O meu principal comentário de hoje já estava pronto, quando me deparo com duas situações repetidas dos nossos políticos. Então é preciso repetir a observação sobre estes fatos. O artigo que estava escrito e pronto para a publicação fica para sexta-feira.
No colunismo catarinense, Marcelo Lula, do “SC em Pauta”, afirmou ontem, terça-feira, que o MDB catarinense está desgostoso com Jorginho Melo, PL. O governador estaria fazendo gato e sapato com o MDB. Por outro lado, se contextualizar tudo isso, o MDB é que provocou esta situação e parece estar gostando desta “tortura”. E o foco do artigo foi na forma como o governador trata o titular da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, o deputado licenciado Jerry Comper, MDB. O articulista repetiu o meu desenho: “Jerry ganhou uma sala, uma cadeira e uma caneta, mas sem tinta“. Simples assim!
Bingo. Todos em Santa Catarina sabem disso. E faz tempo, mesmo antes da nomeação do deputado. Mas, qual a razão para o deputado Jerry aceitar e estar nesta roubada? Além do mais, está se desguarnecendo como parlamentar onde possui voto e influência, inclusive para colocar o governador – que até aqui só tinha sido parlamentar – numa mínima posição de respeito à base eleitoral, aos interesses regionais do Vale do Itajaí do deputado e à própria Assembleia Legislativa.
Registrei aqui, a penúltima, porque não será a última, se o deputado Jerry continuar na secretaria que OS POLÍTICOS AINDA NÃO PERCEBERAM QUE A LÍNGUA É O CHICOTE DO DONO EM TEMPOS DE LIBERDADE DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS REDES SOCIAIS E APLICATIVOS DE MENSAGENS . Leiam.
Mostrei como, impressionantemente, a rodovia Ivo Silveira, a picada que os políticos e lideranças empresariais de Gaspar querem que ela continue como uma estradinha de em mão dupla entre Gaspar e Brusque – infernizando a vida dos que precisam dela – não estava no tal bilionário “Programa Estrada Boa” do governo de Jorginho, um programa supostamente criado e tocado pela secretaria de Jerry.
Mostrei que como o cabo eleitoral de Jerry, o hoje presidente da Câmara de Gaspar e campeão de diárias, Ciro André Quintino, MDB, pegou dois empresários daqui e foi a Florianópolis saber a “verdade” para assim taxar de mentirosa – não o que eu havia esclarecido -, mas a lista oficial do obra do Programa Estrada Boa que próprio Jorginho Melo havia divulgado pelos canais oficiais do governo e da secretaria de Jerry. Mas, como desmenti-la se o secretário- deputado Jerry é o avalista dela?
Depois de desmascarados, todos correram para a imprensa amiga daqui, a que não pergunta, a que não olha os links e o noticiário da capital, às suas redes sociais e aplicativos de mensagens com fotos e anúncios informando de que tudo será resolvido com a Ivo Silveira. Como e quando, ainda não se sabe ao certo. Talvez até o final do ano venha um anúncio suplementar. Essa gente, teimosamente, trata os seus eleitores e eleitoras como tolos. E eu como espinho. Sintomático.
Sabe qual o verdadeiro problema? Falta tinta na caneta do secretário. Simples assim! E eu tenho que esconder o que está à vista de todos, inclusive da própria cúpula do MDB catarinense? Gente estranha. Muito estranha!
Quer mais uma?
Na mesma segunda-feira, o mesmo vereador Ciro, para abafar o discurso vazio, populista e irresponsável – e quem diz isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado – da Tarifa Zero da semana anterior resolveu meter o secretário-deputado, do qual é cabo eleitoral, a outro desgaste público . Eu esclareci em POPULISMO DERROTA IDEIAS POSSÍVEIS E INVIABILIZA PRIORIDADES. CANDIDATO A QUALQUER COISA, O VEREADOR CIRO OUVIU FALAR DA TARIFA ZERO. PARA APARECER, ELE DIZ QUERER ISTO PARA GASPAR, MAS NÃO POSSUI NENHUM DADO OU MODELO QUE A SUSTENTE. E lá foi Ciro. Arrumou um assunto velho, que não quer dar solução, para a sua viagem semanal de segunda-feira a Florianópolis e ao gabinete de quem? Do secretário Jerry.
Era para tratar, mais uma vez, daquilo que pode ser tratado pessoalmente quando o secretário está ou passa pela região, ou então num gesto de atualidade, por aplicativos on line de mensagens. Não trata aqui. Não resolve lá. E há anos continua tudo no fingimento.
Qual o factoide repetido às vésperas de eleições municipais e depois de sete anos da atual administração estar sentada no problema? Era como fazer o sistema coletivo urbano de Blumenau entrar e atender o bairro do Bela Vista, em Gaspar. Era mais uma tentativa de passar a perna na Viação Verde Vale, sob a acusação de que ela não está bem das pernas, ou não faz o serviço a contento, mas só no que tange o atendimento dos interesses dos eleitores e eleitoras dos políticos gasparenses no reduto do segundo maior colégio eleitoral: o Bela Vista. Ciro foi a Capital – a foto está na abertura do artigo, e todos rindo não se sabe exatamente do que – com um dos vereadores do bairro Bela Vista – há três nele -, Giovano Borges, PSD.
Primeiro, quem falha é Gaspar e a administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, talvez, ou PP, sei lá. Ela não lidera uma solução político-administrativa para este assunto bem localizado na divisa de Gaspar com Blumenau. Segundo o deputado secretário Jerry, se não percebeu e é bem escolado para não cair nessa, está de gaiato nesta história. Ele corre riscos naquilo que não está ao seu alcance, apesar de estar dentro da sua secretaria o setor que regula as concessões e fiscalização do transporte intermunicipais. Neste caso, paradoxalmente, até é bom que o secretário nem tenha tinta na caneta. Livra-o de qualquer tentação heterodoxa que o complicará como gestor público.
Ou seja, Jerry vai se desgastar mais ainda como secretário na pasta onde é titular e está este impasse. É que se trata de uma concessão estadual, para percursos intermunicipais e a Verde Vale, se não se encontrar um bom argumento para quebrar o contrato, tem o direito de explorar a linha e cobrar como intermunicipal, a passagem dos moradores, trabalhadores e estudantes – no bairro está um IFSC – do Bela Vista para disponibilizá-los no sistema de transporte coletivo de urbano de Blumenau.
Saídas há.
A primeira é inserir Gaspar juridicamente na tal Região Metropolitana, criando assim consórcios ou câmaras de compensação dos que exploram o transporte coletivo na região. Kleber já foi presidente da Associação dos Municípios do Vale Europeu e não mexeu um dedo para que isso se viabilizasse.
Segundo: a prefeitura de Gaspar já subsidia pesadamente o transporte coletivo urbano daqui para mantê-lo funcionando de forma mínima, como mostrei na segunda-feira. Então, basta ela criar uma linha circular, gratuita (no tal subsídio e acerto do a Expresso Presidente que explora o serviço emergencialmente), dentro do bairro para interligá-lo ao ponto de ônibus na divisa da Rua Anfilóquio Nunes Pires, no Bela Vista, com rua Itajaí, no Vorstadt, em Blumenau.
Mas, não. Os nossos políticos preferem o pastelão e propaganda enganosa. Arrumam outros culpados que não eles próprios E dá-lhe viagem subsidiada a Florianópolis. Soluções, zero. E essa gente, está em campanha para tudo continuar assim. Afinal, a máquina não pode parar. Por outro lado, seus adversários parecem não ter ideias. Estão mudos, mostrando fotos de encontros vazios depois de muito tempo escondidos. Parecem até que fazem parte dessa máquina enferrujada. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, pode ter frustrado à sua intenção de concorrer a prefeito em outubro do ano há 12 anos. Foi quando tentou enjambrar, como secretário de Saúde do petista Pedro Celso Zuchi, uma forma de dar mais salário a alguns servidores da sua pasta, disfarçando-o de horas extras. Isto aconteceu em 2011 e só agora está na Polícia como inquérito ouvindo várias pessoas – no rol tem até uma morta – e trazendo-se provas. Na época virou um escândalo, abafado e que parecia ter ido para o esquecimento. Não foi.
E olha que Hostins Júnior, mesmo sendo advogado, teve a chance de um acordo. Bastaria confessar. Júnior Hostins não disse nem que sim, nem que não nos autos do processo. É o que reporta a promotora Daniele Garcia Moritz, em 19 de abril do ano passado, ao justificar o pedido para diligências inquisitórias à Polícia. Elas estão em segredo de Justiça.
E do que Júnior Hostins é formalmente investigado? Se realmente “desviou, em proveito alheio, valores de que tinha posse em razão do seu cargo, autorizando o pagamento de horas extras não trabalhadas a funcionários públicos da secretaria da Saúde Municipal durante o ano de 2011”.
Este assunto que pode vir à tona no ano que vem, ano da campanha, deixaria mais exposto e Junior Hostins se explicando. Além disso, poderia torná-lo inelegível pelo instituto da Ficha Limpa. Junior Hostins preferiu voltar ao limbo diante do enfraquecimento do MDB no processo de liderança para a sucessão de Kleber Edson Wan Dall, MDB; diante do desgaste que tomou para si no esforço feito para colocar para debaixo do tapete a CPI da Drenagem do Samae; bem como da reversão da má imagem do setor da saúde que não conseguiu na sua segunda passagem como secretário da Saúde. Tudo isso fizeram-no retornar para a Câmara e olhar a maré.
Alô vereador Ciro André Quintino e seus “çábios” criadores de discursos vazios. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está de olho nos municípios catarinenses que implantaram a tal tarifa zero no transporte coletivo urbano. A Diretoria de Licitações e Contratações do TCE quer saber como é e sob quais diretrizes foram modeladas estas gratuidades totais ou parciais.
O TCE quer saber quais as fontes de recursos, parâmetros de escolhas e controles, custos, bem como a qualidade do serviço oferecido à população. Técnicos do setor, em debates nacionais, avaliam que este tema da tarifa zero pode estar escondendo armadilhas contra o orçamento público, favorecimento a fornecedores, descumprimentos de metas relacionadas a segurança e manutenção, bem como o uso político deste sistema que não está testado e regulado. “Criatividade” dos políticos e gestores públicos, revestidos de dádivas pelos populistas não possuem limites.
Não estamos sozinhos no péssimo exemplo. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina descobriu por pesquisa que, 153 dos 295 municípios catarinenses, ou seja, 52% não possuem sistema de coleta e tratamento de esgotos. Apenas 121 dizem possuir parcialmente e outros 21, sequer responderam ao questionário. O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê que 90% da população seja abrangida pela coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Pergunta que não quer calar. Quem dos que se dizem pretensos candidatos em Gaspar em outubro do ano que vem colocou este tema sob seu compromisso de governo? E olha que Há um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público Estadual. E no tempo do prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, sob pressão desse mesmo MPSC, se fez um projeto – e até se arrumou dinheiro federal – para uma rede que atenderia o bairro Santa Terezinha (o mais populoso), o Centro, parte do Sete de Setembro e da Coloninha. Até agora, nada.
Começou oficialmente a campanha política do ano que vem. Desgastada, a Câmara de Gaspar inicia hoje uma série de sessões itinerantes. Hoje as sete horas da noite acontece a primeira delas no salão paroquial da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Gaspar Alto. Perguntar não ofende: quantas sessões itinerantes da Câmara fez nos últimos três anos?
Falta Orçamento específico – como mencionei o artigo de ontem da tarifa zero – e aí cata recursos que não deveria ser mexido. A iluminação pública em Gaspar é alvo de críticas constantes, seja na manutenção ou na melhoria. O que apareceu nesta terça-feira na Câmara. O corte de R$1,6 milhão da “manutenção e ampliação da iluminação pública para engordar o orçamento do transporte coletivo urbano. Ou seja, para bancar o subsídio. Coloca-se um santo no escuro, para mal vestir outro. E todos os vereadores aprovaram. Está na cara. Avisados estavam. E eu sou o problema porque esclareço naquilo que se esconde na prefeitura. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “O QUE FAZEM OS POLÍTICOS SEMPRE PERSISTIREM NO MESMO ERRO, ACHAREM QUE ESTÃO POR CIMA DA CARNE SECA, QUE SEUS ELEITORES SÃO TOLOS E EU UM ESPINHO?”
A CHINA MOSTROU QUEM MANDA NO BRICS, por Willian Waack, no jornal O Globo
O Brasil vendeu fiado para a China na sôfrega intenção de fazer os Brics funcionarem como um bloco anti-hegemonia americana. Em troca da entrada no Brics de países que tornarão o grupo uma ferramenta chinesa para desafiar a ordem americana, o Brasil recebeu a promessa de ver o País mencionado como candidato a um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
É a repetição de um erro de quase 20 anos atrás, quando o Brasil ajudou a China a obter a condição de economia de mercado – em troca do tal lugar no Conselho de Segurança. É necessária uma ingenuidade muito grande em matéria de política externa – ou uma visão muito deturpada da realidade dos fatos internacionais – para imaginar que a China vá promover a entrada no Conselho de Segurança dos quatro aspirantes principais: Japão, Alemanha, Índia e Brasil.
Japão e Índia são hoje os principais rivais na área imediata de expansão e influência da China, a Ásia. E ambos têm sérias desconfianças em relação ao que Pequim pretende. A China é, sem dúvida, a grande vencedora da queda de braço no Brics, impondo ao Brasil a expansão de um grupo que tornará nossa diplomacia menos efetiva.
Para a China, incluir o Irã no grupo faz todo sentido, pois ela está desmontando o que foi a grande influência americana no Oriente Médio (e acaba de mediar um entendimento entre sunitas da Arábia Saudita e xiitas do Irã). Para o Brasil, muito pouco: nossas vantagens comparativas estão em outro campo, o da bioeconomia, transição energética e economia verde, e bem menos no campo da proliferação de tecnologias nucleares.
A China surge agora como a condutora de um bloco que já foi chamado de terceiro mundo, países subdesenvolvidos, em desenvolvimento, mercados emergentes. Agora o nome da moda é “Global South”, que segue designando o mesmo fenômeno: seu grande número e interesses divergentes impedem que atuem como um “blocão” coeso, mas dão grande repercussão a quem, como a China, está empenhada na formação de uma heterogênea aliança antiamericana.
Onde o Brasil fica nisso não está claro. Depende de acesso à tecnologia, sistema financeiro internacional e mantém laços históricos e culturais com o “mundo ocidental”. Vende e tem grande parte do seu saldo comercial favorável atrelado à China, mas vale a pena lembrar que boa parte da tecnologia e insumos que fizeram da agroindústria brasileira uma superpotência na produção de alimentos está ligada ao Ocidente.
Lula pretende alterar uma ordem internacional que, segundo ele, reservou ao Brasil um lugar subalterno como fornecedor de matérias-primas. Não foi imposição. Foi escolha.
NOVO ARCABOUÇO FISCAL É PIOR QUE ANTIGO TETO DE GASTO, editorial do jornal O Globo
A Câmara aprovou enfim o novo arcabouço fiscal, que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de ter protelado desde o final de junho, os deputados deram ao país um novo conjunto de regras para controlar a dívida pública. O teto de gastos, marco criado por Michel Temer, já perdera a eficácia depois de repetidas violações durante o governo Jair Bolsonaro. Mesmo imperfeito, o novo arcabouço fiscal é melhor que nada. Se ajudará o governo federal a equilibrar suas contas, é cedo para dizer. Para que isso aconteça, Lula precisará cumprir a promessa de controlar o gasto e, ao mesmo tempo, promover aumento considerável da arrecadação, algo que depende do Congresso.
Na votação, os deputados tinham de dizer sim ou não às mudanças feitas pelos senadores no texto. Infelizmente, deixaram fora do limite dos gastos os fundos do Distrito Federal e da Educação. É o tipo de manobra que tira credibilidade da política fiscal. O fato de fundos e despesas não estarem no limite de gastos não os torna invisíveis. Eles continuarão contribuindo para o rombo nas contas públicas. Quando Lula diz que investimento não é gasto, também cria confusão. Independentemente da palavra usada, se o governo gasta mais do que arrecada, a dívida cresce. Cada sinal errado eleva o receio de que o compromisso de responsabilidade fiscal não passe de promessa vã.
Felizmente, os deputados rejeitaram a mudança na correção das despesas. Os senadores tinham alterado o cálculo da inflação de modo a permitir ao governo gastar mais R$ 40 bilhões em 2024. Embora os deputados tenham barrado a mudança, o governo pretende garantir tais recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — outra manobra que corrói a credibilidade.
As metas do Ministério da Fazenda são ambiciosas: zerar o déficit em 2024 e alcançar superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. São objetivos sensatos para quem quer mudar a trajetória de descontrole na dívida pública. Mas trata-se de ajuste fiscal nada desprezível, da ordem de R$ 300 bilhões em dois anos e meio. Como o novo arcabouço impõe aumento nas despesas em qualquer situação (no mínimo 0,6% além da inflação), não há como o governo cumprir a meta sem alta expressiva na receita, para a qual conta com a cooperação do Congresso.
A Fazenda espera que o Senado confirme a mudança da regra nos julgamentos de disputas tributárias entre contribuintes e União. Se o texto passar, o governo ganhará quando houver empate e estima obter R$ 60 bilhões a mais por ano. Outros projetos serão enviados ao Congresso para ampliar a arrecadação, entre eles a tributação de fundos exclusivos e offshore. E estão em curso tentativas de manobras contábeis para adiar o pagamento de dívidas judiciais (precatórios) e retirar do teto despesas das estatais com o PAC. Não importa o malabarismo, uma hora o governo terá de encarar o árduo trabalho de cortar gastos se quiser cumprir suas próprias metas. Como mecanismo de controle de despesas, não há como fugir à conclusão de que o teto de gastos era muito melhor.
Saneamento básico.
Talvez o nobre amigo não tenha se dado conta, mas falei e falo sobre o tema sempre que tenho oportunidade, inclusive em um espaço que escrevo meus pensamentos sobre Gaspar, falei sobre a importância de um plano diretor que seja (honesto) com a grande parte da população.
Virar as costas para o tratamento de esgoto e saniamento básico é esperar o inevitável, no desenvolvimento da cidade e na saúde pública.
O trabalho é gigante? Sim mas quanto mais adiamos mais gigante esse problema se torna, isso é literalmente por a merda para debaixo do tapete.
Ok. Fica o registro e correção. Finalmente uma visão além do próprio nariz e q não é comum aos políticos e gestores públicos de Gaspar nos dias de hoje
Talvez esta sua preocupação como pré-candidato a prefeito de Gaspar esteja ligado a não ser um político de carreira ou profissional, como é a maioria, e sim um empresário
Bom dia.
Como provavelmente irei votar no senhor Oberdan, estou arquivando todas as promessas feitas por ele.
POLÍTICO bom é vigiado de perto,
que não ganha espaço pra esquecer do prometido.
A TUNGA DO IMPOSTO SINDICAL, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Era pedra cantada, e as repórteres Geralda Doca e Victoria Abel mostraram a receita. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cozinha um projeto de restabelecimento do imposto sindical, extinto em 2017, durante o governo de Michel Temer. Esse imposto cobrava anualmente um dia de trabalho a todos os assalariados, para financiar as máquinas dos sindicatos e federações.
Para dar um toque de modernidade à tunga, ele virá com outro nome e se chamará contribuição. Pelo formato atual, será equivalente a 1% do rendimento anual do trabalhador, sindicalizado ou não. Pelas contas do professor José Pastore, um cidadão com salário de R$ 3 mil mensais pagava R$ 100 a cada ano. Neste novo sistema, considerando-se o 13º salário, pagará R$ 390. Quase quatro vezes.
O ministro Marinho sustenta que “uma democracia precisa ter um sindicato forte”. Segundo ele:
— O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra.
Na parolagem, faz todo o sentido. Levando em conta que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada, e a maioria dos sindicalizados não vai às assembleias, o palavrório serve apenas para adoçar uma tunga. O trabalhador pode votar contra, mas, perdendo, deverá pagar.
O professor José Márcio Camargo, que, como Pastore, conhece a economia do trabalho e o mundo dos sindicatos, não gostou da ideia:
— Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar algo que ele não escolheu. E aumenta o custo do trabalho, principalmente dos trabalhadores menos qualificados. (…) Para ter uma contribuição deste tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical antes.
Bingo. O nome do problema está na unicidade sindical, herança do Estado Novo. Se um sindicato luta pelos seus associados e consegue um acordo benigno negociando com os patrões, merece ser remunerado. A maioria dos sindicatos brasileiros presta maus serviços e negocia pouco. Como cada categoria só pode ter um sindicato, o trabalhador não tem para onde correr e acaba mordido. Quebrada a herança da unicidade, os sindicatos serão obrigados a competir pelos associados. Quando Lula era dirigente sindical, defendia a libertação dos trabalhadores, mas esse Lula é coisa do século passado.
É possível que a mordida de 1% sobre o rendimento anual dos trabalhadores seja um bode. Se ela for reduzida a 0,5% do rendimento anual, ainda assim equivalerá ao dobro do valor do imposto extinto em 2017.
O fim do velho imposto sindical secou as arcas das guildas. Estima-se que a arrecadação compulsória rendia R$ 3,6 bilhões. Tornada voluntária, caiu para R$ 68 milhões. Essa é a cifra que reflete a disposição dos trabalhadores de financiar seus sindicatos.
Marinho diz que uma democracia precisa de “um sindicato forte”. Talvez seja melhor refraseá-lo: uma democracia precisa de vários sindicatos fortes em cada categoria. Um governo que se orgulha do aspecto modernizador de sua reforma tributária, cantada como vinho, cozinha no vinagre uma tunga que favorece um sistema cartorial e monopolista de organização sindical.
O “novo” Imposto Sindical OBRIGATÓRIO é EXTORSIVO não só nos valores, mas no custo/BENEFÍCIO para os seus cidadãos.
Pois é. . .o auto intitulado Partidos dos Trabalhadores, de novo no “pudê”, está pronto para fazer 4 vezes top top no fiofó dos Trabalhadores, que, ingenuamente, fizeram o “L”.
PRECISAMOS FALAR DE REFORMA POLÍTICA, por Zeina Latif, no jornal O Globo
Um debate que, com frequência, opõe economistas e cientistas políticos é quanto ao timing da reforma política. Em função da urgência em corrigir falhas na ação estatal que comprometem o crescimento do país, os economistas privilegiam as reformas econômicas.
Os defensores da priorização na reforma política — um expoente é Bolívar Lamounier —acreditam que ela é pré-condição para a celeridade e amplitude das reformas estruturais, de modo a tirar o país da armadilha do baixo crescimento.
De fato, apesar das importantes reformas aprovadas, temos sido insuficientemente ambiciosos diante do quadro de rápido envelhecimento da população, emigração de talentos e desalento dos jovens; em um contexto de avanço das tecnologias digitais.
As perspectivas para o desenvolvimento do capital humano, ingrediente-chave para o sucesso das nações, andam de mal a pior. O quadro demanda ações na educação e, também, para o bem-estar social (saúde, segurança, mobilidade) e para a liberdade de empreender e prosperar, com igualdade de oportunidades.
É emblemático o atraso de décadas para a aprovação da Reforma da Previdência e para o avanço na tramitação da Reforma Tributária do IVA. Foi necessário atingir um quadro de extrema gravidade para se chegar a algum consenso na política quanto à urgência das mudanças. Quanto ao seu escopo, foi necessário ceder à pressão de grupos organizados.
Vale citar, por exemplo, as concessões a militares e a não inclusão dos entes subnacionais na Reforma da Previdência, poupando professores e policiais, os grupos mais numerosos nas administrações estaduais.
Na Tributária, a Câmara favoreceu particularmente a agropecuária e as igrejas. A ver a reação do Senado às novas demandas, como a de profissionais liberais, inclusive pela OAB.
As instituições políticas importam, algo compreendido tardiamente pelos economistas. A tradução dos anseios da sociedade em uma ação estatal eficiente e justa passa por instituições bem desenhadas, inclusivas, que promovam a concorrência na política, afastem a concentração de poder e imponham limites aos atores políticos.
No Brasil, as regras do jogo não são amigáveis para reformas que visam ao bem comum. De um lado, preservam privilégios de uns poucos em detrimento dos demais e, de outro, estimulam o populismo.
Destaca-se a elevada fragmentação partidária — em que pese a redução do número de partidos desde a reforma de 2017 —, que dificulta a governabilidade do presidente e a construção de consensos.
Há ainda outros fatores que limitam a representatividade dos vários segmentos da sociedade no Congresso.
As regras eleitorais produzem muitas lideranças cuja orientação é particularista, representando corporações e grupos temáticos. O quadro é agravado pelo crescimento das bancadas temáticas — as mais conhecidas são do agro, evangélica e da segurança —, que visam a interesses particulares, muitas vezes bloqueando iniciativas para o bem comum.
Há também a desproporcionalidade das bancadas estaduais em relação à população dos respectivos estados, agravada pelas dinâmicas demográficas nas últimas décadas, como apontado pelo Censo de 2022.
Assim, dependemos em demasia de lideranças políticas capazes — como discutido por Carlos Pereira e Marcus Melo —, que compreendam as demandas da sociedade, identifiquem janelas de oportunidade para avançar e exerçam liderança para construir consensos e enfrentar grupos organizados que operam para manter o status quo.
Isso significa depender da sorte; de surgirem políticos com essa capacidade e que consigam ser competitivos eleitoralmente.
Como se não bastasse, o sistema político custa caro. Odilon Câmara, Luciano de Castro e Sebastião Oliveira apontam que, num grupo de 33 países pesquisados, o Brasil destoa: no número (efetivo) de partidos, no tamanho do orçamento do Poder Legislativo e nos recursos públicos alocados aos partidos, incluindo o financiamento de campanhas eleitorais.
Virada a página da urgente Reforma Tributária, o consenso entre economistas e cientistas políticos quanto à necessidade da reforma política poderá aumentar. O amadurecimento do debate público é o passo inicial para vencer a resistência dos congressistas, eleitos pelas regras atuais. Ao final, o crescimento de novas lideranças políticas, mais antenadas aos anseios da sociedade, poderão construir esse caminho.