Alterado e corrigido às 8h19min – Voltei das férias. Já temos um novo governo em Gaspar. E, a cada hora que passa, parece que tudo é tão igual aos governos anteriores liderados pelo PP e MDB – este, derrotado depois de oito anos na volta ao poder, mais uma vez. A começar pela quantidade e as escolhas dos comissionados, dos segredos, dos ensaios de vingança e interferência externa. Quando questionado se possui novidade, logo vem a resposta padrão: não. Sintomático.
Quatro dias depois da posse, nem o primeiro escalão está completo: falta anunciar o secretário de Planejamento Territorial, uma área extremamente sensível para os empresários que apoiaram os vencedores, cheia de problemas e prioritária, para quem anunciou que estava decidido a revisar o Plano Diretor, escandalosamente defasado desde 2016, segundo determina o Estatuto das Cidades.
Interrompido seis vezes – pelos fatos e circunstâncias – nas minhas breves duas semanas de férias, onde, antes, em média produzia dois comentários por semana, então noves fora, praticamente a zero de afastamento, volto ao batente. E como sempre, vou escrever para mim mesmo. Os eleitos e empossados Paulo Norberto Koerich, e Rodrigo Boeing Althoff, PL, já mandaram-me dizer, com todas as letras, via aos seus, que ninguém me lê. Então concluo de que, por outro lado, ninguém deve ficar preocupado com o que escrevo. Ufa! Ou sejas, estou aliviado: ninguém também deve reclamar. Estranho, é que, jurando nos discursos a defesa da transparência, já estão pedindo, na esquipe e arredores, para não me informar o que se passa entre eles.
O certo é que quinta-feira passada, dia da posse e que como registrei no artigo de sexta-feira, foi um dia totalmente nulo, seja para quem saiu ou para quem estava sendo empossado. Ninguém quis assumir à responsabilidade pela falta, ou vácuo, de governo. De um se esperava. Já de outro… Sinais repetidos. Ou será que Gaspar sem governo é melhor?
Sexta-feira, em tese, o primeiro dia de governo de Paulo, Rodrigo, nomeados, somados aos estranhos e afoitos que aparecem nestes momentos de transição, foi sui generis. Meus canais de comunicações ficaram congestionados.
Enquanto era dada a conhecer entre eles e a cidade a penca de comissionados do novo governo, começaram também os primeiros esbarrões de quem, claramente, não se comunicou bem, não se preparou, muito menos se planejou, apesar de dois meses para isso, com equipe de transição e tudo, e pior ainda, não aemou o plano B para os contratempos, esses tão naturais – e esperados – nesses dias de surpresas e adaptações. Quem não tem plano B, não tem plano A.
Outra. Fala-se em cidade endividada e o normal, então, é apertar o cinto. Mas, pelas nomeações, não será pelo ajeitamento e o número delas. Afinal, prefeito, vice e o chefe de gabinete vem tudo do serviço público, de dos tempos, quanto mais gente, mais poder.
Retomando para encerrar.
Os vereadores do PL e União Brasil tiveram a certeza, daquilo que desconfiavam: os vereadores do velho esquema – Ciro André Quintino, MDB, e José Hilário Melato, PP, é quem mandam mais que eles. E pela lista que apareceu no Diário Oficial dos Municípios – até aqui – houve até indicados que não que os superiores nem sabiam que tinham sido nomeados. Noves fora: tudo parece ser tão velho quanto ao que saiu e alguns, olhando bem, parecem terem sido indicados por Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza, ambos do PP.
E o prefeito Paulo? Com vontade de prender mais meia cidade que votou nele e está cobrando do governo dele, coisa bem diferente do que era e está acontecendo. Impressionante. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Falta braços. O presidente da Câmara, Alexsandro Burnier, PL, foi o primeiro a comandar o espetáculo daquilo que está fora de controle e deveria estar enquadrado pelo planejamento. Foi demagogia pelas redes sociais do mato que tomou conta do cemitério municipal do bairro Santa Terezinha. Logo, viu que é governo. Então percebeu que a solução prometida era quase impossível. A equipe era pequena. E fez igual ao que se fazia no passado: enrolou. Terá, segundo, admitiu, que esperar pelo dia 13 quando todos os empregados da prefeitura voltarem de férias. A realidade calou o discurso, no primeiro dia de demagogia.
E a caçamba sobrando entulhos no cemitério do Santa Terezinha continuou lá. Inclusive com a urna funerária exposta.
Quando o discurso marqueteiro não chega à realidade. O Portal Transparência da prefeitura de Gaspar estava escondido da população nos dois últimos meses. Agora se pode acessar alguns números do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. A secretaria de maior Orçamento, a da Educação, só utilizou 79,467% do seu orçamento. Incrível. Quer mais? A secretaria de Obras e Serviços Urbanos onde repousam dúvidas quase insanáveis, 55,389% e pasmem, a secretaria de Planejamento Territorial, miseravelmente, 17,796%.
Estes desencontros revelam o retrato de um governo que se dizia realizador. Por outro lado, o Fundo Municipal de Saúde, originalmente com um orçamento de R$95,8 milhões suplementado várias vezes para chegar a R$124,7 milhões, R$92,328% já estão nos bolsos dos fornecedores e geradores de despesas. Não é à toa que o ex-governo tentou de tudo para deixar esta área amarrada para além do mandato dele.
A Câmara de vereadores de Gaspar já tem novos – ou antigos – empossados para a nova legislatura. Quem procura o site dela, não saberá de nada sobre isso. E olha que ela paga servidores para fazer este serviço. E a nova composição, já estava eleita desde seis de outubro do ano passado. Além disso, já não estamos apenas na era digital, mas nos tempos da inteligência artificial.
Todavia, os servidores e os que são seus superiores, continuam no tempo analógico do século passado, com salários e benesses dos tempos atuais. Custava alguém deixar preparado esta mudança? Agora, a passo de tartaruga vão fazê-la. Sabe lá, quando. Outra. Foi a Câmara de Gaspar que fez a sessão solene – e até ensaiou isso – de posse do Legislativo e Executivo. Custava gravar e deixar isso disponível para a cidade? Um horror! E de gente jovem.
Férias, a desculpa do gestor acostumado com o modo funcionalismo. Tente cobrar alguma coisa dos eleitos e empossados em Gaspar. A resposta está na ponta da língua: férias coletivas até dia 13 de janeiro, ou seja, até segunda-feira da semana que vem. E ainda lá, alguns que voltam, estarão pedindo licença-prêmio de três meses, possuem uma montanha de banco de horas para compensar e ainda, poderão pedir afastamento por estarem estressados com a troca de governo.
É do jogo jogado. O que não é do jogo jogado, nomear gente em plena gozo de férias. É criar barulho onde já tem barulho.
Qual o mote do governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos PL? “Ser feliz é viver aqui”, coisa arrumada por Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, por enquanto continua em vigor.
Perguntar não ofende: a área de comunicação – importada da prefeitura de Blumenau – do novo governo de Gaspar continua de férias? No velho site da prefeitura de Gaspar, a última postagem é do dia 23 de dezembro. Em Blumenau, a última postagem da semana passada do novo governo de lá, também do PL e de um delegado, é do final da tarde de sexta-feira: “prefeitura de Blumenau questiona critérios da Agir sobre revisão da tarifa do transporte coletivo”. Aprendizado e imitação, ao menos, zero. Ou aqui não temos notícias? Confirma o que escrevi na abertura: se o líder diz que não há novidades… Muda Gaspar!
5 comentários em “O GOVERNO DA “MUDANÇA” JÁ ESTÁ OFICIALMENTE INSTALADO EM GASPAR. FALTA, DE VERDADE, FAZÊ-LO FUNCIONAR DIFERENTE DAQUILO QUE NÃO PRODUZIA RESULTADOS COMUNS PARA A CIDADE E POR ISSO, FÊ-LO VENCEDOR NAS URNAS. NAS PRIMEIRAS HORAS, TODAVIA, O “NOVO” JÁ PATINA NAQUILO QUE ERA VELHO: A TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO”
DINO MEXEU NUM VESPEIRO, por Dora Kramer, jornal Folha de S. Paulo
A cada movimento do ministro Flávio Dino no universo das emendas parlamentares, ele nos mostra que mexeu num ninho de marimbondos dos mais perigosos.
Recentemente foram um projeto militar e organizações não governamentais, mas já estão implicados órgãos do Executivo, prefeituras, deputados, senadores e respectivos apaniguados.
A Polícia Federal está no encalço desse pessoal, cujas atividades há muito estavam a requerer controle. Convém pontuar que Flávio Dino não está à frente do assunto por vontade própria.
Primeiro: ele age provocado e com aval do Supremo Tribunal Federal. Além disso, entrou na vaga da ministra Rosa Weber, que tinha jurisdição sobre o tema, e portanto herdou dela o processo que em 2022 resultou na proibição do orçamento secreto, decisão ignorada pelo Congresso.
Para azar dos congressistas soltos na pirambeira do uso obscuro das emendas e sorte do dinheiro do público, essa herança foi cair logo nas mãos de um ministro que já foi parlamentar, governador e titular da pasta da Justiça.
Com tal experiência, é difícil de ser enrolado. Sabe como as cobras andam e as pedras rolam no Legislativo e no Executivo. A cada truque, atua para desmontar a farsa brandindo a exigência-mãe da Constituição: transparência e lisura, senhores e senhoras.
Essa história não está nem perto de acabar e é importante que a sociedade não se canse do assunto. Não é repetição de notícia velha. É, antes, uma péssima notícia a cada dia. Isso requer plena atenção de todos.
Deixar para lá, acreditar que tudo não passa de uma querela entre Poderes ou de rusga pessoal de Flávio com o ainda presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) —como se fala por aí— é a pior das escolhas.
Inclusive porque vai dar ruim para muita gente. E é necessário que dê. Os escândalos estão contratados e isso é bom, pois as coisas não podiam continuar do jeito que estavam, com o Parlamento fazendo e desfazendo do Orçamento na penumbra.
Antes que o pior estoure, conviria ao Planalto deixar claro de que lado está: da legalidade ou da clandestinidade consentida
ORDEM JUDICIAL PARA INVESTIGAR ISRAELENSE FOI DESCABIDA, editorial do jornal O Globo
A decisão da Justiça Federal de acatar pedido feito pela Fundação Hind Rajab, uma ONG pró-palestina, para que Yuval Vagdani, um soldado reservista israelense de 21 anos de férias na Bahia, fosse investigado sob a suspeita de ter cometido crimes de guerra na Faixa de Gaza foi descabida. O soldado deixou o Brasil no fim de semana, mas o episódio ficará marcado como um excesso do Judiciário local. Coube ao Ministério Público Federal (MPF) explicar que Vagdani não era residente no Brasil e, segundo o Direito Internacional, o Juízo Federal carece de “competência para analisar o tema”.
Em petição feita em dezembro, os advogados Maira Pinheiro e Caio Patricio de Almeida, contatados pela Hind Rajab, pediram apuração na seção judiciária da Bahia. “Após cumprir seu serviço militar como membro do 432º Batalhão das Brigadas Givati e, de maneira sorridente e debochada, documentar a própria participação no cometimento de crimes de guerra, o noticiado [Vagdani] viajou com amigos e encontra-se neste momento em Morro de São Paulo, conforme registro publicado por ele próprio na rede social Instagram em 25 de dezembro de 2024”, escreveram os advogados.
Por julgar não ser o local adequado, o plantão judicial baiano enviou o caso a Brasília, onde a juíza Raquel Soares Chiarelli determinou no dia 30 a abertura de inquérito pela Polícia Federal. Na opinião dos advogados, Vagdani destruiu casas sem justificativa militar e atacou, de forma intencional, civis da Faixa de Gaza sem participação nas hostilidades. Ciente da decisão judicial, a Embaixada de Israel em Brasília manteve contato com o soldado reservista e o ajudou a deixar o Brasil em segurança no último fim de semana. O mais provável é que a ordem de investigação para a PF fosse derrubada assim que revisada por instâncias superiores da Justiça brasileira, mas Vagdani não quis esperar. Em declaração ao jornal israelense Haaretz, o pai do reservista disse ter aconselhado o filho e seus amigos a voltar para casa quanto antes. “Eles rapidamente fizeram as malas e cruzaram a fronteira em poucas horas”, disse o pai.
A notícia logo repercutiu em Israel. Ainda no domingo, o líder da oposição Yair Lapid acusou o governo de Benjamin Netanyahu de “imenso fracasso político” pelo fato de um reservista ter sido forçado a fugir do Brasil “na calada da noite”. Lapid defendeu como solução para evitar problemas iguais no futuro uma comissão de inquérito. “É impossível para os soldados — tanto regulares como da reserva — ter medo de viajar ao exterior”, escreveu numa rede social.
Israel deu início a operação militar depois do ataque sofrido em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas invadiu o país, matou por volta de 1.200 pessoas e sequestrou mais de 200. Na Faixa de Gaza, os embates são distintos de uma guerra convencional. Os soldados do Hamas não andam uniformizados, nem operam abertamente. Usam os mais de 2 milhões de palestinos civis como escudo, montando de forma deliberada estoques de armas perto de escolas e hospitais. Em mais de um ano, a devastação provocada pelo conflito bélico é óbvia. O governo local, dominado pelo Hamas, estima o número de mortos em mais de 45.800. Mas querer, de Brasília, determinar se houve crime de guerra e quem o cometeu não é apenas fora da norma legal. É impraticável.
A razão de tanto descrédito da Justiça no Brasil. É uma atrás da outra. Como confiar numa instituição que muda ao sabor dos homens e das cores e não ao fundamento das leis comuns a todos os brasileiros?
STF BRINCA COM O CASUÍSMO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo
Se há algo que nenhum autor controla, é a forma como será interpretado. Karl Marx provavelmente ficaria chocado com o caráter autoritário dos regimes que proclamavam agir segundo suas ideias. O projeto marxista, afinal, era um plano de emancipação, não de subjugação, da humanidade.
E a forma como cada texto, palavra ou gesto é interpretado depende muito do ambiente circundante. Se em tempos de paz social dá para travar debates públicos sobre questões polêmicas de modo razoavelmente maduro, em momentos de grande polarização afetiva ocorre o inverso. Aí, tudo o que fuja a um juramento de lealdade total a um dos lados na contenda será visto como manifestação de apoio ao outro polo.
Como jornalista, jamais direi que devemos renunciar à discussão pública de assuntos controversos, mas devemos estar cientes de que nesses contextos ela produzirá muito mais calor do que luz.
Isso vale com força redobrada para o STF. Em fases de alta polarização afetiva, até a mais técnica das decisões da corte será lida por um quinhão da sociedade como um ato de parcialidade, uma intervenção ilegítima destinada a beneficiar o grupo adversário. Não dá para mudar isso.
A possibilidade de ser mal interpretado não é obviamente razão para o STF deixar de exercer suas funções e atuar como Poder contramajoritário. Mas a corte tampouco pode descuidar de sua imagem. No longo prazo, a legitimidade de suas decisões depende de o tribunal ser percebido pela sociedade como um órgão em geral isento.
Na prática, isso significa que o STF precisa escolher bem suas brigas. Não deve ter medo de tomar decisões impopulares e polêmicas, mas não precisa atravessar a rua para escorregar em cascas de banana jogadas do outro lado.
Pois é exatamente isso o que o STF fará se mudar a regra sobre a validade, em julgamentos virtuais, de votos de ministros que se aposentam. A regra em vigor é de 2022. Não dá para mudar a jurisprudência como se muda de camisas. Quando isso acontece —e acontece com frequência no Brasil—, não há como afastar a suspeita de casuísmo.
Bom dia.
Sim, o velho e o “novo” seguem tão misturados que fica difícil distinguir um do outro.
Mas ao menos na secretaria da educação, acredito eu, que o “novo” governo será diferenciado, não pela sigla do partido da indicada, mas pela garra e determinação da empossada.
Final de semana Andréia Nagel estava aqui no CDI do Bateias, acompanhando os trabalhos da pequena equipe disponível.
Pretende receber o novo ano letivo com a casa relativamente em ordem.
Lembram do antigo secretário?
Foi empossado em 2.020, mas esteve AUSENTE até DEZEMBRO de 2.024..😠
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O atraso do governo de Santa Catarina, que aposta numa empresa descapitalizada, inchada e incapaz de responder as necessidades mínimas.
SALTO DO SANEAMENTO PRIVADO É BOA NOTÍCIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Completados quatro anos de vigência do marco do saneamento que abriu o setor para investimentos privados, vai se consolidando uma profunda transformação que poderá enfim universalizar o acesso à água tratada e à coleta de esgoto.
Com numerosos leilões e parcerias público-privadas (PPPs) realizadas, incluindo a privatização da Sabesp no ano passado, o atendimento do setor privado já chega a 30% dos municípios, um salto em relação aos 5% medidos antes da mudança da lei.
No final de 2024, já eram 1.648 municípios cobertos, ante 291 em 2019. O número deve continuar crescendo neste ano, com a expectativa de que ao menos 24 projetos sejam oferecidos a investidores, com atração de R$ 74,6 bilhões em novos aportes.
Segundo estimativas da associação que reúne as empresas concessionárias privadas, a parcela do mercado atendida pelo segmento poderá chegar a 50% neste ano, com compromissos de recursos em infraestrutura multiplicados em relação ao padrão anterior —dominado por contratos de prefeituras com estatais muitas vezes sem metas ou padrões técnicos definidos.
Há desafios e riscos, por certo. A regulação ainda é recente e não testada. As atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA) foram ampliadas para a definição dos requisitos técnicos em nível nacional, mas há um desafio de coordenação com a miríade de órgãos estaduais e municipais.
Dirimir incertezas quanto à confiabilidade das regras será essencial para reduzir o custo de capital dos projetos, que em geral dependem de financiamento de longo prazo, uma dificuldade ainda maior diante do cenário atual de juros em alta.
Outro tema crítico é o bom funcionamento dos blocos regionais, criados para abarcar numa mesma concessão municípios de maior e menor potencial econômico com vistas a assegurar a cobertura plena. É um processo ainda em evolução que exige atenção tanto do órgão regulador quanto de governadores e prefeitos.
Também há receio com a concentração em poucas empresas —apenas quatro dominam 80% da parcela do mercado já atendida pelo setor privado. Um risco é alguma delas ter problemas financeiros que comprometam o desenvolvimento dos projetos.
De todo modo, há salvaguardas nas regras de concessões e PPPs. Além disso, a cobertura de água e esgoto, assim como distribuição de energia, forma o chamado monopólio natural em cada localidade, ou seja, a infraestrutura é única por razões econômicas.
Daí que a qualidade regulatória se torna mais essencial, e neste sentido é inegável que houve evolução nos últimos anos. Também se espera que o número de participantes cresça nas próximas rodadas de leilões.
Mesmo com riscos e aprendizado ainda por vir, o setor passa por transformações promissoras. A realidade estatista anterior, afinal, negava coleta de esgoto a 100 milhões de brasileiros.