MELATO PROVA DO PRÓPRIO VENENO. APARELHAMENTO POLÍTICO DO PP NAS SECRETARIAS DE KLEBER, DEIXA-O EXPOSTO

ERREI. As 14h20min, de 11.08.22. Diferente do que afirmei no artigo abaixo, o relator do Projeto de Lei 48/2022, não é o vereador José Hilário Melato, PP, mas sim Amauri Bornhausen, PDT. Este fato, todavia, não invalida o sentido do comentário. Pelo contrário. Aumenta à percepção de medo do governo de que, se a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo não funcionar e sanear o que até aqui não saneou, pode comprometer no presente e no futuro, um investimento produtivo para Gaspar. E Melato, sabe onde está o problema e o perigo decorrente dele. Então…

Hilário se ele não fosse parte do nome do mais longevo dos vereadores de Gaspar, José Hilário Melato. Incomodado, ele, timidamente na semana passada, ensaiou um esculacho contra a falta de profissionalismo e competência da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo. Ela é ocupada, vejam só, pelo seu PP. O titular dela, Pablo Ricardo Fachini, só está lá porque é um dos primeiros suplentes de vereador da legenda. Este é o acordo que o PP fez entre os seus e quando selou a aliança com então candidato à reeleição, Kleber Edson Wan Dall, MDB.

Melato é o relator do Projeto de Lei 48/2022 e que vai dar uma série de incentivos fiscais e isenções para a gaúcha Tecnova Preparação de Materiais – na foto o seu parque industrial de Farroupilha. Ela quer se instalar na região do Macucos. Vai desde a isenção do IPTU por cinco anos, com possibilidade de renovação por mais tempo; isenção dos custos do Alvará de Construção, Localização e do IBTI, até a redução parcial do ISS quando a empresa começar emitir as notas fiscais.

Nada a contestar. É uma prática, se dentro da legislação em vigor, com critérios que não possam ser contestados no futuro, acessíveis a outros interessados, e avaliação posterior dos resultados para o município nas promessas pactuadas, bem como necessária para diversificar o ambiente produtivo e a geração de empregos em Gaspar.

O Projeto de Lei está na Câmara. E mais uma vez, carimbado como sendo urgência, assim como quase todos que passam por lá. Banalizaram a urgência dos projetos na Câmara de Gaspar. E há muito no governo Kleber. Mas a secretaria que deveria aportar as informações mínimas, documentações complementares sólidas para dar segurança, legalidade e agilidade, está caminhando a passos de tartaruga neste assunto. Normal, por aqui e nestes tempos. E Melato não se conteve.

Sem entrar no mérito do PL, Melato está certo. Gaspar possui histórias cômicas e desastradas sobre este assunto. Não há conhecimento técnico e vive-se num ambiente político. Então, perde-se oportunidades.

Politicamente, o ex-prefeito Paulo Wehmuth, Arena (1970/73), foi enterrado definitivamente por seus adversários. É que ele ousou, quando isso era algo pouco usual. Ele deu incentivos fiscais para a então Cereais do Vale – que era apenas uma ideia promissora -, a que veio a se chamar Ceval Agroindustrial e mais tarde, Ceval Alimentos. Os incentivos, eram para ela instalar se instalar em Gaspar, quase como um experimento, ali no Poço Grande, de onde se tornou, em menos de duas décadas de atividades, na maior empresa da América Latina no seu core-business. Os que “sacrificaram” politicamente Paulinho, nunca lhes pediram desculpas. Ao contrário, se lambuzavam no sucesso da Ceval.

O outro exemplo, está na própria Ceval. Ela foi comprada em meados dos anos 90 pela então quase bicentenária holandesa Bunge. 

Antenada em custos, rapidez e soluções, a Bunge resolveu terceirizar a sua área administrativa, contábil e controles integrados para se focar nos resultados dos seus negócios. Burocracia seria para quem entende dela, pode ser cobrada, se renova e faz melhor. E mais uma vez, escolheu Gaspar para a operação nacional e até, pasmem, parte da mundial. E aí surgiu a especializada, a chilena Procwork e que já trocou de mãos (Capgemini). 

A Procwork pediu incentivos fiscais à prefeitura. Uma confusão. Vingança política articulada. Insegurança jurídica gerada no boicotado governo de Adilson Luiz Schmitt, MDB (2005/09), e principalmente, dentro da Câmara e por seus pares. E por prudência e recomendação de seu jurídico, mesmo aprovado o PL depois de ajustes promovidos nele, a própria Procwork – para não se ver enlameada por gente pitoca e que não consegue enxergar além do seu quintal – nem requereu os incentivos a que tinha supostamente direito e se mandou para Blumenau (Itoupava Central). Está lá até hoje, gerando impostos e empregos com salários compensadores. 

E fez bem a Procwork em não usar os incentivos “aprovados” na Câmara de Gaspar. Eles estavam viciados na proposição, redação, modificação e trâmite na Câmara. E quem disse isso, anos depois? O próprio Tribunal de Contas do Estado. E teve gente, que agora posa de assessor, que até comemorou a lambança que ajudou a estruturar em artigos publicou na mídia local. O atraso documentado por quem diz ser transformador.

Então, agora, faz bem, Melato, que é conhecedor dessas histórias todas, de prudentemente, tomar caldo de canja de galinha neste assunto como relator da matéria. 

Quem vir investir aqui, possivelmente, não está atrás de privilégios, muito menos de aventuras ou de exposição com mal-entendidos, provocados por políticos e principalmente decorrentes da inépcia dos técnicos da secretaria de Desenvolvimento Econômico, justamente a tocada por um curioso no assunto, do PP e cercado de gente que não lhe ajuda, porque também está a serviço do empreguismo político dos eleitos e no poder de plantão. 

Ou seja, quando políticos ocupam espaços de técnicos e de transformadores, em áreas sensíveis, que lidam com o futuro das nossas cidades e pessoas, sobram veneno aos que concebem esta receita de alquimia duvidosa. Melato está querendo se livrar do próprio veneno que inoculou quando o seu partido tomou a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo como parte do jogo político de poder. O resultado está aí. Até ele, quando precisou, ficou com as calças nas mãos. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Já que estou escrevendo em aparelhamento político do PP nas secretarias de Kleber, para quem não conseguiu se eleger vereador pela legenda, tem mais outra. O Tribunal de Contas do Estado confirmou a multa de R$1.700,00 ao secretário de Agricultura e Aquicultura, André Pasqual Waltrick.

Isto é devido ao uso de equipamento da prefeitura e servidor público da secretaria em propriedade particular, para fazer serviço sem a devida licença ambiental, conforme confirmaram o operador da máquina e o dono das terras em área rural e onde a prefeitura fez o serviço. Tudo apurado num inquérito policial. 

O assunto é antigo, rolo é grande e atinge também o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. A decisão no TCE foi confirmada pelo conselheiro substituto, Cleber Muniz Gavi. A denúncia, tanto às autoridades do meio ambiente quanto ao TCE, foi do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT.

No âmbito administrativo, as leis de afrouxamento contra a improbidade aprovadas pelos políticos de Brasília de rabo preso, possivelmente levarão os envolvidos ao abrandamento de culpas e penas, ou até ao livramento das consequências como a inelegibilidade. Entretanto, a flagrante a infração contra o meio ambiente, esta já é mais complicada para fazê-la desaparecer.

Outra do meio ambiente. Primeiro, gente poderosa fez projeto, lançamento e muito marketing para um loteamento referência no bairro Figueira. 

Agora, só depois que a infraestrutura começa a ser implantada, sob questionamento dos vizinhos, é que se manda para a Câmara um Projeto de Lei para regularizar a entrada principal do novo loteamento para riquinhos. A entrada está comendo, literalmente, uma área verde do vizinho loteamento popular. 

E tudo isto, em regime de urgência, antes que a nova estrutura oficial de meio ambiente da prefeitura possa funcionar de verdade.

O PL 53/2022, com o aval do Ministério Público, come quase 1.900m2 da área verde do loteamento do Jardim das Flores. Esta área será compensada pelo loteador do novo empreendimento com outra de quase 20.000m2, mas já em área qualificada de preservação permanente, além de se misturar em compensações para o Anel de Contorno e que em tese beneficiam o novo loteamento.

PREFA INFORMA. É você sabe o que é prefa? É a forma como a Prefeitura Municipal de Gaspar se identifica agora com os seus munícipes. Numa cidade onde as pessoas são conhecidas só por diminutivos e apelidos, a autointitularão marqueteira da prefa é algo que combina muito bem com os seus donos. Veja o caso dos subsídios que relatei acima.

Revela antes de mais nada que prefeitura de verdade não existe, que tudo é pela metade e que finalmente, assumiu que é desimportante. Agora, só falta, na mesma proporção diminuir o altíssimo salário do prefeito, diminuir o número de servidores e descomplicar a burocracia. Porque prefa ela já é. Brincadeira. É o marketing do Kleber. Com ele, teve que correr do pau e deixar de ser candidato a deputado estadual. Acorda, Gaspar!