Este assunto é antigo, venenoso, “delicado”. Ele envolve interesses poderosos, mistura política partidária e para piorar, está sob sigilo. Todavia, ao mesmo tempo, ele é muito conhecido – e em detalhes – nos corredores tanto da prefeitura como de investidores e empresários do setor imobiliário de Gaspar. Só a maioria dos cidadãos e cidadãs, como sempre, o desconhece. Já abordei este tema outras vezes. A falta de um Plano Diretor atualizado como manda o Estatuto das Cidades, a burocracia e as repartições da prefeitura de Gaspar – onde os gestores políticos querem sucumbir as regras e os técnicos concursados – são usados para favorecer os apoiadores da hora, prejudicar os sem padrinhos e torturar – inclusive usando a lei – os que não pactuam deste tipo de indecência. E não é de hoje.
Depois de receber uma denúncia forrada por fatos, procedimentos e dados, em decorrência desse conjunto de evidências que podem tipificar crimes de prevaricação dos funcionários efetivos e eles não querem esta imputação, a quarta promotoria da Comarca de Gaspar, a que entre outras, cuida da Moralidade Administrativa, por meio da promotora titular, Sandra Faitlowicz Sachs, após de investigação preliminar do que recebeu, emitiu uma recomendação para que “o superintendente Leonardo David Lourenço, da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sumads – e ligada à secretaria de Planejamento Territorial, tocada interinamente pelo funcionário de carreira, Carlos Francisco Bornhausen, MDB, se abstenha, imediatamente, de atuar de qualquer forma, seja celebrando Termo de Ajustamento de Conduta, seja emitindo qualquer decisão, parecer, seja orientando ou influenciando qualquer outro servidor da SUMADS ou outro órgão ambiental ou do Município” a determinada empresa que projetou um parque industrial na zona leste do município.
Mais. No mesmo documento a promotora Sandra recomendou ao prefeito de Gaspar [Kleber Edson Wan Dall, MDB] que, “dentro de sua discricionariedade administrativa, de forma a não prejudicar o andamento dos procedimentos administrativos da SUMADS, adote solução legítima a questão, seja mediante substituição do superintendente por outro que não tenha prévias e evidentes razões de impedimento e suspeição, seja mediante delegação de funções a outro servidor (desde que possível dentro das respectivas atribuições) para atuar nos casos de impedimento/suspeição do Superintendente Leonardo David Lourenço.
O documento é da primeira semana de julho. Estamos em final de setembro. Dentro da secretaria e da Sumads todos juram que nada mudou. Todos estão nervosos nos bastidores. E faz tempo.
Uns apostam em espaços para negociações com a Justiça enfrentando o MP. Outros, imaginam-se em uma sinuca de bico que poderá contaminar os processos administrativos – ou que já estejam judicializados – e por conta disso, travados mesmo que não tenham a mesma conotação de suspeição direta ao que foi denunciado e analisado pelo MP de Gaspar, o qual resultou nesta recomendação. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Até porque a mesma advogada atua para outros empreendedores com negócios sob questionamentos e que dependem da análise técnica e validação da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar.
E por quê? A Promotoria deixou claro que se a prefeitura não agir no que recomendou, não restará outra alternativa do que propor uma Ação Civil Pública de ampla repercussão e implicações aos agentes públicos, investidores e executores que estão nesta – e outras – trama, bem como, aos que de alguma forma, estavam pendurados em decisões assemelhadas, as quais no decorrer da Ação poderão ser incluídas e avaliadas pela promotoria local como parte de um modo viciado da prefeitura de Gaspar atuar administrativamente nesta área.
O próprio Tribunal de Contas do Estado informado por outros meios já colocou o olho nisso tudo. Até a publicação deste artigo, a prefeitura de Gaspar não deu sinais algum de vai atender no total ou parcialmente o Ministério Público. Os agentes políticos e administrativos estão mais preocupados – e não é de hoje – em intimidar, constranger e punir quem – na avaliação deles – está atrapalhando-os nos atos que favoreçam à suposta irregularidade e vejam só, quem a publiciza à cidade. Simples assim!
O que aconteceu para a Promotoria fazer esta recomendação? O irmão da advogada do investidor e que cuida do caso em questão, simplesmente se tornou superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Gaspar.
Qual o suposto enrosco? Supostamente ter que decidir em causa própria, ou seja, advocacia administrativa. Em dezembro do ano passado, para regularizar o que supostamente estaria errado, o investidor – apoiador de campanhas políticas do prefeito Kleber, chegando a lançá-lo a deputado estadual em solenidade pública amplamente divulgada pela imprensa local, membro de um informal conselho da cidade de Gaspar – propôs por sua advogada um Termo de Ajustamento de Conduta para encerrar esta pendenga que durava anos. Esta proposição é lícita fazê-la.
O TAC era para esquecer o que supostamente de errado fez, canalizando um ribeirão – no detalhe na foto acima – que não tinha permissão legal dos órgãos ambientais para isso. No TAC a sua advogada pediu a redução de 60% da infração e compensação fora do ambiente do investimento. O ex-superintendente da Samuds de Gaspar, Robson Tomasoni, temendo prejuízos pessoais futuro em decisão que afrontasse à legislação vigente sobre este assunto, não aceitou. E fez uma contraproposta: uma multa de meio milhão de Reais e o comprometimento der 60 mil metros quadrados do próprio empreendimento, como compensação ao suposto dano ambiental.
Depois disso, houve uma sucessão de coincidências que a cuidadosa da doutora Sandra na promotoria não deixou de considerar como peculiar.
Primeiro, Tomasoni foi embora como titular da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar. Estranhamente, em ato seguinte, o irmão da advogada, a qual cuida deste caso para o investidor – e de outros investidores com assemelhados problemas por aqui -, Leonardo David Lourenço, foi nomeado e investido como comissionado no lugar de Tomasoni.
E as coincidências não pararam por aí. A geóloga (comissionada) que produziu o laudo relatório das supostas irregularidades no empreendimento foi demitida. A engenheira florestal coordenadora de serviços (também comissionada) que acompanhava o caso, igualmente. E o fiscal que constatou o problema, foi deslocado da Superintendência para ali não atuar mais sobre os assuntos do órgão.
Notaram a razão pela qual o mesmo MP mandou a prefeitura de Gaspar montar a estrutura de Meio Ambiente de Gaspar com funcionários efetivos e acabar – depois de anos e resistência do governo Kleber – com uma área feita basicamente de comissionados? Comissionados obedecem ou estão fora. Efetivos se não seguirem a lei, perdem as funções e o emprego.
Voltando.
Diante de tanto silêncio na imprensa e da gravidade, porque usa-se este tipo de assunto em Gaspar para revanchismo, em outros artigos que já relatei isso, sendo o mais recente foi em COMEÇA A CUSTAR CARO AOS EMPREENDEDORES IMOBILIÁRIOS E APOIADORES DE KLEBER E MARCELO À FALTA DE UM PLANO DIRETOR REVISADO, UM ÓRGÃO AMBIENTAL OFICIAL E OS JEITINHOS QUE SE DEU PARA TORNAR LEGAL O QUE NÃO ERA PERMITIDO a promotoria que cuida da Moralidade Administrativa resolveu agir. E todos estão que ela está errada. Normal.
Como diz o palhaço Biribinha nos seus shows: é bucha! Temos lona, circo, malabaristas, mágicos, palhaços e bilheteria. E até temos o dono do circo, que neste caso, não é o Biribinha que nos faz rir. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Fogo no parquinho do MDB. Depois que publiquei aqui, a lista de cartas marcadas pelos próprios dirigentes do MDB de Gaspar, com os quais querem ver eleitos como vereadores em outubro do ano que vem, houve um desânimo geral. O que estava dividido, ficou mais partido.
Um atento observador da cena política gasparense observou, bem observado: se o MDB não tiver cabeça de chapa nas próximas eleições, não fará mais que três vereadores. Esta conta é uma lógica. E Gaspar não costuma contrariar a lógica.
Quanta diferença I. O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, ainda no Podemos, foi com uma comitiva restrita à Alemanha, como convidado para participar da abertura da Oktoberfest, a original, de Munique. Era um gesto de gratidão e reconhecimento dos alemães – até porque isto já esteve ameaçado depois que a marca se propagou indevidamente para São Paulo e o Beto Carrero – ao que está se denominando a segunda maior Oktoberfest do mundo, a de Blumenau. Agora são festas “gêmeas”.
Quanta diferença II. Enquanto isso, em Gaspar, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, da desmembrada de Blumenau há 89 anos, recebia a chama crioula vinda de Lages, para a Festa Farroupilha, a que comemora a revolução que tentou separar o Rio Grande do Sul do Brasil e falhou. Aliás, hoje 20 de setembro é o Dia do Gaúcho e feriado no estado do Rio Grande do Sul.
Quanta diferença III – O prefeito de Blumenau viajou para a Alemanha e no seu lugar, simbolicamente ficou o presidente da Câmara de lá, Almir Vieira, PP. Não é a primeira vez que isto acontece no mandato de Mário Hildebrandt, Podemos. Aqui, até Francisco Solano Anhaia, como presidente da Câmara, entre os dia 13 e 17 de dezembro de 2021 assumiu o Executivo de Gaspar. O vice Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, por outro lado, até hoje chupou o dedo.
Registro. A NSC de Blumenau especialmente e o repórter Felipe Sales, ao seu modo, fez um trabalho jornalístico de mérito sobre a Oktoberfest de Munique, a autêntica. A pauta mostrando as diferenças com a festa daqui, o traço cultural que sustenta a festa de lá e que parece ser o mesmo do que se faz por aqui, fugiu da cobertura frugal, entediante para se estabelecer no lugar comum. Ficou claro que não é uma festa der fantasias, mas de raízes.
O olho do administrador. Enquanto a administração do município de Gaspar esconde os seus maus números contábeis e financeiros – e que são ásperos para o entendimento do povão – e a oposição, por preguiça ou suposta esperteza, finge não os conhecer, o empresário e pré-candidato a prefeito de Gaspar, pelo Republicanos, Oberdan Barni, escreveu um artigo pago no jornal Cruzeiro do Vale, sob o título “a responsabilidade fiscal das contas públicas e suas implicações para a sociedade“.
Oberdan Barni fugiu da discussão politiqueira. Provavelmente sabe onde o calo apertará para o povo e principalmente quem vencer as próximas eleições em Gaspar: o caixa da prefeitura. Ele está malcuidado e mal monitorado pela fraca oposição e pela tal sociedade organizada. O próximo prefeito, devido ao endividamento crescente, terá dificuldades para gerenciar a cidade explicita o empresário no seu artigo, citando impactos que isto poderá ter para a Educação e Saúde, ou seja o povo que não dá bola para estes assuntos e números. Oberdan fala também em respingos na segurança, mas isto, por enquanto, não é de responsabilidade do município. Fará muito Oberdan, se fizer ao menos a Ditran funcionar para o trânsito caótico da cidade.
Quanta diferença VI. Gaspar é a Capital Nacional da Moda Infantil, título que os políticos arrumaram em Brasília para a cidade. A Shein uma mega exportadora de produtos chineses, diante da ameaça do governo de taxar suas operações camufladas, ela adotou uma estratégia, aparentemente inteligente, para ganhar tempo, simpatias e preservar o recall de mercado. Quer nacionalizar parte dos produtos para atender os brasileiros e assim se livrar dessa carga tributária que pode inviabilizar o seu negócio na concorrência leal. Por enquanto, é desleal.
Quanta diferença. IV . Os representantes da Shein estiveram com interlocutores do governo do estado e no Vale Europeu, foram a Brusque e Blumenau, reconhecidos polos têxteis e moda. Alguém sabe me dizer onde a Capital Nacional da Moda Infantil se encaixa no perfil de negócios da Shein? Por que ela passou direto por aqui. O pessoal estava, possivelmente, ocupado com a I Expo Empreender.
Quem vai perpetuar e salvar o túmulo de Maria Cândida Höeschl, a dona Mimi, no cemitério municipal de Gaspar? Ela, que sem herdeiros, deixou a quase o Centro de Gaspar como herança aos gasparenses via o caixa da prefeitura. Agora, nem o seu túmulo o poder público, que recebeu as terras e fez dinheiro com ele, quer se responsabilizar. Vai se fazer do último pedaço de terra dela, mais dinheiro. E seus restos mortais, talvez irão para o ossário. E se não se cuidar, sem identificação. Quem não cuida da sua memória, não merece ter uma história.
O PT do atraso é o que domina. Quando se pensa que jovens do partido possam dar novos ares, eles protagonizam os retrocessos de gente fora do eixo de liberdade, democracia e pluralidade. O jovem João Pedro Sansão tido como promessa nas hostes do partido em Gaspar, esta semana, exibia, orgulhosamente, em suas redes sociais, fotos dele na embaixada da Venezuela. Alguém quer comentar?
O governo do estado tenta armar às pressas para amanhã o “ponta pé inicial” da recuperação da picada entre Brusque e Gaspar, também conhecida como Rodovia Ivo Silveira. Será que o PL vai imitar o velho PT de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, que para um comício por aqui, combinou com as empreiteiras, imprensa amiga e armou um canteiro de obras fake para a duplicação da BR-470. Ele se desmanchou em dias por falta de desapropriação, projeto e contratação? Quinze anos depois a armação se torna realidade.
É tudo que o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, o deputado Jerry Comper, MDB, de Ibirama, e seu cabo eleitoral, Ciro André Quintino, MDB, gostariam para ornar a sessão itinerante de amanhã no Barracão, exatamente na divisa com Brusque.
Saiu a primeira informação da secreta CPI da pizza com sabor desconheço que foi criada como cortina de fumaça para nada apurar sobre os áudios vazados com conversas cabulosas do ex-faz tudo do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o irmão de templo e ainda presidente da do PSDB de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira. Jorge na época era o secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, interino na de Planejamento Territorial e presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar.
Qual a conclusão oficial da CPI? Que não há dinheiro público envolvido então Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, não pode ser culpado de nada. Mas, o que eu mesmo escrevi aqui quando se anunciou o pedido de CPI montado as pressas pelo próprio governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Exatamente este desfecho. Voltarei ao tema. Esta gente gosta de passar vergonha e dizem não saber a razão porque estão em baixa na avaliação dos eleitores e eleitoras. E onde foram publicar isto? Em Blumenau. E com quem nunca se interessou pelo assunto. É pracabá. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “MINISTÉRIO PÚBLICO DE GASPAR, O QUE CUIDA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, RECOMENDOU AO SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE SE ABSTER DE ATOS INERENTES À SUA FUNÇÃO. MAIS: QUER QUE KLEBER O SUBSTITUA”
GESTO DE CONVENIÊNCIA, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
Não é segredo algum que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sérias dificuldades para engolir um personagem como o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. A questão não é só de diferença de gerações (o que parece ser o caso em relação ao jovem presidente de esquerda do Chile).
Tem a ver com os papéis que cada ator relevante representa na constelação internacional. Lula parece considerar Zelenski uma figura secundária, uma “criação” dos desígnios americanos e ocidentais. E Vladimir Putin o homem capaz de peitar os Estados Unidos, que Lula designa como artífice e líder de uma ordem internacional injusta com o Brasil.
Lula tem por si mesmo um apreço descomunal e, de novo, Zelenski é hoje uma estrela internacional (para quem gosta ou detesta a figura) no centro de todos os holofotes. O comediante que vira líder de um país invadido pelo império, resiste e tenta virar o jogo no campo de batalha é hoje um roteiro de Hollywood mais atraente do que o menino pobre que virou presidente.
Zelenski também não nutre por Lula grande apreço, o que já deixou claro mais de uma vez em público. O aperto de mãos entre ambos foi um gesto de conveniência mútua: o presidente da Ucrânia inaugurou há pouco uma “ofensiva de charme” em relação aos países do Global South, e o presidente brasileiro tem se empenhado em consertar as barbeiragens que cometeu em relação à guerra na Ucrânia.
O “clube da paz” proposto por Lula simplesmente não tem lugar num conflito geopoliticamente localizado, mas cujo impacto na ordem internacional é definidor. A “razão” geopolítica de Vladimir Putin é desmontar toda a arquitetura desde a 2.ª Guerra Mundial, e não há “clube da paz” que resolva isso.
Quanto a Zelenski, seu país tem atualmente um dos mais modernos, aguerridos e bem armados exércitos da aliança militar ocidental. Vai receber armas ainda mais poderosas (como caças de quarta geração e mísseis táticos de longo alcance), mas tem chances reduzidas de conseguir expulsar totalmente os russos. Está distante da paz que viria com a justa e completa vitória militar sobre o agressor.
Portanto, Lula e Volodmir Zelenski têm visões completamente distintas do que possa ser a “paz” no conflito, e assim se despediram. Mas parece que nenhum dos dois tem chances imediatas de realizá-las.
BANCO CENTRAL COBRA CONTROLE DE GASTOS DE LULA E HADDAD, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O Banco Central voltou a cobrar a redução do déficit das contas do governo Lula. É óbvio que o faça, mas havia deixado essa conversa de fora do comunicado da reunião do Copom de 2 de agosto, quando enfim baixara a Selic de 13,75% ao ano para 13,25%.
No comunicado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) encerrada nesta quarta-feira, a cobrança foi incisiva. Sem cumprimento de “metas fiscais já estabelecidas”, as expectativas de inflação, diz o BC, não baixam. Se não baixam, a Selic vai cair devagar ou não vai cair o bastante.
As “metas já estabelecidas” são de déficit primário de 0,5% do PIB neste ano, zero em 2024 e superávit de 0,5% do PIB em 2025. Saldo primário (déficit ou superávit): receitas menos despesas, excluídos gastos com o pagamento de juros da dívida do governo.
É muito improvável que Fernando Haddad consiga cumprir as “metas já estabelecidas”. Como é sabido, para tanto precisaria levantar muito dinheiro extra (aumento de imposto), teria de contar com melhora na arrecadação (que tem sido pior do que a esperada) e de convencer o governo a cortar gastos. Além do mais, terá de fazer um esforço adicional a fim de evitar que o Congresso aumente despesas, o que Câmara e Senado vêm fazendo e ameaçando fazer neste segundo semestre.
Obviamente, a direção do BC sabe de tudo isso. Está dizendo na verdade é que o governo não deve abandonar suas metas. Isto é, deve tentar cumpri-las o quanto possível e, se não der, se sujeitar às restrições de gastos, não lá muito restritivas, definidas pelo “arcabouço fiscal” (o teto móvel de gastos do governo Lula 3).
No comunicado do BC se lia o seguinte: “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”.
Como se tem escrito nestas colunas faz meses, uma das duas principais questões macroeconômicas até o ano que vem é saber se e como Lula 3 controlará o déficit. A outra é saber se de fato a economia brasileira tem capacidade de crescer mais rápido do que se previa (até 2022) sem que a inflação volte a aumentar. Pode ser que sim, mas a resposta ainda vai demorar.
No mais, o comunicado apresenta um cenário menos animado para o futuro da inflação e da Selic. Juros mais altos nos EUA e crescimento menor na China podem fazer com que o real se desvalorize mais (mais inflação).
Nas projeções do BC, baseadas em parte em dados de expectativas de “o mercado”, a inflação prevista para este 2023, para 2024 e 2025 é um tico maior. Por isso e pelo linguajar do comunicado, o BC não deve aumentar o ritmo de cortes da Selic, ora em 0,5 ponto por reunião. Pelo menos não deve fazê-lo nas duas reuniões do Copom restantes neste ano.
Na praça do mercado, a situação parou de melhorar. As taxas de juros futuros com prazo maior do que dois anos estão mais altas do que em fins de junho. Trata-se das taxas no atacadão do mercado de dinheiro, que definem os custos de financiamento da dívida do governo e são uma espécie de piso para as demais taxas da economia.
A taxa real de juros cai, devagar, mas ainda está em horríveis 6,4% ao ano (aqui, trata-se da taxa de juros de 360 dias descontada pela inflação esperada em 12 meses).
Em suma, os donos do dinheiro ou seus administradores estão cobrando mais caro para prazos além de dois anos —mais caro que em fins de junho, repita-se. Se ainda fosse necessário, é mais um exemplo de que não basta apenas baixar a Selic. Juros lá fora, o tamanho do déficit e o crescimento da dívida do governo e perspectivas econômicas em geral afetam o custo do dinheiro.
O BRASIL VOLTOU, LULA TAMBÉM, editorial do jornal O Estado de S. Paulo.
O discurso do presidente Lula da Silva na Assembleia-Geral das Nações Unidas, anteontem, evidenciou a volta da política externa brasileira à irretocável tradição do Itamaraty. Ao defender o esforço mundial no combate às desigualdades, a agenda climática e a reforma das instituições internacionais do pós-guerra, recuperou os eixos de uma diplomacia ancorada há mais de um século no respeito ao Direito Internacional e no interesse dos brasileiros. O País retomou seu trilho natural diante do mundo – um alento depois de quatro anos de corrosão e de bestialização da sua política externa sob Jair Bolsonaro. É certo, porém, que o Lula de sempre, impregnado pelo dogmatismo retrógrado do PT, também voltou a dar o ar da graça.
O texto lido pelo presidente na tribuna da ONU traz a digital de diplomatas comprometidos com os valores da Casa de Rio Branco. Ausente nos últimos quatro anos, quando a Assembleia das Nações Unidas serviu como palanque para comícios destinados aos fanáticos bolsonaristas, a racionalidade preponderou ao serem retomadas bandeiras muito caras ao Brasil.
A escrita demarcou o empenho do governo Lula em apresentar o Brasil – e a si próprio, inevitavelmente – como uma liderança diferenciada do chamado “Sul Global” por sua virtuosa opção democrática e de respeito aos direitos humanos. Nesse sentido, distanciou-se sutilmente de aliados emergentes para credenciar o Brasil ao diálogo com as potências ocidentais. Ao cobrar a redução da desigualdade no convívio entre as Nações, e dentro de suas fronteiras, Lula apresentou argumento irrefutável para as reformas no Conselho de Segurança da ONU e das instituições de Bretton Woods – útil também para sua pressão por maior compromisso do mundo desenvolvido no combate à pobreza e nas metas climáticas.
Como nada é perfeito, o Lula atracado no arcaísmo ideológico da esquerda fez-se também presente nas Nações Unidas – seja para agradar à militância petista, seja para refletir convicções de quem ainda vê o mundo sob a ótica sindical.
Terá sido anotada pelas chancelarias como incongruente a sua defesa do multilateralismo quando, há apenas uma semana, cogitava a retirada do Brasil do Tribunal Penal Internacional (TPI) como meio de oferecer salvo-conduto ao tirano russo Vladimir Putin em eventual visita ao País.
Sua brevíssima menção à guerra deflagrada pela Rússia na Ucrânia, como exemplo da “incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, poderia ter se perdido no longo texto. Destoou, porém, diante da ausência de condenação mais veemente, por parte do Brasil, à carnificina promovida por Moscou – à revelia do mesmo direito internacional que Lula sugere defender. A coisa ficou pior quando Lula diluiu a mais grave crise na Europa desde a 2.ª Guerra no meio de uma lista de conflitos de menor gravidade, como se fossem equivalentes.
Não poderia faltar também, é claro, uma crítica ao “neoliberalismo”, apontado por Lula como causa do “agravamento das desigualdades” e nascedouro do autoritarismo de extrema direita. Confirmou ao mundo sua visão distorcida e desatualizada sobre o papel do Estado, sobretudo neste momento em que prepara uma agenda verde de desenvolvimento dependente de investimentos externos. Como não bastasse, a menção deixou implícita sua absolvição à tirania de esquerda consolidada com sua bênção na América Latina.
Felizmente, as patacoadas de Lula da Silva foram irrelevantes num discurso marcado pelo trabalho da diplomacia responsável do Itamaraty. Ao fazer valer seus conceitos e sua linguagem, o Ministério das Relações Exteriores fincou pé na sua tradição. Pode-se, obviamente, contestar premissas da política externa sob a atual gestão petista, sobretudo os arroubos em defesa de ditadores companheiros e os delírios a respeito do tal “Sul Global”. Mas seu eixo racional e profissional parece que felizmente está resguardado.
O Jovem João Pedro Sansão, orgulhoso em ter participado da pilantragem eleitoral que caçou o mandado do prefeito eleito de Brusque, que fez o PT mais uma vez passar vergonha.
Na embaixada da Venezuela, deve estar querendo ficar mais Maduro.
Segundo ele, está fazendo negócios. Ou seja, como o governo venezuelano não costuma pagar, os brasileiros, via tesouro, o garantidor, vão pagar.
OktoberFufucada!
“Ficou claro que não é uma festa der fantasias, mas de raízes.”
Ái, ái, ái. . .
A CAIXA DE PORTEIRA FECHADA, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, comanda um bloco suprapartidário com inédito poder de fogo. Blocos parlamentares são coisa normal. A troca de pleitos regionais pelo voto de parlamentares também faz parte do jogo. Isso nada tem a ver com a entrega de um banco público “de porteira fechada”.
A entrevista aos repórteres Julia Chaib, Thiago Resende e Camila Mattoso com Lira teve o seguinte diálogo:
— Qual é a situação da Caixa Econômica? A Caixa faz parte do acordo com os partidos. Porteira fechada [com as 12 vice-presidências incluídas]?
— Esse foi o acordo. (…) Os nomes serão colocados à disposição do presidente, que fará a escolha. (…) Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vai ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o primeiro convite para quem não andar corretamente.
— E a Funasa [Fundação Nacional de Saúde]?
— Funasa faz parte do acordo com o Republicanos.
A Caixa Econômica é um dos maiores bancos oficiais do país, e a Funasa tem uma arca de R$ 3,4 bilhões.
Ganha um fim de semana num garimpo da Amazônia quem já tiver ouvido respostas semelhantes dadas pelo presidente da Câmara. O acordo é levado a Lula para que ele sancione a entrega de um banco “de porteira fechada” como se fosse uma fazenda do sertão. Entre 2011 e 2013, um dos vice-presidentes da Caixa foi o notório ex-ministro Geddel Vieira Lima. Penou algum tempo na cadeia, e num imóvel de um de seus amigos a polícia encontrou malas com R$ 51 milhões.
Lira tem toda a razão quando diz que as indicações de políticos não devem ser criminalizadas. Como a máquina pública sofre com a infiltração de criminosos, políticos ou não, a turma do Centrão poderia dar uma lição de transparência. Se há um acordo para entregar 12 vice-presidências ao bloco do doutor Lira, não faria mal que os nomes a ser levados a Lula fossem divulgados. O mesmo poderia ser feito com seus candidatos a cargos na Funasa.
Indicações políticas podem vir de parlamentares ou de cidadãos. Algumas glorificam, outras emporcalham. Um exemplo de glorificação: em 1897, o jornalista Júlio de Mesquita pediu ao presidente Prudente de Morais que mandasse Euclides da Cunha para Canudos como adido junto às tropas que seguiam para a Bahia. Euclides havia passado atribuladamente pelo Exército. Desse pedido, resultaram algumas reportagens para O Estado de S.Paulo e um monumento da literatura nacional (“Os Sertões”).
A ida de Euclides para Canudos como adido era uma coisa meio girafa. O repórter Manuel Benício, do Jornal do Commercio, que criticava a operação, foi expulso da região por ordem do general que comandava a tropa.
No dia 12 de setembro, quando acabou a resistência do arraial, Euclides telegrafou ao então governador de São Paulo, Campos Sales:
— As forças legais tomaram aos jagunços, no dia 7, a grande trincheira que protegia a estrada de Cambaio e da Fazenda Velha. Animação geral. Saúdo o eminente chefe republicano.
Há pedidos e pedidos, nomeações e nomeações.
Ninguém criminaliza a política. A Operação Lava-Jato, com todas as suas malfeitorias, não obteve confissões de inocentes. Quem criminaliza empresas e órgãos públicos são os criminosos.
A DESESPERANÇA E O NÓS CONTRA ELES, por Zeina Latif, no jornal O Globo
Há uma percepção de melhora na economia que se reflete na recuperação da confiança do consumidor. O subitem de expectativas desse indicador voltou para o campo otimista em maio, segundo a FGV. Já houve retratos mais favoráveis no passado, mas a marca atual está acima do padrão usual. Não por coincidência, a avaliação do presidente, que guarda correlação relevante com a confiança do consumidor, exibe bom desempenho (38% de aprovação pelo Datafolha).
O comportamento da economia não afasta, porém, o grande descontentamento com o país. Possivelmente porque a recuperação econômica não se traduz em maior bem-estar social de forma disseminada. Uma maioria de 61% dos entrevistados pelo Datafolha se diz triste e, também, desanimada com o país, e 71% se sentem inseguros.
A insatisfação não é de hoje. Ela ficou clara nos protestos de 2013 e teve grave recrudescimento na recessão do governo Dilma, enquanto a falha das instituições democráticas em evitar a crise econômica e a corrupção alimentaram a desesperança e a raiva.
A propósito, é nesse contexto que se dá o aumento da emigração do país. Desde 2010, o número de brasileiros morando em outros países cresceu 44,6%, tendo atingido 4,6 milhões em 2022, segundo dados do Itamaraty — que não capturam a imigração ilegal.
A desesperança caminha ao lado do sentimento de injustiça e da crença de que o sucesso e a prosperidade de uns tantos se dão às custas dos demais, em um jogo de soma zero. Por essa visão, seria necessário taxar os mais ricos para os pobres melhorarem de vida.
Certamente há conflitos distributivos na disputa do orçamento público. Um exemplo recente são as negociações da Reforma Tributária do IVA, em que grupos organizados querem pagar menos imposto e jogam a conta para o restante.
Também é verdade que, ao longo de nossa História, muitas vezes as classes privilegiadas não se mostraram dispostas a custear a infraestrutura ou a educação básica por meio de mais tributos, elevando o endividamento do país.
No entanto, isso não significa que a (legítima) taxação dos mais ricos se traduza automaticamente em maior bem-estar dos mais pobres. Aqui não se trata de jogo de soma zero. Um governo bem-sucedido em tributar os mais ricos não necessariamente fará bom uso dos recursos.
Sem instituições democráticas robustas, boas políticas públicas e governança adequada na sua implementação, a arrecadação extra acaba se traduzindo em mais gastos de baixa qualidade e mal focalizados nos mais pobres. Exemplo disso são os salários elevados e a aposentadoria generosa de segmentos do funcionalismo e os muitos benefícios fiscais para empresas e pessoas de alta renda.
O pensamento de soma zero na sociedade não é particularidade de economias não avançadas, ainda que seja prevalente nesses países. Sahil Chinoy, Nathan Nunn, Sandra Sequeira e Stefanie Stantcheva estudam a experiência norte-americana e mostram que regiões que tiveram escravidão, que exibem menor mobilidade social (pai pobre, filho pobre) e tiveram período longo de baixo crescimento impactando os mais jovens (aqueles que não conseguem trabalho na idade certa têm menor chance de ascensão) tendem a ter uma sociedade com essa crença. O Brasil preenche bem todas essas caixinhas.
A crença tende a ser mais profunda em um país como o Brasil, marcado pelo patrimonialismo, com muitos privilégios obtidos por grupos organizados em detrimento dos demais.
A bronca dos mais pobres é justa. No entanto, a resposta da classe política precisa ir além de taxar mais os ricos. Não significa que não se deva buscar a justiça (progressividade) tributária, com o devido zelo para não desestimular o investimento no país, mas sim que ela não é garantia de maior cuidado com os mais pobres ou com as classes médias batalhadoras — vale sempre lembrar que mais de 70% dos ocupados ganham até 2 salários mínimos.
Há muito a melhorar na gestão dos gastos públicos para que o Estado cumpra bem seu papel de prover vida digna a todos, com educação, saúde e segurança.
O presidente Lula, reiteradamente, defende taxar os mais ricos para reduzir a desigualdade. Lula tem legitimidade para essa defesa, mas precisa dizer como irá fazê-lo. Haverá disposição para mexer no cerne das renúncias tributárias? Quais reformas pretende defender para melhorar as políticas públicas? Por ora, só temos a retórica do “nós contra eles”.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: T’ESCONJURO, por Hélio Schwartsman, no jornal Folha de S. Paulo
Lula voltou a abrir uma Assembleia-Geral da ONU e trouxe consigo sua velha obsessão de obter para o Brasil uma vaga permanente no Conselho de Segurança (CS) da organização. Nunca vi esse pleito com entusiasmo, mas, desde Jair Bolsonaro, passei a militar ativamente contra a causa. Digamos que o Brasil não seja suficientemente estável para ocupar a posição.
Com Lula, a vaga permanente no CS nos exporia, no pior cenário, a algumas situações embaraçosas, como a de ver o Brasil defendendo ditaduras com as quais o presidente simpatiza. Seria constrangedor, mas nada que vá além do que os atuais membros permanentes já fazem. Não alteraria para pior o sistema de governança global.
Só que Lula não é eterno. Em 2027 ou em 2031, ele deixará o cargo e não há garantia de que não será substituído por um representante da extrema direita com pautas semelhantes às de Bolsonaro. O último Datafolha mostrou que o contingente populacional de bolsonaristas convictos é de 25%, contra 29% de petistas renitentes. Não é necessário mais que uma crise econômica no último ano de governo para empurrar para as bandas da oposição eleitores independentes em número suficiente para promover a troca de guarda no Alvorada.
E, com um dirigente do tipo Bolsonaro, a vaga permanente para o Brasil poderia resultar em mais do que meros vexames. Se o posto viesse com poder de veto, aumentariam as chances de o mundo experimentar retrocessos em áreas como a ambiental. A governança global poderia mudar para pior.
É verdade que, com Trump na Casa Branca, a ONU assistiu à degradação comparável. Mas há uma diferença. Um sistema internacional sem os EUA não vale nada; já o Brasil é totalmente opcional. Não acho que haverá reforma no CS e se, por milagre, ela ocorrer, duvido que as potências atuais aceitem diluir seu poder concedendo o condão do veto a novos membros, mas o seguro morreu de velho. CS da ONU, t’esconjuro