Quando aparece um Projeto de Lei na Câmara de Gaspar com este título simples e maroto diz: “altera dispositivos na lei 2.803 de 10 de outubro de 2006” e que 99,9% da população não sabe o que é, e nas justificativas, propositadamente, está um amontoado de palavras que nada explicam, é porque neste projeto tem gato na tuba.
E vai mexer no Plano Diretor, uma colcha de retalhos mal costurada que se tornou a Lei 2.803.
Este assunto é velho, repetido e não tem jeito. Enquanto o Ministério Público não se interessar verdadeiramente por ele, nada mudará. Os políticos, mesmo de oposição, até são contra algumas coisas, mas ficam calados com medo de tudo ser mal usado contra eles e refletir nas urnas. Está tudo dominado, inclusive pelo medo.
Os interesses localizados sempre prevalecerão sob as mais variadas desculpas, e resultados entre amigos e de repercussão eleitoral imediata. Simples assim!
O Estatuto das Cidades, em Gaspar, é letra morta para os gestores públicos e entes da sociedade organizada. Pelo Estatuto, o Plano Diretor deveria ser atualizado até 2016 num processo de apresentação, discussão técnica, consultas setorizadas, participação da população e suas representações organizadas.
Mas, o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, o que estava obrigado a isso, não fez. Gastou uma boa dinheirama com a Iguatemi cuja proposta se tornou inócua.
Na verdade, Zuchi apenas ensinou os atalhos ao atual prefeito, Kleber Edson Wan Dall, MDB. E ensinado, passou a abusar de mudanças pontuais, agravadas com audiências públicas de pouca participação e repercussão no tecido social, quebrando assim, as regras mínimas de planejamento urbano. O futuro é apenas uma palavra de marketing que sustenta o tal Avança Gaspar.
Retomo.
Foi o que aconteceu recentemente Projeto de Lei 65/2021. Ele alterou o zoneamento da área na Rua Industrial José Beduschi, no Centro, e da Rua Rodolfo Vieira Pamplona, no bairro Santa Terezinha, estabelecendo um novo zoneamento das mesmas, intitulado como “CC – Corredor de Centralidade”.
Você sabe o que é isso? Nem eu! Nem o relator explicou quando pediu o voto dos demais vereadores na matéria
Bom no caso da Rua Industrial José Beduschi e que vai dar na Aristiliano Ramos e Rua Itajaí, esse “tal CC” permitiu acabar com um parque público infantil para ali se abrir loja de comércio, mesmo que ela tenha alto grau de altruísmo no possível resultado econômico dela.
Por outro lado, algo necessário para ser discutido, como a irregularidade a que estão submetidos dezenas de estampadores da Capital da Moda Infantil, reféns de promessas de políticos, que em muitos casos, chegaram a ganhar alvarás e licenciamento ambiental que os órgãos da própria prefeitura produziram e depois os considerou, a fiscalização os considerou falsos.
Tudo isso parado. E só se avança se houver uma mudança no Plano Diretor.
E estas incoerências e falta de prioridades é um ato político e contínuo, numa troca favores entre os fortes, fracos e interesses políticos.
Volto ao caso que do PL 65/2021. Alguns entendem do que se trata, fato raro, como o meu leitor Ednei de Souza, acostumado com assuntos relacionados a infância e adolescência.
O texto é dele e veio parar na caixa de contatos do blog. E me autorizou a usá-lo. O texto dá uma noção do desencontro das prioridades entre nós, mesmo que algumas possam ter roupagem de louvável.
O que era um parque infantil? Sim. Era o parque no centro da cidade, localizado na Rua Industrial José Beduschi . De repente, dividido pelo ex-prefeito Adilson para contemplar o pedido da Rede Feminina de Combate ao Câncer e assim fizeram um prédio.
Até aí , de certa forma justificável.
Mas nos últimos dias o que se vê é o fechamento definitivo do parque infantil . E para que. Para a ampliação da rede feminina, sendo a construção de uma lojinha. E a maior parte do terreno , para um estacionamento privado , da própria rede.
De nada adiantou a comunidade no entorno reclamar , mesmo com manifestações de abaixo- assinado. E mais, nem mesmo o presidente do CDL teve conhecimento.
Um espaço que servia para a população de crianças que junto de seus pais e familiares aproveitavam o parquinho infantil. Não bastasse. Tudo sem ao menos uma audiência pública. Para que? Para discutir com a comunidade e os lojistas.
Pois enquanto pais levavam seus filhos ao parque, também frequentavam as lojas do centro da cidade. Menos um atrativo. Talvez os defensores de plantão do politicamente incorreto digam que o parque estava sendo invadido por moradores de rua. Que está sendo construído o mirante. Que será ampliando o parque do João dos Santos. Mas esquecem que a maioria da população tinha naquele espaço um local de convívio e por falta de vontade política e competência deixaram ele ao abandono , claro e aí, um espaço convidativo aos moradores de rua.
Mas o que esperar de uma administração que não investe em crianças, que não tem empatia pelas famílias que não possuem em seus prédios, a exemplo do alcaide municipal , playground para levar seus filhos.
O que esperar ainda, de uma administração que fecha o Centro Educativo Maria Hendricks.
Por fim, que a rede feminina precisa de atenção. Não se discute. O que não é possível é que seja a custa de um outro bem , o de melhor atender as crianças de nossa cidade.