O que se esconde do noticiário de Gaspar como sempre? Que hoje – e ainda por muito tempo – não há qualquer possibilidade para se licenciar nada na esfera ambiental no município. Tudo parado.
E que por causa disso, a prefeitura – ou seja, o dinheiro do povo – paga cara multa estipulada Ministério Público por afrontar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que ambos fizeram por uma solução neste assunto há muito tempo.
E se teve, pelos menos dois anos para se regularizar tudo isso naquilo que se pactuou entre a prefeitura e o MP. E que tudo isso ainda vai demorar muito mais. Im-pres-si-o-nan-te!
E é exatamente devido a este caos criado unicamente pelo prefeito, ou sob a liderança e inércia de Kleber Edson Wan Dall, MDB, o gestor exemplar que é vendido na marquetagem pré-campanha eleitoral – e sua turma de “çábios” que, emergencialmente, no afogadilho, está pautado para a sessão de amanhã na Câmara, o extenso e super-mexido Projeto de Lei 101/2021, de 30 de novembro do ano passado.
Quando deu entrada, este PL, ressalta-se, ele já estava fora do tempo. E se não bastasse isso, Kleber não mexeu uma palha de forma concreta para a cidade, colocar este PL em debate, provocar extraordinárias e ao menos adiantar o que estava super atrasado, mesmo tendo a Bancada do Amém favorável a qualquer coisa sua. Inacreditável! Ou isso, tinha ações e mensagens subliminares? Quem ganha com essa confusão, se o cidadão e a cidadã comuns, os que votam, os que dão poder a essa gente, são os mais prejudicados nesta ausência de legislação?
UMA FALSA CORRIDA CONTRA O TEMPO
O PL passará a toque de caixa, em algo muito técnico – e que nenhum vereador terá condição de debater de verdade – e aí se inclui os próprios técnicos da Câmara -, por se estar a cidade, o prefeito, os políticos, empresários, cidadãos e cidadãs de boa fé, numa corrida contra o tempo. Desde o dia 20 nada pode ser protocolado. Aliás, a última licença expedida foi no dia 18.
E devido a esta corrida, que é falsa por tudo o que já escrevi e pela circunstância em que ele está sendo obrigado a ser feito e aprovado, pode o referido PL conter erros que ainda vão complicar ainda mais a vida dos gasparenses no futuro.
E qual a razão desta “corrida”?
Tudo para cumprir o que está a Resolução 98 – e sucessivas – do Conselho do Meio Ambiente de Santa Catarina, vejam só, editada em cinco de julho de 2017. São cinco anos, todos do governo Kleber, para criar uma solução técnica, discutida com sua equipe, com os empresários – inclusive os apoiadores e que precisam de uma legislação clara – e a cidade. Mas, nada!
Estranho. Muito estranho, se não for aquilo que se comprova todos os dias: a incompetência gerencial, política, estratégica e de equipe.
O MP de Gaspar pediu há dois anos que cumprisse – depois de sucessivas denúncias inclusive na Ouvidoria do MP, em Florianópolis, de burla a estas resoluções por aqui. A Resolução 117, de 01/12/2017, do mesmo Consema colocou uma pá de cal neste assunto, porque definiu o que os municípios precisavam ter minimamente para a autonomia deles nos seus próprios licenciamentos, uma estrutura independente, concursada e com legislação clara.
E Gaspar, na esperteza, ou na omissão, ou no desleixo administrativo, tentou-se nestes cinco, ou últimos dois anos ser a exceção, da exceção.
Nós em Gaspar não temos uma estrutura mínima na prefeitura e exigida para o licenciamento ambiental. Simples assim!
Se não temos, quem faz isso supletivamente, pois não estamos ligado ao Consórcio Intermunicipal, é o IMA – Instituto de Maio Ambiente. E lá a fila além de longa, é extremamente burocrática e vagarosa. E foi exatamente isso, que Kleber deu aos seus parceiros, a cidade e aos gasparenses. Meu Deus!
Aqui, tudo era feito por curiosos, comissionados e nas coxas. Não se acompanhou a legislação e às novas exigências. O próprio Tribunal de Contas já havia advertido a prefeitura de Gaspar neste sentido e eu toquei neste assunto aqui em NOMEAÇÕES DE COMISSIONADOS BURLA A LEI SOB O SILÊNCIO DO TODOS, em17 de fevereiro de 2021.
Ou seja, há mais de um ano, mesmo que ninguém tivesse falado a Kleber e seus “çábios” sobre este importante e delicado assunto, que corria nas veias dos empreiteiros, loteadores e serviços de terraplanagem gasparenses, ao menos aqui já se sabia e era um artigo público. Só não o foi para os analfabetos necessários.
UM ROL DE DECISÕES EQUIVOCADAS
Resumindo. O Projeto de Lei que vai à votação amanhã, é para cumprir o que o TAC que se aninou há anos e nele se exigiu a adequação, a qual Kleber e seu grupo zombou até agora. O PL vai autorizar à criação de uma nova estrutura na área de Meio Ambiente, vai criar Orçamento para a nova área, vai autorizar vagas e concursos para essa nova estrutura, e vai dar legislação, regular e dar limites para o órgão e nas funções de seus “novos” e “velhos” integrantes, trazendo consigo as responsabilidades administrativas e até criminais. Simples assim!
E por quê o prefeito Kleber não fez isso antes? Não se sabe direito. É um jogo de empurra nos bastidores, de culpados e desculpas esfarrapadas aos do dia-a-dia.
Uma parte disso tudo está no DNA do próprio Kleber: o de não gerenciar as crises inerentes do próprio cargo e função, porque vive de marquetagem, da “dolce vita”, perdendo tempo nas redes sociais para se exibir coisas pequenas, mal acabadas, sem visão de futuro.
Aliás, este assunto, carrega alguma ingratidão dele com seus apoiadores. Afinal, não é uma notícia boa para se perpetuar nos laços e reciprocidade com seus amigos, os apoiadores de campanha. Kleber, mais uma vez, como é praxe do MDB, acaba de deixá-los na mão.
Para se safar das cobranças dos mais esquentadinhos ou inconformados, Kleber e os “çábios” arrumaram, de última hora, uma desculpa: a Lei Federal 173/2020 (27 de maio) que limitou a contratação, reajustes e ampliação de quadros da prefeitura.
Não é verdade completa, pois além de escolhas que poderiam ter sido feitas internamente no Orçamento com remanejamento, criação e supressão de cargos, havia no próprio TAC que obrigava à criação do Sismuma – Sistema Municipal de Meio Ambiente de Gaspar – a opção de – mesmo que emergencialmente – a possibilidade de se integrar até o dia 30 de junho de 2021 ao consórcio intermunicipal da AMMVI.
Não o fez! Fez outra opção. Jogou com a sorte. E agora, mente.
Esta inércia – ou decisões equivocadas e prejudicais à cidade – são exclusivas da Procuradoria Geral do Município (Felipe Juliano Braz) que está obrigada à criar mecanismos e preservar à proteção jurídica da prefeitura. E ela foi alertada para isso, dizem-me empresários e funcionários de carreira que consultei.
É também de responsabilidade da secretaria do Planejamento Territorial (Jean Alexandre dos Santos) onde está abrigada a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Robson Tomasoni, atual titular, bem como o ex e que participou do TAC, Raphael de Gaspari Xavier da Silva), bem como do próprio prefeito Kleber que ouvia que isto poderia ser um problema de amplo desgaste para ser contornado, como está sendo.
Em Gaspar as obras que envolvam o meio ambiente estão sendo tocadas, com licenciamento já concedido. Nem a renovação, será possível e por muito tempo.
Quando isso vai se regularizar? De três a seis meses se houver dedicação e a alta velocidade com um grupo de trabalho focado neste assunto. Se não se cuidar, só no ano que vem.
Ainda assim é melhor do que a espera no IMA e que em alguns casos, pode superar um ano. E por que não usa o Consórcio Intermunicipal? Porque Gaspar perdeu o prazo para aderir, como expliquei acima.
Conversando com dois empresários do ramo, eles me disseram a mesma coisa, ou seja, a de não entenderem a razão pela qual Gaspar chegou a este ponto; muito menos a razão pela qual Kleber e a prefeitura fingiram que não era com ela essa responsabilidade de se criar com tempo, se curiosidades externas o sistema e o órgão ambiental gasparense. Agora, ele se tornou um grave problema para alguns.
Será mesmo que ele não sabe?
Porque quando eu perguntei se eles seriam afetados, eles me disseram que no curto prazo, não, pois todos os seus grandes projetos já estava licenciados para quase um ano de trabalho.
Então quem vai sofrer? O pequeno, o que vai precisar de pouca supressão de vegetação, insignificante e emergencial movimentação de terra ou pedras, ou uma licença para o funcionamento de um negócio enquadrado na legislação. Kleber está atrás de votos, mesmo que não tenha dada soluções à cidade, cidadãos e à cidade. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Bastou, outra vez, alguns minutos de chuva mais forte nesta noite-madrugada e praticamente numa mesma semana, para os mesmos locais e bairros terem problemas de drenagem em Gaspar.
É o retrato do tal “avança Gaspar”. O que adianta a Defesa Civil indefesa – também aparelhada politicamente – correr atrás dos estragos, se antes não houve por parte dos técnicos e gestores públicos à dimensão correta na solução ou mitigação dos problemas amplamente conhecidos entre nós e há muito tempo?
“É chover no molhado”, mas…São os mesmos locais, são as mesmas empreiteiras, são os mesmos fornecedores de serviços e materiais, são as mesas desculpas e no fundo, quem é o culpado é São Pedro, o nosso padroeiro. Vergonha.
Ele apenas está mostrando à incompetência de muitos liderados pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, o candidato, que por problemas de sustentação política, continua passando a mão na cabeça de gente descomprometida, desqualificada e a população sofrendo e pagando caro por causa disso. Acorda, Gaspar!
A morte de um cão – encontrado já em estado crítico – nas mãos da PM de Gaspar expôs a gravidade da omissão do poder público sobre problema e ao mesmo tempo, criou uma crise da PM com a Agapa. A prefeitura está até agradecida.
A Agapa tomou para si o socorro do animal achado no pátio de uma empresa após denúncia de vizinhos. A PM foi atrás de veterinários indicados pela Agapa.
Não estavam disponíveis. São “voluntários” para o primeiro atendimento, não estão obrigados a plantão e muito menos fazer o atendimento de graça, obrigação do setor de zoonoses da prefeitura e que não existe em Gaspar.
Corre daqui, corre de lá para todo o canto aqui e com a opção de se ir a Brusque, o cachorro não aguentou e morreu. E a indignação tomou conta das redes sociais e malho foi para a PM. O carteiro da história.
Esse malho é e deve ser exclusivamente a prefeitura e contra a gestão do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e do seu vice Marcelo de Souza Brick, PSD. Tanto que só depois de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com Ministério Público – que chegou a ser questionado – é que tomaram vergonha na cara.
E num assunto, vejam só, que os políticos no poder de plantão até usam politicamente a cata de votos. Mas, soo tomaram vergonha na cara, depois de o caso chegou a Justiça e agora estão criando uma área de zoonoses na prefeitura. Até responsável já contrataram em comissionamento, mas em desvio de função.
A prefeitura quer a Agapa para aparelhá-la politicamente. Sufoca-a. E neste casou, outra vez, no que deu. A PM, fez o que lhe competia. A imprensa escondeu o nome da empresa. E a culpa recaiu num tadinho que supostamente estaria obrigado a alimentar o animal. E a parte da culpa caiu com a PM.
Escaldada, a PM decidiu que agora em diante não fará resgate se não houver a clara indicação de quem se responsabilizará pelo tratamento do animal socorrido. A Agapa, foi na mesma linha. Cuidará, se muito, de ajudar os abrigos.
Na Câmara, haverá discursos dos que se dizem da causa animal, mas que na verdade, causam é problemas ou são coniventes, por estarem na Bancada do Amém, aliados go governo de Kleber e Marcelo, que já deveriam ter criado uma solução e estão esperando pelo pior.
Resumo da história. Gaspar se tornou local de sacrifício de animais em situação de risco. Deve ser algo do tal Avança Gaspar., onde Pilatos é santos de todos nós. Acorda, Gaspar!
O terreno da Furb, já é da prefeitura de Gaspar se ela não der para trás. A Câmara de Blumenau já aprovou a transação por unanimidade.
Dos 14 milhões que a prefeitura de Gaspar pagará em duas parcelas (R$10 milhões agora e outros R$4 milhões em abril do ano que vem), a Furb usará R$11,2 milhões para quitar dívida com o Instituto Municipal de Regularidade Social e R$2,8 milhões será investido no Campus II de Arquitetura e Urbanismo.
Na Câmara, nada do projeto para os vereadores aprovarem a compra do imóvel apareceu para esta terça-feira. Só um requerimento do vereador Alexandre Burnier, PL, questionando se a prefeitura comprou, ou vai comprar imóveis, e quem são os intermediários dessas compras. Ai, ai, ai!
REGISTRO
Esta foto é do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, sem partido, com a vice-governador, Daniela Cristina Reinehr, PL, no encontro do partido, no sábado ao meio-dia no Espaço Bunge Natureza. A tarde, ele andou por Gaspar com presidente da Câmara de Blumenau Blumenau, candidato a deputado estadual Egídio Beckhauser, Republicanos. Ele se torna prefeito interino de lá entre os dias 18 e 25 de março