de 87% em 2020 e voltará a subir neste ano).
Se um país gasta mais do que arrecada, sem a perspectiva de equilíbrio, o governo semeia desconfiança na própria solvência, principal pilar da estabilidade monetária. Com menos confiança, o Estado precisa pagar juros mais altos a quem lhe empresta dinheiro, alimentando ainda mais a dívida. A alternativa é a incúria fiscal com inflação galopante, como ocorre na Venezuela, na Argentina e, antes do Plano Real, ocorria no Brasil. Quem paga o maior preço em ambos os casos — juros mais altos ou mais inflação — são os mais pobres. Eles é que mais sofrem com a retração da economia trazida pela necessidade do governo de pagar mais pelos empréstimos que contrai. Eles é que mais sofrem com o descontrole dos preços por não disporem de meios de preservar o poder de compra do pouco que ganham.
Essa é a realidade. E Lula deveria conhecê-la perfeitamente. Pelo menos a conhecia em 2003, quando assumiu seu primeiro mandato. A confiança depositada pelos agentes econômicos em um novo governo Lula durante a campanha do ano passado derivou em boa parte da experiência e da memória daquele presidente que, na campanha de 2002, assinou a Carta ao Povo Brasileiro afirmando: “Vamos preservar o superávit primário quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos”. Simples, cristalino — e sensato.
Não ficou nas palavras. Ao assumir em 2003, Lula imediatamente elevou a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB. No final daquele ano, o resultado foi de 2,3%, acima dos 2,2% alcançados em 2002 e de toda a série histórica até então. No ano seguinte, o governo Lula alcançou 2,7%, recorde até hoje. A inflação, que vinha subindo e chegara a 12,5% em 2002, foi derrubada a 5,7% em 2005, graças a juros catapultados a 26,5% no início do governo. Tudo isso com Antonio Palocci no Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles no Banco Central, sob as bênçãos de Lula. A busca pelo equilíbrio fiscal em nada impediu o governo de promover programas sociais importantes: Bolsa Família, Prouni, cotas raciais, Luz para Todos, só para citar alguns.
Em algum momento, porém, Lula mudou de ideia sobre a responsabilidade fiscal. A deterioração nas contas públicas começa em 2006, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI). Descontando do superávit convencional as componentes cíclicas (como flutuações geradas pelo preço de commodities) e não recorrentes (como receitas de leilões ou despesas emergenciais), o resultado primário estrutural caiu de 2,2% do PIB em 2003 para menos de 1% em 2007. Entrou no vermelho em 2010, quando o fim da bonança econômica deixou de mascarar as contas. Embora a situação fiscal brasileira não tenha gerado um cenário catastrófico como noutros países, desde então jamais voltou ao patamar do início do primeiro governo Lula.
Lula passou a nutrir desdém cada vez maior pela responsabilidade fiscal. “Por que as pessoas são levadas a sofrer por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que toda hora falam que é preciso cortar gasto, é preciso fazer superávit, é preciso fazer teto de gasto? Por que o povo pobre não está na planilha da discussão da macroeconomia?”, perguntava em novembro, pouco depois de eleito — antes afirmava que suas práticas econômicas anteriores falavam por ele. Em 2003, Lula jamais cometeria erro tão primário quanto achar que os pobres perdem com a disciplina fiscal. Em 2023, mal finge aceitá-la e na primeira oportunidade lança pelos ares a primeira meta que ele mesmo se impôs. Depois de duas décadas de retrocesso, o Lula de 2023 teria muito a aprender com o Lula de 2003.
MUDANÇA DA META MOSTA QUE GOVERNO E CONGRESSO NÇAO CONSEGUEM CORTAR GASTOS, por Mariana Londres, no portal Uol (Folha de S. Paulo)
A mudança da meta de resultado fiscal, caso se concretize, não será apenas um recuo do governo, que propôs a meta de déficit zero em 2024, mas um indicador da enorme dificuldade em cortar gastos por parte do Executivo (especialmente investimentos), e também do Congresso (emendas ao Orçamento)
A nova regra fiscal proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso (o arcabouço) prevê o estabelecimento de uma meta de resultado primário (receitas menos despesas do governo) e gatilhos que são acionados caso o governo não cumpra a meta proposta por ele e aprovada no ano anterior pelo Congresso. Os gatilhos servem como uma proteção para garantir o controle da dívida do país.
Entre esses gatilhos estão:
1. Contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias (não obrigatórias) no ano seguinte ao descumprimento.
2. Não concessão de aumento real de despesas obrigatórias (suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação) no ano seguinte ao descumprimento.
3. Vedação de aumento de salário do funcionalismo, contratação de pessoal e realização de concurso públicos caso o descumprimento aconteça por dois anos seguidos.
4. Em vez de as despesas poderem crescer 70% das receitas, passam a crescer 50% dois anos depois o descumprimento aconteça por dois anos seguidos.
5. Em vez de as despesas poderem crescer 70% das receitas, passam a crescer 50% dois anos depois o descumprimento.
Ao mudar a meta, o governo sinaliza que não quer se submeter às penalidades da nova regra fiscal aprovada, que aconteceriam em 2025 e 2026 em caso de descumprimento. E o Congresso tende a concordar, porque em caso de contingenciamento de despesas, os recursos que os deputados têm acesso para políticas públicas nas suas bases (emendas) também são cortados.
Conversei com Nicolas Borsoi, economista-chefe da corretora Nova Futura, sobre esse cenário de mudança de meta. Ele lembra que não é apenas o governo atual que tem dificuldades de cortar gastos, e a explicação para isso é a forma como o Orçamento público é feito no Brasil.
“Essa é uma visão que se estende para todos os governos do Brasil, que têm uma dificuldade gigantesca de cortar porque há um aparato institucional para os gastos e o orçamento é muito pouco flexível. Os gastos discricionários são 8% do orçamento. É muito pouco. Não é à toa que existe uma reclamação de Lula em torno do investimento público. De fato o investimento público está muito baixo, porque não há capacidade de alterar despesas obrigatórias”
Para o economista, seria importante haver uma disposição do governo de discutir a elevação de despesas.
“O grande ponto é que o governo não mostra nenhuma disposição em combater o problema. O último que mostrou alguma disposição foi o presidente Temer. Hoje, para o mercado, dada essa trajetória de gasto, não é factível agora controlar o gasto, mas precisa existir um diagnóstico que esse aumento de despesa é um problema para a solvência fiscal”
O governo Lula sinalizou com um plano de controle de gastos/revisão de despesas que está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento, mas até agora a pasta não apresentou uma proposta
Com a meta de déficit zero, o governo poderia ter déficit ou superávit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) sem o acionamento de gatilhos, porque há esse intervalo de tolerância na regra fiscal. Para cumprir o déficit zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas adicionais, de medidas que estão sendo aprovadas pelo Congresso e revertidas no Judiciário. Mas além de estar sendo difícil alcançar esse patamar, o país ainda enfrenta queda de arrecadação nos últimos meses, apesar do crescimento do PIB. De fato a situação se deteriorou, mas o momento de mudar a meta é um ponto de crítica pelo mercado
“Uma coisa é você propor uma meta e não atingir e brigar por essa meta. Outra é no primeiro sinal de dificuldade jogar a toalha e dizer: vou mudar a meta. Como não vão conseguir arrecadar o que estava sendo imaginado, a gente acaba enterrando o arcabouço já no primeiro ano do governo”, diz Borsoi.
Internamente, o governo Lula prevê que caso mantenha a meta zero, terá que cortar cerca de R$ 50 bilhões em 2024, o que envolve emendas, em ano de eleições municipais
Além da possibilidade de mudança da meta fiscal, o governo Lula vetou dois trechos do arcabouço fiscal e o presidente apela para que os vetos não sejam derrubados pelo Congresso. Um dos trechos fragiliza a regra fiscal aprovada, segundo consultoria da Câmara. Na prática, com o veto, o governo poderá propor, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a retirada de algumas despesas das metas fiscais.
No passado, para cumprir a meta de resultado fiscal, o governo petista retirou despesas do PAC da conta. Há o temor que o governo volte a fazer isso, fragilizando ainda mais o arcabouço
Como a academia da esquerda do atraso – pois o autor é Professor de economia da Unifesp e doutor em economia do desenvolvimento pela FEA-USP – enxergam o necessário controle de gastos como algo supérfluo e ideológico. Para eles não há amanhã, há apenas dependentes das migalhas do estado se elas existirem.
METAS FISCAIS E À COERÇÃO DO MERCADO, por André Roncaglia, no jornal Folha de São Paulo
Desde a aprovação do Regime Fiscal Sustentável, a equipe econômica montou trincheira na meta de zerar o déficit público em 2024. A estratégia visava neutralizar a bomba de nêutrons (na forma de descontrole de juros e câmbio) que poderia vir da Faria Lima e de sua central sindical (Roberto Campos Neto e o Copom herdado de Bolsonaro).
A estratégia de Haddad emulou aquela feita por Henrique Meirelles em 2016, com o advento do teto de gastos. Juros em queda e câmbio controlado aliviariam as restrições financeiras, promovendo expectativas positivas que estimulariam investimentos privados.
Contudo, por se tratar de um governo de esquerda, havia os riscos de o mercado financeiro não acreditar na proposta e de o Congresso relutar em aprovar as medidas da Fazenda.
O mercado comprou, desconfiado, o ajuste fiscal pelo lado das receitas. A Faria Lima tem uma visão contabilista de política fiscal: basta equilibrar as contas, desde que os custos recaiam sobre os outros. Por exemplo, não se viu, na imprensa, qualquer protesto ao custo fiscal do programa Desenrola, que limpou, dos balanços dos bancos, as perdas já reconhecidas com a inadimplência.
Ainda segundo esta visão, declarar compromisso com metas importa mais do que seu cumprimento. Vale lembrar que, ao longo da gestão Guedes, o mercado fez vista grossa para cinco violações do teto de gastos que somaram quase R$ 800 bilhões.
Ao exigir demonstração de esforço em “fazer a lição de casa”, o mercado tenta dar à coerção um véu de consentimento. Com efeito, a Faria Lima tolera Haddad, mas não o apoia em seu ajuste fiscal com justiça tributária. Com a chegada do fim do ano, as dificuldades em recompor a base tributária reacenderam as dúvidas quanto à viabilidade da meta fiscal.
A secretaria do Tesouro Nacional alertou que o déficit em 2023 deve crescer R$ 80 bilhões, devido à frustração de receitas e ao atraso na aprovação das medidas da Fazenda. Apontou também que manter a meta de déficit zero em 2024 exigirá o contingenciamento de R$ 53 bilhões em gastos discricionários.
O cenário de arrocho fiscal levou o presidente Lula a aventar a possibilidade de alterar a meta fiscal para garantir os investimentos necessários à retomada da economia em bases inclusivas e sustentáveis. Lula demarcou, corretamente, seu domínio sobre a política fiscal.
Empolgada com a vitória no caso das metas de inflação, a Faria Lima tenta impor sua meta fiscal. Com surpresa dissimulada, atribui ao presidente descompromisso fiscal, sendo que o mercado já previa descumprimento da meta em 2024. Não há risco sobre o que é sabido!
Metas são aspirações condicionadas ao contexto, não obrigações rígidas. Segundo o Monitor Fiscal do FMI, os países desenvolvidos registram déficits de 3,5% do PIB na média (os EUA, 8,2%). No nosso caso, o déficit primário em 2023 deve ficar perto de 2%. Logo, uma meta de déficit de 1% do PIB, em 2024, mantém o esforço fiscal em prazo mais longo.
Há alguns meses, Campos Neto disse que cumprir a meta de inflação em 2023 exigiria elevar a Selic a 26,5%, o que afundaria a economia. Esta fala, como a de Lula, sinaliza os limites políticos e sociais da austeridade (fiscal e monetária), bem como um olhar de longo prazo para a política econômica.
Um regime fiscal sustentável prioriza os anseios das urnas às pressões dos mercados. Suas válvulas de escape devem blindar os avanços democráticos contra os excessos da tecnocracia, não o contrário.
A política fiscal não ocorre no vácuo. Cortar investimentos e gastos essenciais em meio à desaceleração da atividade implica levar as contas públicas e a economia para o fundo do poço. Já tentamos a austeridade sem limites com o teto de gastos. O resultado foi a intentona fascista de Bolsonaro.
Não repitamos o erro.
O BURACO É MAIS EMBAIXO, por Malu Gaspar, no jornal O Globo
A implosão do déficit zero no Orçamento de 2024 pelo próprio presidente Lula — ao dizer num café da manhã com jornalistas que a meta dificilmente será cumprida — não escancarou apenas o debate dentro do governo sobre qual deve ser o tamanho do aperto fiscal. Trouxe à tona também uma série de outras variáveis e personagens que andavam ofuscados pela narrativa que Fernando Haddad emplacou tanto no Congresso como no mercado financeiro — ainda que todos soubessem que se tratava de meta praticamente impossível de cumprir.
A atitude de Lula pôs Haddad num corner de que ele até agora não conseguiu sair e colocou alguns de seus principais auxiliares num indisfarçável estado de barata-voa. O desarranjo foi tão grande que, agora, já não há mais certeza do que seria uma projeção razoável para o déficit, nem de como modificá-la sem desmoralizar ainda mais o ministro da Fazenda.
Nos últimos dias, até mesmo gestores dos programas prioritários que o presidente quis preservar com sua fala se diziam solidários a Haddad e lamentavam a forma como tudo ocorreu. No Congresso, os líderes da base de Lula foram orientados a tomar os microfones e ocupar todos os espaços possíveis para repetir ad nauseam que este governo tem, sim, responsabilidade fiscal.
Acontece que, das palavras aos fatos, vai uma certa distância, e no meio há variáveis que dificultam ainda mais uma solução sem traumas. Antes mesmo da confusão, já estava suficientemente complicado fazer uma projeção acurada de despesas e receitas.
Apesar da aprovação de leis que aumentam a arrecadação — como a que favorece a União nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) —, é certo que as novas regras serão alvo de ações judiciais que poderão protelar por tempo indefinido a entrada do dinheiro.
Para ter uma ideia da incerteza, só sobre as multas do Carf as projeções de receita de cinco grandes gestoras de investimento variam de R$ 15 bilhões (BTG e Santander) a R$ 30 bilhões (Itaú, Truxt e Warren). Nenhuma, porém, chega perto dos R$ 97,8 bilhões que o governo estimou na proposta enviada ao Congresso. A discrepância se repete em todas as outras rubricas, tornando a estimativa de receitas de 2024 quase um exercício de adivinhação.
A coisa não fica mais fácil quando se trata das despesas.
O arcabouço fiscal estabelece que, se a meta for descumprida, e o rombo for maior que o previsto, são acionados gatilhos que vão contingenciando recursos e cortando gastos. Só que o próprio Lula fez um veto à Lei do Arcabouço Fiscal que preserva de todo e qualquer corte o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
Se essa alteração for mantida, não haverá muito mais a contingenciar além das emendas parlamentares. E, se ela cair, o governo poderá ter de cortar na carne, porque senadores e deputados também já fizeram um pacto para que todas as emendas — e não uma parte, como hoje — sejam impositivas, de pagamento obrigatório. Assim o Executivo não poderá mais cortá-las.
Não é preciso ser adivinho para saber que o Congresso não abrirá mão desses recursos de jeito nenhum, ainda mais em ano de eleições municipais.
Nesta semana mesmo, uma liderança envolvida nas articulações para resolver o impasse da meta me disse que o governo pode colocar o déficit que quiser — 0,25%, 0,50% ou 0,75%, não importa —, e o Congresso aprova. O que os parlamentares não aceitarão é o Palácio do Planalto querer manter a fachada de responsabilidade fiscal à custa das emendas.
Estamos falando de um presidente que passou a campanha eleitoral batendo no orçamento secreto e chamando Arthur Lira (PP-AL) de “imperador do Japão”, mas ao assumir apoiou sua reeleição para o comando da Câmara. E que, para destravar a aprovação de leis que aumentam a arrecadação, acaba de liberar o comando e os cofres bilionários da Caixa para o mesmo Lira e para o Centrão.
No papo com jornalistas em que detonou o déficit zero, Lula reclamou que o mercado muitas vezes “é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida”. Ele pode até ter razão. Mas, pelo jeito, para o presidente, algumas ganâncias são mais fáceis de engolir do que outras.
O CUSTO BRASIL E O CUSTO PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo, através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), listou 17 projetos prioritários a serem executados nos próximos 24 meses para reduzir o custo Brasil – o conjunto de disfunções estruturais que travam os negócios, encarecendo produtos e serviços, inibindo investimentos e comprometendo a produtividade e a geração de empregos.
Um levantamento do Movimento Brasil Competitivo estimou que, em comparação à média de custos de produção dos países da OCDE – um grupo das democracias ricas –, as despesas adicionais que as empresas desembolsam todo ano para produzir no País chegam a R$ 1,7 trilhão, cerca de 20% do PIB.
Seis fatores respondem por mais de 80% desse custo. Só o ônus de mão de obra – composto pelas deficiências de capital humano, encargos trabalhistas e judicialização dos riscos trabalhistas – responde por até R$ 360 bilhões. As dificuldades de honrar tributos em um sistema complicado e oneroso respondem por até R$ 310 bilhões. Os gastos com uma infraestrutura precária pesam até R$ 290 bilhões na produção. Restrições à oferta de capital e os custos do crédito representam até R$ 260 bilhões adicionais, enquanto a ineficácia e a instabilidade jurídico-regulatória oneram os produtores em até R$ 210 bilhões, e os impostos para importação, em R$ 150 bilhões.
Alguns problemas já foram parcialmente enfrentados, por exemplo, com a reforma trabalhista ou o arcabouço fiscal (no caso do déficit orçamentário, que impacta os juros). Outros estão sendo enfrentados agora, como na reforma tributária. Mas frequentemente esses esforços são minados por alas retrógradas do próprio governo, que insistem em “rever” modernizações trabalhistas ou ameaçar sua própria meta fiscal. É o custo PT. A reforma tributária também tem sido desidratada por pressões de grupos corporativos ávidos em manter privilégios injustificáveis.
As propostas do CNDI miram aspectos mais específicos, sobretudo da produção industrial, relacionados à infraestrutura, regulação, tributação e crédito.
Algumas iniciativas consistem simplesmente em consumar a regulação de legislações já aprovadas, como a Lei do Gás e os marcos da cabotagem e das ferrovias. Outras acertam no diagnóstico, mas não desenham soluções concretas, como, por exemplo, “remover barreiras à entrada de novos investidores” ou “realizar acordos comerciais com parceiros estratégicos” – um sintoma, talvez, da falta de clareza ou disposição do governo em relação à integração ao comércio internacional.
Dez em dez empresários sofrem com os custos de transporte e logística. O plano do CNDI aponta medidas indispensáveis, como qualificar a estruturação, a governança e a prestação de contas de projetos de infraestrutura, onde o desperdício é crônico e crescente.
Mas ainda não é claro com quais meios se fará isso.
Várias iniciativas visam à desburocratização, seja harmonizando leis e regulações regionais díspares (como no setor de gás natural), seja simplificando processos de autorização (como para os terminais de uso privado nos portos) ou racionalizando encargos setoriais (como os incidentes sobre a tarifa de energia elétrica) e taxas (como as incidentes sobre as exportações via portos).
Os projetos foram definidos após uma consulta pública com empresas e entidades representativas de toda a economia. Seu maior mérito é registrar em um único documento um consenso razoavelmente consolidado sobre as prioridades para a redução do custo Brasil. Resta saber se, para tirá-las do papel, setores atualmente privilegiados estarão dispostos a renunciar a seus benefícios em prol do desenvolvimento sustentável geral, e até que ponto o governo terá disposição e foco para as articulações políticas necessárias. Isso vale especialmente para o maior dos entraves, o fiscal. Ampliar uma carga tributária que já consome um terço do PIB é inviável. A opção é controlar gastos. Mas, dado o credo desenvolvimentista do governo e o fato de que cada área de potencial reajuste é dominada por algum grupo de influência, esse caminho está longe de estar garantido.
O CUSTO DE HESITAR, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A indecisão como método tem custado a Lula um alto preço para governar. Além de piorar as expectativas de agentes econômicos e o funcionamento de instituições como o STF e o Ministério Público.
Políticos de diversos partidos e integrantes da cúpula do Judiciário e do MPF acham que a demora do presidente em encontrar nomes para cargos, cumprir acertos políticos e definir diretrizes para políticas públicas revela cálculos equivocados. E se traduz em incapacidade decisória.
Exemplo recente foi a demora no timing em entregar ao Centrão a Caixa Econômica, que Lula sabia ser incontornável. Acabou atrasando a tramitação de pautas relevantes para a política econômica. Em especial as arrecadatórias, nas quais está concentrado todo o esforço do governo para “equilibrar” as contas públicas.
Ainda na economia Lula seguiu exclusivamente seu instinto de que “gasto é vida” e protelou outra decisão que todos sabiam inevitável, a de alterar a meta fiscal, com graves consequências para as expectativas. Era inevitável, pois a fórmula para as contas públicas pressupunha a missão impossível de alcançar em prazo curto o nível de receitas necessário para o gasto público contratado ao qual Lula não renuncia.
A demora nas nomeações “políticas” com data marcada há muito tempo, como a de um ministro para a vaga de Rosa
Weber no STF e para a sucessão de Augusto Aras como PGR, exibe um Lula travado por enorme grau de desconfiança. Sobretudo do funcionamento das duas instituições, que ele gostaria que se moldassem à sua pessoa.
O resultado até aqui é acentuar a sensação de insegurança em relação às duas instituições. No caso do STF, Lula reforçou nos atuais ministros a convicção de que a indicação de um próximo para a vaga aberta depende do comportamento “político” dos atuais.
Na questão do PGR a interinidade atual é um problema institucional sério, apontam especialistas. A independência dessa função depende da estabilidade de dois anos do ocupante do cargo, e um interino pode ser removido a qualquer momento – Lula parece estar repetindo o que Bolsonaro já havia tentado, que é um “test-drive” para PGR.
Em outro plano, a demora de Lula em atender a pedidos de nomeação de diretores de agências reguladoras, feitos sobretudo pelo presidente do Senado, deixa algumas em dificuldades para operar. E torna o presidente ainda mais vulnerável na instância legislativa na qual a oposição ao governo se organiza com mais facilidade do que na Câmara.
Deixar as coisas acontecerem para ver se elas se resolvem por si é um tipo de decisão. Mas não parece que está ajudando Lula.