Primeiro foi o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB. Ele, em estado de negação, foi às redes sociais – as quais Kleber domina como poucos com ajuda das esquipes da marquetagem sem propósito relevante -, para num vídeo, dizer “como eu vou ser triste se neste ano…“. Na imitação “criativa” desse tipo de comunicação, em viagem a Brasília, derrotado, em final de mandato, veio em seguida o vice e candidato de Kleber para sucede-lo, Marcelo de Souza Brick, PP. Ele mandava um salve à galera daqui: estava atrás de recursos para “a nossa cidade”. Hum… Isto merece outras notas lá no TRAPICHE.
Ambos, nos vídeos, jurando que não estavam tristes, entregavam uma listinha bem magra de realizações ao coletivo da cidade e até de satisfações pessoais. E fizeram isso num recorte do atual 2024 – afinal o povo tem memória curta, como enfatiza o ditado popular -, ano de eleições onde deveriam entregar muita coisa, pois, afinal um é prefeito há quase oito e outro vice, há quase quatro anos. A propósito: seria interessante os nossos políticos, bem como meus leitores e leitoras acessarem o artigo “Como ser triste se você fingiu estar bem o ano todo no Instagram?“, escrito por Cristiane Guterres, no Uol nesta quinta-feira, dia cinco de dezembro. O que mais faço na vida é ler e me instruir (como atualização), apesar da idade.
Retomando o fio desta meada, antes de perdê-lo.
Nesta listinha de realizações desejos e satisfações, vejam só, estão incluídos os papelinhos armadilhas, assinados e fotografados nas últimas semanas em pouca audiência do povo, inclusive daqueles comunitários e lideranças que vão se beneficiar diretamente se as obras forem executadas e concluídas.
Esses convescotes – assinatura de papelinhos – preencheram espaços da mídia tradicional e as da internet. Eram as tais “ordens de serviço”. Elas não estão sendo assinadas para os felizes gestores de hoje, mas para os do próximo governo realizarem pelos de agora, se houver dinheiro em caixa, ou lastro na capacidade de endividamento para os financiamentos já aprovados pela Câmara há seis anos passados.
Genericamente, Kleber tascou na sua propaganda de felicidade: “iniciamos obras importantes…“. Só se este “iniciamos” significa que o futuro é uma continuidade do dele. Em parte, até é. Basta olhar o entorno do governo eleito que parece ser um espelho do que se vai.
DEBOCHE LANÇADO. DEBOCHE ACEITO
“O segredo da vida é focar no lado positivo, aprender com os erros e manter o otimismo“, escreveu Kleber para justificar a publicação do vídeo, como se fosse um coaching motivacional, exemplo de atingimento de metas e de desenvolvimento de competência. Marcelo foi mais explícito: surfou muito ao que consta; parece que andou pegando ondas erradas, as chamadas “merrecas” no linguajar da turma da “dolce vita in mare”.
No topo da lista está a única escola com laboratório virtual da nossa cidade, isso depois de uma série de carências continuadas e não resolvidas como a falta de escola em tempo integral, bilingue, o simples, básico e necessário contraturno escolar, isto sem falar na continuada falta de professores; isto sem falar na queda do Ideb antes da pandemia para não encher este parágrafo com deficiências apenas na área onde Kleber quer se sobressair, incluindo um título de “reconhecimento” internacional do Google, ou seja, em uma ferramenta comercial, bem cara que o município paga para gerar facilidades integrativas no mundo virtual.
Nesta lista magrinha está a obrigação institucional como prefeito dos prefeitos, via a presidência da Fecam – Federação de Consórcios e dos Municípios de Santa Catarina, ter ocupado a tribuna da Câmara Federal para falar em nome da instituição, que aliás, como mostra a foto de abertura do artigo, empregou o seu braço direito desempregado aqui, irmão de templo, o ex-chefe de gabinete, ex-interino da secretaria de Planejamento Territorial, ex-todo poderoso na secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, ex-presidente da Comissão Interventora do Hospital de Gaspar – o poço sem fundo de recursos públicos sem a devida transparência e contrapartida para a comunidade -, Jorge Luiz Prucino Pereira, PSDB.
Jorge foi gravado em conversas cabulosas. Kleber e Marcelo fingem que isto não é coim eles, inclusive para desmentir e esclarecer quem tinha interesse em manchá-los. Jorge pediu o boné – alegando que estava sendo ameaçado na integridade física e familiar, mas nunca se queixou disso às autoridades policiais para investigar e enquadrar criminalmente este tipo de bandido.
Ao sair da cena formal deixando o governo de Kleber, Jorge se livrou também de uma CPI marota. Ela foi armada na Câmara pela Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) num quesito que não envolvia recursos públicos, exatamente para perdoá-lo formalmente. Lá, na Fecam, como braço direito de Kleber, Jorge arma e desarma administrativamente para seu chefe se sobressair. Lá, Kleber se revela um administrador público referência e dos sonhos em qualquer município brasileiro.
Com os vídeos da felicidade, Kleber e Marcelo provocam triplamente. Primeiro deveriam estar procurando respostas para a rejeição humilhante e descomunal nas eleições de seis de outubro: obtiveram, depois de oito anos de governo, numa aliança política – teoricamente – fortíssima e uma máquina descomunal nas mãos, apenas 18,56% dos votos válidos, contra 52,98% do vencedor e 24,14% do segundo colocado. Segundo: Kleber, principalmente, trabalha – e perigosamente -, como se o amanhã na prefeitura de Gaspar fosse ser ocupado por tolos – e que terá pouco tempo para negar isso – ou gente sua. E em terceiro: o deboche e a provocação tem limites. Só faltam os alvos do deboche serem compassivos e há sinais disso. O povo já fez o seu papel e respondeu nas urnas massivamente contra o que só se marqueteia. Só faltam os eleitos decepcionarem esta ampla maioria e bem antes do previsto.
Como em Gaspar na política nada se cria, mas tudo se copia, o campeão de votos em seis de outubro, Alexsandro Brunier, PL, imitando ao que não deu certo, agarrou-se na bandeira de Gaspar e também copiou a moda de Kleber e Marcelo, ocupou as suas redes sociais e mandou: “como vou ser triste se este ano…”. Até nisso, o que sai e o que entra parecem iguais. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
A ida do vice Marcelo de Souza Brick, PP, a Brasília nesta semana, apesar de ele espalhar nas redes sociais que foi atrás de recursos financeiros e contatos para o futuro de Gaspar, mesmo não tendo qualquer tipo de representação pública que se saiba desse futuro que mencionou, na verdade, Marcelo foi lá, mas para alinhar futuros encostos para si. A última vez que ele percorreu os corredores da Câmara – e sem onerar os cofres públicos naqueles dias, registre-se – foi para assinar a ficha no PL, com o padrinho Ivan Naatz, PL. Como se sabe, deu tudo errado.
Marcelo de Souza Brick, PP, exibiu uma foto dele em Brasília com o senador Esperidião Amim Helou Filho, PP. Na segunda-feira, o mais longevo dos vereadores, presidente da Câmara e do PP, José Hilário Melato, exibiu uma foto dele com o senador, mas em Florianópolis. Uma diária bem menor.
Olhando o Plano de Governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Rodrigo Boeing Althoff, PV, e chamado de “Um Novo Caminho para o Futuro“, na corrida que foram derrotados por Pedro Celso Zuchi, PT, em 2012, estava lá, nas quatro páginas do Plano, entre outras: “criação do Conselho da Cidade; redução em 20% dos cargos comissionados; sincronizar a gestão administrativa do Hospital de Gaspar [naquela época sem a intervenção municipal] e em parceria com a secretaria de Saúde e o Conselho da Cidade“.
É de se perguntar, qual é mesmo à razão para os políticos que puderam mudar este quadro não estarem tristes? O Plano de Governo do segundo mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e o único de Marcelo de Souza Brick, PP, saltou de quatro em 2012 para 30 páginas em 2020 no tal “Gaspar não Pode Parar“. E quase parou. E por quê? Espremendo-as, com aquelas quase 30 não se preenche uma página deles em realizações. Impressionante.
Engana que eu gosto. O governo eleito de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, anunciou a escolha do superintendente do Distrito do Belchior. É parte do ritual. Mas, deveria fazer parte dessas escolhas o anúncio da volta da autonomia administrativa do Distrito. Quando criado, ao fim do governo do PT de Pedro Celso Zuchi, no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, ele apareceu na estrutura do gabinete do prefeito e tinha orçamento próprio.
Ao fim do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com Marcelo de Souza Brick, PP, que é morador do Distrito do Belchior, ele perdeu não só a autonomia, como o Orçamento que a Câmara aprovou para engordar na falta de verbas das necessidades de interesses em ano eleitoral – e com o secretário candidato a vereador – da secretaria de Obras e Serviços Urbanos. E o superintendente do Distrito passou a ser um mero fantoche desta secretaria e mendigo humilhado das demais.
Se ficou quieto e não anunciou o fortalecimento do Distrito do Belchior com o nome escolhido para ser o futuro superintendente, o governo eleito de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, escolheu apenas um nome decorativo para lá. Mais uma vez, a comunicação falhou para exatamente mostrar que é diferente do que está aí.
Do primeiro escalão – e a superintendência esvaziada do Distrito do Belchior não é primeiro escalão – faltam ainda os titulares da secretaria de Planejamento Territorial e o de Obras e Serviços Urbanos. Rolam nomes. Bobagem. Já estão escolhidos. Olha-se a melhor hora para o menor impacto diante das pressões, expectativas e decepções. Planta-se convites e desinformação. Uma pena. Haverá colheita.
O governador Jorginho Melo, PL, ao que parece, escorou mal a corda que o levará á travessia do vale para a sua tentativa de reeleição em 2026. Sem marca, desgastado com as armações de todos os tipos nas eleições municipais, está com dificuldades de amarrar uma das escoras no MDB. Além da rejeição natural dos bolsonarista raízes, o MDB catarinense é matreiro por uma boquinha no poder de plantão e não cumprir o trato. E não é de hoje. Dois espertos demais. “Quando a esperteza é demais ela come o dono”, sempre lembrava o ex-primeiro ministro Tancredo de Almeida Neves.
A relutância do MDB catarinense em dar aval ao governo de Jorginho Melo, PL, está no espaço que o partido quer – e não vale tanto assim – sem garantir que vai usar o governo e ao final, diante de circunstâncias mais vantajosas e que tendem a se clarificar a partir do ano que vem, pular do governo em 2026 e embarcar, por exemplo, no projeto do PSD. Jorginho está acostumado a lidar com estruturas políticas fracas ou submissas.
Os modelos meteorológicos mostram que a partir desta sexta-feira o Vale do Itajaí, incluindo Gaspar, poderá estar vulnerável a eventos climáticos severos. É claro que não se deve alarmar naquilo que está em transição nos estudos por especialistas, mas até o fechamento deste artigo, a Defesa Civil de Gaspar estava num silêncio só.
É impressionante como o governo de Jorginho Melo, PL, tem coragem de anunciar que ele é um liberal e pró concorrência de mercado. O PLC 040/2023 que institui a regionalização do saneamento básico, além de inconstitucional, é um atestado de atraso e de afronta a Lei 10.026/2020 que definiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Jorginho quer por que quer enfiar a deficitária, inchada e morosa estatal Casan, descapitalizada, descomprometida e incapaz de resultados até agora, como atriz principal desse negócio que vai corrigir um dos maiores índices de falta de cobertura de coleta e tratamento de esgotos do Sul do país. Impressionante. E ainda queremos ser um estado de balneabilidade no litoral e interior.
As diárias e as necessidades dos vereadores de Gaspar. Até agora, só neste ano, já foram pagas R$112.857,00 em diárias a vereadores e funcionários da Câmara. O campeão é Ciro André Quintino, MDB, repetindo o campeonato do ano passado, desta vez, com R$15.800,00. O vice campeão é Alexandro Burnier, PL, com R$12.350,00. A última deles foi obter – e isto é legal e nada disso está sendo questionado – R$2.850,00 cada um para ir a Florianópolis nesta semana no Congresso da Uvesc – União dos Vereadores de Santa Catarina.
O que alegaram para ir lá em final de ano e mandato? Que o evento “abordaria temas cruciais para o desenvolvimento dos municípios catarinense e de capacitação dos vereadores e servidores municipais, sendo assim, uma oportunidade ímpar de aprimoramento profissional”. Bela enchição de linguiça. Mas, vá lá. Sejamos benevolentes e por eles próprios na enchição de linguiça, eles nos dizem que estão “desatualizados” e que por isso, Gaspar andou para trás.
Mas, o que falar da ida do vereador José Carlos de Carvalho Júnior, MDB, com a mesma desculpa – no copia e cola – e que nem se candidatou à reeleição para não passar por nenhum teste nas urnas? José Carlos é funcionário efetivo da prefeitura de Gaspar como técnico em vigilância sanitária. Mas, não para por aí. Na mesma toada está o líder do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, Francisco Solano Anhaia, MDB. Ele foi a Florianópolis com uma diária de R$3.070,00 em outubro. Foi participar de um curso chamado de “Masterclass”. Sobre o quê? “Encerramento e transição de mandato”.
E qual foi a justificativa do vereador que não será mais vereador no ano que vem, para obter o aval e a diária da Câmara? O curso lhe traria conhecimentos para a transição de mandato e agregaria profissionalmente para o vereador. É por essa e outras, que essa gente acha que este espaço deveria ser silenciado. Mas, para que, se eles mesmos juram que ninguém lê estas mal traçadas linhas? Muda. Gaspar!
11 comentários em “KLEBER E MARCELO ESTÃO FELIZES POR TEREM SIDOS REJEITADOS AMPLAMENTE NAS URNAS NESTE ANO. OS POLÍTICOS PROVAM TODOS OS DIAS QUE PERDERAM COMPLETAMENTE O SENSO DA COMPAIXÃO. SEM CERIMÔNIAS, DEBOCHAM DA COMUNIDADE E DOS SEUS ELEITORES E ELEITORAS”
O “MERCADO” FALOU E TRAIU-SE, por Elio Gaspari nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Uma pesquisa da Genial/Quaest ouviu 102 operadores do mercado financeiro do Rio e de São Paulo para aferir o que eles pensam a respeito do governo. Resultou um prenúncio do fim do mundo: 98 acreditam que a economia vai piorar, 90 não confiam no governo e 85 acham que a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos é prejudicial.
Esse resultado tem cara e coroa. Num lado, mostra o que pensa o “mercado”, no outro, como pensa esse mesmo “mercado”. (Paul Volcker, o gigante que dirigiu o Banco Central americano, colocava a palavra entre aspas porque não sabia o que era esse ectoplasma.)
A divulgação dessa pesquisa coincidiu com novos dados sobre a situação de Pindorama. Com números de 2023, o IBGE informou que a pobreza extrema caiu de 31,6% para 27,4%. Em números absolutos os pobres eram 67,7 milhões e ficaram em 59 milhões.
O “mercado” acha que a isenção da cobrança de Imposto de Renda para o andar de baixo prejudica a economia. Ecoa um velho trabalho do professor Albert Hirschman (1915-2012) no qual ele mostrou como o pensamento reacionário sustenta que os avanços sociais prejudicam aqueles que pretendem beneficiar.
O governo quer compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, resultante de um alívio para o andar de baixo, cobrando uma alíquota de até 10% para quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano e paga menos que isso.
Trata-se de uma forma astuciosa (ou marota) de taxar dividendos. Pega leve em profissionais liberais e pesado no andar de cima. O médico que fatura R$ 600 mil no ano e já paga imposto de renda, tomará uma dentada. Já o milionário que fatura R$ 10 milhões e pode vir a pagar menos imposto que o médico, tomará uma mordida de R$ 1 milhão. É disso que o “mercado” não gosta.
UM BAFO DO SÉCULO XIX SOBRE O XXI
Pindorama tem as suas peculiaridades. Vive-se num dos países socialmente mais desiguais e todos são contra a desigualdade, desde que a conta vá para o outro.
Imagine-se que Lula decidisse confiscar todas as terras onde ocorrem incêndios propositais. Nessa cumbuca entrariam fazendas hipotecadas a bancos. Absurdo dos absurdos, não pode acontecer.
Coisa parecida já aconteceu, em 1888, quando ruiu um pensamento reacionário, que cozinhou por mais de meio século o contrabando de africanos escravizados e a própria escravidão.
João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, era um gaúcho bem casado. Havia governado a Bahia, ocupou três ministérios e presidiu o conselho do Império. Em abril de 1888 ele escreveu ao Barão de Penedo (elegante negociador/corretor da dívida externa junto à Casa dos Rothschild):
“Para que lei de abolição? De fato está feita — e revolucionariamente. Os proprietários aterrados procuram conter o êxodo — dando liberdade imediata aos seus escravos. Eis o segredo de tantas libertações.”
A abolição viria, aprovada a toque de caixa. Na véspera, Cotegipe foi para a tribuna do Senado. Reconheceu que, àquela altura, não existia alguém “mais impopular nesta terra do que eu.”
Fez um longo discurso e a certa altura colocou um argumento impecável para o “mercado”:
“O proprietário que hipotecou a fazenda com escravos, porque a lei assim o permitia, delibera de seu motu proprio alforria-os, o que pela nossa lei constitui um crime. (…) Os bancos, os particulares, adiantaram somas imensas para o desenvolvimento da lavoura, das fazendas. Que percam! (…) A verdade é que há de haver uma perturbação enorme no país durante muitos anos, o que não verei, talvez. (…) Se me engano, lavrem na minha sepultura este epitáfio: ‘O chamado no século Barão de Cotegipe, João Maurício Wanderley, era um visionário!’”
Era um reacionário catastrofista. A abolição veio no dia seguinte. Wanderley morreu nove meses depois e não aconteceu nada, além de ter acabado a escravidão.
TROPA SEM COMANDO
O governador Tarcísio de Freitas já foi oficial do Exército. Ele sabe que o problema de sua Polícia Militar já foi apenas o uso da violência em operações banais. Hoje, depois de quase dois anos de estímulos vindos dele e do seu secretário de Segurança, o problema ficou de outro tamanho.
Nem ele e muito menos o capitão-deputado-secretário Guilherme Derrite controlam a tropa que comandam.
Tarcísio já viu coisa parecida no Haiti.
A PF NÃO É UMA PM
O diretor da Polícia Federal, doutor Andrei Rodrigues, vem se incomodando muito por pouca coisa. Processa um deputado e excluiu um repórter de suas rotineiras conversas confidenciais, nas quais fala o que quer sob o compromisso de não ser identificado.
Pode-se suspeitar que sua zanga venha de reportagens que mostram lacunas nas mil páginas de relatórios da PF conhecidos sobre a armação do golpe de 2022/2023. O trabalho da Federal foi minucioso e contundente em muitos aspectos. Porém, seu ponto fulcral, as ações de 15 de dezembro, com a possibilidade de atentados contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, é ralo.
Nas palavras da representação da PF do dia 19 de novembro:
“Pelo que se obteve, as ações desse grupo tiveram seu ápice no dia 15 de dezembro de 2022, data em que, possivelmente, seria realizada a prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes na cidade de Brasília.”
Possivelmente?
Nesse dia, Lula estava em São Paulo. Os relatórios demonstraram que um agente da PF campanava o presidente eleito. Ele está preso e foi indiciado, mas falta ir adiante. O plano Punhal Verde Amarelo, impresso no Planalto pelo general da reserva Mario Fernandes, falava em decapitar a chapa eleita. Lula poderia ser envenenado numa de suas idas a hospitais. Poderia.
Tem gente que acredita no envenenamento do Papa João Paulo I em 1978. Pelo menos três livros e um filme (“Godfather III”) sustentam essa teoria. Prova? Nenhuma.
A reação policial a críticas é coisa da PM de São Paulo, que intimida velório de criança.
Outro pilar da denúncia é a minuta do golpe, que seria dado a partir de um decreto do presidente Jair Bolsonaro instituindo o estado de defesa. A minuta existe e foi discutida, mas não foi assinada. Construindo-se a acusação a partir do pressuposto de que teria sido assinada, cai-se a lugar nenhum. Já uma acusação construída a partir da redação da minuta e da sua discussão dá mais trabalho, desde que deixe o julgamento aos juízes.
Os indiciados serão defendidos nos tribunais e cada inconsistência da acusação será uma chave para garantir a impunidade de golpistas que, ao longo do anos, anunciavam publicamente suas intenções.
BLEFE
Juízes e promotores insurgiram-se contra o teto de R$ 44 mil para os servidores e ameaçam com uma enxurrada de pedidos de aposentadoria.
É blefe. Aposentados, ficam sem gabinete, secretárias e, em muitos casos, carro oficial com motorista.
ACORDO COM A UE AINDA DEMORA E TEM LIMITES, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O Brasil, com o Mercosul, enfim deu passo importante para fechar um acordo de (quase) livre comércio relevante e, se tudo der certo, inédito (não há livre comércio nem mesmo no Mercosul).Abertura comercial não era ideia querida no Brasil, ainda menos para a esquerda. Mas é um governo de esquerda que está prestes a abrir os portos às nações amigas da União Europeia (ou “muy amigas”, como a França). Além disso, ou apesar disso, Lula 3 conseguiu restringir bastante o acesso dos europeus às compras do governo.
Apesar de tanta festa, não se conhece o texto literal do acordo. Como era esperado e na prática inevitável, o Brasil conseguiu apenas aumentos de cotas (limites quantitativos de exportação) em produtos em que é muito competitivo (carnes, por exemplo). Melhor do que nada. Mas o mercado europeu continua fechadão nesse aspecto (de outro modo, poderia haver revolta ainda maior no agro da UE).
Faltam aprovações formais, claro. Politicamente, a coisa parece estar mais bem arranjada do que nunca na União Europeia, mas pode haver rolo. Dizem entendidos que o processo de revisão legal, tradução e assinatura do acordo pode levar um ano. Depois, tem voto.
Para a Comissão Europeia, uma espécie de Executivo da UE, a parte comercial do acordo por ser aprovada sem apoio unânime dos países do bloco. Interessados no bloqueio do acordo teriam de juntar votos de quatro países com população equivalente a pelo menos 35% da UE. Difícil.
Mas a França, principal adversária do acordo, e coalizões políticas e sociais em outros países, dizem que tal mecanismo (separar acordo comercial do resto, “splitting”) é ilegal. Em tese, o caso poderia parar na Corte Europeia de Justiça.
Note-se ainda que a redução de impostos de importação a zero pode levar de 4 a 10 anos, a depender do grupo (“cesta”) de produtos. No caso de veículos com motor de combustão, pelo menos 15 anos (o acordo de liberalização pode ser suspenso por até 5 anos em caso de excesso de importações). No caso de elétricos ou de tecnologias novas, de 18 a 30 anos.
Quanto à abertura do mercado de compras dos governos, as restrições parecem grandes, ao menos pelo resumo do acordo divulgado pelo Itamaraty. Trocando em miúdos, trata-se da possibilidade de estrangeiros participarem em condições equânimes de concorrências para o fornecimento de bens e serviços para o governo. Podem não ser equânimes se o governo der incentivos a empresas, produtos ou tecnologias nacionais por meio dessas compras. É instrumento de política industrial e desenvolvimento.
Pelo acordo, o mercado fica fechado no caso de compras do SUS. Terá restrições no caso de “encomendas tecnológicas”, benefícios para micro e pequenas empresas, agricultura familiar. Compensações (“offsets”) tecnológicas e comerciais não terão prazo para acabar, tópico ainda pouco claro. Do que se trata: quando se importam bens, em geral de defesa ou complexos, um governo pode requerer em troca transferência de tecnologia, investimento etc.
A frase mais interessante do texto do Itamaraty é: “[houve] a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais”. Aqui, nesses termos gerais, passa boi, passa boiada: pode ser qualquer benefício para produtos nacionais em concorrências.
PRIVILIGIADOS REAGEM ATÉ A UM PACOTE FISCAL TÍMIDO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Mesmo medidas tímidas de contenção de gastos públicos, como as anunciadas neste fim de ano pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), são capazes de provocar reações ruidosas de setores que desfrutam de benesses do Estado e acesso a gabinetes de Brasília. Assim se viu nos últimos dias.
O caso mais constrangedor ocorreu no meio militar, ao qual o pacote reservou uma suave mudança nas generosas regras de aposentadoria, entre outras propostas ainda menos impactantes.
Mas foi o bastante para que a Marinha divulgasse um vídeo publicitário que contrasta imagens de fardados em atividades árduas e de civis em momentos idílicos de lazer. A peça tragicômica se encerra com a mensagem “Privilégios? Vem pra Marinha”.
Militares inativos custaram R$ 50 bilhões aos contribuintes brasileiros no ano passado. Cada um recebeu, em média, R$ 158,8 mil mensais dos cofres do Tesouro, ante R$ 9.400 entre os segurados do INSS, que atende à ampla maioria da população.
Propõe-se agora apenas fixar idade mínima de 55 anos para as aposentadorias nas Forças Armadas —para os civis, são 65. Hoje, exigem-se 35 anos de serviço, o que, na hipótese de uma carreira iniciada aos 18, significa o direito de pendurar a farda aos 53. A choradeira da corporação ainda serviu para esticar o prazo de transição para a adoção plena da regra, de 2030 para 2032.
Mais acintoso é o lobby das carreiras da magistratura e do Ministério Público contra um dispositivo de proposta de emenda constitucional que pretende restringir os chamados supersalários —vale dizer, o acúmulo de auxílios e abonos extrassalariais que contribuem para que o sistema de Justiça brasileiro seja o mais caro de que há notícia no mundo.
O texto enviado ao Congresso não faz mais do que prever uma lei para disciplinar tais penduricalhos, hoje graciosamente autoconcedidos por tribunais Brasil afora. Graças a eles, cada juiz custa em média R$ 68,1 mil mensais ao erário, ante um teto salarial de R$ 44 mil no serviço público.
A mera perspectiva de ver o tema em debate despertou manifestações públicas de cortes e entidades de classe, que incluíram até vaticínios catastrofistas de aposentadorias em massa caso os mimos sejam limitados.
Sabe-se, no entanto, que as pressões mais eficazes têm lugar nos salões da Câmara dos Deputados e do Senado, no contato direto com parlamentares interessados em boas relações com o Judiciário —e eles próprios preocupados em proteger suas emendas orçamentárias dos esforços de ajuste das contas públicas.
Lula, infelizmente, desperdiçou a oportunidade de início de mandato para reformas mais ambiciosas do Estado brasileiro. Forçado pelas circunstâncias, tenta agora mitigar o impacto da elevação irresponsável de gastos que promoveu. Nada disso, é claro, torna menos corretas providências para a redução de privilégios. É menos que o mínimo.
A ECONOMIA NÃO FUNCIONA SEM O MERCADO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Não há contradição entre o pibão e o dólar a R$ 6.
Não há contradição entre aplaudir o crescimento atual e manifestar preocupação com os próximos dois anos. Não há contradição entre a economia real e o mercado financeiro, como se este pudesse ir bem se o país estivesse em frangalhos. O mercado apoia a economia real.
Eis um exemplo: neste ano, as companhias aumentaram o financiamento tomado no mercado de capitais, mediante a emissão de debêntures ou outras operações. Investidores no mercado compram os papéis das empresas e ganham com isso. As companhias se financiam a prazo mais longo e a juros menores que nos bancos.
Bobagem, portanto, dizer que o mercado financeiro joga contra o país real. Isso seria jogar contra as empresas, participantes vitais do mercado como tomadores ou investidores.
Outro exemplo: estão em forte expansão no país as concessões de obras e serviços à iniciativa privada. Governos estaduais concedem rodovias, ferrovias, saneamento, para citar os setores mais importantes. Mesmo o governo federal tem feito concessões. Essas operações são estruturadas no mercado. As concessionárias buscam ali o capital para tocar os negócios. Dito de maneira simples: não há mercado financeiro sem companhias e pessoas atuando na economia real. E inversamente.
Os fundos de previdência — como Petros e Previ, dois gigantes estatais — estão no mercado, buscando oportunidades de investimento que garantam a aposentadoria de seus associados. Dependem de existir bons negócios em que investir. Todos os fundos torcem a favor das empresas e, pois, da economia em geral.
Se é assim, e se a economia cresce com as empresas, por que o nervosismo no mercado? Porque se esperava um pacote de corte de gastos mais consistente. O mercado acreditava que o ministro Fernando Haddad conseguiria impor ao governo um bom programa de ajuste.
No ponto de partida, havia ampla concordância entre o pessoal do mercado e Haddad, no seguinte sentido: o arcabouço fiscal precisa de uma redução no crescimento das despesas para se manter de pé. Por isso Haddad, como ele diz, gastou tempo, energia e criatividade na preparação do programa. Para o mercado, o ministro estava na direção correta, procurando corrigir o ponto crítico, que está no crescimento acelerado, acima do padrão do arcabouço, das despesas obrigatórias (Previdência, salários, Bolsa Família e demais programas sociais).
Se não houvesse problema algum, não precisaria passar o pente-fino no Bolsa Família e nos programas sociais, além de reduzir o ritmo de crescimento real do salário mínimo. Daí vem a decepção do mercado. Esperava-se algo mais substancial. Tanto que as projeções do dólar para este ano e o próximo estavam bem abaixo dos R$ 6. Para a taxa básica de juros, a expectativa dominante indicava um máximo de 13%, voltando a cair já no próximo ano.
Quando veio um pacote meia-boca, o mercado foi pego no contrapé. A redução de gastos será menor, de maneira que a dívida pública crescerá mais. Dívida em alta equivale a mais juros, dólar mais pressionado e inflação. Tudo, juros e câmbio, foi ajustado para cima. Fundos perderam dinheiro.
Ainda assim, o pessoal entende que é melhor meio pacote do que pacote nenhum. Quando surgiram informações de que o Congresso aprovaria os cortes, houve algum alívio no mercado. E que será maior se o programa passar antes do final do ano. Acredita-se que dá uma sobrevida ao arcabouço, sendo necessária alguma revisão mais à frente — como aliás já sugeriu o próprio Haddad.
O mercado também não gosta desses juros nas alturas — aumenta o risco de crédito —nem do dólar caro, que, além de gerar inflação, reduz o patrimônio em dólares de todo mundo que tem dinheiro aplicado no Brasil.
O pibão é o presente. O dólar a R$ 6 é a preocupação com o futuro. O crescimento não é sustentável a médio prazo se continuar baseado na expansão do gasto e da dívida pública. O mercado gostaria de um crescimento mais baseado na poupança, no investimento e na produtividade.
Interessante, mais uma vez, onde se situam os campeões desta reiterada lista da vergonha: o Nordeste, o eterno primo pobre e assim deverá ser por seus políticos ricos, sempre com o manjado discurso do amparo para o necessário, justo e urgente equilíbrio do social e que por séculos nunca chega e se equilibra. Pois quando isso acontecer, acabará as tetas de poucos em nome de muitos.
A PROFUSÃO DE OBRAS PARALISADAS ENVERGONHA A GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA, editorial jornal O Globo
Deveria causar constrangimento a gestores e políticos o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta a existência de 11.941 obras públicas paralisadas em todo o país, situação considerada “alarmante”. Não só pela quantidade absurda de construções abandonadas em 5.570 municípios, mas também porque o número representa mais da metade (52%) dos contratos em execução com recursos federais.
A maioria (73%) se concentra nas áreas de saúde (4.580) e educação (4.094), que costumam estar entre as maiores preocupações dos brasileiros. São unidades básicas de saúde, hospitais de pronto atendimento, escolas, creches e outras obras do tipo. A elas se juntam outras não menos importantes nos setores de habitação, mobilidade, saneamento, esportes, infraestrutura e defesa civil. Os estados com mais obras empacadas são Maranhão (1.232), Bahia (972) e Pará (938), onde elas chegam a superar aquelas em execução.
Esses monumentos à incúria já sugaram R$ 9 bilhões em recursos públicos. Demandariam mais R$ 20 bilhões para ser concluídos, nos cálculos do TCU. É verdade que o montante não é desprezível, mas obras inacabadas não servem rigorosamente para nada, a não ser acumular água parada, atrair doenças, degradar a vizinhança e desperdiçar o dinheiro do contribuinte. Se são projetos relevantes, seria mais racional levá-los adiante, uma vez que gerariam emprego, renda e benefícios às comunidades. Se não são, nem deveriam ter começado. E caberia responsabilizar quem começou.
O relatório também revela alguma melhora. Ao menos 1.169 obras que estavam paradas em 2023 foram retomadas neste ano. Outras 5.463 foram concluídas desde o último levantamento do TCU. Mas a fábrica de construções inacabadas continua a funcionar. Em 2024, 2.180 foram interrompidas.
É um contrassenso — e uma insensibilidade — manter paralisadas obras de escolas, creches, unidades de saúde e moradias enquanto crianças deixam de estudar por falta de vagas, mães ficam privadas de trabalhar por não ter onde deixar os filhos, unidades de saúde não dão conta da demanda, e famílias arriscam a vida em habitações precárias.
Muitos motivos impedem o bom andamento das obras. Projetos malfeitos, licitações falhas, empresas ineptas, problemas na alocação de verbas, falta de continuidade na administração pública, e por aí afora. Um gestor público que herda uma obra do antecessor não se sente na obrigação de acabá-la, porque pensa apenas em seu projeto político, e não no interesse da população. Prefere começar uma nova para deixar sua marca. É preciso mudar esse comportamento. Independentemente dos motivos das paralisações, governos deveriam se empenhar para concluir obras paradas antes de iniciar outras. Fariam bem aos cidadãos e aos combalidos cofres públicos.
JUSTIÇA CONFUSA SOBRE TRABALHO POR APLICATIVOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Duas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, revelam a barafunda da Justiça brasileira em relação ao trabalho de entrega e transporte por aplicativos, que pode prejudicar o ambiente de negócios no país.
Na quinta-feira (5), a 14ª Turma do TRT-2 condenou a plataforma de delivery Ifood a pagar multa de R$ 10 milhões, por considerar que deve haver vínculo pela CLT entre entregadores e a empresa.
Mas, um dia antes, a 3ª Turma do mesmo tribunal decidiu que não há relação empregatícia entre motoristas e o aplicativo 99.
Tal entendimento, ao contrário do anterior, alinha-se com o da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que em dezembro de 2023 não reconheceu vínculo entre um motorista e a plataforma Cabify.
Segundo os ministros, reconhecê-lo contrariaria casos precedentes da corte que validam modelos de trabalho não ligados à CLT. Desde 2021, o STF decidiu assim em ao menos cinco ações.
A justificativa é que aplicativos são mediadores e motoristas têm liberdade para trabalhar quando quiserem e estabelecer vínculos com outras empresas do mesmo ramo ou de outras áreas.
Pesquisa do Datafolha de 2023, encomendada por Ifood e Uber, mostrou que 49% dos motoristas e entregadores em plataformas têm outras fontes de renda e que 75% deles preferem o “modelo atual”, sem carteira assinada.
Discrepâncias entre instâncias da Justiça criam insegurança jurídica nefasta a investimentos em setores inovadores da economia.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com sua visão sindicalista, contribuiu para a confusão ao propor, em fevereiro, projeto de lei que, apesar de não instituir contratação de motoristas de aplicativo pela CLT, exigia contribuição ao INSS, remuneração mínima e limitação da jornada.
O projeto está parado no Congresso, por sorte, dadas as inconsistências oriundas do açodamento e da politização da pauta.
Portanto, fez bem o STF ao aplicar, em fevereiro, repercussão geral à futura decisão sobre um caso que trata do vínculo empregatício de profissionais que atuam pelo Uber, o chamado Tema 1291.
Na segunda e na terça (9 e 10), haverá audiências públicas no Supremo com a participação de mais de 50 especialistas e representantes de associações, sindicatos, empresas e do Judiciário.
Por óbvio há problemas que precisam ser avaliados, como é o caso da contribuição previdenciária. Mas a modernização das leis trabalhistas deve se dar em bases técnicas e, principalmente, realistas, adequadas às transformações tecnológicas do século 21.
A ECONOMIA REAL E O HUMOR DO MERCADO, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
Os dados positivos de vários indicadores macroeconômicos e sociais animaram Lula e ministros a reforçar o discurso de que há desconexão entre o mau humor do mercado financeiro com as decisões de política econômica, sobretudo fiscal, e a economia real. É o tipo de contraposição que funciona bem em discursos, rende argumentos para os defensores do governo no Congresso e na conversa de redes sociais, até pode indicar um caminho para recuperar a avaliação do presidente nas pesquisas de opinião, mas não é fidedigna, por opor variáveis distintas e esconder que o desequilíbrio fiscal pode, sim, comprometer os ganhos a respeito dos quais o governo bate bumbo na outra ponta.
O crescimento do PIB na faixa de 3% nos dois primeiros anos de Lula é certamente boa notícia. Tanto em 2023 quanto neste ano, o resultado superou as previsões do mesmo mercado mal-humorado e até as oficiais. Mas de onde vem o pé atrás, nesse caso? De esse crescimento se basear fortemente no consumo das famílias, que segue aquecido, só que embute risco inflacionário e, portanto, mantém a pressão sobre o Banco Central para subir os juros na tentativa de levar a inflação para a meta dos 3%. Inflação em alta come boa parte dos ganhos da população com o crescimento e com o mercado de trabalho aquecido — o desemprego em baixa é outro dos indicadores positivos que Lula vem procurando realçar. E os juros mantidos altos para controlar a inflação acabam impactando o aumento da dívida pública.
Essas dinâmicas são amplamente conhecidas de Lula e de todos aqueles que ocupam cargos e ordenam despesas nos três Poderes, mas é mais fácil apontar uma indisposição de natureza política e ideológica com o governo do que reconhecer ser preciso demonstrar compromisso com o rigor das contas públicas para que o ceticismo não “faça preço”, como vem acontecendo no câmbio e nos juros futuros. Até ministros da ala mais liberal do governo, como a titular do Planejamento, Simone Tebet, enveredaram nos últimos dias por esse caminho de pintar um mercado malvado e insensível à sensibilidade social de Lula, justamente quando as negociações com o Congresso e com os agentes econômicos exige maior comedimento e capacidade de articulação política e interlocução.
Um prato cheio para dar corda a essa visão maniqueísta de virtuosos contra venais foi a ideia de juntar o pacote de corte de gastos e a discussão da reforma do Imposto de Renda. A confusão é tamanha que, além de tourear o Centrão em crise de abstinência pelas emendas, o Planalto terá de explicar à ala esquerda de sua base na Câmara e no Senado que não é hora de fazer firula com as medidas e que é preciso aprová-las. Isso porque o discurso de que as medidas de justiça tributária deveriam vir antes do corte de benefícios sociais já foi abraçado com força por bancadas como a do PSOL.
A excelente notícia de que, pela primeira vez na História, o número de brasileiros na extrema pobreza ficou abaixo de 5% (4,4% em 2023, segundo o IBGE) e de que quase 9 milhões deixaram a miséria no primeiro ano de mandato de Lula tem de ser celebrada. O presidente tem todo o direito de bater no peito e dizer que está cumprindo o que prometeu em palanque e foi uma das causas de sua vitória em 2022.
O problema é a tentação de emendar a justa celebração com falas como aquela segundo a qual a redução da miséria seria motivo de tristeza dos tais tubarões de um mercado sádico. O pastiche não ajuda em nada a melhora da expectativa em relação ao petista. Um pouco de inteligência na comunicação permitiria que as boas notícias da economia, aliadas às demonstrações de busca pelo ajuste fiscal, ajudassem Lula tanto com a sua base social quanto com esses setores que ainda torcem o nariz para o governo.
Não se trata de mudar, mas simplesmente de se atualizar e enfrentar os novos fantasmas, incorporando alguns deles e desalojando outros como as qaue fazem um estado inchado, burocrático e um problema ao empreendedorismo privado.
A Europa pós segunda guerra e principalmente depois de outro rearranjo com a queda do Muro de Berlim, teima em conservar ganhos sociais, bem estar e de desenvolvimento com subsídios, como continente integrado, incompatíveis com a atual realidade de produtividade minimamente competitiva, onde a baixa natalidade de nativos, a dependência de migração regular, aliada à invasão de migração forçada – quase sempre desqualificada e radicalizada religiosamente – por guerras, regimes políticos e perseguições étnicas/religiosas desfigura à essência europeia como a conhecemos a partir do Renascimento. E para complicar a Russia está batendo a porta outra vez e com aliados nada desprezíveis em barbáries como China e Coreia do Norte.
A FRANÇA SE CHOCA CONTRA A REALIDADE, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em setembro passado, Michel Barnier assumiu o cargo de primeiro-ministro na França prometendo “ruptura e mudanças”. Não conseguiu nem uma coisa nem outra. Por trás dessas promessas grandiloquentes, o objetivo, na prática, era mais modesto. Com um governo minoritário, as reformas ambiciosas do presidente Emmanuel Macron ficaram no passado. Restava manter uma administração funcional e disciplinar minimamente as contas públicas. Barnier, um veterano de centro-direita que, como comissário europeu, geriu o acordo do Brexit, parecia uma escolha sensata. O problema é que não era a escolha dos eleitores.
A votação expressiva dos radicais de direita da Reunião Nacional para o Parlamento Europeu em junho foi um protesto contra as políticas de Macron. Ao convocar temerariamente eleições na sequência, ele alegou dar aos franceses uma “segunda chance”. Mas eles dobraram a aposta nos radicais de direita e de esquerda, resultando num Parlamento com dois blocos opostos e os centristas de Macron espremidos no meio. Ao escolher Barnier, ele ignorou de novo a vontade do eleitorado.
Em comum, os dois blocos têm três coisas: irritação com Macron, hostilidade um ao outro e a recusa a cortar gastos. Em três meses, ambos se uniram para derrubar Barnier. Foi o terceiro premiê em um ano e o mais breve da Quinta República. Novas eleições só podem ser convocadas em julho e a França terá de se arranjar com um presidente desmoralizado, um Parlamento fragmentado e as contas públicas em decomposição. O Orçamento deste ano pode ser provisoriamente replicado no ano que vem. Mas isso deixará intacta a febre fiscal que inflama a instabilidade política.
Na raiz do mal-estar está o baixo crescimento. Há décadas a produtividade europeia se distancia da dos EUA. Macron sabe disso: “A União Europeia como conhecemos pode acabar; é regulada demais e investe de menos. Se não mudarmos nossa forma de pensar, estaremos fora do mercado”. Mas no seu próprio quintal ele é impotente. Os dois extremos não têm ideia de como revitalizar a economia e podem piorar as coisas se reverterem as reformas trabalhistas e previdenciárias de Macron.
O espectro de uma nova crise fiscal similar à de 2010 assombra a Europa. Mas a volatilidade agora não vem de países periféricos, como Grécia, Irlanda, Portugal ou Espanha, mas do centro. O governo alemão também colapsou por pressões fiscais e baixo crescimento.
O momento não poderia ser pior. Enquanto a Rússia intensifica a agressão à Ucrânia e flexiona seus músculos em antigos satélites soviéticos, como a Georgia, o futuro presidente dos EUA, Donald Trump, ameaça abandonar as defesas europeias à própria sorte e detonar uma guerra comercial. Internamente, a combinação de fragmentação política com economias enfermas cria uma volatilidade perigosa. Governos minoritários (como em Paris) ou coalizões incongruentes (como em Berlim) têm dificuldades de sobreviver, quanto mais de fazer reformas, e, sem a liderança de França e Alemanha, Bruxelas tateia às cegas.
Os governos centrais da União Europeia poderiam aprender algo com os periféricos sobre como reviver a economia. Mas ainda terão o desafio, particularmente na França, de despertar os eleitores para uma realidade que eles parecem se recusar a encarar: a sua economia não consegue sustentar suas demandas. Uma agenda pró-crescimento precisaria combinar um tanto de austeridade, para sanear as contas públicas, e um tanto de desregulação, para estimular o empreendedorismo. Mas isso significa, de imediato, mais riscos nos negócios e menos benefícios sociais. É a velha receita: o bolo precisará crescer para ser dividido. Mas os populistas nos extremos seguem prometendo o impossível – ter o bolo e comê-lo, como dizem os britânicos – e os moderados no centro não estão conseguindo desconjurar esse encanto.
Em junho, Macron justificou a dissolução do Parlamento alegando que “essa decisão é a única que permitirá ao país se mover e se unir”. Ele não conseguiu nem uma coisa nem outra, e a letargia e a fragmentação estão infectando a Europa.
Bom dia.
Se os vereadores de Gaspar gastaram 112.800,00 reais em diárias;
Se recebem 8.000,00 salário X 13 X 12= 1.248.000,00 ano
Se pagam em torno de um25.000,00 de aluguel, x12= 300.000,00;
Diárias 113.000,00
Total: 1.661.000,00
Se só nos dois primeiros QUADRIMESTRES a Câmara recebeu mais de SETE MILHÕES (falta de setembro/dezembro),
ONDE FOI ENFIADO TANTO DINHEIRO SUADO DO POVO???
Cara manutenção da Casa do Povo. O que sobra, volta para o Orçamento da prefeitura no ano que vem. Isto se antes, não devolverem, e num acerto de comadres, derem destino, como os R$500 mil qwue no apagar das luzes está sendo destinado ao buraco sem fundo chamado Hospital de Gaspar sob a marota intervenção municipal
Se houvesse um Portal da Transferência acessível a todos os seus REPRESENTADOS, não teríamos tantas DÚVIDAS e INTERROGAÇÕES. 👀
Pelo MONTANTE reservado para o exercício de 2025 dos TREZE vereadores da Câmara, 14 MILHÕES,;
e outros 19 MILHÕES para uso e gozo do executivo municipal,
num comparativo com os valores destinados para atender todas as DEMANDAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, 61 milhões,
FICA EXPLÍCITO que os políticos da cidade continuam muito envolvidos com os próprios umbigos, e não com a COLETIVIDADE.