Texto alterado e revisado as 6h03min deste 29.11.2024. O futuro governo gasparense de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, está sendo encalacrado a olhos vistos – de forma leve e solta, saliente-se, com ampla divulgação nas redes sociais e mídia – pelo governo que se vai de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP. Nem mais. Nem menos. Kleber e Marcelo perderam humilhantemente nas urnas em seis de outubro – apesar da máquina e oito anos de governo, sendo oito de Kleber e quatro de Marcelo – mas, sem pudor, agem como vencedores tivessem sido e por extensão, ditam as regras em fim de mandato.
Ditam por que ganhou deixa. Explico mais adiante.
Kleber, abrindo um parêntesis, acaba de ganhar o prêmio de “prefeito inovador de 2024”, num convescote do Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes e que parece, ser Gaspar um desbunde nesta área. Foto ao lado.
E segundo o próprio Kleber, na piada pronta marqueteira que postou nas suas redes sociais, isto se deveu à transparência e à eficiência do time que ainda ele comanda na prefeitura de Gaspar. É preciso continuar o meu texto? Eu pessoalmente, entendo que Kleber não tem culpa pelo prêmio que “ganhou”. Ruim, mesmo, é para que lhe conferiu este prêmio e os que “ganharam” junto com ele com a mesma razão. E se Gaspar serve de parâmetro nesta premiação, imagina-se para os demais…
Retomando.
Paulo e Rodrigo não reagem a este verdadeiro “assédio” e quando esboçam esta reação por seus prepostos, nada ecoa, vigorosamente, na mídia – nem como simples notícia, ou com comentários opinativos – e muito menos nas redes sociais. Mau sinal. Paulo e Rodrigo, muito mais cedo do que se esperava, estão – e precisam, como sinalizam – se contentam com notas elogiosas – as quais escondem a dura realidade – do tipo que levaram Kleber ao buraco depois de oito anos de manobras para se manter no poder até este “prêmio” em fim de mandato. Então, no frigir dos ovos, Kleber e Marcelo vão levando a melhor nesse ambiente de aparências. Parecem que não foram derrotados pela esmagadora maioria dos eleitores e eleitoras gasparenses. Impressionante.
Mas, pelo menos em dois casos recentes, Kleber e Marcelo, tentaram, mas “denunciados” no “twist carpado” que ensaiavam, não exatamente contra Paulo e Rodrigo, mas contra a cidade, Kleber, Marcelo e seus “çábios” recuaram das intenções e armações ilimitadas. Ou seja, aparentemente, o futuro governo não fez a lição de casa, ou está sem estratégia e estrategistas e mesmo assim conseguiu estancar um mal maior.
Os vencedores, apesar de saberem que tem uma bomba na mão e com pavio aceso para detonar a qualquer momento, não prepararam a cidade, bem como seus cidadãos e cidadãs, para os tempos ruins que virão logo de cara e até eles colocarem a casa em ordem, se colocarem. O entorno Paulo e Rodrigo dá esta dúvida, pois a maior parte que o apoia, estava no governo de Kleber, Marcelo e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, e até mesmo, com Pedro Celso Zuchi, PT. Incrível!
PAULO E RODRIGO FALHAM NO FOCO E NA COMUNICAÇÃO DA TRANSIÇÃO
Mais incrível disso tudo, todavia, é que o governo de Paulo e Rodrigo já possui o titular da comunicação indicado pela dupla- e lá na primeira leva de nomes – que mesmo não estando ativo, deveria estar sendo ouvido. Se está, está errando, ou então em outro mau sinal, não está sendo ouvido. Simples assim. Ele não é nenhum neófito no assunto e mais, por experiência, já foi testado em extremas situações, pois é mais um do primeiro escalão que vem de Blumenau nas trocas entre o PL, os conservadores, bem como os interesses que rondam Blumenau, Florianópolis e até Brasília, para proteger os seus em Gaspar.
Ao invés colocar lenha na fogueira contra os que tentam inviabilizar financeiramente o seu futuro governo, pois, possivelmente, será uma vítima daquilo que o vereador Francisco Hostins Júnior, ex-MDB e aliado roxo e agora no PL depois de levar uma rasteira daquelas do prefeito Kleber e de seu grupo, qualificou em tribuna como “sacanagens”, em meio a estas balbúrdias na sua aldeia, Paulo preferiu atravessar a rua para escorregar na casca de banana que os radicais lhe botaram no outro lado da rua e que nada tem a ver, neste momento, com Gaspar. Paulo priorizou a defesa do mito e ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL – que lhe desprezou na campanha, diga-se, a bem da verdade.
Tudo para livrá-lo da culpa tal “golpe” de estado, que cada vez mais vai parecendo uma “conspiração de gente doida” pois se tramava o tal “golpe” por anos, conforme se apresentam, a cada dia, as robustas provas das investigações da Polícia Federal e cujo sigilo foi retirado pelo STF. Paulo como bom policial e investigador que é, sabe em que cumbuca meteu a mão.
“Continuo defendendo a Constituição de 1988 e a legislação vigente“, se justifica sobre o erro de cálculo que atende somente os bolsonaristas que o ajudaram a vencer as eleições, mas nem de longe, são a maioria que o fez vencedor nas urnas que tirou Kleber do poder, apesar dele ser “inovador”, “transparente” e “eficiente” demais como ele mesmo se julga, foi reconhecido pelo “prêmio” e postou nas suas redes sociais. Na “Constituição e nas leis vigentes” não há nada daquilo que vem se apurando ou está na denúncia: o golpe, a conspiração. Vence quem tem mais votos, como foi o caso de Paulo e Rodrigo. E ponto final. Mas, esta não é a questão central deste artigo.
Entre muitos fatos e a lista é longa, destaco três.
Fato 1. A Câmara de Gaspar acaba de aprovar o Orçamento do ano que vem, o primeiro para a administração de Paulo e Rodrigo: R$510 milhões (para receitas e despesas). Teve audiência pública e nem um pio de ninguém; nem dos radicais. Na votação na Câmara, todos votaram a favor do Orçamento, inclusive os vereadores do PL. Nem um pio também. O Orçamento deste ano é de R$508 milhões. O próximo – o aprovado – como se vê, nem contempla a inflação do período. Paulo e Rodrigo já tem a sua secretária da Fazenda escolhida. Ela conhece bem do riscado em si e o daqui, onde já trabalhou. Ou Kleber e Marcelo estão certos em fazer um Orçamento minguado. Ou mais do que isso, desde agora, Paulo e Rodrigo estão proibidos de reclamarem do Orçamento que herdarão para atender o novo governo. Ficaram e assistiram a tudo, calados por si e seus prepostos, mesmo que não pudessem mudar nada. Não “avisaram a cidade de que estavam sendo devidamente embrulhados por Kleber, Marcelo e sua turma. Simples assim!
Fato 2. O governo de Paulo e Rodrigo tem dito, de boca cheia por aí – inclusive a apoiadores que precisam desta mexida -, que uma das prioridades é atualização do Plano Diretor, o qual já deveria ter sido revisado – pelo Estatuto das Cidades – em 2016. Exageros à parte, o governo de Kleber e Marcelo vem retaliando ainda mais o Plano Diretor ao interesse do freguês da hora, incluindo gente que está com Paulo e Rodrigo. E tudo com audiências “pró-forma” para cumprir as “exigências formais” da lei e com aprovação unânime da Câmara, incluindo os representantes dos eleitos. O que sobrará nesta revisão do Plano Diretor? Adaptações ratificando a colcha de retalhos que ele é hoje o Plano Diretor. Não seria surpresa de Kleber e Marcelo contratassem uma empresa para fazer a “reforma” do Plano Diretor ao modo deles, como fez Zuchi antes de Kleber assumir. E o dinheiro foi pelo ralo porque Kleber não usou a empresa contratada para nada, a Iguatemi, de Florianópolis. Ou seja, aí tem escola…
Fato 3. O governo do prefeito Kleber e do vice Marcelo, quebrados, é só olhar a contabilidade e a mágica que se está fazendo para fechar as contas deste ano, está encalacrando o futuro governo. Está assinado, a rodo, ordens de serviço para obras que prometeram, re-prometeram em palanques, em reuniões, redes sociais, entrevistas sem perguntas, discursos bem como, nas tais incontáveis reuniões cotidianas de planejamento no gabinete, exaurindo à capacidade de endividamento e pagamento do futuro governo. Até a contratação da empresa que vai implantar o sistema de coleta e tratamento de esgoto no Santa Terezinha, Coloninha, Sete de Setembro e Centro, que deveria ter acontecido em 2012, saiu do papel. Na foto que abre este artigo, uma reunião das equipes de transição debatem este assunto. Já o dinheiro para isso, ninguém acha. Nem a razoabilidade operacional desse sistema.
MEIA VOLTA VOU VER…
Alguém ouviu ou leu, além deste espaço, alguma coisa de que tudo isso, se, não inviabilizar, vai complicar muito o início do governo de Paulo e Rodrigo? Pois é, se Paulo e Rodrigo não falham na comunicação com a cidade, então o futuro governo assina em baixo de tudo o que Kleber e Marcelo estão fazendo, e que para alguns dentro do futuro governo e acreditando num senso de mudanças mínimas e necessárias, trata-nas de “sacanagens”. Ou Paulo e Rodrigo estão dizendo envergonhados que serão a continuidade de Kleber? Ai, ai, ai. Deviam ouvir as queixas dos que votaram neles. Elas chegaram mais cedo do que poderia se supor.
Contudo, nem tudo está tão perdido assim. Dois acontecimentos por duas semanas seguidas mostram que Kleber e Marcelo, quando devidamente enquadrados e enfrentados, silenciosamente, desarmam as suas barracas de “sacanagens”.
A primeira delas, aconteceu na terça-feira, dia 19, na sessão da Câmara de vereadores. O vereador Francisco Hostins Júnior, PL, normalmente comedido, desceu o sarrafo e não mediu as palavras contra a gestão de Kleber e Marcelo: “não venham com estas sacanagens em final de governo“, advertiu ele clara e diretamente. Silêncio.
Qual era o babado? O Hospital – um poço sem fundos de grossos recursos oficiais sem retorno para a comunidade – era preparado por Kleber e Marcelo para receber uma Organização Social Civil para administrá-la por cinco anos ao preço inicial do chamamento público, por R$3,923 milhões e que depois, por vários meios, se reajusta – por mês.
Qual a “sacanagem”, entre tantas, que enxergou Hostins Júnior? A inviabilização às tratativas de ser o Hospital de Gaspar um apêndice do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, numa tentativa de saneá-lo e deixá-lo útil ao atendimento comunitário, coisa que vinha sendo costurada desde quando o advogado Júnior Hostins, ainda no MDB, vestido de candidato a prefeito, como “queridinho” de Kleber e Marcelo, era o secretário da Saúde. Entenderam? Nada de amadorismo. Vingança na veia. E contra a cidade.
Paulo e Rodrigo quietos. E até agora.
Este fato, por si só – não a quietude dos eleitos -, seria um escândalo de proporções estaduais. Jorginho Melo, PL, está se estrebuchando em coisas mal explicadas nas contratações que fez.
Já o caso da tentativa de colocar na coleira o Hospital de Gaspar, nada, nadinha de nada na imprensa. Redes sociais bolsonaristas sempre ativas e sem papas na língua, contidas. Muito menos se viu, leu ou se ouviu qualquer repercussão à patética resposta do líder de governo, Francisco Solano Anhaia, MDB. Ele participa de tudo nas entranhas do governo de Kleber e Marcelo. Entretanto, Anhaia jurou, na mesma tribuna da Câmara, em reposta a Júnior Hostins, que nunca tinha ouvido falar de nada disso, seja oficial ou extraoficialmente no e entre os do governo Kleber e Marcelo. Barbaridade. Isto é que é trannsparência. E tudo com cheiro de vingança.
Diante do discurso e da ameaça de Júnior Hostins, o assunto aparentemente morreu. Nada mais se falou. Um silêncio só. Inclusive na Câmara onde nasceu bem como no entorno do atual governo, outro que vai já enveredando pela perigosa trilha da falta de transparência.
A segunda delas, também aconteceu na sessão da Câmara, mas na terça-feira desta semana.
O campeão de votos reeleito, Alexsandro Burnier, PL, diante do inconformismo da futura secretária de Educação, a ex-vereadora, educadora e reconhecidamente, de personalidade forte, Andreia Simone Zimmermann Nagel – que parece ser a única que está pegando o touro com a unha antes do novo governo tomar posse neste período de transição -, denunciou a compra de montanhas de livros pela secretaria de Educação no apagar das luzes do atual governo, ao preço de mais de R$300 cada um, em conteúdos não prioritários e num montante de quase R$2,5 milhões (era mais). Coisa duvidosa em todos os sentidos.
Resultado? O governo de Kleber e Marcelo também – até o fechamento deste artigo – neste assunto caminhava para dar um passo atrás em mais este escândalo. Na imprensa, um silêncio só. Só elogios entre os mesmos e poderosos. Imnpressionamente, o mesmo do mesmo.
O que mostram estes dois exemplos? Que Paulo e Rodrigo tinham a faca e o queijo na mão. Preferiram passar fome. E na comunicação e nos gestuais com o eleitorado – e até com a cidade -, estão perdendo de goleada para os fragorosamente derrotados nas urnas Kleber e Marcelo, os quais estão recebendo “prêmios” de os melhores gestores de Santa Catarina, como consolo.
E isto não é bom. Nem para Gaspar, nem para quem assume em meio a tantas desconfianças, dúvidas e falta de transparência. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Dois retratos de uma cidade digital, inovadora, inteligente e eficiente. Em 2018 a Defesa Civil – que funcionava, havia estrutura mínima para desenvolvê-la e profissional capaz e do ramo, que Kleber Edson Wan Dall, MDB, em fim de mandato deu ao seu motorista – fez a interdição desta pinguela aqui no Centro de Gaspar. Tudo dentro de um mínimo de respeito como mostra esta foto ao lado esquerdo. Aviso, tábuas etc e tal. Recuperada, e pelo jeito, mal recuperada, ela voltou ao público. E não foi em outro governo, foi no de Kleber, que se interditou. Pois bastou uma enchente no mesmo governo para deixá-la perigosa à travessia de pedestres.
O que acabam de fazer os gestores da cidade digital, inovadora, inteligente e eficiente seis anos depois como mostra a foto abaixo? Interditaram a pinguela, novamente. E como fizeram isso ao modo inteligente e eficiente?
Jogaram uma caçambada de macadame na cabeceira da ponte, estragaram o paver de acesso a ela, e quem vem pela Rua Ponte Serrada, não é avisado de que ela está interditada. Por outro lado, o prefeito de Gaspar, Kleber Edson Wan Dall, MDB, em fim de mandato se dedica mais a ser prefeito dos prefeitos na Fecam – Federação de Consórcios e de Munícipios Catarinenses -, viajar a Brasília e São Paulo, bem como receber prêmios. Estava ruim. Disse que iria melhorar. Parece que piorou! É só comparar as duas fotos. É isto que avançou de verdade em Gaspar.E no básico do básico. Imagina-se no complexo.
E Kleber Edson Wan Dall, MDB, com seu braço direito Jorge Luiz Prucino Pereira, PSD, que teve que correr daqui depois que se revelou áudios com conversas cabulosas, está como presidente da Fecam – Federação Catarinense de Consórcios e Municípios – em convescotes que reunem os prefeitos eleitos sabe para que? Para ensiná-los como governar, a partir da sua experiência em Gaspar. Sobre como tudo isso foi dar em derrota e daquelas nas urnas, nem um pio.
A cerimônia que autoriza à continuidade das obras de drenagem e pavimentação da Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, distrito do Belchior, foi realizada num ambiente privado, para se ter mais gente. “Cerimônias” idênticas, nos últimos dias, foram fracasso até para fotos dos atuais dirigentes de Gaspar inundarem as suas redes sociais.
Quem paga a conta de energia da Arena Multiuso prefeito Francisco Hostins e que em tese nem é do município de Gaspar, é a Fundação Muncipal de Esporte e Lazer.
Gaspar tem secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo? Tem. Há titular nela? Há. Como há Associação Empresarial e CDL. O que não há na secretaria é um projeto mínimo de cidade. Chegou o Natal. As cidades se humanizam e os empresários se unem para a promoção comum que lhes rendam algum retorno em seus negócios.
Em Gaspar, a decoração natalina é algo que passa bem longe de todos. Cidades menores, e bota bem menores e vizinhas, goleam-nos neste item. Em Gaspar, há um monumento, a Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo. Não precisaria decorar nada fora dela. Era apenas um acordo e um projeto e aquilo viraria uma atração regional. Mas…
Donald Trump, Republicanos, em um mês conseguiu preencher todos os cargos de primeiro e sergundo escalão do seu governo sob debate mundial. Em Gaspar, quase dois meses depois, está-se com dificuldades para preencher três secretarias essenciais: Planejamento Territorial, Obras e Serviços Urbanos, bem como o Samae.
Dentro do futuro governo, para o distinto público, alega que não encontram profissionais pelo salário e desafios que se oferece. Na verdade, o que existe, é uma disputa muito grande por estas três posições cruciais. E se tenta baixar a fervura com o tempo da demora da escolha. Só isso. Muda, Gaspar!
14 comentários em ““NÃO VENHAM COM ESTAS SACANAGENS EM FINAL DE GOVERNO”, ADVERTE DA TRIBUNA DA CÂMARA O EX-ALIADO DE TODAS AS HORAS DE KLEBER E MARCELO, VEREADOR JÚNIOR HOSTINS, E AGORA DEFENSOR DO NOVO GOVERNO”
A FORÇA DA DEMOCRACIA AMERICANA, por Oliver Stuenkel, no jornal O Estado de S. Paulo
Para cientistas políticos, a volta de Donald Trump é um experimento fascinante: o republicano, que se assemelha a caudilhos como Viktor Orbán, na Hungria, ou Recep Erdogan, na Turquia, vai seguir o exemplo dos dois (e de vários outros pelo mundo) e enfraquecer os freios e contrapesos, fundamentos da democracia americana? E, se tentar, conseguirá?
Há poucas dúvidas sobre as convicções não muito republicanas de Trump, confirmadas em livros e artigos publicados por numerosos ex-integrantes de seu primeiro governo, a maioria dos quais se recusou a apoiá-lo na campanha de 2024.
Da mesma forma, é evidente que a retórica trumpista segue a cartilha de líderes autoritários: ele não reconhece derrotas eleitorais e fomenta teorias conspiratórias contra o “Estado profundo” e “inimigos internos”. Trump chegou a sugerir que Mark Milley, ex-chefe do Estado-Maior, teria cometido traição e merecia a pena de morte. Motivo? Milley teve a coragem de enfrentar Trump, quando este sinalizava que não reconheceria sua derrota em 2020. Trump também prometeu nomear um procurador especial para que Joe Biden fosse preso por traição e ameaçou várias outras pessoas, desde políticos até empresários como Mark Zuckerberg.
AMEAÇAS. Esses comentários geraram a preocupação de que Trump pudesse utilizar o Departamento de Justiça para ameaçar opositores e buscar politizar as Forças Armadas. O próximo presidente dos EUA pediu recentemente que redes de TV críticas a ele tenham suas licenças de transmissão cassadas, estratégia que ecoa medidas adotadas por Erdogan e Orbán, cujos aliados controlam grande parte da mídia.
Trump também ataca juízes verbalmente, ameaça promotores e questiona a independência do Fed, taxando seu presidente, que ele nomeou, de “inimigo”. Diante do triunfo de
Trump, de seu controle sobre Senado e Câmara e de uma maioria conservadora na Suprema Corte, analistas têm alertado que o segundo mandato representa ameaça maior à democracia americana.
Mas, como escrevem os cientistas políticos Eva Bellin, da Universidade Brandeis, e Kurt Weyland, da Universidade de Texas em Austin, há vários motivos pelos quais seria precoce afirmar que Trump seguirá os passos de Orbán e Erdogan.
Em primeiro lugar, o sistema político americano, com base em um federalismo robusto e na separação entre os três poderes, oferece obstáculos para líderes autoritários. O controle de Trump sobre o governo será limitado pela autonomia de
Estados e municípios, que normalmente desafiam Washington em questões cruciais.
Em segundo, a sociedade civil nos EUA é vibrante e mobilizada. Democracias resistem melhor a ímpetos autoritários quando têm atores organizados dispostos a desafiar o governo e uma cultura política que valoriza a alternância de poder. Nos EUA, o histórico de protestos contra políticas de Trump sugere que há uma base pronta para se opor a qualquer tentativa de minar a democracia.
MÍDIA. Em terceiro, o ambiente de mídia é diversificado e descentralizado. Diferentemente de regimes autoritários, Trump dificilmente terá controle direto sobre os principais veículos de comunicação.
Em quarto, Trump teria dificuldades ao cooptar as Forças Armadas para colaborarem em qualquer atividade autoritária. Diferentemente de países nos quais líderes autoritários deram benefícios econômicos aos generais em troca de apoio político, a cultura militar dos EUA é influenciada pelo respeito à Constituição.
Por fim, enquanto líderes autoritários costumam buscar alterar a Constituição para legalizar a erosão da democracia – como Turquia, Hungria, Venezuela, Rússia –, alterações nos EUA exigem amplas maiorias no Congresso, o que Trump não tem.
É verdade que cada líder autoritário segue sua própria receita, mas um ingrediente indispensável é o tempo. Erodir a democracia é um processo demorado. Erdogan e Orbán chegaram ao poder em 2003 e 2010, respectivamente. É justamente esse ingrediente que Trump não terá, pois não poderá se reeleger em 2028. Não há dúvida de que os EUA entrarão em um período turbulento. O cenário mais provável, no entanto, é que a democracia americana sobreviverá
REFORMA DA RENDA RUMA PARA HIBERNAÇÃO APÓS REAÇÃO DE LÍDERES, por Mari Cristina Fernandes, no jornal Valor Econômico
O pacote do ajuste fiscal pareceu menos indigesto depois do almoço da Febraban na sexta-feira (29), em São Paulo. Nas falas e conversas dos três ministros (Fernando Haddad, Simone Tebet e Esther Dweck), e do diretor do Banco Central Gabriel Galípolo com banqueiros e executivos do mercado financeiro presentes, o clima parecia mais desanuviado. O dólar, que abriu em R$ 6,10 e recuou para R$ 6, parecia confirmar a descompressão.
E não foi apenas pelo chá de capim santo servido durante o almoço. Pela manhã, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, falaram com Haddad. O que deveria ser dito? “O mesmo que foi dito para o presidente ontem, ora.” Na tarde de quinta, tanto Lira quanto Pacheco estiveram no Palácio do Planalto e disseram a Lula que o ajuste fiscal teria mais chances no Congresso do que a reforma da renda.
Antes que Haddad chegasse à Febraban, Lira e Pacheco, à distância, já haviam servido o aperitivo. O presidente da Câmara foi ao X para reafirmar o compromisso “inabalável” com o arcabouço fiscal ante os impactos sobre os mais pobres da inflação e dólar altos. O mesmo não disse em relação à reforma da renda: “Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas”.
Em seguida, em nota à imprensa, o presidente do Senado lhe fez coro. Disse que o Congresso deve apoiar as medidas de ajuste, ainda que não sejam muito “simpáticas”, mas acrescentou que a questão do IR “embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora”.
O aperitivo parlamentar com a perspectiva de o capítulo da renda hibernar no Congresso, a fala dos ministros – e o chá – haviam cuidado de baixar a temperatura. “O teto de R$ 5 mil para isenção do IR pode ser alterado pelo Congresso, que terá a palavra final”, disse Haddad, depois de levar a plateia ao único momento de riso do encontro ao dizer que não precisava convencer nenhum de seus colegas da importância do ajuste – “às vezes tenho que convencer o presidente Lula”.
A despeito de ter sido derrotado pela inclusão da isenção do IR até R$ 5 mil, decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira, um dia antes da gravação do pronunciamento do ministro da Fazenda, que foi ao ar na quarta-feira, Haddad parece, de fato, confiar na trava reforçada pela reforma tributária, a de que nenhuma reforma do IR será votada se não for neutra do ponto de vista fiscal. Como o Congresso não parece disposto a votar a medida de compensação à isenção, a taxação da renda acima de R$ 50 mil, a hibernação da reforma da renda é apenas uma consequência.
Galípolo, que sucedeu a Haddad no palco da Febraban e indicado por Lula para dirigir o Banco Central no lugar de Roberto Campos Neto, disse que a instituição não recebe comando por “post em rede social” nem é lugar para “Miss Simpatia” e que o debate da renda demandaria um “debate mais amplo” no Congresso no ano que vem.
Simone Tebet, terceira a falar, reconheceu que o pacote havia sido mal comunicado no dia anterior, mas disse que, a partir de agora, o governo facilitaria o trabalho do BC mirando o centro da meta de déficit primário em 2025. Quando a ministra da Gestão, Esther Dweck, iniciou a última das falas do encontro, a tensão já havia se dissipado.
Haddad levantou-se antes que a sobremesa fosse servida. Depois da derrota sofrida na quinta, o encerramento da semana mostrava que ainda tem jogo. O ministro parecia ter mantido o crédito daqueles que, dois anos atrás, antes mesmo que assumisse o ministério, naquela mesma ocasião de almoço de fim de ano, lhe haviam conferido um voto de confiança. O mesmo talvez não possa ser dito em relação ao presidente da República.
A DEFESA DA REFORMA TRABALHISTA PELO TST, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista vale para contratos de trabalho antigos. A decisão dos ministros da mais alta Corte da Justiça do Trabalho significa que a lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo então presidente Michel Temer e em vigor desde 11 de novembro de 2017 deve, ao menos neste ponto, ser cumprida da forma como foi aprovada, não cabendo a interpretação de que as novas regras não se aplicam a contratos de trabalho iniciados antes de sua entrada em vigor.
Na prática, a reforma trabalhista deve obrigatoriamente ser respeitada por juízes e desembargadores de todo o País. Por 15 votos a 10, os ministros seguiram o entendimento de Aloysio Corrêa da Veiga, atual presidente do TST, de que “a Lei n.º 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência”.
É inacreditável que os ministros tenham de dizer aos colegas que uma lei deve ser seguida. Mas o fato de reafirmar essa obviedade diz muito sobre a resistência que parte da Justiça do Trabalho manifesta contra uma reforma vigente há sete anos e que, pelo placar do pleno do TST, também é rejeitada até mesmo por integrantes da mais alta Corte trabalhista.
O caso concreto tratava de uma ação ajuizada por uma trabalhadora contra a JBS, na qual ela reivindicava o recebimento da chamada jornada in itinere, que ocorria quando o tempo de deslocamento ao local de trabalho era incluído na jornada de trabalho. A reforma trabalhista colocou fim a essa previsão legal, que se justificava quando o acesso a um local de trabalho remoto consumia horas de vida de um trabalhador.
A mulher de Porto Velho trabalhou na empresa entre 2013 e 2018. Desse modo, cobrava o recebimento por todo o período do contrato de trabalho, como se ele fosse um direito adquirido. Mas, como bem pontuou o ministro Corrêa da Veiga, não há que falar em desrespeito a direito adquirido, haja vista que a reforma trabalhista inaugurou um novo regramento jurídico.
Segundo o presidente do TST, “não há ofensa ao princípio da proteção nem ofensa às normas mais favoráveis, porque seria repristinar a norma legal revogada”. Ou seja, tratava-se simplesmente de uma tentativa de trazer de volta a jornada in itinere, que já fora revogada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Pela decisão, ficou definido que a trabalhadora receberá por esse direito até o dia 10 de novembro daquele ano. Mas, a partir do dia seguinte, como definiram os legisladores, seu contrato de trabalho passou a ser regido pelas novas regras.
Esse julgamento do pleno do TST dirimiu todas as dúvidas que ainda restavam sobre a validade da reforma sobre contratos antigos e pacificou o entendimento em relação a esse tema em toda a Justiça trabalhista. O que fizeram os ministros foi tão somente reafirmar aos colegas que a reforma trabalhista está em vigor e, por isso, deve ser respeitada, aplicada e cumprida no Brasil.
Em bom português, não será mais permitido a magistrados recorrerem a fintas interpretativas para se desviar da lei. A fim de promover o que costumam chamar de defesa dos hipossuficientes, partindo da premissa, muitas vezes equivocada, de que o trabalhador sempre é a parte mais fraca no contrato de trabalho, alguns juízes têm a crença de que detêm o poder – e o dever – de protegê-lo. Mas a defesa desse princípio da hipossuficiência não pode justificar o descumprimento da lei.
Em que pese o ranço ideológico, e não jurídico, de parte da magistratura, a reforma trabalhista reduziu o volume de processos, flexibilizou as relações de trabalho, modernizou a dinâmica entre empregados e empregadores e legou mais segurança ao País, objetivos que também deveriam ser de interesse dos juízes. Tanto tempo depois, parecem prevalecer o bom senso e o bom direito. E espera-se, de uma vez por todas, que cesse o descumprimento da legislação por aqueles que resistem a mudanças e ignoram os novos tempos.
GOLPES DE 2022 E DE 2023, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
As mil páginas dos dois relatórios da Polícia Federal provaram à exaustão que Jair Bolsonaro e um punhado de oficiais palacianos armaram um golpe de Estado em 2022 para cancelar o resultado da eleição vencida por Lula.
Caberá à Justiça estabelecer as responsabilidades pela trama de dezembro de 2022 e dos possíveis atentados contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
Outra questão será estabelecer a responsabilidade desses golpistas no 8 de Janeiro de 2023.
Os relatórios da Polícia Federal não cuidam dos acontecimentos desse dia. Mostram apenas como a turma do golpe tentou jogar o 8 de Janeiro no colo de Lula e do então ministro da Justiça, Flávio Dino. É pouco.
Àquela altura, Lula já estava no governo. Todas as armações de 2022 ficaram no condicional. Bolsonaro não instaurou o estado de defesa, a campana de Alexandre de Moraes foi abortada e os kids pretos ficaram no quartel.
No dia 4 de janeiro, trocando mensagens com um coronel que lhe perguntava se “ainda tem algo para acontecer”, o tenente-coronel Mauro Cid respondeu duas vezes, mas apagou os textos. O coronel voltou a perguntar: “Coisa boa ou horrível?” Então, Cid respondeu: “Depende para quem. Para o Brasil é boa.”
No 8 de Janeiro foram invadidos e depredados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. Coisas aconteceram e não foram adiante porque Lula, num lance instintivo, salvou o regime recusando-se a assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Se tivesse assinado, daria poderes a militares, e só Asmodeus sabe o que aconteceria. A ideia do decreto de GLO circulou entre ministros de Lula. Além disso, foi enunciada (às 17h10m) pelo general da reserva Hamilton Mourão, senador eleito e ex-vice presidente de Jair Bolsonaro.
O 8 de Janeiro seria o “evento disparador” de que falava em novembro o general da reserva Mario Fernandes. Tardio, não disparou coisa alguma.
O tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, acompanhava o ex-presidente nos Estados Unidos e lá recebeu fotos do que acontecia em Brasília naquele domingo.
De lá, escreveu: “Se o Exército Brasileiro sair dos quartéis… é para aderir.”
Os relatórios da Polícia Federal mostram que o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Bolsonaro, havia frequentado o acampamento montado em frente ao QG de Brasília. Tratava com o caminhoneiro Lucão e cuidava dos interesses dos acampados que foram para a Praça dos Três Poderes, convocados para a “festa da Selma”.
UMA VINHETA
Nos anos 1970 não existiam as Forças Especiais. Os paraquedistas eram vistos como uma tropa de elite. Certo dia, Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel, viu que o general Golbery, chefe da Casa Civil, havia recebido um coronel paraquedista encrenqueiro.
Heitor, velho protegido de Golbery, resolveu cobrar a esquisita gentileza.
Golbery explicou-lhe que, na sua função, recebia pessoas para inflar-lhes os egos, ao que Heitor perguntou-lhe o que o coronel queria:
“Ele disse que estava organizando um comando para ir ao Uruguai e sequestrar o Leonel Brizola.” (Brizola vivia exilado no Uruguai desde 1964.)
“E o que o senhor disse?”
“Disse que fosse, Heitor.”
Diante da perplexidade do amigo, Golbery explicou:
“Se eu dissesse para não ir, ele iria para a rede de vôlei e pelo resto da vida diria que havia organizado um comando para sequestrar o Brizola e eu não deixei. Liberado, ele nunca mais vai tocar no assunto.”
E assim foi.
PEC DO ANDADOR
Depois da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, circula na Corte a ideia de uma nova emenda constitucional. Seria a PEC do Andador, elevando o teto para 80 anos.
Se esse novo teto for criado, o ministro Nunes Marques ficará no STF até 2052 e seu colega Dias Toffoli, até 2047.
Uma PEC do Andador não impediria Lula de nomear novos ministros, pois pela regra atual, não surgirão vagas no STF por limite de idade durante seu mandato. Serviria apenas para dar mais cinco anos a todos os ministros.
Lula já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino. Pelo andar da carruagem, o ministro Luís Roberto Barroso poderá deixar o tribunal em setembro de 2025, quando termina seu mandato na presidência da Corte. Seria uma terceira vaga.
Barroso será sucedido na presidência pelo ministro Edson Fachin, que também poderá pedir aposentadoria ao fim do mandato, mas isso será coisa para 2027.
DÓLAR A R$ 6
De um sábio, diante do dólar batendo os R$ 6 e o clima de barata-voa criado pelo anúncio do pacote econômico do governo:
“Não podia dar outro resultado, e Lula sabia disso. Se o pacote pudesse ser bem recebido, ele não deixaria o Fernando Haddad ir para a primeira linha ao anunciá-lo. Lula vestiria a camisa e bateria o pênalti.”
RUBENS PAIVA FICOU ENCANTADO
O filme “Ainda estou aqui”, de Walter Salles, bateu a casa dos dois milhões de espectadores. Ele conta o sofrimento da família do ex-deputado Rubens Paiva, preso em janeiro de 1971, em sua casa, no Leblon, e levado para o DOI da Rua Barão de Mesquita.
Segundo a versão divulgada pelos comandantes militares da época, Paiva foi sequestrado por parceiros enquanto era transferido.
Tudo mentira.
Desde 1986 sabe-se que o tenente-médico Amílcar Lobo foi levado ao DOI na madrugada de 21 de janeiro e, numa cela, examinou Rubens Paiva. Nas suas palavras:
“Ele era uma equimose só. Estava roxo da ponta dos cabelos à ponta dos pés. Ele havia sido torturado, mas quando fui examiná-lo, verifiquei que seu abdômen estava endurecido, abdômen de tábua, como se fala em linguagem médica. Suspeitei que houvesse uma ruptura do fígado ou do baço, pois elas provocam uma brutal hemorragia interna.
(…)
Fiquei na cela com ele durante uns 15 minutos. Durante todo o tempo ele esteve deitado. Estava consciente. Não gemia. Disse só duas palavras:
Rubens Paiva. Eu nunca havia ouvido esse nome, não sabia quem era.
(…)
No dia seguinte, ou melhor, no mesmo, dia, quando cheguei ao quartel, um oficial me falou:
‘Olha, aquele cara morreu.’
Eu ainda perguntei:
‘Vocês chegaram a levá-lo para o hospital ?’
‘Não, morreu aqui mesmo’”.
As últimas horas de Rubens Paiva estão parcialmente reconstituídas e, com elas, as patranhas dos comandantes militares.
O major José Antônio Nogueira Belham, que comandava o DOI no dia 21 de janeiro, diz que estava de férias. Tudo bem, mas naquele dia ele assinou o recibo dos objetos que o preso tinha ao chegar ao quartel: duas canetas, um relógio Movado e 260 cruzeiros.
Durante sua passagem pelo DOI, desapareceram outras nove pessoas.
Como ensinou Guimarães Rosa, as pessoas não morrem, ficam encantadas. Rubens Paiva ainda está aqui.
PACOTE INEPTO DE LULA ELEVA PATAMAR DE JUROS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Para qualquer pessoa com alguma noção da realidade, era totalmente previsível que resultaria em desastre financeiro a atitude do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de divulgar um pacote pífio de controle de gastos associado a uma promessa vistosa de redução do Imposto de Renda.
Em apenas dois dias, os juros de mercado saltaram mais de 1 ponto percentual, e as expectativas já incorporam que a taxa Selic, do Banco Central, poderá superar 14,5% ao ano nos próximos meses. A irresponsabilidade de Lula alimentou a ameaça de disparada da dívida pública, em vez de contê-la, o que afetará todos os brasileiros.
Diante da descarada recusa do governo em realizar um ajuste sério, a cotação do dólar chegou a atingir R$ 6,10 na sexta (29), novo recorde de desprestígio da moeda nacional. O resultado é óbvio: mais lenha na fogueira da inflação, cujas chamas já vinham crescendo pela pressão de gastos públicos excessivos.
Já não se dúvida que o IPCA supere 5% em 2025, 2 pontos percentuais acima da meta do BC. Assim se encarecem matérias-primas, alimentos e bens intermediários essenciais para a produção e o transporte de artigos de primeira necessidade.
O cenário de descontrole fiscal dificulta a tarefa do Banco Central de estabilizar os preços, a ponto de torná-la impossível sem elevação de juros já exorbitantes. Longe de conjecturas apenas teóricas, trata-se de um golpe direto nos mais pobres, que são os grandes prejudicados.
O aperto das condições financeiras reverbera imediatamente no custo de financiamento de famílias e empresas. O torniquete do endividamento sufoca o setor produtivo e destrói intenções de investimentos e possibilidades de consumo das famílias.
É verdade que a economia do país ainda crescerá 3% ou mais neste ano, e o desemprego está baixo. Esse quadro é frágil, porém, pois se ancora em gastos federais insustentáveis, quando o necessário seria criar condições duradouras para juros baixos.
Está sendo contratada uma desaceleração da atividade que cedo ou tarde atingirá o emprego e piorará os indicadores sociais. A esta altura já não há dúvida de que o presidente da República e seu partido não têm uma compreensão clara da emergência em que colocaram o país.
Resta ao ministro Fernando Haddad, da Fazenda, fazer o discurso da sensatez, que tem cada vez menos credibilidade. Culpar o governo passado, ademais, pode açular a militância petista, mas em nada aumenta a confiança numa gestão que desdenha da solvência das contas públicas.
Não há mais motivos para esperar algum lampejo de lucidez de Lula —que nem se preocupa em fingir alguma responsabilidade orçamentária. Resta esperar que lideranças do Congresso, em nome do pragmatismo, examinem as propostas a serem apresentadas com a responsabilidade ausente no Palácio do Planalto.
UM QUEBRA GALHO FISCAL, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
O comentário mais benevolente sobre o pacote de corte de gastos diz o seguinte: está na direção correta, mas é insuficiente. O programa de ajuste é insuficiente porque não se trata de redução efetiva de gastos. Explicando: não é que o governo vá gastar no ano que vem menos do que gasta agora. Gastará mais. Onde o ajuste, então? No seguinte: o governo gastará menos do que gastaria se não tomasse as medidas de contenção.
Considerem a regra proposta para o reajuste do salário mínimo: mantém o ganho real, acima da inflação, porém menor que a regra atual (correção pela inflação, mais a expansão do PIB). Aliás, há aqui uma maldade: o salário mínimo do ano que vem, aprovado o pacote, será menor que o previsto atualmente.
Promover aumento real para o salário mínimo é uma política de distribuição de renda. Ocorre que, por decisão do governo Lula, o mínimo é indexador do piso das aposentadorias pagas pelo INSS. É um impacto importante na despesa previdenciária, de longe a maior no Orçamento federal. Dos 39 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 26 milhões recebem o mínimo.
O gasto com aposentadorias cresce naturalmente todo ano. Mais pessoas se aposentam, dado o envelhecimento da população. O valor das aposentadorias deve ser protegido. Pode-se fazer isso corrigindo pela inflação. É assim que funcionam os sistemas previdenciários do mesmo modelo do brasileiro. Portanto, mesmo sem o reajuste real do mínimo, a despesa com Previdência teria crescimento real apenas pelo aumento do número de beneficiários. Acrescentando aí o ganho real do mínimo, pago a 66% dos aposentados, a despesa tem um crescimento acelerado.
Por isso, uma das propostas mais duras era justamente eliminar essa indexação entre o salário mínimo e o piso do INSS. Como Lula rejeitou de pronto essa ideia, encontrou-se um quebra-galho: o mínimo e, pois, o piso previdenciário terão aumento real, mas um pouquinho menor.
Temos aqui um belo exemplo gerado pela tortuosa construção do pacote. Era preciso conter o crescimento explosivo da despesa previdenciária; como Lula fazia questão de manter a indexação, optou-se por um ganho menor do salário mínimo dos trabalhadores na ativa. Tem uma maldade, e a despesa previdenciária segue crescendo acima da inflação e da receita. Trata-se de despesa obrigatória, cuja expansão restringe os gastos discricionários, aqueles com investimentos e custeio da máquina governamental.
Esse era o problema real do arcabouço fiscal: as despesas obrigatórias (incluindo salários do funcionalismo, benefícios sociais, educação e saúde), que já consumiam pouco mais de 90% do Orçamento, apresentavam expansão forte, acima do crescimento da receita e acima da inflação. Mantido esse ritmo, o futuro apontava para duas consequências desastrosas: o governo ficaria quase sem dinheiro para investir e tocar a máquina; e a dívida pública explodiria.
Quando começou o governo Lula, a dívida pública representava 71,7% do PIB, já elevada para um país emergente. Hoje, com os dados até outubro, chegou a 78,6%, algo como R$ 9 trilhões, segundo dados do Banco Central. Subiu pelo mais óbvio motivo: o governo gasta mais do que arrecada. Precisa tomar dinheiro emprestado para fechar as contas.
Mesmo com o pacote, o gasto público continuará crescendo mais que as receitas, mas em ritmo menor. Com isso, dá uma sobrevida ao arcabouço, mas Haddad certamente terá de voltar às planilhas, em condições até mais difíceis.
Dívida alta indica que o governo gastará cada vez mais com os juros da dívida. Já paga mais caro para colocar no mercado os títulos do Tesouro. O dólar caro é sinal dessa “incerteza fiscal”. Dólar alto dá inflação.
O presidente do Banco Central disse várias vezes que só havia um jeito de os juros caírem: com um choque fiscal, a sinalização de cortes efetivos. Saiu um quebra-galho. O BC vai puxar os juros. Eis o ambiente: inflação em alta, juros para cima, dólar caro, tudo atrapalhando o crescimento.
Um artigo para ser lido e mostrar como a militância – a que sempre culpa os outros – é um desastre para as soluções comuns
A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL DELES, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Já sabemos que toda vez que o PT ganha, o Brasil perde. E o PT ganhou mais uma vez, impondo-se à equipe econômica do governo, que buscava exaustivamente uma fórmula que conciliasse a necessidade urgente de rever os gastos públicos com as demandas político-eleitorais do presidente Lula da Silva. Era mais fácil traçar a quadratura do círculo, claro, mas a expressão de capitulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no patético pronunciamento na TV em que anunciou um pífio ajuste fiscal e uma mal-ajambrada reforma no Imposto de Renda disse tudo.
A reação negativa do mercado é, portanto, natural, ante a perspectiva de que Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rui Costa vão mandar mais na economia do que Fernando Haddad e Simone Tebet. Recorde-se que o PT, sob a presidência de Gleisi, já chamou a política fiscal de “austericídio”; que o deputado Lindbergh, vice-líder do governo na Câmara, já defendeu déficit maior como meta fiscal; e que o ministro Rui Costa advoga por mais gastos públicos sempre que Haddad e Tebet, ministra do Planejamento, pelejam por contenção.
Fiel à estratégia lulopetista de inventar “inimigos do povo” para atribuir a culpa pelas lambanças no governo Lula, Rui Costa – que não fala sem o aval de Lula – reagiu ao mau humor do mercado elegendo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como o responsável pela alta do dólar. Segundo Costa, Campos Neto, que foi nomeado pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, deliberadamente cria “uma sensação permanente de instabilidade”, além de repetidamente ficar “falando mal do Brasil”. Depois, vinculou a instabilidade a “aves agourentas” que “trabalham para derrotar o Brasil”. Por fim, declarou que está em “contagem regressiva” para que em breve o BC tenha um presidente que “não mora em Miami”, referindo-se a Gabriel Galípolo, nomeado por Lula para suceder a Campos Neto.
Num fôlego só, numa retórica típica de assembleia estudantil, o ministro Costa não só reafirmou a irresponsabilidade lulopetista, como alarmou ainda mais o mercado ao sugerir que Galípolo será, na condição de presidente do BC, mais um ministro a serviço de Lula e de seus projetos eleitorais. Segundo Costa, o governo espera que Galípolo adote as medidas “que precisam ser adotadas”. Sem disfarçar a ansiedade, tratou de sublinhar que Lula já havia escolhido seus indicados para assumir três diretorias do BC, o que, de fato, se confirmou na tarde de sexta-feira, quando os nomes vieram a público.
Até aqui, Galípolo vinha se equilibrando no papel de auxiliar demasiadamente próximo do lulopetismo e de futuro presidente do Banco Central. Em suas declarações depois do anúncio de Haddad, Galípolo continuou a exibir prudência e comedimento, reafirmando seu compromisso com o controle da inflação, mas seus esforços foram evidentemente sabotados pelos petistas. Galípolo, portanto, já assumirá sob desconfiança ainda maior de que não terá independência para conduzir o Banco Central na tarefa de fazer o que for necessário para proteger o poder de compra da moeda. Para o PT, o Banco Central só é autônomo no papel, e olhe lá. Na prática, o partido considera que o BC deve curvar-se à vontade de Lula da Silva, reduzindo os juros na marra para estimular a economia, mesmo que isso signifique uma explosão inflacionária.
Assim como Costa, Gleisi Hoffmann também espalhou brasas onde já havia muito fogo: em postagem nas suas redes sociais, disse que o “mercado passou semanas exigindo cortes”, elogiou o “esforço fiscal” e “uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra” e creditou as reações negativas a uma “especulação contra o Brasil”. Depois de meses promovendo ataques a Haddad, a dupla Gleisi e Lindbergh passou a elogiá-lo publicamente, uma evidência de qual ala foi vitoriosa dentro do governo. Se gente como Lindbergh e Gleisi gostou do pacote fiscal do governo, então já sabemos que será ruim para o País.
O BRASIL A MERCÊ DO PT, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Já sabemos que toda vez que o PT ganha, o Brasil perde. E o PT ganhou mais uma vez, impondo-se à equipe econômica do governo, que buscava exaustivamente uma fórmula que conciliasse a necessidade urgente de rever os gastos públicos com as demandas político-eleitorais do presidente Lula da Silva. Era mais fácil traçar a quadratura do círculo, claro, mas a expressão de capitulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no patético pronunciamento na TV em que anunciou um pífio ajuste fiscal e uma mal-ajambrada reforma no Imposto de Renda disse tudo.
A reação negativa do mercado é, portanto, natural, ante a perspectiva de que Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Rui Costa vão mandar mais na economia do que Fernando Haddad e Simone Tebet. Recorde-se que o PT, sob a presidência de Gleisi, já chamou a política fiscal de “austericídio”; que o deputado Lindbergh, vice-líder do governo na Câmara, já defendeu déficit maior como meta fiscal; e que o ministro Rui Costa advoga por mais gastos públicos sempre que Haddad e Tebet, ministra do Planejamento, pelejam por contenção.
Fiel à estratégia lulopetista de inventar “inimigos do povo” para atribuir a culpa pelas lambanças no governo Lula, Rui Costa – que não fala sem o aval de Lula – reagiu ao mau humor do mercado elegendo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, como o responsável pela alta do dólar. Segundo Costa, Campos Neto, que foi nomeado pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, deliberadamente cria “uma sensação permanente de instabilidade”, além de repetidamente ficar “falando mal do Brasil”. Depois, vinculou a instabilidade a “aves agourentas” que “trabalham para derrotar o Brasil”. Por fim, declarou que está em “contagem regressiva” para que em breve o BC tenha um presidente que “não mora em Miami”, referindo-se a Gabriel Galípolo, nomeado por Lula para suceder a Campos Neto.
Num fôlego só, numa retórica típica de assembleia estudantil, o ministro Costa não só reafirmou a irresponsabilidade lulopetista, como alarmou ainda mais o mercado ao sugerir que Galípolo será, na condição de presidente do BC, mais um ministro a serviço de Lula e de seus projetos eleitorais. Segundo Costa, o governo espera que Galípolo adote as medidas “que precisam ser adotadas”. Sem disfarçar a ansiedade, tratou de sublinhar que Lula já havia escolhido seus indicados para assumir três diretorias do BC, o que, de fato, se confirmou na tarde de sexta-feira, quando os nomes vieram a público.
Até aqui, Galípolo vinha se equilibrando no papel de auxiliar demasiadamente próximo do lulopetismo e de futuro presidente do Banco Central. Em suas declarações depois do anúncio de Haddad, Galípolo continuou a exibir prudência e comedimento, reafirmando seu compromisso com o controle da inflação, mas seus esforços foram evidentemente sabotados pelos petistas. Galípolo, portanto, já assumirá sob desconfiança ainda maior de que não terá independência para conduzir o Banco Central na tarefa de fazer o que for necessário para proteger o poder de compra da moeda. Para o PT, o Banco Central só é autônomo no papel, e olhe lá. Na prática, o partido considera que o BC deve curvar-se à vontade de Lula da Silva, reduzindo os juros na marra para estimular a economia, mesmo que isso signifique uma explosão inflacionária.
Assim como Costa, Gleisi Hoffmann também espalhou brasas onde já havia muito fogo: em postagem nas suas redes sociais, disse que o “mercado passou semanas exigindo cortes”, elogiou o “esforço fiscal” e “uma reforma da renda socialmente justa e fiscalmente neutra” e creditou as reações negativas a uma “especulação contra o Brasil”. Depois de meses promovendo ataques a Haddad, a dupla Gleisi e Lindbergh passou a elogiá-lo publicamente, uma evidência de qual ala foi vitoriosa dentro do governo. Se gente como Lindbergh e Gleisi gostou do pacote fiscal do governo, então já sabemos que será ruim para o País.
PACOTE É REMENDO IMPROVÁVEL, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Está difícil de acreditar que o governo vai conseguir conter despesas no tanto que está previsto na tabelinha do pacote fiscal. Se vai conseguir cumprir suas metas em 2025 e 2026. O plano fiscal vai até 2030. Mas sabe-se lá qual será o próximo governo e qual será o tamanho do conserto fiscal necessário em 2027 —será grande. Ainda que o pacote funcionasse no próximo biênio, seria apenas um remendo.
O tamanho do resultado de algumas providências é incerto, como no caso dos pentes-finos, recadastramentos e mudanças de regras de acesso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Para o ano que vem, o governo estima conter gastos de cerca de R$ 6,5 bilhões (da contenção total de R$ 30,6 bilhões prevista no pacote).
O governo pretende conter gastos com aquele mecanismo chamado pelo palavrão “DRU”, desvinculação de receitas da União. Em resumo, a DRU permite ao governo não fazer certos gastos obrigatórios. Está em vigor. Vence no final deste ano. Se o governo vai apenas renovar o instrumento, de onde vem o dinheiro extra (R$ 3,6 bilhões em 2025)? Se vai mudar a DRU, como vai ser?
O governo prevê diminuir subsídios e subvenções em 10% (crédito barateados para empresas, muitas do agro, etc.). O governo diz que o arrocho será de R$ 1,8 bilhão. Vai conseguir? O governo quer também conter o aumento do dinheiro que é legalmente obrigado a passar para o Distrito Federal. Hum.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda paulista, estima que, com subsídios, o governo arruma R$ 700 milhões. Com DRU, nada. Com as medidas para melhorar BPC e Bolsa Família, R$ 2,6 bilhões. No total, prevê frustração de R$ 11 bilhões.
Há contas mais precisas por fazer, pois faltam os textos legais. A coisa toda vai passar pelo Congresso. Há medidas que devem funcionar, como colocar a despesa com escola integral no cesto da despesa obrigatória e crescente do Fundeb. Vai haver algum controle sobre o crescimento do valor das emendas parlamentares —bom. Mas vai se cortar apenas parte da gordura de um bicho que cresceu muito, de modo indevido, quando não picareta.
Como observa o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista desta Folha, o governo ainda vai precisar de muito aumento de receita. Mais aumento de receita implica mais gasto obrigatório com saúde e educação.
O resumo da ópera é desconfiança.
O anúncio do dito pacote fiscal foi dominado pela história do Imposto de Renda, entende-se. É vida real, mais ou menos dinheiro a cair na conta. É incerteza econômica, pois não se sabe se o governo vai conseguir criar o imposto extra sobre ricos, que pagam escandalosamente pouco. Quando este governo tentou cobrar mais sobre os fundos exclusivos, de famílias ricas, o Congresso cortou a alíquota quase pela metade.
O IR não apenas dominou a conversa como fez o pacote sair pela culatra, até agora: dólar a quase R$ 6, taxa de juros de um ano quase a 14% anuais, mais aperto financeiro, aumento do custo de financiamento da dívida pública, mais pressão sobre a inflação.
Esperava-se que, mesmo com um pacote mediano, o dólar poderia voltar ao preço salgado e inflacionário de R$ 5,5. Agora, sabe-se lá. Há incerteza nova, as metas do pacote parecem otimistas demais.
Vamos ter mais problemas, também a curto prazo.
A MONTANHA PARIU DOIS RATOS, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Se o objetivo do governo era produzir um frisson com o anúncio da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, capaz de neutralizar a reação ao ajuste de despesas ao arcabouço fiscal, a montanha e a demora pariram não um, mas dois ratos.
Os destinatários da medida ficaram sem entender direito a partir de quando ela valerá e como incidirá. A explicação ficou truncada, confusa, perdida diante da necessidade de detalhar também o pacote de contenção dos gastos públicos.
O Congresso, cabreiro com a inclusão do aumento da alíquota para quem “mora na cobertura”, na metáfora usada pelo ministro Rui Costa, tratou de deixar claro que a análise da reforma sobre a renda é para o ano que vem, sem pressa.
Não houve ganho, mas sim grande prejuízo na decisão, fruto do aconselhamento dos responsáveis pelo marketing e pela comunicação do governo, de misturar alhos com bugalhos.
Lula e os ministros farão cara de indignados com a insensibilidade social do tal mercado. Mas o que vinha sendo aguardado por semanas a fio era o governo dizer como cumprirá as metas fiscais que ele próprio fixou, que o Congresso aprovou com relativa boa vontade e que o mesmo mercado malvado assimilou e tratou como razoáveis, mesmo quando muitos economistas apontavam a fragilidade da engenharia de uma proposta que apostava tudo no aumento de arrecadação e muito pouco na contenção das despesas, sobretudo as vinculadas e obrigatórias.
O enunciado que se tentou com a inclusão da isenção do IR no anúncio dos cortes, depois repetido por Lula, é que o governo está ao mesmo tempo cumprindo sua obrigação no que concerne às contas e promovendo justiça tributária. A primeira parte não é mais que sua obrigação, além de condição sem a qual o crescimento da economia não chegará aos que moram no “primeiro andar” do titular da Casa Civil. A segunda parte do enunciado envolve cálculos mais complexos e é um daqueles vespeiros que tendem a ser alvo de postergação do Congresso, dados os interesses de poderosos envolvidos.
Mais inteligente seria o governo cumprir a primeira etapa, aquela que é sua obrigação e a que se propôs ao entregar o arcabouço fiscal. Depois disso, empoderado e tendo calado a boca do tal mercado mal-humorado, apresentar ao Congresso, com calma, a reforma do Imposto de Renda, lembrando que ela foi uma promessa de campanha e que, portanto, estava no roteiro esperado.
Faria isso de forma menos atropelada e sem que Fernando Haddad fosse para a frente das câmeras visivelmente exausto depois de semanas em que teve de convencer Lula, conter a ansiedade dos agentes econômicos e, principalmente, enfrentar todo tipo de tentativa de puxar seu tapete por parte dos colegas de ministério.
É difícil prever o que Lula e Haddad podem fazer nos próximos dias para estancar a alta do dólar, a queda da Bolsa e os demais sinais de que o pacote não caiu bem entre aqueles a quem inicialmente se destinava. Isso porque são muitas as medidas que o compõem, e elas chegarão na forma de diferentes proposições legislativas — de Proposta de Emenda à Constituição a projeto de lei ordinária — num Congresso que já está às voltas com a campanha pela sucessão nas presidências das duas Casas, premido pelo calendário para aprovar o Orçamento e nem um pouco empolgado com o que foi anunciado nos últimos dois dias.
Este foi um ano de muito ruído nas relações entre o governo, Haddad à frente, e o Parlamento. Começou com a medida provisória da reoneração e do fim do Perse, na virada do ano, passou pelas tentativas fracassadas de compensar seu retalhamento e chega a esta nova etapa sem nenhuma certeza de que os dois planos serão aprovados da forma como foram concebidos. Culpar o mercado malvado e o Congresso fisiológico pelo momento vivido pelo governo é errado. Ele é fruto das escolhas de Lula. Que não agradaram nem a gregos nem a troianos.
o ônibus natalino que circula em gaspar é o retrato perfeito da gestão atual para fechar o ciclo com chave de ouro..presentão!!!
Boa noite.
Sobre a foto da interdição da passarela , como disse o senhor, retrato de uma cidade inovadora e tecnológica, define bem o prefeito de Gaspar e presidente da Fecam.
Pior: Kleber e Jorge Pereira, estão dando palestra sobre administração municipal.
Como diz o senhor ” Terra de Odorico Paraguaçu”…
Um circo sem lona. Estamos aplaudindo palhaçadas e ilusionismo. E quem foi eleito para tirar o picadeiro e montar um novo espetáculo, está na plateia deste velho show mambembe fingindo que não é parte dele. E não é de hoje.
Triste constatação.
O grupo que governa Gaspar nunca perdeu uma eleição.