Diante de tanta falta de transparência do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá, – e, diga-se em defesa dele que este defeito é antigo e não só do atual governo, ele apenas o agravou absurdamente -; diante de tantos áudios cabulosos envolvendo assuntos qualificados como corrupção pela Lei vigente; diante de prolongando silêncio e que vai desde a imprensa até os vereadores, os quais possuem à prerrogativa institucional de fiscalização ao Executivo, passando por outras instituições como os Tribunais de Contas do Estado e da União, Ministério Público e órgãos de investigações especializadas, entre eles o Gaeco, não deixa de ser alvissareira e excelente, notícia surgida na semana passada: a de que se ensaia em Gaspar a implantação de um Observatório Social.
Já se ensaiou em outros tempos. E nada vingou. Explico mais adiante.
Quem está à frente é a ACIG – Associação Empresarial de Gaspar. Ponto para ela. Entretanto, se tudo chegou aonde chegou, foi também graças à omissão que a ACIG tem tido sobre os temas tão perigosos e delicados, onde em alguns deles, há claros interesses de seus associados como Plano Diretor emperrado para citar apenas um entre tantos, incluindo o desastre da falta de transparência e futuro do chamado Hospital de Gaspar; da falta de vagas nas creches para os trabalhadores e que altera custos e complica a contratação de mão-de-obra; isto sem falar na conspiração social com a educação municipal feita à meia boca e no atraso: sem contraturno, período integral, línguas; nada chegou nos anos 20 do século 21, ou então à quase inexistente qualificação de mão de obra…
Mais, o empresário Edemar Ênio Wieser, conhecido como Mano, se quiser liderar este processo do Observatório, precisa vir logo a público dizer que não vai e não quer ser ator político e participar como candidato nas eleições de outubro do ano que vem, como foi sondado e até sentiu cócegas para estar neste processo que nos faz, obrigatoriamente, escolher um lado e tirar assim, a neutralidade obrigatória do Observatório Social para ele ter autoridade que se exige dele sobre as espertezas dos gestores públicos, fornecedores e políticos.
Em tese, um “Observatório Social”, que possui regras claras e vive da participação gratuita dos seus cidadãos e cidadãs por sua cidade, “é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública“. Simples assim!
Ora quem se omitiu até agora na grande mazela que se tornou a cidade pela soma de seus defeitos, precisa dizer, claramente, que vai mudar nesta festa de amigos em favor do futuro da cidade. Quem possui ajustes negociais, paixões partidárias, interesses de poder e expresso embate ideológico, precisa estar, desde logo e para sempre, fora deste ambiente do Observatório Social.
Lembro-me em 2016, quando o PT perdeu as eleições em Gaspar e fui à uma das reuniões motivacionais do Observatório de Blumenau, no auditório da ACIB. Lá encontrei a cúpula coroada do PT daqui. Ela estava querendo se apoderar da ideia de implantar aqui, o Observatório Social. Estava claro também que o PT, ardilosamente, queria criar, fingidamente uma linha não política de observação sobre o governo que o sucedeu, pois não teria acesso às entidades empresariais, classees e outras da sociedade civil que pudessem ser auditoras dos políticos no poder. Explicitei isto publicamente, como faço agora. E o assunto morreu por aqueles dias.
E se não tiver o mesmo viés de 2016, a ideia não morrerá agora e pelas mesmas razões que se enterrou há seis anos. Ou seja, os que se agarram no governo Kleber e Marcelo, pressentindo cheiro de derrota já armam um palanque político de oposição, disfarçado de neutralidade em supostas bases técnicas, com chancela e franquia chamado de Observatório Social.
Do jeito que apareceu na semana passada se assemelha a um ensaio nos mesmos moldes do passado. Os que estão no poder de plantão, com claro viés de derrota, articulam-se para permanecer nele como vigias da cidade supostamente sem cores partidárias. Não pode ser assim. A ideia do Observatório Social em Gaspar deve vingar, mas sem traços os ideológicos, ou ranços partidários e muitos menos, de poder paralelo e vingança. O Observatório Social nada mais é do que uma auditoria a mais a favor da cidade, do cidadão, da cidadã e da cidadania.
O Observatório Social é bem-vindo.
Entretanto, ao mesmo tempo, é preciso ser observado e livrá-lo, desde já, dos vícios que o ameaçam antes dele mesmo ser uma entidade representativa da pluralidade sociedade gasparense. E para quê? Para se estabelecer num ambiente transformador de cidadania, das prioridades, da transparência das contas e ações públicas e até mesmo, das utopias.
O Observatório Social não poderá ser um concorrente da classe política, nem do Executivo e muito menos do Legislativo. Igualmente não pode ser um ente conivente – diferente de ter autoridade reconhecida e respeitada pela independência – com o poder de plantão, como é hoje. Ele não pode ser também como esse tal de “Conselho da Cidade”, criado pelo poder dos poderosos e não fruto de um princípio legal específico. Em Gaspar, até Conselho da Cidade em Gaspar é fake, lança candidatos, não é técnico, não é representativo e pior e mais importante: não enxerga as mazelas, é amigo incondicional e extensão do poder de plantão e até advoga para interesses próprios, dos mesmos, dos poderosos e do erro contra o futuro da cidade e seus cidadãos e cidadãs.
E por que nada deve ser como o Conselho da Cidade fake? Porque faz parte do desenvolvimento das atividades de um Observatório Social, a implantação de sistemas e plataformas de tecnologia. Só com elas, será possível de forma segura e por métodos fundados, analisar, compilar, publicizar as análises e estudos produzidos pelos membros do Observatório – sempre do pressuposto de garantir acessibilidade digital e transparência. Ou seja, tudo o que o poder público, gestores sob sua tutela e políticos que os dominam, não querem. Ainda mais aqui na viciada Gaspar, como demostro rotineiramente nos meus artigos há quase duas décadas. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
“Sobre os cemitérios de Gaspar, penso ser um desrespeito e uma violação, a retirada dos restos mortais após cinco anos, principalmente com as famílias de baixa renda, uma vez que serão as únicas afetadas. Cemitérios guardam memórias afetivas, não pano de chão e vassouras“
Um bom resumo da leitora Odete Fantoni, ao ler na quarta-feira o artigo MAIS UM EXEMPLO – ENTRE DEZENAS – DE MÁ GESTÃO DO GOVERNO KLEBER E MARCELO. LEVOU SEIS ANOS PARA “DESCOBRIR” QUE NÃO HÁ VAGAS NOS CEMITÉRIOS. ENFIOU GOELA ABAIXO NOVAS REGRAS BEM COMO A CREMAÇÃO COMO SOLUÇÕES E SEM OUVIR A CIDADE Os políticos não entendem a cidade, os cidadãos e cidadãs. Pedem votos, são eleitos e na hora de ouvi-los mandam bananas à maioria e faz o que uma minoria dita. E para os interesses dela.
O tempo passa, o tempo voa… Sérgio Luiz Batista de Almeida, o sindicalista, está de volta com o retorno do PT com Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Com ele, as escaramuças para recriar o famigerado imposto sindical e as estruturas de pelegos sindicais. Sérgio foi candidato a prefeito em 2020 e o último colocado com 675 votos, ou seja, 2,11% dos votos válidos. Com eles, dependendo da sigla, nem eleito vereador seria.
Na época, sempre escrevi e por isso fui cobrado, que Sérgio se estabelecia numa no oportunismo e dicotomia. Sindicalista não batia com a defesa que fazia de Jair Messias Bolsonaro e a direita, na associação com um tal de Patriota, bem como o conservadorismo, apesar de parte dela estar justificado na sua fé neopentecostal. Mais. Sérgio, um servidor público municipal como motorista e ex-presidente do Sintraspug, hoje psicólogo, esteve sempre na crista da onda da política de ocasião.
Esteve no PSDB quando o partido era o da vez. Foi para o PL, para ser o vice na corrida de Ivete Mafra Hammes, MDB, perdida em 2008, para Pedro Celso Zuchi, PT .Sérgio está de volta às redes sociais defendendo as pautas do sindicalismo naquilo que escondeu há dois anos. aos poucos está se entranhando no núcleo de poder no novo governo. Faz visitas a gabinetes em Brasília em defesa da causa sindical. Só para lembrar, não relacionar e apenas situar: Sérgio também é sogro do ex-secretário de Fazenda e Gestão Administrativa de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira.
Coisas da história e que dá no presente. Na segunda-feira, completa um ano de falecimento do empresário, ex-prefeito, ex-presidente e líder do MDB de Gaspar, Osvaldo Schneider, o Paca. De lá para cá, coincidentemente, tudo andou de ladeira abaixo. Isto sem falar nas viúvas do seu patrocínio que perderão eleições se forem disputá-las no ano que vem. Ele será homenageado na terça-feira na Assembleia Legislativa, pelo deputado e ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, MDB.
Um retrato bem-acabado publicou-se esta semana: a reunião do MDB nas redes sociais, com o o seguinte slogan sobre a foto-registro do evento: “MDB gasparense , um partido forte e organizado“. Estas reuniões aconteciam na Sociedade Alvorada, numa roda ampla e disputada participação . Desta vez, meia dúzia, numa sala estreita e quase todos com semblantes de velório. Talvez em homenagem póstuma ao líder que lhes falta.
Hoje, não vou escrever sobre as graves dúvidas administrativas que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, a quais se tenta abafá-las quando o assunto é Hospital de Gaspar. Vou relatar o que um funcionário público municipal sentiu na pele, lá, recentemente, e que ele me pede pelo “amor de Deus” para não nominá-lo, com medo de ser perseguido e expurgado.
“Levei meu parente no Pronto Atendimento. Lotado. Largado. Recepção enjambrada. Um nojo aquela sala de espera. Uns tomando soro. Outros sendo medicados. Na poltrona, sangue seco. E ainda se fala de tanto dinheiro lá…“
Os guetos de recados, poder, arrogância e inveja. Servidor municipal membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de Gaspar vai a aplicativos de mensagens e critica abertamente o valor do vencimento dos membros do Conselho Tutelar, ilustrando à sua opinião com o edital oficial de Inscrições. Ele não estaria errado, se não tivesse nesta função suplementar e paga, a qual, no mínimo, que requer suposta isenção e um prudencial silêncio.
Não é um defeito legal. Mesmo sob questionamento de suposta isonomia, determinados cargos ou funções públicas possuem remuneração maior ou menor que as outras. Agora, não é ético, ao contrário, é contaminante, propor este debate, mesmo que em grupos restritos de aplicativos de mensagens, desqualificando a função em relação a vencimentos supostamente comparativos. Como este funcionário pode julgar com isenção, se um caso que nada tenha a ver com remuneração chegar lá, se já há um preconceito instalado?
Reafirmo que a imprensa de um modo em geral – e até entendo, pois ela depende de verbinhas, e não quer o bafo dos poderosos no cangote com ofertas e chantagens, entre elas a de processos civis reparadores -, instituições de fiscalização e investigações, bem como políticos ditos de oposição, serem responsáveis, no mínimo solidários, pela má gestão e as dúvidas que se acumulam no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá.
Entre eles está o ex-candidato a prefeito, o engenheiro e professor Rodrigo Boeing Althoff, PL. Ele, perdeu as eleições de 2020, mas foi claramente o maior vencedor dela, e não Kleber e Marcelo. Com todas as dificuldades e alianças, feitas exatamente para que Kleber não perdessem, Rodrigo recebeu 7.097 votos, ou seja 22,21% votos válidos.
Mais do que isso, recebeu um passe pelas urnas para ser e liderar, com responsabilidade, a oposição a Kleber e Marcelo. Todavia, amoitou-se. Não liderou nada. Não aglutinou, ao contrário divergiu dentro do próprio PL. Não fiscalizou. Não denunciou. Não ocupou o espaço naquilo que tinha votos para isso. Até perdeu, até a presidência do PL de Gaspar. Agora, está correndo atrás do prejuízo que a inércia dele lhe imputou a si próprio, como vítima, conversinha mole, documentos amorfos e aproximações que ele sabe serem tóxicas.
Rodrigo não é vítima. É parte do desastre dos políticos que não peitou, incluindo à falta de transparência. Ainda vou explicar melhor isso em outros artigos. Dos pretendentes, nenhum deles, até agora, possui a qualificação técnica do que Rodrigo. Mas, do ponto de vista político, Rodrigo pelos gestos do passado e destes dois anos de inércia é tão duvidoso ao que está aí, tanto que não é capaz de apontar os defeitos que a cidade tão bem enxerga. O ex-vereador Amauri Bornhausen, PDT, no núcleo do governo, doente, cadeirante e sem as duas pernas, fez muito mais e melhor.
A notícia de ontem que se espalhou foi que, por cinco a dois o Tribunal Superior Eleitoral cassou o prefeito e o vice de Brusque, respectivamente Ari Vequi, MDB, e Gilmar Doerne, DC, ligado a uma igreja neopentecostal. Eles teriam recebido apoio indevido nas redes sociais do empresário Luciano Hang e influência da bandeira Havan. Os três ficaram inelegíveis por oito anos. Na Comarca de Brusque e no Tribunal Regional Eleitoral este assunto passou a favor de Vequi, Doerne e Luciano. O relator no TSE, ministro Ricardo Levandoswki, até tinha acompanhado este entendimento, até o voto do presidente do TSE, Alexandre de Morais.
O que não está nesta notícia? É que o advogado gasparense João Pedro Sansão acompanhou este agravo de instrumento patrocinado pelo escritório brasiliense do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, onde João Pedro foi estagiário, ainda quando completava o curso de Direito na Furb, de Blumenau. E a notícia decorrente? É que o senador Jorge Seift Neto, PL, está numa encrencada parecida e que também envolve o empresário Luciano Hang. Falta o desfecho. Se isto acontecer, Raimundo Colombo, sem partido, ganha a vaga.
Este assunto mostra bem o Fla-Flu político em que vive o Brasil e como o Judiciário se desgasta perante os brasileiros, quando devia lhes dar segurança. A jurisdição se tornou refém da hermenêutica da oportunidade. Cada um, desde o primeiro grau até os tribunais superiores interpreta a Lei ao seu modo e todos se dizem garantistas, ou seja, supostamente primam, unicamente pela aplicação da Lei como ela foi criada pelos representantes do povo no parlamento e sancionada pelo Executivo.
Se a tese que levou à cassação de Ari Vequi e Gilmar Doerne prevalecer, a maioria dos nossos políticos está cassada. Quem, não recebeu apoio declarado de algum outro político, empresário, associação, influencer digital ou artista para a sua causa ou eleição? Há disputa por esses apoios. E em muitos casos, trata-se de uma expressão pessoal, como o caso de Brusque, pois não se provou qualquer ligação monetária indevida. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva, PT, teve milhares de apoios semelhantes nas redes sociais e outros meios de comunicação. Então…. estaria com o mandato a perigo. Tempos estranhos. Muito estranhos.
Triste realidade. O presidente do PSD de Gaspar querendo se livrar dos respingos da administração de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá, como se pudesse estar livre disso: “o PSD de Gaspar não possui nenhuma secretaria neste governo”, afirmou ele na Câmara. E não possui mesmo, mas porque, literalmente, foi passado para trás pelo MDB e o PP.
Primeiro, Marcelo e Giovano sempre foram uma coisa só, não é agora que estarão separados. Segundo o próprio Giovano, muito recentemente já foi líder de Kleber na Câmara, ou seja, é parte dos bons e maus resultados. Terceiro, como relator de matérias que exigiam mais aclaramento com a comunidade, como o caso das mudanças nas regras do cemitério relatado por ele e esmiuçado aqui nesta quarta-feira, Giovano preferiu o jogo de Kleber e Marcelo.
E se nada disso fossem válidos para desmanchar o discurso e argumentos caolhos de Giovano, o próprio PSD arrotou durante a campanha de que, no acerto de poder, em caso de vitória de Kleber, a secretaria da Educação era do PSD de Gaspar. Tinha até um secretário vestido e fazendo reuniões com os professores: Antônio Mercês. A vitória veio e a vaga foi para o PSD, mas o de Blumenau. E para um curioso, o jornalista Emerson Antunes, irmão de templo e aparentado do deputado estadual, e prefeito de fato aqui, o deputado Federal, Ismael dos Santos.
Vá entender. O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, posa com jornal local onde a manchete principal esconde os muitos escândalos que rondam a sua administração. Ela mostra o aumento da ocupação dos postos de trabalho. É uma conta que não fecha. O retorno do ICMS está caindo. E isto pode significar, a curto prazo e principalmente para outro prefeito, problemas: caixa baixo e endividamento alto.
Até dezembro do ano passado, o Samae de Gaspar tinha para receber quase R$2,1 milhões de contas atrasadas de consumo de água, coleta de lixo e outros serviços. Expressivo. Deste total, R$570 mil eram de multas e juros pelo atraso. Uma lei, está livrando os gasparenses destas multas e juros, se eles quiserem acertar as contas. Pouco se explicou desta alta inadimplência numa autarquia que era a galinha de ovos de outro da prefeitura.
Aposta que corre na cidade. Quantos dos atuais 13 vereadores titulares, seriam reeleitos em outubro do ano que vem, mas considerando o atual cenário. Há quem faça contas todos os dias e não se acha entre esses 13.
Bobagens. Corre na cidade, a informação extraoficial e bem própria dos tempos de fake news, de que os telefones do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, Marcelo de Souza Brick, Patriota ou PL, sei lá, e auxiliares estariam grampeados. É algo possível. Entretanto, ele beira o imaginário. Não é agora, quando tudo está aparecendo, que alguém mandaria aplicar grampos nesse pessoal. É que envolvidos ou não, todos estariam cuidadosos neste momento e nada seria rastreado.
Se houve grampo foi lá atrás, e bem lá atrás. Os quatro vídeo-áudios mostram isso. E não veio de nenhum grampo autorizado. Estes vídeos-áudios, também revelam o quanto estavam folgados e descuidados em coisas que sabiam serem ilegais e cabulosas. Então há rastros. Agora, se houver alguma ação, é na coleta de documentos para as provas materiais. Uma investigação nesta área dura meses, e até anos. E ela não é restrita a grampos, como bem vem mostrando a “Operação Mensageiro”, mas encontros, viagens, contratos, relacionamentos dos políticos, amigos, guarda-costas e parentes. Acorda, Gaspar!
10 comentários em “GASPAR ENSAIA UM “OBSERVATÓRIO SOCIAL”. EXCELENTE NOTÍCIA. ATRASADA EM DÉCADAS. E QUEM LIDERA O PROCESSO? OS CALADOS DIANTE DE TANTOS DESCALABROS E DÚVIDAS”
LULA, A OPOSIÇÃO DO PT E O CENTRÃO, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
O comando do PT e o núcleo do PT no governo, em especial na Casa Civil, têm um programa que, em parte, tem sido no mínimo apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva.
É um plano que incomoda gente de outras partes do governo, petistas inclusive, como na economia, nas relações exteriores e mesmo na área ambiental. Até no BNDES, espécie de ala esquerda da equipe econômica, os planos mais petistas-partidários causam preocupação. Todos dizem que o governo precisa se lembrar de que foi eleito por uma “frente ampla”.
A tentativa de retomar o controle da Eletrobras, política para a Petrobras, regra de reajuste do salário mínimo, o caso de Lula com a guerra da Ucrânia, os decretos para mudar as leis do saneamento (facilitando a vida de estatais), a lentidão da remontagem na área ambiental e os ataques contra o arcabouço fiscal fazem parte da lista de atritos. A retomada da Eletrobras e os decretos do saneamento são obras do núcleo petista no governo.
Pode haver mais. O comando do PT, deputados e economistas ligados ao partido, mas muito fora do governo, elaboram proposta alternativa para o plano de gastos de Fernando Haddad. A proposta prevê um aumento de despesa maior do que o do projeto Haddad, em quase todos os casos, ou exclui investimentos da conta do saldo primário, entre outras mudanças fortes.
Não passará pelo governo e ainda menos pelo Congresso. Mas a mera apresentação de um plano alternativo, nesses termos, daria força à tese de que há mais oposição no governo do que fora dele.
É um comentário que se ouve em vários ministérios que não são controlados por gente ligada ao comando do PT: é muito tiro no pé. Pede-se arbitragem urgente de Lula.
O arcabouço já vai ser modificado em acordo com o Congresso. Deve haver mais regras para “punir” o gasto em caso de descumprimento da meta de superávit primário, como gatilhos que impeçam aumento de certas despesas (como salários) ou renúncia de receita. Algumas despesas devem entrar no limite do teto de Lula: salários da enfermagem, dinheiro para engordar o capital de estatais, por exemplo. É o contrário da linha petista
Oposição organizada e dominante no Congresso de fato ainda não há. Mas o governo toma safanões, o que ficou evidente em votações da semana passada, mas não apenas.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, frita em público o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável entre outras coisas por distribuir dinheiro de emendas. A distribuição foi destravada depois de umas chamadas irritadas de Lula, mas o dinheiro ainda não começou a chegar aos companheiros dos parlamentares.
As lideranças do Congresso, um centrão muito ampliado, criticam a Casa Civil, de Rui Costa, por ser centralizadora e lerda; querem definições sobre cargos de menor escalão, em especial em estados, que rendem prestígio, algum poder e algum troco.
Com experiência, capacidade analítica e interesse, não se sabe em qual proporção, essas lideranças do centrão ampliado contam que o governo está desorganizado, ministros batem cabeça, em especial os do Planalto. Dizem que o governo e, mais ainda, o PT, não entendem o novo Congresso, mais forte e francamente de direita. Foi o que disse, em entrevista ao jornal “Valor”, aliás, Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
É o que Lira tem dito também. É evidente para qualquer pessoa versada em aritmética política. O que por ora é safanão pode se tornar oposição organizada, ainda mais se a economia não crescer bem (não deve crescer, até 2024) e se não houver fluxo de emendas (pode faltar dinheiro).
Conflitos no governo e com uma oposição organizada são um combate em duas frentes. Jamais na história foi boa ideia.
CHEIRO DE SANGUE NA ÁGUA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Com menos de cinco meses de governo, o presidente Lula da Silva sofre as agruras de uma fraqueza política historicamente atípica para o momento. A esta altura, caso não estivesse perdido em outros propósitos, Lula deveria estar aproveitando a força e a popularidade advindas de sua recente vitória nas urnas para vencer resistências e pavimentar, no Congresso, o caminho para a aprovação de medidas difíceis, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Até agora, no entanto, o que se viu foi o exato oposto: uma coleção de reveses.
Disposto a mudar essa situação adversa, Lula anunciou que assumirá pessoalmente a articulação política de seu governo. O quadro de resistências aos interesses do Palácio do Planalto no Congresso, de fato, é de uma complexidade que demanda a ação direta de quem tem a caneta e a palavra final no Poder Executivo, além de, principalmente, a experiência em negociações políticas supostamente testada ao longo de outros dois mandatos presidenciais.
Como tubarões que sentem o cheiro de sangue na água, não faltam parlamentares dispostos a aproveitar esse estado de quase letargia do governo na condução de uma agenda política no Congresso – cada vez mais empoderado – para dele extrair tudo quanto for possível: dinheiro, cargos, poder. Lula, porém, parece olhar para o gigantesco desafio que tem diante de si com lentes embaçadas por convicções pregressas.
O mundo, o Brasil e o Congresso já não são mais os mesmos de 20 anos atrás. O chamado presidencialismo de coalizão opera hoje sob outras bases. É cada vez maior o poder dos parlamentares sobre a disposição de recursos do Orçamento da União, limitando os instrumentos republicanos à disposição do presidente de turno para atrair o Poder Legislativo para a mesa de negociação.
Para ser bem-sucedido nessa nova etapa do governo, e, sobretudo, para que o País seja o grande beneficiado pelos frutos dessa articulação política entre Lula e os líderes dos partidos no Congresso, o presidente precisa compreender que articulação política não é distribuição de dinheiro pura e simples; isso é compra de votos. Uma boa articulação política, a de que o Brasil tanto precisa para resolver seus problemas crônicos, implica, necessariamente, dividir poder, transigir sobre agendas tidas como conflitantes, caminhar para a moderação e gerar compromissos de coesão coadunados com o melhor interesse nacional, não com interesses paroquiais.
Só o tempo haverá de mostrar os resultados que a decisão de Lula de tomar para si a articulação política do governo vai produzir. Até agora, o presidente tem se revelado surpreendentemente inábil para construir uma maioria segura no Congresso em termos republicanos, sobretudo após o fim do orçamento secreto tal como o esquema fora concebido pelo governo de seu antecessor. Basta dizer que a base de apoio ao governo no Congresso nem sequer tem conseguido evitar a convocação de ministros de Estado para serem fustigados pela oposição em comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Lula, pessoalmente, tem tido grande dificuldade até para conter a oposição do próprio PT à proposta de arcabouço fiscal formulada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O presidente ainda passou pelo constrangimento de ver seus decretos para alterar a substância do Marco Legal do Saneamento ruírem, em boa hora, como um castelo de cartas.
Tudo isso, somado à instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contrárias aos interesses do governo e ao adiamento da votação do chamado “PL das Fake News”, evidencia a dimensão dos obstáculos que Lula precisa vencer para entregar ao sucessor um país melhor do que o que recebeu. Com uma base flutuante e uma oposição dividida entre os pragmáticos e os identitários, estes alinhados à extrema direita e infensos à barganha política com o governo, tal como era o PT na oposição, o Congresso é soberano em suas decisões. É o governo, Lula em particular, quem tem de trabalhar melhor para lidar com isso.
A MENTIRA E O CRIME, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Sempre que leio os argumentos dos que se opõem ao PL das Fake News, torço pela sua aprovação. Quando, porém, leio os argumentos dos defensores do PL, torço pela sua rejeição.
Se escrevo um texto criminoso neste espaço, a Folha partilha o ônus jurídico; se uma rede social difunde o mesmo texto, sofro sozinho as potenciais consequências, enquanto a plataforma contabiliza os lucros. As plataformas de internet temem, acima de tudo, o núcleo correto do PL: a corresponsabilização por discursos criminosos que publicam. O modelo de negócio delas organiza-se em torno do impulsionamento da palavra que acirra emoções primitivas –ou seja, no mais das vezes, o discurso extremista. Por isso, rejeitam as leis de responsabilidade que regulam a imprensa.
Os oponentes do PL alargam o conceito de liberdade de expressão até fazê-lo abranger o crime. O Facebook foi o veículo principal da campanha de limpeza étnica conduzida pelos militares de Mianmar contra os muçulmanos Rohingya. Foi, igualmente, o megafone da campanha de ódio do governo nacionalista hindu de Narendra Modi contra os muçulmanos indianos.
Discursos exterministas circulam nas redes, mirando judeus, cristãos, negros e uma infinidade de outros grupos. No Brasil, as plataformas serviram à campanha antivacinal de Bolsonaro e à articulação dos atos golpistas do 8/1. O que é crime fora das redes, é crime nas redes. Os inimigos do PL almejam perpetuar a “liberdade” de disseminar discursos criminosos.
Mas queremos criminalizar o crime ou a mentira? No seu texto, acertadamente, o PL limita-se ao primeiro. Já seus defensores mais entusiasmados clamam pela eliminação da “mentira”, da “desinformação”. As freiras imaculadas esqueceram que a inverdade é parte do discurso político desde (pelo menos) os debates no Senado Romano no século anterior à Era Cristã?
O episódio Google evidenciou a extensão da ira santa. O Google violou a confiança de seus usuários ao transformar a página neutra de busca em suporte de um link editorial. Foi um gesto antiético de uma empresa na sua relação privada com os consumidores. Ela plantou a semente da desconfiança sobre seu bem mais precioso, que é o mecanismo de busca, mas não cometeu um crime contra a ordem pública.
Segundo a lógica do PL, o Google deve ser tratado como veículo de imprensa. Nesse caso, o que ele produziu foi, apenas, um editorial. As freiras reagiram enrolando-se no sagrado pendão auriverde e invocando nada menos que a Pátria e a Soberania (maiúsculas, aí). Juízes sem freios entraram no jogo, anunciando sanções preventivas e exigindo uma “imparcialidade” que não figura em nenhuma lei. Por algumas horas, o Brasil vestiu-se com as fantasias da China, da Rússia, do Irã ou da Arábia Saudita…
Banir a “desinformação”? Prenderemos o bolsonarista que qualificar o AI-5 como um instrumento da “guerra ao comunismo”? Encarceraremos o arauto brasileiro de Putin que justifica a invasão da Ucrânia pelo “combate ao nazismo”? Também sentenciaremos Lula por classificar um impeachment fiscalizado pelo STF como golpe de Estado?
As freiras histéricas não escondem sua utopia mais perigosa: entronizar a Verdade (com maiúscula). Entretanto, como se sabe, o Reino da Verdade é, invariavelmente, o outro nome do totalitarismo. A democracia recusa a verdade oficial. Nela, o que existe são verdades, no plural –e, justamente por esse motivo, admite-se a liberdade partidária e exigem-se eleições competitivas.
O PL tem defeitos óbvios, como a cláusula vergonhosa que permite à casta parlamentar a produção de discursos vedados aos demais e as ambiguidades sobre a fonte e natureza de um indefinido órgão regulador. Seus inimigos, contudo, encontraram um ponto mais frágil, que se situa fora dele: o discurso de seus defensores. É que, de fato, muitos deles sonham com a Censura do Bem.
MAIS IMPOSTO E MAIS INFLAÇÃO, por Carlos Alberto Sardenberg, no Jornal O Globo
O ministro Fernando Haddad não falou uma única vez em corte de gastos na longa entrevista que concedeu ontem à CBN. Falou, sim, de inúmeras medidas para obter um enorme ganho de arrecadação. Logo, o ajuste fiscal só será alcançado com um brutal aumento de carga tributária — algo como 1,5% do PIB, ou R$ 150 bilhões por ano.
O ministro diz que não criará novos impostos nem aumentará as alíquotas dos já existentes. Apenas, prossegue, cortará incentivos e benefícios fiscais e fechará brechas que permitem às empresas reduzir o imposto a pagar.
Dá na mesma. Se o governo recolherá R$ 150 bilhões, alguém morrerá com esse dinheiro. Recursos que poderiam ficar com empresas e cidadãos serão transferidos aos cofres públicos. Para empresas, haverá aumento de custos e menor capacidade de investimento. Para cidadãos, menos consumo.
O ministro diz que está fazendo justiça: cobrando de quem deveria pagar e não paga. As empresas pagam menos do que ele gostaria de duas maneiras. Muitas se beneficiam de incentivos fiscais estabelecidos em lei. A ideia é proteger ou incentivar o desenvolvimento de algum setor. Não é fácil derrubar isso. A outra maneira é o planejamento tributário. O sistema brasileiro de impostos é tão complexo e tão confuso que as empresas gastam muito dinheiro contratando advogados para descobrir como podem reduzir sua carga. Tudo acaba em intermináveis batalhas judiciais entre empresas e cidadãos, de um lado, e governo, de outro.
Como o Judiciário é lento e, digamos, não propriamente coerente, as decisões mudam. O STJ deu uma vitória recente ao governo — o ministro Haddad acredita que ganhou R$ 90 bilhões, cálculo considerado exagerado por muita gente, mesmo na Receita. E o STF ainda pode mudar a decisão. Assim, as Cortes vão decidindo, ora a favor do governo, ora a favor do contribuinte. Não será fácil para Haddad arrancar os R$ 150 bilhões. Uma boa reforma tributária resolveria. Mas também não é fácil passar no Congresso e implementar.
Eis por que o Banco Central (BC) coloca um pé atrás. Admite que a proposta de arcabouço fiscal enviada ao Congresso é um avanço. Mas assinala: ainda não foi votada pelos parlamentares, é certo que será alterada, depois será preciso ver como executá-la. Foi por isso, entre outros motivos, que o Comitê de Política Monetária do BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. A razão principal, entretanto, é que as projeções de inflação estão acima das metas neste ano e no próximo.
Haddad acha que as metas estão erradas. Ou melhor, está errado o modo de fixá-las. Em vez de meta calendário — a ser obtida no ano —, sugeriu, na mesma entrevista à CBN, adotar meta contínua, a ser obtida ao longo de um tempo maior. Na prática, o BC vem fazendo algo parecido. No ano passado, a inflação fechou em 5,79%, acima do teto da meta. A taxa básica de juros já estava em 13,75% — e o BC sinalizou que buscaria a meta bem mais à frente.
Para este ano, a meta oficial é 3,25%, tolerando-se até 4,75%. Pela projeção do BC e do mercado, a inflação ficará em torno de 6% — isso supondo uma redução moderada da taxa de juros a partir de setembro próximo. Para 2024, o cenário básico do BC projeta inflação de 3,6%, pouco acima da meta (3%), mas dentro da margem de tolerância. Isso com a taxa de juros a 10% no fim do ano.
Portanto o BC pretende atingir a meta no fim do próximo ano. Se fosse para alcançar a meta calendário já neste ano, segundo cálculos do BC, a taxa de juros teria de subir a 26,5%. Isso destruiria a economia, conforme notou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O BC, portanto, está flexibilizando o regime de meta calendário, para preservar o andamento da economia.
Vai daí que o ministro Haddad deve estar pensando mesmo em aumentar a meta de inflação, dentro de uma formalização das metas contínuas. Se conseguir tudo o que quer, o resultado será: mais carga tributária e mais inflação. Não consta que isso ajude o crescimento.
Há anos, já falava isto. E bem antes da onda da direita. Bingo. Nada como um dia após o outro.
HIPERDESINFORMAÇÃO DAS REDES REVITALIZA IMPRENSA, por Josias de Souza, no UOL.
Em qualquer rodinha é muito fácil reconhecer um jornalista: é o que está falando mal do jornalismo. Nem sempre foi assim. Machado de Assis escreveu em 23 de outubro de 1859 uma crônica laudatória sobre a imprensa. Chama-se “A Reforma pelo Jornal”. Começa assim: “Houve uma coisa que fez tremer as aristocracias, mais do que os movimentos populares; foi o jornal”
A crônica de Machado, à época um jornalista com tenros 20 anos, festejava a ampliação dos domínios da palavra: “A imprensa, que encarnava a ideia no livro, (…) sentia-se ainda assim presa por um obstáculo qualquer; (…) abriu pois uma represa que a impedia, e lançou-se (…) ao novo leito aberto: o pergaminho será a Atlântida submergida”.
Decorridos quase 164 anos, a palavra desbravou fronteiras que não cabiam nem mesmo na imaginação de um escritor como Machado de Assis. O texto rompeu a relação de dependência que mantinha com o papel de livros e jornais. Não bastassem o rádio e a televisão, o verbo passou a disputar espaço nas nuvens de elétrons da internet com memes e trucagens.
Confrontada com tantos meios de propagação, a imprensa virou, ela própria, notícia. Os veículos de comunicação passaram a viver uma quadra nebulosa, sacudidos por uma atmosfera que misturou contestação e hiperconcorrência. Vitaminada pelo algoritimo, a empulhação fantasiou-se de informação.
Habituada a se nutrir de crises alheias, a imprensa rala, em plena Idade Mídia, a sua própria crise. Se o autor de “Dom Casmurro” pudesse reescrever a crônica de 1859, talvez modificasse o título. Em vez de “A Reforma pelo Jornal”, anotaria: “A Reforma do Jornal”. Ou, melhor ainda: “A Destruição pelas Redes”.
O linguista americano Noam Chomsky escreveu certa vez que a imprensa opera sob os efeitos do sistema econômico. Segundo o seu raciocínio, os meios de comunicação não passam de “empresas enormes, que integram conglomerados ainda maiores”. Tais conglomerados são, por sua vez, “integrados com o nexo Estado-privado que domina a vida econômica e política”.
Eis que surgiram os superconglomerados digitais. Operando acima do Estado e à margem das leis, tornaram-se empreendimentos supranacionais. Mal comparando, as plataformas das bigh techs viraram monarquias paralelas e autossuficientes. Nelas, reina a monetização. Se o ilícito dá lucro, passa como lícito pelo hipotético filtro do monitoramento das redes.
As redes em que os mentirosos mentem são mais importantes do que suas mentiras. As plataformas invadidas por criminosos são mais relevantes que seus crimes. Do mesmo modo, os filhos ilegítimos da internet são muito mais jornalísticos do que os filhos legítimos.
Se não fosse o fedor, ninguém valorizaria o perfume. Malcheirosas, as redes sociais realçaram, por contraste, as emanações aromáticas que exalam do jornalismo. O noticiário produzido por profissionais do ramo tornou-se o local ideal para o surgimento de um ambiente inteiramente novo. Caos não falta.
Antes do boom das redes sociais, o sociólogo francês Alain Touraine era uma das poucas vozes a temperar as críticas à imprensa com um lembrete que servia de contraponto para a acidez de Noam Chomsky. Realçava a importância dos meios de comunicação como “locus indispensável e cada vez mais importante da vida pública”.
Hoje, o jornalismo vai se reconvertendo em gênero de primeira necessidade. É tão necessário que as big techs pirateiam as notícias sem remunerá-las. Além de perscrutar a verdade, a imprensa desmonta inverdades. Faz isso em múltiplas plaraformas.
Já na sua época, Machado de Assis mencionava a relevância da liberdade de informar. Desdenhava dos riscos: “Os pergaminhos já não são asas de Ícaro”. Na crônica de 1859, Machado anteviu dificuldades para a imprensa. Chamou-as de “fases a atravessar”. Soou otimista no arremate: “Cumpre vencer o caminho a todo o custo; no fim há sempre uma tenda para descansar, e uma relva para dormir”.
A hiperdesinformação das redes revitalizou o papel da imprensa. Mas não há no horizonte tendas nem relvas. Vislumbra-se uma imensa trincheira. A guerra mal começou.
UMA HISTÓRIA SOBRE JUROS ALTOS, por Vinicius Torres Freire, no jornal Folha de S. Paulo
Até esta quarta-feira, o Banco Central havia mantido a Selic em 13,75% por 273 dias. Não vai mexer na taxa básica de juros na próxima reunião do Copom, em 21 de junho, a não ser que os anjos da desinflação baixem do céu ou que ocorra um colapso financeiro mundial.
Na reunião seguinte, em 2 de agosto, há uma chance mínima de a Selic começar a descer da estratosfera. A Selic de 13,75% então quase faria aniversário, com 364 dias de idade.
Em apenas três outras ocasiões a Selic ficara estacionada por mais tempo do que 273 dias, no regime de metas de inflação (desde 1999). Em duas, porém, parara no vale, no nível mais baixo de então.
O recorde de estacionamento na alta ocorreu de 30 de julho de 2015 a 19 de outubro de 2016. A Selic ficou em 14,25% por 446 dias.
Nesse intervalo, o IPCA passou de 9,56% ao ano para 7,87%. No fim desse período, a inflação esperada para o ano seguinte estava pertinho da meta de 2017, de 4,5%.
Houvera então um surto de inflação por causa da liberação de preços de energia, carestia de alimentos e desvalorização enorme do dólar por causa de tumulto e incerteza (era o início do processo de deposição de Dilma Rousseff).
Em 2016, a economia afundava na pior recessão da República. Os salários despencavam (ora sobem). Ainda não havia o teto de Michel Temer (aprovado em dezembro de 2016), mas os donos do dinheiro compraram a ideia de que haveria controle de gastos e o governo seguiria um caminho luminoso de reformas liberais (“Ponte para o Futuro”), com ganhos de produtividade e nas expectativas.
Em geral, não deu certo, apesar de melhoras em expectativas, mas esse era um aspecto do panorama da época. No final de 2018, fim de Temer, a Selic baixara a 6,5%, com IPCA de 3,75%.
No mais, no que interessa a este governo e hoje grande causa da esquerda (a que ponto chegamos), a meta de inflação era maior, 4,5% em 2017. Atualmente, é de 3% para 2024. Quando a Selic chegou a 13,75%, no início de agosto de 2022, o IPCA estava em 10% ao ano. Deve fechar 2023 perto de 6%.
Talvez não tenha sido boa ideia baixar a meta de inflação da casa dos 4% para 3%, por vários motivos. A recíproca não é verdadeira, por assim dizer. O estrago, se houve estrago, está feito e elevar a meta a 4% não vai refrescar a situação e, talvez, piore expectativas e inflação.
Ao contrário, enterrar a discussão sobre mudança nas metas pode ter efeito positivo, assim como seria benéfico enterrar a discussão de facilitar gasto público, ao menos até a economia se estabilizar (leva anos). Com os discursos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (metas e gastos), de novembro até pelo menos março, as expectativas de inflação subiram, assim como os juros na praça (isto é, as taxas que definem o custo de endividamento do governo). Tiro pela culatra.
Um ponto percentual para lá ou dois para cá em termos de juros ou metas não vão tirar o Brasil deste atoleiro histórico —a questão é muito mais enrolada. Mas, no curto prazo, se pode refrescar a situação de emprego e contas públicas.
A fim de conseguir melhores resultados, a melhor tática, por ora, é não dar murro em ponta de faca. É tirar os bodes da sala: deixar as metas quietas, endurecer um pouco as metas fiscais etc.
Tentar criar guerra dentro do BC, nomeando uma “bancada” de diretores amigos do governo também não vai funcionar. Vai criar mais tumulto, até porque piora a impressão de que o governo não entende do riscado e é inclinado a fazer bobagem politiqueira juvenil e jeca, a acreditar que decreto, tabelamento e intervenção pesada resolvem problema econômico. Não resolvem nem ajudam o governo a ganhar a disputa política que, em parte, decerto, envolve as decisões de política econômica.
Quem são os integrantes desse observatório social? Vai ser “fake” como o conselho da cidade?
Se vai ser fake, não sei. Deve-se observar desde já. Entretanto, se não for um nascimento transparente e se não se ficar em cima, poderá ser ele de fachada, não exatamente fake, fato que é bem pior. Arma-se para ele estar interesses dos poderosos de hoje e possíveis perdedores das próximas eleições municipais. Por outro lado, há mecanismos no próprio ambiente dos observatórios para ser evitar tudo isso, mesmo Gaspar sendo conhecida pelos seus milagres em desvirtuar as instituições em favor dos poderosos de plantão. O Observatório Social está em gestação a partir da Acig, Ampe, CDL e outros…
Não conheço esses da foto. Ideias boas e novas sempre são bem vindas, ainda mais nos tempos de hoje.
CAMARA CORRIGE O RETROCESSO PROMOVIDO POR LULA NO MARCO DO SANEAMENTO, editorial de O Globo
A Câmara dos Deputados teve o bom senso de corrigir um dos maiores retrocessos promovidos pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva nos seus primeiros cem dias. Por 295 votos a 136, os deputados derrubaram na quarta-feira trechos de decretos assinados por Lula no começo de abril alterando o marco regulatório do saneamento, aprovado pelo Congresso há três anos. Espera-se que os senadores confirmem o reparo feito na Câmara.
No Brasil, quase 35 milhões não têm acesso à água tratada, e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto. É uma tragédia com consequências nefastas na saúde da população. Dados do Banco Mundial mostram que, em saneamento, o Brasil está atrás de países com renda bem inferior, como Honduras, Bolívia, Peru ou Mongólia.
A principal causa dessa vergonha nacional foi o modelo baseado em empresas estatais, municipais e estaduais. Na maioria dos casos, elas servem de cabides de empregos para correligionários de prefeitos e governadores, sem prestar serviços satisfatórios, cobrar tarifas justas ou investir o necessário para suprir a deficiência crônica de água e esgoto que mantém boa parte da população em condições insalubres. Quem tem saneamento paga um preço baixo. Quem não tem está jogado à própria sorte.
Aprovado em 2020, o Novo Marco do Saneamento Básico criou regras para aumentar a competição entre empresas públicas e privadas com um objetivo: levar, até 2033, água potável a 99% da população e tratamento de esgoto a 90%. O prazo ainda está três anos além das metas das Nações Unidas, mesmo assim era o possível. Em pouco tempo, as mudanças se fizeram sentir. Além da venda da Cedae no Rio de Janeiro, houve licitações em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará e Goiás. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72,2 bilhões. A população atendida pelo setor privado pulou de 14% para 23%.
Há cerca de um mês, apesar de ter sido eleito empunhando a bandeira do combate à miséria, Lula assinou decretos cujo único objetivo era atender à demanda de corporações sindicais e prefeituras interessadas na sobrevida de empresas municipais e estaduais, as maiores responsáveis pelo atraso no saneamento. Uma das medidas reduziu exigências para que as estatais comprovassem sua capacidade de investir. Outra permitiu que companhias estaduais prestassem serviço sem licitação em microrregiões, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas mediante autorização de entidade representativa.
Nos últimos 30 dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressionou o governo para que fizesse as correções cabíveis, mas nada aconteceu. Na quarta-feira, a resposta veio na votação que derrubou as medidas mais retrógradas do decreto presidencial. A questão agora será analisada pelo Senado, que precisa referendar a decisão para manter a essência do marco do saneamento. O Legislativo merece aplauso quando corrige erros do Executivo.