Alterado e corrigido às 11h324min deste 02.12.2023 O que é “lé com cré”? Quando, crianças, ainda acrescentávamos, “cada sapato em cada pé” para bem rimar. Mais didático, impossível. Lé com cré é, cada um na sua, cada um com o seu papel de poder ou de submissão. É um ditado de origem sacra, de empoderamento e discriminação. “Clérigo com clérigo. Leigo com leigo”. Os clérigos – os iniciados nos mistérios sagrados – são ungidos por um “Deus”. Já os leigos, os que vivem em pecados, ajoelham-se, não sabem bem o porquê disso, pedem perdão e vivem em permanente penitência para a proteção divina intermediada pelos clérigos.
Em Gaspar, mistura-se profetas, pastores, políticos – coisa do “maligno” – e poderosos de um lado, e do outro, os do rebanho (que são os leigos). Eles estão obrigados à segregação e sustentar nos votos, silêncio e nos impostos os cré.
Depois que eu publiquei na segunda-feira, dia 27, o artigo NERVOS À FLOR DA PELE. DESCONTROLE POLÍTICO DO GOVERNO E MELATO ADVERTE: “NÃO SE METE COM QUEM ESTÁ QUIETO. O COMBINADO NÃO CUSTA CARO” , os clérigos – na definição do lé com cré – do poder de plantão em Gaspar, correram para juntar os cacos na terça-feira. Encenação. Na quarta-feira, dia em que não pretendia publicar nada, em notas no TRAPICHE iniciei o esclarecimento. Desconforto para dar luz aos leigos neste tipo de jogada feita entre quatro paredes pelos clérigos.
Anunciou-se em convescote almoço, inventada a jato para percorrer na imprensa amiga – que foi abarrotada de anúncios institucionais do poder de plantão neste final de semana – e maciçamente nas redes sociais dos comensais e aos que lhes servem, que o MDB, o PP, o PSD, o PDT e o PSDB de Gaspar estariam todos juntos, novamente, no projeto para suceder a Kleber Edson Wan Dall, MDB, em outubro de 2024.
Como se viu depois, à medida que as notícias se espalhavam e atingiam egos e desejos, que em tudo era ou é lé com cré, mesmo diante de picadeiro e lona. Se parte do lé (os eleitores desta gente) não está com cré (os donos do poder de plantão), tanto lado do lé como no cré, há dissidências e bandeamento. Isto já é notório. Até mesmo nas pesquisas montadas às pressas, ou com supressão de nomes e cenários que precisam ser compreendidos, testados e enfrentados, foram à praça como se elas, de forma manca, para apenas montar uma peça de propaganda para eles próprios.
Antes desse convescote almoço, com discurso ufanistas e fora da realidade, com todos sorrindo e se fartando, encontro que pode se classificado de desagravo, exibição de força e coesão, tivessem os “çábios”, mentores, e marqueteiros que quiseram criar um fato novo, mais cuidado. Entretanto, a ordem era a de criar, prioritariamente, para a cidade cheia de problemas, fato novo de espectro político. Mais uma, entre tantas, cortina de fumaça.
AS FOTOS E OS FATOS
Até porque, enquanto se produzia a foto que abre este artigo, outras eram feitas no município pelos cidadãos e se distribuía pelas redes sociais – e não pelos mesmos veículos “cobriram” o convescote. Estas fotos retratavam outras realidades da cidade. E elas – as realidades do lado externo ao evento – foram excluídas dos discursos pré-eleitoreiros deste convescote e até, do atual governo.
Elas mostravam buracos por todos os lados nas ruas de Gaspar, capim alto num descontrole descomunal como nunca se viu antes, pontes (é no plural, mesmo) interditadas por falta de prevenção, fiscalização e manutenção. Isto, sem falar, que o pronto socorro do Hospital de Gaspar – um centro de controvérsias permanente por sete anos no atual governo – se tornava um pingueiro só a quem o procurava para alívio para as dores ou se estabelecia na esperança de cura para suas doenças (na foto).
Primeiro: este anúncio armado, saiu antes de uma pesquisa interna patrocinada e montada pelo PP. Ela excluiu nomes que não fossem do grupinho que quer ser, ou indicar um candidato de “confiança” da turma do cré. Para ser como Kleber, Luiz Carlos e Marcelo foram ou estão sendo.
A pesquisa foi às ruas na segunda e terça-feira, dias de chuvas fortes e ruins de se fazer qualquer pesquisa de intenção de votos.
Segundo: o convescote atraiu os mesmos (e poucos, diga-se). Mesmo sendo de aparência jovens, estão marcados pela velha política. Entretanto, o que chamou a atenção foi quem dos “líderes” ficou fora da foto oficial a qual abre o artigo e percorreu a mídia local e regional. Alguns até apareceram por lá, mas não deixaram se registrar.
Terceiro: foi a ausência sentida – e não mencionada – do presidente do PSDB, Jorge Luiz Prucino Pereira. Ele está afastado das aparições políticas por ter sido pego em conversas cabulosas e que foram dar numa CPI “secreta” enterrada pela Câmara de vereadores a mando do poder de plantão. Mesmo assim, Jorge continua sendo o braço direito e orientador político do prefeito Kleber. Orientado, inclusive naquilo que se descortinou no convescote político de terça-feira. Ele está ativo. Com escritório e tudo bem aqui no Centro da cidade.
E quarto? Foi o imediato, direto e assombroso desmascaramento do presidente estadual do PSD, Eron Giodarni.
Eron foi direto na manobra isolada do vereador Giovano Borges e que preside o diretório de Gaspar, como um dos articuladores do convescote de terça-feira. Ele mesmo, horas antes, já tinha se auto lançado como pré-candidato a prefeito, guardando vaga e definindo a escolha pessoal sobre o minguado diretório.
Na verdade, está fazendo de tudo – como fez no passado – é o de guardar espaço para o ex-presidente do PSD daqui que, abandonou o partido e foi para o Patriota, renegociou à volta para estar no PL, via o deputado Ivan Naatz, PL, de Blumenau, e agora, se nada der errado, vai se filiar ao PP na semana que vem. Marcelo de Souza Brick chegou a vice prefeitura em 2020 pelas mãos de um grupo de empresários que não queria disputas na cidade. E assim o ex-vice-prefeito Luiz Carlos Spengler Filho abriu mão da reeleição. Depois de passar pela secretaria de Obras e Serviços Urbanos onde não se deu bem, por falta de nomes nos quadros dos PP e para continuar o mesmo jogo, Luiz Carlos concordou em filiar Marcelo no PP.
QUAL A RAZÃO DE TUDO ISSO?
O que pega e qual o pulo do gato? Criar um fato “novo” ao que se esclarece na cidade e os poderosos se enfraquecem. Mas, para quê?
Para anular possíveis candidaturas no campo conservador, direita e até bolsonarista. E o mais visado é o PL e o Republicanos. Os que organizaram o convescote querem o PL e o Republicanos a reboque, anulados, junto e calados. O deputado Ivan Naatz, PL, ainda trabalha para formar o blocão, mas quer Marcelo no PL e como cabeça de chapa. Florianópolis emperrou. Gostaria do MDB, PP e PSD como coadjuvantes. Blefou para arrombar a mesa de jogo. De cara.
Para anular o intrometido nesta história e que os assusta nas pesquisas os “donos” de Gaspar, o empresário Oberdan Barni, do Republicanos. É o único que aparece entre os novos nomes que aparece na pesquisa. Por isso, ele nem entra, nas que são feitas pelos que estão no poder de plantão. Apostam na desistência.
É para dizer que precisam estar todos unidos, mas com os mesmos que estão sob questionamentos, para enfrentar o suposto fantasma e bicho papão chamado de Pedro Celso Zuchi, que só se recriou, exatamente porque a atual administração que prometeu ser diferente não deslanchou, criou dúvidas para si própria e não se diferenciou. Simples assim!
O convescote também serviu para trancar e não deixar criar cobras no PP de Melato, Clarindo Fantoni, Pedro Inácio Bonhausen, Flávio Bento da Silva…, que na falta de um dr. João Leopoldino Spengler, parece que vai ter que comer nas mãos de Luiz Carlos e de quem no partido está, como Jean Alexandre dos Santos, PSD. Essa gente do PP que choraminga pelos cantos não trabalhou para ocupar os espaços e agora foi surpreendida.
Como se vê, nem todos estão assim com alguns cré. Faltam, faltam até sapatos para alguns se a rima valer. E esta história poderá ter outro final diante do ensaio mal sucedido e das repercussões pós convescote de terça-passada. Um dos objetivos foi atingido: criar um fato novo, sentir a temperatura e reagir aos descontentes.
De verdade? Até junho do ano que vem teremos “fatos” novos. Só lá é que o contorno passará a ser silhueta. Esta gente, a cada dia lava a minha alma. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Como funciona Gaspar entre os poderosos, donos da cidade e das pessoas que moram nela. Registrei aqui uma galinhada realizada às escondidas onde estava um grupo tradicional de empresários. Convidaram um presidente de partido. Um novato. Ingênuo. Coisa tramada. De gente cascuda. O que fizeram? Pediram para que que viesse sozinho. Armadilha. Aceitou.
Bingo. Lá pelas tantas, galinha depenada, esfolada e em pedaços, o papo descambou para a política. Um tiquinho mais, pressão. Do nada, quiseram impor um candidato deles [empresário e grupo de amigos], que estava lá, que nunca disputou eleições, que nas últimas décadas não se envolveu em política partidária, que estando na cidade assiste a todas as mazelas, passivamente, pois diz estar de mãos atadas às leis. Parece que ele quer ser nomeado e não exatamente eleito. Como isso não é possível ainda…
Como registrei aqui, este dirigente partidário, atordoado, surpreendido, está até hoje, cuspindo os ossos e penas da galinhada que comeu naquela noite. Qual a verdadeira jogada? Parece que os que querem enfiar o candidato deles como carta coringa deste jogo, ou querem o dirigente partidário – a revelia do seu grupo – sendo usado como laranja: a de colocar candidatos sem votos no partido para ser parte do serviço ao que está aí.
É que iniiada a corrida eleitoral, a tendência de o candidato laranja desistir no meio do caminho – alegando vários problemas e até de que a família não o quer metido nesta disputa. Ou então, se insistirem, ser o “candidato” apenas um sparing (o que serve só para treinamento) e não, um candidato de verdade, nas eleições de outubro do ano que vem e que pedem mudanças. Vão deixá-lo na mão, alegando que é duro de carregá-lo. Para que? Facilitar o grupo que vive nas sombras do poder a ajudar o que está aí a vencer novamente e com quem tem identificações.
O anúncio e a assinatura da ficha de Marcelo de Souza Brick no PP, estava marcada e articulada para esta segunda-feira. Parte do PP de Gaspar quer barra-la. E não que sejam contra. Os que estão “barrando” querem barganhar, querem se sentirem parte do jogo, querem também ter amarras. Marcelo é apadrinhado e está atrelado ao presidente do Samae, Jean Alexandre dos Santos, PSD, que não estava no convescote de terça-feira passada. Nele, aliás, e muito estranhamente, tanto Marcelo como Ciro André Quintino, MDB, o falante, ficaram quietos. Deixaram a louvação para os outros.
Voltando. É a voz de Jean Alexandre dos Santos, PSD, que está nas conversas cabulosas que resultou na saída de cena do ex-faz tudo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB. Jean é um arquivo de vozes, fotos e áudios.
Por que o PSD estadual entrou na jogada? Primeiro: não confia mais naquele que mais ajudou, Marcelo de Souza Brick. Segundo: não confia naquele que é a sombra de Brick, e que também já saiu do PSD, Giovano Borges, para atender interesses partidários próprios. Esteve no PSB. Terceiro: o PSD que é a principal força de contrariedade política partidária ao governo estadual quer se renovar em Gaspar e neste assunto quem está de olho é o deputado estadual Napoleão Bernardes, de Blumenau. Quarto: quer entender, ser ator e não coadjuvante no processo eleitoral de Gaspar.
Se Marcelo de Souza Brick, que das múltiplas eleições em que participou em Gaspar só conseguiu se eleger vereador em 2012, for para o PP, quem perde é o deputado Ivan Naatz, PL, de Blumenau, e o vereador Alexsandro Burnier, PL. O PL de Gaspar tocado por Bernardo Leonardo Spengler Filho, mesmo próximo ao governador Jorginho Melo, já sentiu o bafo e como os tentáculos de interesses se sobrepõem aos sonhos. Aliás, a presidência da comissão provisória lhe caiu no colo com a desculpa para a conciliação. Como se vê agora, foi para não reagir.
Este jogo do abafa, de todos continuarem juntos na mesma balaia (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB), além da perpetuação no poder, é o medo de que estranhos bisbilhotem e usem essas bisbilhotices para crucificar quem se apresenta como um anjo bom perante a cidade e seus fiéis. O primeiro aviso desta vulnerabilidade foram as gravações de Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB, levadas a público. E elas envolvem particulares. O outro problema é ralo sem fundo do Hospital de Gaspar.
Recolheram as armas até melhor definição do campo de batalha: Rodrigo Boeing Althoff, PL; Francisco Hostins Júnior, MDB, mas de muda para o PL; Ednei de Souza, Novo; e Oberdan Barni, Republicanos. Atuam como poucos, mas nos bastidores, o deputado Federal Ismael dos Santos, PSD, vários grupos de empresários ligados ao que está na prefeitura; Jean Alexandre dos Santos, PSD, oriundo do MDB; pastores de várias denominações congressionais neopentecostais, deputado Ivan Naatz, PL, e Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB e Napoleão Bernardes, PSD.
O deputado estadual Ivan Naatz, PL, na esperança e na real possibilidade de ser indicado para ser desembargador no Quinto Constitucional e ser nomeado por Jorginho Melo, PL, está razoavelmente contido. Mas, ele soltou a seguinte observação na sua rede social: “filiados do PL de Blumenau. Aviso que não adianta mandar recado pela imprensa para usar o 22. O sujeito precisa ter a cara do nosso partido. Quem subiu no caminhão da esquerda, saiba disso, nós temos imagens”.
Legal. Mas, perguntar não ofende. O deputado já foi do PV e PDT e isso na época não era esquerda? Hoje é! Outra. Recentemente tramavam a montagem de um chapão em Navegantes: no convescote público estavam o PL e o PT, cujos representantes, pela foto, paramentavam-se com bonés do MST. Questionado pela imprensa, o deputado soltou palavrões contra quem queria esclarecimentos desta “união”. Então…
Quem está passando vergonha não é só, ou exatamente, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, o deputado Jerry Comper, MDB, que nem sabe o que está acontecendo na sua secretaria e lhe falta tinta na caneta, mas o MDB estadual como um todo e a bancada na Assembleia. Na semana passada, a imprensa registrou que ele dava uma palestra na Serra para gargantear os feitos da pasta, sem saber que os que mandam de verdade na sua secretaria já tinham suspendido os trabalhos de restauração da SC-370 entre Urubici e Rio Rufino. Novo, igual e repetido mal-estar.
O pessoal da secretaria de Planejamento Territorial de Gaspar apareceu nas redes sociais, a convite do vereador Ciro André Quintino, MDB, para demarcar trevos na picada que está sendo recapada entre Gaspar e Brusque. Demarcar? Quando muito, pode negociar, pois a jurisdição é do Deinfra. E negociar é em Florianópolis. E para mostrar os locais, deveria estar presente algum técnico ou gente que verdadeiramente manda no Deinfra.
No governo de Gaspar, há um consenso. O presidente do Samae, Jean Alexandre dos Santos, PSD, é o nome a ser abatido. Aliás, ele já tinha sido e voltaram atrás dando-lhe mais poder. Estava na secretaria de Planejamento Territorial. Por que ele voltou? Porque conhece as entranhas e reuniu provas que deixam vulneráveis membros do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, não sei, ou quase PP se nada mudar até segunda-feira.
Então o problema continua sendo o governo que está fragilizado e sabe disso. Mais, Jean Alexandre dos Santos, PSD, sabe para onde foi. O Samae é fonte de recursos para salvar o que está mal na cidade, inclusive o avanço do capim e as pequenas obras de manutenção, dinheiro que deveria estar indo para a expansão do serviço de produção e distribuição de água tratada, e principalmente para a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Com a palavra, o mais longevo dos vereadores e ex-presidente do Samae, José Hilário Melato, PP.
Aliás onde trabalham os lotados no Samae como a chefe de comunicação da autarquia, a diretora de contabilidade, tesouraria e patrimônio, bem como o diretor de compras, este suplente de vereador do MDB, Norberto dos Santos, o popular Betinho da Lagoa?
Está regulamentada a atividade de clubes de tiro como mandou fazer uma lei federal. O projeto de lei passou numa sessão extraordinária da Câmara na quinta-feira a tarde. O engraçado é que gente da esquerda do atraso, que é contra este tipo de atividade, foi levar a notícia e comemorar.
Fedor do lixo. Já está circulando no Samae de Gaspar a minuta da licitação de concorrência para coleta e triagem para reciclagem de resíduos sólidos urbanos com características domiciliares bem como a destinação final desse material, além da oferta, disponibilização higienização de containers para este tipo de coleta.
A concessão é para 20 anos e a preço de hoje soma mais de R$322,3 milhões. Todos de olhos bem arregalados. Menos os candidatos que vão receber quando eleitos, a cada ano, parte disso, no caixa do Samae.
Até o Natal é diferente em Gaspar. Exemplo de planejamento, acompanhamento e entrega de resultados à cidade. O que se denominou de “espetáculo” tinha previsão para ser realizado, ontem, dia 30 de novembro. Ele, poucas horas antes, foi espetacularmente adiado para domingo que vem, dia dez. Alegou-se problemas técnicos. O problema está no PL 109/2023 que será votado extraordinariamente hoje a tarde e que libera verbas para ele. O Natal e o nascimento de Jesus Cristo continuam marcados para o dia 25, como há 2023 anos. Ainda bem. Acorda, Gaspar!
Sem alternativas, a prefeitura de Gaspar está esperando as águas do Rio Itajaí Açú “baixarem” para recuperar por enrocamento a cabeceira da ponte Paulo Láudio Cardoso, na Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, no distrito do Belchior. O prefeito e o vice atestaram aos empresários da região que a estrutura da ponte está intacta. Baixar o nível do Rio? Ele já está baixo. Acorda, Gaspar!
9 comentários em “LÉ COM CRÉ. ASSIM OS POLÍTICOS DE GASPAR VÃO AGREGANDO, SEPARANDO E MARGINALIZANDO OS QUE ESTÃO AGRUPADOS NA CONTINUAÇÃO DO PODER DE PLANTÃO. AO MESMO TEMPO ENFRAQUECEM NOVOS GRUPOS OU NOMES”
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FUNDOS PARA POBRES? NEM PESNAR por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Discute-se a destinação de recursos para um fundo e o senador Meira de Vasconcelos intervém:
“Agora não é possível fazer mais, no estado em que se acha o orçamento.”
Volta-se a discutir a criação de um fundo, desta vez para incentivar a permanência de estudantes pobres no ensino médio, pois é lá que mora a maior taxa de evasão escolar. Os jovens teriam acesso a um pé de meia ao fim de cada ano, depois de terem sido aprovados.
A Medida Provisória que cria esse programa saiu na semana passada e já está debaixo de chumbo. Ectoplasmas da ekipekonômica reclamam da metodologia aplicada à despesa, e papeleiros chegam a falar em “contabilidade criativa”.
Tudo bem, mas a fala do senador Meira de Vasconcelos nada tem a ver com a MP patrocinada pelo MEC. Ela aconteceu em 1883, quando o visconde de Paranaguá tratava da necessidade de um reforço para o Fundo Emancipador dos Escravos. (Burlado, esse fundo pouco funcionou. Cinco anos depois a abolição libertou os escravizados, sem qualquer indenização.)
Meira de Vasconcelos havia governado Minas Gerais e batalhado pelo progresso da agricultura. Não integrava a tropa de choque escravagista. Sabia fazer contas e por isso protegia o orçamento. Só não percebia que estava na maior nação escravista do mundo, com os dias contados.
No tiroteio contra a MP ninguém tratou do alcance social da medida. Em 2010 ninguém falou contra a anabolização do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Ele se destinava a custear as anuidades de estudantes das universidades privadas, sem fiador real e a juros baixos.
Em tese, foram dois fundos. Na vida real, o programa do MEC põe dinheiro no bolso de quem precisa e foi aprovado ao fim do ano letivo. Já o Fies punha dinheiro no bolso das faculdades privadas, que transferiram para a Viúva suas carteiras de inadimplentes.
O Fies fez a alegria dos papeleiros e deixou um calote de R$ 54 bilhões. O programa do MEC instituído pela MP do governo deve custar até R$ 20 bilhões e já se articula o seu encolhimento, como encolheu-se o Fundo de Emancipação dos Escravos. Afinal, Meira tinha alguma razão, pelo estado em que se encontrava o orçamento.
Numa crueldade dos deuses, o ministro da Educação ao tempo em que foi bombado o Fies era o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O debate em torno da criação do fundo de bolsas para alunos pobres do ensino médio começou da pior maneira possível.
A janela aberta pelo ministro da Educação, Camilo Santana, permite que a iniciativa privada entre na dança. Ela pode participar desse programa de bolsas patrocinando cinco, cinquenta ou quinhentos jovens nos municípios ou nos estados, com direito à divulgação publicitária de cada iniciativa.
A ‘ANARCODIPLOMACIA’ DE LULA
Presidente eleito da Argentina, Javier Milei é classificado como um “anarcocapitalista”. Em Dubai, Lula lançou a sua “anarcodiplomacia” ao propor uma “governança global” para as questões ambientais. Algo como um superpoder mundial. Nas suas palavras:
“Nós precisamos ter uma governança global para ajudar a cuidar do planeta. Porque, se você toma uma decisão qualquer em benefício do mundo e ela tiver que ser votada internamente pelo seu Congresso Nacional, significa que ninguém vai cumprir.”
Se a Liga das Nações naufragou no século XX e a ONU não consegue impor suas decisões no XXI, Lula quer resolver o problema com uma nova governança. Ele, que condena de maneira geral a aplicação de sanções internacionais a países que desrespeitam direitos humanos, quer uma nova governança para a defesa de vegetais e contenção de gases.
O sol vai congelar antes que cidadãos americanos, russos ou chineses aceitem que uma instituição supranacional se meta nas suas vidas. Lula, por exemplo, não é um aliado do Tribunal Penal Internacional.
O “anarcodiplomata” defende soluções fantásticas, sabendo que são inviáveis.
Para um presidente que já defendeu votos secretos para ministros do Supremo Tribunal Federal, a proposta “anarcodiplomática” de Lula é ruim por inviável. Infelizmente, como as falas de Milei com seus cachorros, tem algo de ridículo.
CADÊ A PERÍCIA DO BATE-BOCA DE ROMA?
Aquilo que em julho passado foi um episódio de maus modos da família Mantovani com o ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, transformou-se numa amostra dos labirintos jurídicos e processuais de Pindorama.
O caso é simples: Moraes sustenta que foi insultado pelos Mantovani e que Roberto, o chefe da família, deu um tapa no seu filho. A cena foi gravada pelo circuito interno do aeroporto e as imagens (sem som) foram mandadas ao Supremo Tribunal Federal.
Admitindo-se que os insultos verbais aconteceram, a questão iria ao tapa. O relatório italiano diz que um movimento de Mantovani tocou “levemente” os óculos do filho de Moraes. Um documento da Polícia Federal brasileira afirma que “aparentemente” houve o toque.
Havendo um vídeo, basta vê-lo para opinar. Como as coisas simples complicam-se no Judiciário de Pindorama, o ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do processo no STF, colocou o vídeo sob sigilo. A defesa dos Mantovani e a Procuradoria-Geral da República (PGR) só podem vê-lo na sede do STF. Não podem copiá-lo.
Admitindo-se que um leigo pode tirar conclusões erradas ao ver o vídeo, a Polícia Federal dispõe de peritos capazes de dizer o que houve, o que não houve e o que não se pode dizer se houve. Até hoje esse serviço de peritagem não foi acionado.
No dia 30 de outubro, Toffoli determinou que fosse designado um perito “para acompanhar o acesso das partes” às imagens. O que significa “acompanhar o acesso”? Chamar o elevador?
A questão pode ser simplificada: basta solicitar um laudo pericial da PF. Trata-se de um serviço oficialmente reconhecido, com carreira definida nos quadros da instituição. Colocar um de seus servidores na condição de acompanhante de acesso é igualá-lo a um São Jorge de salão de sinuca.
Qualquer ministro do Supremo se consideraria insultado se um grosseirão o acusasse, num saguão de rodoviária, de deixar os peritos da PF longe de um vídeo que pede peritagem.
HENRIY KISSINGER (1923-2023)
Henry Kissinger morreu aos 100 anos. Ele foi o primeiro em muitas coisas. Foi o primeiro professor de Harvard a se tornar um conselheiro de 12 presidentes americanos. Foi o primeiro alemão a se tornar secretário de Estado e foi o primeiro diplomata elevado à condição de celebridade pop.
Foi também o primeiro de sua espécie a conviver com a revelação dos segredos de sua diplomacia. Nisso, faltou-lhe sorte.
Num exemplo de jornalismo de alta qualidade, o repórter David Sanger dedicou-lhe um extenso obituário no “New York Times”, colocou cada pedra no seu lugar e encolheu-lhe o pedestal. Seu texto clama por alguém que o traduza para o português.
A DUBIEDADE DE LULA, por Eliane Cantanhede, no jornal O Estado de S. Paulo
Então, é isso: o presidente Lula confirma a entrada do Brasil na organização dos maiores produtores de petróleo do mundo, a Opep, e justifica que a intenção é “convencer” esses países a se prepararem para o fim do combustível fóssil. De duas, uma: ou o presidente do Brasil está mais megalomaníaco do que nunca ou essa declaração – para a “sociedade civil” na COP 28 – foi a única saída encontrada, ou desculpa esfarrapada, para tentar explicar mais um debate fora de hora e de contexto.
Essa manifestação e o choro de Lula, abraçado a Marina Silva no fim da COP em Dubai, embrulham uma dubiedade na questão ambiental, que deixou de ser desdenhada como coisa “utópica”, de “esquerdista”, torna-se cada vez mais prioritária para governos, academia, mídia e, inclusive, o mundo financeiro e empresarial de todo o mundo.
A transição energética não se faz de um dia para o outro e o petróleo será necessário por um bom tempo, mas isso não justifica Lula ter dois discursos, um para ambientalistas e países desenvolvidos, outro para produtores e mundo árabe. Como política e diplomacia se fazem com palavras, gestos e percepções, o público interno e externo fica com uma pulga atrás da orelha.
Lula começou esse seu giro internacional na Arábia Saudita, maior exportador de petróleo do mundo, que vive dele e praticamente só dele, levando na bagagem o debate sobre exploração petrolífera na foz do Amazonas e o anúncio sobre a entrada do Brasil na Opep. Arábia Saudita, petróleo na foz do Amazonas e Opep estão na contramão da COP, onde Lula já chegou discursando justamente no sentido oposto, contra os combustíveis fósseis.
Para piorar, enquanto a COP acontecia, Maceió afundava no que o senador Renan Calheiros, de Alagoas, classifica como “Chernobyl brasileiro, o maior crime ambiental do mundo atual”. Que, vale dizer, resvala para uma questão sensível na história brasileira, não só para os governos do PT, mas principalmente para eles: a promiscuidade entre empresas e setor público, governos federal, estadual e municipal.
O Brasil não é líder político, econômico, muito menos bélico, mas é, sim, uma potência ambiental ouvida no mundo todo. Logo, uma boa imagem na COP 28 foi de Fernando Haddad, da Fazenda, e Marina, do Meio Ambiente, lado a lado, anunciando projetos e metas para a sustentabilidade e as “florestas de pé”, numa mensagem de que proteção ambiental não é incompatível com desenvolvimento econômico, muito pelo contrário – um depende do outro, e a sobrevivência do planeta e da humanidade, de ambos. Lula diz que o Brasil precisa dar o exemplo. Ele, principalmente
PETROBRÁS SEMEIA INSEGURANÇA EM VÁRIAS FRENTES, editorial do jornal O Globo
A Petrobras tem disseminado insegurança com várias de suas decisões recentes. Na última semana, o conselho de administração retirou do estatuto da empresa a blindagem contra as indicações políticas que a transformaram no palco principal da corrupção desbaratada pela Operação Lava-Jato. O pretexto alegado para a decisão foi atender a uma liminar do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei das Estatais, e a validade das medidas ainda está sujeita a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a mera discussão sobre um tema que parecia superado representa um retrocesso.
Não é o único. Duas outras decisões da Petrobras têm impacto temerário: a tentativa de rescindir a venda já formalizada de uma refinaria e a retomada de investimentos no refino. Além de ferirem a livre concorrência, ambas contrariaram acordo firmado pela própria empresa com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em 2019, o Cade instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta da Petrobras no mercado de refino. Pouco depois, a empresa informou que venderia oito refinarias. Como a privatização ampliaria a concorrência, houve acordo para suspender a investigação. A Petrobras vendeu uma unidade de xisto e três refinarias: Landulpho Alves (rebatizada Mataripe, na Bahia), Reman (Amazonas) e Lubnor (Ceará). Com a mudança de governo, houve reviravolta nas privatizações, pondo em risco não apenas o acordo com o Cade, mas também a segurança jurídica de negócios já firmados.
O plano estratégico da Petrobras para o quinquênio 2024-2028 prevê ampliar a presença no refino com investimentos de US$ 16, 3 bilhões. A empresa decidiu aumentar a capacidade de três refinarias que estavam na lista das que seriam vendidas: Abreu e Lima (Pernambuco), Gabriel Passos (Minas Gerais) e Repar (Paraná, com a produção de diesel menos poluente). Abreu e Lima, vale lembrar, foi um foco endêmico de corrupção.
A Petrobras anunciou ainda a rescisão da venda da Lubnor, sob a alegação de não cumprimento de medidas pela compradora, que decidiu buscar reparação por perdas e danos. Com isso, ganha força a impressão de que empresas já vendidas poderão voltar ao controle da estatal. Especula-se até se o fundo árabe Mubadala devolveria Mataripe, diante da insegurança jurídica.
No Cade, a Petrobras pediu renegociação do acordo de 2019. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, argumenta que o compromisso foi elaborado com base em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) depois revogada e que o Cade nunca apresentou estudo demonstrando o domínio do mercado pela Petrobras. Ora, basta acompanhar o sobe e desce no preço dos combustíveis para saber que o preço nas bombas é determinado pelo que a Petrobras cobra nas refinarias.
Quatro conselheiros indicados ao Cade ainda precisam ser sabatinados no Senado. Como falta quórum, a definição sobre o acordo deverá ficar para 2024. Nas sabatinas, os senadores fariam bem em questionar os candidatos sobre o assunto. Ninguém pode fazer vista grossa à tentativa evidente de fortalecer a presença no mercado de refino em detrimento da livre concorrência e de restaurar a intervenção política nos negócios da estatal. De um lado, está a visão de mundo estatista que já legou ao Brasil seu maior escândalo de corrupção. Do outro, a defesa dos consumidores e cidadãos brasileiros.
DERRAMA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%. Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.
Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.
Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos). Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.
São justamente as roupas femininas que têm maior demanda nos sites asiáticos. Enquanto essas compras foram limitadas pelo desconhecimento do consumidor e pela falta de estrutura, o assunto passava meio batido. Com a popularização dos celulares (na maioria chineses, por sinal) e a expansão da internet, as classes médias descobriram o paraíso.
E o governo descobriu mais uma possível fonte de arrecadação. O ministro Fernando Haddad sempre fala em igualdade de condições — e de competição — entre importados e nacionais. Acolhe, assim, o argumento dos varejistas brasileiros. Não se poderia buscar a isonomia pelo outro lado? Pela redução dos impostos sobre o nacional? Isso deixaria felizes as classes médias e as varejistas brasileiras. Imposto menor, preço menor, mais consumo, mais faturamento.
Mas o governo, nas três instâncias, não vê aí a menor graça. Todas estão em busca de receitas novas para cobrir gastos já contratados. Estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente um aumento do ICMS a partir de janeiro. Justificativa: cobrir perdas eventuais com a reforma tributária, em votação no Congresso, cuja implantação levará uns dez anos.
No nível federal, os cálculos ainda são incompletos, mas se estima que o governo precisará ter um ganho de arrecadação em torno de R$ 150 bilhões para equilibrar as contas do ano que vem. É muito dinheiro, 1,5% do PIB.
Segundo o ministro Haddad, não se trata de aumento de carga tributária, mas de correção de injustiças fiscais e fechamento de brechas na legislação que permitem às pessoas ricas e empresas grandonas pagar menos que os pequenos e mais pobres. Taxar os super-ricos, como diz a fala oficial.
Não é bem assim, mas vamos supor que a tese esteja correta. Nesse caso, não seria mais justo ainda promover uma ampla redução de impostos pagos pelos mais pobres? Por exemplo, no varejo local?
Como vimos, não está no horizonte.
Ao contrário, está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada. Pode chamar de correção e fechamento de brechas, mas algo como R$ 150 bilhões, da economia privada, passarão aos cofres do governo.
O sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo entre os países relevantes. O desastre foi armado cuidadosamente anos a fio. Empresas em geral, indústria, comércio e serviços, são excessivamente taxadas. Alíquotas efetivas do Imposto de Renda chegam perto de 50% em alguns casos. Ao mesmo tempo, dada a complexidade do sistema, na verdade uma enorme confusão irracional, as empresas tiveram de montar custosos departamentos jurídicos para encontrar as tais brechas legais.
E caímos nisso, uma briga de abre e fecha brechas. As novas cobranças certamente cairão nessa custosa malha jurídica. Mas o governo começa ganhando. Conseguindo o que quer, vem aí uma quase derrama fiscal. Deveria ser uma simplificação geral e alívio para empresas menores e os mais pobres.
PETROBRÁS EM RISCO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Não foi surpresa, infelizmente, a aprovação com 55% dos votos de alteração no estatuto da Petrobras com objetivo de facilitar indicações políticas para cargos na companhia. Mais uma vez o PT insiste em enfraquecer as melhores práticas de governança em estatais.
Nunca foi mistério que o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o partido tentariam reverter as limitações trazidas pela Lei das Estatais, aprovada em 2016 como resposta aos escândalos de corrupção e má gestão que marcaram as administrações petistas anteriores.
A tarefa foi facilitada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que antes de sua aposentadoria suspendeu as restrições por liminar. A decisão monocrática até hoje não foi julgada pelo plenário da corte, mas os impactos ocorrem na Petrobras e em outras empresas nas quais a União tem participação.
Foram suprimidas do estatuto justamente as vedações previstas na Lei das Estatais e atingidas pela liminar. Sobre conflitos de interesse, foi inserida nova redação com veto apenas aos casos expressamente proibidos na legislação.
Caem, assim, as barreiras principais para a entrada de apaniguados políticos, entre elas a necessidade de quarentenas para nomeações. Ainda há impedimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que deliberou que a estatal não poderá registrar a alteração aprovada antes do julgamento final de uma ação em tramitação no tribunal.
Mas a esta altura não deverão restar maiores obstáculos, a não ser que o plenário do Supremo derrube a liminar de Lewandowski e restaure o texto da lei. É o que deveria ser feito, mas não se veem sinais dos ministros nesse sentido.
A governança da Petrobras não deve retroceder à situação de descalabro que prevaleceu nos mandatos passados de Lula e sob Dilma Rousseff (PT), dado que o escrutínio da sociedade é maior hoje. Também houve aperfeiçoamento dos mecanismos internos de controle, que são difíceis de eliminar.
Entretanto há outras frentes em que os riscos podem se acumular, caso do plano de investimentos. Há pressão do governo para que a estatal expanda a atuação em áreas como energia renovável e fertilizantes, além de conceder estímulo à indústria naval.
O planejamento anterior previa aportes de US$ 78 bilhões em cinco anos, com foco predominante em exploração de petróleo. A versão revisada nas últimas semanas indica US$ 91 bilhões (há US$ 11 bilhões para novos projetos e aquisições). O risco é que desvio de foco e má gestão tragam novos prejuízos.
Olho atento na Petrobras é o que se espera dos órgãos de controle.
O INCRÍVEL CASO DA ESTATAL CEITEC, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O presidente Lula da Silva reverteu, por meio de decreto, a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A empresa foi incluída no ambicioso e fracassado programa de desestatizações do governo Jair Bolsonaro, que previa privatizar, fundir e fechar dezenas de empresas públicas federais. Como muitos outros, o processo da Ceitec nunca foi concluído, o que permitiu à administração petista ressuscitar a moribunda e deficitária estatal.
O caso da Ceitec é exemplar sob vários aspectos. Ela foi uma das mais de 40 empresas públicas federais criadas durante as administrações petistas. Nasceu com a promessa de se tornar uma grande produtora de chips e inserir o País no disputado mapa mundial do setor de alta tecnologia. Nada menos.
Desde 2006, a Ceitec recebeu bilhões em investimentos do Tesouro Nacional, via subvenções e adiantamentos para futuro aumento de capital. Esses recursos nunca colocaram a empresa em condições para competir com as gigantes internacionais, tampouco a impediram de registrar prejuízos durante toda a sua existência.
A Ceitec nasceu com maquinário ultrapassado, oriundo de doações. Ao longo dos anos, a empresa não conseguiu nem mesmo viabilizar a venda de chips para passaportes, cuja caderneta é produzida pela também estatal Casa da Moeda. Fechar a companhia seria um caminho natural, respaldado pela própria Constituição, que restringe a exploração direta de atividade econômica pelo Estado aos imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo. Chips, por óbvio, nunca se encaixaram nessa descrição.
Assim teria sido, não fossem as trapalhadas cometidas pelo próprio governo Bolsonaro na condução desse processo. Diversas fragilidades, como o atropelo de prazos e o menosprezo ao cumprimento de etapas burocráticas inerentes ao setor público, entre as quais a apresentação de estudos para subsidiar o fechamento da empresa, levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a interromper a liquidação em setembro de 2021.
Focado unicamente na reeleição e sem qualquer compromisso real com a agenda econômica, Bolsonaro nunca conseguiu destravar o processo na Corte de Contas. Não se sabe se houve desinteresse ou incompetência por parte de sua equipe, mas o certo é que essa inação garantiu as condições necessárias para o atual governo reverter a liquidação assim que tomou posse.
O que fez Lula acreditar que a Ceitec merecia receber uma segunda chance? Isso é algo que o governo teria a obrigação de explicar. Afinal, se a própria concepção da Ceitec não se justificou tecnicamente, recriá-la depois de tantos anos de prejuízo não tem o menor cabimento, a não ser para reforçar o discurso estatizante do governo Lula.
Não se pode utilizar a covid-19 como pretexto para reativá-la. A pandemia desorganizou as cadeias produtivas e evidenciou uma crise mundial na produção de chips, mas as recentes tensões geopolíticas entre Estados Unidos e China no mercado de semicondutores deixam claro que a disputa vai muito além da mera liderança mundial no campo da tecnologia.
Modernizar a Ceitec, por óbvio, requer investimentos bilionários, com os quais o deficitário Estado brasileiro não tem a menor condição de arcar. Além de recursos públicos, este é um setor que depende de capital humano, algo que a Ceitec tampouco conseguiu preservar. Com o início da liquidação, a maioria dos empregados migrou para a concorrência, seja no Brasil ou no exterior.
Ressuscitar a Ceitec, portanto, é uma decisão com o potencial de drenar bilhões em recursos públicos nos próximos anos, sem qualquer garantia de retorno em receitas, inovação ou produtividade para o País.
São muitas as necessidades, as carências e as prioridades do Estado brasileiro em educação, ciência e tecnologia, sem as quais o crescimento e o desenvolvimento econômico continuarão a ser um sonho distante. Recriar a Ceitec certamente não faz parte delas. Com a reativação da estatal inútil e deficitária, Lula atesta ser incapaz de aprender com seus próprios erros. Pior: movido pela inabalável fé em si mesmo, insiste em repeti-los à espera de resultados diferentes.