Modificado e atualizado às 15h12min deste 29.12.2023. Eu escrevi que não estava de férias. E não estou. Nem os políticos. Eles todos estão tramando para que você não saiba o que realmente eles fazem e o como nadam na enganação, na incoerência e hipocrisia.
Última sessão ordinária da Câmara de Gaspar no ano de 2023. Casa cheia de convidados para serem homenageados. Uma simbiose de justo reconhecimento a ações e comunitários com armadilhas de caça votos, votos os quais poderão estar escassos para a maioria dos vereadores da atual legislatura em outubro do ano que vem. Os homenageados estavam desconfortáveis na espera da homenagem. E não exatamente pelo que acontecia no plenário. Ou seja, o retratado da omissão.
E eis que na enfadonha “limpa pauta” do dia 12 de dezembro, portanto todos os fatos que serão narrados aqui serão notícias velhas, apesar de eles não terem ganhado nenhum destaque na imprensa local, surge entre tantos, exageradamente, naquela noite, o Projeto de Lei 110/2023, do vereador Alexsandro Burnier, PL, foto ao lado. Ele propôs e teve aprovado, vejam só, por unanimidade, a tal “Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção”. Uau!
O que vou escrever aqui não demérito algum ao autor da proposta. É louvável a iniciativa dele. Todavia, é pouco, muito pouco.
E por quê? Alexsandro, mesmo se dizendo da oposição ao que está aí no poder de plantão, que no meu entender, só há oposição clara com o petista Dionísio Luiz Bertoldi, não fez a parte que lhe competia neste assunto nestes três anos de mandato. Aliás, Alexsandro sabe muito bem o que pensa o seu próprio campo ideológico – e não eu. Exatamente, por causa dessas andanças dele em cima do muro e das cobranças, sucessivas vezes, Alexsandro teve que dar explicações sobre o “ao menos morde e mais assopra a favor poder de plantão” nos grupos e para os integrantes da bolha bolsonarista, simpatizantes e eleitores conservadores, bem quem cobra nos grupos de aplicativos de mensagens do qual participa, mais transparência e resultados da atual administração.
Retomando, porque o meu foco, hoje, é outro
Este Projeto de Lei falou de corda em casa de enforcado, como se ambos (o material e o de cujus) não fossem parte central do problema de imagem do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, do vice Marcelo de Souza Brick, PP, e da Bancada do Amém, onde estão onze (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores. Eles dão apoio incondicional a Kleber e Marcelo. E estão metidos numa balaia de problemas e dúvidas por conta disso.
Aliás, a dúvida, à falta de transparência e até cheiro de corrupção são marcas do governo de Kleber e Marcelo. Foi o que avançou, de verdade, em Gaspar como parte do chavão marqueteiro criado pela turma de “çábios”. Tudo se tornou um caso de polícia. E ela, contraditoriamente, ficou até agora bem longe de tudo isso. Não só ela, é claro. Inexplicável?
A cidade inteira sabe, fala, aumenta e especula nos aplicativos de mensagens e até em redes sociais. E só faz isso, exatamente porque o governo de Kleber, Marcelo, “çábios” e a Bancada do Amém fazem de tudo para esconder o que está na cara de todos. Se desnudassem estariam ao menos livres de parte do pecado. Mas, não. Preferem constranger, humilhar, perseguir e punir. Isto no fundo é autoconfissão. E se não for, é burrice estratégica.
Então vamos adiante
Só para citar dois exemplos em que se cortou o mal pela raiz, chamuscando-se, entretanto, evitando as queimaduras. E Blumenau e Florianópolis, os prefeitos de lá, um deles em vantagens para se reeleger, não deram chances ao azar. Preferiram – até porque as instituições e a imprensa com repercussões regionais e até estaduais são atuantes -, à transparência e mandaram apurar, doendo mesmo na carne e ossos aos de confiança que o cercavam, ou cercam e usufruem da máquina político-administrativa-eleitoral de ambos.
Entenderam como os daqui enterram a cabeça na areia e deixa a bunda de fora e se acham espertos? E depois dizem não entenderam os números das pesquisas que eles próprios mandam fazer para ser verem numa foto onde cada vez parecem ficar mais distante dos que vão tomando conta dos espaços dela.
E para completar a pantomina daqui o relator da matéria de Alexsandro na Câmara foi nada mais, nada menos do que o vereador e líder de Kleber e Marcelo, o combativo Francisco Solano Anhaia, MDB. Aliás, ele só voltou rapidamente à Câmara neste ano que se encerra em dois dias, exatamente, para no grito – como se isso fosse possível -, segurar as pontas desamarradas dos estragos que se faziam contra o governo por Dionísio, e as vezes, no morde e assopra, por Alexandro. Ninguém da Bancada do Amém, feita de onze dos 13 vereadores, queria – ou tinha condições – assumir à defesa do governo de Kleber e Marcelo. Tudo para não ser mais chamuscado do que já estava exposto e sem respostas, transparência e punições.
E sabe o que o relator Anhaia disse, além de parabenizar Alexsandro pela iniciativa? Que este tipo de matéria é necessário para “combater a corrupção na nossa cidade“.
Cumuéqueé?
Então há corrupção na nossa cidade? E quem diz, ou admite isso, é exatamente o líder do governo Kleber e que passou o ano inteiro se estrebuchando para nos fazer crer que tudo o que se gravou, denunciado supostas maracutaias, era uma armadilha, uma invencionice de gente que queria enfraquecer o governo, apesar de todos os envolvidos nesse balacobaco serem do próprio governo? Meu Deus!
Mas, não foi isso que também negou – com todas as letras e provas – a conclusão da CPI da Pizza do “Desconheço” inventada pelo governo de Kleber, Marcelo e Bancada do Amém?
Ela escolheu a dedo – pois não tinha dinheiro público envolvido na questão a ser apurada – um dos quatro áudios vídeos com conversas para lá de cabulosas do ex- faz tudo e irmão de templo de Kleber, Jorge Luiz Prucino Pereira, ainda presidente do PSDB de Gaspar. A CPI foi presidida e escondida da cidade, dos cidadãos e cidadãs pelo mais longevo (sete mandatos) dos vereadores, José Hilário Melato, PP (na foto ao lado com Marcelo durante a filiação do vice ao PP), e com relatoria de Roberto Procópio de Souza, PDT.
Um jogo que logo a cidade descobriu que tinha cartas marcadas. E a conclusão já nascia com a marca do descrédito. Só os políticos e os envolvidos não entenderam que jogavam contra eles próprios. Preferiram se confessar ao diabo e dele obtiveram o perdão eterno diante de crentes e tementes a Deus.
Quase tudo foi feito em segredo absoluto. E se não fosse o suplente de vereador Eder Muller, PL (na foto de abertura do artigo), armar o barraco – invocando o direito de cidadão e de suplente de vereador para assistir a sessão que era pública e não secreta – e sua câmera de celular, a cidade não teria nenhuma noção de como tinha se dado o depoimento escorregadio do irmão de templo e braço direito de Kleber no governo à CPI, Jorge Pereira.
Ele desconheceu tudo. Inclusive colocou dúvidas sobre a própria voz. Hoje Jorge Pereira, que saiu do emprego da prefeitura alegando perseguição e ameaças, continua tão poderoso quanto antes. É um ativo consultor e lobista nos ambientes públicos, privados, religiosos e afins.
Resumindo. A mesma Câmara que abafou tudo contra a transparência e elucidação das dúvidas, e que enfraqueceu com isso e somada a outras atitudes, ela própria sob o aval e a presidência de Ciro André Quintino, MDB; a mesma Câmara que armou a CPI contra a cidade, tudo para a proteção de Kleber, Marcelo e o governo como um todo, acaba de aprovar o Projeto de Lei a favor da “Transparência e Combate à Corrupção em Gaspar“.
Eu poderia escrever: é prácabá! Contundo, prefiro o tempo: ele é o senhor da razão. É um avanço? Pode ser! É simbólico. Ah, isto é, e de duplo sentido. Mostra bem claramente à cidade, aos cidadãos e cidadãs à zombaria dos políticos com algo muito sério e caro à sociedade. O que adianta se ter a Semana Municipal da Transparência e Combate a Corrupção, se ela é letra morta entre os que aprovaram, que estão no poder de plantão e querem se perpetuar com esses nele com estes defeitos fundamentais?
Quer mais um exemplo? Ouça este áudio. E concluam
Ele é o quinto áudio. Surgiu depois da CPI distribuir os relatórios do “nada consta” a favor de Jorge Pereira, de empresários, de gente que está empregada no governo, Kleber e Marcelo, às instituições e a polícia, facilitando a vida de todos os envolvidos nesta trama.
Neste áudio, que até agora não foi negado e nem desmentido por quem pode estar nele, por quem é citado e atingido direta ou indiretamente nele, o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, interino da secretaria de Planejamento, ex-presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar, o saco sem fundos de recursos públicos, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, é flagrado em conversa, como se fosse algo normal e corriqueiro, numa boa, com o ex-secretário de Planejamento Territorial e atual diretor presidente do Samae, Jean Alexandre dos Santos, MDB, ou talvez, PSD, quem sabe PP, pois é o padrinho da candidatura de Marcelo que acaba de assinar a ficha lá.
Eles estão dando nomes e receitas da divisão de bolos, num conhecimento de causa assustador, e de tudo que a CPI não conseguiu encontrar. E se diz que ainda tem mais desses áudios por aí, com coisas mais cabulosas.
E não é ninguém da oposição que gravou, editou e espalhou. É gente do próprio governo de Marcelo, Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ex-vice-prefeito e atual chefe de gabinete, e Marcelo. São pontas mal amarradas da ganância, da falta de transparência, da falta de imprensa e Ministério Público. São avisos. São vinganças entre eles próprios naquilo que experimentaram e avançaram para além da conta. O rato vai tanto ao moinho que um dia deixa o focinho.
Ou seja, este áudio desmoralizou ainda mais o que se escondeu e se concluiu na CPI da Pizza com sabor do “desconheço”. Até agora, nem a Câmara que fez a CPI do abafa numa dobradinha com a prefeitura, nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Contas do Estado – e até o Tribunal de Contas da União -, pois pode ter aí recursos públicos federais envolvidos, muito menos a imprensa de Gaspar, que sabe de tudo e não deu um só pio, se coçaram. E ainda reclamam da baixa audiência. Agora, os políticos e agentes públicos, todos de férias, estão esperando que isto saia da memória dos leitores, leitoras, eleitores e eleitoras.
No fundo, quase todos os políticos estão satisfeitos.
Afinal, ao menos agora, Gaspar possui a “Semana Municipal de Transparência e Combate a Corrupção” para ser mais uma daquelas semanas decorativas e esquecidas. Falta colocar uma cor.
Ora, transparência e combate à corrupção se fazem 365 dias por ano, 24 horas por dia e não só quando se quer se vingar de um adversário, de um intrometido, ou queimar um dos seus no próprio fogo amigo. Outubro está chegando. Faltam nove meses.
Que tal olhar o inciso XIX e o § 7º ao artigo 2º da Lei nº 4.203, de 20 de abril de 2022, aprovado na Câmara?
§ 7º Na Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção serão desenvolvidas ações realizadas em fomento à transparência pública, aos
controles interno e social e à accountability no Município, com a divulgação de relatório e balanço atualizados, bem como ações educativas
por meio de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação de instituições e autoridades educacionais e
políticas.
E aí começar pela exposição das contas deste segundo quadrimestre, quando apresentadas na Câmara, a gravação dela, sumiu, ninguém a acha e se explica? Que tal abrir as gravações, documentos e perícias da CPI da Pizza do “Desconheço”? Que tal pedir punição na forma da lei, para a reiterada sonegação de informações, mesmo quando sob mandado de segurança do prefeito com os vereadores e se manda bananas à Justiça?
Como se vê, transparência é muito mais do que um parágrafo numa lei municipal, ou uma semana festiva. Ela exige ação e contra ação. E isto está faltando, há muito. Tudo dominado. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Uma entrevista elucidativa I. O presidente da Acig- Associação Empresarial de Gaspar -, o empresário (Momil) Edemar Ênio Wieser foi a Blumenau e numa rádio de lá prestou contas de seu mandato. Legal. Lá pelas tantas, Ênio ressaltou que o núcleo de maior atividade na Acig é o Imobiliário. Reuniões a cada 15 dias. Eu pensava, que era o do ambiente têxtil, já que somos a “Capital Nacional da Moda Infantil”.
Uma entrevista elucidativa II. Primeiro, a informação elucida à razão pela qual a tal Capital é apenas um título. Segundo: se o núcleo imobiliário possui tanta atividade e influência no município, quais são os motivos para que desde 2016 se atrasar a atualização do Plano Diretor como manda o Estatuto das Cidades? Por quê fazer tantas emendas ao gosto de fregueses e contra interesses de particulares que não são do clubinho que loteia Gaspar? Por que tantos erros na ocupação do solo? Por quê do silêncio da compra pela prefeitura do terreno da Furb? Por que tantos problemas na questão ambiental? Ou a Acig também é parte deste labirinto de dúvidas em que está metido o poder de plantão? Ai, ai, ai.
Bateu o desespero I. Os vereadores de Gaspar integrantes da Bancada do Amém, ou seja, da base do governo, descobriram, tardiamente, que precisavam encobrir à má fama que o apoio cego dado nestes anos todos ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e seu vice Marcelo de Souza Brick, PP. E agora estão elaborando a tal prestação de contas via as suas redes sociais neste final de ano.
Bateu o desespero II. A listinha magrinha da maioria foi engordada por moções de apoio e repúdio que pediram, ou assinaram, no lugar de leis para melhorar a vida de cidadãos e cidadãs, ou principalmente, a missão funcional constitucional de fiscalização ao governo a que servem como representantes do povo. Houve quem registrou que fez 80 pedidos [ao governo que apoia]. Faltou dizer, quantos, efetivamente, foram atendidos pelo governo parceiro. Faltou dizer que o vereador só fez estes pedidos, porque o governo esteve ausente e foi padrasto na sua base de votos.
Bateu o desespero III. A notícia é velha. Os leitores e leitoras daqui até souberam o que ia acontecer. E aconteceu. Na sessão do dia 12 de dezembro, a Câmara aprovou o projeto de lei 53/2022 que fez uma permuta de uma área verde de pouco mais de 1.800 metros quadrados do Loteamento Jardim das Flores, por outra de pouco mais de 18 mil metros quadrados do Loteamento SeaHaus, ambos no bairro Figueira.
Bateu o desespero IV – Por que tanto tempo um PL se enrolando na Câmara? Por falta, mais uma vez, e isto é marca do atual o governo, de clareza e transparência da prefeitura em dar informações aos vereadores, mesmo sendo eles da base. A relatora do PL, Mara Lúcia Xavier da Costa do Santos, PP, não recomendou nem à aprovação, nem à rejeição. Leu um relatório xoxo. Pior, ficou quieta à falta de resposta a uma pergunta crucial dela própria ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e que ele ainda não respondeu, mas parece que ela se deu por satisfeita ao silêncio.
Bateu o desespero V. O que Mara Xavier da Costa dos Santos, PP, queria saber? Se a permuta de área verde, na verdade, não era um jogo de cena na obrigação do SeaHauss de ter esta área no projeto, para cumprir a obrigação legal, neste montante de área verde e não algo a mais, como sugeria o texto do Projeto de Lei para ter uma saída livre de enchentes. Mais, se realmente a alegação do interesse público estava presente: a futura ligação da Rua Hilberto Gaertner e o Anel de Contorno, que ninguém sabe dizer onde está Via Projetada, se é que está projetada, vai passar. Pois até as projetadas a secretaria de Planejamento Territorial, que de técnico se tornou um ambiente político, tem excluído ou incluído ao gosto do freguês.
Bateu o desespero VI. O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, quando viu o vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, fazer os questionamentos e pedir o adiamento da votação para fevereiro, até os esclarecimentos e comprometimentos da prefeitura, modulou entre o apoio incondicional do líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, e Giovano Borges, PSD, e o lava mãos do mais longevo dos vereadores e presidente da Comissão, onde este assunto estava empacado por mais de um ano, José Hilário Melato, PP. Hostins Júnior, foi voto vencido. No Jardim das Flores o choro é por enchentes que não se tinham até então. No SeaHaus, as vendas dos lotes estão confiadas à corretora Leila Wan Dall.
Era bom até a emenda substitutiva geral chegar. Veja como funciona o inchamento sem chamar muito a atenção da Câmara de Gaspar e de qualquer ambiente público. O Projeto de Lei 98/2023, também aprovado na última sessão do ano da Câmara, mudou habilidades, obrigações e atribuições dos cargos em comissão e efetivos de Auxiliar de Serviços Legislativos, Auxiliar de Secretaria que virou Agente de Secretaria (?), Auxiliar de Secretaria I (?), Agente Administrativo, Agente de comunicação e Assessor de imprensa.
Jogo daqui e de lá, o PL original, trazia na sua conclusão, algo relevante: mesmo diminuindo as atribuições, todos os direitos seriam preservados. Mais: no documento assinado no dia 14 de novembro por Ciro André Quintino, MDB, José Hilário Melato, PP, Giovano Borges, PSD, Alexsandro Burnier, PL, garantia-se que a “mudança” não implicaria “na criação de nova despesa, bem como na majoração daquelas já existentes, não trazendo impacto orçamentário e financeiro”. Tolinhos somos nós.
O que aconteceu? No dia 30 de novembro, ou seja, 15 dias depois, a emenda substitutiva global acabou com a ilusão de não criar mais despesas e se criou o Agente de Informática, com 30 horas semanais, o qual, depois de contratado, vai ganhar até R$7.102,58, bruto por mês. E tudo foi aprovado vapt-vupt em casa cheia de convidados. E eles, mais uma vez, nada entenderam do assunto também relatado por Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP.
Repito. O Blog não está de férias. Nem os políticos. Só a imprensa, as instituições de fiscalização dos políticos…. Se eu não os encontrar até o final deste ano, desejo a todos leitores e leitoras, um 2024 de mais cobranças aos políticos e agentes públicos no trato das coisas que dizem a respeito ao nosso dinheiro e futuro, incluindo creches, educação, saúde e transparência. Tanto o Miguel José Teixeira como eu, atualizaremos as áreas de comentários.
Os fogos mudos. Um leitor de Gaspar me telefona e diz: “todo mundo sabe que eu solto fogos no final de fim de ano“. Gaspar agora tem a lei do silêncio, numa lei que não está regulamentada. “Quero ver quem dos grandes é que vai fazer esta lei letra morta? Se for bagrinho, são capazes de chamar a polícia”. Em homenagem a esta lei, disse-me, o leitor, “vou a Blumenau ver os fogos de lá“. Nas praias e locais de atração turística, os fogos fazem parte da comemoração e principalmente, atração. Como Gaspar só tem turismo no nome de uma secretaria sem importância…
Intisicado. O vereador petista Dionísio Luiz Bertoldi comemorou nas redes sociais à queda dos preços das carnes, como, segundo ele, o “papai Lula” prometeu na campanha eleitoral do ano passado. Os bolsonaristas daqui sentiram o golpe. E perguntaram se o vereador, dono de uma bem afamada trutaria, peixe de carne nobre e cara, tinha baixado também os preços dos pratos do seu restaurante. Dionísio preferiu sair fora da polêmica. Então…
16 comentários em “OS POLÍTICOS QUE ESCOLHEMOS, PAGAMOS E NOS REPRESENTAM ZOMBAM DE NÓS NA CARA DURA. A MESMA CÂMARA DE GASPAR QUE FEZ SEGREDO DE UMA CPI EM ALGO MUITO GRAVE APROVOU, UNANIMEMENTE, A “SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO””
Pingback: FELIZ ANO VELHO. CASTA DE GASPAR AINDA LIDARÁ COM DEMÔNIOS QUE CRIOU NO GOVERNO KLEBER, LUIZ CARLOS E MARCELO - Olhando a Maré
NO VERMELHO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Governos nacionais têm grande capacidade de endividamento, dado que são perenes, contam com receita estável e podem emitir moeda. Tal condição costuma estimular decisões temerárias dos dirigentes.
O mundo lida hoje com os impactos de um ciclo preocupante de expansão de dívidas públicas, encabeçado por países ricos, que dispõem de mais crédito —porém do qual participam também emergentes como o Brasil e a Argentina.
Como noticiou a Folha, estima-se que os passivos governamentais tenham fechado o ano passado em US$ 88 trilhões, segundo o Institute of International Finance (IIF).
Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que, como proporção do PIB, os percentuais atingiram picos em 2020, devido aos gastos extraordinários para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, e, embora tenham recuado um pouco desde então, não voltaram aos níveis anteriores.
No mundo desenvolvido, tornaram-se comuns dívidas equivalentes a mais de 100% do Produto Interno Bruto. O caso extremo é o do Japão, com 255,2% calculados para o ano passado. Nos EUA, são 123,3%; Itália (143,7%), França (110%) e Reino Unido (104,1%) se destacam na Europa.
Cifras desse porte têm levado à tese, em particular na esquerda, de que o endividamento público brasileiro —em torno de 75% do PIB pelo cálculo do Banco Central e de 88% pelo do FMI— não seria demasiado, o que abriria margem para mais expansão das despesas do governo. Trata-se de um engano.
Os países ricos arcam com gastos mais elevados decorrentes do envelhecimento de suas populações e, circunstancialmente, de ações e compromissos militares. Aqui, as transformações demográficas se encontram em estágio mais inicial e, claro, não existe o envolvimento em guerras.
O crédito é mais restrito e caro para governos que têm histórico de inflação e calotes, não emissores de moeda forte. Não é por acaso que o Brasil, cuja dívida pública está entre as maiores do mundo emergente, é líder global em gastos com juros, de 6,8% do PIB nos 12 meses encerrados em outubro.
Mesmo entre os desenvolvidos, ademais, a escalada do endividamento é encarada com grande preocupação, uma vez que os juros estão hoje em níveis mais altos devido ao combate ao surto inflacionário pós-pandemia. A deterioração fiscal representa obstáculo à queda das taxas e, portanto, ao crescimento das economias.
A experiência ensina que há, sim, limites para o crédito a governos, embora nem sempre seja simples identificá-los. No caso brasileiro, a escassez de poupança e o encarecimento desmesurado do dinheiro deveriam ser sinais suficientes
ADVERTÊNCIA: este espaço não está de férias. Aguarde novo artigo
UMA MENSAGEM DE OTIMISMO, por Carlos Andreazza no jornal O Globo
O Congresso aprovou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2024 — valor próximo ao que a Fazenda, não prevalecentes os puxadinhos, terá de bloquear no próximo ano, jornada em que o presunto do natimorto arcabouço fiscal será exposto, o compromisso com a meta zero tendo cumprido o papel de fantasiar uma regra que alivia o controle de despesas, garante aumento de gastos e pretende sobreviver via arrecadação exclusivamente.
A conta não fecha; daí Haddad a despejar, mal saído o Papai Noel, Medida Provisória por meio da qual promoverá justiça tributária limitando a compensação a quem pagara mais em decorrência de cobrança ilegal. A empresa tungada, na hora de usar créditos tributários para abater impostos, a receber uma espécie de tunga da tungada. Faz lembrar Guedes e o teto pedalador dos precatórios, contra o que — calote — a grita fora imensa. Como a democracia voltou, ora se faz justiça.
A conta não fechará. Também porque ninguém — o Judiciário e seus penduricalhos acima de todos — parece disposto a sacrificar o próprio orçamento. O Parlamento joga o jogo haddadiano e lhe aprova os projetos caça-níqueis, se esse for o caminho para que não faltem os dinheiros. (Até para cassino, atividade ilegal, a taxação — em sua versão on-line — foi aprovada.) Como — mesmo sob a criatividade petista — há limites para a multiplicação das receitas, o Congresso se blinda. Porque faltarão os dinheiros. Que não sejam os meus!
Os R$ 53 bilhões em emendas serão, na prática, impositivos. Divididos em porções de impositividade formais e informais. Os mais de R$ 16 bilhões para as emendas de comissão, cuja distribuição não é obrigatória, serão obrigatoriamente disparados. Ou não terá a imprensa noticiado — sem que o Planalto contestasse — um acordo entre Lirão e governo para que sejam pagos à margem dos contingenciamentos?
É a impositividade informal. Que fundamenta a nova versão do orçamento secreto. Dezesseis bilhões de reais a ser, sob a fachada do comando das comissões, distribuídos opaca, autoritária e (agora) obrigatoriamente a aliados dos donos do Congresso: Lira, Alcolumbre e seus elmares e pachecos. No ano de eleições municipais.
E quem indica o comando das comissões? O Lirão concentrador de poder se blinda. Aprendeu com o ano que terminou.
Recapitule-se. Quando da formulação do Orçamento de 2023 e da costura pela PEC da Transição, e em função de o Supremo haver interditado a perversão da emenda do relator, o futuro governo Lula e o Lirão permanente firmaram acordo pela continuidade do orçamento secreto; que, deslocando-se, teria como nova fachada os gastos discricionários dos ministérios. As granas, formalmente sob os cuidados das pastas, seriam — conforme repartido antes da intervenção do STF — propriedade dos parlamentares.
O governo destratou esse acordo pelo mais que pôde. Queria influir nas destinações. Sem sucesso. E se chegou a dezembro com Alexandre Padilha prestando conta aos chefes sobre quantos dinheiros lhes liberara e como soltaria os que faltavam. Foi nessa afobação — por aprovar as medidas arrecadatórias — que se pactuaria pela impositividade informal das emendas de comissão.
O Lirão, afinal, levou tudo. Não sem se expor ministrando paralisias à agenda governista. Razão por que também força pelo calendário de empenho para emendas. Quer secar o poder de o Executivo gerir ao menos o tempo de processamento das demandas. Vai que descumpra novamente o acordo…
O descasamento — a desconfiança — entre governo e Lirão tem boa medida no choque entre expectativas e o que se aprovou no Orçamento. O Planalto gostaria de que os parlamentares destinassem emendas para robustecer projetos do PAC. O Congresso chancelou texto que não apenas ignora esse desejo, como robustece as emendas tomando bilhões do PAC. (Descasados orçamentariamente, casam-se na confiança em como o Supremo decidirá sobre a Lei das Estatais, a saber se o senador Dino, a ser líder do governo na Corte constitucional, cumprirá a profecia de encarnar o desenvolvimento de Lewandowski.)
Dezesseis bilhões sob a fachada das emendas de comissão. Pense-se nos quase R$ 5 bilhões definidos para o fundo eleitoral e se estime o potencial de valor triplamente maior para financiamento paralelo das campanhas do Lirão Brasil adentro.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, sacou. Donde o ataque à distorção gerada pelo parlamentarismo orçamentário. Menos por valores conceituais, de defesa do equilíbrio da República, e mais por preocupações objetivas; com essa espécie raríssima de aliados, que ganha ministérios, codevasfs e caixas sem formar base de apoio confiável no Congresso e que — quase imune aos mecanismos de fiscalização — disporá de bilhões para remeter, ao gosto alcolúmbrico, a suas pontas.
Será surra nas urnas, surrada — sem precedentes até para os padrões deste país — a qualidade do gasto público.
SÓ O SEGURO MORRE DE VELHO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
O ano acabou de começar e já é longa a lista de tarefas para governo, oposição, justiça e sociedade. Começando por nós, o público, cuja missão primordial será a de cobrar dos candidatos e de todos os envolvidos na eleição municipal, mais atenção à vida nas cidades e menos aposta na briga de torcidas políticas.
Há muito a cuidar e não só naquilo que diz respeito direto a prefeitos e vereadores, que são a base da escolha seguinte, em 2026, de governadores e presidente da República. Por ora, a economia vai razoavelmente bem administrada, mas a insegurança, a violência, a criminalidade estão descontroladas.
Embora seja essa uma das maiores preocupações apontadas pela população nas pesquisas, o poder central dedica a ela atenção pontual e paliativa. Não por acaso 50% dos consultados avaliam o primeiro ano de Lula 3 como ruim ou péssimo na área. Some-se o índice de 29% de avaliação regular e temos praticamente 80% das pessoas insatisfeitas.
A alegação formal para não levar o problema “para dentro do Planalto” é a responsabilidade constitucional dos estados. Sim, mas e o dever também constitucional do Estado de garantir o bem-estar e assegurar o direito de ir e vir?
Sem liderança, coordenação, recursos e empenho do governo federal o monstro da insegurança não vai parar de crescer como cresceram à vista de todos os territórios dominados pelo narcotráfico e pela milícia no Rio de Janeiro e as facções criminosas nos presídios do Brasil inteiro.
Ao contrário do que sugerem os “espertos” da política, conselheiros da distância prudente, é imprescindível que um presidente leve a questão da segurança pública para dentro do Palácio do Planalto.
Até agora nenhum deles o fez. O governante que se mostrar à altura desse urgente desafio prestará ao país serviço semelhante ao do combate à inflação nos anos 1990 e terá, em benefício da própria biografia, construído um bom legado.
O JOGO DE FUTEBOL, por Tostão, no jornal Folha de S.Paulo
(aos que não sabe quem é Tostão, 76 anos – fará 77 no dia 25 de janeiro -Eduardo Gonçalves de Andrade, mineiro de Belo Horizonte, canhoto, cruzeirense, médico e ex-jogador campeão daquela encantadora seleção de 1970, no México, atuando como um falso nove. Vamos à aula)
A partida de futebol não pode ser vista somente como uma disputa esportiva de habilidade, criatividade, técnica, estratégia, força física e de acasos. É também um espetáculo complexo, lúdico, teatral, prazeroso e de fortes emoções. Todos os sentimentos e contradições humanas estão presentes.
A estratégia dos treinadores, importante para o sucesso de uma equipe, vai muito além dos esquemas táticos, jogadas ensaiadas e da movimentação dos jogadores. Uma das qualidades importante de um treinador é perceber, observar durante o jogo os detalhes técnicos surpreendentes, objetivos e subjetivos. É o mais difícil. O treinador precisa aceitar que em um jogo há mais duvidas do que certezas.
Na Copa de 2018, contra a Bélgica, Tite demorou a perceber que o centroavante Lukaku se deslocava para direita, acompanhado pelo zagueiro Miranda, deixando espaços pelo meio por onde o meio-campista De Bruyne avançava e fez um dos gols. Não estava previsto. No mundial de 2022, não havia como Tite corrigir a sucessão rápida de erros de vários jogadores brasileiros que levaram ao empate contra a Croácia e depois a eliminação do Brasil nos pênaltis.
Os esquemas táticos servem de referencia, de repressão. São avisos, mensagens, que os atletas não podem ultrapassar certos limites, fazer tudo que desejam, colocar as desmedidas ambições acima do coletivo. Assim é também na vida. O esquema tático é a consciência crítica, o superego dos atletas. Nem tudo que desejamos é possível.
Por outro lado, se a disciplina e as estratégias forem muito rígidas, perde-se a espontaneidade, a alegria, a descontração, a inventividade e a fantasia dos cidadãos e dos atletas, que se tornam mais tensos. É o mal estar da civilização, como diria Freud, de um jogo de futebol.
Em muitas partidas, a imaginação se torna mais importante para a execução dos fundamentos do que a técnica. Ás vezes, os lances mais bonitos e decisivos não foram ensaiados. Em uma fração de segundos, os grandes jogadores tomam decisões lucidas, corretas e surpreendentes. É um saber que antecede o pensamento. Os neurocientistas chamam de inteligência cinestésica, do movimento.
A inventividade tem a ver com as fantasias da infância. Os grandes craques são os que unem a técnica e a disciplina com a brincadeira. Fazem nos grandes estádios de futebol do mundo o que imaginavam na infância, na diversão com a bola.
Não se pode separar o jogo que acontece no gramado do espetáculo das torcidas. É outro o futebol sem publico, como vimos durante a pandemia. Com frequência, as equipes jogam melhor e vencem mais vezes quando estão em casa apoiados pela torcida. Além disso, as torcidas costumam inibir os jogadores visitantes. Os maiores times do mundo são os que conseguem brilhar dentro e fora de casa.
Infelizmente, nem tudo é festa. Marginais costumam se infiltrar entre as torcidas e provocar violências e comportamentos preconceituosos, racistas e homofóbicos. Pior, vários torcedores influenciáveis seguem os marginais. Eles não se sentem responsáveis pelos seus atos. O responsável é o grupo, a multidão.
Todos nós que trabalhamos no esporte, em diversas áreas, precisamos evoluir para melhorar a qualidade do espetáculo. O futebol e o país necessitam ser imparciais e menos tendenciosos.
No próximo ano, pretendo amar ainda mais os que amo e desfrutar mais das coisas quemvivo e das que desejo viver. Feliz ano novo a todos.
PARTIDOS CUSTOSOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Passam longe de definidas as candidaturas para as eleições municipais que ocorrerão neste incipiente 2024, mas uma coisa é certa: se depender do Congresso Nacional, a farra com o recurso público nas campanhas está garantida.
Deputados e senadores embutiram no Orçamento do ano que começa a previsão de nada menos que R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, um dinheiro que sai do bolso do contribuinte na forma de impostos e, numa simples canetada, cai na conta dos partidos políticos.
A pândega ainda poderá ser vetada pelo presidente Lula (PT), mas nada indica que o fará, considerando-se não só a instabilidade de sua base no Parlamento mas também o apoio ecumênico à gastança. A votação do fundo eleitoral contou com o beneplácito de todas as siglas, do PT ao PL —passando, obviamente, pelas do centrão.
Verdade que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até se manifestou contra a iniciativa. “As pessoas não compreenderão por que, em 2020, em uma mesma eleição municipal, foram R$ 2 bilhões”, afirmou. Se corrigida pela inflação, a cifra estaria agora em torno de R$ 2,5 bilhões.
Mas foi em vão. Os parlamentares nem se dão ao trabalho de explicar o aumento exorbitante.
O aspecto positivo das eleições recentes têm sido a tendência de redução do número de partidos, graças à adoção de uma cláusula de desempenho que barra o acesso a recursos públicos de siglas que não atingem votações mínimas.
Esse expediente contribuiu, por exemplo, para que a quantidade de legendas representadas na Câmara, depois de atingir um recorde de 30, hoje seja de 16 —aí incluídas as federações. O processo precisa continuar, de modo a reduzir os custos da formação de coalizões.
A distorção que persiste, entretanto, é a corrida aos fundos públicos, que confere poder excessivo às burocracias partidárias.
São os líderes, afinal, que decidirão sobre a distribuição dos recursos —e todo político sabe que o financiamento de campanha é decisivo para sua chance de sucesso.
Adicione-se o recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares a serem gastos no primeiro semestre e pode-se imaginar o tamanho da distorção que essas cifras provocarão nas disputas municipais.
Pior: seja no caso do fundo eleitoral, seja no das emendas, o destino da dinheirama se define com pouco sentido democrático e ainda menos racionalidade administrativa, em benefício não do eleitor nem das políticas públicas, e sim dos deputados e senadores que comandam a máquina.
Ao se opor ao aumento do fundo eleitoral, o presidente do Senado afirmou que a medida ensejaria discussões sobre a volta das doações por empresas. Esse é, de fato, um debate a ser considerado, desde que contemple limites nominais e regras de transparência
O GOLPE SONHAVA COM O CAOS E UMA GLO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O 8 de janeiro de 2023 buscava o caos para obter um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), colocando tropas nas ruas, sob o comando de algum militar. Uma semana depois da posse de Lula, a insurreição precisava da desordem, situação com a qual Jair Bolsonaro sonhou várias vezes durante seus quatro anos de governo.
Nas mensagens trocadas nos dias que antecederam os ataques, falava-se em bloqueios de estradas, paralisação de refinarias e, finalmente, a “Festa da Selma”, com a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O golpe dependia da decretação da GLO.
O ex-vice-presidente, general e senador eleito Hamilton Mourão disse, às 17h10m: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável, e caso não tenha condições, peça ao governo federal um decreto de GLO.”
O texto do decreto havia sido preparado no Ministério da Defesa, e a proposta foi levada a Lula. Ele recusou-a e, às 17h50m, de Araraquara (SP), decretou a intervenção federal na Secretaria de Segurança de Brasília.
Ninguém sabia ao certo o que estava acontecendo em Brasília. Passado um ano, sabe-se que às 17h50m daquele domingo, tropas de choque da PM, policiais do Supremo Tribunal, da PF e do Congresso, com a participação tardia de efetivos do Exército, já haviam desocupado o STF e começavam a expulsar os invasores do Planalto e do Congresso.
As solenes lembranças do aniversário não deveriam esquecer os agentes da Polícia Legislativa do Congresso, da segurança do Supremo, e a parte da PM de Brasília que não estava metida na aventura. (A tropa de choque da PM, que chegou ao Congresso às 17h, retomou o Salão Verde da Câmara em apenas três minutos.)
A ‘FESTA DA SELMA’ ESTAVA NAS REDES
O 8 de janeiro foi vasculhado pelo Judiciário e investigado pelo Congresso. Destruiu-se a teoria de que houve um “apagão da segurança” em Brasília. O ministro do STF Alexandre de Moraes encarcerou centenas de pessoas que fizeram o que não deviam. São poucos, contudo, aqueles que foram responsabilizados por não terem feito o que deviam.
Às 17h53m da véspera, um sábado, organizava-se em redes sociais a “Festa da Selma”, com um aviso:
“O QG de Brasília é apenas para hospedagem e concentração de convidados que estão chegando. (Referência ao acampamento de três mil pessoas montado em frente ao Quartel General do Exército.) É lá que vai ser combinado o horário e a data para a Festa da Selma. A festa não é no QG.”
Uma hora depois, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alertou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a afluência de caravanas de ônibus trazendo manifestantes capazes de “promover ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.”
Dino alertou o governador de Brasília, Ibaneis Rocha. Nada. Ibaneis liberou a Esplanada dos Ministérios para manifestações.
Às 21h38m, ao saber que Flávio Dino podia autorizar o uso da Força Nacional para garantir a segurança de Brasília, o major da PM Flávio Silvestre de Alencar, encarregado da segurança da Esplanada, disse que não acataria ordens da Força Nacional. (O major foi preso, depois.)
UMA MANHÃ DE AVISOS
Às 8h56m, do dia 8, o diretor da Abin, Saulo Moura da Cunha, comunicou ao general Gonçalves Dias, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que haviam chegado à cidade 105 ônibus: “Acho que vamos ter problemas.”
A essa altura circulavam nas redes centenas de mensagens programando a Festa da Selma: “É faxina geral, nos três Poderes.”
Às 8h50m a Abin informou que “após discussão acalorada entre acampados, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h.”
Às 9h30m uma mensagem avisava: “Não vão invadir nada a não ser na hora certa de comer bolo da Festa da Selma.”
Meia hora depois: “Foco, galera. Tomar a Praça dos Três Poderes. (…) Tomar o STF, o Planalto e o Congresso.”
Fora de Brasília, às 10h, já haviam ocorrido duas tentativas de bloqueio aos acessos da Refinaria Henrique Lage, em São José dos Campos (SP). Uma centena de manifestantes estava diante do portão da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas (RS).
O general Gonçalves Dias, chefe do GSI, disse à CPMI do Congresso que na manhã do dia 8 não recebeu qualquer relatório da Abin. Por isso, sendo domingo, ficou em casa. Às 12h30m, o Planalto estava guarnecido por 133 militares.
Como estava anunciado, às 13h a marcha saiu do acampamento em frente ao QG do Exército.
Pouco depois, caiu a ficha na Abin, e seu diretor temeu que acontecesse algo “igual à turma do Trump.”
13H23M: A MARCHA-MARAVILHA
Às 13h23m, o secretário de Segurança de Brasília informou ao governador que estava “tudo tranquilo (…), bem ameno (…), suave (…), nenhum informe de agressividade.” Seis minutos depois, Ibaneis respondeu: “Maravilha.”
A essa altura o chefe da Segurança do Supremo, que estava no serviço, pediu à ministra Rosa Weber que ligasse de sua casa para Ibaneis. Ela não tinha o número, mas ligou para Flávio Dino, que prometeu providências.
Numa operação sincronizada, a marcha “pacífica e ordeira” dividiu-se. Entre as 14h45m e as 15h40m, rompeu as barreiras do Congresso, do Planalto e do Supremo Tribunal.
Graças à ação da Polícia Legislativa, os invasores não entraram no plenário da Câmara. Graças a uma tropa leniente da PM a invasão chegou ao Salão Verde às 15h15m.
O FESTIM DUROU CERCA DE DUAS HORAS
Quando o Planalto foi invadido, estavam no prédio três generais e pelo menos três coronéis. (Gonçalves Dias havia chegado depois das 14h50 h.) O sargento encarregado da segurança das instalações disse à CPMI que recebeu ordem “de retrair para preservar a integridade física dos agentes.”
A CPMI resumiu o episódio do Palácio: “Não se tratou de ‘falhas vergonhosas’ ou ‘erros de avaliação’ cometidos por membros do GSI (….) mas sim omissão premeditada dos referidos agentes.”
O festim durou cerca de duas horas. No Congresso, chegaram ao Salão Verde. No Supremo, barbarizaram o plenário. No Planalto destruíram móveis. O relógio francês de D. João VI foi derrubado às 15h33m, recolocado no lugar às 15h43m e derrubado de novo às 16h12m.
Só às 16h40m a tropa do Planalto começou a desocupar os andares invadidos. Vinte minutos depois o choque da PM concluiu a retomada do Palácio.
Às 17h, duas horas depois de ter sido pedida, uma nova tropa da PM retomou o Salão Verde da Câmara.
O STF, o mais desguarnecido dos Poderes, foi retomado às 17h pela sua polícia, reforçada pela PM e pela PF. (Entre os presos, estava um vigilante terceirizado da segurança do Tribunal que terminara seu plantão horas antes.)
Quando Lula virou o jogo rebarbando a GLO, os três prédios invadidos já estavam sendo retomados. Isso não foi obra de notáveis, mas de servidores e de parte da tropa da PM de Brasília.
A paz política pode recomendar que não se cutuquem feridas, mas quando o 8 de janeiro vira efeméride, deixar de lembrá-los é mais que uma injustiça, é um estímulo para quem ficou em cima do muro, sem ouvir nem ver o que acontecia.
A CONVERSA DO SEMIPRESIDENTECIALISMO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O “semipresidencialismo” foi um assunto do ano, mais uma vez. Assunto ou ruído de fundo, tem sido assim desde que o Congresso depôs Dilma Rousseff. Era assim o jeitão do governo de Michel Temer (PMDB), “semiparlamentar”, dominado por parte do comitê de deputados e senadores que derrubou Dilma. Foi de certo modo assim sob as trevas de Jair Bolsonaro, um parasita “antissistema” que se aproveitava do que havia da máquina burocrática ainda funcional e do governo que restava, entregue a premiês do centrão.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e trator legislativo, vez e outra sugere, de leve e quando convém, que pode liberar a tramitação de um projeto de semipresidencialismo. Ministros do Supremo, como Luís Barroso e o politizador geral da Justiça Gilmar Mendes, acabam de defender a mudança de sistema de governo.
A vulgarização do impeachment, a limitação de prerrogativas do Executivo e o avanço parlamentar sobre o Orçamento estimulam especulações de que viveríamos já sob alguma espécie de semipresidencialismo. O fato circunstancial de que o governo, no caso Lula 3, seja minoritário em números e ideias no Congresso leva mais uma aguinha para esse moinho conceitual. Na falta de pensamento melhor sobre o problema, usamos a palavra, mal e mal, para definir esse arranjo ruim e instável de quase uma década.
Uma questão interessante é o motivo desse zum-zum, desse ruído de fundo e das sugestões de que se acabe com o poder presidencial. Nas propostas de mudança, o presidente da República seria formalmente quase decorativo. É um projeto de parlamentarismo com outro nome, talvez para não confrontar o resultado do plebiscito de 1993. Por que essa ideia está no ar? A quem interessa?
O argumento bem pensante diz que o novo sistema permitiria a dissolução menos traumática de um governo sem prestígio, com a convocação de novas eleições. Na redemocratização, 2 de 5 presidentes foram depostos; Bolsonaro não o foi por cumplicidade do sistema político; Lula foi preso para que não pudesse se candidatar em 2018.
O fato de a esquerda ganhar todas as eleições presidenciais desde 2002 (fora o arranjo de 2018) pode ser um motivo. Sob algum sistema parlamentarista, a esquerda dificilmente chegaria ao poder federal, que ficaria sob o domínio de algum tipo de centrão.
Parlamentares, gente vocal do “sistema de Justiça” (ministros, desembargadores, juízes, procuradores) e boa parte da cúpula militar gostam da ideia. A perspectiva de chutar a esquerda para escanteio talvez também agrade a donos do dinheiro grosso.
Parece remota a possibilidade de que tal mudança venha a ocorrer, a não ser em caso de uma nova situação de desordem profunda. O eleitorado gosta de escolher seu presidente e costuma ser mais desconfiado dos “políticos”, os parlamentares que elege.
Poderia haver um sistema em que um parlamentar (nomeado candidato principal do partido) fosse escolhido nas urnas como premiê, na prática diretamente. De resto, para que a coisa fosse minimamente séria, seria preciso mudar o sistema de eleição de deputados (para alguma variante de distrital misto), resolver a representação excessiva de estados pouco povoados etc. Essa reforma jamais andou e dificilmente andará. Nisso, o status quo está feliz consigo mesmo.
Mas não se quer aqui dar a impressão de que essa virada parlamentarista seja por ora viável, discutindo-se um projeto de mudança. Mais relevante é notar o zum-zum contínuo, sintoma de crise política fervendo baixo. Importante é que o Congresso domine entre 25% e 30% do dinheiro que resta livre do Orçamento (excluídos os 92% de despesas obrigatórias), sem ser responsável pelo que faz. Importante é que a ameaça ou o engavetamento de pedidos de impeachment tenham se tornado poderes explícitos na mão do presidente da Câmara. Ou que os partidos dominantes se tornem mais e mais uma corporação ou cooperativa de uso de recursos estatais para a reeleição de seus caciques. Esses poderes do Congresso são tantos que os presidentes da República descaradamente cuidam de formar bancadas no Supremo, a fim de tentar se defender.
A relativa calmaria democrática de 1995-2010 ruiu. O que ficou no lugar é uma maçaroca mutante, com risco gravíssimo de sinistro, como em 2019-2022.
OUTRA VEZ
Os corredores do Quênia, mais uma vez, foram os vencedores no masculino (três primeiras posições) e feminino (duas primeiras posições) da Corrida de São Silvestre, em São Paulo deste 31 de dezembro de 2023. Habilidade, obstinação, treinos, prazer, resultados e reconhecimento são os legados
AS PREVISÕES MUDAM. AINDA BEM, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O presidente Lula manifesta especial satisfação em atacar ou zombar do mercado financeiro, quando este erra previsões. Neste ano ofereceu boas oportunidades.
Em janeiro, o mercado esperava, para o ano, inflação de 5,36% e crescimento do PIB de 0,78%. Sobre a inflação, ainda não temos os números finais, mas deverá ficar na casa dos 4,5%. No caso do PIB, o desvio será bem maior. Saberemos o resultado lá por abril, mas já se dá como certo, no próprio mercado, que terá crescido em torno de 3%.
Para Lula e Haddad, não há dúvida. O mercado apostava no desastre.
Será?
A questão é saber o que explica os desvios. Para isso, é preciso entender como são feitas as previsões. Elas aparecem semanalmente no site do Banco Central, no Relatório de Mercado, também conhecido como Boletim Focus. Fazem parte do regime de metas de inflação.
O BC recebe do Conselho Monetário Nacional a meta a ser cumprida ano a ano. E trata de alcançá-la fixando a taxa básica de juros, a Selic. Para cima quando a inflação está em ritmo de alta — e inversamente quando cai. Uma questão essencial nesse regime é a credibilidade do BC. O mercado, a sociedade, os meios econômicos e políticos acreditam que o BC alcançará as metas? Por isso o BC tem de saber o que o pessoal de fora está pensando.
O Focus é parte essencial. Bancos, consultorias, departamentos econômicos — algo como 140 instituições participam do sistema. Toda semana, rodam seus modelos e montam cenários para os principais dados macroeconômicos para três anos à frente. O BC recebe isso na sexta-feira, tabula no fim de semana e na segunda, às 8h30, coloca no seu site a tabela com as projeções.
Reparem: isso é feito toda semana, pela simples e boa razão de que a economia muda por fatores variados ao longo do período. Assim, as previsões feitas em janeiro de 2023 estão baseadas em dados conhecidos até aquele momento.
Naquele mês havia dúvidas razoáveis sobre a capacidade (ou vontade) do governo em aplicar algum modelo de ajuste fiscal. Haddad teve de brigar muito, até dentro do seu partido, para aprovar o arcabouço fiscal. Não foi um modelo dos sonhos, mas pelo menos se tinha alguma regra. O ambiente no mercado melhorou com o arcabouço.
Do mesmo modo, no início deste ano, o clima mundial era de inflação alta, com juros subindo, situação nada propícia para o crescimento. Hoje, é quase o contrário. O mundo espera queda de juros em 2024, inclusive e principalmente nos EUA, o que favorece crescimento global. E a China, nossa cliente, não vai tão mal quanto se temia.
Finalmente: se as previsões saíssem de uma bola de cristal vendo futuro imutável, então não seria preciso refazer os prognósticos toda semana, não é mesmo? No início do ano, o Focus dizia que o dólar chegaria hoje a R$ 5,28, pois se entendia que o juro alto nos Estados Unidos valorizaria a moeda americana. Pois ontem o dólar estava em R$ 4,85, refletindo a perspectiva de juros menores.
No Focus desta semana, as previsões para o dólar são: R$ 4,90 para este ano (quase certo); R$ 5,00 em 2024; e R$ 5,05 em 2025. Prestem atenção, o mercado está nos dizendo que, em 31 de dezembro de 2025, o dólar será negociado a R$ 5,05. Qual a chance de cravar? Zero.
Dirão: então para que servem as previsões? Para dizer que os analistas esperam um dólar estável ao longo dos próximos dois anos, isso considerando as condições atuais no país e no mundo.
Tudo considerado, o BC monitora as expectativas e age de acordo. E as expectativas mudam com os fatos e com ações do governo.
Ou pelo que o governo não faz.
O presidente Lula esculachava o presidente do BC, prometia reverter a privatização da Eletrobras e mudar o Marco Legal do Saneamento. O ministro Luiz Marinho dizia que a reforma trabalhista (do governo Temer) era destruidora de empregos e, pois, pretendia mudá-la.
Não conseguiram fazer nada. Segue a Eletrobras, esperam-se mais investimentos privados em saneamento, e o ano vai terminando com recorde de pessoas trabalhando, mais de 100 milhões. E o presidente do BC foi à festa de fim de ano com Lula. Mudou, né?
Vale a pena ser lido, aplica-se a Gaspar, aplica-se ao artigo do blog
DEPENDE DO CONTEXTO, por Eduardo Affonso, no jornal O Globo
Este foi o ano da relativização geral (não confundir com a teoria desenvolvida por Einstein). Seu pressuposto é não haver referencial ético absoluto — ou, parafraseando Pirandello, o primado do “assim é (se lhe convém)”.
A mais completa tradução de 2023 pode ter sido dada por Liz Magill (então presidente da Universidade da Pensilvânia), Claudine Gay (presidente da Universidade Harvard) e Sally Kornbluth (reitora do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, MIT). Questionadas se manifestações pedindo a morte de judeus violariam as regras de bullying e assédio em seus campi, as três tergiversaram: “Depende do contexto”. Haveria providências se o discurso antissemita fosse “generalizado e severo”. Se os militantes deixassem de apenas clamar pela extinção de um povo e partissem para as vias de fato.
Teria Claudine Gay — negra — dado a mesma resposta se a pergunta fosse sobre atos racistas? Teriam elas, mulheres, sido tão evasivas a respeito de ataques misóginos? Seriam as microagressões — tão enfaticamente combatidas no meio acadêmico — mais relevantes e perigosas que ameaças à vida? Pelo jeito, depende de quem sejam o agressor e o agredido.
Aliás, esses são conceitos que também dependem do contexto.
— A decisão da guerra foi tomada por dois países, Rússia e Ucrânia — afirmou nosso autocandidato a Nobel da Paz quando da ofensiva de Moscou contra Kiev.
E triplicou a meta, equiparando a reação israelense à barbárie terrorista do Hamas e pedindo bom senso, salomonicamente, tanto à usurpadora Venezuela quanto à usurpada Guiana. Não é mais líquida e certa a culpa ser do criminoso, não da vítima. Depende.
A ditadura venezuelana — possivelmente, também a nicaraguense, a chinesa, a iraniana — pode ser só uma narrativa. Afinal, democracia é uma coisa muito relativa, não? Quase tanto quanto a ciência — louvada quando das vacinas, objeto de desprezo ao definir sexo em termos biológicos.
Depois da desastrosa gestão ambiental entre 2018 e 2022, a agenda climática finalmente ganhou relevância no programa de governo, agora empenhado em geração de energia limpa, redução das emissões de gases de efeito estufa, busca da neutralidade de carbono — certo? Depende: ela dura até soar o canto da sereia da Margem Equatorial ou o convite para participar da Opep. Economia verde e ecoeficiência, sim — mas… depende.
Outro que depende do contexto para existir é o Tribunal Penal Internacional, em Haia. Existia em abril, quando Lula queria o antecessor julgado naquela instância; cinco meses depois, o mesmo Lula jamais tinha ouvido falar do TPI — porque aí se tratava do julgamento de um parceiro, o ditador russo Vladimir Putin.
E dá-lhe relativizar as falas preconceituosas ou irresponsáveis. São apenas deslizes, ruídos, gafes, falhas de comunicação. São escorregões (quem nunca?), vacilos, pisadas na bola. O absurdo se torna “polêmico”; o indefensável, “controverso”. Pau que dá em Chico não dá em Francisco — e é comovente o esforço de parte da mídia para salvar Lula de si mesmo.
Foi em 2023 que a esquerda mundial — tida como mais educada e esclarecida que a nossa — mostrou sua verdadeira face. Tomara que em 2024 comecem a surgir alternativas a essa esquerda e àquela direita que não aprendem nada nem esquecem nada. Alternativas que nos lembrem de que há valores inegociáveis.
AÇÃO NO NEW YORK TIMES TENTA FAZER CHATGPT RECONHECER AUTORIA HUMANA, editorial do jornal O GloboA
O New York Times foi o primeiro veículo da grande imprensa americana a entrar na Justiça acusando um sistema de inteligência artificial (IA) de violar direitos autorais. Argumenta que milhões de seus artigos foram usados, sem permissão, para treinar o software do ChatGPT — robô de bate-papo que popularizou a IA e agora compete por audiência com o próprio site do jornal. O caso envolve OpenAI (criadora do ChatGPT) e Microsoft (sua maior investidora ) e será acompanhado de perto por produtores de conteúdo do mundo inteiro.
O aprendizado de máquina, tecnologia responsável pelo avanço recente da IA, depende de informações existentes para treinar os softwares. Quanto mais informações, melhores as respostas. Só que os dados costumam ser produzidos ou fornecidos por terceiros — nem sempre consultados. Para desenvolver o ChatGPT, a OpenAI fez pouco-caso dos direitos autorais, sob a alegação (falaciosa) de que todo autor — mesmo um software — consulta obras para produzir seus textos. Só esquece que a legislação distingue o uso legítimo mediante citação (fair use) do plágio.
A ação do New York Times apresenta exemplos flagrantes de cópia. Há respostas do ChatGPT praticamente idênticas a trechos de artigos do jornal. O Bing, mecanismo de busca da Microsoft alimentado pelo ChatGPT, traz resultados literalmente iguais aos de um serviço do New York Times, sem sequer oferecer um link aos artigos originais. Para ter acesso às informações do jornal, é preciso pagar uma assinatura. Ao copiá-los, portanto, a OpenAI ataca o coração do modelo de negócio do jornalismo. No processo, o Times também chama a atenção para os danos à marca quando citado em respostas erradas ou fora de contexto (casos de “alucinação” da IA).
O uso abusivo de conteúdo jornalístico por empresas digitais não é novo, e recentemente a legislação ou a Justiça têm obrigado, em diversos países, redes sociais ou mecanismos de busca a remunerar veículos da imprensa. A própria OpenAI firmou contrato com a agência de notícias Associated Press e com o grupo alemão Axel Springer, dono de veículos como Bild, Politico e Business Insider. Mas não chegou a acordo com o New York Times. No processo, o jornal afirma com toda razão: “Se o Times e outras organizações de notícias não puderem produzir e proteger o jornalismo independente, haverá um vácuo que nenhum computador ou inteligência artificial poderá preencher. O custo para a sociedade será enorme”.
Escritores também se tornaram vítimas do avanço da IA sobre os direitos autorais. Em setembro, autores como Jonathan Franzen, John Grisham e George R.R. Martin entraram com processo acusando a OpenAI de “roubo sistemático em grande escala”. Em fevereiro, a agência Getty Images moveu ação pedindo reparação à Stability AI, dona de uma ferramenta de imagem, acusada de uso ilegal de mais de 12 milhões de fotos e legendas. Nessas ações está em jogo não apenas a remuneração ou a sobrevivência de produtores de conteúdo, mas o reconhecimento da autoria humana em tempos de IA.
SUPREMO TEM O DEVER DE PRESERVAR A LEI DAS ESTATAIS, editorial de O Globo
Quando voltarem do recesso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de enfrentar uma agenda crucial no relacionamento entre governos e empresas públicas. Ao retomar o julgamento da Lei das Estatais, o STF precisará decidir se mantém filtros na escolha de nomes para diretores e conselheiros dessas empresas, com o objetivo de preservá-las de interferência política. O ideal é que mantenha.
Está em questão, além de experiência profissional comprovada exigida do candidato a dirigente, a quarentena de três anos, cumprida por quem tenha atuado como dirigente partidário ou exercido papel de destaque em campanha eleitoral. A contestação da constitucionalidade desses pré-requisitos foi feita no Supremo pelo PCdoB, aliado do PT. Escolhido relator do processo, o ainda ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, concedeu liminar em março retirando tais requisitos das condições exigidas para cargos de comando, mantendo apenas a proibição de vínculo partidário enquanto o diretor ou conselheiro estiver no cargo. A principal alegação daqueles que contestam a lei é que as exigências impostas retiram autonomia do governo e equivalem a criminalizar a atividade política. Tal alegação não faz sentido.
A decisão de Lewandowski foi vista como deferência ao governo recém-empossado, que indicara à presidência do BNDES o economista Aloizio Mercadante, coordenador da campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e à presidência da Petrobras o ex-senador Jean Paul Prates, também atuante na campanha. Ambos tomaram posse sob o argumento, depois aceito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de que o trabalho na campanha fora voluntário, sem remuneração.
A preocupação do PT e dos partidos aliados, porém, não se resumia a esses dois casos. Eleito por pequena margem de votos, Lula é levado a negociar a governabilidade no Congresso com parlamentares de vários partidos. Cargos em estatais surgem como moeda de troca natural nessas negociações. A liminar de Lewandowski abriu espaço para abrigar nelas apaniguados dos parlamentares, sob a desculpa de facilitar entendimentos em torno da formação da base de apoio no Legislativo. Mas a fragilidade parlamentar não serve de argumento para lotear empresas públicas entre quem não tem qualificação profissional para geri-las. A lei não criminaliza nenhuma indicação política, desde que o indicado satisfaça às competências técnicas necessárias e não apresente conflitos de interesses pela atividade anterior.
O julgamento da Lei das Estatais dá ao Supremo a oportunidade de firmar um padrão ético aceitável na nomeação dos dirigentes. O placar ficou empatado em 1 a 1 com o voto do ministro André Mendonça. “Após a Lei das Estatais, (…) temos uma redução significativa de situações de riscos de corrupção”, afirmou Mendonça.
O ministro Nunes Marques pediu vista, dando tempo para todos os demais integrantes da Corte também refletirem. A fragilidade da governança torna as estatais um joguete dos políticos. A Operação Lava-Jato expôs as entranhas dos acertos resultantes. Na melhor hipótese, a gestão passa a ser ditada por interesses paroquiais. Na pior, associa-se a práticas nada republicanas. No caso da Petrobras, originou o maior esquema de corrupção desmascarado no Brasil. A racionalidade aconselha não incorrer no mesmo erro.
OS DESAFIOS PARA LULA EM 2024, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Se 2023 foi o ano da preservação da democracia, de bons resultados na economia e da aprovação da reforma tributária, 2024 exigirá do governo Lula maior capacidade de negociar com os demais Poderes e de apresentar soluções contemporâneas para problemas complexos. Isso demandará mais competência para atingir, por meio de projetos e políticas públicas, os setores da sociedade ainda impermeáveis a seu programa.
O maior desafio será a gestão das contas públicas, essencial para pautar as expectativas de investidores e agentes econômicos. É uma contradição perigosa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar sucessivas medidas, como as anunciadas ontem, para corrigir o que ele considera distorções em termos de benefícios tributários e de outra natureza a empresas e setores inteiros da economia, enquanto Congresso, Judiciário e o próprio governo elevam seus gastos sem limites.
Também parece uma aposta arriscada do ministro esperar os últimos dias do ano para anunciar uma Medida Provisória para revogar uma lei aprovada pelo Congresso que havia sido vetada pelo presidente e restaurada pelos parlamentares, por meio da derrubada do veto.
Esse “pôquer interminável” com o Legislativo só traz desgastes. Ao longo de 2023, viu-se que o Executivo não dispõe de uma articulação política azeitada o suficiente, a despeito da grande nominata de partidos que em tese integram a coalizão de Lula, para comprar brigas com o Congresso.
Isso só elevará a dependência já considerável em relação ao Judiciário, especificamente ao Supremo Tribunal Federal. Depois não adianta reclamar de excessiva “judicialização”, ou de busca por “protagonismo” ou de “ativismo” da Corte. Essa é outra das questões desbalanceadas que precisam ser calibradas no ano que vem para o bem da harmonia dos entes republicanos.
Mais uma contradição evidente precisará ser equacionada, sob pena de o presidente ver mais arranhões em sua tão cara imagem de líder global: a que existe entre um país que quer ser vanguarda no combate à emergência climática e na preservação ambiental e o que está de olho na nova fronteira petrolífera. Lula se esquivou de arbitrar a disputa ao longo do primeiro ano, mas algum desfecho terá forçosamente de ser dado ao embate entre setores do próprio governo nos próximos meses.
Outra questão em que o Planalto ficou devendo neste primeiro quarto de mandato, e, certamente, responsável por manter em níveis bem parcimoniosos a popularidade do presidente outrora chamado “o cara”, são as posições em política externa.
O endosso incondicional a Nicolás Maduro não foi consenso nem entre os integrantes do Mercosul e forneceu matéria-prima farta para a narrativa da extrema direita bolsonarista, contraponto que eles não poderiam esperar melhor ao desgaste do 8 de Janeiro, das joias sauditas, da inelegibilidade de Bolsonaro e de outros reveses.
Nessa mesma linha, a dubiedade de Lula, que arrastou em algumas ocasiões o próprio Itamaraty, em relação à guerra da Rússia contra a Ucrânia e ao conflito israelo-palestino também turvou a tentativa de, logo de cara, mostrar ao mundo que o Brasil “voltou” ao tabuleiro geopolítico como um ator importante. Será preciso calibrar o discurso e evitar que o presidente, com uma retórica muitas vezes não combinada com a diplomacia profissional, crie embaraços ao país.
Por fim, Lula parece carente de um mote que seja capaz de realmente unir o país. Se parece impossível atingir as franjas mais radicalizadas, ao menos fazer com que se atinjam maiores fatias do eleitorado urbano. Para isso, um posicionamento inteligente nas eleições, que minimize disputas dentro da própria base capazes de fortalecer a oposição, parece crucial. Mas não é algo, pelo que se vê, de que muita gente esteja cuidando com zelo.
O PACOTINHO FISCAL DE RÉVEILLON, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Levou um tempo para que o governo Lula 3 entendesse que era minoritário no Congresso como nunca antes. Demorou para compreender, na prática, que era mais isolado em números, em ideias e também em poder, pois os parlamentares limitaram prerrogativas do Executivo.
Quando entendeu, quando passou a negociar de acordo com as novas regras e forças em jogo, lá por maio, aprovou muito projeto importante —até aumento de imposto e reforma tributária. O primeiro ministro a entender o tamanho da encrenca foi Fernando Haddad.
A encrenca continuará grande, com agravantes em 2024.
Neste final do ano, Haddad propôs um pacotinho fiscal que parece não levar em conta os riscos aumentados para o governo no Congresso de 2024. A trouxinha de impostos do Réveillon pode fazer com que aumente o número de desafetos por convicção ou oportunismo. Mais sobre isso mais adiante.
Haddad disse que o governo vai baixar medida provisória para fazer com que empresas de certos setores voltem a pagar quase integralmente a contribuição patronal para a Previdência. O Congresso havia prorrogado essa desoneração, o que foi vetado por Lula. O veto foi derrubado por 83% dos deputados e por 82% dos senadores votantes.
A medida de Haddad vai na direção certa de uniformizar impostos, reduzir isenções fiscais e tapar o déficit. Evita também um favorzão a pequenos municípios, que deixariam de pagar muita contribuição para o INSS. Mas é um tiro político no pé, que acertou vários dedos.
O ministro anunciou também a limitação do aproveitamento de créditos tributários pelas empresas agraciadas por decisões da Justiça em detrimento de teses tributárias do governo (poderão pagar menos imposto, centenas de bilhões).
Haddad quer que o aproveitamento seja parcelado, para que o governo perca menos receita de imediato. Se o Congresso aprovar tal coisa, empresas já avisam que vão à Justiça. Por fim, o ministro também que quer dar cabo da isenção de impostos para o setor de eventos, prorrogada de modo injustificável.
Lula e Haddad disseram ao Congresso que não vão engolir a desoneração da folha de salários, não importa quantas vezes os parlamentares reiterem seu voto. Já pegou mal nesta quinta-feira. Vai piorar, pois:
2024 é ano de eleição. PT e agregados de esquerda vão se bater contra o centrão dominante no Congresso e nas prefeituras;
Governo e os centrões vão disputar na faca os poucos dinheiros que restam livres no Orçamento, pois em tese haverá corte de gasto para que se reduza o déficit. Os parlamentares reservaram mais dinheiro para emendas, Lula 3 quer mais dinheiro para o PAC;
No terço final do ano, começam de vez as campanhas pela eleição dos comandos de Câmara e Senado, no início de 2025. Vai ter mais chance de ganhar quem agradar à maioria conservadora, reacionária, antiesquerdista ou negocista do Congresso. Não será um bom ambiente para o governo;
Em algum momento, por convicção ou oportunismo, vai voltar a grita contra aumentos de impostos, obra de um governo que acelerou o aumento de gastos. Não interessa aqui a justiça do argumento, mas a política. Para piorar, o governo ainda não apresentou de modo “pop” uma demonstração geral dos beneficiários das centenas de bilhões de isenções de impostos nem um plano organizado para abatê-las. Vai perder o momento político de o fazer. Para piorar, no ano que vem tem briga de faca na regulamentação da reforma tributária e, em tese, a apresentação da reforma do imposto de renda.
Haddad não pode nem deve abrir mão de seus planos de justiça e reorganização tributárias. Mas vai ter problema se quiser fazer a coisa à maneira do pacotinho de Réveillon.