Sábado aconteceu o primeiro, tardio, debate entre os cinco candidatos a prefeito em seis de outubro deste ano para administrar Gaspar a partir do ano que vem. Outro debate não fará mais diferença. Será tardio demais. Além de tudo, este modelo é engessado. Nada se esclarece. Nada se desmascara. Nada de novo. Nada se constroi. Mesmices e so déculo passado. Cartas marcadas. É só para marcar posição supostamente neutra e de poder que os veículos já perderam.
Ouvi a gravação. Estou ouvindo-a novamente. Tudo do mesmo daquilo que já se tratou aqui. E por várias vezes e há muito. Ou, os candidatos estão lendo demais o blog e mesmo assim, passando o pano, quando não vergonha naquilo que já deviam ter respostas prontas. Ou, o mais correto, o blog é um retrato da cidade que eles negam e amaldiçoam porque o que precisa ser resolvido para os cidadãos e cidadãs, querem-no escondido dos viventes daqui. Ou então, os candidatos estão surdos, mais uma vez, nas queixas das suas andanças forçadas pelos cantões, bares e reuniões secretas com gente séria, mas também convenientemente aproveitadora.
Estou pensado se vou tratar, em detalhes, do que “debateram”, na maioria dos casos, de forma enganosa. Se for o caso, farei em outro momento. A seguir, dou uma pincelada geral. No TRAPICHE, alguns pitacos.
Paulo Norberto Koerich, PL, União Brasil, PRD e Marcelo de Souza Brick, PP, MDB e PSD, mais uma vez, demonstraram, sem meias palavras, que são farinhas do mesmo pote de interesses de poder. Tanto que não se sabe onde mesmo começa um no PP e termina outro, no MDB e partidos de esquerda, incluindo o PT. Ambos, no fundo, devido aos que os apoiam e que estão com os pés nas duas canoas, estão dizendo que vão continuar o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, cheio de problemas, agora presidente da Fecam – Federação dos Municípios Catarinenses e onde está o seu ex-faz tudo aqui e seu braço direito lá, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
Kleber aliás, depois do debate, estufou o peito, alterou a voz, e nas redes sociais – a que ele mais ocupou durante o governo dele pela marquetagem – para dizer que foi injuriado, difamado e caluniado por quem quer sucedê-lo. Queria o quê? A imprensa de Gaspar é passageira destas eleições para não desagradar os poderosos de sempre. E há anos faz isso. Os órgãos de fiscalização, investigação e transparência, igualmente. Kleber está mal acostumado. Viu a polícia chegar tardiamente perto. Colocou a culpa numa suposta oposição. Espanto, é vê-la chegar tão atrasada.
Tudo o que acontece de verdade, infelizmente, ou graças a Hermes – o Deus grego mensageiro – está nas redes sociais e principalmente, no escurinho dos aplicativos de mensagens, como o WhatApp. Vai de documentos e verdades arrasadoras até fofocas e crimes eleitorais tipificados. Herculano não era Deus. Era uma cidade vizinha a Pompeia, no sul da Itália, que se acabou com as cinzas do Vesúvio em 79. E lá se vão quase 2.000 anos. Ou seja, desde há muito está abafada por hecatombes. E eu, apesar dos poderosos vesúvios, ainda aqui…
FINALMENTE TEREMOS A TRANSPARÊNCIA KLEBERIANA
Explicado a razão histórica e mitológica pela qual nunca param de tentar me calar, continuemos.
Por causa do que se disse no debate de sábado entre os candidatos, segundo anunciou Kleber, o perfeito e também prefeito, ele vai, a partir de hoje, segunda-feira, dia de trabalho para os mortais que o escolheram no voto livre, pagam-no regiamente num dos salários mais altos para prefeitos em Santa Catarina, depois ser projetado por anos afio numa marquetagem que ao final do governo o deixa ao relento, Kleber promete arrumar panos para suas mangas, ter mais ânimo e argumentos para iniciar uma série de recorte. Quer desmentir os que botaram defeitos nele durante o debate.
Jurou que vai desmentir, esclarecer e pontuar o que foi dito que precisa melhorar, o que não foi feito, o que foi mal feito, o que feito gerou dúvidas, onde ele – como político e prefeito – foi o principal alvo. Interessante isso! O mais contestado é o que está sendo referência para dois candidatos – que fingem ser adversários entre si – continuarem a obra de Kleber marcada por dúvidas? É ruim, heim!
De verdade?
Kleber não vai esclarecer nada. Não pode. Quando muito enrolar. Kleber vai fazer política para se salvar – até porque vive disso e terá que se preparar para ser candidato a deputado estadual em 2026 – e defender o seu quadrado que vai do MDB ao PP, passando pelo PSD – que já teve o PSDB e o PDT, PSC como parceiros -, mas também está entrelaçado com o PL, os bolsonaristas, neopentecostais como um dos representantes, os da tríade pátria, família e deus (o do amor e do ódio). E pasmem, até o PT como mostram as fotos que circulam e tentam apagá-las.
O que Kleber vai esclarecer nesta uma série desta semana? A falta de resultados para a cidade que alguns candidatos cobraram? Ou os resultados duvidosos mencionados? Ou, principalmente, pela continuada falta de transparência?
Agora sim, quem sabe, teremos a transparência. Entretanto, será a kleberiana, a que conseguiu esconder coisas, causos e conversas cabulosas para debaixo do tapete em duas CPIs, isto sem falar no cavalo de pau de dias atrás na tentativa mal calculado de constranger e de cassar, por suposta falta de decoro parlamentar, um dos dois supostos vereadores de oposição, só porque ele está esquadrinhando, com os dados do próprio Kleber, os cálculos da roçação multiplicada onde nem capim pode nascer.
MUDANÇAS? SÓ DE NOME
Resumo: nada vai mudar. Ganhe um, ganhe outro, no escurinho todos terão o que comemorar. Será a menor perda de danos. Nem mais. Nem menos.
E o que escrever de outro com chances de vencer, segundo as pesquisas disponíveis, que a imprensa de Gaspar montou em três institutos diferentes, exatamente para não serem estas pesquisas, espertamente, comparáveis entre si, devido as metodologias e parâmetros desiguais? Pedro Celso Zuchi, PT, pareceu ser o nosso Joe Biden, se à falta de propostas concretas, novas, atualizadas e com olhares para o futuro, para o quarto mandato não foi proposital. Ele quer mais que o circo pegue fogo. E dele, assistindo de fora, quer apenas o picadeiro. Três vezes prefeito, o mais experiente e o mais idoso dos concorrentes o que fez de verdade no sábado? Ficou devendo. E muito.
Pior mesmo, foi ver se defendendo para continuar sendo à possível ruptura ao que está aí. Ele é também parte do mau resultado, isto sem falar nas vinganças que engendrou a quem não se ajoelhou ao modo petista de ser. Ele sabe o que fez e que isso teve, tem e terá consequências.
Os gasparenses estão sendo desrespeitados pelos nossos políticos. É só assistir uma sessão da Câmara. Nas últimas, elas – que acontecem ordinária e deliberativamente apenas uma vez por semana – em quase todas, não duraram mais do que meia hora. E um a um, alguns vereadores vão saindo delas antes da hora. E quase sempre os mesmos. Tem gente que é pontual, repetidamente, nesse gazeteamento. E mesmo assim, está pedindo votos por aí para ficar no emprego, que deveria estar, minimamente, nas mãos de outros, mais interessados em fiscalizar, propor mudanças ou ao menos, fingir que tem “saco” para ficar lá mais de meia hora de sessão da Câmara, até por respeito aos demais, se é que não possui consideração aos votos que recebeu do povo para esta representação popular.
O PT DE ZUCHI É ENROLADO PELO CAOS DE BRASÍLIA E VIVE DO PASSADO. ESQUECEU QUE FUTURO É SINÔNIMO DE ESPERANÇA
Retomando.
Zuchi foi eleito em 2000 na onda da esquerda do atraso, dos movimentos sindicais que varreram Blumenau com Décio Neri de Lima, das estrelas do PT e do papai Lula. Todos eles, agora, estão em baixa. Tanto que, a dita direita – bem humilhada pela esquerda como extrema direita – ou centro, ou quem surfa em ambas as ondas, se dá o luxo de ter quatro candidatos por aqui.
Zuchi se elegeu mais uma vez em 2008 graças aos erros brutais de estratégia do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt e seu desencontro com o seu então MDB, um enfrentamento errático com os empresários donos da cidade, os mesmos que patrocinaram Kleber e as duas do mesmo sistema. Isto sem falar no envenenamento de sempre que Adilson tem com o PP por conta da origem no MDB. Zuchi se reelegeu no terceiro mandato em 2012 porque não deu sopa ao azar ao voto sempre conservador daqui. Tinha aprrendido a lição em 2004, quando perdeu para Adilson a única disputa para prefeito até aqui. História. Memória.
Hoje o cenário nacional e regional é outro. É por si só, conspirador em várias frentes. O Brasil está um desastre. Não só está queimando na Amazônia e Cerrado. Erro para todo o lado, até onde tínhamos neutralidade, como a política externa. Só novos e mais impostos todos os dias e com aprovação dos Senadores e Deputado Federais, mesmo sendo eles conservadores, liberais, e em tese, adversários de Lula, PT e da esquerda do atraso, ressalte-se isso.
De verdade? O PT está com um selo na testa, mesmo que não fosse ele o culpado de nada por este estado lastimável de insegurança econômica, administrativa e jurídica que assola o Brasil, os brasileiros, empresários e investidores nacionais e internacionais. O PT está manco. Está mais ideológico e radical do que antes. E sobrevive graças a uma falsa defesa da democracia ameaçada, que foi.
Só mais, despesas e na conta de todos – principalmente os da classe média que sustentam à máquina governamental – para pagar com os pesados impostos que no falso discurso é para “salvar” os pobres. O PT precisa de mendigos. Então restou a Zuchi, no PT que não se renovou, foi para o sacrifício, e sem onda para surfar como em 2000 e os donos da cidade armados para a vingança como em 2008, restou, Zuchi, agora, ampliar as suas narrativas de quando governou Gaspar. Zuchi não ultrapassou o velho, surrado e enganoso “Orçamento Participativo”.
Se são falsas – como já expliquei em minúcias várias vezes aqui -, estas narrativas são necessárias para se criar várias cortinas de fumaças. Elas não dizem o que pode fazer eficaz e resolutamente de diferente – além das vinganças – para a cidade, cidadãos e cidadãs do que já fez, e vencer os conservadores, direitistas e bolsonaristas.
QUEM ACREDITA EM ZEBRA? NEM O BICHEIRO QUE SABE BEM COMO FUNCIONA O JOGO MARCADO
E há mentiras embrulhadas neste jogo tático eleitoral. Zuchi e o PT de Gaspar as têm como verdades, incluindo as do Hospital que armou para Kleber e sua turma se darem bem e os gasparenses, penarem no sofrimento contínuo, em algo cada vez mais obscuro, mesmo que se tenha um pacto com o Ministério Público, de que é obrigatória a prestação de conta aberta aos órgãos fiscalizadores e à comunidade. Zuchi está desta vez engolido pelo caos de Brasília. Apega-se unicamente no passado de três mandatos. E pior: sonega o mantra do próprio partido para ludibriar incautos eleitores e eleitoras: a esperança.
Encerrando.
Sobrou quem? Oberdan Barni, Republicanos. Saiu-se melhor do que a encomenda no debate. Todos reconhecem isso. Afinal, não tinha nada a perder. E já se sabia dessa possibilidade dele se sair bem. Tanto que o debate em Gaspar virou um palavrão para os políticos no poder de plantão e os que não estão nele, mas fazem uma dobradinha no escurinho da cidade para esconder o que precisa ser apurado e esclarecido.
É como nos Estados Unidos, depois da troca de candidato: o republicano Donald Trump não quer mais debater nada com a democrata Kamala Harris. Se o Joe Biden ainda estivesse no páreo, Trump, o espertalhão, estaria chamando o disfuncional cognitivo Biden para ser desmontado no palco do debate. Oberdan foi trucidado pelo PL de Jorginho Melo que fez de tudo para tirá-lo da competição. Não conseguiu, mas o deixou fraco e sob controle. Oberdan, por outro lado, resistiu aos truques e não foi aos acordos com os que querem continuar no poder depois de seis de outubro. Pagou para ver. E verá.
E o que falar de Ednei de Souza, do Novo? Ao menos ele incendiou o debate e deixou nervosos os organizadores, os quais faziam de tudo para proteger as cartas marcadas da cidade para vencer em seis de outubro. A liteira já está pronta. Os carregadores dela, também já foram escolhidos. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Por onde anda o padrinho Jair Messias Bolsonaro, PL, ex-presidente do Brasil, o mito da direita, da pátria, família e Deus? Por que ele está tão longe de Gaspar? E insistentemente? Os empresários – que estavam com Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o vice que é candidato na mesma corrente, Marcelo de Souza Brick, PP, levaram o delegado Paulo Norberto Koerich e o engenheiro Rodrigo Boeing althoff, ambos PL, para uma rodada de fotos e vídeos num convescote particular em Balneário Camboriú.
Jair Messias Bolsonaro, PL, se mostrou fechado. Estava envenenado. Antes não tivessem usado aquelas imagens. Paulo Norberto Koerich, PL, tentou nova aproximação em outro evento. Em vão. Neste final de semana, não havia agenda. O pessoal de Gaspar nem tentou. Também não foi a Navegantes fazer figuração. Ficou por aqui pedindo votos. Ao menos, um momento de lucidez contra desgastes gratuitos.
Para refletir. A foto ao lado é do candidato do PL por Timbó, Flávio Germano Buzzi, cidade do mesmo Vale do Itajaí, bem menor que Gaspar. Bem à vontade com Buzzi está Jair Messias Bolsonaro, PL, e Jorginho Melo, PL, o que inventou, na marra, a pedido dos empresários queriam alternativas Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, a candidatura de Paulo Norberto Koerich.
Como escrevi no artigo acima, todos são farinhas do mesmo pote de interesses. E com agravante: quando Jair Messias Bolsonaro, PL, não está bem informado, ele está bem envenenado por seus radicais e familiares. Ninguém vai mudá-lo. Jorginho Melo, PL, que será o maior perdedor nestas eleições de armações ilimitadas dele e seus filhos, está passando um cortado com o mito.
Quer ver como as coisas estão encaixadas e travadas? O presidente do PL de Gaspar, Bernardo Leonardo Spengler Filho é um emedebista histórico e roxo. Ele é filho do ex-prefeito, do histórico e fundador do MDB de Gaspar, Bernardo Leonardo Spengler, o Nadinho (1997/99 em mandato interrompido). O que os une? A amizade com um dos filhos de Jorginho Melo, o Bruno que é dentista, do tempo que Jorginho morou por aqui quando gerente do falecido BESC.
Paulo Norberto Koerich, o Delegado Geral de Polícia – que depois se investiu como algo parecido no que é hoje a titularidade da secretaria de segurança – em determinada circunstância foi a Brasília cumprir uma agenda oficial para o seu chefe -, o ex-governador Carlos Moisés da Silva, eleito pelo falecido PSL e hoje no Republicanos. Fiel a Carlos Moisés – e não podia ser diferente – contrariou Jair Messias Bolsonaro, PL. Nunca mais houve acerto com Carlos Moisés e por consequência com os fiéis de Carlos Moisés. Para completar, o vice de Paulo é Rodrigo Boeing Althoff, ex-PV, que nunca foi de direita e até já foi secretário do ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Então…
E onde entra a outra trava? A do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, PSD, na linha direta – pelo passado de deputado federal – que ele possui mais com Jair Messias Bolsonaro, PL, do que o próprio Jorginho Melo, PL. Nesta ligação com João Rodrigues está o prefeito de fato de Gaspar, o deputado Federal por Blumenau, o neopentecostal, Ismael dos Santos. O PSD é a origem de Marcelo de Souza Brick, mesmo sendo ele um pecador contumaz. A derrota de Marcelo por larga margem, será uma derrota de Kleber, de Ismael e da igreja evangélica a ser considerada. O PSD se arma para ser adversário conservador considerável de Jorginho em 2026, se ele não tiver resultados políticos, mas principalmente de governo.
E onde ficará nesta história toda Jorginho Melo, PL? A estratégia que montou não é muito boa se ele sair enfraquecido nessas eleições. Até porque seu governo tende a ser um dos piores dos últimos tempos. Jorginho faz o inverso por exemplo, de Tarcísio Gomes de Freitas, Republicanos, governador de São Paulo. Ele está se tornando um político de respeito e cada vez com luz própria, porque antes se tornou um gestor de problemas, enfrentou corporações, privatizou, dialogou, construiu.
E se isso fosse pouco, Gaspar, decididamente, até esta segunda-feira pela manhã, não era um corner prioritário a ser defendido por Jorginho e muito menos por Jair Messias Bolsonaro. A eleição de Paulo Norberto Koerich é dada como certa. Tanto que ele já a terceirizou ao seu vice a campanha. E os acertos, bem como as contenção de danos, ficarão para depois das eleições, olhando a composição da Câmara de Vereadores.
Cada coisa I. Políticos fazem discursos por aí como se estivessem no século passado, sem comunicação e a imprensa sempre abafada. Estamos quase nos anos 30 no século 21, com redes sociais ativas, aplicativos de mensagens bombando… O que aconteceu? Uma caravana de políticos foi ao Gaspar Alto dizer que o governo do estado tinha liberado uma vultosa verba para lá e que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, estava sentado nela. Pronto. O deputado Ivan Naatz, PL, passou vergonha e teve que explicar que a verba realmente existe, mas ela não foi liberada ainda, pois em ano eleitoral, isso não é possível. Pergunto: precisava disso?
Cada coisa II. O caixa da prefeitura de Gaspar já está raspando o metal tacho. Em menos de um mês, pede a segunda sessão extraordinária, ambas de dez minutos, para mexer no Orçamento ficcional e tampar buracos emergenciais antes das eleições. Depois delas, só deus sabe o que dará. Aconteceu na quinta. Mexeram em R$3,4 milhões com aprovação de 12 dos 13 vereadores. Dionísio Luiz Bertoldi, PT, nem foi à sessão. Desse montante R$1,2 milhão foi para subsídios ao transporte público; R$707 mil para as merenda escolar; R$710 mil para a manutenção do ensino fundamental; e R$655 mil para o Fundo de Saúde, leia-se hospital.
Cada coisa III. Indaial, no mesmo Vale Europeu e que se assemelha em tamanho e população a Gaspar, acaba de entregar à cidade, a mobilidade, o desenvolvimento, futuro e a população, a sua quarta ponte sobre o Rio Itajaí Açú. Gaspar, pena com duas. E os candidatos a prefeito daqui, estão falando numa terceira, mesmo não sabendo exatamente onde e para que, prioritariamente, até porque o Plano Diretor, que deveria ter sido revisado antes de 2016, virou uma colcha de retalhos aos interesses dos negócios imobiliários e investidores, não indica claramente qual a necessidade e onde. Muda, Gaspar!
Cada coisa IV. Quando o ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08) – o que fez e aprovou o primeiro e único Plano Diretor em 2006 até agora de Gaspar -, saiu, a maior parte das terras para a construção da Ponte do Vale já estavam desapropriadas. Por outro lado, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, mesmo sabendo que havia uma via projetada para uma ponte no bairro Bela Vista, preferiu conceder autorização para a construção de um galpão em parte dela.
Cada coisa V. Neste assunto o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, não está sozinho. Kleber Edson Wan Dall, MDB, durante o seu governo sacrificou várias vias projetadas comprometendo a mobilidade prevista pelo Plano Diretor, isto sem falar nos graves problemas de legalização ambiental decorrentes da “aprovação” de empreendimentos imobiliários de luxo e promete ser ilhas, colocando enchentes em outros.
Cada coisa VI. Neste final de semana a Avenida Frei Godofredo, a que vai em direção a Brusque, foi manchete de grave acidente. Hoje pela manhã, imensas filas em outro acidente na Rodovia Ivo Silveira, no bairro Bateias. Isto será frequente. Por que? Os políticos gasparenses – e pasmem, alguns empresários – defendem que ela seja assim: perigosa, mortal, lenta e um caminho da roça em mão dupla. É um palavrão falar em duplicação. Muda, Gaspar!
Finalmente, o vice de Odair Tramontin, Novo, em Blumenau, Carlos Cézar Wagner, o Alemão, apareceu como o que, por sua liderança, fez a cidade – e a região abaixo de Ibirama – ter, possivelmente e os cálculos são de especialistas em hidrologia das nossas cheias – dois metros a menos no nível do Rio Itajaí Açú da grande enchente do ano passado. Isto só aconteceu depois que o governador Jorginho Melo, PL, foi convencido de que sua secretaria de Defesa Civil e Proteção, falhava, infeliz e clamorosamente, contra quase um milhão de pessoas e uma região, fundamental no desenvolvimento e geração de pesados impostos para os governos do estado e central.
Falta, todavia, ao Alemão, dizer, com a mesma clareza, quem queria nos ver afogados, com prejuízos de toda a sorte, e agora está aí pedindo votos na maior cara de pau como se barragem Norte, de José Boiteux, não fosse algo da nossa conta, mas uma arma de chantagem permanente. Aliás, se neste outubro vier a chuva que veio em outubro do ano passado, faltarão votos em determinadas urnas para certos candidatos que querem estar no segundo turno em Blumenau.
Do debate de sábado entre os cinco candidatos a prefeito de Gaspar. Genericamente, prometeram fazer mais creches, mais um hospital (ai, ai, ai), UPA, contraturno-escolar, mais postinhos, mais isso e aquilo. Vamos ao paraíso. Político até pode falar isso. O que não pode? Os jornalistas e radialistas não perguntarem duas coisas básicas: de onde sairão os recursos – que são finitos e há um orçamento comprometido – e em quanto tempo. E para quem está no poder de plantão, qual a razão de não ter feito isso, se já prometeu, não fez e continua prometendo. Impressionante esta “isenção”. Aliás, quem está em carreata de candidato, não pode ser perguntador.
Fogo amigo. Um vídeo que circula nos aplicativos de mensagens, associa uma possível administração desastrada do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt (2005/08), eleito pelo MDB e hoje filiado ao PL, a do candidato Paulo Norberto Koerich, PL. Algo meio sem pé e cabeça. Por isso, desconfia-se -e não se prova nada – de armação para PL justificar à pressão que fez – por todos os lados, principalmente os empresários – para Adilson abandonar a sua candidatura a vereador, um dia depois do lançamento oficial. Como se vê, nada mudou ou tende a mudar. Varejinho. Muda, Gaspar!
6 comentários em “O PRINCIPAL DEBATE ENTRE OS CANDIDATOS A PREFEITO DE GASPAR ESTÁ SENDO AQUELE QUE NÃO FOI FEITO PELA IMPRENSA COMADRE DOS PODEROSOS DE PLANTÃO, A AUSENTE DOS GRANDES PROBLEMAS DA CIDADE. E POR ANOS AFIO. É AQUELE QUE ROLA NAS REDES SOCIAIS. ”
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MORAES E GONET PROMOVEM ILEGAL CAÇA AS BRUXAS, por Walter Maierovitch, no portal UOL (Folha de S. Paulo)
A semana começa com generalizada caça às bruxas. Que se cuidem os usuários do X (ex-Twitter), tidos como “extremados” descumpridores das ordens inquisitoriais, ilegítimas e ilegais do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O recuo de Elon Musk não os ajudará em nada. O argentário Musk obedece a uma ética própria. Em palavras simples, Musk pensa com a carteira, o seu valor maior é o lucro e pouco importa apresentar-se publicamente com o rabo entre as pernas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fechou apoio ao inquisidor Moraes. Até pediu —e foi deferida— abertura de inquérito criminal.
Nem “Auto de Fé”, a cerimônia do perdão dos tempos sombrios da Inquisição, será ofertado aos hereges internautas das redes sociais que, descumprindo ordem do inquisidor Moraes, receberão penalidades.
Moraes ordenou à Polícia Federal monitorar os desobedientes, quem tem feito o “uso extremado” do X no Brasil desde que a plataforma foi bloqueada, em 30 de agosto.
Sem esforço, dá para perceber que vivemos tempos bicudos.
PERSEGUIÇÃO GENERALIZADA
Por pedido de Gonet, deferido por Moraes, será instaurado, nas próximas horas, inquérito policial para descobertas de autores de crimes da imaginação de Moraes e Gonet. Crimes que teriam sido cometidos por indeterminados cidadãos brasileiros.
Todos, aliás, desobedientes, a burlar a ordem de não acesso à plataforma X, do prepotente bilionário Musk.
Até um bacharel reprovado em exame de qualificação profissional da OAB sabe que o Ministério Público, pelos seus procuradores e promotores de Justiça, tem poder para requisitar a instauração de inquérito policial em face da autoria de crime.
Gonet, no entanto, preferiu solicitar a Moraes o deferimento do seu pedido de instauração de inquérito policial, por ser do ministro a inconstitucional e arbitrária imposição de pesadas sanções aos que ousassem acessar a plataforma X, com ou sem ocultação por VPN, o sistema capaz de omitir o nome do usuário.
E Gonet não titubeou em conferir aos desobedientes o foro privilegiado do STF, um arrematado absurdo.
MAU EXEMPLO DE VOLTA?
“Pela reiteração de posturas pretéritas, e pela de agora, uma nova dupla Moro-Dallagnol, de triste memória, entrou em ação”.
A dupla Moro-Dallagnol ficou célebre, na Lava Jato, por jogar de mão. A promiscuidade implicou em violação às garantias constitucionais e aos princípios de direito processual.
No nosso sistema constitucional-processual, o juiz atua super partes, e não em ilegítima vinculação com a parte acusadora, o ministério público.
A induvidosa e interesseira comunhão entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol gerou nulidades processuais absolutas.
O processo constitucional justo, denominado por processo de partes, com juiz imparcial e neutro, restou violado pela associação persecutória da mencionada dupla Moro-Dallagnol. Resultado: corruptos e larápios de toda a espécie venceram e enraizou-se ainda mais a cultura da impunidade dos poderosos e potentes.
CHACRINHA
Atenção. O saudoso Aberlardo Barbosa, o popular Chacrinha, sustentava, numa adaptada fórmula do químico francês Lavoisier, que tudo se copiava. Pelo notado, constituiu-se outro processo de união de forças, ou melhor, uma nova dupla inquisitorial, formada pelo ministro Alexandre de Moraes , em panos de inquisidor Torquemada , e o procurador-geral Paulo Gonet, como atento auxiliar.
GOVERNO DAS LEIS OU DOS HOMENS?
Nesta semana, já temos forte indício de o “governo das leis” estar sendo substituído pelo “governo dos homens” (os ministros do STF), para usar as expressões da época das discussões filosóficas platônico-aristotélicas.
A inversão é preocupante, pois a superioridade da lei é expressão da soberania popular. Afinal, na democracia, o poder provém do povo e é ele que tem qualidade para agir pelos seus representantes eleitos: demos (povo) + kratos (poder)
Em outras palavras e referentemente à caça às bruxas de acesso à plataforma X, Moraes e Gonet atentam ao estado de Direito ao violarem o princípio da legalidade.
O princípio da legalidade adotado pela nossa Constituição, também chamado de reserva legal, foi expresso em fórmula latina criada pelo jus-filósofo alemão Anselm Von Fuerbach , “nullun crimem sine lege”.
A reserva legal vem expressa no artigo 5º da nossa Constituição e integrou a célebre declaração de direitos das Nações Unidas, ou seja, “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”.
Com efeito, não existe lei a autorizar as pesadas sanções impostas por Moraes aos ingressos na plataforma X.
Os usuários que acessaram a plataforma X nada têm a ver com as deliberações de Moraes sobre ter ou não Musk representante legal no Brasil e de não haver retirado da rede perfis de consagrados antidemocráticos, golpistas a serviço do infectante bolsonarismo. Como se diz no mundo do direito, trata-se de “res inter alios”, ou melhor, coisa entre terceiros: Moraes e Musk.
Não existe nenhum vínculo de co-autoria delinquencial ou participação criminosa. Em síntese, não existe nenhum tipo penal de enquadramento aos usuários de rede: “nullun crimen, nulla poena sine previa lege”.
‘Moraes quer criminalizar e penalizar os que fizeram “uso extremado” de acesso à rede. Onde está esse tipo penal “uso extremado” e o que significa? Onde encontrar, salvo nas mentes de Moraes e Gonet, os crimes que imaginam?’
Reposta: não está tipificado no nosso ordenamento legal-constitucional.
ALTERNATIVA DO PODER MODERADOR
Gonet quer identificar os descumpridores da ordem de Moraes. A lembrar: Moraes, acompanhado de Gilmar Mendes, “sugeriu” a Lula a indicação de Gonet à elevadíssima função de procurador-geral da República. Daí, a percebida consideração e referência de Gonet ao cabo-eleitoral.
“Mas até quando iremos conviver com arbitrariedades? A resposta é simples: enquanto o ministro Roberto Barroso, presidente do STF, mantiver a portaria de superpoderes inquisitórias a Moraes, tudo continuará como está”
O STF permanecerá como uma espécie de poder maior, o que significa afronta à divisão e separação dos poderes. Também ao sistema de freios e contrapesos.
Poder mais que o outro desequilibra, e o STF, para piorar, vem intrometendo-se na competência legislativa. E até do Executivo, como aconteceu na recente decisão do ministro Flávio Dino na questão das queimadas.
O antidemocrático e golpista Jair Bolsonaro queria inventar a existência de um poder moderador, que seria o dele presidente, para se impor aos demais. Viu-se como Pedro 1º e o filho Pedro 2º, detentores, por força da Constituição imperial, do poder moderador, idealizado na França pelo jurista Benjamin Constant de Rebecque.
Por seu turno, o ministro e então presidente Dias Toffoli, autor da portaria que está sendo mantida por Barroso, acabou inventando uma fórmula alternativa de poder extra.
“No novo desenho, o STF colocou-se não como moderador diante de dissenso entre poderes, mas como poder absoluto, maior e predominante”.
Para completar o quadro constitucional e juridicamente desolador, saiu Aras, o procurador filo bolsonarista. No lugar, entrou um procurador filo-STF, praticamente escolhido por dois do STF, que está a comprometer a independência institucional e a falhar na noção sobre o fundamental papel do MP num estado de Direito.
PANO RÁPIDO
Num pano rápido, o marquês de Beccaria, precursor da humanização penal e do moderno direito criminal, escreveu, em 1764, no opúsculo “Dos delitos e das penas”, “não existir liberdade toda vez que atos permitirem que, em alguns eventos acontecidos, o homem cesse de ser pessoa e se transforme em coisa”.
Nossa Constituição não permite isso, mas com Moraes e agora Gonet, todo cidadão brasileiro transformou-se em coisa, não mais em sujeito de direitos.
Só pra entogar!
“Isso aqui tá brincadeira
Isso aqui tá brincadeira
Ou será que não está
Tá, tá, tá
Brasileiro, brasileira
Tá na horá de gritar”
. . .
Simone: https://www.youtube.com/watch?v=MkFlWhKFK-Y
Bom dia.
O Brasil continua tomando por saqueadores dos recursos naturais e econômicos do nosso povo.
Onde ELES estão neste momento?
Várias repartições públicas nas TRÊS ESFERAS DO PODER.
Nós?
Nós continuamos nas senzalas contemporâneas, arrastando as CORRENTES e puxando as locomotivas da impunidade celestial.
LULA NA ONU, por Diogo Schelp, no jornal O Estado de S. Paulo
Lula abre a 79ª Assembleia Geral da ONU amanhã com um discurso que abordará, entre outros temas, o desafio das mudanças climáticas. O presidente chegou mais cedo a Nova York para participar da Cúpula do Futuro, também na ONU, onde apresentou uma prévia das lições que pretende dar aos líderes mundiais.
Em sua curta fala, reclamou que o mundo não está reduzindo as emissões de gases do efeito estufa em níveis suficientes e citou uma falta de “financiamento climático”, leiase pagamento de países ricos, que poluem mais, para que nações em desenvolvimento invistam em ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Disse também que, nesse e em outros temas, a comunidade internacional caminha para o “fracasso coletivo”.
Lula voltou ao poder crente de que seria capaz de exercer um papel de liderança no cenário externo, algo mais difícil de alcançar hoje do que há catorze anos, quando se encerrava o seu segundo mandato.
O Brasil não tem a mesma relevância econômica relativa de antes, a China ganhou uma força geopolítica que desmente a visão multipolar difundida pelos (Celso) Amorins da vida e a América Latina está mais fragmentada politicamente. Para compensar, a diplomacia lulista pôs-se a caçar novas causas universais em que pudesse liderar. Assim, engajou-se nas ideias de taxar os ricaços globalmente e de regular a Inteligência Artificial.
A defesa do meio ambiente sempre foi o terreno natural para o protagonismo do Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e outros biomas importantes.
O País possui um dos códigos de preservação mais avançados e um potencial de geração de energia verde inigualável. Mas a aparente convicção de que só a mudança de retórica em relação ao antecessor, Jair Bolsonaro, seria suficiente para manter as árvores de pé transformou-se em empáfia e resultou numa política ambiental de resultados pífios.
No ano passado, no seu primeiro discurso na ONU depois de retornar à presidência, Lula apontou o dedo para os países ricos pelo carbono que jogam na atmosfera e garantiu que ia provar como se faz um “modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável”.
O modelo do presidente Lula está aí, no ar que respiramos enquanto ele dá lições ambientais. Nos sete primeiros meses deste ano, os focos de incêndio dobraram em relação ao mesmo período de 2023. Não faltaram alertas. Lula falou muito, mas não mostrou como se faz.
DESCOBRIRAM QUE AS “BETS” SÃO UM PROBLEMA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo e o Congresso parecem ter finalmente acordado para o imenso risco à saúde pública e à vida financeira dos brasileiros representado pela proliferação dos sites de apostas, conhecidos como “bets”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por exemplo, qualificou de “pandemia” a “dependência psicológica” que as “bets” criam nos apostadores. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República que solicite ao Supremo Tribunal Federal a suspensão das “bets” até que esse mercado esteja totalmente regulamentado, porque segundo ele esses sites têm levado famílias “à ruína financeira, ao endividamento e, em muitos casos, ao suicídio, com alarmantes índices de desespero e falência pessoal”.
É reconfortante saber que nossas autoridades demonstram ter conhecimento dos problemas relacionados às tais “bets”, mas espanta que essa súbita tomada de consciência tenha se dado somente depois que os referidos sites foram legalizados. Como se sabe, o debate parlamentar que resultou na legislação, ocasião em que esse tema deveria ter sido devidamente e amplamente discutido, praticamente ignorou a opinião de especialistas na área de saúde mental – que são unânimes em apontar os danos associados às apostas.
Aparentemente, contudo, ninguém estava muito interessado nisso quando o assunto ganhou a pauta legislativa. O que importava, como se constata, era somente dar um verniz legal a uma realidade acachapante, em que as “bets”, a despeito de serem clandestinas, se tornaram praticamente onipresentes na vida dos brasileiros, seja por meio das apostas em si, seja porque patrocinam todos os clubes de futebol do País e aparecem em propagandas na TV de manhã, de tarde e de noite, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Ninguém parecia muito preocupado com a hipótese de que as “bets” fossem usadas, por exemplo, para lavar dinheiro do crime organizado. Ao contrário: no Congresso, houve quem aproveitasse a onda das “bets” para propor a legalização até do jogo do bicho, outra notória lavanderia das máfias.
Já o Executivo, claro, salivava ao fazer as contas de quanto poderia arrecadar em impostos com as apostas. O governo obviamente fechou os olhos para os efeitos deletérios das “bets”, pois era um tema inconveniente para quem vive da mão para a boca e precisa desesperadamente de receita para cumprir a meta fiscal.
Agora, percebendo que ficou impossível ignorar a perspectiva de uma “pandemia” de ludopatia, nas palavras do ministro da Fazenda, as doutas autoridades resolveram endurecer o discurso contra as “bets”, e então criaram um novo problema: a lei que liberou os sites de apostas previa que as empresas interessadas tinham até o fim do ano para se adequar às exigências, mas agora, por conta do súbito endurecimento, esse prazo foi encurtado para outubro. Ou seja, temos aí mais um caso de insegurança jurídica – que poderia ser ainda pior se a proposta do senador Aziz, de suspender imediatamente os sites, fosse acatada.
Trocando em miúdos, o que nasceu torto não tinha mesmo como se endireitar. Durante muito tempo, os sites de apostas funcionaram no Brasil como se lei não existisse, contando com a tradicional anomia local. Deu certo: as “bets” se tornaram um fato consumado, restando às autoridades tirarem proveito, cada uma à sua maneira. Agora, fingem surpresa e afetam preocupação. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), por exemplo, protocolou um pedido de CPI das “bets” ilegais, diante de evidências de que sites de apostas estão lavando dinheiro. Para a parlamentar, a CPI tem de investigar, ora vejam, “a descoberta de valores exorbitantes movimentados por essas plataformas, que poderiam estar sendo utilizadas para mascarar atividades ilícitas”. A sra. Thronicke, convém lembrar, foi uma das que votaram a favor da regulação das “bets”.
Este jornal reitera sua oposição à liberação das “bets”, bem como dos demais jogos de azar. Sendo liberadas, que as bets sofram as mais duras restrições, seja em publicidade, seja na proteção da saúde dos apostadores. E que haja a mais firme fiscalização, porque quem se habituou a atuar fora da lei precisa se convencer de que esta é para valer