Sempre escrevi que o Orçamento de Gaspar – como da maioria dos entes públicos no Brasil, diga-se – é uma peça de ficção. Ela vai se ajeitando durante o ano com o aval sem questionamentos dos vereadores – os quais deveriam ser os guardiões destas contas em nome da cidade, cidadãos e cidadãs. Tudo para atender os órgãos de fiscalização, principalmente o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E é isso que mostra claramente a montoeira de projetos que são passados, a toque de caixa, na Câmara para suplementar e modificar saldos orçamentários. Aliás, foi isto que verdadeiramente avançou daquilo que mostra a propaganda oficial do atual governo.
Isto sem falar nas sucessivas recomendações do próprio Tribunal para melhoria e transparência dessas mesas contas. Sempre batendo na trave da legalidade. E por isso mesmo, aprovadas pelos vereadores que não podem buscar pelo em ovo, pois em conta gotas, deram aval para a colcha de retalhos que se transforma o Orçamento municipal.
Veja o que estava na peça orçamentária de 2022 de Gaspar: despesas de R$336.715.100,00. Isso porque no papelório contábil, o crescimento da receita estava estimado em 9,8% e uma inflação de 5%. Na inflação quase se acertou, devido à maquiagem feita às pressas, em ano eleitoral, pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, PL. E nem mesmo assim, ele se salvou da derrota. Já a receita e a despesa, a prefeitura de Gaspar, mais uma vez, errou feio.
Os quase R$337 milhões de despesas viraram R$493.997.664,55. Ulalá. Deste montante de quase meio bilhão de Reais de despesas, R$428.464,340,20 já estão empenhados, ou seja, estão aprovados para pagar. Entretanto, em 2022 – conforme o balanço que se tem conhecimento até agora – foram liquidados só R$371.738.476,26 e efetivamente pagos R$351.023.844,78. Resumindo: em ambos os casos, o que se liquidou ou o que se pagou já são maiores do que se rubricou no Orçamento aprovado pela Câmara no final do ano de 2021: R$337 milhões.
Outro sinal de descompasso destes números mostra o porquê de muitas obras estão atrasadas. Quando se contrata uma obra, há o respectivo empenho. Quando se liquida e paga, é que a obra foi medida naquilo que se contratou ou foi entregue. Ora se há R$428,5 milhões empenhados e apenas R$351 milhões pagos, é um exemplo claro de que tem muita coisa emperrada pelo caminho. E é isso, que os munícipes olham e se queixam, com razão, por ai em suas comunidades.
E para comparar e refletir os números, basta dizer que no final de 2022, o Orçamento aprovado para vigorar neste ano de 2023 foi de R$462 milhões. Este fato por si só, dá bem a dimensão da distorção contábil verificada no ano passado. Ele não previu o aumento de receitas naquilo que elas cresceram, e principalmente naquilo que cresceram assustadoramente as despesas – as mais fáceis de serem feitas -. Por isso, a prefeitura teve que se socorrer de manobras de remanejamentos de recursos em rubricas contábeis, aprovadas em inúmeros projetos de leis pelo parlamento no decorrer do ano.
E mesmo assim, estes R$462 milhões é bem menor do que as despesas acolhidas no ano passado, ou seja, de quase R$494 milhões. O que isto quer dizer? Que claramente o cobertor continua curto. Espera-se pelo milagre do aumento das receitas, dos repasses estaduais e federais, que poderão se complicar diante de um governo central hostil ou um estadual que notoriamente deixou o Vale do Itajaí às moscas. Kleber Edson Wan Dall, terá poucas portas em Brasília daqui em diante, apesar do deputado e prefeito de fato, Ismael dos Santos, PSD, estar lá e para onde, o prefeito , ainda no MDB, deverá fazer a sua parada mensal.
E por que o cobertor é curto, mesmo que a economia engrene, fato que ainda está sob forte suspense? Entre o apurado e o pago no ano passado, há um buraco de R$143 milhões. Ele vai ser rolado para este ano, não só pelos empréstimos, mas por aquilo que é líquido e se procrastinou, ficou nos tais restos a pagar, para serem liquidados neste ano. É uma ciranda viciada, cada vez mais pesada como se vê nos últimos balanços. Da dívida de empréstimos que Gaspar contraiu, R$13,8 milhões estavam empenhados, mas só se pagou no ano passado R$12,5 milhões como prestações do principal, juros e correções.
Daí, não ser novidade, de que para alguns casos é preciso ter padrinho com acesso ao gabinete de comando da prefeitura como áudio que circulou amplamente na semana passada nos aplicativos de mensagens. Para quê? Para pedir que se encurte ou se fure a fila de espera. Se a farinha é pouca, o meu pirão primeiro. Ou seja, a advocacia administrativa se estabelece em privilégios.
Retomando.
O que chama atenção é que destas despesas, uma das principais rubricas é a que faz o pagamento direto de seus funcionários e com os respectivos encargos. Ela foi orçada em R$129.442.815,00. Todavia, ao final do ano passado já estava atualizado em R$149.844.207,01, ou seja, mais que o valor da dívida que foi rolada para este ano ou os seguintes. E isto não é tudo nesta área.
E é muito difícil ver o tamanho do custo desta máquina da máquina da prefeitura de Gaspar. Ela se disfarça em várias rubricas transversas. Para o serviço de seleção e treinamento se rubricou-se R$2,1 milhões; para os serviços médicos, odontológicos e laboratoriais outros R$41 milhões; para serviços técnicos profissionais – ou seja , uma terceirização – outros R$6,7 milhões; para o vale transporte R$2,1 milhões, para o Samu R$1,5 milhão; para a vigilância que neste caso é terceirizada, outros R$2 milhões; ou R$392 mil em auxílio em alimentação em pecúnia; ou R$257 mil em diárias, ou mais R$55 mil em passagens; ou R$240 mil para jetons, ou, ou ou…
E assim vai. Por isso, quando se inicia uma campanha para prefeito em Gaspar, parece que ela é uma campanha para os servidores públicos municipais. Ninguém fala em diminuir a máquina, desinchá-la, digitalizá-la a favor da cidade, do cidadão e da cidadã. E por quê? Porque estes funcionários concursados, temporários, estagiários, terceiros, prestadores de serviços é uma poderosa rede de cabala de apoios e votos em todos os cantos da cidade. São cabos eleitorais na percepção de quem lhes dê mais segurança no emprego, vantagens, benefícios e perspectivas. Tudo pago pelo contribuinte. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
PA-TÉ-TI-CO tudo o que aconteceu ontem em Brasília. Ele retrata bem a razão pela qual os da direita moderada, os conservadores e os liberais perderam no voto para a esquerda do atraso e empossaram pela terceira vez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT. O radicalismo e o constrangimento sistemático retirou os votos da reeleição de Jair Messias Bolsonaro, PL.
PA-TÉ-TI-CO foi ver o secretário de segurança do Distrito Federal viajar de férias para os Estados Unidos, um dia antes dos ataques sendo ele, homem de confiança de Bolsonaro, ex-ministro da Justiça, ex-número um da Polícia Federal e de lá, dizer que não tem nada a ver com o assunto. Um funcionário público deste nível não tinha informações do sistema de inteligência do qual sempre foi parte?
PA-TÉ-TI-CO foi ver e ouvir o governador do Distrito Federal, pedir desculpas ao presidente da República por não ter agido naquilo que competia por cargo e função. Ingênuo o emedebista não é e nunca foi. Agora está afastado. Seu secretário de Segurança com prisão decretada. Brincou com a sorte. Nem disfarçar, disfarçou.
PA-TÉ-TI-CO mesmo será o resultado de tudo isso contra a economia do país; haverá o enfraquecimento da direita, dos conservadores e liberais, na contrapartida do fortalecimento como vítima, da esquerda do atraso. A direita xucra, que não dialoga, que encurrala, que virou seita, que se vale de slogans patrióticos, valores de laços familiares e religiosos, mas que venera um ex-militar indisciplinado expurgado por isso do Exército, trabalhou contra ela própria. Enfraqueceu inclusive, a oposição que ela teria que exercer no governo empossado. Ao contrário, deu mais poderes para o STF. Meu Deus!
Voltando a aldeia. Repercussão do artigo de sexta-feira, foi além das expectativas, inclusive nos acesso, não só aqui na região, mas também em Florianópolis e Litoral Norte conforme mostram os filtros de leitura. Um dos meus leitores, no ambiente político, pediu para que eu deixasse o MDB de Gaspar sossegado, porque no entender dele, e ele é um deles, tudo se resolverá com o tempo.
Legal. O MDB de Gaspar está apenas na berlinda porque está vestido de pavão para impressionar a distinta galera e não é pavão. Já enfeitiçou o PP duas vezes para não perder as penas. E na última vez, fez a mesma coisa para Marcelo de Souza Brick, no antigo PSD. E neste caso, não cumpriu parte do acordo.
O MDB de Gaspar está encalacrado no seu próprio destino. Enquanto o estadual tenta se salvar via a articulação nos bastidores de oportunidade de Júlio Garcia, PSD, somada à falta de habilidade do governador Jorginho Mello, PL – apesar de ser uma raposa criada neste ambiente -, o de Gaspar precisa construir narrativas de sobrevivência.
O PP é o mais identificado com o conservadorismo que é forte por aqui. Ele poderá ser o contraponto se o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não deslanchar na economia; o PP é o mais estruturado para isso e mesmo assim não possui um nome por enquanto. O MDB está associado ao governo de Lula e isto será um problema por aqui, antes de qualquer debate interno.
A eleição de 2026 em Gaspar, se fosse hoje, teria cheiro daquilo que se viu em 2000 e que, do nada, surgiu um nome novo. Daqueles tempos veio da esquerda do atraso, Pedro Celso Zuchi, PT. Dos tempos de hoje, isto poderá estar no ambiente da direita e não passaria por um nome tradicional ou que está nas bolsas de apostas que correm por aí.
E para que isto aconteça é preciso que a direita, os conservadores e os liberais se desapeguem daquilo que estão agarrados: Jair Messias Bolsonaro, PL. Precisam encontrar saídas próprias e locais, diminuir a divisão entre eles. Diz o cancioneiro popular: levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima. Darwin nos ensina também que não são os mais fortes que sobrevivem ao ambiente hostil, mas os que melhor se adaptam. Então… Acorda, Gaspar!
5 comentários em “NA ERA DIGITAL E DOS APLICATIVOS, OS PESADOS IMPOSTOS EM GASPAR AINDA VÃO PARA A INCHADA MÁQUINA PÚBLICA, UM APARELHO POLÍTICO E ELEITORAL”
Gaspar, Santa Catarina e o Brasil só é a zona que é na área contábil pq NÓS SOMOS UNS BANANAS.
Brigamos furiosamente por POLÍTICOS, mas não mexemos uma palha pra DEFENDER OS NOSSOS DIREITOS.
Parece que a estratégia da direita, da esquerda e do centro (MUITO UNIDOS) foi DIVIDIR-NOS.
Sim, eles nunca erram..👀😥😔
Ainda vou escrever sobre isto. Os mesmos se ensaiam e inventam desconfortos ou “brigas” entre eles, só para distrair a distinta plateia. Como no circo, enquanto nos fixamos no mágico, por detrás dos panos, as ajudantes de palco fazem a plateia ficar seduzida pelo poder e a capacidade do ilusionista de enganá-los. Em Gaspar, o tempo do circo já começou. E os os ilusionistas são os mesmos. Os ajudantes deles, também.
OS GOLPISTAS, OS CÚMPLICES E OS LENIENTES, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
A invasão do Capitólio deu-se em 6 de janeiro de 2021. Exatos dois anos depois, tivemos o “nosso Capitólio”. Lá, Donald Trump, o presidente golpista, tentou destruir a democracia americana instruindo uma turba com núcleos de milícias supremacistas a invadir o Congresso, na hora da oficialização do resultado eleitoral. Aqui, Jair Bolsonaro, o presidente golpista, fugiu para os EUA após a posse do novo presidente, entregando a seus articuladores de redes sociais a missão de promover um badernaço.
Os golpistas são todos conhecidos. Nomes e RGs. Alguns poucos brilham no inquérito do STF. A maioria segue livre, leve e solta, graças à cumplicidade da PGR (leia-se Augusto Aras) e da Polícia Federal. Atrás dos cúmplices diretos, avultam as sombras de certo número de generais, almirantes e brigadeiros que cultivam um sonho maluco de retorno ao passado.
Na Brasília do “nosso Capitólio”, a cumplicidade direta ficou a cargo do governador Ibaneis Rocha e de seu secretário da (In)Segurança Pública, Anderson Torres, ex-ministro da (In)Justiça bolsonarista. O circo golpista era pedra cantada. Simulou-se proteção policial aos Três Poderes. O contingente diminuto passou horas fingindo cumprir sua função, em meio a selfies com os vândalos. A repressão efetiva só começou no fim da tarde, quando Ibaneis sentiu a água chegar ao seu pescoço.
A intervenção federal na Segurança Pública do DF é pouco. Soluço quase ridículo. Sem intervenção federal no próprio governo do DF, teremos desistido de proteger a ordem democrática.
Gleisi Hoffmann, presidente do PT, correu para acusar Ibaneis. Teria, uma vez na vida, razão completa – não fosse a circunstância de que a acusação se destinava a desviar os holofotes do governo Lula. Sem leniência, o “nosso Capitólio” nunca ocorreria.
Nos EUA, a invasão do Congresso surpreendeu a todos. Aqui, era segredo de domínio público. Durante semanas, inclusive a inaugural do novo governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, clamou pela supressão dos acampamentos golpistas. Contudo a leniência de Lula travou-lhe o passo.
O presidente resolveu incumbir o ministro da Defesa, José Múcio, da dissolução dos acampamentos. Múcio engajou-se no esporte da procrastinação, entregando-se ao papo de aranha (“os atos fazem parte da democracia”) e mesmo a um vergonhoso tipo de solidariedade com os golpistas (“tenho amigos e familiares nos acampamentos”). Mas o equívoco de Lula não foi, exatamente, dar a incumbência a Múcio – foi dá-la ao ministério errado. As hordas acamparam nas ruas, diante dos quartéis – não dentro deles. Cabia às forças policiais, não às Forças Armadas, removê-las da cena. Por que a Força Nacional não agiu?
A resposta encontra-se na inclinação de Lula à contemporização. O presidente temia confrontar a facção militar bolsonarista – e, para circundar o problema, deflagrou a “Operação Múcio”. O certo, institucionalmente, era encarregar Dino de coordenar, sem demora, a repressão policial. Ninguém duvida de que o governo teria o amparo de Alexandre de Moraes e da maioria decente do STF para baixar o cassetete da democracia.
O circo do vandalismo golpista desmoraliza, em definitivo, o bolsonarismo. Quantos dos eleitores de Bolsonaro permanecerão solidários com seu ídolo, depois do 8 de janeiro de Brasília?
O ponto, porém, é outro. Lula desistirá da leniência mais escandalosa para não desistir de governar. Os peixinhos pequenos da baderna serão processados e presos. Talvez caiam alguns peixes médios, como Anderson Torres, que se expuseram em demasia. Mas e os peixes grandes? Como fica o cenário para os chefes, os incentivadores, os articuladores, os financiadores dos acampamentos golpistas?
Nos EUA, fizeram-se mais de 900 prisões – e o inquérito continua a se alargar. Por aqui, cumpriremos as leis? Ou escolheremos a célebre “cordialidade brasileira”, na forma consagrada da conciliação por cima?
Democracia se faz com diálogo – e também com repressão. O cassetete democrático obedece rigidamente às regras do processo legal, mas não exclui a prisão. Passa da hora de brandi-lo. Sem leniência.
AOS RADICAIS DE GASPAR E ALHURES REPRODUZO DOIS POSTS DE SEUS ÍDOLOS NA MÍDIA ALTERNATIVA PARA MOSTRAR O TAMANHO DA BURRICE QUE COMETERAM
Na conta do twitter de @Rconstantino, suspensa no Brasil, mas acessível pela VPN, pois a origem da conta é da plataforma dos Estados Unidos:
“Por ser residente americano, vi de perto o 6 de janeiro e suas consequências. Por isso mesmo condenei desde sempre a repetição dos atos de invasão ao Capitólio. Agora vcs vão entender os motivos.. Era tudo que a esquerda autoritária queria. E as instituições no Brasil são frágeis.”
Na conta no twitter de Paulo Figueiredo Filho, suspensa no Brasil, mas acessível pela VPN, pois a origem da conta é da plataforma dos Estados Unidos. Paulo é neto do último presidente do Regime Militar, João Figueiredo:
Os patriotas precisam ir para casa antes que a esquerda tenha um corpo para chamar der seu. Infelizmente, o Alexandre retirou alcance do meu Twitter e a maioria não lerá isso. Gênio. Entendo a revolta das pessoas, mas não posso acreditar que não percebam a estupidez de uma invasão do Congresso. Não consigo ver nenhum resultado positivo disso. Não aprenderam NADA com os USA? Será utilizada para uma perseguição implacável a toda direita”
O INTOLERÁVEL ASSALTO À DEMOCRACIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Os golpistas e os que lhes dão apoio devem ser punidos de forma exemplar.
É estarrecedora a facilidade com que baderneiros que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro na eleição passada invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília na tarde de domingo, no maior ataque à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.
Só há uma explicação para isso: a leniência das chamadas autoridades para identificar e punir os golpistas desde os primeiros crimes que cometeram após a confirmação da vitória do presidente Lula da Silva. Não foram poucas as oportunidades para que agentes do Estado fizessem valer as leis e a Constituição do País. Cada um desses agentes, no limite de sua responsabilidade, há de responder pela prevaricação perante a Justiça.
Ao que parece, uma malta de bolsonaristas só conseguiu tomar de assalto o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal porque conta com aliados muito poderosos, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior responsável pela intentona. Ora, o País não assistiria atônito àquelas cenas de violência na capital federal caso os golpistas não tivessem recebido apoio político, material e financeiro para fazer o que fizeram.
Acoitado na Flórida, incapaz de se curvar ao princípio mais comezinho da democracia – a transferência pacífica de poder –, Bolsonaro jamais emitiu uma palavra que pudesse ser entendida por seus radicais como uma ordem de desmobilização e respeito à Constituição e à supremacia da vontade popular. Ao contrário: desde a derrota, o ex-presidente abusou de meias palavras e insinuações para açular seus camisas pardas em uma escalada de violência que culminou na tentativa de golpe ocorrida em Brasília.
Sabe-se agora que aquele quebraquebra promovido por bolsonaristas no dia da diplomação de Lula da Silva e Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral foi apenas uma espécie de ensaio geral para a intentona. Aparentemente, o objetivo final dos insurgentes, segundo sua lógica doidivanas, era promover uma desordem tal que levasse as Forças Armadas a intervir, restituir a Presidência a Bolsonaro e prender o presidente Lula da Silva. Nada menos.
Que haja amalucados no País capazes de conceber uma urdidura dessa natureza já é lamentável por si só. Mas ainda pior é saber que eles contam com o apoio, expresso ou tácito, de autoridades e líderes políticos.
Assim como Bolsonaro, as Forças Armadas jamais emitiram uma ordem firme para desmantelar os acampamentos golpistas que foram montados em frente a quartéis País afora. Esse silêncio acalentou os delírios golpistas dos bolsonaristas. Houve até militares que classificaram os atos contra o resultado das urnas – e, portanto, contra a Constituição – como “manifestações democráticas”. O próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mostrou-se tolerante com o intolerável, tergiversando sobre a gravidade desses acampamentos.
Mas não foram apenas Bolsonaro e alguns militares que não honram a farda que fizeram dos golpistas os idiotas úteis a desideratos liberticidas. Igualmente, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), deverá responder pela falta de preparo das forças policiais sob seu comando para conter uma invasão que há muito tempo já vinha sendo preparada. A Globonews exibiu uma imagem chocante de policiais militares do DF fazendo selfies enquanto uma súcia de bolsonaristas invadia o Congresso Nacional. Diante da manifesta tibieza de Ibaneis Rocha, fez bem o presidente Lula em decretar intervenção federal na segurança do DF.
A bem da democracia brasileira, a insurreição deve receber uma resposta à altura das autoridades constituídas. A Polícia Federal, sem prejuízo da atuação de outras instituições, deve identificar, um a um, os responsáveis pela violência contra o Estado e pela depredação do patrimônio público. Se a invasão do Capitólio, há dois anos, serviu de inspiração para os golpistas no Brasil, a diligência das autoridades dos Estados Unidos na persecução criminal de seus responsáveis deve servir de exemplo para as autoridades brasileiras. A democracia se defende, como já dissemos nesta página, lançando sobre os que atentam contra ela todo o peso da lei.