Quando se lê a petição do Ministério Público de Gaspar assinada por Lara Zappelini de Souza à Justiça da Comarca a favor da Agapa – Associação Gasparense de Amparo e Proteção Aminal – contra os gestores do Município – leia-se Kleber Edson Wan Dall, MDB -, parece que se está lendo algo muito comum relatado aqui neste blog, e sempre rechaçado pelos políticos e gestores públicos no poder de plantão.
É enrolação, em cima de enrolação. Já expliquei a razão disso em dois artigos escritos ontem aqui no blog: é que a Agapa – uma entidade, com voluntários, que vive de doações de particulares e ações articuladas com o poder público -, por enquanto, não é um puxadinho controlado pelos poderosos instalados no poder político de mando na cidade, para ser uma entidade aparelhada na busca de votos e poder para esse pessoal que quer se perpetuar no poder. Simples assim!
Volto e começo pelo final da petição.
O MP depois de perceber que a prefeitura fingia cumprir um acordo que já tinha passado por intermediação do próprio MP, foi a Justiça para que a Justiça determine à contratação mínima de 50 castrações mês de animais de ruas em clínicas veterinárias da cidade. É uma forma de controlar a proliferação do número de animais, doenças e problemas decorrentes do abandono desses animais no munícipio. Ou então uma multa de R$50 mil por mês.
Olha só o que está na peça da promotora: “das informações prestadas extrai-se que para o ano de 2021 foram previstas 160 castrações de animais domésticos, o que equivaleria a aproximadamente 13 castrações por mês, o que, considerando o porte da cidade de Gaspar, com aproximadamente 70 mil habitantes, pode ser considerado irrisório”.
Mas, olha como esta história começou lá em meados no ano passado.
A Agapa pediu em Ação Civil Pública à Justiça que a prefeitura fosse compelido a manter um atendimento de emergência aos animais de rua através de convênio com clínicas veterinárias particulares ou outra forma eficiente, efetue o controle da população canina e felina do Município de Gaspar através da implementação de procedimento cirúrgico de castração a ser mantido de forma permanente em, no mínimo, uma vez por semana, bem como forneça o atendimento veterinário gratuito e diário a disposição da população comprovadamente carente e das entidades de proteção animal, de modo que, nos demais dias úteis da semana, a municipalidade proceda a castração dos animais de rua, realize a castração de animais em localidades onde resida população de baixa renda, que o Município de Gaspar proceda a castração de, no mínimo, 300 animais por mês, além da obrigação de promover campanhas educativas e a condenação de multa no valor de R$100.000,00 pelos danos ambientais causados
A Justiça negou a liminar e chamou as partes para uma conciliação. Acertado, o que estava acordado, ficou mais uma vez na enrolação. Agora, a Agapa voltou ao Ministério Público e à Justiça para desenrolar, essa prática contumaz do poder público em Gaspar com quem ela acha que está fora do seu controle e submissão. Acorda, Gaspar!
NA CÂMARA, quem se mexeu FOI EXATAMENTE OS QUE SE DIZEM PREOCUPADOS COM A CAUSA ANIMAL EM GASPAR
O que está na Câmara nesta noite? Uma moção e uma indicação. Um requerimento está na gaveta para a próxima sessão. E todas com pano de fundo a Causa Animal, e assinadas pelos vereadores Amauri Bornhausen, PDT; Alexsandro Burnier, PL e Dionísio Luiz Bertoldi, PT.
A indicação pede ao prefeito o credenciamento de clínicas para atendimento de animais resgatados pela Agapa; a Moção de Apelo, pede ao prefeito que atue no sentido de de propor soluções para reverter a situação crítica da Agapa; já o requerimento, pede o seguinte:
1- Qual o investimento realizado com a causa animal, a partir do ano de 2017, encaminhar documentos comprobatórios (empenhos e notas fiscais).
2- Existe algum projeto de política pública a ser implantado, por parte da Administração, em relação à causa animal?
3- Qual o encaminhamento da Administração Municipal, quando do recebimento de denúncias de atropelamentos ou mortes de animais
4- Qual órgão é o responsável para atender as solicitações das demandas da causa animal?
5- Existe alguma ação realizada por alguma Secretaria que beneficie a causa animal. Se sim, qual?
6- Qual é a atitude/providências da Administração Municipal em relação aos animais em estado de abandono?
7- Há algum projeto em relação a colocar chips nos animais, para controlar o abandono? 8- Quantas cirurgias de castração foram realizadas, a partir do ano 2017? (Encaminhar documento comprobatório).