MEIO AMBIENTE EM GASPAR SE TORNOU CASO DE POLÍCIA. PROCURA-SE OS RESPONSÁVEIS DA MÁQUINA DE “ERRAR”

Enquanto os políticos tramam a continuação deles no poder, nos bastidores outro tipo de jogada é revelada. É uma história longa. Mais uma do tal “corpo fechado”. O fato concreto é que desde o dia 16 de outubro de 2015 a prefeitura de Gaspar sabia o que tinha que fazer para ter uma “autonomia restrita” para licenciar ações e empreendimentos ambientalmente o município. NÃO FEZ NADA.

Ao contrário, permitiu deslizes, erros, dúvidas e crimes contra o meio ambiente. Eles, agora, estão sendo averiguados. E já estão surgindo os prejudicados por esta omissão, ou conluio entre o poder público, interesses não totalmente esclarecidos e os particulares.

Pior do que isso. A prefeitura e a Procuradoria Geral do município – como fazem com os raros vereadores de oposição da Câmara quando pedem esclarecimentos até para coisas banais – estão sonegando informações, embaraçando as investigações as quais estão sendo conduzidas pela Polícia, o Ministério Público Estadual e com o auxílio técnico dos órgãos ambientais envolvidos nesta questão.

Este desprezo em dar informações, ou fornecer documentos públicos, os quais deveriam estar à disposição de todos inclusive em sites públicos, por si só, tipifica mais outro tipo de crime grave no ambiente da administração pública, a qual deveria se pautar pela transparência e impessoalidade, antes da lisura e às exigências da legislação vigente.

Não será surpresa, diante da resistência e presumida alteração da documentação, se em alguma manhã, gabinetes da prefeitura, de secretarias e superintendências, bem como escritórios de particulares, sejam visitados e revistados por forças-tarefas à procura de provas, documentos e indícios que possam esclarecer – e até incriminar – o modo de agir dos agentes públicos, políticos e dos particulares em Gaspar e região.

Já um temor quanto a esse comportamento. E devido a isso, ainda não se entende bem à razão de tais resistências e provocações às investigações em curso. Por outro lado, tudo isso dá bem à dimensão do modo “planejado” de governar de Kleber, seus “çábios” e do aparelho, onde a lei é aplicada com todo rigor, mas só a quem não está atrelado, ou submisso, ou sob temor ao poder de plantão.

A situação é grave sob todos os aspectos. Impressionante como ela se esconde na imprensa local e regional, a qual sabe de tudo, e em detalhes, mas disfarça com novas candidaturas para a perpetuação dos erros.

Nas redes sociais, às vezes de forma cifrada, dicas são colocadas, parceladamente e sem muita conexão. Só os envolvidos as entendem.

Eu mesmo já publiquei aqui – e de forma clara – a razão pela qual Gaspar está sem emitir qualquer tipo de licenciamento ambiental desde março por ordem expressa do Ministério Público Estadual, em documento assinado pela promotora Lara Zapellini de Souza,. E olha que ela não pode ser considerada, de modo algum, uma promotora linha dura. Não lhe restou alternativas.

Um dos casos que está no olho do furacão neste momento – e o mais emblemático deles até agora – é o Loteamento Avenida das Torres, da AC Terraplanagem. Mas, tem mais. Muito mais.

Nele, com autorização, ou fechamento de olho técnico e para a legislação, incluindo parecer da Procuradoria Geral do município que inquirida sobre isso ainda não se pronunciou, permitiu-se que córregos e riachos provenientes de três nascentes da região do Gaspar Mirim, deixassem de correr a céu aberto com respectivo resguardo dos 15 metros de vegetação em cada uma de suas margens no loteamento dos bairros Santa Terezinha e Gaspar Mirim.

Esses cursos d’água foram todos eles providencialmente tubulados e nas áreas de proteção deles, ali “nasceram” lotes. Por causa dessa “invasão” ao que estava proibido, todos os demais lotes do loteamento estão, neste momento, embargados.

Nenhuma escritura pode ser feita, ou registrada. Quem comprou de boa fé é que está pagando a conta. Neste caso, até agora, parte substancial do prejuízo está com o loteador. E as “autoridades”, por outro lado, escapando como se não tivessem nada a ver com o resultado que se apura.

Pior. Devido a essa dúvida desta gravidade – que poderia ser pontual e para se ter certeza de que é mesmo pontual e restrito a este caso – está se alastrando para outros empreendimentos e nas ações autorizadas nos últimos tempos pela Superintendência Ambiental gasparense, mesmo que tenham sido cumpridos procedimentos formais e integralmente a legislação e dela não possa se ter dúvidas.

A razão é simples. Tomada por comissionados, todos colocados por políticos que sabiam o que estavam fazendo – gente que não tinha conhecimento técnico, muito menos e principalmente não tinha autoridade constituída e concedida pela legislação específica. Eles serviam aos interesses dos seus “empregadores” como vêm se demonstrando as primeiras diligências. Todos os atos desse pessoal estão sob severa e cuidadosa revisão.

Em resumo: parte da cidade e dos negócios ligados à área imobiliária está silenciosamente em polvorosa. E não está sendo informada por quem causou esse reboliço todo. Os cidadãos e cidadãs que um dia precisaram da Superintendência Ambiental não sabem o que está acontecendo e nem se, o que conseguiram lá de boa fé, está legal ou não. Incrível o dano, inclusive emocional.

A verdade é que nem todos possuem culpa neste cartório clandestino nascido na irresponsabilidade administrativa e política do governo de Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, no primeiro mandato de Kleber e agora com Marcelo de Souza Brick, PSD.

Não é a toa que a prefeitura de Gaspar corre contra o tempo e já marcou a data para o concurso que vai estruturar minimamente a área ambiental como se determinou lá em 16 outubro de 2015. A pressa, a tardia é tamanha que chegou a colocar nos meios de comunicação da região e do estado, como se notícia fosse, o chamamento para os profissionais e técnicos para se inscreverem no concurso de 12 de junho.

Este concurso, aliás, começou errado como relatei na quarta-feira aqui. Já está sendo corrigido por causa disso, devido ao movimento que se fez no ambiente corporativo da associação engenheiros florestais, os prejudicado. O concurso está marcado para acontecer 12 de junho, ou seja, com quase sete anos de atraso.

Encerrando este comentário, mas que se amplia em notas esparsas e explicativas no TRAPICHE. Este é um retrato recorrente do atual governo gasparense e que permeia todas as áreas essenciais. Problemas, erros e dúvidas estão muito mais visíveis na área da Saúde Pública, Hospital, Educação, Obras, Planejamento, Assistência Social, Samae…

Enquanto, tudo está torto, a máquina política não para em pleno ano de campanha eleitoral. Espera-se ao menos que os prejudicados tenham mais cuidados nos apoios formais para os candidatos apadrinhados diante do que estão sofrendo na própria carne. Choram agora. A verdade, é que ficaram desprotegidos na imagem, nos negócios e no caixa.

TRAPICHE

Este é o cronograma de um desastre anunciado. Ele teve a participação ativa dos políticos e gestores de Gaspar, especialmente sob o comando dos “çábios” que cercam o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e sua coligação de poder com o PSD, PP, PDT e o PSDB.

“Quando a esperteza é demais ela come o dono”, repetia o ex-primeiro ministro do Brasil, o mineiro Tancredo de Almeida Neves. Esta frase é o resumo de mais este caso político-administrativo que foi parar no Ministério Público e na polícia e que pode dar mais panos para as mangas para agentes políticos, servidores públicos e particulares.

No dia 16 de outubro de 2015 – ou seja, ainda no governo de Pedro Celso Zuchi, PT, o presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consema, Carlos Alberto Chiodini, reconheceu a autonomia de Gaspar para licenciamento de Impacto Ambiental no Nível III de Complexidade. Desde que cumpridas certas exigências. Elas nunca, repito, NUNCA foram cumpridas.

Era preciso criar um quadro técnico especializado e mínimo, por concurso, ou seja, de efetivos e previsto, vejam só, na legislação de 2011. “Ah, mas o prefeito não pode saber de tudo isso”, diriam os puxa-sacos e enganadores de sempre. Certo! Mas, para isso, o prefeito e a sociedade pagam um grupo de juristas – e que não são poucos – na Procuradoria Geral do município para orientá-lo e não deixá-lo prevaricar, ou ficar exposto no cargo, função e mandato.

O próprio Consema supriu a “choradeira” e esta esperteza dos municípios como de Gaspar e já no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Na Resolução 117/2017, deu prazo – elástico – para tudo estar pronto em 20 de fevereiro de 2022. Mais: em oito de outubro de 2020, o mesmo Consema alertou para a obrigação em ofício dirigido ao próprio Kleber. E aqui, mais uma vez, nada. Vergonha. Ou é desleixo, ou má gestão, ou então é uma ação proposital, e neste caso, crime tipificado.

Eu exagero? Então veja mais esta. No dia 11 de janeiro de 2020, um ofício da própria Superintendência Ambiental de Gaspar – ou seja, nada de Consema, IMA ou escambau – ao prefeito Kleber expos a situação, e alternativamente sugeriu que a regularização poderia ser feita via o CIMI – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – na antiga AMMVI, hoje Vale Europeu e do qual Kleber foi presidente no ano passado.

Neste documento e que tive acesso, fica claro de que o CIMI tinha se mostrado receptivo à ideia para que nada aqui sofresse solução de continuidade e que não acontecesse a interrupção de licenciamento como de fato está hoje, já que Gaspar relutava e atrasava à realização de concursos e à estruturação da sua área de licenciamento permitida pelo Consema lá em 2015 para até 20 de fevereiro de 2022.

Mais uma vez silêncio, bananas do prefeito e seus “çábios” ao próprio órgão ambiental da prefeitura. A pergunta é: qual a razão disso? Isto não corrobora para a tipificação do crime?

Gente que trabalhou na Superintendência do Meio Ambiente de Gaspar diz que este assunto era tabu e a prefeitura de Gaspar, por omissão, claramente foi contra a estruturação da Superintendência. E é isso que se apura e se tenta constituir em sólidas provas.

Entre elas, está à remoção de servidores efetivos das áreas administrativas e de fiscalização da Superintendência, com a nomeação de comissionados para tais funções, sem amparo legal. Eles produziram laudos, mesmo que fundamentados, mas sem legalidade, exatamente por terem sido feitos por quem não tinha autoridade para tal. Tudo à margem da lei. Incrível.

Especialistas que consultei, enxergam propósito e não desconhecimento ou ingenuidade. Há burla clara, reiterada e prolongada, apesar de sucessivas advertências, contra a lei complementar 140/2017, a qual deveria minimamente de amplo conhecimento. Além de burlarem a lei, há relatos de pareceres falsos, omissos e enganosos. Inacreditável. É o que se apura.

E corrobora com tudo isso e que beira crime permanente, o fato que o prefeito, o seu procurador geral – que não mudou desde o início do seu mandato de Kleber -, os seus secretários de Planejamento Territorial e os superintendentes de Meio Ambiente, terem tempo mais do que suficiente e sob alertas oficiais, para mudar este quadro de grave irregularidade e nada fizeram.

Tudo isso culminou, até porque não havia outra alternativa, que no dia três de março a promotoria de Gaspar “recomendou” ao Superintendente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar a suspensão imediata dos licenciamentos no município. E assim aconteceu sob a incredulidade da prefeitura que não acreditava neste extremo.

Só a partir de então é que a prefeitura percebeu que o buraco era mais embaixo. Só agora, ela está percebendo que pode se dar mal com as tentativas de desqualificar, afastar e punir os que alertavam e seguiam a lei. Isto também está sendo apurado.

Só agora – e muito tarde – é que os gestores, políticos e particulares estão assustados de verdade; antes comemoravam e zombavam no tal “corpo fechado” prometido a eles pelos políticos no poder de plantão. Então por isso, a máquina que se dizia de “corpo fechado” perante as instituições fiscalizatórias passou a intensificar a transferência de culpa para o único efetivo habilitado e que está colaborando para elucidar toda esta trama.

Encheram-no de processos administrativos – uma prática recorrente no governo Kleber – para intimidá-lo e constrangê-lo na sua obrigação de cumprir a lei. Retardaram apenas o cumprimento – e agora na responsabilização – naquilo que estavam obrigados pela legislação ambiental em vigor.

Sem alternativa, estão “correndo” e só agora, atrás do preenchimento das vagas para a estrutura ambiental municipal via concurso, tão desabituado, que ele nasceu de forma torta, cuja correção dos conteúdos programáticos para a vaga Engenheiro(a) Florestal já está em curso.

Mesmo assim, com á água batendo no nariz e lhes retirando a respiração, está se tentando atrasar as informações requeridas pelos órgãos de investigação, como se fosse possível esconder à incúria administrativa praticada até aqui neste assunto.

O caso do embargo do loteamento Avenida das Torres, no bairro Santa Terezinha, foi feito pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente – de Blumenau. Então o pessoal daqui não teria nada a ver com isso? Tem. E muito!

Os fiscais do IMA estiveram na Superintendência do Meio Ambiente da prefeitura de Gaspar no dia sete de março. E só foram lá, pessoalmente, porque não conseguiam respostas aos questionamentos formais que faziam por correios e eletronicamente.

E aí, o mundo do faz de conta desabou; saiu do “controle” dos políticos e dos “çábios” que ocupam a prefeitura de Gaspar. Passou para os que fazem diligências e onde os políticos daqui temem não terem tanta influência como gostariam e até propagaram. Meu Deus!

O IMA de Blumenau em 2016 já havia negado o empreendimento da forma como ele foi concebido e está lá estruturado. Algumas ocupações foram negadas por nele existirem nascentes, ou curso natural de águas.

Mas, olhando as imagens recentes de satélite, esses mesmos técnicos e fiscais perceberam que as proibições estabelecidas contra o empreendimento foram quebradas pelo empreendedor. E como parte do processo só poderia ter ido adiante com a permissão local, tentavam consultar a prefeitura.

A outra coincidência que trabalha contra o atual grupo no poder político em Gaspar: só depois da posse de Kleber em 2017 é que o empreendimento foi efetivado. E por quê?

De acordo com os relatos conhecidos até aqui, os “comissionados” da Superintendência de Meio Ambiente de Gaspar, gente que atua sob ordens políticas, ou sem o suficiente conhecimento técnico, ou da legislação, ignoraram os impedimentos do IMA e concederam as licenças.

A alegação em defesa da prefeitura e do seu órgão ambiental manco tecnicamente é de que o empreendedor sonegou estas informações impeditivas impostas pelo IMA de Blumenau ao empreendimento. O IMA é o único órgão que pode deliberar sobre este assunto quando se trata de cursos de água, ou nascentes.

Mas, esta inesperada alegação da prefeitura de Gaspar e agora contra o próprio loteador não se sustenta de pé.

Uma simples fiscalização por gente responsável, especialista e isenta tecnicamente, na área do empreendimento – uma obrigação mínima de quem concede a licença -, seria facilmente detectada à impossibilidade de licenciamento no município, visto que havia coisas que fugiam da alçada municipal, e consequentemente liberação do empreendimento, pois teria que passar pelo IMA.

É o óbvio sonegado. E não adianta colocar culpas em servidores que também os são solidariamente, se não se apontar para quem por preguiça, por desleixo, por má administração, ou até intenção, não fez o que deveria ter feito: a estruturação técnica da área ambiental da prefeitura de Gaspar. E ai estão o prefeito, o Procurador Geral, o secretário de Planejamento Territorial.

Além disso, todos os particulares como as repartições que tratam deste assunto, trabalham com imagens de satélite, geológicas e as informações da legislação local, estadual e federal.

Ou seja, nem precisaria sair do ambiente de ar refrigerado e da mansidão de um escritório com um computador, acesso a internet, ou até um bom smartphone. E foi dessa forma, eletronicamente, que o IMA, lá em Blumenau, percebeu que algo errado havia acontecido no Gaspar Mirim. Simples assim!

Essa gente está contando estórias da carochinha para gente adulta. Impressionante. Afinal, quem ela quer enganar? Acostumada a fazer acordos, parece que perdeu a mão neste assunto. E sabe que está enrolada até mesmo para um bom acordo.

E o prejuízo do loteador não será pouco e desta vez por acreditar em políticos amigos. Enquanto, não se punir pecuniariamente – além do mandato – as autoridades que vivem lavando as mãos para os desastres que praticam, pouca coisa mudará. Acorda, Gaspar!