Corrigido às 12h39min deste 26.04.2024, com ajuda dos meus atentos leitores. Ângela Amin, não é suplente, como escrevi no TRAPICHE. O PP catarinense não elegeu nenhum deputado Federal em 2022. Diz o adágio popular e hoje politicamente incorreto, de que “ninguém perderia tempo chutando cachorro morto“. Pois bem, em Gaspar, os políticos e seus acólitos perdem tempo com esta prática ao invés de apresentar propostas e com elas, convencer pela credibilidade deles próprios e da provável capacidade de execução, conquistar votos, eleitores e eleitoras.
E mais uma vez, os donos do carteado político e de poder me marcaram como “cachorro morto” para ser malhado. Direita ou esquerda, não importa. Os métodos deles são iguaizinhos.
E por que sou um “cachorro morto”? Porque esses mesmos “donos da cidade” de sempre, arquitetos e candidatos políticos, afirmam com todas as letras, que ninguém me lê. Ou seja, mesmo que eu tivesse alguma credibilidade nos meus apontamentos, não conseguiria influenciar ninguém. Credo!
Resumindo, caro leitor e leitora imaginários, não é estranha então esta perda de tempo e bullying dessa gente com um zumbi como eu? Ela deveria estar usando esse tempo e principalmente essa energia para arquitetar uma cidade melhor para o futuro do que ela é hoje, ou simplesmente, fazendo calçada para que um com dificuldade de mobilidade possa acessá-la e andar defronte ao seu imóvel comercial, por exemplo.
DESCASCAR LARANJAS
Qual é o babado, então?
Esses políticos e miquinhos adestradores, os quais estão fazendo do PL de Gaspar – que já foi até uma franja do PT com Odilon Áscoli, por exemplo – uma franquia por ser o partido da vez, olhando apenas para a maioria conservadora que se desenhou nas últimas três eleições conforme se estuda nos boletins eleitorais disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral, e principalmente, para a marca Jair Messias Bolsonaro, estão me rotulando como propagandista do candidato, também conservador, Oberdan Barni, Republicanos, o que também, insistem, não possui votos na cidade sequer para síndico.
E para desqualificar o candidato Oberdan Barni – que já tentaram ensacá-lo numa reunião dos ditos então pré-candidatos conservadores e cuja foto feita no dia cinco de dezembro do ano passado, num almoço no Restaurante da Antiga Malwee, abre este artigo -, querem também me desqualificar, ao mesmo tempo, numa acrobacia improvável, chutarem dois cachorros mortos ao invés de um? Estranho. Estranhíssimo.
O Oberdan, que já é crescidinho, por isso, ele próprio deve se defender ou agir. Vou ficar no meu caso. Por que fazem isso e de forma repetida?
A primeira coisa que sempre me lembram é de que ninguém me lê. Ótimo. Não me importo. Mas, quando escrevem me questionando, acusando ou pedindo mudanças, atestam, ao mesmo tempo, que estão me lendo. Estranho. Estranhíssimo.
Dizem que Oberdan é um péssimo em tudo. Ótimo. Isso não é comigo. É com ele, com quem está com ele ou quem acredita nele. Mas, quando pergunto se posso publicar o que falam dele com o crédito de quem o desqualifica, todos se arrepiam e baixam a bola. Então… Estranho. Estranhíssimo.
Juram que o Oberdan está atrapalhando a direita gasparense a ter um candidato único para enfrentar o bicho papão que estão criando no imaginário popular, o já três vezes ex-prefeito, Pedro Celso Zuchi, PT. Também não entendo muito bem esta estratégia suicida. Se Oberdan não tem votos, no que mesmo ele está atrapalhando? Estranho. Estranhíssimo.
E por fim, tentam me fazer de tolo e querem que eu coma a isca de “pesquisas” que dizem terem feito, mas não registraram para publicação como determina a legislação eleitoral. As mesmas que inundam no escurinho os aplicativos de mensagens dos grupos para furar as bolhas deles próprios. Estas “pesquisas” mostram exatamente o PL vencendo e o resto perdendo. E Oberdan de lavada. Estranho. Estranhíssimo.
Se é assim, qual é o medo e as tentativas reiteradas dessa gente de chutar cachorros mortos. Ela já elegeu, por conveniência e até vingança, Zuchi, Kleber Edson Wan Dall, MDB, e deveria estar unida na campanha do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, que em 2020 selou esta união com este propósito: o de ser candidato dessa gente neste ano. No mínimo, essa gente deve explicações à cidade da mudança de curso e compromisso que ela própria fez. E se explicar… Estranho. Estranhíssimo esta opção pelo silêncio.
UMA FERIDA EXPOSTA
De verdade? Falta de assunto sério que as próprias pesquisas pedem internas feitas por aqui pelos diversos grupos de interesses políticos apontaram: mudanças, esclarecimentos e comprometimentos. E neste contexto, Oberdan é notícia. Ednei de Souza, do Novo, também seria, diga-se, enquanto promete uma administração profissional e não política, com desqualificados para as funções cruciais para o melhor desempenho da máquina pública.
E por que Oberdan é notícia? Exatamente, porque ele está respondendo os anseios das pesquisas. Ele pode fazer isso. Faz isso, exatamente porque ele se colocou como fato desestabilizador dos que mandam em Gaspar há décadas, mas não mudam nada do que prometeram ou avalisaram. E isso, desde o que fez nos dois primeiros anos de mandato, o falecido ex-prefeito Francisco Hostins, PDC (1989/92).
Querem uma prova do que eu escrevo? Então vejam e ouçam este vídeo do Oberdan. É melodia aos ouvidos da maioria dos gasparenses. Qual a dificuldade do PL e seus sócios como União Brasil e o tal PRD assumirem que são contra a corrupção como um todo ou se comprometerem, que se eleitos, vão impedir em primeiro lugar e em segundo, devassar o que percorre a cidade como dúvidas que a maioria dos eleitores e eleitoras não quer mais ver escondida, camuflada ou até praticada?
Então o problema não é exatamente eu o portador da notícia, como eu faço ao replicar aqui este vídeo do Oberdan. São os demais, que reclamam não tomarem a mesma iniciativa e compromisso. Nem mais. Nem menos.
O problema está com quem se esconde, e da alcova, arma para me calar – por todos os meios – e silenciar o Oberdan com quem não conseguiram compor e tentaram tirá-lo do baralho viciado que voltaram a jogar. Oberdan, por enquanto, é a notícia diferencial pelo que corajosamente diz. Os outros, só não querem que ele não seja a notícia e se diferencie dos demais pelos méritos que diz que vai fazer, se eleito.
Apenas isto, porque ninguém perde tempo chutando cachorros mortos, a não ser que não tenha coisa mais útil e humana a fazer. Espero que tenham entendido e tudo mudo. A começar pelo respeito em não chutar cachorros mortos. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Só na terça-feira à noite, depois do assunto ser abordado pela segunda vez, o pré-candidato a prefeito pelo PL de Gaspar, Paulo Norberto Koerich, se posicionou sobre as dúvidas da compra e o destino do terreno que a prefeitura pagou milionariamente por R$14 milhões à Furb, de Blumenau, em 2022 (R$10 milhões) e 2023 (R$4 milhões). Esta aquisição, com aprovação da Câmara, foi feita pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP.
“Se eu ganhar a eleição, quando eu assumir vou mandar investigar este assunto. Se tiver alguma coisa errada, vou enviar aos órgãos competentes para apurar o caso, julgar e punir os culpados e envolvidos”. Paulo Norberto Koerich, informou que não sabe ainda qual o destino que dará àquela área e que originalmente foi adquirida para ser o prédio da prefeitura de Gaspar.
O questionamento tinha sido feito na quinta-feira e deu origem ao artigo de segunda-feira HÁ PRÉ-CANDIDATOS DECLARADOS A PREFEITO DE GASPAR QUE NÃO SABEM O QUE VÃO FAZER COM O TERRENO QUE A PREFEITURA COMPROU HÁ DOIS ANOS DA FURB PELOS EXAGERADOS R$14 MILHÕES. SERÁ QUE SABEM O QUE QUEREM PARA A CIDADE? Paulo Norberto Koerich alegou um problema familiar para não ter dado atenção ao assunto.
Na quarta-feira quando repisei o assunto em PARA COMPRAR O MILIONÁRIO TERRENO DA FURB A PREFEITURA DE GASPAR, NÃO TENDO DINHEIRO NO CAIXA, SOCORREU-SE DE EMPRÉSTIMOS. ENCARECEU-O MUITO MAIS. ENDIVIDOU O MUNICÍPIO. E HÁ CANDIDATOS A PREFEITO QUE CONTINUAM CALADINHOS SOBRE O ASSUNTO Paulo Norberto Koerich me ligou para o esclarecimento e posicionamento. O único que continua em silêncio é o ex-prefeito por três mandatos e pré-candidato pelo PT, Pedro Celso Zuchi.
Fora da delegacia. Para evitar qualquer incômodo e cobrança dos adversários, o Delegado Paulo Norberto Koerich, pegou as suas férias vencidas e limpou as suas gavetas na delegacia de Polícia de Gaspar. Por isso, pode ir a Florianópolis para a sessão de fotos com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL, que continua de cara amarrada, e o articulador das candidaturas do PL pelo estado, o sorridente governador Jorginho Melo.
E por falar em governador Jorginho Melo, PL, ele foi a São Paulo no evento Brazilian Regional Market. Jorginho estava lá com vários prefeitos catarinenses. Vendiam o estado e municípios como oportunidades de investimentos e atração, incluindo, as potencialidades turísticas. Gaspar, a Capital Nacional da Moda Infantil e do Plano Diretor de Turismo, recém mostrado depois de quase oito anos de “elaboração, estava ausente. E olha que o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, PP, pré-candidato a prefeito, estava na capital paulista. Mas, fazendo roteiro no fornecedor Google. Disfuncionalidades de prioridades perpétuas.
O novo CDI inaugurado recentemente pela prefeitura como exemplo de modernidade já deixou político preso no seu elevador. E a promessa de turno integral aos matriculados lá, depende da comprovação de que esteja os pais empregados. Justo. Mas, esta informação não fazia parte da propaganda inicial do governo.
Tudo a ver com a deterioração do sistema e ética, bem como o avanço do crime organizado com ajuda do mundo digital. Manchete de quinta-feira do Portal Uol, em artigo assinado por Andreza Matais: “Sob Lula, órgão que combate lavagem tem menor orçamento em 5 anos”. Este ano, esta rubrica têm R$16,7 milhões, quase 30% a menos do que o ano passado. Não combate à lavagem de dinheiro e o governo compensa com aumentos de impostos de todos os brasileiros, inclusive os mais pobres. Simples, assim!
De um observador da cena política gasparense: se a quantidade de fotos que o vereador Ciro André Quintino, MDB, publica com seus eleitores e eleitores contar como votos, ele será campeão de votos para prefeito. Já nas pesquisas internas…
O mês de abril nem fechou e neste ano a Câmara de Gaspar pagou em diárias R$52.641,00 em diárias para vereadores e funcionários. O campeão continua sendo Ciro André Quintino, MDB (R$6.750,00), seguido de Dionísio Luiz Bertoldi, PT (R$5.940,00) e Alexsandro Burnier, PL (R$4.450,00). Entre os funcionários a maior conta está com o assessor parlamentar, André Leonardo Darós (R$2.541,00) do gabinete do vereador Ciro.
Uma das mais importantes ferramentas de impulsionamento de campanha digital, pela facilidade e alcance, estará fora do ar neste ano. O Google informou na quarta-feira, que não conseguirá cumprir as exigências do Tribunal Superior Eleitoral e por isso, não aceitará propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereadores. O chororô é grande.
A causa animal, depois de quase oito anos do governo de Kleber Edson Wan Dall, ganhou até uma diretoria na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um auê danado. Sobraram marketing e pais da criança. Duas semanas depois, um cachorro foi encontrado debilitado. Foi parar numa clínica em Blumenau e nas redes sociais, uma “vaquinha” para pagar o tratamento dele. O que mudou mesmo?
Quem esteve em Gaspar, foi a ex-deputada Federal Ângela Amim para entregar R$400 mil em emenda parlamentar à Rede Feminina de Combate ao Câncer. Aproveitou para ver com os próprios olhos como estão seus pupilos por aqui. Ficou assustada com a divisão e enfraquecimento do seu histórico PP. Foto ao lado, onde ela conversa com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o presidente do PP, o chefe de gabinete e ex-vice de Kleber, Luiz Carlos Spengler Filho, patrocinador da candidatura do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick.
Assim é a vida do vai-e-vem e do vale tudo. Em Ilhota, o PL está associando o MDB do prefeito Érico de Oliveira ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva. Em Gaspar, em desespero, alguns emedebistas flertam com este pesadelo como tábua de salvação e vingança.
Fedor do lixo I – A Capital Nacional da Moda Infantil, cheia de facções, não possui um plano sustentável para recolher e dar destino às sobras das múltiplas salas de costuras? Possui. Mas, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, resolveram complicar outra vez naquilo que já estava resolvido e regulamentado.
Fedor do lixo II – O Samae – que é o responsável pela recolha da política de coleta de lixo orgânico, industrial, comercial, contaminado e reciclável, tocado por Jean Alexandre dos Santos, PSD, simplesmente mandou dizer ao povo de que não recolheria mais estas sobras. Berreiro geral. Entulhou-se pela cidade da Capital Nacional da Moda Infantil as sobras das costuras. Outros foram mais longe temendo alguma punição: passaram a queimar e3stas sobras. Há vídeos nas redes mostrando isso. Mais poluição. Mais confusão naquilo que não tinha razão para isso.
Fedor do lixo III – Esta recolha deste tipo de lixo já tinha sido tratada em duas leis do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT: a 3.146 de 2009 e o decreto 5.881 de 2014. Onde começou a confusão? Na Lei complementar 130, de maio de 2020 proposta pela atual administração que mandou o Samae gerenciar e fiscalizar este tipo de serviço. E só agora, o Samae de Gaspar resolveu não recolher os resíduos como eles são: resíduos, para eram recolhidos como lixo orgânico, ou chamado de molhado.
Fedor do lixo IV – Como é ano político, as novas orientações do Samae viraram pó, até “segunda ordem”. Ou seja: até as eleições de seis de outubro passarem. Se não fosse ano de eleições, teria acontecido o que aconteceu com o aumento exagerado e cobrança das taxas dos cemitérios, bem como a aprovação, na marra, da compra do terreno da Furb – e sem utilidade até hoje -, por exagerados R$14 milhões.
Fedor do lixo V – o prefeito e seus “çábios” abriram flancos para mais críticas Câmara e nas redes sociais, alguns vereadores fingiam que não sabiam de nada, ao mesmo tempo, que outros, mais rápidos, apareciam como os pais da criança na volta da recolha. Uma política de verdade para este tipo de resíduo, nada. Tudo será nova surpresa, mais uma vez, depois das eleições. Acorda, Gaspar!
Recado necessário. Até o dia seis de maio, não me comprometerei com o mínimo de três artigos por semana. Preciso de espaço para o exercício do ócio sem criatividade. Mas, os artigos das minhas leituras e do Miguel José Teixeira, bem como dos leitores e leitoras continuarão atualizados.
17 comentários em “OFICIALMENTE, A CAMPANHA A PREFEITO NEM COMEÇOU. NEM REGISTRO DE CANDIDATURAS HÁ. MUITA ÁGUA PASSARÁ DEBAIXO DESTE PONTILHÃO. MAS, A CARGA DE BULLYING, CONSTRANGIMENTO, DESINFORMAÇÃO E CONTRA-INFORMAÇÃO ESTÁ A PLENO VAPOR EM GASPAR”
COM QUEM SERÁ? por Merval Pereira, no jornal O Globo
O ex-presidente Bolsonaro parece ter escolhido caminho distinto daquele que Lula tomou na eleição presidencial de 2018, quando deixou para o último instante a aceitação de que não poderia se candidatar por, tendo sido condenado em órgão colegiado, ser considerado ficha-suja. Foi só em 1º de setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou um último recurso, que oficialmente o nome de Fernando Haddad foi incluído na urna eletrônica. A campanha oficial petista teve cerca de 40 dias.
Bolsonaro já deu ontem o primeiro sinal de admitir que não poderá se candidatar em 2026. Num comício público, ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-presidente tratou de acalmar seus seguidores:
— Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses quatro anos.
Estava no Agrishow, evento dominado por seus apoiadores do agronegócio.
É verdade que a fala de Bolsonaro segue uma orientação de seus conselheiros políticos, antes revelada pela imprensa. Ele foi aconselhado a dar apoio a vários potenciais candidatos, até mesmo à sua mulher, Michelle, para esvaziar a força do governador paulista, tido como melhor candidato para substituí-lo pelas pesquisas de opinião.
Isso porque Tarcísio anda fazendo movimentos de aproximação com integrantes do STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, que desagradariam a Bolsonaro. Como todo caudilho, Bolsonaro não gosta que disputem seu espaço, mas, contrariamente a Lula, à sua sombra cresceram alguns líderes da direita que podem fazer até melhor papel que ele próprio na liderança do governo, com experiências administrativas e boas gestões públicas para mostrar.
Lula, que resiste a ter substitutos, não deu tempo para Haddad ser devidamente preparado a disputar a eleição de 2018. A então ministra Dilma Rousseff, lançada como sucessora em 2010, teve êxito graças à popularidade de Lula, que imaginava poder voltar a disputar a eleição em 2014. Mas Dilma gostou do poder e não abriu mão de se candidatar à reeleição. O resto é a história de um fracasso, que levou Bolsonaro à Presidência.
A situação da esquerda atualmente é mais complicada que a da direita, pois apenas Lula é um líder popular incontestável. Nada indica que consiga transferir votos como já fez em tempos idos. Enquanto Bolsonaro mobiliza uma massa de seguidores com opções dentro do espectro da direita e, apesar de todos os percalços que enfrenta na Justiça, consegue manter controle político desse grupo.
Assim como Dilma não era popular, também os governadores que se colocam na disputa presidencial são populares apenas em seus estados, mas não nacionalmente. Têm ponto de partida melhor que a ex-presidente, no entanto. Bolsonaro terá a capacidade de transferir votos a seu candidato em 2026 a ponto de levá-lo a derrotar Lula?
Ele terá de fazer um trabalho de antecipação de candidatura se quiser ter alguma chance. Estar no governo é uma vantagem de Lula, mesmo que sua popularidade não esteja no auge. A disputa se dará entre os espectros de centro partidário, à esquerda e à direita, mas tanto o presidente quanto Bolsonaro têm de se preocupar com esses eleitores desde já.
Lula tem mais bala na agulha, por estar no governo, enquanto Bolsonaro precisará se decidir por um candidato e conseguir que outros não se dispersem em candidaturas independentes que terão poder de tirar votos, impedindo que a direita vença. Lula terá de voltar a atrair os eleitores de centro que votaram nele para se livrar de Bolsonaro. As pesquisas de opinião mostram, no momento, que a maioria do eleitorado é de centro-direita. Mas, para isso, Lula terá de ir mais para a centro-direita, lugar em que o ex-ministro José Dirceu e muitos do PT criticamente já o veem.
MEDO DE IDEIAS PERIGOSAS, por Pedro Dória, no jornal O Globo
Na última quarta-feira, o presidente Joe Biden sancionou a lei que pode banir o TikTok dos Estados Unidos. A holding que controla a rede social, ByteDance, tem até janeiro para vendê-la a alguma companhia sem vínculos com a China. Não vai acontecer. A legislação chinesa proíbe que algoritmos de inteligência artificial sejam vendidos a estrangeiros, e, ora, o coração do TikTok é seu algoritmo. O receio de democratas e republicanos é que os chineses possam usar a rede para distribuir ideias perigosas que manipulem a juventude americana. Talvez. É uma hipótese difícil de comprovar, mas também difícil de desmentir. É, no fim das contas, só isso. Uma hipótese. O Congresso decidiu proibir a plataforma de maior sucesso entre americanos com menos de 30 anos com base numa hipótese.
A ByteDance recorrerá à Justiça. Diz que a lei é inconstitucional. A Primeira Emenda à Constituição de lá, tão citada quanto pouco conhecida, proíbe o Estado de legislar dificultando a livre expressão dos cidadãos. Ao banir o TikTok, os advogados argumentarão, deputados e senadores fazem exatamente isso. Cassam a possibilidade de inúmeros americanos se manifestarem por uma rede em que vários construíram legiões de seguidores. Eles não necessariamente terão o mesmo alcance noutras redes. Quer dizer: a lei violou a Primeira Emenda. Se o argumento cola ou não, é com os juízes de todas as instâncias até a Suprema Corte, onde possivelmente o caso vai parar.
A história é a cara do tempo em que vivemos. Há, na crise democrática, um aspecto para o qual damos pouco valor: andamos com muito medo de ideias. Estamos emocionalmente mobilizados por um ímpeto censor.
À direita, o desejo de controlar o que professores falam para crianças é imenso. A vontade de limitar que espetáculos podem ser financiados com dinheiro público, que arte é permitida não é pequena. Políticos de direita jogam livros no lixo e se filmam, orgulhosos no exibicionismo contínuo das redes.
À esquerda, o desejo é de controle do vocabulário, dos pronomes. Todo artista, jornalista, intelectual ou celebridade que derrape no comportamento aceitável padrão deve ser atacado em massa. Como devem ser emudecidos nas redes ou expulsos a pontapés do Congresso todos aqueles que representem o “golpismo”. Sim, claro: há golpistas entre nós. Mas são golpistas todas as pessoas de direita? Tem parecido.
Claro, nosso lado não é censor. Censor é o outro. Nosso lado só reconhece que a livre expressão não é absoluta, e um limite bastante razoável é proteger as crianças. Ou proteger as minorias. Ou, evidentemente, proteger a democracia. Para que todos sejam protegidos, melhor calar com a lei, com a força ou com a turba.
O motor das redes sociais é algorítmico. Uma inteligência artificial ajustada como poucas para gerar alto engajamento. Ela faz isso nos convidando a um palco onde, logo aprendemos, o truque para receber aplausos é estar permanentemente indignado. O outro lado representa, em essência, ideias perigosas. Todos no outro lado são fascistas. Ou são comunistas. Aí gravamos vídeos indignados, escrevemos mensagens indignadas e reconhecemos que não há jeito que não controlar as ideias dos outros. Afinal, para tudo tem limite.
O momento ainda não permite que muita gente reconheça isso em público, mas precisamos começar a reconhecer. Nos infantilizamos e estamos, assim, pondo em risco a democracia. Sim, há limites para a liberdade de expressão, como para qualquer direito. Mas a ideia original era que fossem poucos e raros. Não é que não existam ideias incômodas, ideias que ofendam, ideias que enojam. Existem. Mas acreditávamos que adultos seriam capazes de sobreviver às ofensas da vida e que, ora, crianças não são tão frágeis assim e amadurecem.
Quando nosso espírito democrata era adulto, puníamos as consequências das falas quando era o caso, mas sem tentar controlá-las de antemão. Coletivamente desejamos hoje um mundo em que ideias perigosas precisam todas ser controladas. O que não perguntamos ainda é se poderemos chamar um mundo assim de democracia. Na definição anterior da palavra, não dava, não.
A ESPERTEZA COME O DONO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S.Paulo
A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.
Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.
O jogo entre governo e Supremo pareceu combinado: liminar concedida por ministro amigo, cinco votos a favor no plenário virtual e um pedido de vista no limiar da formação de maioria como se fosse para dar margem a um entendimento com o governo em posição de força pelo sinal de respaldo do tribunal.
Como manobra, denota esperteza. Argúcia tampouco falta nas Casas aonde ninguém chega por ser bobo. Daí a imediata manifestação do senador Rodrigo Pacheco considerando “catastrófica” a atitude do governo, por óbvio recebida como um gesto de hostilidade numa hora em que se desenhava uma trégua.
No início da semana meio morta pelo feriado, o ministério da Fazenda começa a falar na busca de um acordo para compensar de alguma forma as prefeituras.
Pode até dar certo, mas o enrosco é com deputados e senadores que defendem mais que os interesses dos 17 setores privados contemplados com a desoneração. Reagem ao persistente confronto a decisões tomadas pelo Congresso.
São eles, e não os prefeitos, que têm os instrumentos para dar uma prometida “resposta política” em forma de votos. Ainda que o Executivo tenha confirmada sua vitória no Judiciário no caso específico, o Legislativo detém o poder de dar o troco nestes tempos em que a correlação de forças entre os dois Poderes se inverteu.
OS SEM DIÁLOGO, por Augusto Franco, no X
É difícil dialogar com bolsonaristas porque eles são ignorantes. Não sabem a distinção entre governo e regime político. Nem conhecem as diferenças entre democracia e autocracia. Assim como é difícil dialogar com lulopetistas porque eles distorceram espertamente os conceitos.
Por exemplo, para eles, democracia se reduz à cidadania ou à oferta estatal de bem-estar para o povo pobre (“casa, comida e roupa lavada” dispensadas por um governo popular) ou à luta pela redução das desigualdades socioeconômicas. Eles pensam que as mais avançadas democracias do planeta, as democracias plenas, as democracias liberais, são falsas democracias (“democracias burguesas” ou governos do “macho branco no comando”), regimes impostos pelas elites (classistas dominantes ou neocolonialistas) para estabilizar sua forma de dominação e continuar explorando o “terceiro mundo”; ou, agora, o sul global.
Isso significa que eles não tomam a democracia como referencial e nem como valor universal. Tanto faz uma ditadura ou uma democracia: a Rússia ou a Ucrânia, a China ou Taiwan, o Irã ou Israel. Pior, eles preferem as autocracias às democracias porque as primeiras estariam do lado das grandes massas despossuídas do mundo contra o imperialismo norte-americano e o colonialismo europeu – supostamente as fontes de todo mal que assola a humanidade. Aí fica difícil.
QUINQUÊNIO DA VERGONHA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Em tempos de mais poderes e protagonismo político do Congresso, por vezes se pode contar com a falta de sintonia entre a Câmara dos Deputados e o Senado para que não prosperem algumas das piores iniciativas gestadas em cada uma das Casas legislativas.
Assim se deu, por exemplo, com o caudaloso pacote de mudanças eleitorais aprovado às pressas pelos deputados no ano passado, que até hoje não foi apreciado pelos senadores e não vigorará nos pleitos municipais deste 2024. Algo semelhante deveria ocorrer agora com a infame PEC do Quinquênio.
Patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta inscreve na Constituição um privilégio descabido para juízes e integrantes do Ministério Público —acréscimos de 5% aos salários a cada cinco anos, até o limite de 35%, não sujeitos ao teto para os vencimentos do funcionalismo, de R$ 44.058,22 mensais.
O texto se tornou ainda mais escandaloso ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que estendeu a prebenda a defensores públicos, membros da advocacia nos três níveis de governo e delegados da Polícia Federal. O custo da farra foi estimado em mais de R$ 80 bilhões ao longo de três anos.
Do outro lado do Congresso, ao menos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tratou de se distanciar da pauta-bomba. “Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas, que responda por elas”, disse na quinta (25) à Globonews.
Declarou ainda ser difícil prever se a proposta avançará na Câmara. Ele merecerá elogios se de fato barrar sua tramitação.
A mera “desidratação” do texto, com a retirada das categorias incluídas pela CCJ, como se cogita, não é o bastante. A criação de um novo penduricalho para categorias da elite do funcionalismo, ainda mais na Constituição, é inaceitável.
Se o Legislativo entende que juízes e procuradores devem ter remuneração maior, que regulamente o teto salarial, calcule os custos, indique de onde sairão os recursos —e, claro, explique por que o sistema de Justiça mais caro do mundo merece tal prioridade.
NETANYAHU NO GOLPE DO “CACHORRO DOIDO”, por Elio Gaspari, no jornal O Globo e Folha de S. Paulo
Em 2007, quando estava na oposição, Benjamin Netanyahu ensinou:
“Você não pode ter um primeiro ministro num país como Israel se ele não tem algum tipo de habilidade para conceber um conceito de diplomacia e segurança.”
Desde outubro, quando os terroristas do Hamas atacaram Israel, sabia-se que seus serviços de inteligência haviam fracassado. Só agora o general que os comandava deixou o cargo. Seis meses depois, enquanto o governo de Netanyahu atravessa um inédito processo de isolamento fora do mundo islâmico.
As manifestações de estudantes americanos acampando em universidades são um aviso de que algo está acontecendo. Eles não são contra Israel. Condenam o tipo de guerra que Netanyahu faz na Faixa de Gaza.
O primeiro-ministro de Israel entrou na tenebrosa galeria dos governantes que fazem o jogo do “cachorro doido”. Acreditam que prevalecerão indicando aos outros que são capazes de fazer o impensável.
Quem primeiro expôs essa teoria foi o presidente americano Richard Nixon diante da guerra do Vietnã. Deu com os burros n’água. Antes dele, o primeiro-ministro soviético Nikita Kruschev armou o mesmo bote em 1962, botando ogivas nucleares em Cuba. Dançou.
Vinte anos depois, o ditador argentino Leopoldo Galtieri invadiu as Ilhas Malvinas achando que a Inglaterra não reagiria. A primeira-ministra Margaret Thatcher desceu a frota e retomou as ilhas, e Galtieri foi deposto.
No Brasil o cachorro doido ladrou em 1961, mas acabou mordendo o próprio rabo. O presidente Jânio Quadros mandou pelo menos quatro bilhetes aos ministros militares tratando das Guianas.
No primeiro, de 31 de julho, denunciava a “presença de fortes correntes de esquerda, algumas, reconhecidamente, comunistas” e perguntava:
“Haverá, ainda, a possibilidade da nossa penetração nesses três Estados e, eventualmente, a da integração respectiva, no todo ou em parte, a nosso país?”
No último, de 24 de agosto, Jânio havia abandonado a ideia da “integração” e programou uma reunião do Ministério para tratar da Guiana Inglesa.
Segundo Jânio:
“Com as recentes eleições da Guiana Britânica instalar-se-á, sem dúvida, ao norte do Brasil, um país de estrutura soviética.
Conheço o dirigente desse novo governo e considero-o da mais alta periculosidade.”
No dia seguinte, Jânio tentou outro golpe. Com o vice-presidente terminando uma viagem à China, renunciou à Presidência e esperou que pedissem a sua volta.
Enganou-se.
Em geral, o “cachorro doido” perde.
PRECISA-SE DE UM COORDENADOR
Surgiu em Brasília a ideia de colocar o vice-presidente Geraldo Alckmin na coordenação política do governo. Não tem a menor possibilidade de dar certo.
Dilma Rousseff tentou essa manobra usando seu vice, Michel Temer. Deu no que deu.
Temer até tentou alguns passos e foi torpedeado pelo comissariado petista. Figurativamente, ele fazia os acertos usando o seu cartão de crédito e o Planalto não pagava as contas.
O MARINHEIRO E O ALMIRANTE
Tramita na Câmara um projeto aprovado pelo Senado que manda inscrever no livro dos “Heróis da Pátria” o marinheiro negro João Cândido, líder da Revolta da Chibata, de 1910.
Essa revolta começou no encouraçado Minas Gerais e espalhou-se por outros navios da frota da Baía de Guanabara e durou quatro dias. Pediam: “que desapareçam a chibata, o bolo, e outros castigos”, bem como o aumento do soldo. Bombardearam o Rio, com a morte de duas crianças. Terminado o motim, os rebeldes foram anistiados, com o apoio de Rui Barbosa.
O comandante da Marinha, almirante Marcos Olsen, escreveu à Comissão de Cultura da Câmara, desaconselhando a iniciativa:
“Nos dias atuais, enaltecer passagens afamadas pela subversão, ruptura de preceitos constitucionais organizadores e basilares das Forças Armadas e pelo descomedido emprego da violência de militares contra a vida de civis brasileiros é exaltar atributos morais e profissionais, que nada contribuirá ao pleno estabelecimento e manutenção do verdadeiro Estado democrático de Direito.”
Tudo bem. Revolta é revolta e revoltoso é revoltoso, mas a Marinha precisa equilibrar a equação.
Desde 1933 ela manteve na sua frota o navio-escola Saldanha da Gama. Desativou-o em 1990 e está construindo outro, com o mesmo nome, para apoio na Antártica.
Luís Filipe Saldanha da Gama (1846-1895) era um almirante de vitrine e se achava. Revoltou a Armada em 1893 contra o governo do marechal Floriano Peixoto, perdeu e foi combater no Rio Grande do Sul. Lá, foi batido e degolado.
Saldanha queria que Floriano convocasse eleições. Foi um rebelde do andar de cima. João Cândido, insurreto do andar de baixo, queria acabar com a chibata. Ambos se revoltaram, porém prevaleceram.
Um é nome de navio da Marinha, o outro é nome de um petroleiro da Transpetro.
INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL
O governador Tarcísio de Freitas e seu secretário de Educação, Enredo Feder, querem usar instrumentos de inteligência artificial para produzir as aulas digitais que são utilizadas pelos professores de todas as escolas da rede estadual paulista.
Saiba-se lá o que é isso, mas a dupla precisa recorrer à própria inteligência convencional para cuidar da quitanda que administra.
O município de Morungaba (SP) tem 3 mil habitantes. Há 12 anos lá funciona a escola privada Ratimbum com 72 alunos (seis bolsistas) que cursam até a 5ª série. Há mais de um ano a escola pediu aos educatecas autorização para ampliar suas matrículas, com aulas até a 9ª série.
A Ratimbum recebeu quatro visitas de inspetores com inúmeras exigências, algumas erradas. Atendeu várias. (Um pedido, verbal, exigia que a água dos bebedouros viesse da Sabesp, que não atende o local onde fica a escola.)
Algum programa de inteligência artificial poderia organizar a comemoração do segundo aniversário da espera da autorização.
ÇPNDRES NA PRIMAVERA
A primavera londrina recebeu mais uma série de palestras enfeitadas por magistrados brasileiros. Foi o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias. Juntou três ministros do Supremo Tribunal (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes), mais cinco juízes do STJ.
Um dos painéis, abrilhantado pelos ministros, discutiu “Mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral brasileiro”.
Faz tempo, um diplomata ia todo ano a Nova York para participar de uma reunião que discutia a independência da Namíbia e comentava:
— Se essa comissão se reunisse na Namíbia, ela seria independente há muitos anos.
Se o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro tiver que ser discutido na Baixada Fluminense, seus problemas serão logo resolvidos.
O ministro Alexandre de Moraes não dá sorte com as sedes de suas palestras. Entre os patrocinadores da farofa de Londres esteve o empresário Alberto Leite. Em 2022 ele recebeu na pista do condomínio onde vive o jatinho que trazia Elon Musk, para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro.
O REFRESCO DUROU POUCO, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas… A articulação política e as relações entre os Poderes pareciam ter avançado ao longo da semana, mas sofreram um freio brusco que embola todos os problemas e desacertos: o pedido do governo e o julgamento do Supremo contra a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. O Congresso prorrogou a desoneração, o presidente Lula vetou, o Congresso derrubou o veto de Lula e o Supremo agora entra para arbitrar o jogo.
Logo, esse julgamento é uma síntese da guerra entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que andam em círculos de faca nos dentes, um perseguindo o outro incessantemente, e envolve uma questão central, economia e equilíbrio fiscal, e uma periférica, as decisões monocráticas do Supremo. Foi do ministro Cristiano Zanin, nomeado por Lula, a liminar, ou canetada, que suspendeu a decisão do Congresso, que suspendeu a decisão de Lula, que suspendeu a decisão do Congresso.
O Supremo julga a canetada de Zanin no plenário virtual, com três ministros em Londres para um seminário, e a votação caminha a favor do governo – e contra o Congresso, a desoneração, os municípios e os 17 setores da economia que mais empregam e, por isso, pagam menos impostos pela folha de funcionários. Com quatro votos acompanhando Zanin, de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, o Senado entrou com recurso, o ministro Luiz Fux suspendeu a votação e a conclusão ficou no ar.
São cinco a zero e só falta um para vitória do governo e derrota do Senado. Detalhe: o pedido de vista de Fux mantém a liminar de Zanin e a volta da cobrança de impostos de empresas e municípios. Durma-se com um barulho desses. Num dia, empresas e prefeituras vão dormir com a decisão de continuar não pagando impostos pela folha e, no outro, acordam com a reviravolta em contrário.
O clima em Brasília parecia ter tido um refresco depois da conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do envio da primeira proposta de regulamentação da reforma tributária. O refresco durou pouco e, com a tensão, as pressões, o feriadão (de semana inteira) e as festas juninas (que esvaziam o Congresso), fica difícil aprovar qualquer coisa até julho.
Os governadores já estão botando as manguinhas de fora para a segunda regulamentação, sobre o comitê gestor e os recursos da reforma, em torno de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão. “Os Estados não podem perder autonomia, nem ficar de pires na mão para receber mesada do governo federal”, avisou Ronaldo Caiado, de Goiás, em conversa com a coluna. Guerra é guerra.
Presidente do Senado (Congresso) e Câmara erraram nas concessões, omissões e ações de independências para suas instituições e pares. Enfraquecidos, apenas se queixam e ameaçam retaliações, ao invés de restabelecerem pontes autônomas
RESPONSABILIDADE FISCAL NÃO É ADERIR AO EXECUTIVO, DIZ PACHECO. Entrevista a Douglas Gravas, no jornal Folha de S. Paulo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em entrevista à Folha, disse que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, disse o senador, por meio de nota enviada à imprensa neste sábado (27).
Segundo Pacheco, “o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra”.
O político mineiro acrescenta que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso.
“Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, conclui o presidente do Senado.
Na entrevista, publicada neste sábado, ao comentar a alteração das metas fiscais para 2024 e 2025, Haddad afirmou que o “Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo”.
Ele também deu exemplos de propostas de ajustes que foram “desidratadas” pelo Congresso Nacional, como a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras —a medida foi questionada pelo governo no STF (Supremo Tribunal Federal e cinco magistrados já votaram para que ela seja suspensa.
“Virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República”, disse Haddad.
“Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca.”
O tema abriu mais uma crise entre governo e Congresso. Na sexta-feira (26), o Senado acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar que suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração e disse que o ministro Cristiano Zanin baseou-se “em pressupostos fáticos equivocados”.
“[A ação] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, disse Pacheco ainda na sexta-feira.
Criada na gestão Dilma Rousseff (PT), a desoneração da folha foi prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Em 2023, o benefício foi prorrogado até o fim de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto aprovado pelo Congresso foi vetado na totalidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A crise entre os Poderes aumenta desde o ano passado, após uma série de votações do tribunal em temas polêmicos, como o marco temporal, a descriminalização das drogas e a liberação do aborto para até 12 semanas após a concepção.
É O CONTRÁRIO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O presidente Lula quer, ao mesmo tempo, acelerar os gastos do governo e obter uma redução significativa na taxa de juros. São objetivos incompatíveis. O aumento da despesa acima da receita produz déficit, coberto com dinheiro tomado emprestado pelo governo. O crescimento da dívida, já contratado para este e os próximos anos, aumenta o gasto do governo com juros. Isso eleva a taxa de juros da economia. E o governo fica procurando quebra-galhos para reduzir os juros de alguns setores.
Nesta semana, Lula anunciou um programa para conceder crédito a microempreendedores, micro, pequenas e médias empresas, a juros favorecidos — alguma taxa abaixo do que os beneficiados obteriam em condições normais de mercado. Deve haver, portanto, algum subsídio. E um apoio no sentido mais amplo: abrir o crédito para setores que não o obteriam no mercado.
Não é certo que o programa funcione. Primeiro, porque não se sabe como funcionará. Segundo, porque uma coisa é oferecer o crédito, outra é o empreendedor e a empresa tomarem o empréstimo. Neste ano, caiu a concessão de microcrédito em relação a 2023.
Interessa mais aqui a lógica dessa política econômica. Lógica — pode ser ruim, mas tem. Seguinte: na falta de um ambiente favorável a uma queda significativa e sustentável da taxa básica de juros, o governo tem de inventar programas dirigidos a determinados públicos, selecionados para ter direito a juros menores que os outros.
Qual o critério de escolha? Pode ser econômico. Favorecer alguma indústria importante. Ou político. De representantes do próprio governo, explicou-se que o programa de crédito visava a beneficiar empreendedores e empresários porque nesse setor a avaliação da gestão petista vai mal. A seleção pode ainda ser formada pelos poderosos lobbies. Nos três casos, não funciona. Quer dizer, pode até funcionar para os beneficiários, mas não para o conjunto da economia.
E, no limite, contribui para a alta da taxa de juros para os outros. Resumindo, bem resumido: se a taxa para uma determinada situação econômica é de 11% ao ano e se alguns pagarão 8%, então os outros terão de pagar 12%, 13%, 14% ou mais para compensar. Tudo considerado — o aumento do gasto público e, pois, da dívida, mais as concessões de crédito favorecido a muitos setores colocam um limite à redução da taxa básica de juros, praticada pelo Banco Central.
Eis no que dá a política econômica de Lula, que é, afinal, a repetição do que se fez no governo Dilma.
Aumentar a dívida pública é o principal problema. O BC fala em “risco fiscal”, que resulta do desequilíbrio crescente das contas do governo. Quanto maior esse risco, menor o espaço para queda dos juros. A concessão de crédito favorecido, o quebra-galho, acrescenta outro fator: o conjunto dos agentes econômicos terá de pagar mais pelos empréstimos.
O resultado geral é uma queda na capacidade de consumo e de investimento, um obstáculo ao crescimento. Exatamente o contrário do que deseja Lula, que piora as coisas quando ataca seus críticos. Nesta semana, o presidente disse que o mercado considera gasto o que se aplica em saúde, educação, programas sociais. É investimento, diz. Que seja, mas tem de pagar do mesmo modo. Segundo Lula, o mercado só considera investimento o superávit primário.
Um equívoco. Ninguém acha, ninguém diz que superávit é investimento. É outra coisa, bem diferente. Se o governo fizesse superávit — gastando menos do que arrecada —, poderia, com essa “sobra”, servir a dívida, quer dizer, pagar os juros e amortizar o principal. Em vez de tomar dinheiro emprestado para pagar déficit, como faz agora. Se fizesse superávit, o “risco fiscal” percebido seria menor, havendo, pois, mais espaço para redução de juros para todo mundo. Logo, melhores condições para consumo e investimento.
Lula só obteria o que quer, juros menores e mais crescimento, se fizesse (e falasse) o contrário do que faz e prega. Mas ele não acredita nisso.
LEI NÃO SE NEGOCIA; CUMPRE-SE, editorial do jornal O Eetado de S. Paulo
A propósito da demarcação de terras indígenas, em toda a existência da Nova República vigorou a tese do marco temporal, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009: os povos indígenas só poderiam reivindicar as terras que ocupavam (ou, no mínimo, disputavam) na data de promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF reverteu sua própria jurisprudência e derrubou a tese. Antes que a decisão fosse publicada, no entanto, o Congresso aprovou uma lei normatizando o marco temporal. Partidos e organizações civis entraram com processos questionando a sua constitucionalidade. Agora, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, suspendeu-as e abriu um processo de “conciliação”, convocando os autores das ações, os chefes do Executivo e do Legislativo, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República a apresentarem “propostas”.
Não é a primeira vez que o STF lança mão deste expediente exótico. Recentemente, o governo entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da lei que regulamentou a desestatização da Eletrobras. Segundo a lei, nenhum acionista, seja qual for sua participação acionária, pode ter mais que 10% das ações com direito a voto, conforme o modelo de corporation. Ocorre que a União, ao invés de vender suas ações, optou por manter 42% do capital, e o governo reivindica um poder de voto proporcional a essa participação. Ou seja, a União, que vendeu o seu controle para novos acionistas, agora quer anular as regras estabelecidas por ela mesma. Diante de um ato jurídico perfeito, o STF nem sequer deveria ter reconhecido a ação. Ao invés disso, porém, a Corte estabeleceu uma “negociação” entre o governo e a Eletrobras.
A “mesa de conciliação” sobre o marco temporal é ainda mais surreal, porque entre as partes de um suposto litígio constam os próprios chefes das Casas Legislativas. Segundo o ministro, é preciso “disposição política” para resolver a questão. Ora, a aprovação da lei seguiu os ritos, passou pelas comissões e pelos plenários, onde foi aprovada pelas devidas maiorias dos parlamentares. Que outra “disposição política” pode haver além dessa? Que tipo de “acordo” o ministro espera de uma negociação com representantes do Executivo e ONGs? Acaso os presidentes da Câmara e do Senado devem chegar a uma solução de compromisso e reescrever a lei de próprio punho?
Esse é só um aspecto da confusão institucional fabricada pela própria Corte. Impaciente com o contrato social consagrado na Constituição e desdobrado nas leis, o STF parece não se resignar à sua condição de intérprete e quer ser reformador, avançando sobre pautas legislativas como a descriminalização das drogas, o aborto ou a regulação das redes digitais.
O caso do marco é exemplar. A Constituição reconheceu os direitos dos indígenas sobre as terras que “tradicionalmente ocupam” (verbo no presente, não no passado nem no futuro). Para não deixar dúvida sobre a fixação temporal, o constituinte estabeleceu nas Disposições Transitórias um prazo de cinco anos para que a União concluísse as demarcações.
Agora que o STF decidiu que o marco constitucional, ora vejam, viola a Constituição, a consequência seria declarar a nova lei inconstitucional. É evidente que tal decisão causaria ainda mais tensão na relação do STF com o Congresso, mas essa perspectiva não deveria ser pretexto para que a Corte, em vez de cumprir sua função de simplesmente se pronunciar a respeito da lei, se apresentasse como mediadora de um acordo sobre essa lei. Ora, a lei só é objeto de negociação no momento em que se discute sua aprovação no Congresso; uma vez aprovada, a lei deve ser apenas cumprida.
O STF não é câmara de conciliação, muito menos para negociar direito previsto em lei. A título de, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, evitar “grave insegurança jurídica”, o Supremo colabora para acentuá-la. Quando um Poder invade a competência de outro, pouco importa o mérito da sua decisão: há um vício de origem, e a “grave insegurança jurídica” está instalada.
EXTREMA DIREITA OU ESTREMA ESQUERDA? QUAL AMEAÇA MAIS O BRASIL? por Catarina Rochamonte, em O Antagonista
Por mais que haja hoje, no Brasil, uma extrema direita radicalizada, fanatizada, reacionária e agressiva, há de se convir que ela é muito mais confrontada e menos tolerada do que a extrema esquerda radicalizada, fanatizada, revolucionária e agressiva
Ao participar de um café da manhã com jornalistas, em 23 de abril, o presidente da República antecipou uma possível pergunta sobre a última manifestação de apoiadores de Bolsonaro, realizada em Copacabana, e afirmou que não viu o ato, porque não lhe importava “o ato dos fascistas.”
De minha parte, tenho pouco apreço e até mesmo um pouco de repulsa com relação a manifestações bolsonaristas, mas é preciso convir que chamar os manifestantes de fascistas é uma generalização despropositada que não ajuda em nada o Brasil e que escamoteia o fato de que Bolsonaro só consegue mobilizar ainda tanta gente porque há uma insatisfação generalizada com o atual governo petista, com o ativismo político do Supremo Tribunal Federal e com o sistema político brasileiro como um todo.
Acredito que, do ponto de vista da pesquisa acadêmica, é até razoável investigar quão próximo o bolsonarismo estaria ou não de uma tendência fascista. Há artigos sobre o assunto pululando por aí, embora sejam, na maioria, análises desonestas, rasgadamente parciais e ideologicamente apaixonadas. De todo modo, analisar características fascistas do bolsonarismo enquanto fenômeno político é diferente de xingar todos os manifestantes de fascistas.
O uso aleatório e irresponsável desse conceito no debate público é perigoso. Já faz tempo que “fascismo” não significa nada mais do que um xingamento verbalizado contra pessoas à direita no espectro político ou um rótulo colado por políticos de extrema esquerda em seus adversários.
Eu mesma já processei a universidade estadual na qual lecionava, em 2018, por ter sofrido perseguição ideológica e assédio moral. Segundo alguns colegas professores e alunos, eu precisava de uma resposta à altura por ser alegadamente apoiadora de uma “corja fascista.”
Relembro esse caso pessoal por julgá-lo sintomático dos nossos dias e porque, tanto no Brasil, quanto no restante do mundo, a intolerância da extrema esquerda, fantasiada com a sua retórica de falsas virtudes, tem se tornado cada vez mais ostensiva e agressiva, saindo do assédio, da perseguição tácita e da agressão verbal, para o incitamento da violência física, quando não para a violência física propriamente dita.
ANIQUILAMENTO DE LIBERAIS E APOIO AO HAMAS
No dia 17 de abril, um integrante de um movimento político liberal (MBL) foi expulso da Câmara Federal aos empurrões e pontapés por um deputado do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Após a agressão, o deputado discursou em uma audiência pública sobre a greve nas universidades e defendeu uma mobilização contínua contra os “fascistas”; mobilização essa que deveria ser, em suas palavras, “traduzida no aniquilamento daqueles que querem destruir os institutos federais e as universidades públicas brasileiras: os liberais e fascistasde plantão.”
No dia 24 de abril, esse mesmo deputado, Glauber Braga (Psol), presidiu a audiência pública “Crise humanitária na faixa de Gaza”, por ocasião da qual um homem vestido com uma camisa do grupo terrorista islâmico Hamas distribuiu panfletos tranquilamente, sem ser sequer admoestado, como se fosse a coisa mais natural do mundo alguém ostentar, dentro de um Parlamento, o slogan de um grupo que prega o extermínio do povo judeu e que cometeu recentemente um dos ataques mais bárbaros, cruéis e bestiais de que se tem notícia, assassinando covardemente, além de homens inocentes, mulheres, idosos, crianças e bebês.
A HIPOCRISIA DO ÓDIO DO BEM
Por mais que haja hoje, no Brasil, uma extrema direita radicalizada, fanatizada, reacionária e agressiva, há de se convir que ela é muito mais confrontada e menos tolerada do que a extrema esquerda radicalizada, fanatizada, revolucionária e agressiva.
Jornalistas de grandes emissoras e seus especialistas convidados costumam tomar ares de muita seriedade, expressando grande preocupação ao analisarem a movimentação da direita brasileira no âmbito internacional, mas pouco analisam – e muitas vezes sequer noticiam – a articulação cada vez maior do Brasil com Rússia, China, Irã e ditaduras menores, que vem transformando o nosso país em uma espécie de satélite que orbita em torno do novo Eixo do mal.
No mesmo café da manhã para jornalistas, no qual chamou os manifestantes de Copacabana de fascistas, o presidente Lula defendeu uma estratégia internacional para enfrentar o crescimento de movimentos de extrema-direita no mundo. Lula citou casos de violência e intolerância no Brasil e disse que há um ódio estabelecido que não existia no país e agora virou uma coisa corriqueira. Na sua retórica, esse ódio só existe na direita.
Para ficarmos só em um caso, suficiente para desmascarar a hipocrisia da sua fala, relembremos, à guisa de exemplo, o caso do empresário Carlos Alberto Bettoni, que foi agredido anos atrás em frente ao Instituto Lula por Maninho do PT e teve traumatismo craniano.
O fato por si só já sugere até onde pode ir a violência de um militante de extrema esquerda, mas a fala de Lula sobre o caso, em 2022, mostra que não se trata da violência isolada de um militante maluco, mas de uma violência respaldada pelo maior líder da esquerda no Brasil.
Lula simplesmente agradeceu ao petista que empurrou contra um caminhão o homem que o criticava: “Esse companheiro Maninho, por me defender, ficou preso sete meses, porque resolveu não permitir que um cara ficasse me xingando na porta do Instituto”, discursou Lula.
TEMPOS EXTREMOS E SOMBRIOS
A ideia de uma esquerda pacífica, defensora dos direitos humanos, tolerante, moderada e humanista é uma falácia. Essa esquerda até existe e precisa ser valorizada, respeitada e distinguida da extrema esquerda. Mas ela é minoritária no Brasil e definitivamente não é representada pelo presidente Lula e seu partido.
Vivemos tempos extremos e sombrios. A tolerância, princípio liberal por excelência, tem sido negligenciada até mesmo por aqueles que se dizem liberais. Há uma tentativa contínua, à direita e à esquerda, de manipular a linguagem para estabelecer um discurso único, homogêneo e hegemônico.
O que defendemos, porém, é uma democracia real, com pluralismo enriquecedor e debates honestos. Em uma democracia, os adversários políticos não são inimigos a serem “aniquilados”; em um Estado democrático de direito, o juiz não pode ser um tirano.
Está tudo fora de ordem no Brasil. E, em meio ao caos, há quem queira vencer pela força ou pela perfídia.
Koerich é delegado. é investigativo. tem poder de polícia. precisa se tornar prefeito pra mandar apurar algum fato público?
querem assumir a prefeitura já em 2025 ou em 2029?
Era delegado ativo. Como escrevi, está de férias e não volta até as eleições, se nenhuma zebra o pegar pelo caminho.
Então, já como se diz no ambiente da burocracia pública, “já não é mais da competência dele apurar nada”
Ou seja, mais uma página virada.
O GOVERNO PERDE TEMPO COM BATYALHAS INÚTEIS, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Enquanto o discurso de Lula diz que ele e os ministros devem buscar a concórdia com o Congresso e intensificar ações para impulsionar o crescimento da economia, a realização das promessas de campanha e, portanto, a popularidade do governo, a prática muitas vezes não condiz com essas diretrizes.
No mesmo dia de uma intensa negociação empreendida pelo Planalto para adiar novamente a sessão do Congresso que analisaria uma série de vetos presidenciais, e forçosamente imporia uma derrota de alguma monta ao governo, o Executivo ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios.
Não é nova a alegação da Advocacia Geral da União (AGU), nem desprovida de argumentos dos pontos de vista jurídico e financeiro. A questão aqui é política: trata-se da questão que mais lances rendeu na queda de braço entre Executivo e Legislativo.
Antes de resolver judicializar a questão, o que já estava no radar desde que o Congresso derrubou o veto de Lula à prorrogação da desoneração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou até o fim de 2023 dizendo que tentaria outra solução.
A escolhida foi editar uma Medida Provisória, já na virada do ano, trucando o Parlamento e, de quebra, incluindo outros três assuntos sobre os quais deputados e senadores já haviam se manifestado. O resultado foi o previsível diante dessa opção: o Congresso reafirmar as decisões já tomadas e reiteradas nas derrubadas de vetos — e a permanência do impasse.
Ir ao Supremo depois de tantos rounds passa que sinal no momento em que Lula procura Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para tentar retomar o protagonismo da agenda econômica? O pior possível: em caso de derrota, o governo acionará o Judiciário como Poder para desempatar a contenda.
O que coloca outro problema na equação: como fica a situação do STF, que acumula uma lista grande de contenciosos próprios com o Legislativo e uma campanha de descredibilização por parte da extrema direita bolsonarista —com conexões internacionais nas últimas semanas—, chamado a arbitrar um contencioso a mais? Certamente não é o que a Corte deseja neste momento.
Integrantes do governo argumentarão que esse é um caso inequívoco de impasse constitucional, situação em que o STF precisa mesmo ter a última palavra. Verdade, mas os muitos lances de vaivém político com as duas Casas fizeram com que a questão atingisse outro patamar, e o inconformismo do Congresso com o que considera um método do governo para driblar sua falta de maioria é grande — e um impeditivo para a tão sonhada retomada de uma boa articulação política.
Outro exemplo de tempo perdido com uma crise desnecessária é a novela da Petrobras, tanto no capítulo da distribuição de dividendos extraordinários, que minou o valor da empresa por mais de um mês para terminar no desfecho previsto antes da interferência do governo, quanto naquele concernente à fritura do presidente, Jean Paul Prates, que sangrou, sangrou e acabou ficando.
Para que tanto barulho por absolutamente nada? O que o adiamento de distribuição de dividendos que só podem se destinar a esse fim, e nunca a investimentos ou outras destinações que o governo poderia ter em mente, diz a respeito da governança de uma empresa de economia mista?
A economia é complexa, sujeita ao impacto de um cenário externo incerto, e, depois de um primeiro ano bom, a desconfiança com a política econômica e fiscal está em alta. A bateção de cabeça política, a insistência do governo em confrontar o Congresso e a visão de mundo ao mesmo tempo intervencionista e pouco comprometida com a austeridade fiscal de Lula em nada ajudam a dissipar esse pé atrás. O governo anda em círculos e atrapalha os próprios objetivos.
Bom dia.
Higiene mental é necessária, principalmente quando envolve POLÍTICOS e CORRELIGIONÁRIOS do naipe gasparense.
Aqui os “donos” da cidade nos têm pra mula e debocham escancaradamente da nossa situação enquanto agonizamos em praça pública.
Aqui usam a bíblia embaixo do braço pra enganar os cordeiros com palavras soltas ao vento enquanto nos conduzem ao abate.
Pra quem não sabe: Deus tá vendo e a conta há de bater na porta…
Já está batendo, e vão culpar os demônios dos outros, pois os deles, estavam vestidos de anginhos.
ARCABOUÇO DA FARRA FISCAL, por Rogério Furquim Werneck, no jornal O Globo
Já não há como disfarçar. O esgarçamento do quadro fiscal acabou tendo o desenlace que se temia. O relaxamento da meta fiscal para 2025 foi a pá de cal que faltava. Foi enterrada de vez a possibilidade de que o país ainda possa levar a sério o Novo Arcabouço Fiscal.
Com o benefício da visão retrospectiva, pode-se dizer que, por meses, o Arcabouço funcionou como um biombo com o qual o governo tentou dissimular suas reais intenções na gestão das contas públicas. O presidente jamais escondeu de ninguém que, uma vez eleito, faria o possível para se livrar do Teto de Gastos. Mas, como isso exigiria extrair do Congresso uma emenda constitucional, seria preciso, pelo menos de início, manter as aparências.
O que o governo tinha em mente, de fato, era poder atravessar o mandato presidencial sem nenhum esforço de geração de superávits primários para fazer face ao pagamento de juros incidentes sobre a dívida pública. Isso exigiria, claro, ano após ano, recorrer a endividamento adicional em montante suficiente para pagar a totalidade da conta de juros.
Não faltou quem ponderasse que deixar isso explícito, já de início, poderia pôr em risco a revogação do Teto de Gastos. E que o mais prudente seria prometer algum esforço de geração de superávits primários. No final de março do ano passado, ao anunciar o Novo Arcabouço Fiscal, o governo comprometeu-se a manter o déficit primário em 0,5% do PIB em 2023, baixá-lo a zero em 2024 e convertê-lo em superávits de 0,5% do PIB, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026.
Tais metas configuravam um esforço acumulado de geração de superávits primários pífio, para dizer o mínimo: 1% do PIB ao longo de quatro anos. Muito menos do que o requerido em um único ano para manter a dívida estável como proporção do PIB. Mas o suficiente para convencer o Congresso a revogar o Teto de Gastos e substituí-lo pelo Novo Arcabouço Fiscal.
Não demorou muito, contudo, para que ficasse claro que nem mesmo essas metas tão pífias o governo estava disposto a cumprir. Na esteira da rápida deterioração da situação fiscal, a redução da meta de 2025 deverá ser seguida pelo relaxamento da meta de 2024.
Em vez do esforço acumulado de geração de superávits primários de 1% do PIB, que lhe possibilitaria fazer face a uma parcela irrisória dos juros incidentes sobre a dívida, tudo indica que o governo deverá se permitir incorrer num déficit primário acumulado de mais de 4% do PIB ao longo do atual mandato presidencial.
Uma tremenda farra fiscal. Agora, sem disfarces.
Os desdobramentos do descompromisso de Lula da Silva com uma gestão fiscal responsável não ficarão limitados a seu mandato. É até possível que, em 2026, seja eleito um presidente com a convicção e o apoio parlamentar requeridos para repor o país no trilho da responsabilidade fiscal. Mas, por enquanto, esse não parece ser o cenário mais provável.
Em meio à insana polarização política em que o país está engolfado, não se pode descartar a possibilidade de que, na disputa presidencial de 2026, o debate sobre política econômica volte a ser uma reedição do deprimente torneio de populismo fiscal que se viu em 2022. É difícil que um candidato de centro-direita consiga barrar a reeleição de Lula sendo franco e explícito sobre o que precisa ser feito no front fiscal.
Ainda que, por vezes, pareça completamente entregue ao autoengano, o que se convencionou chamar de “o mercado” percebeu, afinal, que não será fácil resgatar o país do trem da alegria da irresponsabilidade fiscal. Não é por outra razão que as taxas reais de juros permanecem tão elevadas. E que incertezas que cercam decisões de investimento continuam muito mais altas do que, a esta altura, poderiam ser.
Taxas reais de juros elevadas continuarão a inviabilizar projetos promissores de investimento, a entravar o crescimento da economia e a impor ao governo uma dinâmica da dívida pública especialmente adversa. A conta da farra fiscal promete ser salgada.