Não vou me repetir naquilo que a imprensa escondeu por semanas e que somente eu abordei antes mesmo deste assunto chegar oficialmente na Câmara. Agora, a vaca já está morta. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, estava na sessão cheia de secretários, comissionados e efetivos em cargos de confiança. E aí se eles não estivem lá. Ou os gasparenses já se esqueceram do áudio do início do seu primeiro mandato em que ele, de viva voz, ameaçou punir comissionados e os de cargos de confiança se eles não o defendessem compulsoriamente nas redes sociais naquilo que queria aprovar na Câmara?
Então. Por dez votos (Francisco Solano Anhaia, José Carlos de Carvalho Júnior e Zilma Mônica Sansão Benevenutti, e implicitamente Ciro André Quintino, todos do MDB; José Hilário Melato, Mara Lúcia Xavier da Costas dos Santos e André Pasqual Waltrick, todos do PP, bem como Giovano Borges, PSD; Roberto Procópio de Souza, PDT e Franciele Daiane Back, PSDB), a Câmara de Gaspar aprovou a venda de nove imóveis dela pela modalidade de leilão. Vai tentar buscar o mínimo de R$15 milhões. Para quê? Para aliviar o seu caixa furado.
Votaram contra este projeto Dionísio Luiz Bertoldi, PT, Alexsandro Burnier, PL e Francisco Hostins Júnior, MDB, que tardiamente tende a se afastar da toxidade que representa o governo de Kleber e o vice, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez para seus projetos políticos – aliás foi assim quando se descolou do PT no passado – e assim salvar a sua pele. Hostins Júnior, inclusive, está de saída do MDB.
O relator da matéria na Câmara, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, fez – ao seu jeito – uma exposição favorável. O teor foi político, de improviso na condução da aprovação da matéria, pois ela já estava malhada – como dizia Cazuza na sua canção – e aprovada de véspera. Por isso, Melato, “esqueceu” o obrigatório embasamento técnico. E nem precisava. Tudo era carta marcada e os votos caixão da Bancada do Amém já estavam garantidos antes mesmo da votação. Como não há oposição, também apostam pelo esquecimento em outubro do ano que vem de tudo o que os vereadores votam agora para o governo.
Mas, este clima praticamente irreversível não impediu que, solitariamente, o recém-criado partido Novo em Gaspar, sem qualquer vereador, de forma bem silenciosa e de onde não se esperava nada, criasse perspectivas de se colocar água neste chope da protegida e amplamente majoritária situação (MDB, PP, PDS, PDT e PSDB).
O Novo surpreendeu à minguada, sempre derrotada, mal assessorada e pouco convincente oposição. O Novo fez o que qualquer cidadão poderia ter feito, mas partidos com assento no Legislativo (PT e PL) que dizem não concordar com a proposta, ou as caladas chamadas entidades de classe da cidade, não fizeram.
Ednei de Souza, serventuário da Justiça, que já foi secretário de Desenvolvimento na gestão do petista Pedro Celso Zuchi, mas nega laços com a esquerda, protocolou uma representação No Ministério Público da Comarca pedindo à sustação do tramite e da votação da matéria na Câmara.
Não conseguiu impedir liminarmente à votação como achava que conseguiria. O MP está “remoendo” o assunto. Foi o primeiro choque de realidade do Novo e de Ednei naquilo que se sabe como está protegido o poder de plantão. O Novo e Ednei, que não foi à Câmara sobre a qual tem uma particular imporessão de “circo, prefiro o Biriba”, também perdeu o timming da projeção.
Agora, op Novo e Ednei esperam ser melhor sucedidos antes que a venda dos imóveis seja feita, pois os trâmites na prefeitura correm numa velocidade incomum. E se seu pedido só for apreciado ou tiver efeito depois do leilão, arruma-se uma baita encrenca para os compradores. E esta é aposta dos políticos para barrar o MP e a Justiça. Os compradores não serão prejudicados em caso de impedimento posterior. Serão ressarcidos, incljusive nas custas para isto. Mas, o desgaste…
Se o Ministério Público acatar a representação, levar adiante – o que é raro por aqui – e judicializar o caso, obrigará a prefeitura a protocolar novo projetyo de lei, emendando aquilo que o poder de plantão, que comemora em ter supostamente o corpo fechado nas instituições de fiscalização e inquéritos, já tinha dado como superado e enterrado na votação de terça-feira.
O que alega a representação do partido Novo, que se negou a abrir o teor do documento, comprometendo, desta forma, o processo de transparência, debate da sociedade e cuja falta dele, só tem favorecido, até aqui, os políticos, gestores públicos e os jogos de interesses privados que estão por detrás de tudo isso em Gaspar, mesmo que a prefeitura alegue para a realização do leilão – e isto é fato – que lhe falte caixa?
De que artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal “veda a aplicação de receita de capital oriunda da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes (fechar o deficit de caixa como está se alegando em Gaspar para a aprovação do PL 84/2023 e que pode ser por má gestão), salvo as destinadas aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores“.
O Projeto de Lei 84/2023 aprovado na terça-feira passada pela Bancada do Amém não traz as destinações desses recursos que serão arrecadados a partir do leilão de alienação dos imóveis listados e aprovados pela Câmara.
O parágrafo único do artigo 2º traz esta genérica informação: “o produto resultante da alienação será contabilizado em dotação específica do Município de Gaspar”. Qual mesmo? Ou seja, deixou-se mais uma vez, margens para erros e contabilidade criativa. E o relator da matéria – escolhido por sorteio e não poderia o governo ter mais sorte -, o experiente Melato, o que está no seu sétimo mandato, nas suas alegações pedindo a aprovação do Projeto, disse ter feito reuniões em Florianópolis com diretores e técnicos do Tribunal de Contas, os quais, segundo ele, na sessão, validaram integralmente tudo isso. Será?
Das três uma: ou Melato não contou a ladainha inteira aos técnicos do TCE-SC; ou os técnicos do TCE-SC não entenderam a exposição de Melato, pois uma consulta prévia precisa ser formalizada e nada disso foi feito no Tribunal; ou todos estão em ladainhas diferentes. Afinal, estamos em tempos estranhos de hermenêuticas criadas para tornar a letra da lei morta, ou maleável, para favorecer gente poderosa, bem relacionada nos ambientes de verificação da legalidade, de julgamento ou no poder de plantão.
Em Indaial, por exemplo, quatro vereadores de lá, no final de setembro, em algo muito assemelhado a este caso de Gaspar, recorrem ao Ministério Público de lá. E o assunto lá foi parar na Justiça de lá. A prefeitura teve que recuar e especificar onde (rubricas) é que ia colocar (no Orçamento) o dinheiro da venda dos bens do povo. E isto é bem complexo. Vocês sabem quantos Projetos de Lei tiveram que ser feitos para tirar as verbas do Distrito do Belchior para colocar na secretaria de Obras e Serviços Urbanos de Gaspar?
Finalizando.
Enquanto isso, em Gaspar, nem o PL, nem o PT ambos com um assento cada na Câmara, foram atrás de verdade para enquadrar e regularizar esta situação. Preferiram o palanque. E parece proposital. A mesma omissão aconteceu com entes da sociedade organizada. Nenhuma nota. Nenhum posicionamento a favor ou contra. Lavaram as mãos, mais uma vez. Ao menos o Partido Novo está esperando pelo Ministério Público entenda que houve problemas formais e vá adiante. Ou então, que desista. Até lá, há uma nova lamparina no final do túnel, ao menos. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O Ministério Público em Gaspar é feito de bobo. E não é de hoje. O dono de um terreno no bairro Sete de Setembro perpetra uma infração ambiental, canalizando curso d’água natural onde isso era proibido pela legislação. Nem se vai falar da intenção dele para se chegar ao Termo de Ajuste de Conduta, o TAC. Apanhado, puxa daqui e de lá, o TAC, mais uma vez, se apresenta como solução para encerrar o caso. É uma prática muito comum por aqui na análise de custo e benefício. Para valorar a compensação e punição é feito a mensuração do metro quadrado do referido imóvel: R$155,00.
Nada seria estranho se agora, pouquíssimo tempo depois, a prefeitura que quer vender um terreno lindeiro ao que ela dizia valer R$155,00 o metro quadrado, está avaliando por R$432,38 o mínimo – porque um leilão o pressupõe-se a partir de um preço mínimo – do mesmo metro quadrado. Este laudo com valorando em R$432,38 o mesmo metro quadrado é de um perito avaliador independente que a própria prefeitura contratou para dar base legal ao PL 84/2023.
Este assunto também está na promotoria de Gaspar para ser analisado de como ela foi enrolada mais uma vez. A representação, robusta e técnica compara o terreno de R$155 o m2 com outros imóveis próximos e assemelhados que a própria prefeitura usava como parâmetro para o lançamento do ITBI – Imposto de Transferência de Bens Imóveis. Ou seja, sempre há rastros. Se já estava difícil negar o preço criado a menor para a solução entre amigos, com esta nova avaliação, pública e oficial, ratifica um erro ou um dolo. E de agente público. Então…
Estas situações, como já mostrei em artigos anteriores em COMEÇA A CUSTAR CARO AOS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS E APOIADORES DE KLEBER E MARCELO À FALTA DE UM PLANO DIRETOR REVISADO, UM ÓRGÃO AMBIENTAL OFICIAL E OS JEITINHOS QUE SE DEU PARA TORNAR LEGAL O QUE NÃO ERA PERMITIDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE GASPAR, O QUE CUIDA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, RECOMENDOU AO SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE SE ABSTER DE ATOS INERENTES À SUA FUNÇÃO. MAIS: QUER QUE KLEBER O SUBSTITUA estão complicando a vida de alguns dentro da prefeitura de Gaspar.
O caso que relato e os links nos quais você pode ler os artigos, exemplificam como gestores públicos, os políticos, poderosos terceiros com interesses específicos para melhorarem a performance dos seus negócios, interferem, desqualificam e ameaçam o novo corpo técnico – ainda em tempo de estágio probatório – da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na verdade, eles estão passando por um inferno daqueles. Estão sendo constrangidos e desqualificados.
Isto sem falar, que do outro lado – e há muito tempo – há gente posando de santa e orientando castigos aos que não oram na mesma bíblia dela. É PAD para todo o lado, demissões, perseguições, processos, bem como a criação de dificuldades administrativas, bloqueios de bens entre tantas vinganças para punir, ou mandar recados negociais ou para amansar os que pedem a aplicação da lei igual para todos. Impressionante. O Hamas está bem aqui.
Quando votou contra o projeto que vendia os nove imóveis para fazer no mínimo R$15 milhões no caixa, o vereador, ex secretário da Saúde e advogado Francisco Hostins Júnior, MDB, apenas tergiversou. Ou seja, encontrou uma desculpa e deu um novo recado ao prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, que estava presente na sessão. Hostins Júnior não votou exatamente contra o projeto, mas a favor do requerimento destaque de Alexsandro Burnier, PL. Ele pedia a exclusão de duas joias desta coroa: o imóvel do Banco do Brasil e o terreno do Centro onde já foi o camelódromo.
Era praticamente impossível esta exclusão acontecer. E o vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, que está com um pé no PL, sabia disso. E a usou como muleta e desculpa para votar contra tudo do PL 84/2023. E no duro, repetido e sem alegações técnicas do enfrentamento que o líder do governo Francisco Solano Anhaia, MDB, foi obrigado por ofício fazer aos vereadores Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Alexandro Burnier, PL, Anhaia poupou Hostins Júnior, que já foi até líder do atual governo e por ele, já foi o sepultador mor da CPI das drenagens da Rua Frei Solano na legislatura passado, manobra que o fez perder votos, cuja míngua quase comprometeu à sua reeleição em 2020.
Por outro lado, quem claramente desmanchou a barraca de enfrentamento que ensaiou armar com Francisco Hostins Júnior, MDB, contra o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou, PP, talvez, foi o também funcionário público municipal de nível técnico no ambiente da Defesa Sanitária, o dentista de profissão e ex-secretário da Saúde, José Carlos de Carvalho Júnior, MDB. Admitiu que o governo Kleber e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, na época vice e hoje chefe de gabinete depois de uma passagem desastrada pela secretaria de Obras e Serviços Urbanos, errou. Entretanto, Carvalho Júnior votou a favor do PL 84 para, segundo ele, “dar oportunidade ao governo de Kleber e Marcelo acertar”. Como é que é?
O governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, arrematou antecipadamente aquele imóvel da ex-agência no falecido BESC, incorporado pelo Banco do Brasil, por R$1,860.000,00. Era o preço mínimo. E usou dessa prerrogativa como um ente público com interesse público em interromper e se beneficiar do leilão. Ou seja, frustrou, na época, o Banco do Brasil de ganhar mais. Dizia que iria implantar a biblioteca municipal e o arquivo histórico para livrá-los de aluguéis. Não fez nada. No ano passado, anunciou mudança de planos. Disse que o prédio seria adaptado para nele instalar a Defesa Civil, o Procon e Ditran e também livrá-los do aluguel. Nada!
Como se vê, desde quando arrematou antecipadamente este imóvel, a prefeitura de Gaspar e o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não tinham planos de verdade. Se não mentiram, provaram à incompetência e incapacidade na execução. Mais. Especialistas que consultei, dizem que pode estar aí tipificado um crime se o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria Geral da União ou até a Comissão de Valores Imobiliários – pois o BB é uma empresa de capital misto ações negociadas na Bolsa de Valores – forem atrás disso.
É que a prefeitura usou um pretexto permitido na lei para arrematar antecipadamente e impedir o leilão com lances maiores. Não cumpriu o que alegou. E agora, está leiloando o bem, por preço bem superior ao adquirido, sem que tenha usado para a finalidade que usou, sem que tenha preservado e mantido o bem ao estado que arrematou, sem que o Banco do Brasil participe deste ágio que está propondo em novo pregão. O que entendem estes especialistas? Que pode o Banco do Brasil, seus acionistas, ter sido enganado e lesado. Mas, isto é outra história.
Quem esteve na sessão Câmara na terça-feira, foi pré-candidato, o empresário Oberdan Barni, Republicanos. Teve que assistir, afinal o Republicanos não possui nenhum vereador. Ao final concluiu: “é preciso mudar tudo”.
Outro pré-candidato que parte do PL gasparense e regional rifa e por culpa dele próprio, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, só na última hora fez um vídeo discordando do leilão e convocando o pessoal dele para estar presente à sessão. Era tarde. Os comissionados e em cargos de confiança do governo foram os que ocuparam os espaços e abafaram as vozes discordantes.
Enquanto isso, a Bancada do Amém, ajoelhou-se, votou quase toda ela calada. Uns acham que foi de vergonha. Os calados sabiam da toxidade que lhes já impgregna ter que votar sucessivas matérias mal explicadas a favor do atual governo. E quem diz isso? As pesquisas que rondom pela cidade e partidos.
A cada chuva forte e ameaça de enchente elas, contraditoriamente, tornam-se bençãos para os políticos de Gaspar. É uma maneira que eles encontraram para não ficarem expostos e se relacionar com as bolhas deles. Tornam-se então repórteres do tempo. Ou seja, eles muito sabem que o clima não está bom para eles no ambiente político.
Esta foto é o símbolo do Dia de Finados deste ano: o túmulo de Dona Mimi, Maria Catarina Hoeschl. Ela, sem herdeiros, deixou grande parte das terras que hoje é o Centro de Gaspar para a prefeitura. Ela as vendeu para fazer caixa, obras e política. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, com a lei que mandou para reordenar a ocupação dos cemitérios, aprovada pela Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) para os governantes de plantão, e até porque não há quem possa pagar as altas taxas, os restos mortais dela estarão condenados ao ossário. Isto se ainda houver respeito e vigilância.
Pelo que Dona Mimi representou e doou para a cidade, em qualquer lugar sério, esta memória seria preservada pelo poder público. No governo ou na Câmara todos quietos. Não seria o caso do governo tomar iniciativa ou algum vereador para proteger o túmulo de Dona Mimi, a única terra que lhe sobrou para os milhares de metros que doou para a prefeitura de Gaspar?
Cemitérios contam a história de comunidades ou até de cidades. Em Gaspar, até isso é um desastre e a ordem é fazer desaparecer. E olha que nós temos até um tal Arquivo Histórico bajulado.
Aqui do lado, em Blumenau, para Edith Gaertner, doadora daquela área no Centro Histórico de lá, até o seu cemitério de gatos é parte da história da cidade e de visitas por quem quer conhecer o passado de lá. Em Blumenau, por exemplo, há no cemitério Evangélico do Centro uma visita guiada. É assim nas cidades e vilarejos da Europa inteira – depois de duas avassaladoras guerras mundiais, ocupações e conflitos diversos por milênios.
Aqui, os vivos estão matando à nossa memória. Impressionante. Ah, o mundo mudou? Mudou. Mas os columbários substituíram as “carneiras”, gavetários, as suntuosas sepulturas e lápides do passado onde se enterrou famílias inteiras por séculos de história.
Aqui, nem isso. Quem no dia Dois de Novembro foi aos cemitérios de Gaspar viu desleixo, sujeira e sabia que as flores, seriam lançadas ao lixo no dia seguinte. Os políticos e os gestores públicos, que só pensam em impostos que não traz retorno, escondidos. Sabiam que estavam sendo excomungados. Abaixo um relato repetido no dia dois de novembro por aqui. Acorda, Gaspar!
6 comentários em “O CASO DA VENDA DE IMÓVEIS EM GASPAR FOI PARAR NO MP. ELE ESTÁ EM SILÊNCIO. NÃO INTERROMPEU A VOTAÇÃO NA CÂMARA E NEM LEVOU À JUSTIÇA. NA PREFEITURA, MAIS UMA VEZ, HOUVE COMEMORAÇÕES”
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PESQUISAS ALERTAM: NÃO É A ECONOMIA, ESTÚPIDO! por Andrea Jubé, no jornal Valor Econômico
Um episódio em torno da entrega de ambulâncias do Samu 192 pelo Ministério da Saúde em São Paulo ilustra a urgência de que, a um ano das eleições municipais, o governo intensifique a disputa política com a oposição e afine a comunicação interna e externa, com eleitores do PT e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pesquisas recentes levadas a público, bem como levantamentos internos que circulam entre ministros do Palácio do Planalto, acenderam um sinal de alerta no governo ao demonstrarem que a melhora de índices econômicos – como a queda da inflação e do desemprego – não bastam mais para segurar o eleitor.
Sondagens divulgadas recentemente, bem como aquelas confiadas ao ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, indicaram queda expressiva na avaliação do governo no segundo semestre.
Os números geraram perplexidade entre auxiliares presidenciais e cientistas políticos porque os preços de alimentos, inclusive da carne, caíram nos supermercados. A taxa Selic mantém a curva decrescente, a inflação está sob controle e o desemprego refluiu.
Porém, os números mostraram que o eleitor está insatisfeito. Alguns analistas atribuíram o mau humor ao resgate de temas de costumes, como a legalização das drogas e do aborto – que estavam adormecidos após o fim da campanha eleitoral, mas foram pautados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses.
A conclusão levada ao Planalto por alguns analistas foi de que o eleitor não dissocia mais a eventual melhora da economia do debate de valores. Atenta a esse movimento, a oposição atuante nas redes sociais reavivou, até mesmo, a máquina de “fake news” contra o governo, segundo confirmaram fontes do Palácio à coluna.
Analistas ouvidos pelo Planalto argumentam que o governo precisa ir além do debate sobre o ajuste fiscal, e retomar o embate político com a oposição, se não quiser ajudar a eleger bolsonaristas em 2024.
Foi nesse contexto que a coluna ouviu reclamações de alguns deputados do PT de que, no dia 18 de outubro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, teria comandado cerimônia de entrega de 20 ambulâncias a prefeitos paulistas sem convidar políticos do PT e demais partidos da coalizão governista – o que não ocorreu.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos mais atuantes da bancada, foi uma dessas vozes. Ele relatou que visitou o município de Novo Horizonte (SP) no dia 26 de outubro – oito dias depois da entrega dos veículos – e surpreendeu-se com a exibição de uma ambulância diante da prefeitura. O prefeito Fabiano Belentani, do PL, vangloriava-se junto aos moradores da conquista, paga com recursos federais.
“Se eu soubesse da entrega da ambulância, o diretório do PT e outros aliados teríamos organizado um ato para receber o veículo”, argumentou. O PT tem quadros competitivos para concorrer à Prefeitura de Novo Horizonte no ano que vem.
Zarattini também relatou que, na última semana, visitou o município de Juquitiba, que vai favorecer com emendas parlamentares para reformar o campo de futebol. Lá ele tomou conhecimento pela oposição de que o governo vai concluir a quadra de esporte da escola municipal, que estava paralisada há anos.
“Agora é o prefeito de direita que vai faturar com a obra”, criticou. A empreitada é do Ministério da Educação, comandado pelo ex-governador do Ceará Camilo Santana, do PT.
Para Zarattini, não está certo que um deputado federal do PT chegue a um de seus redutos eleitorais e saiba pelos adversários de uma obra do governo federal que vai favorecer a cidade. “São oportunidades que perdemos para fazer a disputa política”, alertou.
A entrega de ambulâncias, sobretudo para cidades do interior, é um dos atos que mais gera dividendos aos prefeitos, sobretudo às vésperas das eleições municipais.
Contudo, ao contrário do que circulou entre alguns petistas, políticos do PT e da base aliada foram convidados para a entrega das ambulâncias. Dois dias antes do ato, a assessoria do ministério disparou convites, por e-mail e celular, para deputados federais, estaduais, senadores, prefeitos e vereadores do PT e demais legendas da base aliada.
Mas o evento ocorreu numa quarta-feira, dia de votações em Brasília. Zarattini ponderou que esses atos deveriam ocorrer nas segundas ou sextas-feiras, quando os parlamentares estão em suas bases.
Aliados da ministra argumentam que ela fez a disputa política na melhor acepção do termo. Prefeitos e parlamentares da base foram convidados para o ato. A entrega simbólica das chaves foi feita ao prefeito de Matão, Cido Ferrari, que é do PT.
Houve ruído na comunicação. Zarattini ponderou que os deputados federais deveriam ter acesso às obras dos ministérios que estão em andamento em seus redutos eleitorais, e que os ministros, sobretudo aqueles do PT, deveriam se reunir com a bancada federal. Mas, segundo ele, não há diálogo.
É um cenário adverso para o PT a um ano do pleito municipal. De 2012 pra cá, a sigla perdeu mais de 400 prefeituras. Em 2020, não elegeu prefeito de capital. O governo não pode se restringir ao debate sobre a meta fiscal. O que está valendo é o slogan ao contrário do marqueteiro de Bill Clinton: não é mais a economia, estúpido.
O porquê o PT, do “papai Lula”, como consuma enaltecer o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, vai perder em Gaspar. Está cada vez mais claro, em tempos de redes sociais e aplicativos de mensagens, que o Brasil está dividido e a maioria NÃO está no campo da esquerda, ainda mais em Gaspar. E o PT insiste nesta divisão, na gastança e possui a marca generalizada da dúvida quando o assunto é corrupção.
O ENEM É IDEOLÓGICO? por Joel Pinheiro da Fonseca, no jornal Folha de S. Paulo
Sinais de que o ano se aproxima do fim: decoração de Natal nas lojas e discussões sobre a “ideologia” no Enem. Desta vez não foi diferente: a bancada do agro já pediu que o MEC anule três questões da prova, por terem “cunho ideológico”.
Nos anos anteriores, a preocupação com a “ideologia” (fantasma que ninguém define direito) na prova se centrava em temas de sexualidade —lembremos da pergunta sobre o dialeto LGBT, em 2018, que fez tremer a família brasileira— e da ditadura militar, que chegou a ser banida da prova.
No campo da sexualidade, este Enem não ousou. Já a ditadura voltou a figurar, como deve ser. Ideológica era a decisão de censurar menção a um período importante de nossa história recente.
Há boa variedade de temas, inclusive vários que destoam de opções ideológicas simplórias: a opressão de mulheres afegãs com a volta do Taleban, a política da China para esmagar minorias étnicas, o imperialismo dos incas, a devoção popular da Cavalgada de Santana. A questão 71, uma das três que revoltou a bancada do agro, é uma das mais interessantes: apresenta dois pontos de vista opostos —um otimista, um pessimista— sobre a nova corrida espacial protagonizada pelos super-ricos. O que há de ruim nisso?
Uma das outras perguntas (70) que incomodou o agro fala do desmatamento na Amazônia, mas com uma nuance importante: diz que a soja não é responsável por ele. Discutir o desmatamento já é “ideologia”? Sobra a questão 89, que realmente traz uma visão bastante negativa do agronegócio moderno, embora isso venha como a opinião de um autor a ser lida e interpretada pelo estudante, e não como a afirmação de um fato.
Na seleção de autores, aí sim, ficam claras as preferências ideológicas do Enem: Sartre, Foucault, Merleau-Ponty, Paulo Freire, Milton Santos. São autores de referência, e não há nada a se objetar em sua inclusão, mas falta diversidade. Em particular, faltam vozes mais à direita. A prova quase nada afirma sobre a realidade; fora uma ou outra questão, temos só leitura e interpretação de textos.
Sendo assim, o mosaico de textos deveria abarcar a diversidade ideológica da produção intelectual do país e do mundo, algo que só virá se nossa academia passar a valorizar o debate de ideias, e não a mera reprodução das mesmas referências.
O Enem me fez lembrar da minha passagem pela academia brasileira, na graduação e mestrado em filosofia. O estudante não é, em nenhum momento, chamado a se posicionar. É-lhe pedido apenas que interprete diferentes autores. O acadêmico brasileiro se esconde atrás das citações, deixando ver suas preferências apenas na escolha dos comentadores que citará. É o mesmo espírito do Enem.
E aí mora o maior problema: toda essa sofisticação na leitura de textos acaba impedindo a referência à realidade, sem a qual nada daquilo faz sentido. O que costuma ser visto como um mérito da prova —não demandar “decoreba”— é uma fraqueza. Ela exclui mais do que inclui. A leitura dos textos é difícil. As respostas são ambíguas. Não raro, mais de uma se encaixa. Caetano Veloso, que tem duas músicas citadas numa questão, disse que não conseguiria responder. Para ele, todas as alternativas estão certas.
O que será mais democrático: lançar o estudante num mar de textos, alguns com palavras difíceis e temas de que ele nunca ouviu falar, ou cobrar um pouco menos disso e um pouco mais de datas e fatos importantes da nossa história e do nosso presente? Se ele não sabe quem foi Tiradentes ou quando começou a ditadura, qual a chance de que consiga ler e interpretar Foucault?
DICIONÁRIO DA IGNOMÍNIA, por Denis Lerrer Rosenfield, professor de filosofia na UFRGS, no jornal O Estado de S. Paulo
A perversidade no uso das palavras é um sinal inequívoco da maldade. Sob o manto de um suposto humanismo, vagando em abstrações de cunho ideológico, esconde-se um propósito de aniquilação do outro mediante a violência.
Resistentes.
Os terroristas se autodenominam resistentes, sob a complacência da esquerda mundial, principalmente a universitária. Entre tantos exemplos horripilantes, tomemos uma fala recente do secretário de Estado americano, Antony Blinken, ao relatar como esses resistentes invadiram a casa de um Kibutz e realizaram o seu feito libertador: extraíram um olho do pai, cortaram um seio da mãe, amputaram o pé de uma menina e cortaram os dedos de um menino. Ato seguinte, todos foram assassinados. Em outro exemplo, um resistente se gaba com seu pai e sua mãe de ter assassinado com suas próprias mãos dez judeus! Como pode a esquerda ainda justificar essas ações?
Vácuo.
A causa da atual guerra nada tem que ver com a questão palestina, nem muito menos com a criação de dois Estados, judeus e palestinos vivendo em paz. O Hamas, desde a sua carta de fundação, está voltado para a aniquilação do Estado de Israel e dos judeus. Não procura o diálogo. Ainda nestes dias, um porta-voz do Hamas reiterou: o exército do terror repetirá tantas vezes quanto for necessário o massacre de 7 de outubro, tendo como objetivo a destruição do Estado de Israel. Mas eis que o secretáriogeral da ONU, António Guterres, em seu afã descontrolado de salvar o Hamas, procurando criminalizar Israel, afirmou que o ataque do grupo não surgiu “no vácuo”. Por uma vez, acertou, apesar dele: o dito vácuo resulta também da própria ação da UNRWA, a agência da ONU para refugiados palestinos, ao patrocinar livros didáticos que se caracterizam pelo ódio e pelo antissemitismo. Jovens são educados para o exercício da violência. E isso quando essa agência não é complacente com o desvio e o roubo de mantimentos, combustíveis e medicamentos que são retirados dos hospitais e das próprias escolas para os subterrâneos do exército do terror.
Informações.
A esquerda tem uma especial predileção por procurar equivalências, sobretudo onde elas não existem. Na luta contra o imperialismo, tudo vale. O Hamas é tido por fonte confiável de informação, em igual posição à de Israel. Ressaltemos novamente um fato que chocou a opinião pública: Israel teria bombardeado um hospital! Boa parte da mídia mundial tornou-se porta-voz do Hamas, inclusive The New York Times. As massas árabes foram às ruas, fanatizadas, propugnando a destruição de Israel e dos EUA. Israel reagiu rápido, alertando que não estava envolvido naquela operação. Não lhe foi dada credibilidade, como se uma democracia, em que tudo pode ser verificado, fosse equivalente a um regime despótico, no qual nada pode ser contestado.
Aos poucos, a verdade foi emergindo. A explosão foi produzida pela Jihad Islâmica, pelo disfuncionamento de um foguete que caiu dentro da própria Faixa de Gaza. Tudo isso foi investigado por EUA, França, Reino Unido, Alemanha e pelo próprio primaz da Igreja Anglicana, responsável por aquele hospital. Aliás, nem o prédio do hospital foi atingido, senão lateralmente, mas o seu estacionamento. Contudo, em poucos segundos, o dito Ministério da Saúde de Gaza, marionete do Hamas, calculou em 500 o número de mortos. Vários serviços de inteligência, inclusive o francês, dão um número muito menor, não passando de 100 as vítimas do terror. Claro que, na propagação da mentira, estes supostos 500 entram na contabilidade dos mortos pelo Estado de Israel.
A EXPLOSÃO
Luta decolonial.
Os terroristas do Hamas são, assim, inseridos numa narrativa decolonial, algo tão novo como o livro de Frantz Fanon Os condenados da terra, de 1961, de inspiração marxista. Segundo essa narrativa, tudo pode ser reduzido à luta contra os EUA e o Ocidente, Israel encaixando-se neste tabuleiro em que as palavras perdem o seu significado no arbítrio. O quadro está montado: o Hamas é o representante legítimo desta luta contra Israel, EUA e outros países aliados, fazendo-o assim um estandarte da luta das esquerdas contra um mesmo inimigo. Os resistentes pertencem a um eixo geopolítico, o do Terror, liderado pelo Irã mediante seus satélites, como o Hezbollah, no Líbano; o Hamas, em Gaza; e os Houthis, no Iêmen. Esquecem-se os seus parceiros esquerdizantes ocidentais – entre os quais o PT e os que em torno dele orbitam – de que o seu propósito é a subjugação das mulheres, a repressão aos homossexuais e o culto da morte, entre outras de suas facetas. Recentemente, uma jovem foi espancada até a morte no Irã pelos Guardiões da Revolução. Como a esquerda vai viver sob a dominação islâmica? Para que servem as pautas identitárias?
Paz.
Chamberlain era pacifista, procurou de todas as maneiras dialogar com Hitler e contemplá-lo em suas demandas. Churchill advogou pela guerra ao nazismo, salvando desta maneira o Ocidente e os seus valores. Sem a destruição do Hamas, não há paz possível.
MINISTÉRIO DA IGNORÂNCIA, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
Em seu Febeapá (Festival de Besteira que Assola o País), lançado em 1966, o jornalista Sérgio Porto, sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, criou um sofisticado mecanismo de humor que se baseava na reprodução de notícias com falas e atos de autoridades que, de tão absurdos, sequer precisavam de comentário para fazerem rir.
De lá para cá, o festival tornou-se uma tradição nacional celebrada tanto na direita como na esquerda. Jair Bolsonaro (PL) disse que o peixe, por ser inteligente, foge da mancha de petróleo; já Dilma Rousseff (PT) elogiou as “mulheres sapiens” enquanto saudava a mandioca.
Na última semana, a ministra da Igualdade Racial deu sua contribuição para o Febeapá, ao dizer que o termo “buraco negro” é racista. E foi além. Anielle Franco disse que usa “escurecer” no lugar de “esclarecer” para causar incômodo e, assim, fazer com que pessoas brancas percebam que há palavras racistas.
Ora, ministra, “buraco negro” e “esclarecer” não têm nada a ver com raça, mas sim com luminosidade. Um é objeto astronômico que suga tudo a sua volta, inclusive a luz; o outro é termo que significa iluminar para ver ou entender melhor.
É preciso deixar claro: não existe palavra racista a priori. Os significados das palavras se constituem a partir de interações em atos de fala, com contextos e interlocutores específicos. O termo “macaco”, que designa um tipo de primata, pode ser racista quando proferido num estádio de futebol para um jogador negro. Já em relação a “esclarecer” e “buraco negro”, sequer há evidência empírica de uso racista.
A ministra fala da importância de um suposto “letramento racial” num país no qual mais da metade das crianças no 2º ano letivo não estão alfabetizadas, segundo o MEC.
Em vez de respaldar um festival de besteiras sobre linguística, o ministério deveria propor e cobrar ações pragmáticas, baseadas em evidências, que de fato contribuam para a diminuição da desigualdade social, que afeta sobretudo a população negra.
FUTURO HIPOTECADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Um dia após ter apresentado o parecer da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que as mudanças que havia proposto não serão suficientes para angariar os votos necessários para aprová-la. O relator disse que o governo, ao concordar com o aumento dos repasses do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, “já aceitou dar o primeiro beijo” e passou o sinal de que cederá ainda mais. Deixando à parte a infeliz metáfora mencionada pelo senador, as discussões sobre a reforma tributária dizem muito sobre o País.
Numerosos regimes especiais foram criados ao longo do tempo para conferir vantagens aos mais variados setores econômicos sem que houvesse uma análise prévia ou póstuma dos custos e benefícios de cada uma dessas medidas. Cada segmento beneficiado reduziu a capacidade de arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, que há anos não conseguem dar conta de suas despesas. Ainda assim, o Senado quer criar uma trava para manter a carga tributária no mesmo nível dos últimos dez anos e impedir medidas que resultem em receitas mais elevadas.
Na conjuntura atual, a conta simplesmente não fecha e, se depender das negociações sobre o texto final da reforma, jamais voltará a fechar. Sabe-se que não é exatamente assim, mas a tônica das discussões expressa uma preocupação com o imediato e um menosprezo às implicações que essas concessões terão no futuro. Só isso explica declarações como a de Braga, para quem um fundo de R$ 60 bilhões em 2043 representa uma “miserabilidade”, e a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para quem o incremento de R$ 20 bilhões neste mesmo fundo seria “pequeno e sustentável”.
Nem o senador nem o ministro devem realmente acreditar no que disseram, mas suas declarações reforçam o quanto as negociações sobre o texto final estão pautadas pela estrita perspectiva do presente. Em 20 anos, Haddad não será o ministro da Fazenda, e não caberá mais a ele encontrar formas de reduzir o déficit público. Com 40 anos de vida pública, o senador, segundo suas próprias palavras, terá “virado pó” em 2043.
Não parece haver ninguém disposto a impedir as escolhas erradas prestes a serem feitas neste momento e que afetarão um futuro longínquo. Ora, quem escolhe seguir a vida pública não pode pensar apenas em votos ou apoio político na próxima eleição. Não pode perder de vista a dimensão do futuro, pois propõe mudanças e compactua com concessões em nome de uma sociedade que ainda não tem como se defender.
Também por isso a reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Seu texto, uma vez aprovado, passará a ser parte da Carta Magna e produzirá efeitos por muitos e muitos anos. Esta não é, nem nunca foi, a reforma do governo Lula ou a reforma desta legislatura. É uma reforma que nos encaminha para o País que queremos ser.
Nunca houve um momento político mais favorável do que este à aprovação de uma reforma tributária. Por isso mesmo, a chance de acabar com o manicômio tributário não pode ser desperdiçada. O esgotamento do modelo anterior , reconhecido por todos, está por trás do declínio da indústria, da queda da produtividade, da redução dos investimentos e do baixo crescimento econômico. A sociedade pagou um preço muito elevado por esses erros e não pode repetilos nem legá-los às gerações futuras.
A votação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ocorrer entre os dias 7 e 9 de novembro. Depois, seguirá para o plenário e ainda terá de voltar para a Câmara. Logo, ainda há tempo para aprimorar o parecer que será submetido aos senadores. Afinal, em um modelo que acaba com a cumulatividade de impostos e que garante a recuperação de créditos ao longo da cadeia, tratamentos especiais e alíquotas reduzidas podem e devem ser exceções, não a regra.
Atualizar os estudos que estimam a alíquota padrão para manter a arrecadação pode contribuir para trazer de volta alguma racionalidade neste debate. Quanto mais próxima ela estiver do patamar de 30%, maior será a necessidade de rever as exceções.