Mais um retrato repintado ao gosto do freguês do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. Estranhamente, tudo no mesmo quadrante. No dia 14 de outubro do ano passado, ele sancionou a Lei Complementar 161/2022. O que ela tratava? Da “delimitação da área urbana consolidada e definia as áreas de preservação permanentes a serem observadas ao longo dos cursos d’água em área urbana consolidada”.
O governo de Kleber e Marcelo levou muitos anos – assunto que já vinha embrulhada do seu antecessor Pedro Celso Zuchi, PT, esclareça-se – para esta adequação. Isto se permitiu por aqui porque o Congresso Nacional ao tempo do governo de Jair Messias Bolsonaro, PL flexibilizou a legislação federal. Registrei aqui em artigo específico. Aliás, foi algo originado pelo ex-deputado Federal do MDB catarinense, Rogério Peninha Mendonça. O que relatei também é que outros municípios da região já tinham sido mais rápidos do que Gaspar – incluindo Ilhota e Gabiruba – nesta adaptação da lei de ocupação do solo nas áreas ribeirinhas consolidadas. Ou seja, pelo jeito e mais uma vez, foram eles mais eficazes do que Gaspar.
Não vou entrar no mérito da primeira ou da segunda proposta aditiva do prefeito Kleber corrigindo a primeira e que está na Câmara em fase final para aprovação. É técnico. É controverso. Há poderosos interesses pode detrás disso tudo, incluindo os jogos de apoios para as eleições do ano que vem, dependendo do deslinde desta matéria aos interessados. Há também, reconheça-se, à boa-fé naquilo que era permitido por Lei – ou na omissão dela – no passado que que permitiu ser a cidade construída no Centro ou ao longo dos cursos de seus ribeirões. Todos no Vale se aglomeraram inicialmente a partir dos cursos d’água.
Esclarecido isto, o que não se engole é que na primeira versão, aprovada e em plena recente vigência, tudo era feito, segundo os envolvidos, interessados e atingidos diretamente “para dar segurança jurídica aos proprietários, empresários e investidores”, como enfatizava o mais longevo dos vereadores José Hilário Melato, PP, que conhece do riscado legislativo.
Pelo jeito, outra vez, foi apenas discurso. Agora, com as emendas, numa Lei “fresca” que daria a tal segurança jurídica, o que mais se fala é a mesma coisa. Ela, estaria, segundo os envolvidos, interessados e atingidos diretamente está tirando o sono exatamente, vejam só, pela suposta insegurança jurídica. E quem tem este mesmo discurso agora? o vereador, Francisco Hostins Júnior, MDB, que é advogado. No fundo, todos sabem que está se criando um novo imbróglio. É só prestar atenção nos detalhes do discurso do líder do governo, Francisco Solano Anhaia, MDB, na última sessão.
Prefiro focar naquilo que é uma marca de governo Kleber e Marcelo: um erro atrás do outro e a forma como ele expõe a cidade e os que vão se beneficiar, ou se enquadrar nas leis que ele cria, sem cuidados e que, a toque de caixa, mesmo tendo uma maioria folgada com onze votos caixão e neste caso, teve todos os 13 votos, cria embaraços à sociedade, aos beneficiados pela Lei, aos investidores e pasmem, à sua própria imagem como gestor público. E com assessoria técnica especializada externa da Câmara para dar ares de qualidade ao que se está discutindo.
Das duas uma: o governo Kleber e Marcelo teve a oportunidade, até porque levou mais tempo do que os outros municípios para apresentar o Projeto de Lei Complementar 05/2022 à Câmara certo para amplo de bate público, teve o tempo de aperfeiçoamento, entretanto, como quase sempre, ao final produziu uma Lei com defeitos. Ou agora, e esta é a impressão que se passa, vai embutir inconstitucionalidades ao gosto de fregueses de ocasião, os quais usarão a nova Lei emendada pelo Projeto de Lei Complementar 9/2023 até ela ser derrubada por vícios destas mudanças que se pretende.
Outra vez, corre-se o risco, aos que usarão a Lei Complementar que se vai emendar alegarem estar agindo de boa-fé se escorando numa Lei disponível. de trâmite legal na Câmara,, sancionada, publicada e em vigor. Isto já aconteceu no passado recente e no governo de Kleber e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, sobre áreas verdes na permuta para particulares fazerem parte do Anel de Contorno. E a Câmara teve que abolir uma Lei por expressa inconstitucionalidade, como apontou o Ministério Público e o Tribunal de Contas, projeto regularmente aprovado na Câmara, sob o aval dos seus técnicos concursados e pagos para evitar este tipo de situação.
E por que vai se mudar a a Lei Complementar 161/2022 com as emendas que estão no PLC 9/2023? Porque a nova equipe técnica, concursada recentemente, e na marra por ordem da Justiça a pedido do Ministério Público, da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, baseada na Lei complementar 161/2022 em vigor e recém aprovada, não quer conceder licenças e alvarás para ampliação e até ocupação de determinadas áreas e construções ribeirinhas do Centro, especialmente. Está aí a explicação sempre dada aqui da razão pela qual o prefeito Kleber resistiu em organizar esta área ambiental na prefeitura como determina a Legislação.
Foram estes jeitinhos que estão encurralando alguns empreendedores imobiliários e empreiteiros em Gaspar. Se os técnicos do órgão oficial ambiental de Gaspar não querem infringir a Lei em vigor, sancionada pelo próprio prefeito Kleber, muda-se ela para eles não serem responsabilizados naquilo que se quer fora da Lei em vigor e feita recentemente por que está no poder. É isto que está acontecendo. Simples assim.
Qual o sinal de que pode estar se cometendo algo que extrapola ao que é a norma geral no Brasil e em Santa Catarina que a Lei menor daqui está obrigada a se submeter? A fala na sessão de terça-feira na Câmara de vereadores de Gaspar do líder do governo Kleber e Marcelo, Francisco Solano Anhaia, MDB.
“Desta vez não vamos trazer o Ministério Público para dar palpite aqui como fizemos da outra vez”, referindo ao Projeto de Lei Complementar 5/2022, relatado inicialmente pelo suplente Antônio Carlos Dalsochio, PT e finalizado por Dionísio Luiz Bertoldi, PT, e que foi dar na Lei Complementar 161/2022, sancionada pelo prefeito Kleber. Numa outra confusão, certamente, Anhaia disse que a Câmara não é lugar para a Justiça se meter. Estas duas falas, ao menos estavam gravadas e disponíveis no site da Câmara até hoje pela manhã. É que a gravação da sessão está acessível em incomum duas etapas, faltando uma parte entre elas. Além disso, com tudo que está acontecendo na CPI da pizza do “desconheço”, não será surpresa que o áudio da sessão seja editado ou até suprimido.
Antes de prosseguir, um parêntesis sobre a desconexão e esperteza dos vereadores.
Anhaia deixou no ar no mesmo discurso de que a Lei com os supostos defeitos, que também supostamente se quer corrigir agora, caminhou sem o voto dele e sem a atuação dele na Câmara.
Não é verdade, em parte. Ele estava chefe de gabinete e até com um pé na secretaria de Planejamento Territorial, isto sem falar que na maioria das sessões estava presente fisicamente. Como chefe de gabinete estava obrigado a acompanhar e interferir neste assunto. Então é solidário neste resultado, até porque antes de Kleber sancionar, teoricamente na função passou pelo crivo dele como chefe de gabinete bem como do procurador geral, Felipe Juliano Braz. Como se vê, estão tentando desamarrar um nó que o próprio governo amarrou bem amarradinho como se estivesse fazendo algo bom e perfeito.
Retomando
Nesta quinta-feira, a toque de caixa, as 16h30min, haverá uma audiência pública na Câmara – como pede o rito legislativo – para estas alterações na Complementar 161/22 em discussão do PLC 9/23 e pedidas pela prefeitura.
Mas para o PLC 5/22 que originou a lei, também houve audiência pública na mesma Câmara. Teve a presença de 43 pessoas. Teve uma empresa especializada que produziu um estudo para sustentar tecnicamente o PLC. Ela deu os limites. Ela está voltando com novos limites. Aliás, estas dúvidas eas de ordem jurídicas aparecem na ata. Ela está disponível no site da Câmara e faz parte do próprio PLC. É só as ler. E bem claramente, muitas delas mostram que a falta de um Plano Diretor atualizado no que tange o planejamento territorial e à ocupação de solo é que torna esta Lei Complementar 161/22 capenga ou sujeita a contestações jurídicas. Na mesma audiência se viu também outro embate claro entre o que possa dar segurança jurídica e aquilo que poderia inviabilizar a Lei que estava em debate.
Ora, uma Lei foi aprovada. Pareceu-se aos que fizeram, aprovaram e palpitaram nela como boa no papel. Na prática, esbarrou nela própria quando foi para a burocracia e os técnicos que precisam seguir a letra fria desta mesma Lei sob pena de estarem prevaricando, não só eles, se provarem que foram forçados por seus superiores, incluindo superintendente, secretário e o próprio prefeito, a fazerem o que não podiam, naquilo que é interpretação deles. Então muda-se a Lei.
E para concluir. E se está tudo certo nesta emenda que se faz com o PLC 09/2023, se a segurança jurídica técnica deveriam ser os fatores prevalentes, qual a razão do líder do governo Kleber e Marcelo, o vereador Anhaia, estar demonizando o Ministério Público – que está obrigado a fiscalizar o que se produz aqui contra as leis maiores, bem como a Justiça, que será acionada pelo MP, se ele enxergar algo de errado? A audiência pública começou mal. E a partir do próprio governo que errou naquilo que fez mal feito levantou a lebre ao corrigir e seu líder arrotar contra os que devem fiscalizar e julgar o Executivo e o Legislativo. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O Trapiche de hoje é, mais uma vez, da preguiça. Vou interligar duas observações que apareceram nas áreas de comentários dos meus artigos aqui, na semana passada. Uma é da leitora gasparense assídua e da zona sul da cidade, com senso elevado de cidadania, Odete Fantoni. O outro é um pertinente comentário de Pedro Dória, no jornal Globo, sob o título: “Como a internet criou os radicais”.
“Existe uma correlação direta entre o declínio de jornais locais em cidades pequenas e médias, a entrada da internet e a polarização política. É a conclusão que dá para tirar de uma série de estudos que vêm sendo publicados desde 2018 pelo economista Gregory Martin, professor da Universidade Stanford.“, escreveu Pedro Dória. A internet, segundo Dória, “roubou” a parte econômica que sustentava os pequenos veículos de comunicação, principalmente os das pequenas cidades onde, por eles, havia o debate que deixava a nu os donos das cidades. Com isso, os gestores públicos e políticos se sentiam vigiados por profissionais jornalistas. Era mais cuidadosos naquilo que praticavam e enganavam os cidadãos e cidadãs.
A certa altura do artigo, explica Pedro Dória: “Com menos informação a respeito de políticos locais, melhorou a performance daqueles políticos com discursos mais extremados quando comparados aos moderados. É possível perceber esse padrão, pois, nas cidades onde os jornais locais aguentaram mais o tranco, o fenômeno não se repetiu. A existência de uma imprensa que pressiona candidatos a respeito de suas posições faz, concretamente, diferença. A ausência de jornalismo, por outro lado, torna mais difícil distinguir o que separa extremistas de moderados. A hipótese levantada pelo estudo é que se trata, inicialmente, de um jogo de probabilidades. As chances de candidatos extremistas se lançarem e sobreviverem às agruras da campanha aumentam conforme há menos informação circulando”.
Alguém possui dúvidas de que isto está acontecendo, ou pior, já aconteceu aqui em Gaspar? Não exatamente sobre o aparecimento de radicais, mas à falta vigilância sobre o meio político e da administração pública local, diante da falta de uma Câmara fiscalizadora e com uma atuante e verdadeira oposição, bem como um Ministério Público Estadual bem distante dos fatos que se escondem do noticiário cotidiano dos veículos da comunicação, dependentes de migalhas do poder público e de amigos com interesses poderosos neste mesmo poder. O pouco que aparece está aqui. E demonizado. Perseguido.
E a Odete Fantoni? Para ela, esclarecida e sem medo, “O POVO desconhece a força do exercício pleno da cidadania, de QUESTIONAR e EXIGIR respostas dos ELEITOS depois que estes descem do palanque eleitoral. A presença maciça presencial ou pela internet dos cidadãos gasparenses nas sessões plenárias da Câmara municipal fariam de Gaspar a cidade que TODOS nós PAGAMOS, MAS NÃO LEVAMOS”.
Se por um lado Pedro Dória observa acertadamente o enfraquecimento dos veículos locais de comunicação diante da avassaladora tomada de espaço das redes sociais filhos da internet, é de se registrar por outro, que os políticos estão sendo minados por estas mesmas redes sociais e principalmente aplicativos de mensagens – de extremista e descontentes -, redes e aplicativos para os quais não possuem controle, e que pela quantidade, os políticos e gestores públicos não conseguem intimidar, processar, chantagear e se vingar de todos. Chegará um tempo que terão saudades dos velhos e pequenos jornais e rádios, ou até espaços como estes onde eles estão expostos naquilo que precisam fazer sem transparência, incluindo, miseravelmente, uma CPI enjambrada para lhes dar atestado de limpos, e não fazem.
Sempre escrevi aqui. Os políticos são culpados? São. Os gestores públicos, igualmente. Mas, antes deles, estão os eleitores e as eleitoras. São eles que dão poder e não cobram seus eleitos, os quais barbarizam para eles próprios e um grupo seleto que os rodeiam viciados em tirar e dar vantagens, seja qual tipo de governo estiver no poder de plantão. Simples assim!
A própria leitora e eleitora gasparense dá exemplo, na dúvida contra o eleitorado em que está metido, o vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, Patriota, depois de sair por conveniência e calculadamente do PSD, assinou ficha com o PL como exibe o deputado e padrinho dele, Ivan Naatz, de Blumenau, ou como insinua de que poderia estar no PP no ano que vem quando tudo se aprumar para as eleições, trabalha nos bastidores para o retorno ao próprio PSD, tentativa que já encontrou resistência do diretório estadual.
“Eu só gostaria de entender a tal ‘janela’ pra troca de sigla partidária. Se EXISTEM REGRAS, qual é a posição do nosso vice-prefeito Marcelo Brick de Souza nesse labirinto de indefinição, nesse vale-tudo pra se dar bem em 2.023? Estará ele IMPEDIDO de concorrer ao pleito?“, pergunta Odete. Respondo: se a legislação eleitoral não mudar, os candidatos a vereadores e a prefeito no ano que vem poderão mudar de partido numa janela que se abrirá no meio do ano que vem. Os prefeitos e vices já podem mudar hoje, se quisessem. E alguns já estão mudando.
“Marcelo mostrou quem era no primeiro mandato no Legislativo Municipal lá atrás. Na época ele leu um comentário meu no finado Jornal Cruzeiro do Vale e me ligou pra justificar a contratação do seu assessor junto a Câmara e sobre o AUMENTO nos SALÁRIOS dos famigerados VEREADORES da casa do POVO: ‘Que era complicado comparecer em todos os eventos festivos de Gaspar, que ele precisava de alguém pra organizar a sua agenda, e também de recursos para as despesas pessoais nestes eventos’, pois, segundo ele, ‘não era nada barato‘”
E Odete arremata numa conclusão óbvia, que os políticos não perceberam, mas que está circulando ao redor deles, silenciosamente e aos milhares: “se ele não sabia qual era a razão do seu mandato, LEGISLAR e FISCALIZAR o Executivo Municipal, o que “PLANEJA” pra se chegar a PREFEITO? Infelizmente, entre TODOS, não é o ÚNICO. Muitos iguais circulam por aqui. E a culpa? A culpa é NOSSA“. E eu preciso continuar o comentário? É a tal Gaspar acordada.
E parece que a leitora tem toda razão, mais uma vez. A prefeitura em seu site anunciou que recebeu na semana passada a primeira etapa da consultoria do Hospital Santo Antônio, de Blumenau, com o objetivo de “aprimorar a eficiência, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população”. E isto, se for feito conforme recomendou a instituição de Blumenau, deverá levar 60 dias.
Em primeiro lugar é uma boa notícia. Em segundo lugar se é para apenas aprimorar o que estava falho, é muito pouco. Em terceiro lugar, a prefeitura, a secretaria de Saúde e o Hospital no mesmo anúncio, mais uma vez, faltaram com transparência à população. NÃO disseram aos gasparenses, os mais vulneráveis, os que precisam do Hospital confiável e funcionando, o que na verdade o levantamento tão rápido detectou, recomendou e que vai ser aplicado para “aprimorar a eficiência, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população”, a que sofre, precisa e reclama dos gestores públicos e dos políticos naquilo que o Hospital falha reiteradamente e há muito tempo. Pelo jeito, outra vez, estão escondendo os erros.
E para encerrar neste dia de estreia de vitória de quatro a zero sobre o frágil Panamá da seleção brasileira feminina de futebol na Copa do mundo e que levou algumas repartições públicas darem folga por meio período para os servidores. Coisa de doido essa tal e incoerência. Os políticos e gestores públicos ficam fulos, intimidam, chantageiam, vingam e até processam os que lhes desnudam publicamente. Por outro lado, nas redes sociais, eles vivem expondo suas intimidades, exibindo vaidades, viagens, luxos, festas, comidas, fingimentos e amigos poderosos de ocasião como se recados estivessem mandando. Uma boa pesquisa de qualidade mostraria o estrago desta vida dupla. Acorda, Gaspar!
6 comentários em “GOVERNO KLEBER E MARCELO VAI “APERFEIÇOAR” LEI AMBIENTAL MENOS DE UM ANO DELA ESTAR EM VIGOR. DAS DUAS UMA: OU MAIS UMA VEZ FEZ ALGO ERRADO, OU VAI ACRESCENTAR INCONSTITUCIONALIDADES PONTUAIS E EXPOR OS BENEFICIADOS COM AS ALTERAÇÕES”
Pingback: ENQUANTO O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO AJUSTA A ESTRUTURA E A LEI AMBIENTAL PARA SAIR DA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS ABRE REPRESENTAÇÃO POR USO DE COMISSIONADO SEM AUTORIDADE FUNCIONAL - Olhando a Maré
PERPETUANDO DISTORÇÕES, editorial do jornal Folha de S. Paulo
O Brasil tem cerca de 11 milhões de empregados no serviço público, nas esferas federal, estadual e municipal. Deste contingente, 7 milhões são os chamados estatutários, que prestaram concurso e têm estabilidade nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os servidores equivalem a 12,5% do total de trabalhadores, ou 1 em cada 8, numa proporção equivalente à média da América Latina.
Números da plataforma República em Dados, a partir de informações oficiais, mostram que metade dos servidores estatutários ganha cerca de R$ 3.400 por mês. Ampliando o escopo, 70% do total recebe mensalmente até R$ 5.000.
Estes patamares estão longe de representarem aberrações, como os provimentos de 0,06% dos servidores que embolsam valores acima do teto constitucional de R$ 41.650 —remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo assim, os concursados ganham mais do que a média dos demais brasileiros, que, ademais, não contam com a total segurança de que seguirão empregados em ciclos de baixa na economia.
Como comparação, as novas vagas com carteira assinada criadas neste ano, em todos os setores, têm pago menos de R$ 2.000 mensais. E a média dos rendimentos dos trabalhadores (formais e informais) não ultrapassa R$ 3.000.
Os estatutários do setor público ganham mais do que trabalhadores no setor privado, se considerados níveis de escolaridade equivalentes. Um servidor com ensino médio recebe, por exemplo, R$ 3.273,67 ao mês. Na iniciativa privada, o salário médio é de R$ 2.185,44.
Apesar de ter alardeado a intenção de aprovar uma reforma administrativa para atacar deformidades na área, o governo Jair Bolsonaro (PL) não levou o plano adiante.
Por outro lado, congelou reajustes salariais e grande parte das contratações do Executivo. Nos estados e municípios, também conseguiu barrar reajustes em 2021, em troca de apoio financeiro aos entes no enfrentamento da pandemia.
Do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pouco se espera em termos de reforma do funcionalismo, com o estabelecimento de metas, punições a servidores com baixo desempenho e a instituição de um plano de carreira moderno, que elimine promoções simplesmente automáticas, como é a praxe hoje.
Ao contrário, novos concursos federais já criaram 8.200 vagas, e prepara-se a abertura de mais 10 mil —perpetuando distorções no setor.
QUANDO LULA DÁ DEFEITO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
As gafes não são novidade nas palavras de Luiz Inácio da Silva cidadão, sindicalista ou presidente. Nesta condição, contudo, é que por óbvio atraem atenção; por vezes condescendente, mas na maioria crítica e com toda razão.
A África, que vem de ouvir um agradecimento pelos serviços prestados durante “os 350 anos de escravidão”, é freguesa antiga. Há 20 anos, em novembro de 2003, Lula então em seu primeiro ano de mandato estava na Namíbia e, ao lado do presidente Sam Nujoma, resolveu elogiar a capital, Windhoek.
Muito limpa e bem construída, a cidade causou surpresa no brasileiro: “Quem chega a Windhoek não parece estar num país africano”. E prosseguiu: “A visão que se tem da África é que aqui são todos pobres”. E sujos, faltou dizer para completar a rata.
Imagine-se a reação a um governante estrangeiro que chegasse aqui surpreso com a ausência de cobras, onças, lagartos e jacarés nas ruas de Brasília.
A lista de disparates da autoria do presidente Lula é extensa. Já se configura como marca registrada, mas só agora dispara na equipe presidencial o sinal de alerta de que é preciso uma correção nesse modo de comunicação, que não é mais visto com a graça de antes.
É o que parece ter inspirado a ideia de anunciar um “reforço” na área de comunicação responsável pela redação dos pronunciamentos presidenciais.
A providência adotada é boa, mas considera os efeitos e desconsidera a origem do defeito, que não está na assessoria do presidente, mas sim na autoria dos improvisos.
Por isso, transferir responsabilidade a redatores vai dar em nada além da produção de fortuito verniz de preocupação com os deslizes que Lula considera um ativo no quesito espontaneidade, muito útil para identificação popular.
Quando dá esse tipo de defeito, o presidente se humaniza, mas também se aproxima do antecessor, cujo estilo não lhe foi bom conselheiro.
Boa noite.
Obrigada pelo apoio.
Não é fácil, por isso é tão gratificante quando observamos que podemos sim fazer a diferença.
Como um grotão que depende de verba federal para sobreviver e naquilo que não planeja, gera e controla, Gaspar que mudar o censo. Ria, se for possível…
SEGUIR O CENSO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Quando se pensa no IBGE, o que vem a mente é um órgão de produção de estatísticas que, no geral, interessam a acadêmicos. Trata-se, porém, de uma das entidades mais poderosas da República.
Seus cálculos afetam a distribuição de vultosos recursos públicos e a própria repartição do poder político. Não é por outra razão que o instituto é alvo de intenso lobby, principalmente de prefeitos.
Os cálculos de população e renda, por exemplo, integram a fórmula de divisão de muitos recursos, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Também é o IBGE que determina os limites territoriais dos entes federativos, o que tem impacto, por exemplo, sobre a arrecadação de impostos e a distribuição dos milionários royalties do petróleo.
Em relação à política, os efeitos não são menos notáveis. E os recém-divulgados números do censo deveriam deflagrar um processo de recalibragem. No que diz respeito às câmaras municipais, a Constituição traz, em seu artigo 29, uma enorme tabela em que estabelece o limite máximo de vereadores de acordo com a população local.
Pelo novo censo, 140 municípios precisariam reduzir seu total de vereadores. Outras cidades poderiam aumentar suas câmaras, mas a ampliação, ao contrário da redução, é facultativa e não obrigatória. Haverá, porém, pressão dos edis para judicializar a questão e, com isso, tentar adiar o corte para 2028.
No plano federal, a Constituição diz que bancadas estaduais na Câmara dos Deputados serão proporcionais à população do estado —e, num efeito cascata, os tamanhos das assembleias legislativas são, por sua vez, condizentes com a representação do estado na Câmara.
Os novos dados do censo implicariam redução das bancadas de sete estados (RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL) e aumento nas de outros sete (SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT).
O problema é que parlamentares brasileiros não costumam respeitar esse mandamento constitucional. A última alteração nas bancadas ocorreu em 1993, o que significa que os censos de 2000 e 2010 foram ignorados pelo Legislativo.
Nessa matéria, além de os parlamentares de hoje desprezarem a Constituição, os constituintes de 1988 fizeram pior ao estabelecer um piso de 8 e um teto de 70 deputados por estado.
Aqui, aniquilou-se o princípio do “um homem, um voto”, que deveria reinar absoluto na Câmara. O único prejudicado é São Paulo, que, com 22,2% da população do país, deveria ter direito a 114 das 513 cadeiras desta Casa, mas fica com apenas 70, ou 13,65%. O teto priva os paulistas de 44 parlamentares, sub-representação maior do que as bancadas de todos os estados do país menos as de SP, MG e RJ.
SABEDORIA DIPLIOMÁTICA, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
Ele voltou à China, outra vez de surpresa, aos 100 anos, 52 anos depois de sua primeira visita. Naquele julho de 1971, desembarcou em Pequim como assessor de Segurança Nacional e principal formulador da política externa de Richard Nixon. Agora, como enfatizou o governo de Joe Biden, na condição de cidadão privado, “por sua própria vontade”. Xi Jinping, contudo, recebeu o “amigo da China” e Wang Yi, uma espécie de ministro do Exterior, disse que “a política chinesa dos EUA precisa da sabedoria diplomática de Kissinger”.
A “sabedoria”, cimentada por mais de cem visitas à China, expressa-se como crítica implacável da política chinesa redefinida por Donald Trump e, nas suas linhas gerais, adotada por Biden. “Nem os EUA, nem a China, podem se dar ao luxo de tratar o outro como adversário”, explicou Kissinger, segundo o comunicado chinês.
Guerra Fria 2.0 — eis como a imprensa ocidental habituou-se a caracterizar as relações sino-americanas. O paralelo com a Guerra Fria original parece captar os impulsos da política chinesa de Washington.
Os EUA engajam-se na contenção multifacetada da China. No plano militar, costura um duplo cordão de bases insulares que se estende do Japão à Malásia e à Indonésia. No plano estratégico, oferece à Índia uma cooperação de longo prazo. No plano econômico, cerceia a transferência para a China dos semicondutores mais avançados. O tripé da contenção reflete uma visão de política distorcida pela experiência da prévia confrontação com a URSS.
A contenção da URSS, por meio da Otan, assentava-se no conceito de equilíbrio de poder na Europa. Mas, como argumentou Kissinger numa entrevista recente, aquela estratégia não serve como modelo para o desafio atual.
— A História da China, ao longo de milhares de anos, é de uma potência hegemônica na sua região. Isso produziu um estilo de política externa no qual os chineses projetam sua influência pela escala de seus feitos e a majestade de sua conduta, reforçados quando necessário pela força militar, mas não dominados por ela.
A China quer ser tratada como potência igual aos EUA no sistema internacional. Kissinger avalia que não há outro caminho viável.
— Uma política de longo horizonte para a China exige dois elementos. Um é força suficiente, de forma que o poder chinês experimente contraponto sempre que se exerça com propósitos dominantes. Mas, ao mesmo tempo, um conceito no qual a China possa se ver tratada como um igual e como participante no sistema.
É quase o contrário da orientação que obteve algo como um consenso bipartidário nos EUA.
A postura do governo Biden difere, em grau, da hostilidade inconciliável praticada por Trump. Contudo, seus pressupostos são os mesmos. Como sublinhou Kissinger, o diálogo americano com a China “usualmente começa com uma declaração sobre as perversidades chinesas” e coloca ênfase na questão de Taiwan, “o que provocará confrontação”. A visita à China é uma tentativa pessoal de colocar ordem na bagunça.
A Guerra Fria 2.0 não é sustentável, sob os pontos de vista dos dois polos da equação. No lado americano, a invasão russa da Ucrânia evidenciou que o “giro ao Indo-Pacífico” não é tão simples. A segurança da Europa continua a merecer prioridade estratégica e, portanto, a Otan deve ser poupada da “morte cerebral” antevista por Macron. Ao mesmo tempo, a agressividade chinesa no Estreito de Taiwan acendeu o alerta sobre o risco de uma guerra devastadora.
No lado chinês, a desglobalização, acelerada pela pandemia, iluminou dilemas econômicos estruturais. A fragmentação de cadeias globais de suprimentos e a reconcentração de unidades produtivas colocam a economia chinesa numa encruzilhada: a China precisa dos mercados dos EUA e da Europa.
As visitas sucessivas à China do secretário de Estado, Antony Blinken, da secretária do Tesouro, Janet Yellen, e do enviado especial para o clima, John Kerry, assinalaram algum descongelamento. A visita de Kissinger vale tanto ou mais que as três. Aos 100, o diplomata ancião personifica uma “sabedoria” capaz de subordinar os impulsos ideológicos ao cálculo rigoroso dos interesses nacionais