Alterado às 16h20min de 24.05.23. Este complexo assunto, dividi-o em quatro artigos. O primeiro, publiquei na segunda-feira, dia 22. E mesmo em blocos, eles continuam a ser textões.
Se no artigo anterior mostrei como o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a esquerda do atraso não só podem complicar, mas fazer nem decolar a candidatura do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, devo esclarecer que a minha visão muito particular – e daí a razão do título dos artigos – aquilo que se diz ser à direita, o conservador e até liberal, está com a faca e o queijo na mão. Mais do que isso: cortando os próprios pulsos e não exatamente o queijo. Impressionante.
Primeiro temos o bolsonarismo. Ele já é história. Foi o maior cabo eleitoral da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, PT. Radical, incoerente, vingativo e articulado nestes objetivos, esta parcela da direita não une, mas, estranhamente, desune. É oito ou 80.
Na semana passada, na primeira aparição séria, Jair Messias Bolsonaro, PL, envolto em questionamentos na Justiça – e pode se dizer para alguns deles são armações propositais ao desgaste e próprios contra quem perdeu o poder – deu uma senha, no mínimo controversa, mas que faz muito sentido ao seu perfil desde que, por indisciplina, foi para a reserva do Exército (está gravado e percorreu as redes sociais): “oito de janeiro: repudiei as ações; uma agressão às instituições democráticas. Sobre o arcabouço fiscal não é ideia de impedir qualquer votação. O PL [o partido onde está de passagem Bolsonaro] não vai radicalizar. Queremos colaborar para que o Brasil não afunde. Eleições de 2022, página virada“.
Se é página virada, falta aos seus próprios seguidores, virá-la. Fariam bem.
Mas, nas redes, a reação foi da indignação total – principalmente daqueles que se dizem “patriotas” – à aceitação a este novo posicionamento do “capitão”. Houve, para esta parcela, a sensação de perdas e traições. É sobre à “resistência” e “crença” que acima da lei, estaria um ideal ou vontades de entendimentos próprios deste ideal.
Isto mostra, também, claramente, que é preciso encontrar caminhos para se superar este bi-polarismo radical e cada vez mais imbecil. Ele nos atormenta e nos torna uma ilha onde todos perdem. E é isto, no fundo, que contaminou também, em parte, o debate das eleições municipais em outubro do ano que vem em Gaspar. Soma-se ao que vem mal ideologicamente embalado, o prenúncio de que Jorginho Mello, PL, um bolsonarista de última hora e oportunidade. Ele poderá ser um dos piores governadores que Santa Catarina já teve nos últimos tempos e contribuir, desta forma, substancialmente para as dificuldades de unir esta turma nos cantões barriga-verde.
Quem disputa este campo por aqui?
Todos que não sejam PT e o PDT, este amoitado convenientemente, por enquanto, no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá. O PDT, historicamente é de esquerda. Por isso, por aqui, já foi pilar do governo nos três governos de Pedro Celso Zuchi, PT.
O candidato natural dessa ala “conservadora” é o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, PL.
Ele surpreendentemente, numa campanha relâmpago, sem estrutura e apoio financeiro do próprio partido, fez 22,21% dos votos válidos, com 7.097 votos em 2020. Surpreendentemente, também, após o feito, desrespeitosamente, Rodrigo foi para casa descansar ao invés de exercer o papel que lhe foi dado na urna como fiscal do governo reeleito. Espertamente, Rodrigo preferiu ficar tão distante e não apontar os erros, ou discutir soluções alternativas para a comunidade. Negou-se a expressar ideias.
Para complicar, Rodrigo resolveu, nos bastidores, medir forças com o seu ex-amigo e correligionário de PV, o deputado Ivan Naatz, PL, de Blumenau, também não tão conservador quanto ele. Quando “acordou” da tática mal armada, Rodrigo estava perdendo tempo e forças no meio de um embate intestinal partidário.
Ivan, que não nasceu para ser governo e conciliador, armou: “trouxe” para o PL, Marcelo, o que se elegeu vice-prefeito de Kleber no PSD, que na calada da noite, foi para o Patriota para ser candidato surpresa – e frustrado – a deputado estadual. E agora, Ivan admite vê-lo Marcelo escapar entre os dedos.
Ora, se Rodrigo tivesse feito o papel dele, tivesse liderado processos políticos, consolidado o partido em Gaspar e a hegemonia do campo que diz se identificar, o deputado Ivan não teria chances de meter o Marcelo entre os bolsonaristas, conservadores e o PL daqui, com os quais Marcelo não possui nenhuma característica bolsonarista, conservadora e identificação com o PL. Simples assim. Só este fato, mostra o quanto errou e o quanto foi incompetente Rodrigo na preservação do patrimônio que conseguiu nas urnas de 2020. Zombou da sorte. Talvez não haja outra.
Tudo o que Ivan fez foi à revelia do então presidente do PL de Gaspar, o próprio Rodrigo. Grave. Espantoso.
Na tentativa de “consertar” à omissão inexplicável, bem como à interferência externa que permitiu, por exatamente não ser estratégico e um político ativo, mas cheio de segredos e incapaz de formar equipes, Rodrigo passou a agir mais em Florianópolis e Brasília, como na selfie feita deputado Federal, Jorge Gotten, PL, de Rio do Sul e que abre este artigo. Ao final, Rodrigo perdeu os anéis, para não perder os dedos e deixou a presidência da Comissão Provisória do PL gasparense. Enquanto isso, Marcelo ficou no limbo diante de tantas dúvidas, rejeições, exatamente por ter escolhido uma porta lateral para entrar no PL de Gaspar. Está esperando o desfecho. Por outro lado, está claro, entretanto, que Marcelo tende ser a única opção do que está no poder e se questiona. Este é parte do tema do terceiro artigo.
Foi só este movimento que enfraqueceu o que estava fraco e sob dúvidas. Ele permitiu o surgimento uma terceira via no conservadorismo raiz, porque não sejamos ingênuos: MDB, PP e PSD de Gaspar, mesmo supostamente estando ao Centro, são conservadores e supostamente de direita. Ou alguém possui alguma dúvida quantgo a isto?
O que se esboça neste vácuo dos sucessivos erros da direita, dos conservadores, dos liberais e principalmente bolsonaristas gasparenses?
O empresário Oberdan Barni, Republicanos, onde parte dele está identificado com o bolsonarismo e as igrejas neopentecostais. O deputado Sérgio Motta, ex-presidente estadual, veio na sexta-feira da semana passada ensaiar e avalizar esta possibilidade.
O deputado Ivan – que agora será cidadão gasparense honorário – está em fase de “separação informal” do PL e de Jorginho Mello.
Do partido, de verdade, ele não pode sair, pois corre o risco de perder o mandato – pode ser expulso e perderia o mandato. Recados desta distância não faltam. Um deles, estampou-se viagem que o deputado fez recentemente a São Paulo. Lá se encontrou com o governador Tarcísio de Freitas, Republicanos, e com o articulador político do governo paulista, Gilberto Kassab, dono do PSD nacional, onde está o deputado Federal Ismael dos Santos, o novo prefeito de fato de Gaspar.
Ivan deverá lavar as mãos em relação ao Rodrigo. As pesquisas que correm no Centro Administrativo em Florianópolis também não animam a uma aposta neste momento.
Não será surpresa – e é o mais provável – Ivan continuar a apostar em Marcelo, esteja onde ele estiver, ou então, em Oberdan, se ele se mostrar com fôlego, mesmo que isso signifique ter que engolir alguns sapos em relação ao ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, contra quem Ivan lutou por dois frustrados impeachments e uma CPI. É que Ivan busca espaço para se viabilizar em Blumenau. E esta viabilização pode não estar no PL. E no PSD há um congestionamento natural que o deixa em segundo plano, a começar pelo deputado e ex-prefeito, Napoleão Bernardes. E Ivan não é de segundo plano.
Ah, mas tem o nome do delegado Paulo Norberto Koerich. Ele, contudo, está numa encruzilhada. Se correr o bicho pega. Se ficar o bicho come. Numa cidade onde abundam os casos de polícia na política, Paulo teria que ser o mocinho. E aí o mecanismo vai pegá-lo mais uma vez como fez quando era o bam-bam da segurança estadual. E ele vira bandido. Paulo, em fim de carreira, ainda tem muito a ganhar sendo o xerife com fama, do que candidato a político onde é obrigado à concessões. É só olhar como foram engolidos Deltan Dalagnol e Sérgio Moro.
Como bem esclareço no título do artigo -que é repetido ao do primeiro – aos que vivem de verdades e já arrotam elas por aí, as eleições municipais do ano que vem em Gaspar nem estão no esboço, mas tem gente escolhendo as tintas e as cores deste quadro. E uma delas dá conta que enfraquecido por conta do governo de Kleber, o PP estaria atraindo Marcelo, para tentar manter a hegemonia do PP com o MDB e outros que quiserem se agregar no projeto de continuidade ao governo que está sob dúvidas sérias e públicas. Este, aliás, será o tema do meu terceiro comentário da série.
Continuando e encerrando.
Rodrigo – o que ainda sonha ser candidato do PL de Gaspar – corre o sério risco de ser tragado por seus próprios erros de cálculos, apesar de ele ser engenheiro e professor nesta matéria. O lugar de Rodrigo na onda conservadora poderá ser ocupado, por Oberdan, mas como “novidade”, como foi Rodrigo em 2020. Oberdan é, claramente, mais conservador e direita do que Rodrigo, muito mais agregador, e ainda com o perigoso viés do populismo. Resumindo, Oberdan é o resultado daquilo que fugiu do controle depois das mortes do ex-prefeito Osvaldo Schneider, MDB, e o médico João Leopoldino Spengler, PP.
Rodrigo só corre o risco de ficar pelo caminho ou de ser um andor difícil de carregar, porque não valorizou o ativo surpreendente que recebeu nas urnas em outubro de 2020. E estes votos não eram do PT – que tinha candidato, o ex-vereador Amarildo Rampelotti e que fez apenas 2.500 votos, ou seja, 7,82% dos votos válidos – mas de quem queria mudanças no âmbito conservador de quem já administrava a cidade via o MDB, PP, PSD, PSD…. Ao sonegar este entendimento óbvio, Rodrigo assumiu o risco de desprezar um eleitorado que o experimentava e ao mesmo tempo está decepcionado. É isto que está sendo avaliado e contra o próprio Rodrigo no imaginário dos eleitores e eleitoras frustrados.
Rodrigo terá uma segunda chance? Penso que sim. Mas, perdeu o discurso e parte dele será o de explicações para recuperá-lo. E por quê?
Porque se Gaspar andou para trás, parte da culpa está na omissão de Rodrigo. O falecido vereador Amauri Bornhausen, PDT, um funcionário público, doente, sem pernas, e do campo onde está o governo de Kleber e Marcelo, por exemplo, foi muito mais eficaz que Rodrigo nas cobranças de Kleber e Marcelo. E Rodrigo ainda tendo a segunda chance com a morte de Amauri, permitiu que este vácuo fosse ocupado por Dionísio. Sem líder e porta-voz, os agregados de Rodrigo tiveram que ir para a Câmara bater palmas para o Dionísio. Impressionante. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O retrato de uma administração. Morre um parente seu. Na hora de enterrar, você descobre que no jazigo da família há outra pessoa enterrada lá. E ninguém – do cemitério municipal, cabide permanente de empregos de políticos – sabe dizer quem é. Perguntar não ofende: isto não é um caso de polícia antes de ser um problema de má gestão de incompetentes? Em tese, há um corpo, não identificado, escondido, em uma sepultura, tida regular e que a dona do jazigo não reconhece como parente seu. E os que cuidam do cemitério não sabem – ou se sabem, escondem – quem é. Meu Deus!
Está mais do que na hora de se olhar para as contratações de melhorias e manutenções do setor de iluminação pública de Gaspar. Os números são astronômicos e a escuridão – literal e na transparência – um defeito de origem. Falta luz e sol para se olhar melhor tudo isso.
Mais uma vez, o IBGE desmente argumentações da Câmara de Vereadores, que recentemente numa justificativa para aumento de cargos e salários, afirmou-se que Gaspar tinha quase 80 mil almas. Segundo o censo do IBGE, ainda não concluído, somos 73.053 almas, número que se aproxima das projeções do próprio Instituto. O que a Câmara precisa, está evidente, é contratar assessores de melhor qualidade para pesquisar e sustentar seus argumentos em benefício do escandaloso do espírito corporativo e dos políticos que a habitam temporariamente.
O que chama a atenção nos dados preliminares do IBGE em Gaspar? É o aumento expressivo, proporcionalmente muito mais que habitantes, dos domicílios: de 19.849 em 2010, para 28.832 neste 2023. O que significa isto? Expansão urbana, consequentemente mais infraestrutura como água potável, luz e um desastre ambiental e de saúde sem tamanho: a falta de coleta e tratamento de esgotos. Estes números mostram o crime dos políticos e gestores públicos com o futuro. Com a palavra o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá.
Segunda-feira e se repetiu na terça-feira. Ou seja, não foi sábado ou domingo que são dias recorrentes e foram dias piores do que segunda ou terça. As redes sociais se encheram de vídeos e fotos do Pronto Atendimento do Hospital de Gaspar. Gente reclamando da lotação e da longa espera em ambiente desconfortável.
Segunda e terça-feira no horário comercial? Mas, o que deveria estar lotado não eram os postinhos de Saúde, a triagem natural do Pronto Atendimento durante o dia? Sim! Alguns estavam. Em outros, faltavam profissionais para atender os doentes. Meu Deus. E o secretário de Saúde, o vereador Francisco Hostins, MDB, está vestido de pré-candidato do partido a prefeito em outubro do ano que vem. Imagina-se, não fosse ele um político atrás boa imagem para a cabala de votos.
Voltando. Qual o diagnóstico? Há um surto de doenças respiratórias combinada com a dengue que se alastra na cidade e na região, diga-se. Previsível nas doenças respiratórias para esta época do ano. E pode também estar relacionado à baixa, ou tardia cobertura vacinal por questões ideológicas e até desleixos de parte da população. O uso de máscaras ainda é uma solução paliativa para ambiente fechados, inclusive nos que cuidam de saúde. Mas…
Por outro lado, esta situação mostra que o poder público não se preparou adequadamente para esta emergência, mesmo com sinais graves emitidos nos últimos dias. Dos dez leitos da UTI do Hospital, na semana passada, sete estavam ocupados por este tipo de problema. Tomara que desta vez não falte ar puro.
Segunda-feira à noite. Porta de entrada e saída do tradicional Colégio Honório Miranda, em Gaspar. Duas estudantes se pegam pelos cabelos e disputam à força quem teria mais habilidade nesta luta por territórios e ponto de vistas. Alguns filmam e as redes sociais se entopem sob vários ângulos e comentários, de uma treta que começou dentro do colégio e não era exatamente da segunda-feira. A maioria dos colegas, passivos, assiste, sem entusiasmo, como se isso fosse uma normalidade. Atrapalha-se o trânsito. Cansadas, uma feminina adulta fez o favor para ambas e as separou.
O que significa isso? Que este é mais um caso de polícia, como se alimentou nos discursos de aproveitadores depois da morte de quatro crianças numa creche em Blumenau? Não. Antes se trata-se de educação, relacionamentos mal resolvidos na família e na escola, do desastre social que ronda todos nós. Somos uma sociedade doente. E há uma incompreensão total sobre este mal.
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, sumiu por uma semana da cidade. Até agora, não justificou à cidade, aos cidadãos e cidadãs o seu sumiço. Nem a razão para não passar formalmente a prefeitura ao seu vice Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá. Mas, uma coisa mudou: sem alternativa e rumo prefeito e vice já começam a aparecer na mesma foto.
Quando o político de Gaspar faz um meme e espalha pela cidade se dizendo “onesto”, honestamente, duas coisas saltam aos olhos e à mente dos cidadãos: seus assessores, pagos com dinheiro público, nesta área de marketing, vivem dando corda para o enforcamento do próprio chefe – e há muito -, ou estão arrumando, antecipadamente, uma desculpa para não se comprometer com o sentido da palavra escrita corretamente no nosso idioma.
A transparência do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, foi mais uma vez desmascarada pelo vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Circula nas redes sociais do vereador um vídeo. Nele, afirma que precisou ir ao Judiciário cinco vezes e ganhou todas, para ver seus requerimentos respondidos sobre dúvidas que queria ver esclarecidas sobre o Hospital.
Sabe quantos desses requerimentos, segundo o próprio vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, o prefeito respondeu? Nenhum. Kleber Edson Wan Dall, MDB, não só zombou do vereador e da comunidade, para a qual o vereador serve e em nome dela, pediu, como ato de fiscalização, mas também humilhou o judiciário que até agora, não reagiu ao descumprimento da ordem judicial. É o tal corpo fechado.
Depois de passar vergonha no desbarrancamento da margem do Ribeirão Gaspar Mirim, aqui no Centro, e devido ao desleixo de meses, tiveram que se socorrer a Defesa Civil de Brasília, os políticos – no lugar do engenheiros e técnicos – provam que não aprenderam nada com os seus erros e promete repeti-lo na Rua Antônio Schmitz, na localidade de Belchior Alto, no Distrito do Belchior.
Sem mostrar um projeto e o licenciamento ambiental, começaram um “enrocamento” nas margens do ribeirão para preservar a rua que estava sendo “comida”. A frente do “projeto”, um operador de máquinas e políticos aparecendo para a comunidade nas redes sociais, para assim se aliviar na pressão dos moradores de lá. Avisados pelo desastre daqui do Centro já foram de como isso termina: mais desgastes. Acorda, Gaspar!
4 comentários em “O DESENHO DAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO EM GASPAR NÃO ESTÁ NEM NO ESBOÇO. HÁBEIS PINTORES ESTÃO ESPERANDO A HORA CERTA PARA ESCOLHER AS CORES II”
A REGRA E A REALIDADE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
A aprovação por larga margem do texto-base da nova regra fiscal pela Câmara dos Deputados confirma que, a despeito de diferenças ideológicas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o comando do Congresso firmaram um entendimento para a continuidade da expansão das despesas públicas.
A aliança já havia sido posta em prática mesmo antes da posse de Lula, quando foi concebida a PEC da Gastança —que autorizou desembolsos de mais de R$ 2 trilhões neste 2023, R$ 100 bilhões acima do registrado em um ano eleitoral já perdulário sob Jair Bolsonaro (PL).
Se a agenda petista é desde sempre a da ampliação do Estado, deputados e senadores, a começar pelos do centrão, querem assegurar o quinhão orçamentário reforçado na administração anterior.
Existe ao menos a compreensão, nos setores mais racionais do Executivo e do Legislativo, de que é preciso indicar algum limite para a alta dos gastos e algum plano para o controle da dívida pública —do contrário, corre-se o risco de descontrole imediato da inflação, das cotações do dólar e dos juros.
Foi o que se fez com o texto aprovado na terça (23) por 372 votos a 108. O diploma estabelece, no essencial, que a despesa do governo crescerá acima da inflação a cada ano, em taxa correspondente a 70% da alta da receita, mas com piso de 0,6% e teto de 2,5%.
A fórmula tem lá seu engenho, mas o que interessa no contexto brasileiro é se será capaz de restaurar o equilíbrio das contas do Tesouro e conter, num horizonte visível, a escalada da dívida pública. Nesse aspecto, o otimismo visivelmente excessivo das projeções oficiais acaba de sofrer um baque.
Na revisão orçamentária bimestral, os ministérios da Fazenda e do Planejamento elevaram em nada menos que R$ 28,6 bilhões a previsão de déficit primário (sem contar encargos com juros) para este ano, que passou a R$ 136,2 bilhões.
Contra todas as evidências, o governo mantém a meta de reduzir o rombo fiscal a pouco mais de R$ 50 bilhões em 2023 e a zero em 2024. Enquanto isso, anuncia a todo momento novos gastos e benefícios tributários, inclusive para o despropósito de patrocinar o relançamento dos carros populares.
Como está claro para todos, o ajuste prometido depende de um aumento improvável e exorbitante de uma carga tributária já excessiva, capaz de acrescentar algo como R$ 150 bilhões à arrecadação anual ainda neste mandato.
A regra fiscal, que deve passar sem sustos pelo Senado, dissipa os piores temores sobre o manejo da política econômica sob Lula, mas não as incertezas que alimentam as expectativas de inflação e os juros do Banco Central.
O PODER DO LAGO SUL, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Amanhã da última terça-feira foi mais tranquila para os ocupantes do Palácio da Alvorada. Passaram longe dali as colunas de carrões e SUVs transportando os chefes das Casas Legislativas, o ministro da Fazenda, o presidente do Banco Central (BC) e um grupo de empresários de peso dos segmentos de finanças, indústria, serviços, varejo e agronegócio.
Rumavam para o Lago Sul, para a residência oficial do presidente do Congresso Nacional, onde se reuniram para uma discussão aberta sobre como seria a tramitação das regras para cuidar das contas públicas. E também como tratar de fazer passar depressa algum tipo de reforma tributária.
Em outros tempos, esse tipo de reunião teria ocorrido no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto. O que aconteceu na última terça-feira foi a demonstração visível de como o eixo de poder se deslocou em Brasília. Boa parte do que se discutiu na reunião foi aprovada na noite do mesmo dia com o nome de arcabouço fiscal. A segunda parte vem agora, a da reforma tributária.
A Câmara dos Deputados impôs ao governo uma série de travas e restrições em matéria fiscal. Elas são um recado, sobretudo político, dado pela base parlamentar que é do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), e não do presidente da República. Seu verdadeiro teste, porém, será o da reforma tributária. É dela que os vários segmentos da economia esperam o “ganho de produtividade” capaz de fazer o PIB crescer em ritmo melhor. Não há ilusões quanto ao marco fiscal: a dívida não deve cair significativamente, portanto os juros não vêm para baixo tão depressa (foi isso o que o presidente do Banco Central deixou claro no Lago Sul). E o governo vai se concentrar pesadamente em arrecadar, dominado pela necessidade de fazer a receita subir – portanto, para as empresas só há ganhos se houver simplificação de impostos.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tinha dúvidas, falando lado a lado, os presidentes das Casas Legislativas deixaram claro quem é o dono da agenda de política econômica nas próximas semanas. São eles, escorados em um entendimento direto com vozes dos vários setores da economia. E com o ministro da Fazenda, que está sendo visto como figura deslocada em relação aos homens fortes petistas dentro do Palácio do Planalto.
Foram eles, e Lula, os principais ausentes.
OPÇÃO PELO ISOLAMENTO, por Zeina Latif, no jornal O Globo
A abertura comercial não parece ser tema para o atual governo. O que há são ações, mais midiáticas do que diplomáticas, para reinserir o país na cena global, como o fortalecimento das relações com países com alinhamento ideológico e a participação em fóruns globais em que o Brasil é player pouco relevante à luz dos temas tratados, como a guerra na Ucrânia.
Gasta-se muita energia para nada, sem benefícios para os brasileiros, quando se deveria enfrentar temas cruciais, como o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que está por um triz. O mundo busca diversificar os parceiros comerciais, podendo trazer oportunidades ao Brasil, e ficar parado no comércio mundial significa andar para trás, sendo que partimos de uma situação de grande isolamento.
O Brasil é um dos países mais fechados do mundo quando se leva em conta as barreiras tarifárias e não tarifárias. Temos poucos acordos de livre comércio e os parceiros são pouco relevantes (12% das importações estão no âmbito de acordos, ante 90% no Chile).
São muitas as formas de protecionismo que destoam a experiência brasileira, nas tarifas de importação, na burocracia, nas barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias etc. No setor de serviços, mais dificuldades se acumulam, como a bitributação, as barreiras regulatórias e a reserva de mercado nas compras do governo.
Isso em um mundo em que o comércio de serviços cresce de forma acelerada (a OCDE estima que, em valor adicionado, o setor de serviços corresponderá a 75% do comércio global até 2025).
A resistência à abertura comercial vem do próprio setor produtivo, o que demanda capacidade política do governo para seu enfrentamento. A justificativa é o elevado custo Brasil que encarece nossos produtos — a criação do IVA será importante passo, pois permitirá a isenção de exportações.
A exposição paulatina à concorrência internacional seria, porém, um estímulo para perseguir reformas estruturais e elevar o investimento. É o caso da agropecuária, um setor com inserção mundial e elevados ganhos de produtividade.
É amplo o benefício da abertura comercial ao crescimento, por conta de ganhos decorrentes da especialização e da maior escala na produção em setores de maior competitividade relativa, e do acesso a novas tecnologias e insumos mais sofisticados.
O isolamento pode até trazer lucros mais elevados para alguns setores no curto prazo, mas prejudica a todos no longo prazo, particularmente as classes populares, que sofrem com preços mais elevados — a grande reação à tentativa de taxar importações de até US$ 50 dá uma ideia do quanto a pauta do livre comércio poderá crescer.
Não há receita de bolo para a velocidade e o sequenciamento da abertura comercial. Mas uma coisa é certa, trata-se de agenda que precisa ser perseguida por vários governos, implementada em etapas, de forma consistente e sem risco de grandes retrocessos a cada ciclo político, de modo a prover previsibilidade aos agentes econômicos.
A agenda de abertura envolve muitas frentes, como dar continuidade à política de facilitação de comércio, retomada em 2017. Mas há temas que demandam foco maior no momento.
O principal e mais urgente é o acordo Mercosul-EU, que enfrenta resistências do próprio PT. A UE está fazendo novas exigências para seu avanço, associadas principalmente à agenda ambiental, como a rastreabilidade dos produtos de exportação.
Evitar esse tema agora poderá inviabilizar o acordo, o que seria uma grande oportunidade perdida, sendo que muitas das demandas serão também, cedo ou tarde, dos demais parceiros comerciais.
Outro tema é a necessidade de repactuação do Mercosul, pois o desenho de união aduaneira é um impeditivo ao avanço efetivo na abertura comercial. Um primeiro passo seria o Brasil se unir ao Uruguai na defesa de acordos comerciais com países relevantes, como a China.
Até lá, valeria insistir na proposta de redução da tarifa externa comum (a média da TEC é de 13,5% ante 3,6% na OCDE). Ainda que pouco se possa avançar até a eleição na Argentina, caberia um posicionamento do Brasil.
São janelas de oportunidade para avançar na agenda da abertura e de diversificação de parceiros comerciais, e o Brasil deveria se colocar como um grande protagonista no bloco. Porém, a julgar pelas sinalizações atuais do governo, esses temas não irão prosperar.
(*) Agradeço as contribuições de Sandra Rios
A PERSISTÊNCIA INSIDIOSA DO CUSTO BRASIL, editorial do jornal O Globo
O termo Custo Brasil identifica, de modo geral, toda sorte de empecilhos que atravancam a vida das empresas. Como todo custo, ele tem um valor em moeda corrente: nada menos que R$ 1,7 trilhão por ano, ou 19,5% do PIB, de acordo com estimativa recém-divulgada do Movimento Brasil Competitivo (MBC) com apoio do Ministério do Desenvolvimento. No campo das boas notícias, constatou-se queda em relação aos 22% de quatro anos atrás. Mas o próprio estudo atribui a queda aos efeitos da inflação alta e do crescimento baixo, não a avanços significativos no ambiente de negócios.
A vida do empresário brasileiro continua difícil, quando comparada à dos que operam nos países da OCDE, referência para o levantamento. A consequência é o encarecimento de bens e serviços, menos investimentos e, portanto, menor geração de empregos. Para Roberto Caiuby, conselheiro executivo do MBC, o setor empresarial aguarda com otimismo a reforma tributária anunciada pelo governo, baseada na simplificação do emaranhado convoluto de regras em que se transformou o sistema brasileiro de impostos. O MBC calcula que a empresa brasileira gasta em média 62 dias por ano apenas para calcular e pagar impostos, enquanto nos países da OCDE a média é de apenas seis dias.
De modo geral, o ambiente regulatório brasileiro não favorece o empreendedor. É tão difícil abrir quanto fechar uma empresa ou acessar serviços públicos. A qualificação da mão de obra é sofrível, como resultado das deficiências no ensino público básico. Nas últimas três décadas, administradores públicos têm se esforçado, com apoio de organizações sociais, para enfrentar o problema, mas os gastos crescentes com educação não têm surtido o efeito esperado no desempenho dos alunos. É preciso reduzir as taxas de evasão e reparar os danos da pandemia. O problema mais urgente está no ensino médio, crítico para a qualificação da mão de obra. Infelizmente, o governo congelou a reforma aprovada pelo Congresso. Quanto mais rápido as mudanças voltarem a ser implementadas, melhor.
A qualidade insatisfatória da mão de obra responde, de acordo com o estudo, por 20% do Custo Brasil, ou R$ 335 bilhões. São recursos perdidos pelas empresas e pelo país. No Brasil, o ensino técnico profissionalizante é pouco procurado — atrai apenas 11% do total de alunos, ante 45% na Alemanha — e o acesso ao ensino superior ainda é restrito. Em razão disso, Caiuby prevê um apagão de mão de obra qualificada quando o país voltar a crescer de forma sustentada entre 3% e 4% ao ano.
Há, ainda, os gargalos renitentes na infraestrutura: rodovias esburacadas, ferrovias insuficientes, transporte hidroviário incipiente etc. Além da burocracia e da mão de obra, a logística é outro fator crucial na formação do Custo Brasil. O acesso à banda larga cresceu 30% desde o último estudo, em virtude de um modelo bem-sucedido para atração de investimentos privados em telecomunicações. A resistência corporativa e ideológica, contudo, impede que setores como transporte ou energia deslanchem na mesma proporção. Os problemas que se eternizam drenam a produtividade das empresas e, com isso, limitam o crescimento do país. Sem combater o Custo Brasil com determinação, o Brasil jamais reduzirá a miséria nem trilhará o rumo do desenvolvimento.