Alterado o texto e corrigida a redação as 12h16min de 18.11.24 do artigo principal. No dia 28 de agosto de 2023, a juíza Cristina Paul Cunha Bogo e que já não está mais na Comarca de Gaspar, sentenciou um longo e rumoro processo iniciado em 2011, cercado de controvérsias e vinganças pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT. A magistrada definiu a indenização a ser paga pelo município de Gaspar aos proprietários originais Gerhardt Horst Fritzske e sua mulher Tânia Conrad daquelas terras de 435.945,14 metros quadrados da antiga Fazenda Jussara, na Margem Esquerda – mas no fundo quase no Centro de cidade, entre a rua Pedro Simon e a BR 470, ladeada pela rua Hercílio Fides Zimmermann. A juíza acatou a avaliação de 21 de novembro de 2019 da perita judicial do processo para exatos R$14.830,576,51.
Zuchi quando desapropriou aquela imensa área, avaliou e quis pagar como indenização, a incrível e irrisória quantia de R$450.118,28. Depositou isso para ter a imissão [o uso pleno] de posse do referido imóvel.
Se o Tribunal de Justiça confirmar este valor, restará pouco espaço para o atual e futuro governo de Gaspar à contestação. O que fez o município até agora na Justiça? Apenas chicanou diante da falta de argumentos contestatórios sólidos e de uma realidade insofismável do mercado. Descrevo mais adiante. No fundo, o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, sejam com Luiz Carlos Spengler Filho ou Marcelo de Souza Brick, ambos PP, não olhou para este negócio como uma oportunidade ouro para a cidade, iniciada de forma torta e que também descrevo adiante. Achou que estaria dando razão e palanque a Zuchi. Preferiu e trocou o governo de Kleber por outro o erro, e este com escândalo e muitas dúvidas: o do terreno da Furb. Incrível!
Retomando.
E quanto mais tempo o município – por seus gestores – demorar para buscar soluções à incorporação deste bem aos municipais – numa cidade onde prospera a “indústria” dos aluguéis para as atividades da prefeitura -, mais dinheiro este imóvel exigirá do caixa municipal. Este terreno, no mercado e por especialistas, é considerado, por esta avaliação pericial e judicial, estar a um “preço de banana”. Kleber e Marcelo acharam-no caro demais. Restará, então, depois da decisão de amanhã, dois caminhos aos que gerem o município: ou se vai a um acordo com os proprietários – já em idade avançada – para o prazo de pagamento, ou Gaspar se desiste daquela área – que já a usa amplamente e se tornou uma referência para os gestores públicos, promotores de eventos públicos, a cidade, cidadãos e cidadãs.
Esta decisão, todavia, diante do julgamento de amanhã, bem como os prazos judiciais para publicação do acórdão e – até eventuais recursos dos proprietários ou de credores que se habilitaram na capa do processo -, provavelmente caberá ao governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, fazer escolhas. Consultei. O futuro governo está na muda. E canarinho na muda, não canta.
Paulo tem consciência de que é vantajosa esta compra para o município, mas por outro lado, ele já sabia por “ouvir dizer” durante a campanha eleitoral e agora, na transição, está se assustando, cada vez mais, com a situação financeira do município, bem como com as notícias de sucateamento da máquina pública e da falência administrativa. Vai se assustar mais quando tomar assento no dia primeiro de janeiro.
Retomando pela segunda vez.
Entre a vontade de realizar um negócio vantajoso para a cidade e as prioridades como governo que veio, supostamente, para mudar, as áreas da saúde pública, educação, planejamento, obras, manutenção e Samae, para não ficar exposto nos dois primeiros anos de governo, Paulo e Rodrigo vão optar por desistir de ter a Arena Multiuso que leva o nome de prefeito Francisco Hostins (1989/92), do qual Paulo já foi seu chefe de gabinete antes da carreia na Polícia Civil – nela alcançou o topo dela como Delegado Geral e o equivalente hoje, a secretário de Segurança. Entretanto, aos próximos, Paulo – diferente de Kleber – não descarta negociar e encontrar saídas negociadas para este imbróglio a favor da cidade.
Estes R$14,8 milhões, corrigidos pelo IPCA, como determinou a juíza da sentença aqui na Comarca e os juros de seis por cento ao ano, já obrigam a um desembolso que pode girar em torno de R$19,5 milhões. Isto sem contar com as sucumbências dos honorários advocatícios que o município de Gaspar – ou seja, os impostos dos gasparenses – terá que desembolsar e que está também em discussão. A juíza determinou 0,5% sobre o que vai se pagar efetivamente pelo imóvel. Os advogados querem 5%. Isto também pode ser decidido nesta terça-feira.
O MUNICÍPIO NÃO TEM MAIS A POSSE
O município de Gaspar não possui mais a posse do imóvel desde o dia 26 de julho de 2017, exatamente o ano em que Kleber e Luiz Carlos tomaram posse sucedendo Zuchi o autor da desapropriação. O município não cumpriu a parte dele naquilo que o definiu para desapropriá-lo, além de depositar a notória mixaria.
Esta desapropriação fazia parte do jogo de cena para a campanha de reeleição de Zuchi em 2012, ou seja, no ano seguinte à desapropriação e da encenação ideológica do fraco, oprimido e empregado contra o rico, patrão e latifundiário patrocinado pela esquerda do atraso. Fritzch foi o dono da Sulfabril em Blumenau e Gaspar. Ela faliu e deixou, por conta disso, apesar do instrumentalizado, aparelhado e forte sindicato da categoria, uma parte dos empregados na mão.
Se Zuchi e o PT não politizassem o assunto e não subavaliassem tão demasiadamente o imóvel, hoje Gaspar teria hoje uma área nobre, que valorizou muito desde então, usufruindo dela estruturada, não só como um parque recreativo para os gasparenses, mas um complexo de eventos, numa verdadeira arena de multiuso incomparável e logisticamente bem situada na mobilidade dentro do Vale do Itajaí. Ao prático e necessário para a cidade, sua gente e desenvolvimento, Zuchi e os seus preferiram a narrativa, a propaganda, a fantasia e o embate como sustentação de visibilidade política, ideológica e poder.
E se isto fosse pouco, quem os sucedeu – Kleber, Luiz Carlos e Marcelo de Souza Brick, PP – se estabeleceram em um descaso incompreensível da oportunidade criada para a cidade pelo próprio Zuchi. Impressionante, também.
Lá, tanto nas administrações de Zuchi – que tinha a posse provisória -, quanto ao tempo de Kleber – que não tinha mais esta posse, mas apenas uma autorização de uso dos proprietários enquanto se discutia o assunto na Justiça -, enterraram-se milhões de reais dos gasparenses em infraestrutura – luz, água, acessos e drenagens – em preparação de parte do terreno para eventos, além das caras e sucessivas manutenções. Isto sem contar, que ao tempo de Kleber, para driblar uma possível prevaricação, “terceirizou-se” a área para a exploração de eventos – inclusive, os públicos – com ganhos e vantagens a particulares. Mais uma vez o verdadeiro dono do imóvel ficou na mão.
UM QUESTIONAMENTO FRÁGIL
Depois da decisão da juíza aqui na Comarca, fixando o valor do imóvel, o “recurso necessário” ou “de ofício” – o município sempre é obrigado a recorrer da decisão de primeiro grau ao Tribunal de Justiça para um acórdão colegiado -, a defesa da gestão de Kleber resolveu questionar o valor arbitrado, segundo a perita judicial, baseando-se ela nas indenizações obtidas por lindeiros da BR-470, em acordos junto ao DNIT, na duplicação da rodovia: de R$14.830.576,51 para R$14.168.217,05 que calculou a tal Comissão de Avaliação de Imóveis do Município de Gaspar.
Inócua, por ser uma diferença irrelevante. Inócua, porque a arbitragem da perita considerou uma possível variação de 15% diante das dificuldades de se ter parâmetros mais concretos em relação a uma área tão extensa e os usados para este caso concreto, foram frutos de acordos extra ou judiciais e não de compra e venda. Inócua, porque no mesmo tempo, Kleber ouvindo a mesma Comissão que encontrou defeitos na avalição da perita, resolveu comprar quase 40 mil metros quadrados de terras da Furb, na Rua Itajaí com a Avenida Francisco Mastella, nos limites dos bairros Sete de Setembro e Poço Grande, por R$14 milhões, sendo um pagamento de R$10 milhões ao final de 2022 e outro de R$4 milhões, sem correção, ao início de 2023. Foto acima.
A defesa do dono da área onde está a Arena Multiuso, em Gaspar, esclareceu em juízo: “não há como prevalecer a avaliação unilateral apresentada pelo apelante [prefeitura de Gaspar]. Em segundo lugar, verifica-se que o documento juntado pelo apelante não pode sequer ser chamado de avaliação, pois não cumpre qualquer requisito técnico científico de uma avaliação de um imóvel. Então, o apelante pretende que seja desconfigurada/anulada/afastada uma perícia judicial, realizada com todo o rigor técnico científico, porque foi apresentado, na inicial, um “parecer” realizada com base em documentos e “avaliação” do próprio apelante“.
Noves fora, por terreno assemelhado, mas com menos de 10% da Arena Multiuso, Kleber rejeita pagar algo em torno de R$47 o metro quadrado neste momento para ter a Arena para os gasparenses, se considerarmos o depósito judicial para ter a imissão de posse feito por Zuchi la em 2011 com a respectiva atualização monetária. Mas, aceitou, por outro lado, apesar das fortes críticas, dúvidas da comunidade e amplo desgaste político que o ajudou na derrota de seis de outubro, pagar R$350 o metro quadrado no terreno da Furb. Este terreno da Furb está lá sem qualquer utilidade. E neste caso, como o tempo vem provando, o dinheiro dos gasparenses só serviu para salvar momentaneamente as finanças da Furb, enquanto aqui, só se amplia as dívidas, pois estes R$14 milhões se transformaram, sorrateiramente, em financiamentos já aprovados anteriormente pela Câmara de vereadores, mas não para esta finalidade. Fui eu quem os informei. Incrível!
O erguimento do tal Centro Administrativo no terreno da Furb que fundamentou os discursos e votação da Bancada do Amém (onze dos 13 vereadores do MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) na Câmara, aprovando à compra do terreno da Furb, não prosperou até hoje.
Se tivesse olhado para o próprio umbigo, não só teria negociado e acordado, mas também conseguido financiamento além de outras fontes de recursos para encerrar a pendenga e consolidado a Arena Multiuso para os gasparenses, incluindo áreas que abundam lá para o erguimento de prédios públicos como a nova prefeitura, Câmara, uma Upa…, além de amplos estacionamentos.
Kleber – como prefeito, gestor e político – teria saído maior do que entrou em 2017, diante da visão e da superação de picuinhas particulares, partidárias e de poder. Teria vencido, neste caso, pelas mãos de Kleber, a cidade. E por consequência, Kleber também. Quem mesmo orientou essa gente? “Çábios”. O julgamento desta terça-feira no TJSC será na segunda Câmara de Direito Público as 14h. O relator é o Leandro Passig Mendes. Entre os membros da Câmara, está João Henrique Blasi. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O governo de Mário Hildebrandt, PL, de Blumenau, continuará em Gaspar. Virão para cá para ser procurador geral, Júlio Souza Augusto Filho, para a Assistência Social, Neuza Pasta Felizetti (estava no gabinete do então deputado estadual Egídio Maciel Ferrari, PL), para a Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matuchaki (deslocada para Indaial), para a Superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ivan Burgonovo e para a Comunicação, Felipe Rodrigues.
O ex-subordinado na Polícia Civil, delegado Egídio Maciel Ferrari, PL, abre espaço para ter sua equipe própria e de confiança no governo de Blumenau. E “empresta” ao ex-chefe delegado geral Paulo Norberto Koerich, PL, os que ficariam na chuva. Vem mais. E o maior impasse nessa dança e buscas estão os vencimentos. Todos reclamando que os de Gaspar estão fora do mercado competitivo para gente capacitada.
Se a moda pega, certamente não será apenas na surpresa. O prefeito eleito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari, PL, escolheu um policial de carreira para tocar o Samae de lá, sempre envolvido em dúvidas cabulosas. Em Gaspar, se a moda pegar, será a vez de um investigador de fora. Aos poucos se descobre que a menina de ouro das administrações de Pedro Celso Zuchi, PT e Kleber Edson Wan Dall, MDB, faz de tudo, menos produzir água para sustentar crescimento da cidade, quanto mais, o desenvolvimento.
Coisa estranha. Só em Gaspar. Falar em implantação de coleta e tratamento de esgoto 45 dias antes de terminar oficialmente um governo de 731 dias, é zombar com a cidade e os eleitos. É o tal auto engano. E há um TAC de 12 anos. Meu Deus!
Dias de nervosismo no entorno dos que apoiaram Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, para quatro nomes chaves do governo deles e que não anunciaram: a secretaria do Planejamento Territorial, a secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a secretaria da Agricultura e Aquicultura, bem como o Samae.
Com tanta coisa acontecendo e principalmente se escondendo em Gaspar, a imprensa resolveu dar esta manchete: “éguas picadas por abelhas estão passando bem“. Já o prefeito Kleber Edson Wan Dal, MDB, e o vice Marcelo de Souza Brick, PP, explicar o que é 15 de Novembro para os brasileiros. Equanto isso, hoje Kleber está em São Paulo. Foi ao Google, naquilo que deveria ser uma experiência virtual por tudo que vende de resultados virtuais do Google aqui. Credo!
O atual diretor-geral administrativo da secretaria de Educação de Gaspar, Antônio Mercês da Silva, desistiu do impasse que criou para ser candidato habilitado a diretor do EJA – Educação de Jovens e Adultos – em eleição que será realizada na cidade. Ele não atendia uma das condições do edital: estar ativo no magistério municipal. A atividade dele foi antes de assumir o atual posto, foi educador e gestor em colégios estaduais. Agora, é um burocrata comissionado municipal.
Entretanto, estão todos desconfiados de que esta eleição e escolha – prerrogativa do atual prefeito – possa ser questionado e anulado pelo atual governo, ou então pelo futuro governo. Há alegações de vícios na constituição formal da Comissão que validou os pretendentes e concorrentes para diretores de escolas e CDIs municipais ainda no páreo.
Duas realidades. A prefeitura de Ilhota iniciou o projeto para iluminar a sua ponte sobre o Rio Itajaí Açú no acesso entre o Centro, a BR-470 e os Baús. Já em Gaspar, cada dia, a ponte na ligação com a BR-470 fica no pior dos breus.
A foto ao lado, publicada pelo próprio prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, mostra o quanto a prefeitura de Gaspar errou em deixar por seis meses a cidade entregue ao capim, depois que a Ecosystem, de Curitiba, abandonou o serviço de roçagem sob forte questionamentos nas medições, até hoje não esclarecidas pelo paço municipal – e na Câmara. Estranhamente, agora as equipes próprias da prefeitura estão dando conta do recado. Ao menos no Centro e principais bairros.
O embate será só no ano que vem e muita água vai rolar nesta ponte. Mas, as escaramuças já estão nas ruas. O vereador Ciro André Quintino, MDB, quer ser o novo presidente do partido por aqui. E o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, também. Quem perder, terá a desculpa perfeita de sair do partido. O caso de Ciro é mais complicado. Com mandato de vereador, isso pode implicar na perda dele. Então…
Hora extra e ligeiro. Carro locado pelo município de Gaspar à disposição da secretaria de Agricultura e Aquicultura é pego no Centro de Blumenau por radar transitando com velocidade superior a permitida na via. Horário? 23h42min. Data? 19 de setembro. Agora, só explicações.
Algumas empresas de terraplanagens e afins, por falta de demanda de mercado, dependentes de licenciamento ambiental em Gaspar, estão vivendo quase que exclusivamente da venda de horas e aluguel de seus maquinários e caminhões para o poder público.
As áreas de lazer em Gaspar, inclusive as recém inauguradas como caça de votos na periferia, estão um desastre e perigosas em alguns casos. Há falta de manutenção crônica, há o vandalismo de quem não é cidadão ou cidadã e há o auto vandalismo de coisas de qualidade duvidosas. Elas foram feitas para não durarem mais que alguns dias. Impressionante. Aliás, o que são feitas das milionárias floreiras compradas por Kleber Edson Wan Dall, MDB? Não há flores nelas. Qual a razão? E as bocas de inteligentes de galpão, de tão “inteligentes” continuam estocadas no galpão da prefeitura. Desperdício!
O prefeito de Nova York, Eric Adams, negro e do partido Democrata, ao ir a um programa da rede ABC e ser questionado sobre as razões da derrota dos candidatos Democratas e ao mesmo tempo irritado, foi simples e direto no “mea culpa”. Segundo ele, o povo americano se importa mais com questões que o afetam, não com as fraudes da mídia tradicional.
“Eles não estão falando sobre Hitler. Eles estão falando sobre moradia… Eles não estão me perguntando, ‘Eric, me fale sobre fascismo.’ Eles estão falando sobre finanças.” Esta é a distância que a esquerda do atraso e a extrema direita tentam pautar no debate político no Brasil. Essa gente não trata sobre soluções reais aos nossos [cidadãos, cidadãs, seus eileitores e eleitoras] problemas. Essas pautas, levam à imbecilidade, criam cortinas de fumaças e usam o eleitor e eleitora para lhes dar poder, usado em muitos casos, contra a maioria da sociedade.
10 comentários em “NESTA TERÇA-FEIRA VAI SE CONHECER O TAMANHO DO ERRO DE KLEBER EM RELAÇÃO A ARENA MULTIUSO. TJSC DIRÁ SE VALEM OU NÃO, R$14,8 MILHÕES OS 436 MIL M2 DELA E ARBITRADOS EM 2019. EM 2022, O PREFEITO COMPROU DA FURB, SOB POLÊMICA, 40 MIL M2 POR EXATOS R$14 MILHÕES EM. A ÁREA CONTINUA ABANDONADA E O CAIXA “FURADO””
O PT É DEMOCRÁTICO? por Augusto Franco, no X
Vamos acabar com essa farsa de que o PT é democrático porque é antifascista e não quer dar golpe de Estado. Para tanto, basta responder a seguinte pergunta. Um ator político que adota as posições abaixo pode ser democrático?
– Reconhece a eleição fraudulenta de Maduro (ou não reconhece a vitória da oposição roubada pelo ditador), não critica as violações de direitos humanos na Venezuela e nunca teve a decência de chamar aquele regime pelo que ele de fato é e todo mundo sabe: uma ditadura? (Maduro é antifascista)
– Diz que Israel é genocida e vê o Hamas como uma força de libertação (na prática, apoia a guerra do Irã para destruir a democracia israelense – uma ilha de liberdade cercada por quinze autocracias do Oriente Médio)? (Os apoiadores do Hamas – incluindo os Antifas, como o nome está dizendo – são antifascistas)
– Apoia Putin e afirma que Zelensky é nazista (e não move uma palha para defender, nem mesmo com palavras, a resistência ucraniana à invasão militar da ditadura neoczarista russa)? (Putin é antifascista: aliás, ele invadiu a Ucrânia sob o pretexto de conter o fascismo e o nazismo)
– Aplaude a entrada do país no cafofo de ditaduras chamado BRICS (uma articulação anti-OTAN e anti-UE disfarçada de bloco econômico)? (A maioria dos membros do BRICS é antifascista)
– Não está nem aí para a anexação da democracia liberal de Taiwan pela ditadura da China? (Xi Jinping é antifascista)
– Concorda e aplaude efusivamente o alinhamento do Brasil ao eixo autocrático (Rússia, China, Irã etc.) contra as democracias liberais? (Todos antifascistas)
A PALAVRA DE QUEM JÁ ESTEVE NUMA DESTAS PANELAS
“Dentro da seleção brasileira, tem uma panela [de jogadores] que não quer treinador estrangeiro porque um estrangeiro quebra a panela, quebra o poder desses caras. Eles querem treinadores que [permita que] eles continuem tendo uma importância maior”. A afirmação é do ex-centroavante do Corinthias e da Seleção, Casagrande, no UOL, (Folha de S. Paulo).
O FANTASMA DA GUERRA ESTÁ NO AR, por Elio Gaspari nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Discursando no G20, Lula foi genérico:
— Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita.
Há duas semanas, o jornalista americano George Will foi específico em sua coluna no Washington Post:
— A Terceira Guerra Mundial já começou.
Will é um veterano conservador, independente e erudito. Ele lembra que a Segunda Guerra começou cronologicamente em setembro de 1939, com a invasão da Polônia pela Alemanha, depois de uma “cascata de crises”.
Àquela altura, o Japão já havia ocupado a Manchúria (1931). Some-se a isso que o Terceiro Reich já havia engolido a Áustria (março de 1938) e um pedaço da Tchecoslováquia (dezembro de 1938). A Itália atacou a Abissínia em 1935 e invadiu a Albânia em abril de 1939.
Will lembra que a Rússia anexou a Crimeia em 2014 e invadiu a Ucrânia em 2022. Para ele, a participação americana na Segunda Guerra começou em 1940, quando a Marinha patrulhou as rotas marítimas do Atlântico Norte. A mobilização dos Estados Unidos nesta Terceira Guerra começou antes mesmo da remessa para Israel de um escalão de cem soldados para operar um sistema de defesa antimísseis. Os Estados Unidos abastecem com informações os governos da Ucrânia e de Israel.
Depois do artigo de Will, a crise escalou. O presidente Joe Biden autorizou as forças ucranianas a disparar mísseis americanos de médio alcance contra tropas russas que estão em seu território. Na outra ponta, hierarcas russos falam no risco de uma guerra, e as tropas de Vladimir Putin receberam um reforço de 10 mil soldados norte-coreanos.
Para Will, a cascata de crises se espalha por seis dos 24 fusos horários do planeta, indo da fronteira ocidental da Rússia até os mares da Ásia, onde a China aperta as Filipinas. Enquanto isso, nenhum dos dois candidatos à Presidência dos Estados Unidos parecia perceber o tamanho do problema.
Para o americano comum, a Segunda Guerra só começou em dezembro de 1941, quando os japoneses atacaram a base naval de Pearl Harbor, no Pacífico. Para os russos, ela começou seis meses antes, em junho, quando o aliado alemão invadiu a falecida União Soviética. Eram os maremotos da cascata de crises.
Will fala de um eixo que junta Rússia, China, Irã e Coreia do Norte. Tratando da China, o falecido Henry Kissinger escreveu, em 2012, que os Estados Unidos e a China construíam uma rivalidade semelhante à de Inglaterra e Alemanha nos primeiros anos do século passado. A Primeira Guerra Mundial começou em 1914.
A cascata de crises está na mesa. Talvez a Terceira Guerra ainda não tenha começado. Caso ela comece, os primeiros anos desta década serão vistos como se olha hoje para a segunda metade dos anos 30 do século passado. Todos os maus augúrios não levam em conta que, em janeiro, Donald Trump assumirá a Presidência dos Estados Unidos. George Will foi republicano e, em 2020, votou em Joe Biden. Na última eleição, anunciou que votaria em Kamala Harris.
Parece Gaspar neste final de governo
A CONTA DA POLÍTICA FISCAL ELEITOREIRA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Populistas não seriam populares se não fossem eficazes na arte de vender ilusões. Na economia, ela implica rifar o crescimento sustentável no futuro para fabricar um bem-estar efêmero no presente. A regra número um do manual do demagogo é mascarar a expansão de gastos ao final do seu mandato, obrigando a sociedade a pagar a conta no seguinte. Pesquisadores da FGV Ibre fizeram as contas para mostrar o tamanho dessa fatura.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixa, por exemplo, de despesas contratadas sem fontes de financiamento herdadas de Jair Bolsonaro. De fato, Bolsonaro empregou estratagemas criativos para ocultar impactos fiscais, como quando transferiu dívidas do Tesouro – os precatórios – para administrações futuras ou declarou “estado de emergência” em 2022 para justificar gastos fora do teto. Em tese, ele entregou o governo com um superávit primário de 0,2% do PIB; na prática, como os gastos encobertos foram de 0,9%, legou um déficit de 0,7%.
Este retrato do momento é útil à retórica vitimista lulopetista. Mas a trajetória do filme mostra que o lulopetismo é o grande responsável pela disfuncionalidade fiscal cujo preço se vê, por exemplo, nas cotações do dólar. Bolsonaro só aplicou a cartilha lulopetista, mas com menos denodo.
A contabilidade criativa vinha sendo reduzida nos últimos ciclos eleitorais. O déficit real de 0,7% do PIB, ao final de seu mandato, foi de 1,2% ao final de Dilma 2/Temer e de 3,5% ao final de Dilma 1 (1,8% de déficit primário, mais 1,7% de gastos ocultos). Para piorar, o período pré-eleitoral em Dilma 1 foi marcado por fortes intervenções no câmbio para baixar momentaneamente os preços das importações, o que não aconteceu nem no governo Temer nem no governo Bolsonaro – que, inclusive, inviabilizou a prática ao aprovar a autonomia do Banco Central, que Lula detesta.
A própria Dilma só agravou a degradação herdada de seu criador. Após a reestruturação fiscal de FHC e um período de estabilidade no início de Lula 1, a situação fiscal se deteriorou continuamente, de um superávit primário de 2,5% em 2005 para um déficit de 1,8% em 2014. Entre 2015 e 2019, o déficit se manteve em 1,5%. Em 2020, houve uma recuperação, e 2021 se encerrou com superávit de 0,6%.
Nos últimos anos houve, como diz Haddad, aumentos de despesas obrigatórias sem fonte de financiamento, como no Bolsa Família, Fundeb ou emendas parlamentares – todos apoiados pelo PT. Ainda assim, o gasto primário do biênio 2021-2022, de 18,1% do PIB, foi inferior aos 19,5% de 2019, pois o salário mínimo e os gastos com saúde e educação eram ajustados pela variação da inflação, portanto, sem aumento real.
Como dizem os pesquisadores da FGV Ibre, o governo Bolsonaro fez uma “escolha” para acomodar a elevação das despesas, e, se o modelo tivesse sido mantido nos quatro anos subsequentes, teria criado um espaço fiscal de 1 ponto porcentual do PIB. Já o governo Lula “não fez escolha nenhuma”. O salário mínimo agora é reajustado pela inflação e pelo crescimento do PIB, enquanto as despesas com saúde e educação voltaram a ser vinculadas às receitas.
A arrecadação aumentou, mas os gastos aumentaram mais e 2023 voltou a registrar um déficit de 1,6%. Para piorar, o governo elevou gastos parafiscais – como bolsas para estudantes ou empréstimos via fundos públicos –, que não passam pelo Orçamento, mas pressionam a dívida.
Quando Bolsonaro aprovou o aumento “temporário” do Bolsa Família em 2022, Lula ironizou: “É como se fosse um sorvete: chupou, acabou; fica com o palito na mão. Temos que dar uma lição para ele”.
A lição seria aprovar, como nas economias desenvolvidas, mecanismos institucionais para garantir a robustez da política econômica no médio prazo, como limites fiscais num horizonte de três a quatro anos para contrabalançar o apetite imediatista dos ciclos eleitorais. É o que se esperaria de um estadista. Mas Lula é um populista, e faz o contrário: produz mais sorvetes, com novos sabores, empurrando para 2027 um ajuste fiscal amargo. A sociedade continuará a pagar a conta dos populistas, se não aprender a lição e puni-los nas urnas.
PACOTE QUASE-LÁ, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
Falta pouco. Mais um detalhezinho. Mais um mais um detalhezinho. E então será. “Brevemente”, comunica Fernando Haddad, teremos o pacote de corte de gastos estruturais do governo Lula. Uma resposta ao aumento estrutural de gastos que o governo Lula acelerou. Estamos quase lá.
Evoluiu-se. Faltavam “dois detalhes” em 6 de novembro, “coisas realmente muito singelas para decidir” – projetava Haddad. Tinham se encerrado as conversas com os ministros, aquelas das quais saíam disparando, e havia “consenso em torno de um princípio”.
Minha primeira anotação sobre o plano para essa nova rodada de contenção de despesas é de 15 de outubro. Viria depois do segundo turno das eleições municipais. Seria um “pacote relevante”. Simone Tebet definira até a faixa dentro da qual transitaria o corte, entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões – em 2025.
Estava em curso uma blitz de propaganda para acalmar os fazedores de preços. Anunciava-se o anúncio – com o que se esperava segurar o dólar. Negativo.
No dia 17 de outubro, anotei a curiosidade de Lula ser simpático, assim se plantava, a um conjunto de medidas que – estava dito – desconhecia. Não poderia conhecer o que (ainda) inexistia.
Desde então: correria, improviso e bateção de cabeças.
Num dia, os técnicos da Fazenda faziam os últimos ajustes no cardápio. No outro, não havia prazo para mostrar o pacote. “Estamos fazendo as contas para fazer algo ajustadinho” – disse Haddad em 29 de outubro. No dia seguinte, convergiriam área econômica e Casa Civil. O pacote seria anunciado na próxima semana. O ministro cancelara viagem. Ainda incerto se Lula vira o bicho. O bicho viria antes do G-20.
“Está avançado” – declarou Haddad em 4 de novembro, uma segunda-feira. Mais: “As coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico”. Isso foi de manhã. À tarde, Lula veria o bicho. Viu. E abriu para geral.
A Fazenda soltaria nota: “O ministério informa que o quadro fiscal do País foi apresentado e compreendido, assim como as propostas em discussão. Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”.
Seriam as últimas últimas reuniões. Faltavam somente aqueles detalhes “singelos” – de 6 de novembro. E depois seria conversar com os presidentes de Câmara e Senado. Negativo. Mais reuniões vieram – e, no dia 11, Lula mandaria chamar o ministro da Defesa, “uma negociação que deve ser concluída até quarta-feira”, 13 de novembro. Não foi.
Informou Haddad no domingo, dia 17, que o bicho estava “fechado” com o presidente e que o pacote agora só dependeria da porção (simbólica) relativa ao sacrifício militar. O último – talvez – detalhe.
DESCONTRAÇÃO TEM LIMITE, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
A informalidade em figuras públicas pode ser um ativo, fator de identificação popular, se bem aplicada. Ou pode deslizar para o terreno da inconveniência quando seus autores não observam os limites da compostura adequada ao lugar que ocupam.
Tem sido o caso de repetidos excessos da mulher do presidente Luiz Inácio da Silva (PT) em situações oficiais. Rosângela da Silva demonstra não ter desencarnado do papel de militante de esquerda do qual precisaria se desvincular antes de criar um problema mais sério para o governo e ao país.
O episódio da dancinha ao desembarcar na Índia enquanto as enchentes assolavam o Rio Grande do Sul já havia sido constrangedor e aproveitado pela oposição o suficiente para que ela se desse conta da necessidade de se adaptar à posição assumida lá se vão quase dois anos.
O fato, no entanto, foi inserido no capítulo das gafes sem maiores consequências para além de denotar uma acentuada falta de noção sobre a liturgia do poder.
Quem quer ser atuante, ter protagonismo e muito justamente almejar influência, deve obedecer a algumas normas. Entre as quais a da boa educação.
Insultar quem quer que seja, da maneira como fez a senhora Janja em evento preparatório do G20 ao se referir a Elon Musk com um palavrão em nada atenuado por ter sido dito em inglês, fere a regra básica da polidez. Mais: adocica a vida de bolsonaristas, autoriza o troco em grosserias e ainda provoca, como provocou, embaraços a diplomatas.
Na mesma ocasião, ela usou de sarcasmo ao abordar a explosão das bombas na praça dos Três Poderes, chamando de “bestão” o autor do atentado que “acabou se matando com fogos de artifício”. A manifestação contrastou com a decisão de Lula de não se pronunciar sobre o caso no desenrolar da reunião multilateral. Também se opôs à ideia dominante no governo de que não foi ato isolado de um estúpido.
Tais declarações podem não ter potencial para atingir as relações entre Brasil e Estados Unidos. Não devem ter. Mas prejudica a própria Rosângela da Silva como padroeira das causas realmente importantes que se propõe a defender.
CÚPULA DO G20 ANTECIPA DIFICULDADES DE LULA COM TRUMP, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Grandes reuniões internacionais tendem a servir mais ao anfitrião do que à coletividade global. Cabe ao país que as sedia garantir uma agenda positiva, seja para consumo externo, doméstico ou ambos.
É o paradoxo do multilateralismo —muita gente reunida dificilmente chega a consensos que não se baseiem em platitudes. A alternativa, o “diktat”, é pior.
Por certo interessa ao Brasil ver uma declaração final consensual na reunião do G20 ora em curso pela primeira vez no país. Logo, poupar a autocracia russa acerca da Guerra da Ucrânia, por exemplo, faz sentido pontual.
Para Moscou, seus aliados chineses e simpatizantes em Nova Déli e outras capitais, a vantagem é outra. A todos interessa, cada um a seu modo, demonstrar musculatura ante o Ocidente.
Que isso traia a dificuldade de o Brasil encaixar um discurso sobre a guerra é dano colateral. Assim como, na mão inversa, o malabarismo para criticar o conflito no Oriente Médio sem melindrar os EUA, fiadores de Israel.
Restaria ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitar a oportunidade, algo que terá também no ano que vem, quando, depois de presidir de forma rotativa o grupo das principais economias ricas e emergentes, estará à frente do Brics e receberá a reunião ambiental COP30.
Com o foco na agenda ambiental, ajudado pela ida do americano Joe Biden à Amazônia, e a inserção de uma versão global de suas preocupações com a fome, o líder petista parecia caminhar na direção correta.
Mas a realidade se interpôs e, de largada, o G20 tem servido como mostra dos percalços que esperam o brasileiro com a volta do republicano Donald Trump à Casa Branca, a partir de janeiro.
O argentino Javier Milei fez valer a alcunha de “meu presidente preferido” que recebeu de Trump. A Argentina assumiu no encontro, como já havia feito na COP29, o papel de representante do trumpismo no ocaso de Biden.
Trouxe dificuldades à negociação do texto final, nada muito diferente daquilo que Washington fará na próxima gestão. De todo modo, é algo precificado.
O que estava fora do roteiro ocorreu por graça e obra da primeira-dama brasileira, Rosângela da Silva, Janja, que ocupou um inexplicável protagonismo.
Gratuitamente, ela ofendeu o bilionário Elon Musk com um termo chulo em inglês. A diatribe pode fazer sucesso em nichos das redes sociais, mas tem implicações. Goste-se ou não, Musk será figura importante na administração da maior potência global.
Sua reação foi também inapropriada, pregando a derrota eleitoral do PT em 2026 —além de futura autoridade, Musk controla a rede social X, outrora Twitter.
Mas o ônus maior fica com Janja e seu marido, cujas referências pretéritas a Trump já o colocavam em posição vulnerável, não menos pela proximidade do americano com Jair Bolsonaro (PL). Se deseja relações amistosas com os EUA, Lula começa mal.
O PERIGO INVISÍVEL DA SOCIALIZAÇÃO NAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS, por, Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública pela Udesc
Socializar é uma palavra que carrega em si o poder de conectar, compartilhar e criar laços com aqueles ao nosso redor. É uma necessidade humana, um impulso que nos move a interagir, rir e construir memórias coletivas. No entanto, poucos param para refletir sobre o outro lado dessa moeda: o perigo sutil e, muitas vezes, invisível que a socialização pode trazer, especialmente no contexto da administração e das relações interpessoais em geral.
Na gestão, seja empresarial, pública ou em outros âmbitos, a socialização excessiva ou mal direcionada pode levar à diluição de responsabilidades. Líderes que transferem suas obrigações indevidamente para subordinados, sem oferecer o suporte necessário, enfraquecem a estrutura da equipe e prejudicam a produtividade. Esse tipo de socialização não é sinônimo de delegação eficiente, mas sim de falta de comprometimento e accountability, gerando desconfiança e desmotivando os colaboradores. Como destaca Idalberto Chiavenato, renomado autor brasileiro na área de administração, “a verdadeira liderança envolve a capacidade de influenciar e assumir responsabilidades, garantindo que as decisões sejam tomadas com clareza e propósito”.
Essa transferência de responsabilidade é um fenômeno que não se limita ao ambiente corporativo. Pais que socializam suas obrigações com os filhos, esperando que estes assumam papéis que deveriam ser dos adultos, acabam criando uma dinâmica familiar desbalanceada, na qual a carga emocional e prática é injustamente distribuída. Assim, o ambiente doméstico, que deveria ser um espaço de aprendizado e acolhimento, pode se tornar um local de tensão e desentendimentos.
Profissionais que socializam suas responsabilidades com clientes, evitando tomar decisões críticas ou transferindo problemas sem resolvê-los, minam a confiança e a credibilidade da organização. Em vez de buscar soluções claras e eficazes, preferem empurrar as questões para frente, o que, a longo prazo, compromete a imagem da empresa e a relação de confiança com seus clientes. A responsabilidade compartimentada, em que cada indivíduo assume seu papel de forma clara e eficaz, é essencial para que a gestão funcione de maneira otimizada.
No entanto, é importante ressaltar que socializar não exime a responsabilidade de quem a pratica. Muito pelo contrário, demonstra que quem socializou não soube eleger corretamente as prioridades ou as pessoas certas para delegar as tarefas. A transferência indevida de responsabilidades acaba sendo um reflexo da falta de habilidade em liderar de forma assertiva, o que compromete tanto a eficácia da gestão quanto a confiança na liderança. Como aponta Mario Sergio Cortella, filósofo e professor brasileiro, “a coragem de assumir a responsabilidade pelos próprios atos é o que distingue uma liderança verdadeira de uma superficial”.
A busca por conexões e aprovação no ambiente corporativo ou em outros contextos pode também levar à perda de individualidade e à adesão cega a opiniões externas. Líderes e gestores devem equilibrar a necessidade de ser acessíveis e colaborativos com a capacidade de tomar decisões autônomas e firmes. Isso evita que o processo de administração se torne um ciclo de feedbacks infindáveis, onde o verdadeiro progresso é ofuscado pela busca por consenso.
Em uma sociedade onde a aprovação social é valorizada, é fácil cair na armadilha de priorizar o agrado aos outros em detrimento da própria clareza de propósito. Essa busca por aceitação pode ser particularmente prejudicial quando impede que decisões difíceis, mas necessárias, sejam tomadas. Essa perspectiva ilustra bem a importância de encontrar um ponto de equilíbrio entre a socialização e a responsabilidade individual.
É importante reconhecer que socializar, em excesso ou sem direção, pode mascarar falhas estruturais e esconder a necessidade de tomadas de decisão mais assertivas. A solução para uma administração eficaz está no equilíbrio entre a interação colaborativa e a liderança consciente, onde cada um compreende seu papel e não o transfere indevidamente.
Portanto, socializar é necessário, mas até que ponto? O perigo não está na socialização em si, mas na falta de limites e na transferência indevida de responsabilidades. Saber equilibrar o tempo e a interação entre a equipe e a liderança é o que permite uma gestão eficiente, que impulsiona resultados e fortalece a confiança mútua sem comprometer a autonomia. Quando a socialização é mal direcionada, não apenas enfraquece a estrutura como também expõe a incapacidade do líder de gerenciar de forma eficaz.
No final das contas, a verdadeira socialização é aquela que fomenta o crescimento mútuo e a confiança, sem sacrificar a responsabilidade e o compromisso de cada um em seus papéis. Com essa perspectiva, líderes e profissionais podem construir ambientes mais saudáveis e produtivos, onde o potencial individual é respeitado e as metas coletivas são alcançadas.
A SOCIEDADE DESMENTE DEPUTADOS E SENADORES, por Bruno Carazza, no jornal Valor Econômico
O Senado Federal deve concluir nesta semana a votação de um novo regramento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Trata-se de exigência do ministro Flávio Dino, que atendendo a um pedido do Psol no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7697, suspendeu a execução das dotações definidas por deputados e senadores, as famosas emendas impositivas.
Na liminar concedida em 14 de agosto, Dino estabeleceu a distinção entre “orçamento impositivo” – aquele no qual a execução das despesas pelo governo federal deve seguir a destinação estabelecida pelos congressistas – e “orçamento arbitrário”, regime que melhor caracteriza a forma como as emendas vêm sendo cumpridas até hoje: “Incompatível com a ordem constitucional a execução privada [do parlamentar autor da emenda] e secreta do orçamento público”.
Embasando sua decisão em trabalhos de economistas como Marcos Mendes, Fabio Giambiagi, Paulo Hartung e Felipe Salto, Dino sustou a aplicação de recursos alocados por meio de emendas impositivas até que os poderes Executivo e Legislativo estabeleçam novos procedimentos para sua execução.
Entre os requisitos exigidos pelo relator da ação no STF estão as totais transparência e rastreabilidade da origem e do destino das verbas, além do devido planejamento dos gastos, com apresentação prévia de plano de trabalho, cronograma de execução e outras garantias para a efetiva entrega de bens e serviços para a sociedade.
Não estamos tratando de pouco dinheiro. Atualmente deputados podem indicar gastos no volume de 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, enquanto os senadores têm o controle sobre um adicional de 0,45%. Além disso, as bancadas de parlamentares em cada Estado podem decidir onde aplicar outro 1% da RCL.
Em números concretos, estamos falando que os 513 deputados e os 81 senadores são senhores absolutos da destinação de R$ 37,6 bilhões neste ano – um montante muito expressivo para ser gasto sem transparência, planejamento e controle pelos órgãos competentes e a sociedade.
Deputados e senadores sempre defenderam a prerrogativa de determinarem onde o governo deveria ser despendido porque se julgam os reais conhecedores das necessidades da população, visto estarem em contato direto com suas bases eleitorais. A sociedade, porém, vem desmascarando essa justificativa dos parlamentares, com abundância de dados e evidências. Cito alguns.
Recentemente o Gife – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, entidade que reúne mais de 170 entidades filantrópicas, publicou um estudo mostrando que as emendas parlamentares não priorizam os municípios com maiores carências na área de saúde. Localidades com índices mais graves de mortalidade infantil, imunização e mortes por doenças crônicas não transmissíveis são prejudicados na distribuição de recursos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país.
Em junho passado, o movimento Transparência Brasil se debruçou sobre 941 emendas utilizadas por 537 parlamentares para transferir recursos diretamente para municípios e comprovou porque esse mecanismo foi denominado pelos próprios parlamentares de “emendas Pix”. Os técnicos concluíram que em 2024 foram gastos R$ 5,9 bilhões sem qualquer informação sobre o destinatário do recurso, a área de aplicação ou o objeto no qual os valores seriam gastos, num cenário perfeito para corrupção, políticas públicas ineficazes e desequilíbrio nas disputas eleitorais.
Para piorar, levantamento de outra organização, a Transparência Internacional, alerta que a prática das “emendas Pix” vem se multiplicando perigosamente também em nível estadual. Segundo a entidade, a prática já foi regulamentada por quase todas as Assembleias Legislativas, com exceção dos estados do Ceará, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Para atender à determinação da liminar do ministro Flávio Dino, o Congresso apresentou uma proposta de lei complementar para regular a aplicação dos recursos das emendas de bancada, de comissão e individuais. A ideia geral é dar mais transparência ao processo e vincular a destinação de valores a “projetos estruturantes” e a “ações de interesse nacional ou regional”.
Melhora um pouco a situação atual, mas não ataca a questão de fundo.
O problema das emendas impositivas não é apenas falta de transparência. O ponto central é que ele é incompatível com o sistema eleitoral brasileiro.
Deixar deputados decidirem o uso de dinheiro público nos seus redutos eleitorais só faria sentido se tivéssemos um sistema distrital. Nesse caso, se o parlamentar não sugerisse investimentos segundo a prioridade dos eleitores do seu distrito, ele perderia a eleição seguinte.
Mas no sistema atual o parlamentar recebe votos em todo o Estado. Seu incentivo maior, portanto, não é atender as carências do eleitor local, mas pulverizar o dinheiro público em muitas benfeitorias para lhe dar visibilidade – além de alimentar o caixa dois de campanha em contratações superfaturadas para empresários amigos.
A transparência pode até melhorar com as decisões do ministro Dino, mas o mau uso do dinheiro não vai ter fim.
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERIA SER APROVEITADA PARA ATACAR ISENÇÕES, editorial do jornal O Globo
O sistema tributário brasileiro é repleto de meandros e exceções. A proliferação de gastos tributários — termo técnico que identifica isenções ou cortes de impostos a setores ou grupos de interesse específicos — representa dreno significativo de recursos públicos. A conta foi apresentada com precisão em estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV): nada menos que 7,2% do PIB foram despendidos no ano passado em benefícios como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, isenções de imposto de renda, subsídios a setores automobilístico, farmacêutico e dezenas de outras rubricas. A previsão é que, neste ano, o total fique em 6,9%.
A novidade do estudo é que, pela primeira vez, a estimativa também inclui os gastos tributários dos estados, e não apenas os federais, normalmente já identificados em relatórios periódicos (eles foram de 4,78% do PIB no ano passado). Os pesquisadores usaram parâmetros consistentes com o padrão adotado internacionalmente pela organização Council on Economic Policies (CEP), que permite comparações internacionais.
Todo país concede subsídios ou isenções. A dificuldade está em avaliá-los periodicamente para cortar o que é desperdício ou injustiça. Em 2019, foi instaurado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), com o objetivo de avaliar o impacto de subsídios e gastos tributários, para reduzi-los a 2% do PIB como determina a Constituição. Desde então, o CMAP já realizou 34 avaliações, mas nenhuma recomendação resultou em revisão dos gastos tributários. “Até hoje não vimos nenhum gasto tributário efetivamente aprovado ou revisado em função dessa necessidade de atingir esse novo teto”, diz o economista Manoel Pires, do Ibre/FGV, um dos autores do estudo.
De acordo com ele, a reforma tributária em andamento apresenta uma oportunidade para abordar os problemas do intrincado sistema de gastos tributários do Brasil. As recomendações do estudo são sensatas. Primeiro, é necessário estabelecer uma definição clara, capaz de abranger todas as isenções fiscais, independentemente de sua finalidade ou justificativa declarada, que seja aplicada de forma consistente em todos os níveis de governo. Em seguida, padronizar metodologias de cálculo com base nos padrões internacionais. Depois, criar um banco de dados unificado, incorporando todos os níveis de governo. Por fim, fortalecer mecanismos de avaliação como o CMAP, para reduzir e racionalizar os gastos tributários existentes. Como parte da reforma tributária, isso já deverá acontecer no caso dos impostos que serão extintos, como ICMS ou IPI. Mas os maiores gastos — Simples e Zona Franca — foram preservados, e novas isenções e exceções foram criadas.
Ao implementar as recomendações, o Brasil teria um sistema tributário mais eficiente, equânime e transparente. A reforma tributária atual oferece uma oportunidade crítica rumo a impostos mais justos para o país.