Na sexta-feira da semana passada mostrei como a sonolenta sessão de terça-feira passada da Câmara de Vereadores de Gaspar se tornou um palco iluminado para a novata vereadora, Elisete Amorim Antunes, PL, ou seja, da base do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Em A SAFRA VAI TERMINAR. AS FRUTAS ESTÃO CAINDO DE MADURO E O “NOVO” GOVERNO DE GASPAR ESTÁ DESPREZANDO-AS. SE CONTINUAR ASSIM, CHEGARÁ UM TEMPO EM QUE VAI PASSAR FOME mostrei como ela desnudou, corajosamente, as repetidas jogadas de marketing e de soluções sem amparo legal do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, derrotadíssimo nas urnas de seis de outubro do ano passado.
A foto acima mostra o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, já derrotado, exibindo o papelinho com as lideranças do Sertão Verde para a “construção” do dique barragem naquela localidade. Com ele, os vereadores eleitos do MDB, Roni Jean Muller, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos, bem como Carlos Francisco Bornhausen, ex-secretário de Planejamento Territorial. Nada mais justo do que se justificarem quando as coisas começaram a dar errado. Nada mais injusto do que o atual governo passar a mão em erros e errados.
Retomando.
E aí começou o espanto. Ela devia ter sido aplaudida pelo atual governo de Paulo. Mas, no fundo, foi boicotada pelo próprio governo de que a representa, tudo para não enfrentar, polemizar com os ainda ativos antigos governantes. Eles reagiram, prontamente, quando viram que ficariam, mais uma vez, nus diante das suas antigas jogadas que fizeram contra a cidade e vulneráveis.
Não vou entrar, mais uma vez nas minudências. Vou às reações. Não as do antigo governo, e que está no papel dele de contraditar, se explicar, enrolar e se sair bem na foto, mas do atual governo, o qual deveria estar soltando fogos pela iniciativa da vereadora. Entranha e contraditoriamente, fechou-se em copas para acusá-la de ser precipitada, mal preparada e se isso não fosse pouco, deixou-a com o pincel na mão naquilo que deveria oferecer como suporte para fortalecê-la no serviço que fez, ao denunciar que as obras barragem-comporta do Sertão Verde, na Margem Esquerda, não iniciaram não apenas por falta de recursos no Orçamento comprometido deixado por Kleber para o atual, mas principalmente, por falta de licenciamento ambiental necessário e adequado.
Desde quarta-feira, quando ela republicou a sua fala da sessão em um recorte nas suas redes sociais, Elisete teve que se preocupar muito mais com o fogo amigo do que o descredenciamento que fez, no seu direito de esperneio, a oposição. Demonstrando ainda estar bem enraizada no atual governo, o pessoal que dominou o governo de Kleber e Marcelo chegou a usar o próprio governo de Paulo e Rodrigo para alavancar e sustentar à versão do pessoal de Kleber de que tudo estava correto e que era o atual governo, o de Paulo, Rodrigo e Elisete, quem arrumava entraves à execução da obra por ser de outro governo.
Esta gente que cerca o “delegado prefeito” Paulo ainda vai lambuzar o currículo dele no final da carreira da carreira do delegado. No meio, uma comunicação caolha e uma população sendo pautada pela narrativa dos que supostamente foram defenestrados do poder. Por enquanto, só nos votos.
FANTASIAS E FANTASMAS
Primeiro, os do próprio governo do “delegado prefeito” Paulo e principalmente do vice Rodrigo, inventaram que a vereadora estava a serviço de alguém de fora do governo e de que eu faria parte desse conluio, e por isso, a fala dela tinha sido destaque aqui.
Segundo, não vi a sessão ao vivo (só a assisti neste domingo).
Terceiro. O recorte da fala da vereadora eu o recebi no meu aplicativo de mensagens e a partir dele, passei a me interessar por ele. Quem me enviou as 7h05min de quarta? O bolsonarista radical, do União Brasil, comissionado da prefeitura de Gaspar, responsável pela propaganda paralela – e mais eficiente, na maioria dos casos – do atual governo, Demétrius Wolff. Agradeci com um costumeiro “credo”. Nada mais. Nada se explicou ou pediu. Nem eu, nem ele.
Quarto. Não costumo citar as minhas fontes. Cito-a, neste caso, como exceção, por uma única razão. Se há alguma trama, eu não fiz parte e nem sabia dela. Agi em algo que julguei relevante para a cidade e este espaço. Se fui usado, o tempo dirá. Ele é o senhor da razão. E já lavou a minha alma várias vezes consecutivamente. Simples, assim. Todavia, a minha impressão de que é só fantasia e fantasmas, as que os que cercam o novo governo que só ele é capaz de criar e enxergá-las. Triste para quem tem a fama de bom investigador. O “delegado prefeito” está cercado de gente que justifica à própria incompetência, ou é especializada em fofocas, intrigas… Lamentável é que gente experiente nesta separação, também não consiga fazê-la.
PERDENDO OPORTUNIDADES PARA SE DIFERENCIAR DO VELHO
Voltando.
Nesse lero-lero já se passou uma semana do episódio de terça-feira. E o que evoluiu e se esclareceu a favor do atual governo e da verdade?
Até aqui e enquanto publico este artigo, que outra vez não estava pautado para esta segunda-feira, foi o escandaloso acobertamento dos fatos e o descrédito que o próprio governo lançou sobre uma vereadora da frágil base de apoio. Cada vez mais vai depender da oposição, ou então ficar refém dela. Impressionante.
A secretaria de Planejamento Territorial que o vice-prefeito Rodrigo a domina, orquestrou o deixa isso para lá. A Superintendência de Defesa Civil que o vice-prefeito Rodrigo a domina resolveu não meter a mão nessa cumbuca. A secretaria de Obras e Serviços Urbanos que o vice-prefeito manda e desmanda, pediu um tempo – mesmo diante de tantas evidências, provas e documentos – para esclarecer toda essa engronha, ou seja, está tentando levar este assunto para a geladeira e lá ficar estacionado por mais tempo, até que todos esqueçam o episódio.
A Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde até um estagiário faz o serviço às claras para os do antigo governo na desmoralização da vereadora e expôs à fragilidade do atual governo, é a única que pisa em ovos neste assunto. Não exatamente por causa do seu superintendente, mas principalmente, porque os seus técnicos concursados estão de olho nas manobras que se quer fazer para provar que a vereadora não devia ter metido o bico naquilo que não combinou, porque se achou segura e autônoma, com os russos do atual governo.
Entenderam o quanto o atual governo se parece, ou faz muito pouco para não se diferenciar do governo que derrotou com o discurso de mudança, pois todos estavam fartos de tanta enrolação, inclusive os vulneráveis do Sertão Verde? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Dom Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, retornou à sua cidade Gaspar, onde nasceu em 1960, para rezar a sua primeira missa depois de escolhido e investido no barrete de Cardeal pelo Papa Francisco, em sete de dezembro do ano passado. Foi no sábado na Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo. Depois, Dom Jaime foi à comunidade de São Sebastião, na Margem Esquerda. Era a festa deste final de semana. Ainda no sábado, participou de um jantar festivo na Associação da JBS. Mas, foi no domingo, o mais emocionante encontro com a sua comunidade e a família dele, no bairro onde nasceu, o Poço Grande, e onde está a capela de Santa Clara.
O tema litúrgico foi o “Paraíso para todos”. Na homilia, onde o tema dominante foram as catástrofes do Rio Grande do Sul, tão comuns entre nós e que nos leva à solidariedade – o gesto humano e cristão – para a superação desses desastres, Dom Jaime, ordenado padre em 1990, bispo em 2010 e arcebispo em 2013, ressaltou esta essencialidade. “Jesus veio para se ocupar com pessoas de carne e osso. A superação dos desafios se dá pelo espírito, ou seja, naquilo que é de Deus, sem que nos esquecemos da nossa história e das nossas raízes”, numa referência as homenagens e estar no domingo na Santa Clara. A missa pode ser assistida neste link da TV Gaspar: Missa com Cardeal Dom Jaime Spengler – Comunidade Santa Clara
A cara taxa de manutenção do cemitério de Gaspar. O vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, que também foi contra a instituição da elevada taxa pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, lembrou ao atual “delegado prefeito”, Paulo Norberto Koerich, PL, de que ele fez bem em obrigar o arrecadado ser investido nos cemitérios, coisa que o antigo governo não fez. Entretanto, recriminou, ao mesmo tempo, de que Paulo permitisse o reajuste do que já está tão alto.
Tem gente na Câmara de Vereadores de Gaspar que não sabe que a denominação correta do conjunto de regras que a governa é “regimento interno” e não um “regime”, como assinala. Apesar de ter muito assessoramento à disposição, também não sabia o que significava graficamente o sinal de parágrafo.
Vem e sai legislatura e a moda não passa. Novamente está se colocando Projeto de Lei para a entrega de remédios dos postinhos de saúde e farmácias a acamados ou idosos com dificuldades de deslocamentos no município de Gaspar.
Um retrato da prioridade relegada. A educadora e vereadora Sandra Mara Hostins, PL, mostrou na última sessão da Câmara, que a Educação, em Gaspar, fingiu no governo passado entrar na era digital. Isto é necessário, todavia, aconteceu de forma cara e para poucos privilegiados. E que é preciso retomar e se fortalecer no básico.
Estão faltando, repito, faltando, segundo ela, mais de novas 30 salas de aulas, incluindo CDIs, exatamente para atender à demanda do crescimento da cidade e da migração de uma cidade dormitório. É uma máquina de quase 1.300 funcionários entre professores e equipe de suporte, para atender mais de dez mil estudantes.
Como se vê, fez-se muita propaganda e marketing com a educação pública no passado em Gaspar. Sempre ressaltei isso aqui. O essencial, que é a inserção, inclusão, ampliação atualizada e competitiva dos estudantes no espaço de conhecimento com atividades no contraturno, tempo integral, alimentação, conforto, segurança e assistência com monitores especializados aos que precisam desse suporte, nada. Ou quase nada.
Ao lado, uma postagem interessante. É da educadora e atual secretária de Educação de Gaspar, Andreia Simone Zimmermann Nagel. Ela mostra algo próprio do exercício da cidadania. A discussão entre os estudantes de seus próprios destinos e a razão pela qual são guiados e nem tudo é permitido, mas precisa, antes de ser enfiado goela abaixo, entendido.
Outra ideia interessante que percorreu a Câmara na semana passada: a de alguma forma, sem ferir a constitucionalidade, alterar a lei 3.839/2017 que rege a contratação dos professores ACTs em Gaspar: a proibição de recontratação por um período de quem assume aqui e deixa o município na mão. Eles vêm, preenchem as vagas, e devido a logística, ou vencimentos mais favoráveis, depois de dias ou poucas semanas, migram para outros municípios ou escolas estaduais ou particulares, prejudicando, essencialmente o planejamento e principalmente, os estudantes daqui. É preciso cuidado com esta ideia engolida nos exageros punitivos.
O líder do PL na Câmara de Gaspar, Carlos Eduardo Schmidt fez apologia aos supostos feitos do governador Jorginho Melo, PL, por Santa Catarina. É o papel do vereador. Todavia, nada que seja marcante para a corrida de reeleição de 2026. O mesmo do mesmo. O que chama atenção? Nada feito, ou até prometido para Gaspar. Há pouco tempo para se realizar, marcar e ser usado para a cabala dos votos junto aos gasparenses.
Aliás, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade de Jorginho Melo, PL, o deputado estadual por Ibirama, Jerry Comper, MDB, esteve neste final de semana no Distrito do Belchior – reduto de Carlos Eduardo Schmidt, PL, com o seu cabo eleitoral, vereador Ciro André Quintino, MDB, e lá anunciou, entre outras, a liberação de verbas do seu gabinete para o Clube de Bocha. Mas, sobre o maquinário que prometeu para emprestar da sua pasta à prefeitura há quase dois meses, ainda vai demorar. Depende da burocracia da barrosa. Perguntar não ofende: o que realmente mudou? Muda, Gaspar!
4 comentários em “O NOVO GOVERNO COM ESPÍRITO BEM VELHO E COM OS MESMOS DEFEITOS DAQUELE QUE DERROTOU NAS URNAS COM A PROMESSA DE MUDANÇAS. A SENSAÇÃO, POR ENQUANTO, É DE SIMNPLES SUBSTITUIÇÃO”
Fujo da aldeia, pois é interessante lê-las e compreender o que move o mundo e as nossas ideias de poder, inclusive na aldeia.
TRUMP QUER UM MUNDO SEGURO PARA OS AUTOCRATAS, por Gideon Rachman, no Finacial Times e republicado traduzido no jornal Valor Econômico
“O mundo deve se tornar seguro para a democracia. Sua paz deve ser estabelecida sobre os comprovados fundamentos da liberdade política.” Essas foram as palavras do presidente Woodrow Wilson em abril de 1917, às vésperas da entrada dos Estados Unidos na Primeira Guerra Mundial.
Mais de um século depois, Donald Trump embarcou em uma missão global muito diferente. O presidente dos EUA está tornando o mundo seguro para a autocracia.
A afirmação de Trump de que a Ucrânia foi responsável por sua própria invasão e que Volodymyr Zelensky é um ditador trouxe clareza.
Ao se alinhar tão perfeitamente com a propaganda do Kremlin, o presidente americano demonstrou que os Estados Unidos de Trump estão perfeitamente satisfeitos em ver a Rússia vencer esta guerra e esmagar a Ucrânia.
Diplomatas europeus e ucranianos — excluídos das negociações entre EUA e Rússia — seguem verificando se é possível obter dos Estados Unidos apoio a garantias de segurança confiáveis para a Ucrânia. Mas o único interesse restante de Trump na Ucrânia parece ser predatório — basta observar sua exigência de que o país entregue grande parte de sua riqueza mineral aos EUA.
Reconhecendo que dinheiro é uma das poucas coisas que realmente motivam Trump, os russos chegaram às negociações na Arábia Saudita com uma longa lista de negócios tentadores. Espera-se que as sanções dos EUA contra a Rússia sejam suspensas em breve.
Ainda há quem, na Europa, tente racionalizar tudo isso. Argumentam, com base em muito poucas evidências, que Trump não deseja que a Rússia vença a guerra. Outros alegam que tudo isso faz parte de uma manobra inteligente dos EUA para isolar a China.
Mas a dura verdade é que Vladimir Putin e Trump estão unidos em seu desprezo pelas democracias europeias. No início de fevereiro, Putin disse que Trump “vai restaurar a ordem” na Europa e que os países europeus “se ajoelharão diante do mestre e abanarão o rabo docemente”. Essas declarações foram republicadas por Trump nas redes sociais.
ADMIRAÇÃO POR XI
Quanto à China, Trump expressou sua admiração por Xi Jinping quase tantas vezes quanto adulou Putin. Ele parece querer fechar um acordo com o ditador chinês. Portanto, parece altamente provável que Trump acabará traindo Taiwan do mesmo modo que traiu a Ucrânia.
O círculo de rumores em Washington já está fervilhando com conversas de que os EUA ameaçarão impor tarifas sobre Taiwan, a menos que este concorde em vender uma parte significativa da TSMC, a principal empresa de semicondutores do mundo, para um comprador americano. Se os EUA conseguirem reduzir sua dependência dos semicondutores taiwaneses, o caminho estará aberto para que abandone Taiwan.
Um mundo em que Rússia, China e Estados Unidos sejam hostis à democracia liberal (democracia constitucional) é inegavelmente intimidador para os europeus. Mas, embora haja motivos para alarme, não há necessidade de desespero. Os países europeus ainda têm recursos formidáveis para se proteger — e estão começando a perceber a realidade e a reagir a ela.
AS FRAQUEZAS E OS PONTOS FORTE DA EUROPA
Friedrich Merz, que está prestes a se tornar o novo primeiro-ministro após as eleições de domingo (23) para o Parlamento alemão, disse recentemente: “Devemos nos preparar para a possibilidade de que Donald Trump não mantenha mais incondicionalmente o compromisso de defesa mútua da Otan”. Merz quebrou outro tabu ao sugerir que a Alemanha deveria conversar com a França e o Reino Unido sobre “compartilhamento nuclear” — para que os alemães não fiquem mais à mercê da proteção nuclear americana.
As fraquezas da Europa são bem conhecidas: crescimento lento, altas dívidas, exércitos pequenos, uma UE de movimento lento — e a ascensão de partidos extremistas inclinados para Putin e Trump.
Mas uma Europa unida também tem forças tremendas das quais precisa se lembrar e às quais deve recorrer. A UE e o Reino Unido, juntos, possuem uma economia cerca de 12 vezes maior que a da Rússia. A UE é a maior exportadora mundial de bens manufaturados e serviços e tem um poder comercial consideravelmente maior do que os EUA.
A Europa produz ciência de ponta. Tem uma base industrial sólida. Que os países europeus sigam o Estado de direito é crucial para os negócios e atrairá investimentos, na medida em que o desprezo da administração Trump pela lei se torna cada vez mais evidente.
O aumento acelerado dos gastos com defesa em uma base pan-europeia é totalmente viável. A cooperação entre Reino Unido, França e Alemanha está se intensificando e pode complementar a UE, que se move mais lentamente.
A Europa se sente perigosamente isolada no momento. Mas há uma rede de democracias liberais avançadas ao redor do mundo que desejará trabalhar com a Europa e o Reino Unido — incluindo Japão, Coreia do Sul, Austrália e Canadá.
Os europeus também devem considerar a ideia de que este período sombrio nos EUA não durará para sempre. As forças de esquerda nos EUA estão em retração, mas não desapareceram. A imprudência e a arrogância da administração Trump tornam perfeitamente possível que o movimento Maga imploda rapidamente.
Eles e seus aliados democráticos ao redor do mundo precisam resistir, confiantes de que, no final, seus valores prevalecerão, como aconteceu no passado.
Como Wilson disse em 1917: “Lutaremos pelas coisas que sempre trouxemos mais próximas aos nossos corações — pela democracia, pelo direito daqueles que se submetem à autoridade de ter voz em seus próprios governos, pelos direitos e liberdades das pequenas nações”.
Os Estados Unidos estão do lado errado dessa luta, por enquanto. A UE e o Reino Unido podem — e devem — continuar a luta.
STF CRIA POLÍCIA MUNICIPAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo, incluindo abordagens, revistas pessoais e apreensões, desde que “respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”. Na prática, o STF equiparou a atuação dos agentes municipais à dos policiais militares, uma decisão que seguramente esteve mais orientada pelo populismo do que pelo respeito à Lei Maior.
A tese de repercussão geral foi fixada no julgamento de um recurso interposto pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que julgou inconstitucional uma lei aprovada em 2004 para ampliar as atribuições da Guarda Civil Metropolitana (GCM). À época, o TJ-SP considerou que o Poder Legislativo municipal invadiu a competência do Estado para legislar sobre segurança pública. Ato contínuo à decisão do Supremo, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciou que a GCM passará a ser chamada de Polícia Metropolitana.
Em defesa do que chamou de “federalismo de cooperação”, o ministro relator do caso no STF, Luiz Fux, sustentou que o País “vive uma crise muito grande de segurança pública”, razão pela qual a Corte deve contribuir, e não “criar barreiras”, para a integração das forças de segurança das três esferas da administração. Relevando a platitude, se inexiste integração das forças de segurança, não é por falta de previsão legal nem muito menos por desamparo do texto constitucional. Somada à agenda corporativista que permeia a atuação estanque de policiais civis e militares, entre outras razões, a tibieza de governos estaduais não raro contribui para que essas corporações não conversem nem entre si, que dirá com guardas municipais. Ou seja, o STF nada mais fez do que adicionar uma terceira parte nesse concerto dissonante.
Não resta dúvida de que poucos são os brasileiros que saem às ruas hoje e não sentem medo de ser vítimas da violência urbana. É notório que o País carece de boas políticas de segurança pública, aptas a resguardar a integridade física e patrimonial dos cidadãos. Portanto, não se nega que é necessário mais patrulhamento, sobretudo nas grandes cidades, e não menos. Há poucos dias, este mesmo jornal pediu exatamente isso ao poder público paulista quando se posicionou sobre o terrível assassinato do ciclista Vitor Medrado, vítima de latrocínio no entorno do Parque do Povo, na zona oeste da capital paulista.
É preciso salientar, ainda, que a Polícia Militar (PM) tem sido empregada em operações de combate ao crime que muitas vezes disputam recursos humanos com o patrulhamento de rua. Todavia, como muito bem salientou o ministro Cristiano Zanin em seu voto contrário ao do relator, acompanhado pelo ministro Edson Fachin na divergência, não se pode “eximir a PM, que tem o papel de policiamento ostensivo, de fazer essa diligência”.
Com uma clareza constrangedora, tratando-se de um ministro novato, Zanin precisou relembrar a seus pares veteranos de STF que, “se há um problema de falta de efetivo (das PMs), temos de resolver dentro do que a Constituição prevê, e não dando aos guardas (municipais) uma atribuição que a Constituição não dá”. É tão simples quanto isso: conforme o artigo 144, parágrafo 5.º, “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”, enquanto o parágrafo 8.º estabelece que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Portanto, não parece haver dúvida sobre as atribuições. Mas Zanin foi derrotado pela demagogia.
Decidida a questão pela mais alta instância do Poder Judiciário, agora só resta torcer para que os municípios que tenham guardas metropolitanas estejam preparados para capacitar bem seus agentes para o exercício do patrulhamento ostensivo. Como bem sabem os habitantes de muitas cidades brasileiras, esse serviço público elementar já é falho mesmo quando exercido por uma força policial concebida para esse fim no Estado Democrático de Direito, como é a Polícia Militar.
DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DO CRIME ORGANIZADO É ALARMANTE, editorial do jornal O Globo
É motivo para alarme a diversificação das atividades do crime organizado, constatada em relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Embora o tráfico de armas e drogas continue sendo um negócio central para os criminosos, a receita obtida com a venda ilegal de diversos outros produtos é muito superior.
A atuação nos mercados ilegais de ouro, combustível, bebidas, tabaco e cigarros — à margem do Fisco e sem qualquer controle de qualidade — rendeu R$ 147 bilhões às organizações criminosas em 2022, ante R$ 15 bilhões faturados no tráfico de cocaína. Entre julho de 2023 e julho de 2024, pelos cálculos do FBSP e do DataFolha, elas ganharam ainda mais dinheiro com outra atividade que anda em alta: faturaram R$ 186 bilhões em golpes digitais, furtos e roubos de celulares — crimes que se complementam.
Entre os quatro mercados mais explorados pelas organizações criminosas, segundo o relatório, o de maior receita, com R$ 61,5 bilhões (42%), é formado por combustíveis e lubrificantes. O segmento de bebidas vem em seguida (R$ 56,9 bilhões), à frente do ouro (R$ 18,2 bilhões). Depois aparecem tabaco e cigarros (R$ 10,3 bilhões). Nesse último mercado, autoridades estimam que 40% do consumo envolva produtos ilegais. Como não pagam impostos, mesmo vendidos a preços baixos, garantem alta rentabilidade.
Por impor alta carga tributária à sociedade, o Brasil garante ganhos generosos a quem atua na clandestinidade e nos mercados paralelos. As margens de lucro são comparáveis às do tráfico de drogas. As cifras também servem para dar uma ideia de quanto se perde de receita tributária em razão da atividade das organizações criminosas. É dinheiro que poderia ser destinado a segurança, saúde, educação ou mesmo obras de infraestrutura.
Na visão dos autores do relatório, as atividades ilegais se articulam e “formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e o contrabando tradicionais”. Há especialidade na exploração de brechas na legislação, na lavagem de dinheiro e na ocultação dos recursos obtidos pelo tráfico — não só de drogas — e em extorsões.
Está em funcionamento no país um complexo do crime em escala industrial. Um instrumento importante de vigilância é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), subordinado ao Ministério da Fazenda. Mas seu trabalho precisa ter desdobramentos concretos, a partir de requisições judiciais e do Ministério Público. Se não houver um programa bem articulado, com integração entre governo federal, estados e municípios, a informalidade continuará a favorecer os criminosos. O crime é organizado, mas o Estado brasileiro não.
GASPAR PRECISA SE PREPARAR: O RISCO DE FICAR PARA TRÁS NA NOVA REALIDADE TRIBUTÁRIA, por Aurelio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 trouxe uma nova realidade para os municípios brasileiros: a guerra fiscal, baseada em incentivos fiscais, está com os dias contados. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos como ICMS e ISS e transfere a tributação para o destino (estado consumidor), os municípios passam a competir em igualdade de condições. No entanto, enquanto cidades como Chapecó já se preparam para essa mudança, Gaspar sequer debate como deve agir para continuar atraindo investimentos.
Projetar e conduzir o município para o sucesso é uma responsabilidade essencial do Prefeito. Como gestor público, ele deve pensar estrategicamente o futuro da cidade, criando um ambiente propício para investimentos e crescimento econômico. Pagar contas, equilibrar finanças e observar os índices constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal são tarefas que podem ser realizadas por um contador. O papel do Prefeito vai muito além disso: ele deve ser o mentor de um planejamento sólido e inovador para garantir um município próspero e competitivo.
O Exemplo de CHAPECÓ: O Prefeito JOÃO RODRIGUES como Paradigma
Um exemplo inspirador para Gaspar é o município de Chapecó, sob a liderança do Prefeito João Rodrigues, reeleito com um projeto claro de desenvolvimento sustentável. Chapecó não depende apenas de incentivos fiscais para atrair investimentos, mas sim de uma estratégia ampla que envolve infraestrutura, educação, segurança e qualidade de vida. O Prefeito João Rodrigues tem sido um mentor e idealizador, pensando grande e agindo de forma estratégica para transformar Chapecó em um polo de investimentos.
Algumas das ações que fizeram de Chapecó um exemplo a ser seguido incluem:
• Investimento em Infraestrutura: Melhorias na malha viária, ampliação do aeroporto e modernização da rede de telecomunicações.
• Educação e Capacitação: Parcerias com instituições de ensino técnico e superior para formar mão de obra qualificada.
• Segurança Pública: Políticas eficazes que reduziram os índices de criminalidade.
• Qualidade de Vida: Investimentos em saúde, lazer e cultura, tornando a cidade atrativa para talentos.
• Atendimento ao Investidor: Um órgão dedicado a auxiliar empresas no processo de instalação e operação.
A NECESSIDADE DA MUDANÇA e o IMPACTO POSITIVO PARA A COMUNIDADE
Gaspar precisa agir rapidamente para se adaptar à nova realidade tributária e garantir que continue atraindo empresas e empregos. Se a cidade não se planejar, pode perder oportunidades de crescimento e desenvolvimento para municípios vizinhos mais preparados. A falta de estratégia pode significar menos arrecadação, menor oferta de empregos e serviços públicos estagnados.
Investir em infraestrutura, qualificação profissional, segurança e desburocratização significa gerar mais empregos, aumentar a qualidade de vida e criar um ambiente de negócios mais competitivo. Isso trará benefícios diretos para os cidadãos, proporcionando melhores condições de trabalho, renda e serviços essenciais.
As Qualidades de Gaspar que Facilitam essa Missão
Gaspar tem um potencial enorme para seguir o exemplo de Chapecó e se tornar um polo de investimentos. Algumas das qualidades do município que facilitam essa missão incluem:
• Localização Estratégica: Proximidade com Blumenau, Brusque e Itajaí, facilitando o acesso a mercados regionais e globais.
• Infraestrutura em Desenvolvimento: Acesso à BR-470, proximidade com o Portos de Itajaí e Navegantes e ao Aeroporto de Navegantes.
• Mão de Obra Qualificada: A parceria com o IFSC fortalece a capacitação de talentos locais, e a ampliação da oferta de cursos poderia trazer ainda mais a qualificação profissional no município.
• Setor Industrial Diversificado: Empresas nos setores têxtil, metalúrgico e alimentício.
• Qualidade de Vida: Alto IDH, áreas de lazer e atrações turísticas para incentivar o ecoturismo.
• Segurança Pública: Índices de criminalidade abaixo da média nacional.
• Cultura e Tradição: Gaspar é marcado pelas influências italianas, alemãs, açorianas e belgas, refletidas em festas, culinária e eventos culturais, que celebram suas origens e tradições.
• Sustentabilidade Ambiental: Potencial para projetos de energia renovável e preservação ambiental.
O Papel do Prefeito: MENTOR E IDEALIZADOR
O Prefeito de Gaspar não pode se limitar a ser um administrador de contas e serviços básicos. Para enquadrar contas e pagar boletos, um contador faria o serviço. O Prefeito deve ser o mentor e idealizador de uma visão de futuro para o município, pensando grande e agindo de forma estratégica.
Isso inclui:
• PLANEJAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Criar um plano de longo prazo para o crescimento econômico e social de Gaspar.
• INVESTIR EM INFRAESTRUTURA: Melhorar a malha viária, ampliar o acesso a portos e aeroportos, e modernizar a rede de saneamento básico e telecomunicações.
• CAPACITAR A MÃO DE OBRA: Firmar parcerias com instituições como SENAI, IFSC e universidades locais para formar profissionais qualificados.
• PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA: Implementar políticas eficazes de combate à criminalidade e investir em tecnologia e inteligência policial.
• MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA: Ampliar os serviços públicos de saúde, educação e lazer, e criar atrações culturais e turísticas.
• REDUZIR A BUROCRACIA: Simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas, e criar um órgão dedicado ao atendimento ao investidor.
• GARANTIR TRANSPARÊNCIA: Disponibilizar dados claros e acessíveis sobre a gestão municipal e fortalecer a prestação de contas.
CONCLUSÃO: Gaspar Precisa ACORDAR para a Nova Realidade
A reforma tributária trouxe uma nova realidade: a guerra fiscal tende a diminuir, e o que sobra é a capacidade do município de oferecer um ambiente favorável aos negócios. Gaspar tem um potencial enorme, mas precisa agir com urgência para se adaptar a essa nova realidade.
Enquanto Chapecó e outras cidades já se movimentam para garantir seu lugar nesse novo cenário, Gaspar ainda precisa iniciar esse debate. Inspirando-se no exemplo de Chapecó e no trabalho do Prefeito João Rodrigues, o município deve investir em infraestrutura, educação, segurança e qualidade de vida, além de criar um ambiente de negócios transparente e eficiente. O futuro de Gaspar está nas mãos de quem decide hoje. A hora de inovar e fazer a diferença é agora