Num negócio sério, o Orçamento – quais são as receitas, de onde elas vêm, quais as despesas, quais investimentos necessários ou prioritários, o buraco do caixa e como tampá-los – do ano seguinte é crucial se discutir com antecedência para a continuidade do empreendimento no ano seguinte. Em Gaspar, os cinco candidatos a prefeito em seis de outubro – e seus assessores, coordenadores de campanha e até representantes legislativos -, ou seja, todos, ignoraram esta parte essencial que lhes trará dor de cabeça já no primeiro ano da sua gestão. O assunto que está em tramitação na Câmara e foi dar em audiência pública para questionamentos.
Lá, ao menos, perderam a oportunidade de botar a boca no trombone, demarcar território e mostrar à cidade, aos seus eleitores e eleitoras, que estão preocupados e o quanto dificultoso será a sua gestão quando um deles ganhar para realizarem as suas promessas de agora.
A receita e despesa estão fixadas em R$510 milhões de reais. Neste ano, elas estão estabelecidas em R$508 milhões e a comparar destes dois números absolutos, fica-se claro de que a coisa está preta. Aliás, isto já tinha mostrado anteriormente em vários artigos até aqui para os meus leitores e leitoras, entre eles em PREFEITURA DE GASPAR EMERGENCIALMENTE RASPA O TACHO EM R$22 MILHÕES PARA PAGAR DÍVIDAS E SE MANTER EM PÉ NAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS MÍNIMAS DA EDUCAÇÃO e em PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE GASPAR ESCONDE OS NÚMEROS DA CIDADE E DOS CIDADÃOS. MAS, AUDÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA SEM QUESTIONAMENTOS, REVELA QUE CONTAS E INVESTIMENTOS ESTÃO COMPROMETIDOS
E olha, que à exceção de um candidato que não pode reclamar, exatamente por ser a continuidade do que está aí sob questionamentos, todos os demais dizem que a prefeitura de Gaspar – e incrivelmente, sem protesto de ninguém e sem a vigilância dos órgãos de fiscalização, os números da contabilidade da prefeitura de Gaspar, até sumirem do Portal da Transparência translúcida, sob a desculpa de exigência da Lei Eleitoral- está quebrada, que precisa mudar, mas, naturalmente, sem dizer como e nem como vão fazer isso.
A DISPUTA DE CONTAS PODRES
Talvez todos os candidatos nem tenham noção e capacidade. Blá, blá, blá para os ouvidos de eleitores e eleitoras que nem sabem o que é contabilidade. Hoje, os candidatos estão mais preocupados em rasteiras, propaganda, marketing e pesquisas de cunho duvidoso para disputar a posse de algo que eles mesmo dizem estar podre. Incrível. A cidade, os cidadãos e cidadãs, mais uma vez, estão em segundo plano.
Voltando.
A audiência aconteceu na metade da tarde do dia primeiro de agosto, estava aberta ao público, e também disponível para participação à internet no canal da Câmara. Durou 40 minutos.
Trinta deles, foi ocupado pela enfadonha explanação do porta-voz no lugar do titular da secretaria. Os dez minutos que sobraram foram a abertura e encerramento do presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Ciro André Quintino, MDB; para uma pergunta de um internauta que não entendeu direito a razão pela qual a Câmara com 66 funcionários, incluindo os 13 vereadores, estava projetando despesas para 80 no ano que vem. Sobre a “rubrica colchão” para a fictícia construção no ano que vem da sede própria da Câmara, nem um pio.
Retomando.
Nestes dez minutos, menos de três foram reservados para funcionária técnica da secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa para lavar a minha alma, mais uma vez. Questionada pelo vereador Alexsandro Burnier, PL, qual a razão do Orçamento sair de R$508 milhões neste ano para ir a apenas R$510 milhões no ano que vem, num acréscimo de apenas 0,39% quando a inflação projetada ronda os 5%. Sem muita alternativa, a técnica revelou o choque de realidade contra um Orçamento ficcional que se apresentou até então e que várias vezes denunciei aqui. Simples assim.
Nada como um dia após o outros e o fim de um governo que teve sete anos para ajustar o que estava torto. além de não fazê-lo, entortou ainda mais.
Conforme explicou a técnica, durante sete anos, para inflar o lado da receita, a “prefeitura imaginou assinar convênios, mas que não se concretizaram, principalmente com o governo Federal”. Agora, pousaram esta nave alienígena contábil na terra chamada Gaspar. E deixaram a bomba relógio armada para o próximo prefeito rearmar do jeito que ele bem entender. Ou regulariza tudo como tem que ser, ou enrola como vinha sendo feito.
Sobre a dívida. Quando questionada, a funcionária escorregou, inclusive e principalmente sobre o custo dela.
A projeção é que a dívida chegue as R$134 milhões, se o próximo governo – se tiver projeto e capacidade de endividamento – contratar os R$40 milhões que estão rubricados no Orçamento. Para se ter ideia, nos números genéricos, e que não vão ser aprovados na Câmara, dos R$510 milhões, somente R$92,8 milhões virão de impostos, taxas e contribuições. Enquanto que, por outro lado, Gaspar dependerá de R$277 milhões de transferências estaduais e federais. No atual Orçamento, já se admite um buraco de R$10,5 milhões. O custo com pessoal está orçado em R$216,8 milhões.
A pergunta que não quer calar. Quantas empresas em Gaspar possuem Orçamento igual ou maior do que a prefeitura de Gaspar? Contam-se menos dedos de uma só mão e porque elas transferiram sedes nacionais para cá atrás de benefícios fiscais. E mesmo assim, os candidatos a dirigir o município, estão alienados neste tipo tão crucial de assunto para o sucesso de seus mandatos. Quase todos, incluindo o atual vice prefeito que é candidato, não passaria por uma sabatina superficial sobre este tipo de assunto. Salva-se, talvez, um ex-prefeito, mas que nesta audiência, ninguém o representou para os questionamentos e demarcação de área.
“Ah“, me disse um candidato, todo pimpão, quando questionado: “vou montar um time para encontrar uma solução”. Certo! Qual o clube de futebol que contrata um técnico que nunca viu uma partida de futebol e não conhece as regras do jogo e principalmente da cartolagem? É assim que estamos. É por isso, que estamos metidos nesta enrascada. Faz anos. E cada vez piora mais.
Para encerrar. Se os candidatos, se seus assessores de campanha, seus coordenadores e os supostos times técnicos, bem como, até nove dos 13 vereadores não se interessaram pela matéria e sequer compareceram à audiência pública, tudo isso mostra o que exatamente? O futuro de Gaspar está bem comprometido. E que os candidatos que estão aí tem pouco a dizer a sociedade. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, tomou posse na Fecam – Federação de Consórcios, Federação de Associação de Municípios e Federação de Municípios de Santa Catarina. A solenidade foi em Florianópolis.
Na plateia, destacou-se a comitiva do PT de Gaspar liderada pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi e que já foi presidente da Fecam. O outro destaque ficou com a desenvoltura orgânica na Fecam, do ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa de Kleber, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, que saiu da prefeitura depois que vazaram áudios comprometedores com conversas cabulosas dele, com o então ex-secretário de Planejamento Territorial e hoje presidente do Samae de Gaspar, Jean Alexandre dos Santos, PSD.
Há cinco vagas no Conselho Tutelar. Uma das conselheiras é candidata a vereador e outra estava licenciada. Uma voltou e a outra está em campanha. E o Conselho Tutelar de Gaspar continua com quatro conselheiras. O Ministério Público informado dessa anomalia, o problema continua. Na prefeitura de Gaspar, o entendimento é de que quatro conselheiros são suficiente para a trabalheira que têm na cidade.,
No Orçamento de Gaspar do ano que vem, o Samae, uma autarquia, reservou recursos para investir, vejam só, no quartel, em equipamentos e na rádio patrulha da Polícia Militar de Santa Catarina.
Os maiores adversários que Pedro Celso Zuchi terá que enfrentar na busca do quarto mandato, em cinco tentativas, serão o seu PT e Luiz Inácio Lula da Silva. É uma atrás da outra. O apoio de Vlademir Putin à invasão russa a Ucrânia; as sucessivas tentativas de desqualificar o Hamas como grupo terrorista sanguinário entre outras, parecem ser fichinha à insistência, de que a segunda reeleição de Nicolás Maduro, na Venezuela, foi limpa, legítima e pasmem, democrática. Até a imprensa da esquerda do atraso no Brasil está constrangida. Por outro lado, as estatais cheias de compaheiros, começam a produzir rombos bilionários no lugar de lucros. Então…
E agora? O quase inexistente MDB de Blumenau – e que já foi referência nacional – fechou apoio ao candidato do PL de Blumenau. Aqui tem gente se coçando diante da derrocada do partido, que prometeu imitar na decadência, o de Blumenau.
Como são os políticos. E depois eles reclamam dos eleitores e eleitoras. O PP que coordena a campanha e os empresários – que elegeram Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP – decidiram que era um “perigo” o ex-prefeito (2005/2009) Adilson Luiz Schmitt, depois de longo exílio, voltar à cena política gasparense como candidato a vereador. Temiam perder o controle sobre ele. Então rifaram. Tanto o PL como os candidatos a prefeito e vive do PL, Paulo Norberto Koerich ficaram quietos. Muitos comemoraram. Adilson nem foi a convenção do partido.
Como pegou mal a manobra e a omissão. Como não tem volta, o que aconteceu neste final de semana? Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, fizeram uma foto enquadrando Adilson Luiz Schmitt, onde juram que Adilson os apoia. Resumo: Gaspar não vai mudar.
Hoje, até às 23h59min é o prazo limite para o registro das candidaturas a vereador, prefeito e vice no site do Tribunal Regional Eleitoral. É hora de separar candidatos de blefadores.
8 comentários em “NENHUM CANDIDATO A PREFEITO DE GASPAR FOI À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA QUE DISCUTIU O ORÇAMENTO E QUE O VENCEDOR ADMINISTRARÁ. A PEÇA DE FICÇÃO DE R$510 MILHÕES DE RECEITAS, OU SEJA, 0,39% A MAIS QUE DESTE ANO. A INFLAÇÃO PROJETADA RONDA OS 5%”
Os conselheiros de Lula na imprensa da esquerda do atraso. Ela quer passar menos vergonha diante de tantos escândalos escancarados contra a democracia – que o partido se diz paladino – avalizado pelo PT e a esquerda brasileira
LULA DEVERIA SEGURAR A LÍNGUA, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo
Relações internacionais são um terreno difícil. Elas são o que de mais perto existe do estado de natureza hobbesiano. Sem um poder central que a todos submeta, cada Estado é mais ou menos livre para agir como quiser com seus homólogos. As principais limitações são a força militar de outros países; acordos internacionais, cuja imposição, porém, é fraca; e, no caso de democracias, a repercussão política que as ações do dirigente possam ter para o público interno.
A resultante disso costuma ser uma política externa pragmática (interesses) com algum tempero moral. Diplomatas não são nem padres, que julgam os atos de seus fiéis só por sua dimensão moral, nem milicianos, que não têm constrangimento em extrair por ameaça ou força o que desejam de seus clientes. Se não faz sentido para um país deixar de comerciar com a China porque ela é uma notória violadora de direitos humanos, tampouco dá para fechar os olhos para todo e qualquer abuso cometido por nação ou governante amigos.
O Brasil não poderia ter sido o primeiro país a gritar “fraude” para as fraudes perpetradas por Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Não seria verossímil, dadas as ligações históricas entre Lula e o chavismo, nem prático. Se Brasília quer conservar alguma capacidade de influência diante de Caracas, precisa atuar com sutileza. Não seria vexaminoso para o Itamaraty cobrar as atas das seções eleitorais antes de caracterizar o pleito como fraudulento.
O problema é que Lula, mais uma vez, atropelou a diplomacia profissional. Falando de improviso, ele praticamente “legalizou” a fraude de Maduro. E o petista é reincidente nessa matéria. Ele também coonestou precipitadamente a reeleição de Ahmadinejad no Irã em 2009, outro pleito repleto de suspeitas. Pega mal para alguém que foi eleito para salvar a democracia no Brasil.
Lula faria um favor a si mesmo se conseguisse segurar a própria língua.
O SUPREMO DE VOLTA PARA O FUTURO, por Carlos Andreazza, no jornal O Estado de S. Paulo
O Supremo declarou, na última quinta, a inconstitucionalidade da PEC Kamikaze, de 2022 – aprovada três meses antes das eleições daquele ano. Para ter efeito nas eleições daquele ano. Efeito desestabilizador.
Declarada, só em agosto de 2024, a sua inconstitucionalidade. Dois anos depois. Não é piada. Quase dois anos depois de a medida atentar, concentradamente, contra a paridade de armas na disputa eleitoral. (Atentado também em prol das forças do Lirão.)
Não é piada. Inconstitucional, declaração de 24, a emenda à Constituição por meio da qual os brasileiros financiaram a tentativa de reeleição de Bolsonaro em 22 – derrama de mais de R$ 40 bilhões em benefícios e auxílios sociais. (Dinheiros a privilegiar também os escolhidos dos donos do Congresso.) Agora, finalmente: inconstitucional!
Não é piada. É declaração de incompetência. Do tribunal. Não decidiu a tempo. Incapaz de dar respostas na velocidade exigida pelo ardil. Incapaz de fazer cessar os efeitos de intervenção que golpeava lei eleitoral e regras fiscais. Incapaz de reagir à fábrica de estados emergenciais forjadores de bilhões.
Incapaz será impreciso. A ação do partido Novo contra o troço fora apresentada quatro dias após a promulgação. A inconstitucionalidade, multifacetada, desde sempre óbvia. E o STF deixaria passar, deixando prosperar interesses inconstitucionais do Parlamento. (O PT votou a favor da PEC.)
Leio que, apesar do atraso, o tribunal tomou a decisão correta. Em 2024. Decisão correta – sobre matéria com impactos todos em 22 – é decisão inócua. Justiça que falhou. Não existe “apesar do atraso”. Esse é o pesar absoluto. Tenhamos vergonha. A emenda 123/22, provocado o Supremo, era objeto elementar para o controle de constitucionalidade. E o Supremo faltou.
Falta ainda agora, se compreende assim a sua tardia declaração de inconstitucionalidade: “pronunciamento enfático de dimensão profilática”. Oi!?
Não é função de Corte constitucional dar recados. Prevenção é formalizar o não. Aquela emenda patrocinou a desigualdade – e o tribunal foi enfático na sua omissão objetiva. Esse foi o pronunciamento. Essa, a dimensão. Atenuante-estimulante para que a turma ficasse à vontade quando surgisse – logo depois – a PEC da Transição.
A PEC Kamikaze, de Bolsonaro (e Lira), é mãe da PEC da Transição, de Lula (e Lira). Ao não travar a primeira, o Supremo garantiu a segunda. Por que não garantiria a terceira? Este governo tentará, em 2026. A profilaxia do STF a não produzir qualquer punição para os envolvidos, mesmo dois anos depois. Só espuma; espuma com ênfase.
“Valeu uma vez. Não valerá mais” – quer comunicar o tribunal. Está entendido. •
O GOVERNO DA VENEZUELA É UMA DITADURA DE ESQUERDA, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
O governo da Venezuela é uma ditadura. Não importa que Lula, seu assessor Celso Amorim e o PT afirmem o contrário. O regime de Nicolás Maduro não preenche nenhum dos requisitos de uma democracia, a começar pelas eleições farsescas, como a realizada no domingo (28).
Além de se recusar a divulgar as atas do pleito, o governo interferiu na disputa ao impedir candidaturas da oposição e coagir eleitores.
Como em toda ditadura, o aparato policial do Estado persegue jornalistas e dissidentes. No Índice de Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras, a Venezuela é a 159ª colocada entre 180 nações.
Estima-se que 125 pessoas foram mortas nos protestos de 2017. O Tribunal Penal Internacional levantou mais de 1.500 denúncias de abusos das forças de segurança, enquanto a ONU computou 122 casos de tortura e violência sexual.
O governo da Venezuela é de esquerda. Não importa que militantes e até parte da imprensa digam que não é —no caso dos jornalistas, solapar dados históricos e princípios básicos da economia e da ciência política desse modo é vergonhoso.
Maduro é cria do chavismo, uma ideologia populista passadista que se apoia no anticolonialismo de Simón Bolívar e no discurso socialista dos anos 1960, como a crítica ao livre mercado e ao imperialismo dos EUA. No Índice de Liberdade Econômica de 2023, a Venezuela está na posição 174 —à frente apenas de outras duas ditaduras de esquerda, Cuba e Coreia do Norte.
Diz-se que seria de direita pois é militarista, tem apoio de evangélicos, não legaliza o aborto, nem respeita homossexuais. Mas tal argumento é um disparate, já que o esquerdismo de Maduro é datado, relativo ao período da Guerra Fria, não o em voga identitário, focado nos costumes.
O governo da Venezuela é uma ditadura de esquerda. Os cerca de 8 milhões de refugiados do país, que escaparam da fome e da violência estatal, a sentiram na pele. Não importa o malabarismo conceitual do PT, da militância e de parte da imprensa.
O PT, NO ESPELHO DA VENEZUELA, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
Menos de 24 horas depois de concluída a fraude eleitoral venezuelana, uma nota da direção do PT reconhecia como legítima a reeleição do ditador Maduro. Uma vez mais, como de costume, o PT revelava sua duplicidade fundamental, conciliando a defesa da democracia no Brasil com o apoio sistemático às “ditaduras companheiras” no exterior.
A democracia sempre foi, para a esquerda, uma indecifrável esfinge. Se, de acordo com as tábuas do dogma, o futuro da humanidade é o socialismo, e se a ferramenta que lhe abre as portas é a revolução, o que fazer com a democracia representativa?
Os partidos comunistas do passado ajuntavam sempre o adjetivo “burguesa” ao substantivo “democracia”, para esclarecer que sua defesa circunstancial da ordem democrática tinha caráter exclusivamente tático. As liberdades públicas serviriam apenas para facilitar a organização do partido que impulsionaria o movimento revolucionário. A “democracia burguesa” funcionaria como etapa transitória rumo à ditadura do proletariado. É fácil — mas equivocado! — enxergar nisso as raízes da duplicidade petista.
Os comunistas de outrora, em qualquer país, tinham suas raízes fincadas na União Soviética, a “pátria do socialismo”. O PT não faz parte daquela tradição. Nasceu na esteira da crise terminal da ditadura militar e chegou à maturidade depois do colapso da União Soviética. Não é, portanto, um partido comunista com outro nome.
Desde a origem, a alma petista é dupla. Na hora da queda do Muro de Berlim, lideranças petistas participavam de uma escola de quadros promovida na antiga capital da Alemanha Oriental pelo partido único. Por outro lado, quase simultaneamente, um editorial da revista teórica do PT qualificava Cuba como uma ditadura indefensável. A nota de legitimação da fraude de Maduro encontrou resistências internas, o que transparece na sua linguagem torturada.
A experiência do totalitarismo soviético norteou a reforma da corrente principal da esquerda europeia: ao longo da Guerra Fria, os sociais-democratas fizeram as pazes com a democracia. Na América Latina, porém, o mito da Revolução Cubana aprisionou a esquerda numa caverna sombria, conduzindo-a de joelhos ao altar de Che e Fidel. Nessa parte do mundo, “imperialismo” tornou-se sinônimo de Estados Unidos, e o enclave caribenho adquiriu os contornos de uma fortaleza sagrada. O PT acabou dobrando-se à mitologia castrista — e lançou ao mar as linhas sacrílegas do antigo editorial. Daí brotou, como corolário geopolítico, sua fidelidade ao chavismo.
O corolário cimentou-se desde a eleição de Lula para um terceiro mandato. À sombra da crise da ordem mundial, o PT traduziu o mantra do anti-imperialismo como alinhamento às potências que confrontam os Estados Unidos. O “Sul Global” — ou seja, basicamente, a China e a Rússia — converteram-se no norte ideológico do petismo. O partido estabeleceu relações orgânicas com o PC chinês e o Rússia Unida de Putin, participando regularmente das atividades políticas internacionais patrocinadas pelos “partidos irmãos”. A proteção de Maduro figura como obrigação ditada por tais parcerias.
Viver na democracia, celebrar ditaduras — há, nisso, uma perene agonia. A aliança com a “união cívico-militar-policial” venezuelana sempre provocou desgastes à imagem do PT diante da opinião pública brasileira. O constrangimento atinge um ápice no contexto da polarização com o bolsonarismo e menos de dois anos depois de um triunfo eleitoral lulista obtido por meio de uma ampla frente democrática.
A Venezuela é um pôster de propaganda da direita. Referindo-se à nota de reconhecimento de Maduro, Sergio Moro afirmou que o apoio “confirma os receios de que o partido de Lula oferece riscos à democracia”, enquanto Damares Alves sugeriu “lembrar muito bem dessa postura da esquerda brasileira e do seu maior líder já nas eleições municipais”.
Moro está errado: ao contrário de Bolsonaro, o PT não representa ameaça à nossa democracia. Contudo, o abraço à clamorosa fraude eleitoral de Maduro recobre com as tintas da hipocrisia a denúncia petista do golpismo bolsonarista. Graças à ambivalência petista sobre a democracia, Bolsonaro triunfou em Caracas.
Qual a diferença entre os políticos daqui e os políticos de Bombinhas?
O CEP.
Ou seja: nem um dos pré-candidatos a prefeito tem projeto de governo!
Na mosca. E acham ruim quando cobrados. Pior, para disfarçar, inventam peças recheadas de promessas. Aoi final de cada mandato, elas nãoi passam de recibos da mentira, da irresponsabilidade e da incompetência. Uma tristeza. E a cidade no buraco.
Pois é… e a culpa continua sendo só nossa.
Se fôssemos pro plenário da Câmara e pra praça da prefeitura REINVINDICAR o que foi PROMETIDO, PAGO e NÃO ENTREGUE, com certeza, hoje, ao invés de lágrimas, haveriam SORRISOS.