Incrivelmente na semana em que o Chat GPT, da Open AI, surpreendia o mundo com uma nova versão gráfica, o Studio Ghili – um tipo imitação de tiras do estúdio japonês, cujo titular é contra a inteligência artificial (?). Uma foto vira um frame ou até uma tira. Em Gaspar, o entorno do “novo” governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, e do engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, buscava, via esta e outras ferramentas gráficas mais antigas (de meses de diferenças, diga-se) para produzir imagens, e assim, colocar os “novos governantes” no pedestal como se personagens e heróis em quadrinhos fossem.
Pelo jeito, esta gente está bem antenada em distrações, numa comunicação centralizada e pífia, por enquanto. Já na transformação no modo de governar…
E o que fizeram com esse intento? Distribuíram tais imagens pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, como se isso fosse alguma novidade necessária, espetacular que a sociedade gasparense estivesse esperando de ambos, eleitos, exatamente, para mudar o que estava muito ruim no âmbito administrativo público, como se atestou os esplendorosos resultados das urnas em seis de outubro do ano passado a favor dos eleitos.
Incrivelmente, este mesmo falso e ilusório artifício de comunicação, feito para encobrir as falhas administrativas, à falta de iniciativa e quase nenhuma entrega do prometido à cidade no passado – tanto que já recomeçaram com os mutirões de roçadas ao invés da licitação e contratação de empresas para tal -, foi usado pelo ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. E isto foi feito, coincidentemente, no auge dos seus escândalos do segundo mandato e principalmente à falta de resultados daquele presente e do futuro para o embate eleitoral. Não adiantou de nada. Tanto que Kleber não conseguiu à pretendida continuidade no poder de plantão pelo voto popular. Perdeu de lavada.
Pelo jeito, mudaram os nomes das cabeças, mas a forma e o que suporta o suposto “novo” governo continuam os mesmos, inclusive o de colocar na polícia nos calcanhares de críticos como forma de constrangimento e na tentativa, com esse método, de calá-los e evitar à transparência do governo que continua tão translúcida, quanto antes. E olha que já vamos para o quarto mês de administração e isso sem contar os dois do período de transição.
Foi uma semana cheia de disfarces, cortinas de fumaças e buscas para reparar os maus passos dados neste mês, exatamente por falta de articulação, equipe competitiva e objetivos claros nas prioridades escolhidas.
A MÁQUINA JÁ ESTÁ EM REPAROS
Uma semana depois do feriado dos 91 anos de emancipação de Gaspar, de agenda fraca, sem a presença de nenhum vizinho e autoridades (governador, senadores, deputados federais e estaduais), Paulo foi a Florianópolis ciceroneado por um vereador da suposta oposição no abre portas ao secretariado do governo estadual. E no Centro Administrativo, que ele conhece bem porque já foi secretário de estado, nem passou da chefia de gabinete do seu padrinho de PL, o governador Jorginho Melo, PL, o que precisa dos prefeitos para tentar a reeleição. Paulo, voltou da capital, ao menos, anunciando mais duas máquinas para substituir à sucateada frota de equipamentos. E mesmo assim, creditou estas liberações ao “novo” ao governador.
Surpreendente, por aqui, o repórter Paulo Flores, da 89 FM, nas suas redes sociais, anunciava que a máquina patrola comprada na semana passada por quase R$1 milhão em recursos próprios, já estava prematuramente parada. Na oficina refazia a parte elétrica para voltar ao trabalho. Impressionante. Espera-se que o repórter não receba a visita da polícia por revelar este fato real que os políticos tentaram esconder da cidade.
Para encerrar.
Depois do golpe que a Mesa Diretora da Câmara (Alexsandro Burnier, PL, Ciro André Quintino, MDB, Elisete Amorim Antunes, PL, e Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP) tentou aplicar ao criar o Vale Marmita para os vereadores ao instalar um jabuti num Projeto de Lei que dava o reajuste para os servidores da Casa; depois dos prematuros primeiros pedidos de demissão do primeiro escalão; depois do mal-estar gerado pela desistência de alguns vereadores ao jabuti na última hora devido à má repercussão na cidade dessa esperteza na calada dos gabinetes e a insinuação de um deles em discurso na tribuna da própria Câmara, de rachadinha no passado por parte do presidente Alexsandro, o vice-prefeito Rodrigo, agiu como bombeiro e rumou para Brasília com dois vereadores a tiracolo. Os mais afinados com ele.
Foi para lá, para evitar mais estragos na minoritária e rachada base governamental na Câmara de Gaspar. Foi para lá, para rearranjar sob o seu controle o Republicanos, que vai ser um puxadinho do PL para Jorginho, como já foi na eleição passada e eliminou a concorrência de Oberdan Barni prestes a embargar no “novo” governo.
Até nisso, tudo parece ser igual ao passado. Lembram-se de que o vice de Kleber, Marcelo, então no PSD? Ele foi a Brasília, naquele caso sem diárias, e voltou de lá acertado com o PL, via o padrinho Ivan Naatz, PL (e Jesse Lopes de quem foi cabo eleitoral por aqui), casualmente ex-padrinho de Rodrigo e hoje mutuamente bem distantes. O resto da história todos sabem. Marcelo acabou aterrizando como um estranho PP – onde está até o momento, procurando retornar ao PSD que não o quer de volta – e derrotado.
Concluindo: restou ao “novo”, coalhado de velhos de confiança do antigo governo, fazer tirinhas de personagens reais, como fazia a administração de Kleber e Marcelo, para distrair a população que está esperando mudanças, organização, liderança, transparência e realizações. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Hipócritas I. A sessão de terça-feira passada da Câmara de Gaspar e que enterrou a esperteza plantada no PL 10/2025 para dar o Vale Marmita de R$850,00 aos vereadores, foi bem tranquila. Na plateia poucos curiosos, esvaziada neste sentido, com o anúncio antecipado deste enterro. Mesmo assim, o jornalista Gilberto Schmitt, do jornal “Cruzeiro do Vale” em rara aparição por lá, como São Tomé, foi conferir o acordado. O presidente Alexsandro Burnier, PL, ficou quieto e isso facilitou tudo.
Hipócritas II. Sem alternativas, o relator da matéria, Ciro André Quintino, MDB, que era um voto a favor da Marmita, recomendou no parecer – com emenda do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT e a sub emenda do próprio presidente Alexsandro Burnier, PL – de que esquecessem essa bobagem de Vale Marmita para os vereadores E assim, foi. Por unanimidade. O presidente não vota. Só para desempatar.
Hipócritas III. Estranho mesmo foi ver e ouvir o discurso de Ciro André Quintino, MDB, após a aprovação desta matéria sem a esperteza controversa que queriam. Ele distribuiu recados cifrados. Chamou de hipócritas quem tratou do assunto como um fato incomum, pois no entender dele, as verbas de representação (salário mensal) dos vereadores estão defasadas por quase 20 anos.
Hipócritas IV. Não ficou claro se Ciro André Quintino, MDB, chamou de hipócritas os eleitores e eleitoras gasparenses que se rebelaram contra a esperteza dos vereadores; se os hipócritas são os que foram as redes sociais e massacraram à iniciativa dos vereadores feita no escurinho dos gabinetes deles, ou se acusou e rotulou os próprios pares vereadores de hipócritas. E se foi isso, ele está incluído, sem sombras de dúvidas.
Hipócritas V. “Como dizia meu pai, ninguém gosta de tocar em furúnculo, porque dói“, disse o vereador Ciro André Quintino, MDB, como se fosse um filósofo popular. Ninguém precisa tocar em furúnculo, até porque é nojento e desaconselhável do ponto de vista clínico. A ciência tem prescrição para tratamentos, incluindo medicamentos específicos e de reconhecida cura.
Hipócritas VI. É este o ponto em que a hipocrisia atinge o próprio Ciro André Quintino, MDB. Ele já foi presidente da Casa e Ciro, na condição de presidente, com suas Mesas Diretoras, poderia ter tocado neste “furúnculo” propondo o aumento das verbas de representação dos vereadores. Não fez. Por quê? Como ele próprio nos esclarece: “ninguém gosta de tocar em furúnculo, porque dói“. Sobrou, então, para insensatez do novado Alexsandro Burnier, PL. O mais longevo dos vereadores, oito legislaturas, que também ajudou armar a confusão, ficou mudo o tempo todo. José Hilário Melato, PP, entrou e saiu ileso.
Hipócritas VII. José Hilário Melato, PP, poderia ter proposto a tal revisão dessa verba de representação como presidente da Câmara. Ele estava nela no ano passado. Era o tempo certo. Não fez. Por que? Para não tocar no “furúnculo” e não ver a sua oitava reeleição ameaçada. A revisão dessas verbas são possíveis, é legítima, está na lei, é proporcional no limite máximo à uma série de parâmetros constitucionais. Só não pode ser dado para os da mesma legislatura. Se propõe agora, é aprovada, para os próximos vereadores. É assim que funciona.
Hipócritas VIII. E ninguém quis enfrentar este debate de frente com a sociedade gasparense. Então quem são os hipócritas citados genericamente por Ciro André Quintino, MDB? Por isso, armam penduricalhos compensatórios como o Vale Marmita. Nesta linha está a falsa rubrica para a construção da sede que nunca sairá, pois quem tentou, já está congelado politicamente; aumenta-se o número de carros de luxo, aumenta-se os números de assessores – agora com a função de ficar filmando cada passo dos vereadores ao invés de atender à demanda da população queixosa; aumenta-se as diárias (R$37.143,00 até esta segunda) de todos, onde Ciro, por enquanto, é o vice-campeão (R$3.952,00). Foi ultrapassado por Carlos Eduardo Schmidt, PL (R$5.356,00).
Hipócritas IX. No mesmo discurso, Ciro André Quintino, MDB, incluiu entre os hipócritas os vereadores que deixam seus mandatos para assumir cargos no Executivo, guardando suas vagas no Legislativo. Também considerou isso uma traição aos eleitores e eleitoras. Aliás, é bom lembrar de que este assunto já se tentou disciplinar na Câmara de Gaspar e como retaliação. Foi para a gaveta. Nem vou adiante explicar quem e como se trabalhou para que isto acontecesse.
Hipócritas X. É certo que Ciro André Quintino, MDB, quando vereador não se beneficiou diretamente dessa artimanha, mas José Hilário Melato, PP, por exemplo, sim. Foi por quase quatro anos presidente do Samae e se viu até, enroscado numa CPI. Entretanto, o MDB de Ciro fez de vários de seus vereadores secretários no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e o atual governo, já nomeou, para acomodação, o primeiro suplente do PL, Haroldo Medeiros (ex-MDB), na presidência da Fundação Municipal de Esportes e Lazer. Como se vê é outro “furúnculo” que ninguém quer tocar, apesar da necessidade de preveni-lo. Muda, Gaspar!
Falta dinheiro no caixa da prefeitura? Não sei disso, pois os sistemas de transparência contábil da prefeitura não são acessíveis. Alô Ministério Público! O governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, dá sinais dúbios sobre isso. As vezes até parece que nem sabe onde está metido. Ora se é verdade que não há máquinas, que tudo está sucateado, por que até agora, não foi constituída comissão de avaliação e a Lei para fazer o leilão, gerar caixa e desocupar pátios?
Cada coisa. Há três anos não temos a Expo Gaspar. Mas, temos rainha e princesas nas redes sociais divulgando o evento. Perguntar não ofende. Vai haver a Expo Gaspar este ano? Onde ela está no calendário oficial de eventos do município? Muda, Gaspar!
Gente muito estranha. Sem ter o que falar sobre o atual governo, a líder dele na Câmara, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, voltou ao caso da obrigatoriedade da vacinação de crianças que frequentam creches e escolas contra a Covid-19. Segundo ela, essa implicação não tem nada de científica, mas ideológica. Credo. A argumentação dela não se sustenta nesta tese. É totalmente ideológica, mas reversa ao que contesta. Veja.
“Na verdade, o que a gente está falando de ideologia [a obrigatoriedade vacinal não só para contra a Covid, ressalte-se]. Na verdade, a gente não pode mais discordar, questionar, proteger a família com base na fé, ou conhecimento, ou consciência. Então, o sistema, se tu não pensares como o governo Federal, ele te questiona, te persegue e usa todas as armas que ele pode contra a sua opinião. Isso é liberdade? Isso é Justiça. Não senhores. É perseguição ideológica, travestida de decisão técnica…“, argumentou a vereadora na tribuna da Câmara mostrando um exemplo acontecido lá no Oeste.
Primeiro: quem transformou este assunto da Covid-19 em ideológico foi o bolsonarismo. E pelo jeito continua na falta de argumentos melhores para voltar ao poder com o mito. Segundo. Não se trata do governo do PT, mas de decisões técnicas, que devem ser contestadas neste ambiente técnico e não em palanques políticos e para as bolhas (de um e outro lado). Terceiro, se fé fosse suficiente para a cura, não precisaríamos de estudos, medicação e tratamentos cada vez mais sofisticados. Poderíamos até fechar o endividado Hospital. As igrejas, capelas e templos seriam suficientes.
E para finalizar. Sobre o libelo de perseguição da vereadora contra a liberdade de expressão e escolhas, é o mesmo ensaiado pelo governo dela aqui em Gaspar contra os que mostram as contradições viscerais do governo que veio com a promessa de mudar tudo isso. Estranho, não é? É uma repetida história que não deu certo no passado. Muda, Gaspar!
9 comentários em “GOVERNO DE PAULO E RODRIGO CADA VEZ MAIS PARECIDO COM O DE KLEBER. SEM AÇÕES E RESULTADOS, A COMUNICAÇÃO INFORMAL DO SEU ENTORNO CRIA CORTINAS DE FUMAÇA EM BUSCA DE DISTRAÇÃO E LIKES NAS REDES SOCIAIS DA QUEIXOSA E ESPERANÇOSA POPULAÇÃO”
O MEC DEVE DEFENDER O PÉ-DE-MEIA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O Pé-de-Meia é o melhor programa social do terceiro mandato de Lula. Ele busca incentivar jovens carentes a permanecer nas salas de aula do ensino médio, oferecendo-lhes bolsas de R$ 1.000 ao fim de cada ano letivo concluído. O repórter André Shalders mostrou que o programa está contaminado por fraudadores. Numa balbúrdia de estatísticas, há cidades onde o número de bolsistas é maior que o de estudantes. Riacho de Santana, na Bahia, teve 1.231 bolsistas. A direção do único colégio público da cidade informa que há só 1.024 matriculados no ensino médio. A Secretaria de Educação do estado diz que os alunos são 1.677. Para o MEC, seriam 1.860. Seja qual for o número certo, há gato na tuba.
Nos últimos tempos, o MEC teve dois programas ambiciosos: o ProUni e o Fies. O primeiro matriculou em faculdades privadas estudantes bem colocados no Enem. Sucesso, não custou um centavo, pois as bolsas compensavam isenções tributárias concedidas havia tempo. O Fies, em tese, financiava estudantes de faculdades privadas. Fracasso, emprestava sem fiador a jovens com desempenhos medíocres no Enem. Na vida real, repassaram-se para a Viúva as carteiras de inadimplência dos maganos do ensino superior privado. O Fies resultou num rombo estimado em R$ 20 bilhões.
Se o ralo do Fies tivesse sido reconhecido ou denunciado no primeiro ano da festa, o buraco teria sido menor. Infelizmente, o governo preferiu fazer o jogo do contente, enquanto as ações dos grupos que controlavam as faculdades bombaram na Bolsa de Valores.
As fraudes descobertas no Pé-de-Meia são pontuais, pois o dinheiro vai direto para o bolso dos estudantes ou de suas famílias. O MEC tem dois caminhos: pode varrer o problema para baixo do tapete com estatísticas mágicas ou pode cavalgar nas denúncias, expondo os municípios fraudadores. É difícil imaginar que as fraudes numa cidade partam de iniciativa dos estudantes. O lance seria impossível sem a mão invisível de gente da rede pública de ensino.
Além das fraudes que podem desmoralizar o Pé-de-Meia, sob o guarda-chuva do MEC há hoje outra esquisitice. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) engavetou dados do seu sistema de avaliação do desempenho dos estados. A decisão, tomada pela direção, contrariou pareceres técnicos.
Os dados engavetados mostram que alguns estados vão bem e outros vão mal. O efeito político dessas avaliações é óbvio: alguns governadores ficarão felizes e outros amargurados.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é uma conquista da pedagogia nacional. Ele mostra quem vai bem e quem não vai. Sua utilidade depende da divulgação das pesquisas.
Avaliar para engavetar seria repetir o que fazia D. Pedro II. Em suas viagens pelo Brasil, além de contar degraus de escadas, fazia questão de visitar escolas, arguindo professores e alunos. Em 1859 ele foi à Bahia, contou 107 degraus, conversou com diversos professores, anotou tudo, para nada. Como lembrou Sérgio Buarque de Holanda, naquela figura avaliadora e paternal havia “muito lastro para pouca vela”.
Os dados do Inep e o Pé-de-Meia não podem virar lastro de barco sem vela.
O QUE ESTÁ POR TRÁS DO PROJETO DE ANISTIA, por Vera Rosa, no jornal O Estado de S. Paulo
Engana-se quem pensa que somente o PL de Jair Bolsonaro pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pôr em votação o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
Nos bastidores, partidos que compõem a base aliada do governo e controlam ministérios também iniciaram uma ofensiva para emplacar a pauta. A estratégia tem potencial para prejudicar votações de interesse do Palácio do Planalto em um momento de queda de popularidade do presidente Lula.
O apoio ao projeto em bancadas que vão do MDB ao núcleo duro do Centrão não é apenas para salvar Bolsonaro, que virou réu sob acusação de tentativa de golpe, ou mesmo para perdoar quem promoveu atos contra a democracia, o que já seria grave.
Na prática, trata-se de mais um capítulo da queda de braço do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). E os dois alvos são Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre a trama golpista, e Flávio Dino, magistrado que tenta fechar o duto do dinheiro público desviado por emendas parlamentares.
Há apenas dois meses na presidência da Câmara, Hugo Motta tenta ganhar tempo para construir uma saída negociada. A estratégia passa até mesmo por conversas com ministros do STF sobre a possibilidade de redução das penas dos condenados do 8 de Janeiro.
“Se o presidente da Câmara não cumprir o compromisso de pautar o projeto da anistia em regime de urgência, vamos obstruir as votações”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
Uma planilha carregada por ele mostra que 309 dos 513 deputados avalizam o projeto.
O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, avisou que conversará com todos os deputados da bancada pedindo apoio à proposta. “Vai começar a obstrução de tudo no Congresso. Será que o governo vai comprar essa briga?”, questionou Ciro, que foi titular da Casa Civil sob Bolsonaro.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não deixou por menos: “A vida do Bolsonaro não pode ser a prioridade do País”.
Figuram na lista dos projetos considerados prioritários pelo Planalto para sair das cordas e alavancar a campanha da reeleição de Lula a isenção do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil e a Medida Provisória do empréstimo consignado.
Embora manifestações pela anistia tenham mostrado que esse tema não mobiliza a sociedade, a queda vertiginosa da aprovação de Lula agrava o cenário para o Planalto. A oposição atua como sirene do apocalipse e aliados do governo cobram fatura ainda maior pelo apoio ao presidente no momento da reforma ministerial encruada. Quem sobreviver, verá
MANCHETE DO DIA. APROVAÇÃO DE LULA DESPENCA E REJEIÇÃO AUMENTA ASSUSTADORADORAMENTE
Está no G! e viralizou. Quaest: 56% desaprovam governo Lula, e 41% aprovam. Margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. Pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 27 e 31 de março.
Volto. Impressionante os números quando olhados e justamente depois que trocou a comunicação de um brutamonte por um marqueteiro especializado, começou a se expor mais, viajar mais e criar pacotes de bondades para os supostamente mais pobres.
O que está claro, na pesquisa?
Que não é o presidente que está velho (idade, ideias e no jeito de mal se comunicar numa outra geração), mas o PT e seus métodos.
A esquerda do atraso ainda não chegou nos anos 25 do século 21, da inteligência Artificial. Continua nos séculos passados sem internet, redes sociais, melhorias de expectativas e aumento de exigências da população em geral.
O petismo que fez de colocar na antessala de Lula uma radical confrontadora (Gleisi Hoffman) para dar as cartas nos relacionamentos com o parlamento, ainda está como nos tempos dos senhores do engenho, dos coronés, do sindicalismo de resultados e mandando ver na corrupção aos olhos do povo. E para piorar, assumiu uma mulher que ainda não se deu conta que não foi eleita. E a sua distração cotidiana é a usar o estado e ridicularizar os brasileiros.
Uma pesquisa em Gaspar, mesmo pouco tempo depois da posse, faria o governo reclamão e sem ação do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, que eles não teriam mais os quase avassaladores 53% dos votos válidos que receberam nas urnas em seis de outubro do ano passado, na disputa que tiveram contra a continuação com Marcelo de Souza Brick, PP, e o prefeito de três mandatos, Pedro Celso Zuchi, PT. Muda, Gaspar!
“VIRALATISMO”?, por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
Bolsas, investidores e o setor produtivo estão com a respiração suspensa, no aguardo do tarifaço que Donald Trump anunciou para esta quarta-feira, 2/4, citando diretamente o Brasil, sem sinalizar quais setores, muito menos produtos. O efeito colateral da ameaça é, como em tudo, na polarização política brasileira: a oposição tenta tirar uma casquinha para culpar o governo e o presidente Lula pelas loucuras de Trump, que é autoritário, inconsequente e sem limites.
Na versão de setores privados e parlamentares, o Brasil está pagando o preço do apoio de Lula a Kamala Harris contraTrump nas eleições norte-americanas com o fechamento de canais e de diálogo entre os dois governos. O Itamaraty responde: o tarifaço contra aço e alumínio não foi contra o Brasil, mas contra o mundo, e ter ou não canais não mudou nada.
Trump ameaçou, impôs tarifas e até humilhou líderes de aliados dos EUA, como Canadá, Reino Unido, Colômbia, Argentina e Ucrânia, e já desvia as baterias para o “amigão” Vladimir Putin. De que adiantam alianças, apoios, beijação de anéis e (alegadas) portas abertas na Casa Branca, Departamento de Estado, USTR, órgãos de comércio, agricultura, segurança? As decisões na maior potência mundial são tomadas por uma única pessoa, que não abriu exceções para nada e ninguém.
Num ponto, todos no Brasil concordam: o tumulto é generalizado e não há muito o que fazer até quarta-feira. A expectativa é de que o tarifaço atinja etanol e madeira, mas está tudo muito nebuloso sobre quais setores e produtos, qual a abrangência e qual o tamanho da encrenca. Outro consenso é que reclamação na OMC, como fazem China e Canadá, é um gesto político necessário, mas sem efeito. Assim, resta ampliar as negociações e, em último caso, “reciprocidade”.
O chefe do Departamento de Estado Marco Rubio teria o primeiro contato com o chanceler Mauro Vieira nesta segunda-feira, mas houve “problemas de agenda”. O vice e ministro Geraldo Alckmin conversa com o Departamento de Comércio dos EUA. O embaixador Maurício Lyrio liderou uma delegação a Washington. As perspectivas, porém, não são claras. A fábrica de semiacabados, em construção no Alabama, vai suprir o mercado americano? Ou vão abrir cotas para o Brasil?
Sobra a “reciprocidade”, mas um especialista pondera: “O Brasil não tem cacife para retaliar os EUA. Retaliar o quê? Para quê? Para atrair uma pancada ainda mais pesada de Trump?” O Itamaraty considera “viralatismo”, mas a realidade é que o Brasil, como o mundo, está num mato sem cachorro, seja vira-lata, poodle ou rottweiler. Como enfrentar a loucura de Trump?
MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA EM 15 ANOS SEGUE GASTOS EM ALTA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Está longe de ser surpreendente o recém-divulgado recorde de carga tributária batido no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, a arrecadação de União, estados e municípios atingiu o equivalente a 32,3% do Produto Interno Bruto, o maior patamar da série histórica iniciada em 2010.
À primeira vista, a cifra parece menor que outras divulgadas no passado recente. Isso se deve, entretanto, a uma mudança de metodologia: as contribuições para o FGTS e entidades do Sistema S, de cerca de 1,8% do PIB, foram excluídas das estatísticas —elas de fato não se destinam aos cofres do governo, embora não deixem de ser encargos com os quais arcam empresas e trabalhadores.
O aumento substancial da carga ante os 30,3% de 2023 teve o impulso decisivo da política fiscal deliberada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que escolheu buscar o equilíbrio do Orçamento somente com elevação de receita, retomando a alta contínua dos gastos.
Nota-se, de fato, que a coleta de tributos federais avançou 1,5 ponto percentual, para 21,4% do PIB, também o maior nível da série. Nos estados, o aumento foi de 0,4 ponto, para 8,5%, e nos municípios, de 0,1 ponto, para 2,4%.
Nas providências da administração petista para elevar a arrecadação, em geral dependentes de aprovação do Congresso, há a intenção correta de reduzir privilégios concedidos a setores influentes. É ilusório, porém, contar com grande margem para expandir de uma carga que, conforme estudo recente da OCDE, é a maior da América Latina e se aproxima da média dos países ricos.
Os dados do Tesouro também mostram que os gastos públicos, depois de um período de controle iniciado em 2016 com o teto federal inscrito na Constituição, retomaram a insustentável trajetória de alta nos últimos três anos —incluindo o último da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Medida com critérios que buscam permitir comparações internacionais, a despesa total do Estado brasileiro atingiu assombrosos 45,7% do PIB no passado, proporção que, mesmo se vier a passar por ajustes metodológicos, destoa inteiramente do padrão emergente e só é superada em poucos países desenvolvidos.
É verdade que parte da anomalia reside nos desembolsos exorbitantes com juros da dívida pública, acima de 8% do PIB em 2024. Mas é verdade também que tal volume se deve à divida e às taxas exacerbadas pelo desequilíbrio orçamentário. Excluindo os encargos financeiros, o gasto de União, estados e municípios saltou de 33,6%, em 2021, para 37,4% do produto no ano passado.
A louvável expansão do Bolsa Família e de programas assemelhados, de 1,2% para 1,7% do PIB, responde por mera fatia do aumento de despesas. A política social, por toda prioridade que receba, se baseada apenas em mais gastos, perderá eficácia enquanto o rombo das contas públicas resultar em inflação e juros que freiam a geração de empregos.
HOJE É O DIA DA MENTIRA
Talvez por isso, o “delegado prefeito” vai receber em audiência dois ex-prefeito, que já pertenceram ao seu partido, já o apoiaram na campanha e pediram para serem recebidos desde o primeiro de janeiro: Luiz Fernando Poli e Adilson Luiz Schmitt. Recebe também o ex-candidato a prefeito, engolido numa manobra do PL de Jorginho Melo, o empresário Oberdan Barni, traído no Republicanos. A escolha da data é perfeita.
NOVO CONSIGNADO É ILEGAL, IMORAL E ENGORDA, por Demetrio Magnolli, O Globo
Equivale a penhora de salário ou aposentadoria. É nítida violação da lei
O FGTS, poupança compulsória do trabalhador, assim como as multas legais por demissão injustificada, já não pertence ao trabalhador. A nova modalidade do crédito consignado anunciada pelo governo confere aos bancos a prerrogativa de invadir tais direitos trabalhistas para a quitação de dívidas.
— O banco vai pegar o valor do saldo do consignado. Se está devendo R$ 20 mil, é R$ 20 mil. Se deve R$ 30 mil, é R$ 30 mil — explicou Francisco Macena, secretário executivo do Ministério do Trabalho.
No plano econômico, a iniciativa inscreve-se na lógica enunciada por Dilma Rousseff:
— Gasto é vida.
A máxima sintetiza uma visão tosca do crescimento econômico que o torna dependente da expansão dos gastos públicos e privados.
Desenvolvimento é sinônimo de crescimento econômico sustentável. Seu motor é a elevação da produtividade, que gera riqueza e espraia renda pelas empresas e trabalhadores, pelos produtores e consumidores.
As políticas econômicas do lulismo não impulsionam as reformas microeconômicas necessárias ao aumento da eficiência da economia. No lugar disso, apostam na adição de moeda ao sistema econômico por meio da elevação dos gastos públicos diretos e dos investimentos das estatais, da ampliação de programas sociais e da disseminação do crédito ao consumidor. A economia engorda, mas não adquire força ou resistência.
“Gasto é vida” significa crescimento de curto prazo, baseado em dívida pública e privada, que gera aumento conjuntural de consumo e acende a fogueira inflacionária. O consignado nasceu com a Lei 10.820, de 2003, no primeiro mandato de Lula, que permitiu descontar em folha até 35% do salário mensal ou da aposentadoria do trabalhador. Destinava-se a aquecer o consumo pessoal — e resultou em superendividamento, especialmente entre servidores públicos e aposentados.
As novas regras do consignado rompem o último tabu que protegia os direitos trabalhistas. Só um presidente oriundo do movimento dos trabalhadores e amparado pelos aparatos das centrais sindicais poderia ir tão longe na via da financeirização dos meios de subsistência dos assalariados. No terreno político, o consignado deve ser classificado como imoral.
Na esfera jurídica, precisa ser rotulado como ilegal. O Código de Processo Civil, no seu artigo 833, veta a penhora de salário, excetuando apenas o caso de quantias superiores a 50 salários mínimos destinadas a cobrir débitos de prestação alimentícia. Um acórdão de 2021 do TJ do Distrito Federal explica:
— A impenhorabilidade tem por objetivo a dignidade da pessoa e a proteção legal do salário, motivo pelo qual não é devida a penhora, mesmo em suposto baixo percentual do salário do devedor.
O consignado equivale a penhora de salário ou aposentadoria. É nítida violação da lei, que passou a ser permitida por uma criativa “reinterpretação” do STJ de 2023.
Segundo as regras do consignado, o tomador perde o direito básico de renegociar sua dívida — ou de renegá-la, no caso de fracasso da renegociação. A instituição financeira emprestadora torna-se detentora do poder absoluto de recolher os saldos devedores diretamente nas folhas de pagamento. Tal poder viola um princípio geral do direito contratual moderno: o equilíbrio econômico.
Os princípios contratuais tradicionais, baseados nas ideias liberais, não se preocupavam com as desigualdades entre as partes. O contrato era, para todos os efeitos, lei. Isso mudou. O direito moderno privilegia a isonomia de condições dos contratantes na defesa de seus interesses. As regras do consignado pertencem ao pensamento jurídico do século XIX. Sobrevivem no presente graças a um pacto informal pela ilegalidade firmado entre o poder político e os juízes.
— É a troca de crédito caro por crédito barato — festejou um economista, referindo-se à MP 1.292, que regulamenta o novo consignado para celetistas.
O tal “crédito barato” oscila entre 40% e 80% anuais. É empréstimo quase sem risco que rende cerca de quatro vezes a taxa Selic. Os bancos devem uma rodada nacional de aplausos ao governo Lula e aos desembargadores que escolheram driblar a lei.
BOLSONARO ACABA POR ATESTAR VIGOR DA DEMOCRACIA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Em entrevista à Folha, ex-presidente diz que golpe não teria respaldo; fato, e perturbação da ordem foi incitada por ele
Tornado réu sob acusação de tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) exerce e exercerá seu direito à defesa, não apenas no Supremo Tribunal (STF) mas também perante seus seguidores e a opinião pública em geral —como o fez em entrevista a esta Folha.
Longe dos palanques e ciente da gravidade das acusações que terá de enfrentar, o ex-presidente da República busca a moderação ao apresentar sua versão para os fatos. Ainda assim, suas palavras estão longe de descrever uma situação de normalidade.
“Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção”, é o relato de Bolsonaro para nada menos que discussões internas sobre possibilidades de impedir que se consumasse o resultado da eleição presidencial.
Ele argumenta que todas as opções consideradas estão previstas na Constituição de 1988 —o que é verdade, mas para situações excepcionais de grave perturbação da ordem. E não havia, durante e após a disputa de 2022, perturbação que não fosse insuflada pelo próprio bolsonarismo.
Como consta da denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-mandatário intensificou a partir de meados de 2021 sua campanha para desacreditar as urnas eletrônicas, culminando na famigerada reunião com embaixadores que o tornaria inelegível posteriormente.
Não havia nem haverá um mísero indício a sustentar a teoria conspiratória. Foi com base nela, entretanto, que Bolsonaro se recusou a aceitar publicamente sua derrota eleitoral e manteve suas falanges mobilizadas em frente de quartéis pelo Brasil, até a infame invasão das sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Esse contexto obviamente não será ignorado no julgamento do ex-presidente, que não arreda pé de seu discurso contra a condução e o resultado do pleito. Depoimentos atestam ainda que os planos para um regime de exceção não foram adiante, em primeiro lugar, por causa da negativa do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
É nesse ponto que Bolsonaro, conscientemente ou não, faz observações sensatas. “Para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O “after day” [sic, dia seguinte], como é que fica? Então, foi descartado logo de cara.”
Como já apontou este jornal, mostra-se consolidada na sociedade brasileira a ampla preferência pela democracia e pelo Estado de Direito, e as instituições republicanas —entre elas, Judiciário, Congresso Nacional, Forças Armadas— amadureceram e se fortaleceram nas quatro décadas seguintes ao fim da última ditadura militar.
A declaração de Bolsonaro não deixa de ser um reconhecimento explícito, embora tardio, desse vigor democrático.
A TROPA DE LULA NA ELETROBRÁS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Após a retomada de vagas nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras, o governo Lula da Silva fez o melhor uso possível, segundo seus propósitos, dos assentos que conquistou na empresa. Para o Conselho Fiscal, indicou ninguém menos que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, e para as vagas no Conselho de Administração, três figuras muito conhecidas do lulopetismo no setor elétrico – Mauricio Tolmasquim, Nelson Hubner e Silas Rondeau.
Ao longo do ano passado, Lula havia tentado emplacar Mantega na presidência da Vale e, depois, no Conselho de Administração da mineradora, usando para isso a participação da Previ na companhia, mas a tentativa de intervenção em uma das maiores empresas do País pegou tão mal que o governo se viu obrigado a recuar. O ex-ministro também foi cogitado para assumir uma vaga no Conselho de Administração da Braskem, em vaga pertencente à Petrobras, mas a ideia não foi adiante.
Para Lula, Mantega foi um dos personagens mais injustiçados pela Operação Lava Jato. Era, portanto, questão de honra e de oportunidade encontrar um lugar para acomodar o aliado que por mais tempo ocupou o cargo de ministro da Fazenda durante o período democrático, atravessando os mandatos de Lula e de Dilma Rousseff, de março de 2006 até o fim de 2014.
Ao optar por um acordo para encerrar a ação direta de inconstitucionalidade que a Advocacia-Geral da União impetrou no Supremo Tribunal Federal para aumentar o número de assentos da União em seus conselhos, a Eletrobras acabou por criar as condições perfeitas para que o plano pudesse se concretizar sem resistência. Isso porque, nos últimos meses, a Justiça reconheceu a prescrição de uma denúncia contra o ex-ministro relacionada à Operação Zelotes e, em 2023, anulou uma condenação que pesava contra Mantega em razão das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma. O Tribunal de Contas da União, por sua vez, havia inabilitado o ex-ministro a assumir cargos públicos até 2030, mas a decisão não inclui vagas em conselhos de empresas.
No Conselho Fiscal da Eletrobras, caberá a Mantega e seus colegas fiscalizar a atuação da diretoria e do Conselho de Administração e proteger os interesses da companhia. Poderia ser uma tarefa potencialmente desafiadora tentar conciliar a posição do governo e a dos acionistas minoritários sobre o melhor caminho para a empresa, mas a chegada dos três nomes do governo para o Conselho de Administração da companhia deve facilitar seu trabalho.
Para esses assentos, o governo não brincou em serviço e indicou alguns de seus melhores e mais experientes técnicos do setor elétrico: o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner, o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Mauricio Tolmasquim e o ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente da Eletrobras, Silas Rondeau.
Hubner e Rondeau estão, respectivamente, no conselho e na presidência da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), holding que ficou responsável por Itaipu e Eletronuclear após a privatização da Eletrobras, além da Indústrias Nucleares do Brasil. Tolmasquim, por sua vez, é diretor de Transição Energética da Petrobras.
Incautos poderão apontar a existência de um insolúvel conflito de interesses entre a Eletrobras, a Petrobras e a ENBPar, fator que poderia impedir a posse dos conselheiros. Ora, é exatamente assim que o lulopetismo opera: onde o mercado enxerga conflito, o governo vê uma confluência de interesses de forma a garantir que sua visão prevaleça sobre as empresas, sejam elas públicas, privadas ou sociedades de economia mista.
Diferentemente dos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, que foram indicados para o conselho da Tupy para engordar seus vencimentos, Tolmasquim, Hubner e Rondeau entendem como poucos de setor elétrico e saberão como ninguém fazer com que os interesses do governo na Eletrobras prevaleçam, a despeito do esforço do discurso da empresa para mostrar o contrário.
Essa será a função primordial dos indicados, e os acionistas minoritários devem estar cientes disso. O PT, afinal, voltou, e não aprendeu nada nem esqueceu nada do que fez nos últimos anos.