Corrigido e alterado às 11h54 dese 02.02.2024. Mais um artigo represado. Foi devido à emergência da fábrica de novos fatos produzidos pelos políticos e seus “donos nas sombras” em Gaspar. É que tive que substituí-los, à medida que, um grupo de interesses que se intitula como “salvadores” da cidade criava mais candidato a prefeito e a imprensa relutava em tratar desta nova “jogada” com clareza e esclarecimentos. Advirto, o convescote acontecido na terça-feira passada no Restaurante Questão de Gosto, na Associação da JBS, no Poço Grande, só vou tratá-lo na segunda-feira que vem. Sou um homem de promessa. Por enquanto, estou olhando a maré. A imprensa merece esta primazia. Mas, pelo jeito, mais uma vez…
Vamos a outro assunto, também antigo e surrado. Ele devia estar encerrado. Mas, os ossos desse cadáver teimam em sair da terra. Este também é mais um erro. Ele tem nome e sobrenome. E os mesmos que querem criar “um novo” candidato deles, extrapartidário, para “salvar” Gaspar daquilo que prometeram ela ser dinâmica para os gasparenses e não exatamente que está aí dominada até pelo capim.
O leilão de imóveis feito na sexta-feira da semana passada e que comentei no artigo desta segunda-feira em FRACASSA LEILÃO DA PREFEITURA DE GASPAR. DE OITO IMÓVEIS, APENAS UM É ARREMATADO. COM ISSO ELA ARRECADA MENOS DE UM TERÇO DO PREVISTO. CONTRA A TRANSPARÊNCIA, ESCONDE-SE O COMPRADOR DOS GASPARENSES é mais, entre tantos, um exemplo claro de como se tenta corrigir um erro tático prolongado, mas que ao mesmo tempo ele próprio se lança em mais dúvidas.
Não se trata de uma vingança contra o governo anterior, uma história bem comum entre pitocos adversários contra a cidade. Mas, pasmem, um governo alegando que está pendurado em dívidas e supostamente, querendo livrar delas. Ele próprio está desmoralizando os seus avalistas que já procurando outro para dar a fiança. E a conta está ficando não exatamente para eles – a não ser a moral e de má imagem – mas, para a cidade, cidadãos e cidadãs.
No fundo, ele – o ato em si, neste caso o leilão que vendeu apenas a joia da coroa e cobiçada pelo mercado devido à liquidez e a geração de dividendos para quem sabe gerenciar negócios – aparentemente, encobre o que poderia estar na linha de tiro dos questionamentos da impessoalidade em ano de eleições municipais, alimentando discursos de dúvidas de entendidos, leigos e oposição. É de se perguntar; qual a razão para assumir tamanho risco em tempo pré-eleitoral, quando se abre a porta para um vale-tudo sem controle?
Mas, não é disso que quero tratar hoje – da jogada – e sim, tardiamente, do erro tático, que se apelidou entre os “çábios” da prefeitura de Gaspar como sendo ela uma estratégia, numa clara evidência, para quem se diz um expert em Planejamento, mostra que não sabe qual é a diferença entre um em outro – tático e planejamento -, e por consequência. No fundo diz que nada entende dessa matéria chamada de planejamento. Por isso, insisto: quem não possui plano B, na verdade, não tem é, plano A.
CONTINUAMOS NOS ALUGUÉIS
Quando o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e o ex-prefeito de fato, o ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, e ex-presidente do MDB – e agora fora da política cuidando do seus negócios financeiros e de investimentos para terceiros -, Carlos Roberto Pereira, foram justificar e pedir a autorização à Câmara para comprar o prédio da Agência do BESC em condições especiais, por ser um ente público, no leilão do Banco do Brasil, juraram que este prédio, incorporado ao patrimônio público municipal, tornar-se-ia, com mais investimentos de adaprtação necessários nele aos R$1.864.000,00 do arremate, a Biblioteca Municipal Don Daniel Hostin e o Arquivo Histórico Leopoldo Schmalz, funcionando em instalações alugadas. Está nas justificativas do Projeto de Lei. Está nos debates gravados na Câmara. Está nos press releases, está nas entrevistas dos governantes e políticos à imprensa pelos envolvidos no negócio.
Será? O comportamento da prefeitura, dos políticos, dos gestores públicos e dos vereadores da Bancada do Amém, onde estão onze (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) dos 13 vereadores da Câmara de Gaspar, desmente, ou então, no mínimo, coloca dúvidas à esta intenção, não apenas ao desfecho do leilão de sexta-feira passada e que se tornou um bom negócio para todos.
E por que? A prefeitura em quase cinco anos, não fez nada daquilo que prometeu não só à Câmara para ela autorizar à compra, mas à sociedade. O prédio ficou abandonado. Deteriorou-se. Cobrada, insistentemente pela frágil oposição no segundo mandato de Kleber com Marcelo, mandou bananas para todos. Desdenhou, inclusive do papel fiscalizador dos vereadores. Chegou até a dizer que tinha desistido de colocar a biblioteca e o arquivo histórico. Ensaiou substituir a intenção inicial, conforme um press release que produziu no dia 20 de abril de 2022, que no lugar da biblioteca e do arquivo, para o prédio, iriam Defesa Civil, Ditran e o Procon.
Hoje todos continuam nos seus respectivos alugados: biblioteca, arquivo, Ditran, Defesa Civil e Procon.
Todos sabem em Gaspar, mesmo às vezes sendo uma necessidade, que a maioria desses alugueis são moedas de trocas políticas. Na verdade, este é o maior impedimento para que se construa o tal Centro Administrativo Municipal naquele terreno que a prefeitura de Gaspar comprou no ano retrasado da Furb por expressivos R$14 milhões, praticamente a vista. Dinheiro, casualmente, que está fazendo falta hoje no caixa da prefeitura. Planejamento, mais uma vez, zero.
Se hoje, falta dinheiro nos cofres públicos para o mínimo, óbvio e necessário do dia-a-dia como a capinação, quando sobrará dinheiro para construir a nova prefeitura que nem projeto conhecido há passado tanto tempo da compra do terreno? Ou foi mais uma justificativa dos “çábios” do paço- como deram para a compra do prédio do BESC – para apenas passar a matéria como rolo compressor na Câmara com as bençãos da Bancada do Amém?
Volto
Quando a prefeitura tiver, escreve aí e me cobre, haverá pressão dos senhorios, gente de influência nos bastidores, aqueles que escolhem candidatos “salvadores” da cidade e até promessa de cabala votos para se ficar todos com seus alugueis como está. Os políticos sabem disso. Então esse discurso de economia em aluguel quando se manda um Projeto de Lei para a compra de algum imóvel, é coisa para inglês ver. É só olhar a razão pela qual a Câmara está, por décadas, mal acomodada no mesmo lugar, com uma rubrica colchão no Orçamento dela para a “construção de sede própria”, se nem terreno ela não possui mais para tal.
A prefeitura de Gaspar gastou no ano passado mais de R$2 milhões em aluguéis. Numa conta está R$1.781.949,02 e outra conta R$217.637,02 afora os seus próprios IPTU que precisa bancar dos imóveis alugados por ela, bem como os R$170.314,02 declarados de condomínio.
Mas estes custos não param por aí. Há outras contas macros no Orçamento que aumentam significativamente os custos dos alugueis contra a prefeitura e a cidade em geral. Elas sugerem que o buraco é bem mais alto. Em manutenção e conservação de bens imóveis, o gasto foi de R$1.501.948,5. Isso inclui os imóveis alugados e os próprios da prefeitura. Igualmente a rubrica de materiais para conservação e manutenção de uso comum que chegou a R$3.613.673,91.
Puxa daqui, puxa dali, para se comparar e se ter uma mínima noção se isto é muito ou pouco, basta dizer que em manutenção de estradas e vias públicas, no ano passado, custou ao município de Gaspar R$7.431.643,67. A locação de máquinas e equipamentos – muitos deles de empreiteiros – outros R$3.077.216,94. Outros R$608.686,34 foram gastos na manutenção do próprio maquinário da prefeitura. Na outra ponta, a administrativa, o aluguel de veículos no ano passado, somou R$1.396.602,04, afora, é claro, os combustíveis.
Como se vê estes números não deixam dúvidas de que aluguel e locação de imóveis é um negócio na prefeitura de Gaspar. A questão não é se é próprio ou alugado, mas como isso se dá, que vantagens isso traz e a quem. Pessoalmente, sou favorável ao aluguel. O problema é como ele se dá, sem transparência sobre os prós e os contras, valores, custos de manutenção, depreciação ou valorização e entrelaçamento de apoios políticos, partidários e poder.
No ano passado a Biblioteca Don Daniel Hostins pagou R$268.486,73 de aluguel. O Arquivo Histórico Leopoldo Schmalz, R$57.712,56. E vão continuar a pagar este ano, com mais os respectivos IPTUs, os devidos reajustes, custos de manutenção etc e tal. Assim como a Defesa Civil, a Ditran e o Procon. Já o terreno para a construção da prefeitura continuará desperdiçado, até para servir de trato aos animais, de tanto capim que tem lá. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Vira e mexe, há quem ache a agulha no palheiro. O arremate do prédio da antiga agência do BESC ocorrido no fracassado leilão de sexta-feira passada, por uma empresa do ramo de construção e imobiliária de Meia Praia, em Itapema, possui um nexo de parentesco com gente daqui, ligada ao setor da malha, sócio em empreendimentos imobiliários com outros conhecedores especuladores daqui.
A vida segue. Nada de anormal por enquanto. O problema dessa gente é que nada mais passa despercebido na cidade. Ela quer mudanças e só vê jogadas, mesmo quando elas não existem. Gato escaldado tem medo é de água fria.
Os terrenos do leilão de sexta-feira passada não tiveram qualquer lance. É passado. O que é passado também? Que na última hora tiveram que tirar o terreno onde era o camelódromo, na Rua Aristiliano Ramos. Mesmo com muito tempo para sanear qualquer problema de documentação dentro de um grupo envolvendo três secretarias Planejamento Territorial, Fazenda e Gestão administrativa e a Procuradoria Geral, foi preciso o Registro de Imóveis apontar o problema e brecar.
Para não passar vergonha, na última hora, o pessoal da prefeitura, que por meses não se atentou para esses detalhes, em mutirão, quis convencer os lindeiros a assinarem a papelada para regularização e “evitar” que o assunto não viesse a público lhes dando mais um recibo de vergonha. Não deu tempo. Era tarde demais. Este registro é apenas para mostrar como não funciona de forma integrada a burocracia da prefeitura sob a coordenação do prefeito planejador, Kleber Edson Wan Dall, MDB
Um esclarecimento necessário. Mesmo tendo relações diretas ou indiretas, dependendo do tempo, eu, pessoa física, ou representante autorizado de pessoa jurídica, nunca fui administrador, ou membro do Conselho do Hospital de Gaspar, ou agente com voto, como alguns desmemoriados, ou intencionalmente um contumaz mau caráter me lembrou muito recentemente.
Eu fui, na verdade, com orgulho, como voluntário, vice-presidente da Comissão que reconstruiu fisicamente – o que sempre disse ser muito pouco e a parte mais fácil desse processo, mesmo diante de tanta adversidade – o Hospital de Gaspar. Quando pronto, discordei, frontalmente de reabri-lo sem que a prefeitura de Gaspar se comprometesse com a parte dela na sustentabilidade para aquilo que até então, tinha só paredes e equipamentos novos, graças a um punhado de abnegados, doadores, empresários e principalmente, da Fundação Bunge.
Fui voto vencido nesta minha teimosia premonitória. Por isso, já esclareci várias vezes publicamente, não fui naquele circo de inauguração política e de políticos. Lá o Pedro Celso Zuchi e o PT – e até o governo do estado que pouco contribuiu – levavam os louros da reabertura do “novo” Hospital de Gaspar, sem nada, ou quase nada ter contribuído. Ao contrário.
Para vencer na tentativa de reeleição de Adilson Luiz Schmitt, que já estava no PSB, em 2008 (ele perdeu), o PT e Pedro Celso Zuchi mentiram, repito, mentiram – e por que sou testemunha – descaradamente à cidade, aos analfabetos, ignorantes e desinformados, afirmando que o MDB de Gaspar da época e o prefeito de então, Adilson, tinham fechado o Hospital. Errado. Foi o Conselho do Hospital, exatamente pela falta de sustentabilidade econômica, técnica, sanitária, precariedade das velhas e perigosas instalações física. Decidiram pelo fechamento dele pela penúria e falta de perspectivas. Nem fossa séptica o Hospital possuía até então.
O que escrevo, já escrevi várias vezes. Mas, Gaspar é uma cidade sem memória, ou então, seletiva aos interesses dos políticos e poderosos de plantão. Tudo reavivado, maladra e distorcidamente em ano de eleições para criar palanques e se estabelecerem nas narrativas e mentiras. O que previ, à falta de sustentabilidade econômica e técnica, aconteceu e numa rapidez e proporção que se tornou incontrolável nos dias de hoje. Relatei, outra vez, na quarta-feira em HOSPITAL DE GASPAR CONTINUARÁ UM POÇO DE SEGREDOS, DÚVIDAS E DÍVIDAS AO INVÉS DE SE TORNAR UMA REFERÊNCIA REGIONAL.
O que eu não previ, pois, ainda ingênuo, achava que os políticos e os gestores públicos não chegariam ao ponto de usarem à dor, à pobreza, à falta de opções, às doenças e à esperança de cura a favor de suas narrativas e vantagens de todos os tipos. Enfim, sem sustentabilidade econômica e técnica o Hospital foi se definhando. E foram – e isto sempre esteve claro para mim – o PT e Pedro Celso Zuchi que abriram as portas para isto tudo que está aí e agora, mais uma vez, estão fazendo o discurso de salvadores da pátria, naquilo deixaram sem um antídoto, como se faz com as vacinas preventivas. Eu tenho vergonha na cara.
A sina do PT de meter à mão em tudo para não funcionar, inovar, ser transparente e controlado pela sociedade, para apenas empregar os seus, aparelhar órgãos, instituições e ter a sensação, ou exercer o poder, e até a vingança em seu estado calhorda – que fez contra meu patrimônio -, levou Pedro Celso Zuchi, PT, a decretar a intervenção no Hospital de Gaspar, vejam só, para apurar “os ladrões” das verbinhas que a prefeitura mandava – porque era lei e não queria ficar exposto ao julgamento popular – para pagar os serviços ambulatoriais que o Hospital fazia, os quais deveriam ser feitos nos postos de saúde, onde economizava.
Pedro Celso Zuchi, o PT, e sua turma interventora não encontrou nada e se encontrou nunca apontou estes ladrões que jurava existir lá no Hospital. Também nunca pediu desculpas pelo discurso para sustentar a manobra intervencionista.
Veio Kleber Edson Wal Dall, MDB, com Luiz Carlos Spengler Filho, e depois Marcelo de Souza Brick, ambos do PP. Veio o prefeito de fato, Carlos Roberto Pereira, MDB na secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa (chegou até ser secretário interino de Saúde). Veio o irmão de templo de Kleber, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, e se tornou o interventor mor do Hospital.
Deveria melhorar, então. Mas, não! E a coisa desandou no aparelhamento, na falta de controle e de transparência de uma tal forma que se tornou insuportável deixar o Hospital de pé. Querem ver em números a diferença? Em 2008 – tempo do último ano no governo de Adilson Luiz Schmitt, que já não estava no MDB, mas no PSB (filiado em 2007) depois de passar pelo pelo não mais existente PPS, o Orçamento Municipal era de R$60 milhões e se repassava ao Hospital R$170 mil mês ao Hospital (pouco mais de R$2 milhões ano). Guardem este bem este número.
Em 2023, ou seja, 15 anos depois, com um Orçamento Municipal de R$462 milhões, o que era repassado em 2008 por ano ao Hospital de Gaspar, virou o dobro, mas por mês para o Hospital de Gaspar sem a devida contrapartida relevante em quantidade e qualidade na mesma proporção para a sociedade. O poço sem fundo chamado de Hospital de Gaspar recebeu mais de R$44 milhões no ano passado (numa única rubrica), e mesmo assim, está à beira da falência.
O Orçamento cresceu 770%. O repasse ao Hospital impressionatemente aumentou mais de 2.350% no mesmo período E pior, com os políticos e gestores públicos, o que se dizem entendedores de planejamento, querendo esconder esta situação ao invés de dar um freio a favor do povo doente, pobre, sofrido, esperançoso de atendimento, cura e contra os desperdícios de dinheiro público.
Quer mais outra história de passar a mão na cabeça ao erro ou esconder o que precisava ser mudado? Miro Sálvio, ex-vereador, da Rádio Comunitária Vila Nova, relata que um grupo de beneméritos entre eles Carlos Schmitt (Calo Macuco), José Altino Comper, Sérgio Roberto Waldrich, além do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e seu então chefe de Gabinete, Pedro Inácio Bornhausen, PP, “convidaram” a imprensa de Gaspar para convencê-la que o Hospital iria passar da agonia para respirador. Boa.
O que o grupo pediu? Arrego nas críticas da imprensa enquanto se procederia a mudança da agonia para o respirador e de lá para a sala de recuperação. Justo, mas a imprensa desligou o modo cautela. O grupo de notáveis e políticos fazia isso por que ele finalmente tinha colocado a mão na consciência e tomado vergonha na cara, mas porque não aguentava o pedido de socorro dos gasparenses.
Qual era o mote? Estava chegando a Gaspar, escolhido por estes “çábios” um novo gestor hospitalar com credenciais ímpar. Instalado, os problemas do Hospital de Gaspar continuaram. E Miro Salvio continuou no papel dele: reportando as queixas dos ouvintes doentes e penalizados no atendimento quando procuravam o Hospital. Resultado? Ele foi excluído do grupo privilegiado de contatos com os que prometeram resolver o problema do Hospital e não resolveram.
E o novo gestor, o mais novo salvador técnico da pátria e credenciais para isso tinha? Durou pouco mais de 60 dias. Talvez, exatamente, porque tinha competência. Eu nunca fui convidado para este tipo de encontro. Não sou da imprensa. E o que escrevo, só eu mesmo leio. Não tenho leitores e leitoras. Outra. Não penso que a imprensa seja um problema como insiste políticos e seus protetores. Problema é não resolver o problema. Tira a credibilidade da imprensa perante a sociedade ela esconder os problemas. Quem reclama não é a imprensa, é o doente, o que não pode ir a Blumenau, o que não tem dinheiro para pagar plano de saúde ou ser tratado de forma particular, o que precisa unicamente do serviço público.
Fui, isto sim, um voluntário na reconstrução do Hospital, bem como um pequeno doador direto e indiretamente, um convencedor de grandes doadores. Hoje, vejo, infelizmente, tudo foi em vão. Xô politicagem, incompetência, desmemoriados e gente sem caráter. Tomara que nenhum desses precise de ar contaminado na UTI como aconteceu na época da Covid.
Aliás, este assunto se apura, apura, apura e ninguém vem a público desmentir, com provas e fatos técnicos irrefutáveis, ou afirmar então, que o mau ar não prejudicou ninguém naqueles sombrios tempo, os quais continuam como trevas, tantos anos depois.
Do jornalista Augusto Franco, no X, ex-twitter, desmascarando o falso discurso de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e outros como o próprio Geraldo Alckmin, PSB. “Esqueçam todas as encenações de palanque. Todo esse papo furado de salvadores da democracia. É sempre na política externa – alinhada, via-de-regra, a ditaduras – que se revela claramente o verdadeiro caráter de Lula e do PT”.
O PT e Lula estão ampliando uma lista estúpida de contradições. Ela vai tirar discursos da esquerda e bater de frente contra ela nas eleições municipais. Lula é a favor do invasor e carniceiro Putin, é a favor dos terroristas Hamas e outros assemelhados, é contra a autodefesa de Israel que foi atacado, acha que a Ucrânia deve se render e ceder territórios, quer pôr os nossos pesados impostos, os quais faltam para as coisas mínimas e essenciais, incluindo infraestrutura – Duplicação BR-470, BR 282, ferrovias, marginais em Santa Catarina – no Brasil servem para ditaduras bárbaras.
Mais, Lula, Geraldo Alckmin, PT, PSB e outros da esquerda do atraso estão calados sobre as barbaridades na Nicarágua e como companheiro Nícolas Maduro anula um a um seus adversários nas eleições venezuelanas, qualificadas pelo PT e Lula como “democráticas” e “livres”. Este discurso do “nós, os democratas, contra eles, os fascistas”, que Lula repetiu ontem em Brasília na abertura do Judiciário, tira votos aqui. Atiça muito mais e enfraquece não o PT, mas o próprio Pedro Celso Zuchi. Ele está desafiado a repetir o discurso de Lula e tirar a prova dos nove, correndo com isso, de ser derrotado fragorosamente. Só em Gaspar não é mais bumerangue. É possível até isto.
Em Gaspar, O PT não possui a mínima chance de vencer como PT. Vai trazer mais uma vez, numa prova inequívoca de falta de renovação nos seus quadros, Pedro Celso Zuchi para o seu quarto mandato. Quem permitiu a volta dele, foram o grupo que criou Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Marcelo de Souza Brick, PP. Agora, se Zuchi colar em Lula e no PT, vai para a vara como foi Paulo Roberto Eccel, PT, em Brusque. Esta semana Zuchi apareceu nos veículos de comunicação, no Centro da cidade medindo a temperatura.
Recuando. O deputado estadual Ivan Naatz, PL, cantou de galo em Blumenau, desafiando o governador Jorginho Melo, PL. Esta semana recuou explendorosamente no lançamento da sua candidatura a prefeito por lá. Esticou a corda e viu que prefere ser Desembargador a deputado estadual, ou candidato a prefeito sem chances. Restará agora, o recuo dele em Gaspar. Vai deixar na mão o seu ex-amigo de duros tempos de PV, Rodrigo Boeing Althoff, PL. Afinal, quem ficará com o espólio de Ivan em Gaspar? Apostem!
Mais uma pesquisa apareceu na praça, em Gaspar. Alguém está se autoenganado. O nome do empresário Oberdan Barni, Republicanos, simplesmente desapareceu da pesquisa. Mas, se o nome dele estiver na urna eletrônica em seis de outubro? Que gente é esta que gosta de pagar mico e criar bolhas para suas fantasias? O ex-governador Carlos Moisés da Silva, Republicanos, vem este sábado a Gaspar falar com Oberdan.
Perguntar não ofende. O vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, nascido no PSD, que usou o Patriota – que nem existe mais -, que assinou ficha no PL, mas a rasgou e se filiou no PP, está percorrendo a cidade e arrumando candidato a vereador para o PSD? Depois essa gente não entende a razão pela qual ficam expostos, ainda mais em tempos de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Não convidem o líder comunitário, o vereador e ex-secretário de Saúde, Francisco Hostins Júnior, ainda no MDB, para ser candidato a alguma coisa em seis de outubro. Coceira, ele diz que tem, mas vai desta vez ficar de fora. Vai assistir e até participar da campanha, mas nos bastidores. Está curando uma traição de Kleber Edson Wan Dall e outros do seu próprio MDB. Acorda, Gaspar!
10 comentários em “O CAPIM ABUNDA NA CIDADE. ELE ESCONDE ERROS OPERACIONAIS DA GESTÃO, À FALTA DE PRIORIDADES, OS GANHOS E OS RESULTADOS MÍNIMOS QUE ELA PRÓPRIA PROMETEU CORRIGIR AOS ELEITORES PARA CHEGAR AO PODER”
Diante dos textos acima, cabe a pergunta: e quem vai barrar a sanha da suprema toga?
MORO, O SAVONAROLA BRASILEIRO, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Girolamo Savonarola (1452-1498) foi um frade florentino que saltou da obscuridade para a fama em poucos anos. Começou a pregar contra a corrupção da Igreja e de Florença em 1490, quando Leonardo da Vinci conheceu seu namorado. Em 1495, quando um escultor de segunda quebrou o nariz de Michelangelo, o frade radicalizou seu discurso, ameaçando a autoridade do papa Alexandre VI (Rodrigo Borgia, feito cardeal aos 25 anos, foi pai de pelo menos quatro filhos).
Dois anos depois, Savonarola era dono da cidade de Maquiavel e Sandro Botticelli. Pregando contra o luxo, queimou baralhos, poesias, esculturas e quadros numa grande “fogueira das vaidades”.
Eram muitos seus inimigos. Savonarola foi excomungado em 1497 e desafiado em março de 1498. Preso e torturado, confessou-se doido. Foi enforcado e queimado na linda praça de Florença. Dele, restam sermões, alguns retratos, e sua cela no convento. Uma pequena placa no chão marca o lugar de sua execução. Do outro lado do mundo, o português Vasco da Gama conhecia a banana.
Só em 1517, longe da Itália, outro frade, o alemão Martinho Lutero, deu início a uma reviravolta nas relações com o Papado, abrindo o cisma do protestantismo. De Savonarola resta pouca coisa. Espremendo, quase nada. Por tê-lo ouvido, Sandro Botticelli queimou alguns de seus quadros e nunca mais pintou direito.
Pindorama do século XXI nada tem a ver com a Florença do XVI. Faltam-lhe Leonardo, Maquiavel e Michelangelo. Sergio Moro, contudo, fez um percurso semelhante ao de Savonarola. Em poucos anos foi da obscuridade de uma vara de Curitiba para a fama da Operação Lava-Jato. Como ele, tornou-se dono da cidade encarnando o combate a uma corrupção escrachada, provada e confessada.
Moro fez muitos inimigos. O tempo passou e o juiz de Curitiba, excomungado pelo Supremo Tribunal Federal, elegeu-se senador e está a caminho da perda do mandato na praça do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Esteve perto do julgamento, mas a montagem do patíbulo foi adiada, enquanto suas prédicas são esfareladas. Sua Lava-Jato vem sendo meticulosamente desmontada e agora entrou na fase das indulgências pecuniárias.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal, abriu a temporada suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões dos irmãos Batista, da J&F. Na semana passada, suspendeu o acordo e a multa da Novonor (ex-Odebrecht). Com duas canetadas, empresas receberam a expectativa de um alívio de algo em torno de R$ 15 bilhões, ervanário equivalente ao custo mensal do programa Bolsa Família, que ampara mais de 40 milhões de pessoas. Com ventos tão bons, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, anunciou que recorrerá ao ministro. Ele não será o último da fila, pois há muitos outros conversando com seus advogados.
Com suas razões, Toffoli suspendeu multas que resultaram de um acordo feito pelas empresas, em busca de leniência por conta de ilícitos que, confessadamente, haviam praticado. Pela Odebrecht, assinaram 77 executivos da empresa, inclusive o patriarca Emílio e seu filho Marcelo. O poderoso herdeiro foi condenado a 19 anos de prisão por Moro em 2016. Com a colaboração, teve a pena reduzida para dez anos e o Supremo baixou-a para sete anos e meio. Está livre.
Na Florença do século XVI, os efeitos das prédicas do frade Savonarola só começaram a ser extirpados depois que ele foi queimado e suas cinzas atiradas no rio que corta a cidade. Em Pindorama do XXI, Moro subirá ao patíbulo com as cinzas da Lava-Jato guardadas nos arquivos do Judiciário.
As semelhanças entre Savonarola e Moro apagam-se diante do tamanho da diferença, posterior às prédicas de ambos contra a corrupção. Chamado pelo Papa Bórgia, o frade não foi a Roma. Chamado por Bolsonaro, Moro foi para o Ministério da Justiça do país de Macunaíma. Mais tarde, integrou-se à sua corte durante os debates da sucessão de 2022.
BOLSONARO 2026
No entorno de Jair Bolsonaro circula a seguinte ideia:
O ex-presidente sairá candidato em 2026, com Michelle, sua mulher, ou um dos filhos parlamentares, na vice. Se a Justiça recusar o registro, pois ele é inelegível, sobra o vice.
De certa maneira, foi isso que aconteceu em 2018, com a chapa Lula-Haddad.
A eleição municipal deste ano mostrará se o bolsonarismo está com essa bola toda.
lLIRA X PADILHA
A relação do presidente da Câmara, Arthur Lira, com Alexandre Padilha, o coordenador político do governo, era ruim e piorou. Um sinal disso esteve nas sucessivas ausências de Lira a eventos onde os dois cruzariam.
Uma situação desse tipo não ajuda, mas a encrenca tem data marcada para virar um problema maior. Em fevereiro de 2025 a Câmara elegerá um novo presidente e, até agora, Lira trabalha por Elmar Nascimento (União-BA).
Admitindo-se que Nascimento cresça, Lula terá um dilema: aceita, como aceitou a eleição de Lira, ou vai para a disputa, como fez Dilma Rousseff em 2015, ao peitar Eduardo Cunha, com um resultado desastroso.
MULHERES NA ABIN
Lula nomeou cinco mulheres para chefiar departamentos da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin. Quem acha que mulheres nessas posições podem significar refresco, engana-se.
Donald Trump colocou a primeira mulher à frente da Central Intelligence Agency, a CIA. Funcionária de carreira, Gina Haspel chefiou uma prisão clandestina da agência na Tailândia e passou pela central de interrogatórios de Guantánamo. Ao contrário de muitos marmanjos de Brasília, ela não participa de redes sociais. Três outras funcionárias da CIA foram decisivas para a localização do terrorista Osama Bin Laden em 2011.
Isso para não mencionar a inglesa Daphne Park (1921-2010), feita no Baronesa Park de Monmouth em 1990. Ela rodou o mundo e estava no Congo em 1961, quando o ex-primeiro-ministro Patrice Lumumba foi assassinado. Pouco antes de morrer, ela teria revelado a um colega da Câmara dos Lordes que “fomos nós”.
Parece que não. Saiu há poucos meses o excelente livro “The Lumumba Plot”, de Stuart Reid, editor da revista “Foreign Affairs”. Na cena do fuzilamento de Lumumba estavam um pelotão de congoleses e quatro policiais belgas.
SOCORRO AÉREO
O governo continua tentando colocar de pé um programa de socorro às empresas aéreas.
Todo cuidado é pouco. A repórter Mariana Carneiro revelou que um mês antes de pedir proteção judicial nos Estados Unidos, a GOL negociava um empréstimo de US$ 200 milhões com aval da Viúva.
Para felicidade da Boa Senhora, o empréstimo empacou.
VALDEMAR DE OLHO NO SENADO
Valdemar Costa Neto, bispo-auxiliar do PL, está movendo suas peças para eleger a maior quantidade possível de senadores em 2026.
Ele tem uma bancada de oito, mas acredita que conta com mais de 25 para empurrar uma PEC que permita o impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal.
GOVERNO ESVAZIA CARF PARA TENTAR AUMENTAR ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, editorial de O Globo
É conhecida a complexidade do sistema brasileiro de impostos, que perdurará pelo menos até que a reforma tributária surta efeito. Enquanto isso, no afã de aumentar a arrecadação para cumprir seus compromissos fiscais, o governo tem lançado mão de toda sorte de expediente.
Chamou a atenção no ano passado o esforço para que o Congresso aprovasse uma mudança favorecendo o governo no critério de desempate das votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), organismo da Receita Federal para onde contribuintes, geralmente empresas, encaminham reclamações tributárias. Mas poucos repararam em outras medidas em detrimento do contribuinte.
Em artigo recente no jornal Folha de S.Paulo, a advogada tributarista Carolina Massad chamou a atenção para o esvaziamento progressivo do Carf. De acordo com novas regras adotadas pela Receita, questões que chegavam ao conselho para decisão final serão agora examinadas por turmas recursais das Delegacias de Julgamento, compostas apenas de auditores fiscais.
Antes, os recursos de quem considerava ser obrigado a pagar imposto indevido eram submetidos a câmaras do Carf, com representação paritária de contribuintes e auditores. Agora, nas novas turmas recursais, serão apenas auditores. Portanto a análise de reclamações dos contribuintes passa a ser um jogo que o Fisco tem chances de vencer quase sempre. A tendência é a reclamação tributária ser encaminhada logo à Justiça, que já acumula o maior contencioso tributário do mundo.
As delegacias tratavam apenas da primeira instância. Passaram a julgar recursos em segunda e última instâncias por meio das novas turmas. Por enquanto, se limitarão a reclamações de até 60 salários mínimos (R$ 84,7 mil). Nada impede, contudo, que o limite seja aumentado numa penada do secretário da Receita ou do ministro da Fazenda. A justificativa do governo é dar mais celeridade aos processos no Carf. Mas está claro que a finalidade da criação das turmas não é outra senão aumentar a receita de impostos, estratégia do governo para tentar cumprir as metas fiscais.
No início de janeiro, em mais uma alteração no regimento interno, as cinco turmas extraordinárias do Carf passaram “preferencialmente” a julgar recursos de até 2 mil salários mínimos (R$ 2,8 milhões). Massad prevê que o limite será ampliado, acelerando o esvaziamento das duas turmas ordinárias, onde estão os auditores fiscais mais experientes. Contra os interesses do contribuinte, algumas reuniões de turmas do Carf também passaram a ser realizadas a portas fechadas, sem a possibilidade de acompanhamento de discussões em tempo real. Sustentações orais, antes feitas ao vivo, precisam agora ser gravadas e enviadas com antecedência. Há, segundo Massad, possibilidade de engavetamento das queixas sem qualquer análise.
Tudo isso forma um conjunto de evidências de que o governo tenta, de forma dissimulada, transformar o Carf de uma instância que aplica a lei em mero instrumento de arrecadação.
O GOVERNO DE ESQUERDA E A FARRA DOS TÍTULOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIOS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O governo acabou com uma bandalheira que barateava o custo do dinheiro para muita empresa e banco, à custa do público em geral, entre outras distorções e iniquidades. Limitou o uso de captação de dinheiro por meio de Letras de Crédito Imobiliário ou do Agronegócio (LCIs e LCAs) e de Certificados de Recebíveis Imobiliário ou do Agronegócio (CRIs e CRAs).
É um exemplo de situação em que um governo de esquerda pode fazer diferença benéfica. Foi assim também no caso da tributação de fundos de um rico só (“exclusivos”) e offshores.
No governo das trevas (2019-22), por exemplo, a ideia de mudar impostos sobre fundos imobiliários e agroindustriais foi trucidada em pouco tempo pelo lobby financeiro e seus amigos no poder.
O caso mostra também como empresas e instituições financeiras se beneficiam na surdina de subsídios do governo, governo que tanto criticam quando propõe políticas econômicas baseadas em subsídios e “gastança”. A crítica é em geral correta, mas é grande a hipocrisia que baseia essa falação liberalóide, que é um meio de fazer política de poder econômico.
A farra era em tese legal, mas desvio de finalidade de uma política pública, um abuso de subsídios governamentais e uma distorção extra de mercado. Acabou por decisão do Conselho Monetário Nacional, em que votam o ministério da Fazenda, o do Planejamento e o Banco Central.
Essas letras e certificados são, no fim das contas e grosso modo, maneiras de empresas e bancos tomarem dinheiro emprestado por meio da venda de títulos, venda intermediada por instituições financeiras ou por securitizadoras de crédito.
Quem empresta o dinheiro, quem compra esses títulos, o investidor, recebe rendimentos com base em receitas derivadas de negócios imobiliários ou agropecuários. Pelo menos era essa a ideia: levar mais dinheiro, a taxas mais baratas, para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário. O atrativo da isenção do Imposto de Renda diminuiria o custo do dinheiro para essas empresas.
O que tem sido chamado de “brecha” legal permitiu que empresas e instituições financeiras se aproveitassem do subsídio, que se valessem de LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, mesmo não tendo receitas no setor.
É possível discutir se o setor imobiliário e o agropecuário precisam de mais esse subsídio. Suponha-se que sim. Qual o problema da farra?
Primeiro, o governo deixa de arrecadar algum, com benefício para a gente mais rica.
Segundo, como no caso de quase qualquer desigualdade na cobrança de impostos sobre empresas, há distorção do funcionamento do mercado. O dinheiro vai para o negócio que não é necessariamente o mais eficiente, mas para o que paga menos imposto. Para citar um caso específico, a massa enorme de emissões de LCIs, LCAs etc. aumentou o custo de captação para quem não vende ativos com isenção do imposto.
Por outro lado, a história evidencia mais uma vez o problema urgente do custo e da tributação pesada e errada do crédito (crédito no sentido ampliado).
Note-se, por fim, que o governo procura dar cabo de alguns privilégios nocivos ou instituir direitos devidos, atitude que muita vez apenas a esquerda toma –lembre-se do Bolsa Família, um programa de inspiração “neoliberal”, mas implementado apenas pela esquerda, por Lula 1.
No entanto, essa mesma esquerda brasileira é viciada neuroticamente no fracasso do nacional-desenvolvimentismo, a ponto de financiar a formação e ampliação de oligopólios com enorme dívida pública cara (Lula 2 e Dilma 1). Continua a planejar subsídios injustificados para a grande empresa, continua a construir hospitais para empresas quebradas. Essa esquerda precisa acabar com essa vida de Médico e Monstro.
Sugiro ler abaixo deste artigo os editoriais deste sábado dos três grandes jornais brasileiros. O tema é o mesmo. Isto mora o tamanho do erro do STF, em decisão monocrática. Alguém quem dúvida que levado a plenário, o espírito de corpo modificará. Enquanto isso, o PT, Lula – que já esteve preso por isso -a esquerda do atraso juram que não houve corrupção e ao mesmo tempo, aumentam impostos absurdamente contra os brasileiros para que a corrupção continue impune em todos os meios de combate
GESTO NOBRE, REALIDADE NEM TANTO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Foi bonita a festa de abertura do ano judiciário, na última quinta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, arregaçou as mangas e retirou as grades que bloqueavam a entrada do prédio da Corte. Significado importante: está afastada ameaça de golpe.
Mas, procurando na imprensa e nas redes sociais, verifica-se que a notícia amplamente dominante é outra. Trata-se decisão do ministro Dias Toffoli de suspender o pagamento da multa de R$ 3,8 bilhões com que a ex-Odebrecht, hoje Novonor, se comprometeu no acordo de leniência de 2016. Toffoli anunciou sua decisão no mesmo dia 1º de fevereiro e ganhou primeira página em todos os noticiários. No ano passado, ele suspendera a multa da J&F, de R$ 10 bilhões.
A Odebrecht estava na Lava-Jato. A J&F, não. Era outro processo. Logo, todo mundo que fez algum acordo de leniência, no tempo em que se combatia a corrupção, está animado. Tem gente se preparando para pedir de volta o dinheiro já devolvido à Justiça em razão de confissões variadas de corrupção.
Não se trata, portanto, de caso isolado. Trata-se do desmonte total do sistema de combate à corrupção. Não se abrem casos novos, e se dá um jeito de cancelar os antigos.
Também não se trata de caso isolado o pagamento de vencimentos milionários a juízes e magistrados. O teto salarial do funcionalismo é o vencimento dos ministros do STF, R$ 44 mil a partir deste mês. Teto furado. Procurem nos 92 tribunais do país, e se encontram pagamentos de mais de R$ 1 milhão a juízes e desembargadores. Vencimentos acima de R$ 100 mil são frequentes.
Como conseguem? Auxílios diversos, férias vencidas, vantagens pagas retroativamente — sempre conforme decisão dos próprios juízes.
Em janeiro último, o Tribunal de Contas do Estado do Rio informou que o conselheiro Domingos Brazão tinha direito a 365 dias de férias por não ter usufruído o benefício entre os anos de 2017 e 2022. Só por aí, já seria o caso de estranhar: se são seis anos sem tirar férias, deveriam ter sobrado seis meses de férias. Mas eles têm dois meses por ano. Logo 12 meses de férias, mais o terço, que podem ser recebidos em dinheiro. Algo perto do R$ 850 mil, sem correção.
Dir-se-ia: trabalhou seis anos sem tirar férias, merece.
Ocorre que o conselheiro estava afastado de suas funções enquanto era alvo de investigações por suspeita de fraude e corrupção. Não trabalhou, pois. Mas recebeu seus vencimentos, na totalidade e em dia. É isso que o senhor e a senhora estão pensando: ficou seis anos recebendo sem trabalhar, recebendo, e agora ganhou direito a férias atrasadas.
É a simples aplicação de regras praticadas das mais variadas maneiras. Outro pequeno exemplo: o Tribunal de Contas da União suspendeu o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço, benefício que havia sido extinto em 2006 e volta agora. Pois, em dezembro passado, Toffoli derrubou a decisão do TCU, estendendo o benefício a juízes federais. Custo: R$ 1 bilhão. Os juízes mais antigos poderão receber até R$ 2 milhões.
Não fica só no dinheiro. A mulher de Dias Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, é contratada pela J&F, a mesma empresa beneficiada por seu marido. Sim, ela não trabalha no caso em questão, mas isso elimina a suspeição?
De todo modo, está dentro da norma fixada pelo próprio STF. No ano passado, a Corte, por 7 a 4, flexibilizou as regras de impedimento e permitiu que magistrados julguem casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges e parentes. São seis ministros nessa condição.
E as mordomias público-privadas. Mais um pequeno exemplo: a Associação Cearense de Magistrados promoveu uma baita festa de Natal. Com patrocínio e apoio de empresas privadas que têm processos no Tribunal de Justiça do estado. O presidente da associação, José Hercy Ponte de Alencar, não viu nada errado. E defendeu a categoria, porque “os magistrados estão no seu limite, dando seu suor, sangue e trabalho para a população”.
Não é em todo o Judiciário, mas em alguma parte há um processo de desmoralização.
STF INSULTA OS BRASILEIROS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo. Tudo o que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, simplesmente não aconteceu – e, pior, que as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Como dissemos nesta página na ocasião, o despacho com tintas imperiais “foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais”. Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País. Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.
Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba. Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.
É curiosa, para dizer o mínimo, a interpretação exótica que o ministro Dias Toffoli faz da suposta coação, ou “chantagem”, de que teriam sido vítimas os executivos da Odebrecht. Em primeiro lugar, são necessárias doses generosas de candura ou boa vontade para acreditar que uma das maiores empresas privadas do País, assessorada, portanto, por uma equipe de advogados de primeira linha, poderia ser forçada a assinar o que quer que fosse. Ademais, que constrangimento ilegal ou abuso de autoridade seriam esses que, ora vejam, só serviriam para sustar os ônus do acordo de leniência, mantendo íntegros os bônus do pacto? Não faz sentido.
Se firmados à força, sob chantagem, todos os acordos devem ser anulados em seus termos, inclusive os que beneficiam as empreiteiras, como a possibilidade de voltar a participar de licitações públicas e o fim do acordo de não persecução criminal. No limite, que os processos voltem à estaca zero, os erros cometidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato sejam saneados e os implicados voltem a responder por seus atos.
Tudo é ainda mais estupefaciente quando se observa que, até hoje, nenhuma das decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli sobre os acordos de leniência foi submetida ao crivo do plenário do Supremo. Ocioso esperar que seus pares cassem essas liminares, algo que raramente acontece na Corte. Mas os outros dez ministros poderiam ao menos dar um sinal à sociedade de que o Supremo ainda é um tribunal colegiado, como diz a Constituição.
Na abertura do ano Judiciário, no dia 1.º passado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato de que “as instituições funcionam na mais plena normalidade” hoje. Resta a pergunta: para quem?
PRÊMIO À CORRUPÇÃO CUSTA 14 BI AO ERÁRIO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
É um escárnio a medida do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspende o pagamento de multas decorrentes de corrupção confessada pela Novonor —a empresa outrora conhecida por Odebrecht que, em dezembro de 2016, firmou acordo de leniência com o poder público para sanar os danos que causara ao erário.
A admissão de fraudes há pouco mais de sete anos dá lugar agora a um revisionismo despudorado no qual se unem envolvidos nos desmandos e autoridades. Os abusos da Operação Lava Jato não deveriam servir de pretexto para uma corrida acintosa à impunidade.
Uma avenida foi aberta por decisões de Toffoli que, embora solitárias, contam até aqui com o beneplácito por omissão da corte mais elevada do país. Foi com retórica de militante partidário que o magistrado, em setembro, declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht.
Ali se escancarava o propósito de desqualificar por inteiro as investigações de corrupção —como se não tivessem havido confissões e bilhões devolvidos aos cofres públicos. Causa estranheza, aliás, o silêncio do principal beneficiário da dinheirama, o governo federal.
À ofensiva contra os fatos se somou o descaso com o dinheiro do contribuinte quando foi suspensa a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada ao grupo J&F, que firmou acordo de leniência em 2017.
Não foi embaraço para a benesse o fato de a mulher de Toffoli, Roberta Rangel, ser advogada da J&F em um litígio empresarial. Poucos meses antes, afinal, o Supremo derrubara a proibição de magistrados julgarem causas de clientes de seus cônjuges.
Com a interrupção dos pagamentos restantes da ex-Odebrecht, chegam a R$ 14,1 bilhões as perdas que elevarãoo déficit do Tesouro, sua dívida e os juros com os quais arcará toda a sociedade —nada que pareça impressionar um Judiciário que lidera rankings globais de custo.
A desenvoltura do revisionismo só é possível com a cumplicidade interesseira instalada em Brasília, com raras exceções. Passado o momento mais agudo de indignação da opinião pública, governo e oposição, congressistas e juízes se irmanam na preservação de privilégios e na derrubada de punições.
Renovam, assim, os incentivos à improbidade e à intromissão de interesses privados na gestão da coisa pública. Semeiam o descrédito na política e nas instituições, que tão perigoso se mostrou.
Há que estancar esse processo. O exame das canetadas de Toffoli pelo plenário do STF e a restrição a decisões monocráticas de magistrados são apenas as providências mais urgentes a tomar.
DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE ODEBRECHT DEVERIA SER REVISTA, editorial do jornal O Globo
Em mais uma decisão individual, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela antiga Odebrecht (atual Novonor) com o Ministério Público na Operação Lava-Jato. O acordo prevê multas de R$ 3,8 bilhões (ou R$ 8,5 bilhões em 23 anos de pagamento).
Em cinco meses, foi a terceira decisão individual de Toffoli invalidando acordos firmados com grandes empresas cujos executivos confessaram corrupção. Em setembro, ele anulou as provas do mesmo acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que houve conluio entre Ministério Público e Justiça Federal. Em dezembro, suspendeu o pagamento de multas de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no âmbito da Operação Greenfield. Na época, disse que mensagens captadas ilegalmente levavam a uma “dúvida razoável” sobre o caráter voluntário essencial aos acordos. Ignorou que elas não poderiam ser usadas como prova de acusação. Agora, decidiu sozinho suspender as multas da Odebrecht.
Não é difícil concluir que essas decisões abrem caminho a outras. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro já pediu a Toffoli que suspenda a multa aplicada em seu acordo de delação premiada na Lava-Jato. Na certa virão outros pedidos. Empresas que confessaram ter pagado propina ficam agora em situação confortável, uma vez que se livram do ônus das multas, mas mantêm os bônus pactuados nos acordos. Embora aleguem que assinaram os termos sob coerção, não reivindicam anulação, para não perder autorização para participar de obras públicas e receber empréstimos de bancos estatais.
Pelo impacto desse tipo de decisão, o ideal seria que, havendo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele fosse submetido ao plenário do STF (e não à Segunda Turma, que cuida da Lava-Jato). E com a maior urgência possível (Toffoli não deu prazo para que a Odebrecht analisasse os diálogos ilegais a que agora obteve acesso).
As decisões de Toffoli também deixam o governo diante de um dilema. Como escreveu no GLOBO a colunista Vera Magalhães, caso o Supremo as confirme, derrubando recurso da PGR, a União poderia recorrer, mas isso equivaleria a abandonar a narrativa falaciosa de que a Lava-Jato foi armação contra o PT. Mas não recorrer significaria deixar de receber multas bilionárias num momento em que o governo precisa arrecadar (a União poderia ter até de devolver o que já recebeu).
Não há dúvida de que a Lava-Jato cometeu erros. Porém isso em nada anula a roubalheira confessada. Ela está documentada em milhares de páginas e vídeos nos processos. A Odebrecht entregou de forma voluntária provas de corrupção em 49 contratos. Mais de 70 executivos assinaram delações. A empresa mantinha um setor apenas para gerir as propinas. Também firmou acordos na Suíça e nos Estados Unidos admitindo ter pagado US$ 788 milhões de suborno em 12 países.
Não há falta de provas, mas excesso. É um absurdo querer passar a borracha em tudo. Pretextos jurídicos, ainda que legítimos, não podem escamotear a realidade. O Brasil não deve jogar por terra o que foi desmascarado. A corrupção desvia recursos públicos escassos, pune o contribuinte e degrada a imagem do país. Retrocessos desse tipo transmitem ao cidadão uma sensação de frustração, corroendo a crença na Justiça, nas instituições e na democracia.
O CRIME COMPENSA? por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de São Paulo
O ministro do Supremo Dias Toffoli encerrou o ano judiciário de 2023 suspendendo a multa bilionária da gigante J&F e iniciou o de 2024 concedendo a mesma graça à Novonor, nova marca da também gigante Odebrecht. Escolheu a dedo os dois momentos e, no caso da ex-Odebrecht, o dia 1.º/2, cheio de eventos, simbolismo e notícias.
Vejam bem: nem as duas empresas pediram nem Toffoli concedeu a anulação, mas, sim, a suspensão das multas do acordo de leniência de ambas. Com a anulação as duas empresas deixariam de pagar as multas, mas perderiam as mamatas obtidas nos acordos. Com a suspensão, elas se livram do ônus e mantêm os bônus, como participar de licitações e retomar empréstimos e contratos públicos, além do fim dos processos contra seus executivos.
Toffoli deu a boa notícia para as duas, e sabe-se lá quantas outras a partir de agora, no dia em que o Supremo abriu os trabalhos de 2024 e Ricardo Lewandowski tomou posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estava também prevista uma dança de cadeiras no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), às vésperas de julgar o futuro político do ex-líder da Lava Jato, Sérgio Moro, que pode perder o mandato de senador, assim como o ex-procurador Deltan Dallagnol perdeu o de deputado.
Quem comandou a maior operação de combate à corrupção do País afunda e quem foi alvo emerge firme e forte. Depois da volta dos processos do próprio Lula à estaca zero, governadores, dirigentes do PT e seus partidos aliados e executivos condenados pela Lava Jato foram sendo reabilitados, um a um, juridicamente e muitos também politicamente. Chegou a vez das maiores empresas. O abre-alas foi da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Odebrecht/Novonor veio atrás e a fila vai andar.
Detalhe: os pedidos das defesas das duas empresas e a decisão de Toffoli são com base na “Vaza Jato”, ou seja, nas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato, que, segundo Toffoli, criam, “no mínimo, uma dúvida razoável” sobre os processos sobre elas. E as provas? Bem… O que passou a valer é a “Vaza Jato”, não a Lava Jato; as mensagens de juiz e procuradores, não as confissões e as provas contra os condenados.
A Odebrecht confessou crimes em 49 contratos de obras e serviços públicos entre 2006 e 2014 e as provas são contundentes, como o “Setor de Operações Estruturadas” (exclusivo para corrupção) e sua extensa lista de quem recebia propina e quanto. O que vale mais, os erros captados pela Vaza Jato ou os crimes apurados na Lava Jato? Com a palavra, o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet
NEGACIONISMO DA CORRUPÇÃO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
A decisão do ministro Dias Toffoli de suspender por tempo indeterminado os pagamentos referentes ao acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal, com a participação da União e homologado pela Justiça, parece ser um teste para a posterior anulação desse e de outros acordos. Um ensaio que começou há certo tempo, diga-se.
Há uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada ironicamente pelo PCdoB em favor da empreiteira, sob relatoria do ministro André Mendonça. Mas já não é a primeira vez que Toffoli é acionado por uma empresa para driblar o relator da principal ação que trata do tema.
Os vazamentos de conversas de procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, a princípio tratados com parcimônia pelo Supremo Tribunal Federal por serem prova ilegal, aos poucos foram sendo institucionalizados e se tornaram a justificativa a pautar todas as anulações de condenações e, agora, ao que tudo indica, dos acordos de leniência.
Caso o STF chancele essa e as outras decisões de Toffoli, beneficiando a Odebrecht e também a J&F, e, depois, anule os acordos dessas empresas e das demais empreiteiras da Lava-Jato, um impasse crucial estará colocado diante do governo Lula: aceitará a decisão, uma vez que corrobora a narrativa do próprio presidente de que a operação não passou de uma armação para tirá-lo do jogo político, ou recorrerá?
Afinal, se houve coação para que os investigados delatassem e selassem os acordos, e eles foram anulados por vício de origem, não basta cessar seus efeitos. As empresas precisam ser ressarcidas do que pagaram indevidamente, além de caber uma série de outras ações por danos morais e materiais pelos prejuízos causados.
A União terá de devolver o dinheiro já pago em leniência e multas. Esse risco já foi antecipado para a área econômica do governo, e não é preciso dizer que uma decisão dessas bagunçaria ainda mais as contas públicas que Fernando Haddad tenta colocar em ordem.
Toffoli deu à antiga Odebrecht tempo indeterminado para revirar todos os arquivos obtidos dos vazamentos, consolidados pela Operação Spoofing. Dificilmente submeterá tão cedo o caso à turma para que decida se mantém ou derruba suas liminares. Mas o Supremo, que, a julgar pela revisão que vem fazendo da Lava-Jato, já errou antes, estará se omitindo se deixar permanecer a indefinição sobre tema tão sério.
Não é possível reduzir as investigações do petrolão a um complô para atingir Lula e o PT. Isso significaria assumir que, para além dos excessos cometidos pelos procuradores, de fato consignados nas mensagens, teria havido participação ativa de autoridades da Suíça e dos Estados Unidos na perseguição. Sem falar, no mínimo, em omissão grave de várias instâncias superiores da Justiça, incluindo o próprio STF.
Trata-se de caso claro de negacionismo. Depois de dizer que não voltaria ao poder em busca de revanche ou de reescrever o passado, Lula tem dedicado bastante energia a fazer justamente isso. Depois de, em entrevista ao Jornal Nacional, dizer que o fato de várias pessoas terem confessado crimes mostrava que houve corrupção, passou nas declarações mais recentes a negar o conjunto da obra, e não apenas a sua participação nos desvios.
O STF joga na confusão e permite que paire imensa insegurança jurídica, deletéria para a União. Permite que se coloquem no mesmo balaio casos diferentes — a J&F, não custa lembrar, não fez acordo de leniência em razão da Lava-Jato, mas de outras operações — e se crie a narrativa de que absolutamente tudo o que foi apurado no petrolão foi uma invenção.
É preciso que a Corte, no seu colegiado, diga se é isso mesmo e, se for, peça desculpas por ter permitido a farsa. A atual situação de ensaio geral da pizza para ver se cola não pode permanecer indefinidamente.