Há dias, o reeleito deputado Ivan Naatz, de Blumenau, filiado no PL e coordenador regional do partido aqui no Médio Vale do Itajaí mas oriundo do PV e PDT, ou seja, de direita e conservador na origem não possui nada, pediu a um dono de um veículo de comunicação de Gaspar que ele desse uma nota neste sentido: “infelizmente sinto um certo amadorismo no processo em Gaspar, não se faz política com espírito de vingança e perseguição. O processo [deve] ser maduro e estar nas mãos de profissionais para diminuir os riscos de erros“.
É uma opinião. É também uma leitura do ambiente de quem está numa bolha de interesses. É um jogo de poder e comando.
Na verdade, Naatz depois de atravessar às decisões e principalmente à autonomia da Comissão Provisória do PL de Gaspar, então presidida pelo ex-candidato a prefeito e que continua malvestido para tal ao pleito do ano que vem, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff – até então, amigo de Ivan no PV e dos tempos difíceis de campanhas eleitorais. estava se lamentando de como o PL de Gaspar manobrava para lhe escapar das suas mãos, via Florianópolis e Brasília.
Barulhento, Ivan resolveu jogar uma cartada, surpreendeu todos do PL de Gaspar – e até a cidade – e anunciou que tinha filiado à revelia de todos do PL, o atual vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, ex-PSD, e agora no Patriota, mas que talvez esteja de malas prontas para o PP.
Ivan não só anunciou a filiação de Marcelo que ainda não se oficializou. Pior. Afirmou que Marcelo seria o candidato a prefeito do partido em outubro de 2024. Impressionante. Esta jogada do deputado Ivan acabou naufragando, por esperneio daqui e interferências de Centro Administrativo, em Florianópolis. Afinal, o governador já morou por aqui quando gerente da finada agência do BESC.
Mas, o deputado Ivan continuou inconformado como revela mais esta parte do bilhete que quis ver publicado, numa tentativa de mandar recados e reverter os embaraços e resistências que ele próprio criou. E ele possui consciência disso.
“Seria um erro primário deixar Brick disputar a eleição por outro partido. Mais cedo ou mais tarde teremos que tomar uma decisão ou mantemos Marcelo filiado ou liberamos para ele organizar sua eleição por outro partido, o que eu e muita gente do PL lamentaria“, escreveu o deputado em um aplicativo de mensagens a aquele dono de veículo de comunicação, com a seguinte observação final: “se você não puder publicar, sem problemas, me avisa que vou pedir para…[outro dono de outro órgão]“. Não foi publicado pelo que recebeu a observação condicional. Nem pelo outro. Ninguém comeu a isca. Nem eu, que recebi a mensagem por terceiros depois que ela naufragou em ambos veículos.
E o tempo passou. E tudo se deteriorou ainda mais. Afinal, quem trata desses assuntos dos bastidores da política gasparense e de forma bem aberta, até este momento, só este espaço. E aqui, isso é possível, por eu não estar atrelado as verbinhas e financiadores. Então, os políticos sofrem com seus joguinhos e estorinhas quando usam terceiros para testar o ambiente pantanoso que criam ou onde pisam.
O que aconteceu ontem?
O presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB, “teve um café da manhã com o deputado Ivan Naatz, PL”. Normal, se ele não fosse feito gerar uma foto e recados ao PL, ao Rodrigo, ao Marcelo, ao MDB e outros. Na verdade foi mais um teste. “O dia amanheceu com conversa boa. Não é de hoje que gostaria de ver meu amigo Ciro no PL“, observou o deputado na foto que enviou a alguns de Gaspar e que a reproduzo acima. Se era para criar um fato novo, o deputado provou que não descansou em ter o PL de Gaspar como um braço só seu, não como um líder do time. Quer o Ciro no PL para ele ser apenas um vereador? Hum!
O que mostra tudo isso além da incoerência explícita, pois o deputado Ivan ao afirmar que “não se faz política com espírito de vingança e perseguição” também quer nos dizer para que esqueçamos o que ele sempre fez e disse como vereador de Blumenau e deputado, e agora como interventor do PL em Gaspar. Ou alguém esqueceu à implacável busca por criminalizar o ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, na CPI dos Respiradores e que deu em nada, assim como as duas tentativas de impeachments?
O deputado pode não estar investido do “espírito de vingança e perseguição”, como ele mesmo acusa aos que não concordam com ele, mas a vida política dele, sempre foi extremamente “bélica”, tanto que foi descartado como o interlocutor do governador em ambiente minado na Assembleia Legislativa desde a eleição de Jorginho Mello, PL, o que sempre foi parlamentar – vereador, deputado estadual e federal, além de senador – e devia dominar esta interlocução como poucos.
A decisão do deputado Ivan de vestir Marcelo de candidato a prefeito, e agora, ensaiar Ciro como uma possível alternativa, mostra o quanto Rodrigo errou depois de surpreender e ficar em segundo lugar no pleito de 2020; o quanto o PL de Gaspar está fragilizado e vai ficar ainda mais e sem candidato que possa representar o bolsonarismo, o conservadorismo, a direita, bem como, até a esperada reforma nos métodos administrativos que está atrasando Gaspar e colocando-a no olho do furacão das dúvidas. Rodrigo já deixou a presidência do PL de Gaspar para baixar a fervura, mas pelo jeito…
Nem Rodrigo, nem Marcelo, nem Ciro – o que já foi tucano e nunca conseguiu um lugar de verdade no ônibus do MDB de Gaspar, mesmo estando o partido em decadência, pois o MDB resolveu imitar o de Blumenau -, são capazes de ser o PL de Bolsonaro. Talvez serão o PL de Valdemar da Costa Neto.
Ah, mas o candidato do PL de Gaspar será o do governador Jorginho Mello. Só se o governador conseguir dar uma guinada de 180 graus, a curtíssimo prazo, pois a avaliação dele nos resultados que produziu até aqui, não é das melhores e tende a piorar. Vem perdendo todas. A última foi até a de produzir uma descarada e imediata fake news na rede social quando o Tribunal de Justiça declarou, recentemente, como constitucional o tal Plano 1.000 do ex-governador para investimentos nos municípios.
Há nós para serem desatados naquilo que ensaiou o deputado Ivan Naatz, ontem, terça-feira.
Ciro ainda possui amarras dos seus atuais padrinhos como o próprio presidente do MDB catarinense, o deputado federal Carlos Chiodini, por Jaraguá do Sul, além do deputado estadual que está secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, MDB, de Ibirama. Terá que desfazê-las e se arriscar. E Ciro, nunca foi de arriscar.
Mais. Ciro, terá que recuperar o título de campeão de votos e que tanto se orgulhava. Por enquanto, é campeão em diárias para Florianópolis; está inchando a Câmara como nos tempos do mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP; está aumentando gastos dela e à penúltima, pois haverá mais, foi a de lavar às mãos na transparência da CPI que apura as dúvidas surgidas com os áudios vazados das conversas cabulosas do ex faz tudo do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL sei lá, PP talvez, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
Quando se elegeu vereador em 2016 Ciro fez 1.425 votos. Em 2020, com programa de rádio, sorteios, festas e patrocínios de todos os tipos: 995. E se olhar o que os deputados Chiodini e Jerry fizeram de votos por aqui em 2022, este parece ser o teto real de Ciro.
Falta a Ciro casar o discurso com o que realmente faz. E isto é um caso sério de imagem. Não é administrador. É apenas, um boa praça. Hoje depende da política. E faz tempo. Vive ziguezagueando para estar na crista de qualquer onda que acha que lhe vá favorecer. Qual é mesmo a formação, conhecimento e habilidade de Ciro para ser candidato a prefeito pelo PL que o deputado enxergou nele? Qual a proposta que Ciro e sua turma possui de diferencial para a cidade, além dos abraços e alôs?
Na segunda-feira por exemplo, na falta de conteúdo político e administrativo, Ciro resolveu botar um boné com o nome dele – para que ninguém se esqueça, talvez – e fazer um “alerta” sobre a chuvarada que ameaça a nossa região, como se uma autoridade da Defesa Civil fosse, ou então, um repórter de algum meio de comunicação. Ciro não sabe o que fazer para aparecer. E quando aparece deixa dúvidas. E Ciro é a mais nova aposta do deputado Ivan Naatz e naquilo que o deputado estraçalha o seu próprio partido em Gaspar.
Estão escolhendo nome para suposta vitória.
Ninguém, nem os candidatos e nem os que tramam por alguns deles, estão apresentando projetos, ou combatendo o que está sob questionamentos, ou comprometendo o futuro da cidade, incluindo o endividamento. Rodrigo ficou amoitado ao invés de assumir à condição que as urnas lhe deram de oposição propositiva. Escrevi várias vezes e ele resmungando. Rodrigo que já foi do governo de Pedro Celso Zuchi, PT, e vice da candidatura perdida por Kleber em 2012, também não é unanimidade entre os bolsonaristas e nem mesmo, pelo que insiste, um coringa do seu ex-amigo de tempos difíceis, deputado Ivan Naatz. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Em Gaspar, há cada interpretação jurídica, que quando conhecida, fica claro que, de uma forma ou de outra, ela esconde à real intenção do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. Impressionante!
No edital que foi à praça para definir as regras das eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares, a maior parte dos que atuam hoje no Conselho Tutelar, segundo o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – não estaria habilitado, por supostamente, vejam só, “não ter experiência mínima de dois anos na promoção, controle e defesa de criança e adolescente em entidade registrada no CMDCA”.
Precisou o Ministério Público que cuida desta área na Comarca de Gaspar entrar na parada para resguardar um direito que estava sendo retirado por uma interpretação equivocada do artigo 15, inciso IV, da Lei complementar 166/2023. Bastava aos organizadores da eleição de Gaspar, olhar o esclarecimento sobre o assunto já proferido pelo na Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público.
E segundo a promotora Rafaela Vieira Bergmann que cuidou do caso, a exigência de inscrição do Conselho Tutelar no CMDCA nem deve existir, “exatamente por ser um órgão permanente e autônomo conforme prevê o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”. Resumindo, mais uma vez, Gaspar nesta área, tentou criar pelo em casca de ovo. Incrível!
Ora, se ser Conselheiro Tutelar em Gaspar não serve como experiência de alguém para a promoção, controle e defesa de criança e adolescente, algo deveria estar muito errado na sua função original deste Conselho. Agora, esclarecido, todos os conselheiros tutelares terão chance de se candidatarem para continuar lá. E aí, começa outra briga, cujas eleições, são aparelhadas por motivação político-partidária. E já tem gente em campanha… Antecipada, é claro.
E para encerrar este assunto, por enquanto. Se por um lado, o CMDCA de Gaspar traz interpretações equivocadas de artigos, por outro, fecha o olho e a lei para aquilo que se improvisa. Nem suplente há mais para vagas abertas no Conselho Tutelar de Gaspar. Deveria haver eleição suplementar. Mas, houve-se por bem, indicar um sem este pré-requisito. Entenda-se este tipo de confusão.
Não houve ExpoGaspar. As “realezas”, a rainha e as princesas do evento deste ano apareceram lá para enfeitar os discursos dos políticos na Expofeira e Expofest – o circo para o povo. Agora, os políticos estão “ampliando o mandato da rainha e princesas para a próxima ExpoGaspar. Como assim? Se não houve dinheiro e competência para realizar o evento deste ano, haverá oportunidade para o do ano que vem? Provavelmente sim. Estaremos em ano de eleições. Então….
Gente estranha de gestão e planejamento. Ontem, mais uma vez, na reunião com seus assessores, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, mal se “impressionou” com os 72.570 habitantes contados pelo IBGE até junho deste ano. Queria 80 mil. Ora, se nem está preparado para os 72 mil, pior será com os 80 mil. Este é o recado nu e cru. E perigoso com o futuro de um município que rejeita até atualizar o seu Plano Diretor desde 2016, não possui saneamento básico, creches em período integral, ensino em período integral ou sequer contraturno, a saúde pública está um caos e o hospital espera uma benção de Santo Antônio, depois de ser desamparado por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Sete semanas atrás, o vereador Giovano Borges, PSD, do Bela Vista, esteve com o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, MDB, na diretoria que cuida em Florianópolis do Transporte Intermunicipal da secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, tocada pelo deputado Jerry Comper, MDB, de quem Ciro é cabo eleitoral por aqui. Foram discutir o impedimento dos ônibus urbanos de Blumenau entrarem no Bela Vista. Até agora, nada.
Ontem, o vereador Giovano Borges foi à prefeitura de Blumenau tentar a mesma coisa com quem cuida do transporte coletivo urbano de lá. O pessoal de Blumenau está de mãos atadas. A concessão deste serviço entre o Bela Vista e Blumenau é da Viação Verde Vale e ela não abre mão do direito dela, mesmo, supostamente, em crise operacional. Quem precisa desconstituir a Verde Vale é a diretoria técnica da secretaria do deputado Jerry Comper, MDB. Simples assim.
A praga. Na campanha do ano passado, o candidato Jorginho Mello, PL, que foi contra o ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, colocar dinheiro dos catarinenses nas estradas federais troncais do nosso escoamento. Elas sofreram brutais cortes no Orçamento do governo de Jair Messias Bolsonaro, PL. Jorginho acusava o ex-governador de descuidar das rodovias e estradas estaduais. E prometeu soluções no primeiro dia da posse dele.
A NSC acaba de mostrar uma reportagem assustadora sobre o estado lastimável das nossas rodovias e estradas estaduais. Jorginho teve mais de seis meses para pelo menos ter um plano de ação naquilo que conhecia e condenava na campanha eleitoral do ano passado. Não fez. Está sendo cobrado e se desgastando ainda mais. O secretário Jerry Comper, MDB, mostrou a NSC que está se gastando milhões para tapar buracos, ou seja, está se enxugando gelo. Alguém está ganhando com esta operação que, comprovadamente, a engenharia repetidamente diz que não resolve nada e não engana mais ninguém.
5 comentários em “O PL DE GASPAR ESTÁ SOB INTERVENÇÃO BRANCA DO DEPUTADO IVAN NAATZ, DE BLUMENAU. ELE ESTÁ ESCOLHENDO O CANDIDATO DAQUI E SANGRANDO A DIREITA E O CONSERVADORISMO.”
A REFORMA TRIBUTÁRIA E ILUSÃO, por William Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A aprovação da reforma tributária é uma aula magna sobre política brasileira. As coisas só se movem quando surge um consenso social por sua vez provocado por uma espécie de esgotamento da paciência coletiva.
Por mais que o peso da questão tributária fosse conhecido e debatido, e atravessasse diversos períodos políticos e de governos, no fim vira tudo uma corrida desesperada contra o relógio. Sem que soluções “definitivas” sejam adotadas.
O alívio do primeiro momento já cede lugar a uma série de dúvidas, algumas delas de ordem técnica (como as regras de transição e redução progressiva de alguns impostos). Mas as principais são bastante amplas, envolvendo aspectos “institucionais” e “setoriais”, e são o retrato das dificuldades do próprio sistema político.
A discussão sobre a representação de Estados e municípios numa entidade a ser criada (“Conselho Federativo do IBS”) sugere que a reforma tributária é refém de uma velhíssima disputa Norte-Sul sobre o peso político relativo de Estados e regiões “ricos” e “populosos” que o nosso sistema proporcional de escolha (que garante a desproporção) não consegue resolver – dependeria de uma ampla reforma política que não está em nenhum radar.
Críticos advertem que essa entidade a ser criada vai arrecadar, normatizar, regulamentar, distribuir créditos a contribuintes, partilhar receitas entre entes subnacionais e ainda ter a iniciativa de lei complementar, o que seria uma garantia de confusão geral. Na verdade, é uma geleia geral, expressão adequada da política brasileira, na qual as várias correntes se acomodam num centrão sem visão ou capacidade de pensar no conjunto do País.
Na questão tributária todos sabem que a famosa “meia-entrada” garantida a alguns significa que outros terão de pagar pela diferença. Daí a justificada preocupação com a acirrada disputa atual entre os diversos setores, regiões e segmentos da economia empenhados em escapar de pagar alíquota cheia (que ninguém sabe ainda qual será) ou se qualificar para algum imposto seletivo. A reforma, tal como está, não parece capaz de alterar fundamentalmente essas características do sistema.
Seria mesmo ilusório imaginar que uma reforma tributária “resolvesse” esse tipo de situação, a do efeito na economia das distorções das distorções e dos puxadinhos dos puxadinhos nos ambientes fiscal e regulatório (mas não só).
Na sua essência, a reforma é apenas o que pode resultar de um sistema político acostumado desde sempre a acomodar todo tipo de interesse, antagônico ou não, à custa dos cofres públicos.
O CENTRÃO COMO ELE É, editorial do jornal O Estado de São Paulo
A declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se deu há duas semanas, mas já produziu consequências capazes de reequilibrar o cenário político nacional. Expoentes do Centrão, cujo apoio foi fundamental para a construção da base que sustentou o governo de Bolsonaro no Congresso, começaram oficialmente a abandonar a nau bolsonarista. Chama a atenção o momento político em que isso se torna público, logo após a decisão do TSE e em meio à discussão da reforma tributária pela Câmara, projeto contra o qual o ex-presidente se insurgiu de forma sectária – por julgar ser a “reforma do PT” – e foi fragorosamente derrotado.
O primeiro a se posicionar foi o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP). No dia em que Bolsonaro usou uma reunião do PL para hostilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua posição favorável à aprovação da reforma tributária pelos parlamentares, o deputado disse que o episódio, em si, não isolava Bolsonaro, pois seu próprio comportamento já o havia isolado antes.
“Entregou a eleição para o Lula por causa do comportamento dele. Vem se isolando quando começa a brigar com o Judiciário, quando lá no início do governo briga com o Parlamento, quando ele é contra a vacina”, disse, ao jornal O Globo. Na mesma entrevista, Marcos Pereira disse que a sociedade brasileira “não é de direita nem de esquerda, é de centro, é equilibrada”.
Horas antes da apreciação da proposta, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, liberou os membros da bancada do partido para se posicionarem como quisessem, à revelia de Bolsonaro. Afirmou que alguns deputados do partido “exageram”, defendeu a aprovação de matérias de interesse do País e pregou que a sigla não é de extrema direita. “Não queremos e nem o pessoal da direita pra valer vai querer. A extrema direita, no nosso entendimento, é o Hitler. Eles são de direita e o partido vai caminhar nesse sentido, aumentando a nossa base com esse pessoal”, disse Valdemar à GloboNews.
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta semana, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), explicou o apoio da maioria da bancada a favor do arcabouço fiscal e da reforma tributária e declarou que “ser direita não é ser antiesquerda”. “Ser oposição não é tirar uma licença para ser irresponsável. Temos compromissos com o País e errar de propósito, como a esquerda já fez quando oposição, não é a oposição de que o Brasil precisa”, afirmou o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Uma vez que o próprio Bolsonaro foi o primeiro a reconhecer que estava “na UTI” após a decisão do TSE, a posição de Marcos Pereira, Valdemar Costa Neto e Ciro Nogueira demonstra simples pragmatismo. Noves fora os interesses pessoais desses notórios caciques, trata-se de reconhecimento da realidade política do País, das relações entre os Poderes e da natureza do presidencialismo de coalizão.
Como já dissemos neste espaço (ver editorial O caráter do Centrão é definido pelo governo, de 7/11/2021), Centrão é sinônimo de governismo: não é bom nem ruim, mas é aquilo que o presidente da República quiser que seja. A maioria dos integrantes do grupo almeja emendas para levar recursos para suas regiões e divisão de poder com o Executivo por meio de cargos. Para coibir ilícitos, basta – ou deveria bastar – fiscalizar o uso dos recursos e a atuação dos agentes.
É muito positivo quando as bases da negociação entre governo e Congresso se dão em torno do apoio a projetos de interesse da sociedade, como a reforma tributária. O Centrão, por outro lado, demonstra ter limites nesse processo de convencimento, o que também é muito bom para o País. Para ficar no exemplo mais recente, o Executivo teve de desistir de desfigurar o marco do saneamento por decreto para não ser derrotado pelo Senado.
Isso indica um caminho seguro para o governo sempre que sua agenda de interesses focar mais na economia, menos na ideologia e coincidir com a da maioria do Centrão, isolando alas minoritárias mais à direita e mais à esquerda. Foi assim sob Bolsonaro e tudo indica que assim será com Lula.
A INFLAÇÃO AINDA NÃO ACABOU, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S.Paulo
Na média, os preços caíram 0,08% de maio para junho. A inflação anual, o IPCA acumulado nos últimos 12 meses, baixou para 3,16%. As notícias são boas, mas ainda há focos de incêndio nos preços; o IPCA anual assim baixo é um pouquinho ilusório.
Outras medidas de inflação importam porque o Banco Central vai prestar atenção nisso quando decidir o ritmo da queda da Selic, a taxa básica de juros, de curtíssimo prazo. Importam também porque a vida continua difícil, claro, considerados alguns aumentos de preços muito importantes.
De qualquer modo, não estamos em um processo de baixa de preços sintomático de um esfriamento dramático do consumo ou do ritmo geral da economia; nem o remédio dos juros foi inútil porque a doença começou a passar, como acredita o comando do PT.
Nos últimos 12 meses, o preço de planos de saúde aumentou em média 14,5%. Comer fora de casa ficou 7,2% mais caro. Escolas, cursos etc. tiveram aumento de 8,3%. Aluguéis, 6,6%. No conjunto, a inflação de serviços ainda está em 6,2% ao ano; a de serviços em que os preços reagem mais ao ritmo da atividade econômica, em 6,7%.
A baixa dos preços tem vindo de bens que costumam variar bastante (“voláteis”) e não necessariamente por causa do ritmo da economia. Isto é, do custo dos alimentos que se preparam em casa, que podem custar mais ou menos também porque choveu muito ou pouco, por causa de safras grandes ou pequenas, aqui ou no restante do mundo. No caso relevante agora, a baixa tem vindo também de preços de combustíveis, que têm caído por causa do arrefecimento da crise global de energia e do impacto da guerra de Putin, do desaquecimento da economia mundial e da baixa do dólar, além de uma colaboração adicional da Petrobras.
É ruim? Claro que não. Inflação menor nos “preços voláteis” é inflação menor, ponto. Mesmo uma queda de preços transitória em alimentos e combustíveis desidrata a inflação média geral, o IPCA, o que ajuda a conter a contaminação de preços no futuro (diminui indexação, inércia, expectativas). Mas, note-se, tais preços são voláteis, um risco.
No entanto, a inflação resiste nos serviços, em parte porque o mercado de trabalho ainda está relativamente aquecido. É muito provável que a carestia persistente de serviços leve o Banco Central a diminuir a Selic a conta gotas, tudo mais constante.
Levar inflação e expectativas para a meta de 3% em 2024 é importante para Lula 3. Permite que a Selic caia mais e mais rápido. Diminui o risco de que um crescimento um tanto maior provoque nova alta de juros lá em fins de 2025. Permite a acomodação de choques e outros azares da vida.
Há riscos. Se inflação e juros continuarem altos no mundo rico, o piso da Selic aqui no Brasil deve ser maior também. Se o governo não conseguir dinheiro (mais receita de impostos) bastante para conter o déficit, as taxas de juros caem menos.
Ainda assim, há melhorias. Continuam a baixar as taxas de juros no atacadão do mercado de dinheiro, onde se definem os custos de financiamento de dívida e déficits do governo e os pisos do custo do crédito na economia em geral.
A taxa para o prazo de três anos caiu a pouco mais de 10%. Foram a 13,6% em novembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a fazer aqueles discursos equivocados sobre a dívida pública e a meta de inflação.
A redução das taxas ditas “longas” ajudou, por exemplo, a reanimar o mercado de capitais, onde as empresas levantam dinheiro para capital de giro, investimento em infraestrutura ou refinanciamento de dívidas. Juros altos e o medo provocado pela fraude das Americanas haviam derrubado esse mercado neste ano. Em junho, houve recuperação considerável.
A TAL REFORMA TRIBUTÁRIA POSSÍVEL, por Zeina Latif, no jornal O Globo
Muito se falou em aprovar a Reforma Tributária “possível”. Com razão, pois a reforma “ideal” do ponto de vista econômico — IVA único nacional (e não o dual) e ausência de regimes especiais (inclusive para saúde e educação, já que não são os mais pobres que utilizam o serviço privado) — seria improvável.
Em grande medida, a distância entre o “ideal” e o “possível” decorre de elementos da política que se reforçam mutuamente, como o marcante antagonismo entre a oposição e o governo, e o poder de grupos organizados.
A resistência da oposição, inclusive alimentada pelo ex-presidente Bolsonaro, acabou limitando a capacidade do governo de enfrentar grupos organizados. Se anteriormente eu acreditava que o presidente Lula deveria defender publicamente a reforma, hoje avalio que seu silêncio pode ter sido uma decisão sábia, para não atrapalhar as negociações.
Não é seguro afirmar que um período mais longo de debate da matéria produziria melhores resultados, com menos concessões a diferentes segmentos. Além de o debate ter amadurecido bastante nos últimos anos — com grande mérito de técnicos do governo anterior, sobretudo Vanessa Rahal Canado e Isaías Coelho, e de lideranças da Câmara —, prolongar a tramitação poderia ameaçar a aprovação.
Primeiramente porque reformas de maior envergadura são mais viáveis em primeiro ano de governo. Adicionalmente, uma longa tramitação poderia resultar em mais concessões, e não o contrário. Vale recordar a chance perdida de aprovação no segundo semestre de 2019. Havia empenho do presidente da Casa, Rodrigo Maia, e concordância de governadores, mas faltou o apoio do próprio governo Bolsonaro.
Perdeu-se uma oportunidade preciosa para uma reforma mais ambiciosa. Desde então, cresceu a organização de grupos de pressão, inclusive com associação à oposição, como é o caso do agronegócio, bem como o protagonismo de governadores. Assim, o escopo da reforma ficou mais limitado.
Das muitas demandas atendidas para aprovar a Reforma Tributária, houve algumas oportunistas, de última hora, como conceder aos estados a autorização, até 2043, para cobrar contribuições sobre produtos primários e semielaborados. O intuito é compensar a perda de aportes a fundos estaduais feitos por empresas que se beneficiam da guerra fiscal (a ser eliminada até 2032).
Fere-se, porém, o espírito da reforma, em vários aspectos, como aumentar a carga tributária, tributar na origem e onerar exportações.
Ainda assim, a reforma foi um passo largo para remover muitas distorções. Faltam, no entanto, outras batalhas menores, mas que podem fazer grande diferença no resultado final.
O Senado deveria aparar arestas, corrigindo imprecisões na redação e, de preferência, alguns equívocos, como os muitos regimes especiais, além do ponto relativo à criação de tributos pelos estados. A ver se o bem comum conseguirá se impor aos interesses oportunistas que andam a dominar a agenda legislativa.
Posteriormente, no projeto de lei complementar, será necessário zelo ao tratar do detalhamento de temas críticos, que vão da definição das alíquotas dos tributos ao mecanismo de devolução do crédito tributário às empresas.
A definição das alíquotas será resultado de uma conta de chegada, de modo a manter a arrecadação constante, sendo que os valores podem ser calibrados futuramente — o período de teste, em 2026, com alíquota de 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (demais entes) poderá prover referências para isso.
Já a devolução de crédito tributário é tema complexo e é fator chave para o bom funcionamento do imposto sobre o valor agregado. Afinal, o IVA incide sobre a geração de renda em cada etapa do processo produtivo, considerando o devido desconto dos tributos sobre os insumos, pagos nas etapas anteriores.
Alguns fatores dificultam a devolução automática, mediante a mera apresentação da nota fiscal relativa à aquisição dos insumos. É o caso da evasão fiscal, por meio de emissão de nota fiscal “fria” de empresas de fachada.
Além disso, mesmo em caso de crédito validado, uma vez que se optou pelo IVA dual, a devolução do crédito pelos estados pode se tornar um ponto de insegurança para as empresas. Será necessário desenhar regras para que o processo ocorra de forma tempestiva.
Enfim, há ainda muito trabalho para termos a Melhor Reforma Possível.
CANCELLIER, A VÍTIMA DO LAVAJATISMO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que investigará se foram praticados abusos na operação que em setembro de 2017 levou à prisão o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. Foram.
O anúncio de Dino veio logo depois de o Tribunal de Contas da União ter revelado que não encontrou irregularidades na gestão do professor. A morte do reitor Cancellier foi um momento exacerbado dos tempos lavajatistas. Revisitá-los com frieza evitará que se repitam.
Preso e algemado, Cancellier foi libertado em 36 horas e proibido de circular na universidade. Dezoito dias depois, o professor matou-se, atirando-se do alto de um shopping center de Florianópolis. No seu bolso havia um bilhete que dizia:
— A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade.
A investigação contra Cancellier partiu de uma denúncia anônima. Em julho de 2017, a delegada da Polícia Federal Érika Marena produziu um relatório de 126 páginas e o encaminhou à Justiça. Marena era uma estrela da Operação Lava-Jato e num filme que a louvava era interpretada pela atriz Flávia Alessandra. Em agosto, a juíza Janaína Cassol autorizou o início da Operação Ouvidos Moucos. No dia 14 de setembro, Cancellier e outros cinco professores foram presos. Eram acusados de um desvio de R$ 80 milhões.
Desde o primeiro momento, a equipe de policiais foi advertida sobre a existência de pelo menos um erro aritmético. O programa de onde teria saído o desvio valia R$ 40 milhões. Nada feito.
Cancellier só se fez ouvir graças ao repórter Ascânio Seleme. Denunciava “uma investigação interna que não nos ouviu; um processo baseado em depoimentos que não permitiram o contraditório e a ampla defesa”.
Diante da morte de Cancellier, o juiz Sergio Moro saiu-se com uma pérola:
— Foi um infortúnio imprevisto na investigação.
De Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol mandou uma mensagem à delegada Marena:
— Érika, eles não prevalecerão. É um absurdo essas críticas. Um bando de, perdoe-me, imbecis. (…) Não fique chateada, amiga.
Os colegas de Cancellier saíram em sua defesa, e Lula divulgou uma nota condenando “a sanha das manchetes sensacionalistas e a sede da destruição de reputações”. Do Judiciário, partiu a voz da desembargadora Simone Schreiber:
— O espetáculo de humilhação da pessoa investigada não serve para rigorosamente mais nada, só para a Polícia Federal fazer sua propaganda institucional.
Na cela, em que foram colocados os professores, um deles disse:
— A sociedade está doente. Um louco encontra outro louco, que encontra outro mais louco ainda, e acontece isso.
Passaram-se seis anos, e ninguém se desculpou. Chegou-se a buscar intimidações, prosseguindo o que teria sido uma investigação quando era acima de tudo uma futrica universitária.
A apuração que Dino pretende fazer não precisa de malucos. O caso de Cancellier pode vir a expor o gosto da ação policial pelo espetáculo a partir do arbítrio, o reboquismo da Justiça e a precipitação da imprensa, divulgando de forma acrítica versões policiais factualmente contestadas.
Se uma das pernas desse tripé sair do jogo, mesmo havendo três malucos, pessoas como Cancellier não passam pelo que ele passou.