Este complexo assunto, dividi-o em quatro artigos. O primeiro, publiquei na segunda-feira, dia 22. O segundo, na quarta-feira dia 24. E mesmo divididos, eles continuam sendo textões. O próximo será quarta-feira dia 31 de maio. E já está pronto.
Afinal, tudo isto é uma longa história e que você não ouve, lê ou vê abertamente discutida na imprensa de Gaspar, apesar de todos, nela, terem as mesmas, diferentes ou até mais informações do que eu. É uma pena que aconteça esta falta de pluralidade na nossa comunidade. É que os veículos de comunicação não podem se expressar. Então, todos nós perdemos. Perde o debate, a transparência e principalmente, o surgimento de novas lideranças, ideias e ações concretas, naquilo que se avança, mas, de verdade, só no slogan marqueteiro.
Na segunda-feira abordei, essencialmente, o caso do PT e da ala progressista, a qual, de fato, não existe em nossa cidade. Quase todos dela têm origem conservadora. E piora tudo, quando os ditos progressistas – em ambiente majoritariamente conservador – se associam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT nacional e à mazela em que essa gente mete o Brasil atualmente numa utopia bem particular e até no negacionismo econômico e nas relações exteriores, os quais terá consequências danosas sobre todos nós nos médio e longo prazos. Quem não se lembra do desastre chamado Dilma Vana Rousseff, PT?
Na quarta-feira, discorri sobre à armadilha que os conservadores e bolsonaristas armaram contra si próprios e como, o natural candidato desta ala majoritária, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL, foi tragado por suas imperdoáveis omissões e erros táticos, na missão que recebeu nas urnas de outubro de liderar uma oposição consciente contra as mazelas que mancham o atual governo municipal. Ou alguém esqueceu que Rodrigo, no PV, para dar o verniz de esquerda, já vice na chapa com Kleber Edson Wan Dall, MDB, quando perderam em 2012 para Pedro Celso Zuchi, PT?
De volta ao centro do artigo de hoje.
Na cidade, quem manda mesmo, é um velho mecanismo. Ele não está nem no PT e nem no novo oposto, o bolsonarismo. Este mecanismo já era antagônico desde os tempos de UDN e PDS. Ele, sob variações, interesses e atenuantes se tornou, respectivamente Arena e MDB depois PMDB -, até ser, para a sobrevivência, no que é hoje, o PP e o MDB. De divergentes, para sobreviverem, perpetuarem e se labuzarem no poder, esqueceram às supostas diferenças ideológicas – que no fundo não passam de interesses pessoais, poder e negócios.
E qual foi o ponto de inflexão onde vermelhos e verdes pularam para a mesma barca? Quando perderam – por estarem super divididos – em 2000, para a surpresa e zebra da época, chamada Zuchi.
A primeira experiência de unir o sapo e a cobra na mesma balaia em Gaspar veio com médico veterinário Adilson Luiz Schmitt, MDB, e o empresário têxtil Clarindo Fantoni, PP (2005/2009). Não foi boa. Tanto que Zuchi voltou ao governo de Gaspar por dois mandatos seguidos. Sem alternativa, a fórmula foi reinventada com o ex-vereador Kleber, suportado maciçamente pelos palanques das igrejas neopentecostais e não exatamente pelo seu partido. Teve como vice, o agente de trânsito da Ditran, Luiz Carlos Spengler Filho, PP. E venceram em 2016.
Era um projeto de poder de mínimo de 30 anos. Para salvá-lo, já em 2020, o PP abriu mão da vice prefeitura. Em troca, aparelhou o governo com quatro secretarias, numa combinação dos caciques da época: o ex-prefeito e empresário Osvaldo Schneider, MDB, de um lado e o médico João Leopoldino Spengler, PP, de outro.
Ambos estão falecidos e antes disso acontecer, já estavam decepcionados com o rumo que tomava o projeto que o tinha como guardiões e moderadores. Qual a razão? A agressividade dos jovens no poder, a falta de cuidados com a lida administrativa, a falta de resultados que ao governo dessa “união” uma marca, a mistura de interesses familiares e religiosos, as traições, bem como o predomínio do senso de vingança, não exatamente contra os opositores.
Uma delas, foi fatal e pode recontar esta história a partir das eleições de outubro do ano que vem.
No arranjo de 2020, Kleber se associou com o PSD de Marcelo de Souza Brick. E ele se tornou o vice. Kleber e o PP fizeram isso, para continuarem no poder e deram a palavra a Marcelo de que ele seria o prefeito a partir de 2022, quando Kleber sairia para ser candidato a deputado estadual. Tudo talhado para impedir que Marcelo fosse candidato a prefeito, e com chances de entornar o caldo naquelas eleições para Kleber, o MDB e o PP.
Marcelo – que hoje só se elegeu vereador e nas demais tentativas a prefeito e deputado Federal e estadual, perdeu – estava avisado antes das eleições de que esta gente com quem se unia era ruim de cumprir os acertos. Insistiu. Bingo.
Eleito Kleber, houve a primeira rasteira. Marcelo perdeu a secretaria de Educação para uma nomeação familiar e religiosa do deputado Federal – então Estadual -, de Blumenau, Ismael dos Santos, PSD. Com o tempo, Marcelo se tornou um zumbi no governo Kleber. Disfarçava nas redes sociais. E outra vez, ele ficou na rua da amargura, com o agravante: foi literalmente isolado do governo, quando sem muita saída, ele resolveu concorrer a deputado estadual. Manobrou arriscadamente. Saiu do PSD e foi parar no nanico Patriota. Consumou-se, mais uma vez, o desastre anunciado: desde a filiação até o resultado das urnas.
Até aqui, você conheceu o contexto. De agora em diante, você conhecerá o jogo para 2024 e como se passa a borracha naquilo que já foi uma sucessão de traições e rasteiras no passado.
Para começar, está claro que o então todo-poderoso MDB de Gaspar, atualmente, é o elo mais fraco desta corrente que quer continuar no poder de plantão.
E não é de hoje que ele é fraco, tanto que a escolha de Kleber não foi exatamente partidária, mas olhando e medindo à capacidade da igreja evangélica do irmão de templo mobilizar os votos para ele. O MDB de Gaspar tinha uma marca e tinha um articulador, Osvaldo Schneider. Não possui mais sequer candidato viável para as eleições de outubro do ano que vem. É o que o MDB tenta esconder a todo custo.
O vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, não empolga. Deixou a Câmara e foi para a secretaria de Saúde, onde há caos e dúvidas, não exatamente criadas por ele, saliente-se. Se Hostins, verdadeiramente, colocar a mão nesta cumbuca, destrói o governo Kleber e Marcelo. Então não vai colocar. É para não se desgastar e assumir o que não é dele. Hostins é advogado. E especialistas em direito eleitoral, dizem que Hostins estaria enquadrado no instituto da Ficha Limpa, pelo que fez e responde, o caso das horas extras para burlar a lei e aumentar remuneração do pessoal do setor, ao tempo em que foi secretário de Saúde do petista Zuchi. A se confirmar, é um problema.
Outro vestido claramente de candidato dentro do MDB é o presidente da Câmara, Ciro André Quintino, mas quem governa de fato a Casa é o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP.
O comportamento ambíguo de Ciro – e não é de hoje – não inspira confiança. De campeão de votos para a Câmara, virou campeão de diárias. Manobra, incha e gasta. Seus votos minguaram e de quem é cabo eleitoral por aqui, com mais estrutura, estacionaram. Estes são indicadores claros do tal teto de votos de Ciro. Ele acha tudo isso balela dos adversários dentro do poder de plantão e deste espaço. E se nada disso fosse pouco, sempre deixa escapar que pode sair do MDB para se tornar candidato. Ora, se no MDB Ciro é fraco, em outro será pior, com o agravante do MDB cruzar os braços ou ser contra ele. É, por enquanto, um populista que não deu certo.
Por outro lado, é o velho PP quem está ocupando o espaço de protagonista para suceder a Kleber.
Desta vez, o PP quer ter o MDB como coadjuvante, e assim, não deixar morrer o tal projeto de 30 anos. Perdem-se os anéis, mas não todos os dedos. Sabe o PP que, no partido não há um carregador de votos. A primeira coisa que faz é anular possíveis concorrentes filiando-os, como tentou com Oberdan Barni, hoje no Republicanos. Tentou a mesma coisa na semana passada com o delegado Paulo Norberto Koerich. Ou seja, nada de pontas soltas e ser surpreendido quando tudo se afunilar.
Mais do que anular os que estão fora do partido fazendo-os de filiados, na outra ponta interna, o PP de Gaspar reforça a posição dos vices – que podem ser os titulares – para uma eventual composição com outro partido, ou nome importado. É o caso da vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, do vereador e hoje secretário de Agricultura e Aquicultura, Cleverson Ferreira dos Santos e ligado as igrejas neopentecostais e do próprio chefe de gabinete, Luiz Carlos Spengler Filho.
E o movimento não para aí.
Silenciosamente, tacada que se prepara é a filiação no PP do vice Marcelo, formalmente no Patriota e com ficha assinada no PL, mas não registrada no sistema nacional. O PP já desenha Marcelo para ser o candidato do partido, depois que ele foi rejeitado no seio do próprio governo e também, na tentativa de Ivan Naatz de colocá-lo no PL.
Outro coadjuvante que pode crescer e até sufocar o MDB, é o PSD – de onde Marcelo é oriundo – com a derrocada do PSDB – que já era um nanico na cidade. Tudo piorou quando do caso dos áudios vazados do seu presidente, o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-presidente da comissão interventora do Hospital, o faz tudo do irmão de templo Kleber, o que sumiu e provocou uma CPI do abafamento na Câmara, Jorge Luiz Prucino Pereira. É que o ex-tucano e prefeito de Blumenau, o deputado estadual Napoleão Bernardes, tenta ocupar, articuladamente, estes espaços por aqui.
Como se vê não há uma liderança ou uma aposta clara para suceder Kleber dentro do próprio círculo de poder dele no MDB. A foto que abre este texto, mostra o poder de plantão com o “povo” numa “inauguração” de um simples equipamento público para lazer de crianças. Três possíveis candidatos da coligação que está no poder de plantão estão nela. Mas, o “povo”…o que vai votar faltou. E está faltando. É o que indicam as pesquisas, na mesma proporção, e que todos os partidos estão fazendo de vez quando na cidade.
Mas, o que complica a sucessão de Kleber e Marcelo dentro do próprio governo deles? Um plano de poder. Uma linguagem. Uma marca. Resultados a olhos vistos destes quase sete anos de governo. Por enquanto só problemas, dúvidas e escândalos.
É o que querem se quer livrar agora, bem como marqueteiramente, ou seja, por ilusionismo, reconstruírem uma nova imagem. Antes, porém, a água chegou no nariz empinado dessa gente. E para quem é do ramo, isto parece ser tarde. É uma barca cheia de mazelas, incoerências, dúvidas, traições e o que é pior: factoides que percorrem o imaginário dos gasparenses. Comunicação errática. Falta de transparência. Uso imbecilizado das redes sociais. Enfim, são sucessivos erros, dúvidas e até coisas que podem parar, ou estão na Justiça. Os áudios que vazaram dão à dimensão desta torre de babel, ou da ganância que imperou entre poucos.
Então supondo que Marcelo seja o candidato dessa “turma” com esta percepção comprometida, vai se continuar fazendo pouco e se esbaldando muito. E volta ao centro do poder o amigo de sempre: o vereador Giovano Borges, PSD, que tentou, várias vezes, fazê-lo prefeiito.
Marcelo é parte do problema. Ou quando lhe perguntarem sobre tudo isso ele também vai dizer que não sabia de nada ou que foi impedido pelo mecanismo que o tornou refém de mudar alguma coisa? Se afirmar isso, está sinalizando que será apenas a fachada para tudo continuar como está por mais quatro anos. E com os mesmos, agora, nos bastidores. O que é outro mau Acorda, Gaspar!
PS. Sobre a ida do delegado Paulo Norberto Koerich para o PP, o convite por si só, bem como a divulgação nos aplicativos de mensagens, é uma ação ousada da turma de Kleber, Marcelo, Melato e companhia. Ainda mais para quem está no centro das dúvidas. Seria curioso um delegado no palanque de Kleber. Estaria formalizado o tal corpo fechado que tanto se apregoa por aqui pelos que estão no poder de plantão. O delegado diz que a chance é zero. Está esperando a aposentadoria para curti-la. O primeiro é de ordem familiar. O segundo é que os partidos possuem donos e ele diz que é dono do próprio nariz. A conferir.
TRAPICHE
Por aqui, um silêncio só. Gaspar, uma cidade de 73 mil habitantes, não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de já ter um projeto aprovado para os bairros Sete de Setembro, Santa Terezinha, parte do Centro e Coloninha. Havia até verba federal. Há dez anos há um Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo Ministério Público Estadual, o qual emparedou o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. Isto sem contar que estamos em plena vigência do novo Marco do Saneamento. Ele dá prazos e facilita a privatização do setor. O problema é a teta chamada Samae.
Por aqui, o esgoto – orgânico e químico – vai para os ribeirões, ou via o sistema de coleta de águas pluviais – e que já deu problemas graves no bairro Sete onde fezes foram parar dentro de casas em chuvas mais fortes. No no final, tudo vai dar o Rio Itajaí Açú e que pode ser apreciado do mirante. Esta é uma das marcas do governo de Kleber Edson Wan Dall,MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, contra a cidade, a natureza, a saúde e a qualidade de vida dos gasparenses.
Tudo isso, para dizer que o que está silencioso por aqui, outra vez, numa administração sem transparência com os cidadãos e cidadãs? Em sentença proferida no dia 13 de março – estamos no dia 26 de maio -, o juiz Adamastor Nicolau Turnes, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Blumenau, confirmou a liminar de março de 2022. dada ao Ministério Público Federal, para que o Samae de Gaspar apresentasse a comprovação da implantação de fossa e filtro em seis casas, das 64 mapeadas no início da Rua Anfilóquio Nunes Pires, no bairro Figueira.
Primeiro, se tivesse o sistema de coleta e tratamento, o MPF não precisaria atuar. Segundo, é do interesse do MPF proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas na ausência de ações dos políticos e gestores públicos, os quais possuem esta obrigação funcional e não a exercem como ato de cidadania. Terceiro, está no tempo que se leva, mesmo na Justiça, para se agir contra o irregular e o nefasto. Mesmo assim, antes tarde, do que muito tarde.
O juiz, todavia, na sua sentença, negou o pedido do MPF para a condenação do município e do Samae ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O juiz entendeu, que não poderia punir o município para não complicar a realidade orçamentária, “em que qualquer cifra representaria elevado prejuízo”. Ou seja, deixou de punir quem não cumpriu à obrigação de proteger o meio ambiente e a saúde das pessoas. Então, tudo vai continuar igual. Os políticos e gestores públicos agradecem.
Entretanto, não deixa de ser um avanço saber que, ao menos o MPF, esteja preocupado com este tema em Gaspar.
Uma marca morta. O Jornal de Santa Catarina, diário pioneiro na estadualização de circulação e impressão off set está saindo, sem alarde, como o preconizado, do site da NSC. É mais uma história e memória dos blumenauenses, Vale do Itajaí pioneiro e dos catarinenses que se vão.
Na terça-feira, sob a relatoria marota de José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, que citou várias leis e quase nem explicou do que se tratava, foi aprovado o projeto que formalmente permite o inchamento da Câmara de Gaspar. Todos em silêncio. Sabiam o que faziam, inclusive o PT e e o PL. Só aqui os leitores e leitores sabiam desde o início do ano a trama. A vereadora Franciele Daiane Back, PSDB, foi a única a votar contra.
Finalmente, o governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, desconfiaram que esconder as contas mal arrumadas do Hospital de Gaspar é algo que lhes pegou muito mal, para que já está doente e atendendo pessimamente a comunidade. Pouco adiantou esta discussão ter sido abafada na imprensa local e regional. É que vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, teve aprovado na terça-feira passada, o seu requerimento para ouvir o controlador geral do município, Ernesto Hostin.
Ele quer saber dos pareceres das contas de 2021, 2022 e primeiro trimestre de 2023, que o vereador e secretário da Saúde, Francisco Hostins Júnior, com autoridade peculiar, garantiu-lhe e faz dias, que tudo estava à disposição no Portal de Transparência do Hospital e que o vereador Dionísio fazia marola para impressionar à distinta plateia. Pois, é terminada a exposição e até na terça-feira, Dionísio continuava no portal por tais informações e não as encontrou. Ou seja, repetição do mesmo discurso.
A aprovação do se requerimento, aconteceu na mesma semana em que o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, foi as suas redes sociais, escandalizado, mostrar que por meses seguidos vem pedindo informações a prefeitura sobre o Hospital e o prefeito sonegando, e cometendo crime, pois não atende a determinações da Justiça em mandado de segurança. Mesmo assim, a prefeitura está zombando da ordem judicial e a Justiça fingindo que não viu nada. Será que é o tal corpo fechado?
São pedidos simples, óbvios, como este que é o primeiro do ano de 2023. Nele o vereador quis saber duas coisas apenas: cópia do protocolo da Comissão Interventora do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro na 1ª Promotoria de Justiça de Gaspar e na Imprensa do Município, conforme o Art. 8º do decreto e referente aos meses de março/2021 a dezembro/2022. e a cópia dos relatórios emitidos ao Prefeito Municipal, conforme Art. 11 do decreto e referente aos meses de março/2021 a dezembro/2022.
Impressionante! Então quem alimenta as dúvidas, se não o próprio governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá. Deixam criar dúvidas, palanques e discursos que os enfraquecem. E se deixam, é porque os seus “çábios” orientam mal, ou então há gestão temerária. Assista o vídeo que percorreu as redes sociais do vereador e de muitos na cidade.
Ingratidão. Ontem à noite, o deputado Ivan Naatz, PL, recebeu o título de cidadão gasparenses em sessão especial na Câmara de vereadores. O vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, que ele diz ter filiado ao PL, não estava lá. O ex-amigo, ex- candidato a prefeito, ex-presidente do PL daqui, Rodrigo Boeing Althoff, igualmente. O atual, Bernardo Leonardo Spengler Filho, até teve lá. Mas, antes da solenidade. Acorda, Gaspar!
8 comentários em “O DESENHO DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO EM GASPAR NÃO ESTÁ NEM NO ESBOÇO. HÁBEIS PINTORES ESTÃO ESPERANDO A HORA CERTA PARA ESCOLHER AS CORES III”
LULA FECHA CONTRATO COM LIRA, por Bruno Boghossian, no jornal Folha de S. Paulo
O governo encarou mais uma semana em déficit na Câmara. No quarto andar do Planalto, a equipe de articulação política fazia uma medição da base aliada: segundo o mapa, Lula teria no plenário o apoio de 198 deputados —131 de partidos de esquerda e 67 “votos firmes” de legendas como MDB, PSD e União Brasil.
Depois de quase seis meses, o petista continua distante das 257 cadeiras que representam metade da Câmara e ainda mais longe das 308 para aprovar mudanças na Constituição. Não tem força para evitar derrotas em projetos simples, como a reestruturação dos ministérios, ou aprovar sozinho o arcabouço fiscal.
A vitória na discussão da nova regra de gastos foi o marco de um arranjo feito pelo governo para melhorar suas chances no Congresso. O Planalto fechou um contrato de longo prazo com Arthur Lira para obter um lote extra de votos nas pautas de interesse de Lula. Em troca, o presidente da Câmara recuperou o controle de parte do Orçamento.
O núcleo do governo adaptou suas projeções a esse consórcio. Em propostas importantes, Lula parte dos 198 deputados fiéis, e Lira entrega ao menos 100 votos do centrão, abastecido pela máquina política do presidente da Câmara.
Lira já retomou poder sobre a verba que ele distribuía sob a forma das emendas de relator até dezembro, quando o mecanismo foi proibido pelo STF. Agora, assessores do presidente da Câmara voltaram a receber pedidos de deputados para fazer a partilha de bilhões que serão distribuídos pelos ministérios de Lula.
Nem todo projeto entra no acordo. Lira avisou ao governo que não vai arrebanhar deputados em assuntos que considera ideológicos, como a revisão da pauta econômica aprovada pela Câmara nos últimos anos.
O Planalto buscou sobrevivência, mas o acordo tem um risco alto. Com ele, o governo mantém ativo o balcão de negócios do Orçamento, fortalece Lira e dá ao deputado um papel determinante na operação política do governo, mas só enquanto ele estiver interessado nesse jogo.
Os pobres estão endividados. E os pobres não precisam de carros novos. E o governo populista se não aumentar as dívidas dos pobres, vai tirar mais uma vez dos pobres – educação, assistência social, habitação, saúde, assistência judiciária…. para subsidiar carros novos aos não pobres
OS MULTIDEVEDORES, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O recorde de mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes, 43,43% da população acima de 18 anos, já havia sido revelado pela Serasa nos dados coletados em março. Agora, um estudo da MGC Holding, empresa especializada na recuperação de créditos vencidos, mostra que esse imenso contingente é formado por “multidevedores”, pessoas que acumulam, em média, débitos não pagos em 11 locais diferentes, um salto na média histórica de três calotes por devedor, como mostrou a Coluna do Broadcast.
São números que assustam, porque sugerem impossibilidade de colocar as contas em dia. Mais do que isso, reforçam a total inversão de prioridades do governo, que corre para tentar impor a volta do carro popular – medida polêmica e com grande potencial de elevar ainda mais o endividamento do consumidor – enquanto o Desenrola Brasil, lançado no primeiro mês da gestão Lula da Silva, continua enrolado. O programa, uma promessa de campanha para aliviar o peso da inadimplência de pessoas físicas, especialmente na faixa de baixa renda, deveria estar rodando há três meses, conforme estimativas iniciais.
É impressionante a miopia populista que faz o governo investir energia política no barateamento dos carros e do crédito para financiá-los a prestações a perder de vista (sem falar na briga para reduzir artificialmente os preços dos combustíveis), como se a ilusória condição de dono de carro mudasse a realidade de quem tem renda insuficiente para necessidades básicas e para honrar compromissos.
O pacote do carro popular, que foi anunciado na quinta-feira passada, 25, não por acaso Dia da Indústria, parece fadado ao fracasso. Como salientou o economista José Roberto Mendonça de Barros, em entrevista ao Estadão, o Brasil não vive um momento no qual seja possível vislumbrar uma solução no curto prazo para a crescente limitação de renda dos consumidores. Além disso, a aposta das montadoras tem recaído sobre modelos mais sofisticados, como os SUVs, líderes de venda de um mercado para poucos.
Já a medida provisória (MP) para a criação do Desenrola, que prevê a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas, nem sequer foi enviada ao Congresso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP está pronta, mas o software para rodar o programa ainda não foi desenvolvido. Para isso não há qualquer data estipulada. Pressionado a indicar um prazo, o ministro respondeu que não é programador.
Sem entrar no mérito da discutível concepção do projeto de retorno do carro popular, o governo deveria programar melhor sua lista de urgências. A adequação das condições para a efetivação do consumo antecede o próprio consumo – como, aliás, era o que o governo deveria observar na administração das próprias contas públicas. Pesquisa que a Febraban acaba de concluir mostra que a expectativa de inadimplência para este ano segue em alta: aumentou de 4,7% no levantamento de março para 4,8% este mês. É urgente reverter essa tendência.
Periga o “Cinquecentottanta” engatar a ré. . .
RECATO À BRASILEIRA, por Merval Pereira, no jornal O Globo
A notícia de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado recentemente Ricardo Lewandovsky, estiveram presentes no churrasco que o presidente Lula organizou na sexta-feira no Palácio Alvorada, juntamente com ministros do Governo e lideranças partidárias, não causou espanto pela frequência com que ministros do Supremo se encontram em Brasília com políticos, advogados e empresários em reuniões informais, mesmo quando esses respondem a algum processo que está ou poderá estar em votação no STF.
O tema do churrasco, por exemplo, era como enfrentar a rebelião no Congresso que esvaziou a política ambiental do governo. O caso pode parar no Supremo, mas essa possibilidade não inibiu os ministros. O fato se repete, não apenas em governos petistas, mas também no de Bolsonaro, além de conversas reservadas com presidentes como Michael Temer. Considerado o mais influente ministro do Supremo, Gilmar Mendes encontrou um concorrente à altura em manobras de bastidores no ministro Alexandre de Moraes, assim como já tivera no ministro Luis Roberto Barroso um constitucionalista de saber tão reconhecido quanto o seu.
Essa promiscuidade brasiliense não é prerrogativa da nossa capital, embora a discrição seja maior na maioria dos países. A Suprema Corte dos Estados Unidos, tida como exemplar na ação jurídica silenciosa e isenta, nos últimos anos tem revelado uma série de comportamentos fora da curva. Recentemente, o ministro Clarence Thomas foi denunciado pela amizade com o bilionário Harlan Crow, grande doador do Partido Republicano e ativista das causas conservadoras. Thomas costumava passar férias em companhia de Crow, em passeios de iate ou viagens em jatos particulares.
A amizade é tão grande que o bilionário comprou da família Thomas a casa onde mora a mãe do juiz e outros terrenos em volta, alegando que um dia quer montar um museu em homenagem ao juiz da Suprema Corte. Outro que teve sua aparente higidez moral posta à prova foi o juiz Antonin Scalia, encontrado morto em um resort de luxo no Texas depois de participar de uma caçada, em companhia de 40 amigos.
Esta foi a última de cerca de 85 viagens de caça e pesca com políticos e empresários. Tinha fama de “fazer qualquer coisa se você o levasse a uma caçada”, dizia o advogado Mark Lanier, que o levou em um avião fretado para caçar javalis. Um ícone da direita conservadora dos Estados Unidos, Scalia era considerado uma sumidade do constitucionalismo americano, o mais brilhante de sua geração.
O ministro Alexandre de Moraes é o novo poderoso de Brasília, com o destaque que tem tido suas ações, muitas vezes contestadas, mas indubitavelmente relevantes para a defesa da democracia. O inquérito sobre as fake news, junto com a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, deram a Moraes destaque capaz de torná-lo decisivo em situações delicadas, como o julgamento do ex-presidente Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que preside.
Movimentou-se para que as duas vagas abertas no Tribunal fossem preenchidas por indicações suas, o que aconteceu em tempo recorde. Num dia, Moraes teve um almoço com o presidente Lula, no dia seguinte os dois advogados estavam nomeados. Moraes agora controla totalmente o plenário do TSE, o que o transforma em um poderoso partícipe do jogo político de Brasília.
Antes mesmo de ter conseguido nomear dois advogados ligados a ele, Alexandre de Moraes já conseguira a condenação, por unanimidade, do ex-promotor da Lava-Jato Deltan Dallagnol, que perdeu seu mandato de deputado federal no TSE. Além do voto de relator, os demais ministros levaram cerca de 1 minuto para condená-lo, votação tida como articulada por Alexandre de Moraes, que queria uma decisão sem dissidências para fortalecer o tribunal. Pelo menos um ministro garantiu a Dallagnol que votaria a seu favor, mas mudou de ideia.
CARRO IMPOPULAR, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um plano de incentivo a compras de carros ditos populares —automóveis de valor até R$ 120 mil, entre os quais os mais baratos custam ao menos R$ 69 mil, o equivalente a mais de 50 salários mínimos.
Ideia cara ao presidente, desde o início controversa, o programa ainda não existe, entretanto.
O plano foi divulgado na quinta (25) sem que houvesse avaliação de seus custos ou de quanta receita o governo estaria disposto a abrir mão a fim de subsidiar a compra de automóveis.
A intenção anunciada foi a de oferecer reduções de impostos suficientes para reduzir os preços de 1,5% a 10,96%, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, comandado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Desconhecem-se a duração do incentivo e as faixas de isenção. Não estão claras as condições para calcular o tamanho do abatimento de tributos, que vai depender do valor do carro, de sua eficiência energética e do conteúdo nacional das peças. Não se sabe se o benefício valerá apenas para o varejo ou também para outras operações.
Se não se conhece o tamanho do incentivo a ser bancado pelo contribuinte, ficam inviabilizados cálculos sobre custos e benefícios, mesmo em termos econômicos mais rudimentares. Logo, não é possível saber como se vai compensar a perda de receita ou qual poderia ser um uso alternativo e melhor do dinheiro.
Em suma, o governo não sabe o que está fazendo.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta sexta (26) que o plano será “tópico”, de curta duração. Não passaria, depreende-se, de um auxílio temporário para que montadoras esvaziem seus pátios em um momento em que as vendas são prejudicadas também pelo alto custo de financiamento, de taxas de juros altas.
Ou seja, trata-se de um paliativo improvisado, um incentivo setorial para uma indústria já privilegiada. De um estímulo econômico na contramão da política do Banco Central e dos objetivos declarados do governo de reduzir o déficit do Tesouro e organizar o sistema tributário. De um programa que decerto não beneficia pelo menos a metade mais pobre da população.
Em si mesmos, incentivos para a compra de veículos particulares têm sido criticados pelos seus impactos ambientais, pela falta de sentido social e pela escassez de resultados em termos de progresso tecnológico e de encadeamento de efeitos econômicos.
A longa experiência brasileira na matéria tem sido decepcionante, mas o governo Lula parece obstinado em repetir erros —neste caso, sem planejamento mínimo.
ELES QUEREM PETRÓLEO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Há meio PIB brasileiro depositado na nossa Margem Equatorial. Encontram-se ali, numa boa estimativa, 15 bilhões de barris de petróleo. A US$ 70 o barril, temos US$ 1,05 trilhão, ou cerca de R$ 5 trilhões — metade do valor de tudo que se produziu no Brasil no ano passado. Meio PIB.
Claro que seria um dinheiro obtido ao longo de anos de exploração, mas também seria preciso acrescentar o valor dos investimentos a fazer nos estados — instalação de bases terrestres e marítimas, portos e aeroportos, aquisição de barcos e aviões. E empregos numa região, incluindo o Norte e parte do Nordeste, bastante pobre.
É preciso ter uma sólida convicção ambientalista para desistir dessa que era a grande riqueza do século passado, o motor das economias todas. Mas como continua dando dinheiro e movendo boa parte do mundo, e ainda moverá por algumas décadas, seria preciso também uma clara visão do futuro para desistir daqueles R$ 5 trilhões.
O que nos mostra essa visão? Energia verde, o emprego digital, dependente do cérebro, não dos braços, escola pública de qualidade, a riqueza dos softwares, inteligência artificial, o motor elétrico. Encontram-se essa convicção ambientalista e essa visão de futuro no governo Lula?
Considerem o programa do carro popular anunciado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin: redução de impostos para baratear carros movidos a motor a combustão. A coisa inclui regras como “eficiência energética”, condição para receber a isenção. Mas não diz do que se trata. Etanol? Ora, praticamente não tem motor só a etanol, é tudo flex, a petróleo, pois. Carro elétrico está excluído. Só haverá benefício fiscal para carros abaixo de R$ 120 mil, e por aqui não tem elétrico por menos de R$ 200 mil. O programa exigirá também componentes nacionais, mas não diz em qual proporção. Tudo considerado, a ideia básica é oferecer ao público um carro de R$ 60 mil, chamado de popular.
Como notou Zeina Latif, 70% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos. A manutenção de um carro, incluindo licenciamento, IPVA, combustível, estacionamento, troca de óleo, e mais a prestação, claro, fica em torno de R$ 1.500 por mês. Popular para quem? E notem que o benefício fiscal também vai para ricos que compram carro de R$ 120 mil.
Sim, o setor automobilístico emprega. Mas o programa anunciado por Alckmin não inclui compromisso com a geração de novas vagas, nem mesmo com a manutenção das já existentes. Fica assim, portanto: uma mãozinha para a velha indústria automobilística, campeã de subsídios e proteções. E que está longe de produzir carros modernos. O melhor que se tem é o motor flex, que Lula e Alckmin querem exportar para a África. Sabe como é… Eles também são assim como nós.
Nessa visão, precisa do petróleo, não é mesmo?
Dirão: mas mesmo países já encaminhados para a economia verde continuam produzindo petróleo.
Verdade, parcial.
Considerem a Noruega. Está aumentando a produção e a exportação de petróleo. Mas todo o incentivo local vai para o ouro lado: 80% dos carros novos vendidos no ano passado são elétricos. Em 2025, serão todos. A política principal é de transporte público sustentável.
Ok, trata-se de um país pequeno e já rico. Mesmo assim, proporciona lições úteis para nós. A produção de petróleo é estatal. Mas não se gasta o dinheiro obtido diretamente com a venda do óleo. Essa renda engorda um fundo de investimentos do governo, que aplica em negócios no mundo todo. A renda desse fundo é usada nos programas locais. Muito especialmente em boas escolas e boa saúde — e em programas de economia verde. O dinheirão do petróleo fica lá, para financiar aposentadorias daqui a uns 20 anos.
Aqui, estados como o Rio de Janeiro já gastaram os royalties do petróleo que receberão em dez anos. E a última coisa em que se pensa no governo federal é na formação de alguma reserva para o futuro. Por isso precisam do óleo da Margem Equatorial. O do pré-sal? Já estão torrando.
INCENTIVAR CARRO POPULAR É INSISTIR EM ERRO CONHECIDO, editorial do jornal O Globo
A sucessão de equívocos do governo Luiz Inácio Lula da Silva repetindo políticas anteriores do PT inclui agora a tentativa de relançar o carro popular. As montadoras, privilegiadas com todo tipo de benefício e isenção fiscal ao longo de seis décadas, receberão novos descontos em impostos, apesar do acúmulo de evidências demonstrando que se trata de um erro. Por três motivos.
Primeiro, a criação de empregos que norteia essas políticas é uma ilusão. Os avanços tecnológicos e a automação reduziram brutalmente a necessidade de mão de obra nas montadoras. Mesmo nos anos 1990, quando o governo Itamar Franco lançou a ideia do carro popular, elas respondiam por apenas 6% das vagas na cadeia automotiva. “Embora a produção nacional de veículos tenha crescido quase quatro vezes entre 1990 e 2013, o emprego no setor de montadoras ficou relativamente estável no período”, escreveu o arquiteto e urbanista Roberto Andrés em artigo no jornal Folha de S.Paulo.
Apesar disso, as montadoras foram beneficiadas em todos os governos brasileiros. Entre 2000 e 2021, receberam quase R$ 70 bilhões em incentivos fiscais. Só no ano passado, foram R$ 10 bilhões, mais de 2% do total de subsídios do governo. Destinar mais dinheiro do contribuinte para subsidiar montadoras é insensatez, quando se poderia melhorar o orçamento da Saúde, da Educação ou liberar verbas para proteger a Amazônia. Ainda mais num momento de crise fiscal, em que o governo precisa rever os benefícios tributários para aumentar a arrecadação. “Como dizer ao empresário que perderá um desconto tributário que outro setor ganhará um desconto no mesmo momento?”, pergunta Andrés.
O segundo motivo são os efeitos do automóvel para a sociedade. De todos os custos externos associados aos veículos automotores, o transporte individual — carros e motos — responde por 90%, incluindo emissões de poluentes, doenças respiratórias, barulho e várias outras mazelas. Segundo cálculos citados por Andrés, num ano em que gerou R$ 57 bilhões em impostos (2016), a indústria automotiva custou perto de R$ 500 bilhões à sociedade.
O terceiro motivo é que, ao contrário do que o nome sugere, o carro popular não beneficia o povo. Em vez disso, os pobres são os mais penalizados com o estímulo ao transporte individual, como principais vítimas da poluição e das mortes no trânsito. A própria classe média, alvo das medidas, se viu nas últimas gestões petistas atolada em dívidas contraídas para financiar carros. Entre 2008 e 2013, a profusão de congestionamentos fez dobrar o tempo de deslocamento em ônibus em várias cidades. Não foi acaso que a rebelião popular de 2013 tenha começado pelo transporte.
Nesta hora em que o governo concede novos benefícios à indústria automotiva, é fundamental lembrar tudo o que sociedade já lhe deu, com retornos pífios. A preferência pelo transporte individual no Brasil engarrafa as cidades, aumenta a poluição e contribui para o aquecimento global. “A experiência anterior mostra que incentivar montadoras não é bom negócio”, conclui Andrés. “Consome dinheiro público, gera poucos empregos qualificados, degrada a condição de vida nas cidades e contribui para a crise climática. A indústria de transporte do século XXI é de ônibus, trens, bondes e bicicletas.” São esses, diz ele, os meios de transporte que beneficiam os mais pobres e o planeta. Não há como discordar.
O “MAIS CARRROS” DE LULA, por Vinicius Forres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o seu programa de carro dito popular. O desconto chegaria a até 11%. Assim, os carros mais baratos viriam a custar R$ 61 mil, o equivalente a 21 meses do salário médio nacional ou a 46 meses de salário mínimo.
O governo avisou que o plano ainda terá de passar pela avaliação do Ministério da Fazenda. Não se sabe, pois, qual o tamanho do subsídio (dinheiro de impostos) que será dado a quem comprar carro. É improvável que o ministro Fernando Haddad diga a Lula “esquece, não tem dinheiro”. Mas causa consternação que nem o governo saiba de custos e benefícios (que vão além de dinheiro).
Esqueça-se por ora que políticas de subsídio para carros são fracassadas em termos econômicos, tecnológicos, ambientais e sociais. Dê-se uma olhada em certos números do negócio.
Cerca de 50% dos domicílios brasileiros tinham um carro em 2019, dado mais recente do IBGE. É razoável especular que não são as casas mais pobres. A mera observação da desigualdade regional da propriedade automobilística dá uma pista das diferenças.
No Nordeste, havia carros em cerca de 29% dos domicílios; no Norte, 27,7%. No estado de São Paulo, 63,4%. Em Santa Catarina, 75,3%. No Mato Grosso do Sul, 60,5%.
Difícil dizer quanto vai custar o “Mais Carros”. Considere-se que o desconto de preço será o da média da faixa de redução de impostos, que as vendas aumentem na mesma proporção dessa baixa de preços e que se leve em conta o emplacamento em abril dos dez carros mais baratos (dados da Fenabrave).
A coisa poderia custar uns R$ 200 milhões por mês. Em um ano, mais de R$ 2 bilhões, desconsiderada uma variação de vendas por outros motivos. É uma conta no guardanapo. Aliás, só o varejo terá desconto? Quase metade das vendas são diretas, para frotas de empresas, por exemplo. Terão desconto?
Dada a enormidade dos gastos do governo, mais de R$ 2 trilhões neste ano, parece ninharia. Não é bem assim. O governo estima que deve ter déficit de R$ 136 bilhões neste ano. Pelo plano do arcabouço fiscal, o déficit seria de R$ 50 bilhões. Por uma estimativa anterior de Haddad, de R$ 100 bilhões. Seja qual for a conta, o ministro terá de cortar gastos ou aumentar a arrecadação de impostos em pelo menos R$ 36 bilhões. Quem paga a conta?
O pico recente da produção trimestral de carros foi em outubro-dezembro de 2022 (520 mil). De fevereiro a abril, foram 422 mil. O número de empregos diretos nas montadoras ficou na mesma, cerca de 101 mil trabalhadores. A indústria trabalha com capacidade ociosa de uns 40%. Se tudo der certo, haveria um ganho marginal em negócios conexos. Talvez aumente um pouco a oferta de carros usados. Mas considere-se que a taxa média de financiamento de carro está em quase 29% ao ano (ante 21% de março de 2019).
Esse plano do carro popular é versão demagógica e mais caricata dos primeiros ensaios de política industrial do governo, que acaba de anunciar empréstimos mais baratos do BNDES para indústria e exportadores —em parte menor, pode até ser boa coisa, mas faltam detalhes. No passado recente, houve erros ou desastres.
Enfim, o governo se contradiz com esse plano de subsídios e incentivos à atividade econômica de curto prazo. Perde dinheiro, mas promete superávits. Cria mais subsídio setorial, o contrário da proposta reforma tributária e da tentativa de Fazenda e Planejamento de reduzir tais benefícios. Vai na contramão da política monetária (de juros, do Banco Central) de reduzir a atividade, pois expande o gasto de modo indireto (para nem falar da expansão direta e grande). O ministro Haddad vinha dizendo que é preciso conciliar política monetária e fiscal. Hum.