Se você é leitor ou leitora habitual deste espaço, então você já leu esta observação abaixo, MUITAS outras vezes. Vou repeti-la neste primeiro artigo de 2024 ou refrescar à memória dos “esquecidos”, ou, tornar claro para os novos por aqui. Eu avisei que não estava de férias. Nem os políticos, mas suas repartições para atender o povo pagador de pesados impostos…
AVISO NECESSÁRIO E REPETIDO MAIS UMA VEZ: este blog não é e nunca foi impulsionado, não montou nenhum grupo de WhatsApp – ou outros aplicativos de mensagens – para dar volume de acessos, não é e nunca foi monetizado pelos acessos que recebe, não é e nunca foi patrocinado por particulares, empresas, dinheiro público ou de políticos, também nunca “pediu ajuda de custos” a políticos e empresários para se manter. Acrescento: não monta premiações e também, não dá assessoria privada para políticos locais. Se você quer republicar os artigos, por favor, só na íntegra para não descontextualizar o comentário ou à crítica. E ao final de cada artigo, há botões facilitadores para replicar estes artigos via aplicativos de mensagens, e-mails e redes sociais. Estes botões fazem isso automaticamente para você. Há também espaço para a sua opinião.
Revisado, corrigido e atualizado às 17h45min. Eu avisei que não estava de férias. Nem os políticos, mas suas repartições para atender o povo pagador de pesados impostos, a não ser quem está retirando do pátio da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, freneticamente, o material da fresagem da Rodovia Ivo Silveira entre Gaspar e Brusque
Boa tarde. Este 2024 é ano de eleições municipais. Os políticos – e seus amigos – querem que artigos esclarecedores como o abaixo sejam banidos e farão de tudo para isso. Feliz Ano Novo aos leitores e leitoras do blog. Será um ano para reflexão, escolhas e com elas, se possível, mudanças.
Vamos adiante.
Quatro notinhas no TRAPICHE do último artigo do blog em 2023 publicado na semana passada e sob os títulos, “bateu o desespero, III, IV e V” e que você pode conferir aqui em OS POLÍTICOS QUE ESCOLHEMOS, PAGAMOS E NOS REPRESENTAM ZOMBAM DE NÓS NA CARA DURA. A MESMA CÂMARA DE GASPAR QUE FEZ SEGREDO DE UMA CPI EM ALGO MUITO GRAVE APROVOU, UNANIMEMENTE, A “SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO” circulou de modo atípico pela cidade.
Ele chamou a atenção de um dos meus leitores assíduos, ex-procurador geral do município ao tempo do governo de Adilson Luiz Schmitt, eleito pelo MDB e hoje sem partido, o advogado Aurélio Marcos de Souza, também sem partido (já foi o presidente local do PPS, ressalte-se).
A observação dele dá conta do tamanho da esbórnia jurídica nesta área do Planejamento Territorial, na relação incestuosa, intencional, troca de favores, perseguição, inclusão, exclusão e como tudo isso só acontece porque há muita gente miúda e principalmente, graúda, envolvida, ou dependente deste jogo de regras muito particulares – daquilo que deveria ser público e isonômico – entre todos.
E isso, só acontece, porque as instituições entre elas o Ministério Público Estadual não toma iniciativa, ou não são acionadas e informadas, fecham os olhos e não levam estes casos à Justiça. Pudera, em Gaspar, todas as entidades estão mudas, cegas ou alinhadas. E um punhado de gente com medo, ou preventivamente, em silêncio, mas sabendo de tudo e condenando o que está aí explicito, de forma bem às escondidas. E quando querem explicitar o desagravo, republicam este espaço como forma, até, de se livrarem da autoria.
Retomando.
No mesmo rastro de ausência está o Tribunal de Contas do Estado. Há tempos que os políticos, gestores públicos e grupos de interesses poderosos em Gaspar fazem e desfazem a favor de uns e contra outros, quando não, contra a Lei expressa, o senso ético, à transparência, à cidade, os cidadãos e cidadãs. A audácia é tão exagerada e descarada – pois possuem caminhos nas instituições de fiscalização e julgamento – transformam as vítimas em algozes perigosos. os quais precisam ser calados, intimidados, constrangidos, roubados, humilhados e até punidos. Impressionante!
Vamos ao prático, sem delongas e nhenhenenhém.
O caso mencionado em “bateu o desespero III, IV e V” é de uma área verde de aproximadamente de 1.800 m2. Ela sumiu do loteamento Jardim das Flores – dos normais. Ela foi “permutada” com uma outra do loteamento SeaHaus – dos riquinhos – por aproximadamente 18.000 m2. Tudo mal explicado, até porque a prefeitura fingiu que não era com ela e não respondeu os esclarecimentos que a relatora do PL 53/2022 pediu formalmente e mesmo assim, depois de um ano e meio de enrolações, este PL, foi à pauta e aprovado na última sessão limpa pauta da Câmara de vereadores de Gaspar.
Quando é do interesse de poderosos e do poder de plantão, a Câmara, por seus vereadores e seus técnicos, reiteradamente, não conseguem enxergar problemas na falta de explicações do prefeito, documentações suplementares da prefeitura e também não encontram na legislação, fatos impeditivos e inconstitucionalidade nos projetos de leis que passam por lá. Isso também é reiterado. Tenho pontuado aqui com sucessivos exemplos. Houve leis que a Câmara de Gaspar teve que se desfazer dela, por ordem do Ministério Público, mas isso só aconteceu, vejam só, depois que todos os beneficiados dela tiveram os benefícios usufruídos. Interessante.
Fato 1
O jurista Paulo Affonso Leme ensina que a legislação vedou de modo expresso à livre disposição dos espaços comuns de um loteamento pelo município. Este – o município – só teria liberdade de escolha, isto é, só poderia agir discricionariamente nas áreas de loteamento que desapropriasse e não naquelas que recebeu a título gratuito. Foi o que aconteceu com o Jardim das Flores, que para ter aprovado o seu loteamento, reservou, como manda a legislação, gratuitamente, uma área verde para ser de domínio público do loteamento, dos moradores de lá e da cidade em si.
Mas, para beneficiar os interesses de outro empreendimento imobiliário lindeiro no bairro da Figueira e que surgiu muitos anos depois, valorizá-lo, dar melhor mobilidade aos futuros moradores do novo loteamento e principalmente, livrá-lo de enchentes, transferindo-as para seus vizinhos, a secretaria de Planejamento Territorial, na época conduzidas por Jean Alexandre dos Santos, MDB, propôs este tipo permuta num Termo de Ajustamento de Conduta. Ele não possui aval da comunidade afetada, nem dos órgãos de fiscalização, a não ser agora da Câmara à meia boca, num jogo rápido quando desligava as luzes de 2023.
Logo num local, carente do trecho sete do Anel de Contorno. Ele, na teoria vai o bairro Figueira ao Gaspar Grande, desafogando o trânsito na velha e congestionada Anfilóquio Nunes Pires, sempre sob ameaça de isolamento e interrupção – e já aconteceu várias vezes – devido à ameaça de desbarrancamento constante para o Rio Itajaí Açú. Aliás, na secretaria de Planejamento Territorial não há um só técnico que não aponte este trecho do Anel de Contorno como a solução de Gaspar. Nem mesmo o atual titular, o efetivo, Carlos Francisco Bornhausen, MDB, e que subitamente, mudou de prioridade.
Fato 2
Foi aí que o advogado e ex-procurador municipal, em férias no seu escritório e lendo o artigo mencionado acima, Aurélio Marcos, alertou-me.
Aurélio Marcos mostra fatos de seu domínio. Ele atuou aqui e Ilhota – como cidadão comum – quando reverteu, na Justiça, este tipo de situação onde o prefeito fazia os seus acertos, intencional, ou de poder, ou mal orientado. O de Gaspar, aconteceu no Loteamento DeBortoli, no trevo da Parolli. Ali o então secretário de Planejamento do prefeito então Pedro Celso Zuchi, PT, Rodrigo Boeing Althoff, naquele tempo no PV e hoje, no PL, tentou igual jogada. Quando Aurélio levou o caso a Justiça, tudo voltou ao que era antes.
Estamos falando sobre casos antigos? Não.
Há decisões recentes no Tribunal de Justiça sobre este tipo de assunto. Quando a prefeitura e a Câmara, ainda sob a presidência de Ciro André Quintino, MDB, e sob o silêncio da relatora do projeto Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, passaram de afogadilho e na última sessão do ano o PL 53Q2022, misturada com festividades homenageando gasparenses, e muitos outros projetos, algo que estava entalado há um ano em meio na Câmara, sabiam que faziam. Tanto que rejeitaram o requerimento verbal do vereador Francisco Hostins Júnior, MDB, para adiar a votação da matéria até fevereiro, esperando pelos esclarecimentos que foram pedidos e a prefeitura não tinha se dignado a aportar ao PL.
Dificilmente, um projeto sem problemas formais, mesmo os considerados inconstitucionais e que passam como constitucionais, levam mais de 90 dias na sua tramitação na Câmara. Há projetos que levam até três dias entre o protocolo, “passagem” onde se diz que se discute alguma coisa nas comissões e aprovação em plenário.
Área doada para uma finalidade pelo loteador e aprovada na prefeitura pelos técnicos do Planejamento e Meio Ambiente não pode ser modificada, permutada, alienada ou desafetada. Isto com a mudança da titularidade do Registro de Imóveis não passava. Agora, passa?
Fato 3
Outro ensaio. Na última sessão do ano da Câmara, no dia 12, enquanto era aprovado o PL 53/2022, os vereadores Giovano Borges, PSD, e Alexsandro Burnier, PL, mostravam que uma área verde de aproximadamente 5 mil m2 quadrados virou área de descarte de entulhos da própria prefeitura. É um aterro clandestino. Ora se era área verde não deveria ser área de descarte. Os vereadores, agora, como tudo está uma bagunça, estão sugerindo que ela se torne mais uma área de lazer. Então…
Para não encompridar o artigo de hoje, ao final eu coloco uma interessante observação feita pelo mesmo ex-procurador geral e advogado Aurélio Marcos, que é graduando em engenharia Civil e graduado em Gestão Pública, além do direito. Ele mostra como e porque os lotes ficam tão caros. E quem paga isso tudo, são os seus compradores. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
A máquina de lotear que virou o governo de sete anos de Kleber Wan Dall, MDB, cuja mulher Leila é uma agente imobiliária na cidade é de impressionar qualquer um. Crescimento, desenvolvimento? Talvez! Mas… Nos dois últimos mandatos de Pedro Celso Zuchi, PT, ou seja, oito anos, formalmente, foram seis, repito, seis loteamentos aprovados. No tempo de Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Marcelo de Souza Brick, PP, em sete anos, mais de 30.
Como afirmou o ex-secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos, MDB, num áudio gravado com o que também foi secretário interino da mesma secretaria, o irmão de templo e braço direito, pau para todas as articulações de Kleber como secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, presidente da Comissão de intervenção do doente e um poço sem fundo de recursos público, o Hospital de Gaspar, Jorge Luiz Prucino Pereira, presidente do PSDB, “nos loteamentos, as pancadas são maiores”.
Esta gravação esclarecedora está no artigo VADE RETRO 2023. E LOGO. CINCO RETRATOS DA CONFUSÃO ONDE ESTÃO METIDOS OS NOSSOS POLÍTICOS, “ÇÁBIOS”, MARQUETEIROS, GESTORES E OS “DONOS” DE GASPAR No artigo de ex-procurador geral e advogado, graduado em gestão pública, graduando em engenharia, Aurélio Marcos de Souza, ele, nos dá caminhos o quanto “estas pancadas” acabam sendo bancadas dos seus bolsos pelos próprios compradores de lotes. É, no fundo, uma “valorização fictícia” do lote e não exatamente uma percepção de mercado.
Hoje, alguns desses loteamentos, estão sob embaraços administrativos e jurídicos. Uma tática manjada é o de “dar” tempo para que esses “embaraços” serem resolvidos pelo esquecimento e jeitinhos dos políticos como está acontecendo com a área verde do Loteamento das Flores. E é onde já está batendo água nas casas. E não é da enchente que apareceu por lá onde nunca ela chegou no nível que atingiu o Rio Itajaí desta vez, depois que outro loteamento resolveu ilhá-lo dificultando o escoamento das águas naquela região.
O calo que freou parcialmente esta esbórnia em Gaspar nos últimos três anos atende pelo nome de Pablo Adriano Ribeiro da Costa da Silva. Concursado como fiscal, resolveu meter o dedo na ferida, em local cheio de comissionados sob a tutela dos políticos padrinhos do emprego público. Ocuparam cargos e funções de forma totalmente irregular como prescreve a Lei. E a favor, como se amontoam as provas, dos políticos, gestores públicos e loteadores em área. Seus cargos e funções são de ocupação exclusiva de profissionais qualificados e só admitidos por concurso na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Resultado? A mudança determinada pelo MP. Consequências? Uma perseguição implacável de todos os lados ao fiscal. Qual o pecado dele? Aplicar a Lei. Ele mexeu num ambiente podre. O caso dele foi parar na Justiça – até porque é ele quem denunciou tudo isso ao Ministério Público Estadual – e o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP, fez e faz de tudo para colocá-lo na rua e manchando-o como mau servidor. Vingança. E por que? O governo não está conseguindo entregar o que prometeu aos empresários loteadores. Simples assim!
O PAD – Processo Administrativo Disciplinar – contra Pablo Adriano Ribeiro da Costa da Silva, é coincidente ao embargo do Loteamento da Avenida das Torres, no Santa Terezinha. Na Rua Gratidão, o ex-prefeito de fato, ex-presidente do MDB, ex-secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Carlos Roberto Pereira, tinha vários terrenos e neles construiu várias casas geminadas. Para Adriano sobrou um PAD por Abuso de Autoridade. É assim que funciona Gaspar: ingratidão.
E isso não acontece só no governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, não. O ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, sem ter como domar que o explicitava na imprensa naquilo que queria ver escondido, transformou da noite para o dia uma área do distrito industrial, no bairro Santa Teresinha em Área de Interesse Ambiental. Fez isso, consciente, com o único propósito de vingança, retaliação e prejuízo. Fez isso, escondendo mapas, sem audiências públicas obrigatórias e com aprovação vapt-vupt na Câmara cujo presidente da época, José Hilário Melato, PP, atuou como linha auxiliar para consagrar esta má intenção. Como se vê, a perseguição é uma arma constante pelos poderosos de plantão na prefeitura de Gaspar e os que os rodeiam por necessidade e vantagens. E não é de hoje. Trata-se de um método.
O áudio que cito e está VADE RETRO, intrinsicamente, segundo o próprio fiscal, trata de 14 dos mais de 30 loteamentos embargados por Pablo Adriano Ribeiro da Costa da Silva. Isto dá a dimensão do problema e de quanto o fiscal era um calo a ser eliminado para os governantes e seus negócios. Tanto que Pablo Adriano foi transferido, na marra, por Jorge Luiz Prucino Pereira, da Superintendência de Meio Ambiente para a secretaria do Planejamento Territorial. A pressão de loteadores dos loteadores e investidores. Eles se diziam prejudicados pela sua atuação do fiscal. Deslocado para a secretaria de Planejamento Territorial, Pablo Adriano deveria ficar quieto. Não ficou. Exerceu as suas funções. E coisas que se entrelaçavam como o que viu de irregular no Meio Ambiente. Foi demais para Kleber. Pablo Adriano foi afastado e aguarda a decisão da Justiça sobre o seu afastamento como funcionário público de Gaspar.
Na Superintendência do Meio Ambiente, casualmente, estruturada conforme a lei, foi nomeado e está como titular o então advogado de vários loteadores e empreendedores com problemas de seus empreendimentos na prefeitura de Gaspar. O que está claro? Que quanto mais rolo, mais se distrai a cidade e melhor para os envolvidos e poderosos. E este espaço – até porque você não vê isto exposto em outros locais da imprensa carente de patrocínios e bons relacionamentos com os potenciais patrocinadores – e gente como o fiscal Pablo Adriano Ribeiro da Costa da Silva, são problemas. Precisam ser punidos e até eliminados. Vergonha. Acorda, Gaspar!
Coincidência. No dia 12 de dezembro, o combativo e ético ex-vereador Amauri Bornhausen, PDT, fazia um ano da sua morte. Quase que a data passou em branco na Câmara. Lembraram dela, Giovano Borges, PSD, e Alexsandro Burnier, PL. Esqueceu da data, o presidente do partido, Roberto Procópio de Souza. Ele foi um dos três que saíram antes da sessão terminar.
Roberto Procópio de Souza, dono do PDT em Gaspar sequer lembrou de Amauri quando assumiu e herdou a vaga, exatamente por falta de votos e que a tinha como fácil, surpreendentemente ocupada por Amauri Bornhausen, em primeiro mandato, diante dos votos que recebeu da comunidade por sua atividade comunitária e como funcionário público.
O Clube Atlético Tupi faz hoje 82 anos. Tempos de glória que se perderam. O velho campo de futebol do “Indio” foi ampliado com de uma área de terras comprada e dada em doação pela antiga Ceval Alimentos. Ela também ajudou com muitas melhorias implementadas no próprio Estádio Carlos Barbosa Fontes, ali na Coloninha. Agora, só memórias.
Comunicação problemática. Como é tempo de eleições, o vereador Giovano Borges, PSD, está atrás de um jornalista para assessorá-lo. Mas, deve ser morador do bairro Bela Vista. Ou é um pedido direcionado? Aliás, os vereadores sem assunto que lhes promovam, estão virando repórter do tempo e variedades, como se aqui não houvesse imprensa. Ou não há?
Cumuéqué? O vice-prefeito, como candidato a qualquer coisa, Marcelo de Souza Brick, PP, está espalhando por sua rede social, que a sua prioridade será a Saúde. Meu Deus! Ela está um caos há três anos como vice. Se ele não deu conta de melhorá-la estando no poder, reconhecer que vai mal, já é um avanço, mas daí zombar com os eleitores e eleitoras…
Essa gente é muito cara de pau. Neste dezembro e janeiro, muitos dependentes de remédios de uso contínuos das farmácias básicas da secretaria de Saúde de Gaspar, ficaram sem os remédios, ou tiveram que meter a mão no bolso, para comprá-los nas farmácias particulares, enquanto o vice fazia média por aí. Zombaria.
Uma moção sem noção. A maior parte dos vereadores da Câmara de Gaspar assinou e aprovou uma Moção aos senadores catarinenses para eles não votarem no ministro da Justiça e Segurança, o senador Flávio Dino, PSB-MA, para ele ser ministro do STF. Primeiro o voto é secreto ninguém pode aferir os votos dos senadores catarinenses.
Segundo a argumentação foi pífia e eleitoreira: ser Dino comunista. Ou seja, os inventores da Moção miraram em outro resultado: se dar de bem com o eleitorado conservador e provocar bate-boca. E deu certo. Dionísio Luiz Bertoldi, PT, votou contra, abriu a polêmica e ficou exposto.
E para piorar, o advogado e ícone jovem do PT de Gaspar, João Pedro Sansão, cabo eleitoral de Pedro Celso Zuchi, aproveitou o ócio das férias e espalhou fotos na sua rede social do seu orgulho de estar em Cuba. Enrolado na bandeira brasileira, participou das comemorações do 65º aniversário da revolução cubana.
E numa das postagens, exaltava o orgulho de levar o seu avô para conhecer a realidade de lá, que classificou de “pequena e complexa ilha”. Pronto. Está feito o meme dos conservadores, bolsonarista e direitistas contra Zuchi e o PT daqui. Como se vê, a marquetagem inversa não é um privilégio dos que estão no poder de plantão, mas igualmente para quem busca recuperá-lo. Estão abusando da sorte.
Espalhei acima alguns retratos de Gaspar que a tornou mais feia neste Natal e Ano Novo. As lixeiras enferrujadas mal servem ao seu propósito: coletar lixo. Falta-lhe fundos para segurar o lixo. E o mato tomando conta das ruas centrais? Não tem nada a ver com Cuba esfacelada e “complexa” pelo regime comunista. A opressão aos que se queixam, parecem, todavia, ser igual com ou sem o regime comunista.
Quando um prefeito e um vice deixam a cidade com as suas famílias para comemorar as festas de final de ano fora do município isto é sinal de que os que ficaram aqui são trouxas, de que o exemplo vem debaixo, de que o marketing pifou mais uma vez? A realidade, novamente, se sobrepôs à propaganda enganosa. E esta gente vive enrolada na bandeira da cidade, que no mirante, está em fragalhos. E faz tempo.
Perguntar não ofende. Eu fui o único a não dar a foto e comentar da “união” dos supostos conservadores de Gaspar PL, Republicanos, União Brasil e Novo. Como está isso? Eu vou ainda comentar, mas para mostrar como não há união, e sim esperteza nesta tentativa que morreu na casca. Estou escolado com o PT, MDB, PP e PSD. Essa gente novata não me engana.
Aliás, o PP, o União Brasil e o Republicanos estão formando uma Federação Nacional. Isto vai valer para Gaspar? E se fundirem num só partido, outra possibilidade, quem pulará fora desta barca e quem será o candidato do grupo? Apostem.
O fogo amigo. O suplente de vereador Thimoti Deschamps, PL, criticou duramente a má qualidade da recém inaugurada praça de lazer do Figueira, seu reduto eleitoral. Ele nem foi à inauguração, que teve como estrela, o vereador Alexsandro Burnier, PL, nas verbas que o deputado estadual Ivan Naatz, PL, de Blumenau, arrumou para a prefeitura construir a praça.
O gabinete de Alexsandro Burnier, PL, tomou as dores e rebateu, o que Thimoti Deschamps, PL, chamou de vereadores “bunda mole”. Primeiro, é uma vergonha como estas praças, sem zeladoria, deterioram-se rapidamente. Segundo a própria comunidade é parte do problema e da depredação. Terceiro, está claro, que o PL de Gaspar está bem divididinho e uma parte está arrumando pelo em ovo para estar cada vez mais próximo de Pedro Celso Zuchi, PT.
O governador Jorginho Melo, PL, fez uma reforma administrativa. Foram nove mudanças. Um acerto: a retirada do Coronel Armando Schroeder, PL, de Joinville, do descomando da Defesa Civil e Proteção. E um erro que poderá lhe custar muito caro: a nomeação do advogado, filho dele, Felipe Melo, para a Casa Civil. Sabia-se que ele era a iminência parda do governo, mas, esta era a capa de proteção do nepotismo. Agora, esta capa não existe mais.
Outro registro. O Coral misto Santa Cecília, de Gaspar, faz 119 anos.
O QUINHÃO, por Aurélio Marcos de Souza
Fiz uma análise dos custo de para se fazer um loteamento, contudo este loteamento não foi levado em consideração o tal DO QUINHAO que o áudio atribuído a um dos mais feitores que em tese habitam setores públicas reclamam: Os custos para fazer um loteamento podem ser divididos em duas categorias principais: custos iniciais e custos de obras de infraestrutura.
Custos iniciais
Os custos iniciais são aqueles que são necessários para iniciar o processo de loteamento, incluindo:
Investigação do terreno: a investigação do terreno é necessária para verificar se ele está apto para loteamento, incluindo aspectos técnicos, como topografia, geologia e hidrologia, bem como aspectos legais, como a existência de restrições ambientais ou zoneamento urbano.
Levantamento topográfico: o levantamento topográfico é necessário para definir o perímetro do loteamento e a localização dos lotes.
Elaboração de projetos: a elaboração dos projetos é uma etapa importante para garantir a viabilidade do loteamento e a sua regularidade legal. Os projetos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros e arquitetos.
Termo decompromisso: o termo de compromisso é um documento firmado entre o loteador e a prefeitura, no qual o loteador se compromete a cumprir as obrigações legais do loteamento.
Custos de obras de infraestrutura
Os custos de obras de infraestrutura são aqueles necessários para dotar o loteamento de infraestrutura básica, incluindo:
Pavimentação: a pavimentação é necessária para garantir a acessibilidade e a segurança dos moradores.
Rede de esgoto: a rede de esgoto é necessária para coletar e tratar os esgotos sanitários.
Rede de água: a rede de água é necessária para fornecer água potável aos moradores.
Rede de energia elétrica: a rede de energia elétrica é necessária para fornecer energia elétrica aos moradores.
Drenagem pluvial: a drenagem pluvial é necessária para evitar inundações.
Áreas verdes e comunitárias: as áreas verdes e comunitárias são necessárias para garantir o bem-estar dos moradores.
Além desses custos, também podem existir outros custos, como:
Custos de publicidade e marketing: são necessários para divulgar o loteamento e atrair compradores.
Custos de administração: são necessários para gerenciar o loteamento.
Custos de financiamento: podem ser necessários para financiar o loteamento.
O valor total do loteamento é calculado somando-se os custos iniciais e os custos de obras de infraestrutura.
Esse valor é então dividido pela área do loteamento para obter o custo por metro quadrado.
É importante ressaltar que os custos para fazer um loteamento podem variar de acordo com a localização do terreno, a área do terreno, a complexidade das obras de infraestrutura e o tipo de loteamento, e podendo existir ainda o valor DO QUINHÃO.
16 comentários em “FELIZ ANO VELHO. CASTA DE GASPAR AINDA LIDARÁ COM DEMÔNIOS QUE CRIOU NO GOVERNO KLEBER, LUIZ CARLOS E MARCELO”
JÁ AVISEI. ESTE BLOG NÃO ESTÁ DE FÉRIAS
Um artigo, pronto, aguarda o ok: A CÂMARA DE GASPAR VOLTA ÀS MÃOS DE QUEM A INCHOU, SEMPRE DEU AS TINTAS E FAZ DISCURSO DE AUSTERO AOS SERVIDORES ANTES MESMO DE SER PRESIDENTE DE DIREITO
Este nome casta lhe diz alguma coisa em Gaspar? É por causa dela,´mencionada nos meus artigos várias vezes, que tudo se desmorona e as eleições encaminhadas de outubro deste ano continua aberta. Leia, interprete e preste a atenção
A CASA DA PINDORAMA, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Não se pode prever o que acontecerá com a presidência de Javier Milei na Argentina e, pelo andar da carruagem, não será coisa boa. Mesmo assim, seu cavalo de batalha —o combate à “casta”— arrisca aparecer na política brasileira.
A casta de Pindorama reúne empresários que articulam incentivos, juízes que acumulam penduricalhos, congressistas que industrializam emendas orçamentárias e maganos que empregam parentes. Tudo dentro de uma legalidade manipulada pela casta.
Numa só semana deste ano, a casta nacional produziu as seguintes pérolas:
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou o próprio filho para a chefia de sua Casa Civil, até que a Justiça suspendesse o ato.
Um mês antes de se aposentar, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio, recebeu R$ 1,1 milhão. Esse dinheiro era-lhe devido por férias não gozadas e também por férias vendidas. A juíza Pieranti passou olímpica pela magistratura. Ela apenas exerceu seu direito.
Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Folgam um mês durante o recesso e “vendem” a outra metade. Esse penduricalho custa pelo menos R$ 6,5 bilhões anuais à Viúva, ervanário equivalente a um terço dos R$ 19 bilhões do incentivo dado à indústria automotiva.
Soube-se na quinta-feira que em dezembro passado os titulares do Tribunal de Contas atropelaram um parecer da área técnica e autorizaram um penduricalho para magistrados que acumulam funções. O mimo representa um aumento de cerca de 30% dos salários dos atendidos. (Concebido para juízes, ele se estende aos titulares do Tribunal de Contas.)
THALES RAMALHO, UM MARQUÊS DA REPÚBLICA
O jornalista Cícero Belmar publicou o livro “Thales Ramalho, Cem Anos – Política, Diálogo e Moderação”. Morto em 2004, Thales foi um marquês do Império vivendo uma ditadura na República.
Hoje, quando se acompanham as figuras de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, mal se nota que, por perto, sempre estava a figura de Thales. Com Ulysses, ele costurou o vigor do MDB, um partido que em 1970 estava ameaçado de extinção e, quatro anos depois, elegeu 16 dos 22 senadores.
Com Tancredo, ele costurou a frente que enterrou a ditadura, elegendo indiretamente o primeiro presidente civil. Foi coautor da única conciliação da história brasileira saída da oposição.
Thales sofreu um acidente vascular cerebral e um acidente de carro. Como Bernardo Pereira de Vasconcelos no Império, movia-se numa cadeira de rodas. Era um moderado numa oposição naturalmente povoada por alguns radicais. (Alguns deles negavam-lhe o cumprimento.) Tinha amigos do outro lado da cerca, como o marechal Cordeiro de Farias, um patriarca das conspirações militares, e o senador Petrônio Portella (outro marquês), presidente do partido do governo. Era capaz de prever resultados de votações na rua e no Congresso. Homem simples, escondia cultura e refinamento.
Belmar rememora o encontro que Thales e Ulysses tiveram com o general Golbery do Couto e Silva em março de 1975. O endereço do local foi passado numa caixa de fósforos e a sala do apartamento estava com as cortinas fechadas. Nessa conversa, o general expôs-lhes o projeto do governo: acabar com o AI-5, com o bipartidarismo e ir para uma anistia. Os três guardaram o segredo do encontro por cinco anos, até que Thales revelou-o parcialmente.
Belmar pesquisou milhares de documentos, inclusive papéis do Serviço Nacional de Informações, ouviu familiares e contemporâneos. Foi ajudado por Helena Ramalho, a segunda mulher de Thales, anjo que o acompanhou por décadas.
No início do livro, vai contado o casamento de Ana Clara, filha de Thales, no dia 1º de março de 1985, na igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes Guararapes, no Recife. Foi a primeira e última celebração da Nova República de Tancredo, com todo mundo lá, inclusive ele.
O pátio fronteiro da igreja é de terra batida. Naquela noite, estava todo coberto por folhas de canela.
A VAIDADE DE HADDAD
Entrevista do ministro da Fazendo custou-lhe novas pedradas vindas do PT
A entrevista do ministro Fernando Haddad ao repórter Alvaro Gribel custou-lhe novas pedradas vindas do PT, sobretudo por ter tratado da sucessão presidencial.
Ele foi sincero, mas mostrou uma ponta de ressentimento, associada a uma audaciosa vaidade.
Primeiro, ele expôs o justo ressentimento:
“Nos cards de Natal, o que aparece é assim: ‘A inflação caiu, o emprego subiu. Viva Lula!’ O meu nome não aparece.”
Depois, vangloriou-se:
“Eu fui criticado no MEC, mas virei o melhor ministro da Educação da história do país, depois que deixei o MEC. Melhor prefeito da história de São Paulo, depois que deixei a prefeitura. Tomara que aconteça a mesma coisa agora.”
Tomara que não aconteça, porque, noves fora ele mesmo, são poucos os que acham que foi um bom ministro da Educação. Quanto ao seu desempenho na Prefeitura de São Paulo, disputou a reeleição em 2016 e viu-se dispensado no primeiro turno.
EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e desconfia que o governo está agindo em relação ao carros elétricos com a mesma teimosia que, no século passado, fechou o mercado nacional de computadores.
Elevaram-se as alíquotas de importação para carros elétricos e jogaram-se R$ 19 bilhões num programa de incentivo ao setor automotivo.
As montadoras são ajudadas pela Viúva há 70 anos. Quando ela apadrinhou essa indústria, a China produzia bicicletas. Na semana passada a BYD chinesa superou a Tesla na produção de carros elétricos.
A REGRESSÃO DE TARCISIO
A política transformou Lula, um metalúrgico com o primário completo e um curso de torneiro mecânico do Senai, no único brasileiro eleito três vezes para a Presidência da República.
Noutra ponta das virtudes curriculares, Jair Bolsonaro, já eleito, recebeu numa manhã de dezembro de 2018 o ex-oficial Tarcísio de Freitas. Nunca o havia visto e o encontro foi sugerido por um coronel. Tarcísio tinha sido um dos melhores alunos do Instituto Militar de Engenharia e comandara uma faxina do governo de Dilma Rousseff na burocracia dos transportes.
Terminada a conversa, Bolsonaro pediu-lhe que voltasse à tarde. Ele voltou e foi convidado para o Ministério da Infraestrutura. Simples assim.
Passou algum tempo e Bolsonaro sugeriu a Tarcísio o que parecia ser uma maluquice: ele deveria disputar o Governo de São Paulo. Elegeu-se.
Como a política transforma as pessoas, o aluno brilhante do IME meteu-se em dois episódios capazes de enrubescer até a turma da limpeza do Instituto.
Defendendo uma batatada de seu secretário de Educação, disse que o governo ofereceria livros didáticos em versões eletrônicas e os estudantes que não tivessem tablets ou computadores poderiam imprimi-los. Só não informou onde.
Num novo acesso de terraplanismo, avisou que não vai comprar novas câmeras corporais para a PM e disse:
“Qual é a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma.”
Nesse progresso de regressão, Tarcísio arrisca condenar a aplicação da vacina contra a dengue em São Paulo.
A FORÇA E A FRAQUEZA DO SUPREMO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
No fim de 2022, sob a presidência da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou duas alterações em seu Regimento Interno que, de forma prática, reduziam o poder individual dos ministros. Os pedidos de vista passaram a ter prazo de 90 dias para devolução. Após esse período, os autos ficariam automaticamente liberados para a análise dos demais ministros. A segunda mudança referia-se às decisões cautelares monocráticas, que deveriam ser submetidas imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma, a depender da competência do caso.
As duas mudanças regimentais contribuíam para uma atuação mais colegiada da Corte constitucional. Não reduziam o poder do STF, apenas limitavam o poder individual de seus ministros. Explicitavam, assim, uma realidade institucional muitas vezes ignorada: quanto maior é o poder individual dentro de um tribunal, mais fraco é o poder do colegiado.
Se um ministro sozinho pode determinar quando devolverá os autos para a continuidade do julgamento, todos os restantes ficam à mercê da vontade desse ministro. O mesmo ocorre com as decisões monocráticas. Exemplo dessa distorção foi a liminar do ministro Luiz Fux suspendendo a instalação do juiz de garantias. A posição dele era rigorosamente minoritária dentro da Corte, mas, com a decisão liminar, ele conseguiu que sua posição prevalecesse sobre a dos demais por mais de três anos. Ou seja, um só integrante da Corte foi capaz de atrasar a eficácia da decisão da Corte, em uma situação de clara fragilidade do tribunal.
Cabe um alerta, no entanto. Apesar de corretas e necessárias, as alterações regimentais ainda não produziram os efeitos esperados. Há ainda ministros confundindo poder individual com poder do STF. Eles não entenderam o profundo sentido de defesa da Corte que as mudanças de final de 2022 vieram promover. É realmente peculiar: há um novo Regimento, mas a mentalidade de alguns ministros segue ainda apegada ao velho modo de atuar.
Essa resistência ao fortalecimento da colegialidade ficou explícita na reação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, à aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais dos tribunais contra atos legislativos. Os dois trataram a proposta legislativa como uma afronta ao Supremo, mas, na verdade, ela fortalece o tribunal, evitando situações como a da liminar de Luiz Fux no caso do juiz de garantias, em que a uma só pessoa impediu que a vontade da maioria do Plenário produzisse seus efeitos constitucionais. Reafirmando o que a Lei 9.868/99 já estabelece, a PEC 8/2021 não diminui em nada o poder do Supremo, que continuará podendo exercer, agora com mais plenitude e independência, o controle de constitucionalidade das leis.
Mas o ano de 2023 indicou não apenas a permanência no STF de uma cultura ultrapassada e incompatível com a realidade institucional de uma Corte constitucional. Ele explicitou que a prática segue muito similar ao que era antes. Há quem continue utilizando decisões monocráticas como forma de definir sozinho situações jurídicas complexas. Mais do que evitar eventuais danos irreparáveis – finalidade do poder geral de cautela –, o objetivo de algumas liminares de ministros do STF é estabelecer novos cenários que, por mais esdrúxulos que sejam, uma vez definidos, são de difícil reversão. Foi o que se viu com duas canetadas do ministro Dias Toffoli em casos antigos. Em setembro, ele anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência celebrado em 2016 pela Odebrecht no âmbito da Lava Jato. E, em dezembro, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do Grupo J&F, celebrado em 2017. Não há nenhum sentido em fazer isso monocraticamente, o que desgasta e desautoriza a Corte.
A força do STF está em sua colegialidade. Só assim poderá prover uma compreensão estável e fundamentada da Constituição, apta a orientar todo o sistema de Justiça. O resto é arbítrio.
CALCINHA COM BOLSO, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
Apareceu na categoria esperteza: calcinha com bolso de zíper, na frente, para levar o celular. Novidade para o carnaval, espécie de contramalandragem para escapar dos furtos, devidamente anunciada nos sites de roupas femininas. Coloque no Google “calcinha com bolso”, e aparecem diversas opções de modelos e preços. Há cuecas, também, mas não têm, digamos, a mesma graça.
A recepção na imprensa foi positiva. Grande sacada. Destaca-se que a moça pode levar o celular e um cartão de débito, embora este seja dispensável. Pode-se pagar tudo pelo celular, não é mesmo? Também é verdade que, se ganha em segurança, a roupa íntima perde em sensualidade.
Que fazer? Trata-se de um trade off diante da onda de furtos e arrastões. A ideia, ao que parece, saiu do Rio, mas o problema é nacional. Na festa da virada no Centro de São Paulo, um cara foi apanhado com 17 celulares, e isso antes da meia-noite.
Nos divertimos com a história quando comentamos na CBN, mas depois deu um baixo-astral. Caramba, gente, então estamos rindo porque neste carnaval seremos mais espertos que os bandidos?
Estamos admitindo que o furto de celular acontecerá em toda festa de rua ou mesmo sem festa, num simples passeio na praia ou no parque. É da vida social. A resposta, logo, só pode ser algum truque de sobrevivência. E se o bandido for violento? Aí, é torcer para escapar com o mínimo de danos.
Estamos nos acostumando com o errado, com o crime, com o pouco que já está bom. Revela falta de confiança nas instituições, nas leis e nas pessoas que deveriam garanti-las. E um certo desânimo com o país.
Há pelo menos quatro décadas, a economia brasileira segue nessa toada: algum crescimento, inflação, pasmaceira, recessão, pequena recuperação, outra estagnação. Na média, o PIB e a renda real evoluem em torno de 1% ao ano.
Neste momento, comemora-se um crescimento de quase 3% que deve ter sido obtido no ano passado. Segundo o FMI, o número se equipara à média mundial, mas é inferior à dos países emergentes (4%) e muito menor que o resultado dos asiáticos (5,2%). Só é melhor que a média esperada para a América Latina (2,3%) — dos nossos irmãos de baixo desempenho econômico e social.
Também se dá por coisa da vida que os juros no Brasil são mais elevados. Teoria e História mostram que os países com juros baixos exibem contas públicas equilibradas, gasto público eficiente, amplo espaço para a prosperidade das empresas e para o desenvolvimento de iniciativas pessoais e privadas, além de ganhos de produtividade com boa educação.
Por que não se consegue ao menos imitar os bem-sucedidos?
Considerem a educação. No fim do ano passado, comemorou-se por aqui, discretamente, é verdade, o resultado do Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Os alunos brasileiros quase não sofreram perdas em consequência da pandemia. Pouco se notou que o padrão vinha de muito baixo, de onde é difícil cair. E se deixou de lado o principal: os alunos das escolas privadas foram bem, enquanto os estudantes das públicas ficaram entre os piores desempenhos do mundo.
Parecia jogada política. Esconder o ruim. Pensando bem, foi o costume. A escola pública é ruim, assim mesmo. Em alguns estados, foi boa até os anos 1960. Daí foi piorando, em meio a infindáveis discussões sobre o melhor modelo educacional e adequado ao Brasil.
Há países ricos com boas escolas públicas. Há países emergentes, especialmente os asiáticos, que deixaram a pobreza enquanto melhoravam a qualidade de suas escolas públicas. A relação é direta: escola boa, produtividade da mão de obra, crescimento forte e melhor distribuição da renda, porque os pobres têm oportunidades educacionais próximas às dos ricos.
Há escolas públicas de qualidade em diversas cidades brasileiras. Isso quer dizer que, mesmo aqui, sabe-se como ensinar língua, matemática e ciência para um mundo de inteligência artificial.
Para todo lado onde se olha, sabe-se o problema. Olhando um pouco em volta, encontram-se soluções corretas.
E a gente aqui inventando calcinha com bolso de zíper.
Os dois últimos parágrafos são esclarecedores
A ESQUERDA QUE ELEGE TRUMP, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Trump bebe no copo do nazismo: há pouco, parafraseando o “Mein Kampf”, alertou para o “envenenamento do sangue americano” pelo influxo de migrantes hispânicos. Trump responde, como réu, à acusação de golpe de Estado: ele instruiu republicanos a fraudarem resultados das eleições de 2020 e, no 6 de janeiro de 2021, incitou a invasão do Capitólio para impedir a certificação da vitória de Biden. Como se explica, então, que as pesquisas o colocam como favorito nas eleições presidenciais de novembro próximo?
A resposta convencional, apoiada em sondagens, é que uma larga maioria de eleitores enxerga Biden como idoso demais para cumprir novo mandato. Daí decorrem as pressões –e articulações ainda subterrâneas– pela substituição do candidato presidencial democrata. Contudo, há algo mais profundo que escapa às análises protocolares: o Partido Democrata enfrenta rejeição popular superior à do Partido Republicano.
A economia dos EUA vai bem –muito melhor que a da China, por sinal. O surto inflacionário amainou e virtualmente inexiste desemprego. A ferida é outra: segundo pesquisa do Harvard Caps/Harris, 62% avaliam que os democratas moveram-se para a esquerda em demasia, enquanto 57% pensam que os republicanos moveram-se excessivamente para a direita. Dito de outro modo: nos EUA de hoje, um partido preso à liderança extremista de Trump aparece como opção eleitoral menos radical!
O resultado surpreendente representa uma reversão das percepções vigentes em 2020. Você tem, claro, o direito de procurar conforto nas “teorias” de uma “sociologia” infantil difundida em redes sociais: os americanos seriam congenitamente direitistas, preconceituosos ou fascistas. Mas tente evitar o escapismo ideológico: os mesmos americanos elegeram duas vezes Barack Obama e, segundo a pesquisa mencionada, 63% deles gostariam de ter “outra escolha” no lugar do binômio Biden/Trump.
O ponto, refletido em diversas sondagens, é a contaminação do discurso democrata pelas políticas identitárias. Aos olhos do eleitorado, o partido que aprendeu a falar para a maioria com as políticas sociais do New Deal e com a cisão antirracista da Lei dos Direitos Civis converteu-se numa igrejinha subordinada aos dogmas da esquerda universitária. Na sondagem citada, 64% julgam as universidades rendidas a políticas identitárias baseadas na raça, 69% qualificam a tese de que os brancos são opressores como prejudicial à sociedade e 73% consideram falsa a identificação dos judeus como um estamento de opressores.
O paradigma clássico da ciência política diz que o caminho para o triunfo eleitoral exige a conquista do centro do espectro ideológico. Como regra, os candidatos que obtêm sucesso nas disputas majoritárias são aqueles capazes de ocupar o centro da arena, onde se concentra a maior parcela do eleitorado. É por isso que o sistema democrático isola os extremos, inclinando-se à moderação. A ruptura da regra –ou seja, a vitória de líderes extremistas– sinaliza uma crise da democracia. Nos EUA, a fonte da crise deve ser buscada no desvio histórico dos democratas rumo às políticas identitárias.
Biden derrotou Trump, em 2020, seguindo o manual da conquista do centro. Seu partido, porém, não o acompanhou. O discurso público dos democratas, controlado pela ala esquerda, replica os dogmas identitários raciais fabricados nas universidades. A chamada Teoria Crítica da Raça, livro sagrado da seita, substitui o conceito de classe social pelo de raça, apresentando a maioria dos americanos como uma “classe opressora”. Trump prospera nesse cenário político, explorando as inseguranças, os temores e os ressentimentos dessa maioria.
O Brasil não é os EUA. O PT evita habilmente os excessos identitários, terceirizando-os ao PSOL. Mas a força persistente do bolsonarismo tem a mesma raiz do vigor do trumpismo.
Esse terreno em questão que a prefeitura está usando como “descarte” seria em qual bairro?
Mais uma praça de lazer para ficar a “mercê” do povo?
Bela Vista.
Sobre a sua observação, dois pontos: primeiro não se ouviu a comunidade sobre as prioridades de lazer que a identificam no projeto. É um padrão, importato. E sendo algo que não é do gosto da comunidade não cuida. Segundo, os materiais usados são de qualidade duvidosas. Eles logo enferrujam, apodrecem e descacam a pintura. Mesmo que tudo isso não são indicadores bons, devemos acrescentar o vandalismo que faz parte de desocupados que os programas sociais não os ocupam. E para terminar, como parte do investimento, deveria haver uma zeladcoria permanente.
Ora, se Gaspar em pleno Centro da Cidade, defronte a prefeitura e aos olhos do prefeito do seu gabinete, a bandeira de Gaspar está depredada, pelo tempo, a meio pau, no Mirante, isto mostra o caos, desleixo e falta de prioridade da secretaqria de Obras e Serviços Urbanos na simples manutenção da cidade.
HADDAD, SOBREVIVENTE OU AUSTERICÍDA? por Eliane Cantanhêde, no jornal O Estado de S. Paulo
Fernando Haddad, o sobrevivente, vai evoluindo para Fernando Haddad, o “austericida”, confirmando a avaliação de um assessor próximo, que vive o dia a dia do Ministério da Fazenda: “Centrão? Que nada! Duro mesmo é conversar com o PT e a Gleisi Hoffmann”. O embate fratricida tem três frentes: a visão econômica, a conveniência eleitoral e a disputa pelo coração do presidente Lula e pela indicação para a eleição presidencial de 2030.
O PT e Gleisi, que foi chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, têm visão econômica mais para Dilma do que para Lula 1 e 2.
Haddad evoluiu para mais pragmatismo e respeito aos indicadores macroeconômicos e à responsabilidade fiscal como fatores fundamentais para o crescimento do País e também para a justiça social. O embate vem desde o início de 2023, passando pela desoneração dos combustíveis, âncora fiscal e agora o déficit zero, além da tática de combate aos juros estratosféricos.
Nos juros, Gleisi, PT e Lula atacaram diretamente o presidente do BC, enquanto Haddad se esfalfava para abrir canais com Congresso, setor privado e o próprio Roberto Campos Neto – sem deixar de cobrar queda dos juros. No déficit zero, Gleisi e Haddad se enfrentaram num encontro do PT, ambiente favorável a Gleisi, que tem apoio também de Rui Costa, da Casa Civil. Para ela, o que importa é o crescimento econômico, e rigidez fiscal só atrapalha. Haddad rebateu: “Não é verdade que déficit faz crescer. De dez anos para cá, o Brasil fez um R$ 1,7 trilhão de déficit e a economia não cresceu”.
Haddad prestigia a arrecadação, e Gleisi, os gastos. Entre eles, há o interesse do PT em usar a caneta e o governo nas eleições municipais de outubro. O partido, em 11.º lugar no ranking de prefeituras em 2022, sem nenhuma de capital, quer tirar o atraso. Já Haddad e Lula focam nas eleições gerais de 2026.
A terceira frente é direta entre Haddad e Gleisi, e também não é de agora. Em 2018, preso, Lula tinha três nomes para a eleição presidencial: Jaques Wagner, que recusou, Gleisi, descartada, e Haddad, que foi para o sacrifício. Com Lula disputando a reeleição em 2026, a projeção para 2030 é de Gleisi versus Haddad novamente.
O fato é que nem Lula, nem Haddad, Gleisi e o PT ganham nada com enfrentamentos, debates em público, briguinhas e ciúmes, principalmente num ano em que o governo tem embates contratados com o Congresso na economia, como reoneração da folha de salários, regulamentação da reforma tributária, segunda fase dessa reforma (que Haddad já descarta para 2024) e vai por aí afora. Se o governo vai bem, o PT também vai. Se não…
JUSTIÇA PRECISA ADOTAR CRITÉRIO MAIS REALISTA PARA AUTORIZAR SAÍDA DE PRESOS, editorial de O Globo
O crime organizado não se fortalece apenas quando recebe armas pesadas ou munições contrabandeadas. A criminalidade também se beneficia da leniência na execução das penas de bandidos graduados. A Justiça condena, mas fraqueja na hora de distribuir benesses previstas em lei. Assim ajuda a disseminar o sentimento de impunidade entre criminosos. Na última Visita Periódica ao Lar (VPL), de 24 e 30 de dezembro, dos 1.785 detentos beneficiados, 255 (14%) não retornaram à cadeia. Foi menos que os 42% do final de 2022, ainda assim um índice que põe em xeque as regras usadas para autorizar a saída.
Os critérios parecem razoáveis. Só são beneficiados nas datas comemorativas presos já em regime semiaberto — que saem de manhã para trabalhar e voltam à noite —, com bom comportamento, que não estejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de reclusão e tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Enquadram-se no RDD os que cometeram crimes hediondos ou lideram facções criminosas. Mas há uma brecha: se já lideraram, podem receber o benefício.
Fica patente a fragilidade da avaliação do juízes quando se constata que, entre os 255 que não retornaram da saída natalina, estão pelo menos dois ex-chefes da organização criminosa hegemônica no Rio, o Comando Vermelho: Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden. SL, cuja base é o Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio, foi preso em 2013, em São Paulo. Bin Laden esteve à frente do tráfico no Morro Dona Marta, em Botafogo, na Zona Sul. Outro preso que se evadiu foi Davi da Conceição Carvalho, conhecido como Davi do Chapadão ou Pinóquio, chefe do tráfico na favela Final Feliz, no Complexo do Chapadão.
Chama a atenção a ficha criminal dos condenados que aproveitaram a saída da prisão para fugir. Pinóquio foi condenado a 28 anos por chefiar o tráfico e por homicídio. SL cumpria pena de 18 anos e nove meses por homicídio qualificado, tráfico de drogas e uso de armas de fogo. Foi julgado culpado pelo assassinato de Thiago dos Santos Cruz, militar do Exército executado por traficantes do Chapadão sob a justificativa de integrar uma milícia. Era a primeira vez que SL obteve permissão de passar uns dias em casa, por decisão da juíza Larissa Maria Nunes. Bin Laden, condenado a cinco anos de detenção por tráfico, também aproveitou a primeira saída para escapar. A juíza Viviane Ramos de Faria, responsável pela liberação dele, deixou registrado o “caráter ressocializador” do benefício.
A condição de ex-chefe de quadrilha precisa ser mais bem avaliada pela Justiça. Qualquer um tem direito a se regenerar, mas o Estado deve checar as informações sobre os beneficiados com a saída da prisão, considerando que apenas o bom comportamento não basta. Fica evidente que, entre as diversas causas da crise de segurança pública, estão um sistema penitenciário que não ressocializa e uma Justiça que avalia mal a progressão de penas e distribui benefícios sem fundamento na realidade
A RAINHA QUE RI, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
Num tempo de celebridades pasteurizadas e poucas rainhas que riem, Margrethe II da Dinamarca, com 83 anos nas costas e 52 de reinado, anunciou que no dia 14 entregará o trono a seu filho Frederik, de 55 anos. Como a mãe, ele também ri.
Para quem acompanha a Casa Real inglesa, com suas rainhas circunspectas, reis tristes e espirais de maledicências, o sorriso dessa rainha era um bálsamo. Dentuça, Margrethe ri desde criança. Ela tem o sorriso no rosto e uma certa alegria na alma. Enquanto os ingleses fazem das crises de sua monarquia uma atração cultural, as realezas nórdicas sabem ficar longe dos holofotes.
Numa época em que grifes cultivam celebridades, e celebridades cultivam grifes, Margrethe desenha suas próprias roupas. Octogenária, mantém um estilo “que se danem”. Com cores vivas e acessórios pesados, ecoa destaques de escolas de samba. Talvez por isso tenha sido convidada para desenhar cenários e figurinos para o filme “Ehrengard, a ninfa do lago”, da Netflix.
A Dinamarca é um país frio, plano e igualitário. Tem o tamanho do Estado do Rio e um terço da sua população. A renda per capita dos dinamarqueses é nove vezes a dos brasileiros. Margrethe foi sua segunda rainha depois de 500 anos, e a Constituição teve de ser emendada para que assumisse.
As monarquias nórdicas deram ao mundo Cristina da Suécia (1626-1689) e, a seu estilo, Margrethe da Dinamarca. Tendo passado por três universidades, correu o mundo. Esteve no Brasil duas vezes e tomou um café da manhã com Lula no palácio dela. Fala sua língua, mais alemão, francês e inglês. Reinou sem escândalos, mesmo tendo aturado uma crise, capaz de alimentar séries do tipo “The Crown”.
Margrethe conheceu o marido, um diplomata francês bem-apessoado, quando estudava na London School of Economics. Casaram-se em 1967, e ia tudo bem até que ela subiu ao trono. Como príncipe consorte, Henrik incomodava-se com seu papel secundário e tornou-se um coitadinho profissional até que, em 2017, deu uma entrevista reclamando:
— Minha mulher decidiu gostar de ser rainha, mas, como uma pessoa, deveria saber que, se um homem e uma mulher estão casados, eles são iguais.
Estava enganado, mas ela tirava de letra:
— Ele é um crítico inestimável.
A fúria do príncipe chegou ao auge quando ele revelou que não queria ser sepultado ao lado dela. Problema dele, que passou a viver longos períodos em seu vinhedo francês.
Henrik morreu em 2018, na Dinamarca, e Margrethe atendeu seu desejo. Deu-lhe um funeral de rei, decretou luto de um mês e o cremou. Suas cinzas foram espalhadas no mar e no jardim do palácio.
Em setembro passado, Margrethe surpreendeu a Dinamarca cortando os títulos de quatro dos seus oito netos, “para que eles possam cuidar de suas vidas”. (Um deles havia sido modelo num desfile da casa Dior e não gostou.) A rainha desculpou-se, mas cortava à metade os príncipes, pensando no “futuro da monarquia”. Quem acompanha as trampolinagens do príncipe inglês Andrew e de seu possível sobrinho Harry entendeu do que ela estava falando.
Uma mulher que demarcou seu espaço e usufruiu com alegria sua identidade.
EM BUSCA DE CONTRAPESO, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A decisão política de Lula de enfrentar o Congresso via vetos revela um componente abrangente. Parece que ele não entendeu que preside um governo de minoria.
A falta de uma maioria no Legislativo – algo que o presidente reconhece em público – não explica, sozinha, a questão. Nesse sentido, aliás, o Brasil apenas repete a experiência recente de vários países na América do Sul, não importa o campo ideológico do chefe do Executivo.
É gritantemente óbvio que a falta de votos no Congresso, somada ao inédito avanço do poder do Legislativo sobre o Executivo, cria imensas complicações políticas. Agravadas pelo fato de que o governo não dispõe de decisivo apoio político e/ou social quando Lula fala de raposas tomando conta do galinheiro.
Talvez tenha sido premeditada a insuficiência de esforços, por parte do vencedor das últimas eleições, ao montar um governo e uma agenda que fossem além da distribuição de ministérios, verbas e pedaços da máquina pública a siglas que têm como razão de existência justamente a proximidade da máquina pública (transformada em ferramentas na defesa de seus interesses, e não se está falando de corrupção).
Seja como for, por cálculo ou por circunstâncias, o resultado é que nem antes ou depois do 8 de janeiro de 2023 o País viveu algo comparável ao sentido clássico da palavra em espanhol “concertación”. O que se antecipa para a comemoração de um ano da data é mais do mesmo ao longo das fraturas políticas.
Ao entrar na queda de braço com o Congresso, assume-se a judicialização de várias das questões. E até é possível supor, no âmbito exclusivo da disputa judicial, que o Executivo julgue ter a lei ao seu lado ao contestar, por exemplo, matéria relativa à desoneração da folha de pagamento de empresas.
Mas não é apenas disso que se trata (das razões jurídicas). Está embutida na queda de braço via judicialização o pressuposto de que a instância final – o STF – favorecerá os pleitos do governo. É uma busca de contrapeso aos poderes “exorbitantes” (no entender do Executivo) do Legislativo.
A ideia de contar com “simpatia política” no STF nasce de uma convergência de interpretações entre o núcleo duro no Planalto e integrantes influentes no Supremo sobre a natureza da oposição ao governo (e ao próprio STF) dentro do Legislativo. Não seria outra coisa, interpreta-se, senão cortina de fumaça para pretensões pouco republicanas por mais emendas e cargos, ou apenas manifestações do bolsonarismo derrotado.
Lula está experimentando como é levar adiante um governo de minoria. O STF também.
FUTURO AMEAÇADO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Serão muito limitadas, para não dizer nulas, as chances de o Brasil experimentar os benefícios de um crescimento econômico mais justo e sustentável num futuro não tão distante enquanto milhões de jovens que compõem a chamada geração nem-nem, isto é, aqueles que não estudam nem trabalham, continuarem a ser negligenciados pelo Estado.
Um estudo realizado a pedido do Estadão/Broadcast pelo economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), projeta que essa desatenção aos jovens de 25 a 29 anos que estão fora das salas de aula e do mercado de trabalho pode implicar uma perda de até 10 pontos porcentuais no potencial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País nos próximos 30 anos.
Segundo o IBGE, em 2022 havia cerca de 10,9 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos (faixa etária usada pela instituição para classificar os nem-nem) sem estudar nem trabalhar. Desse total, 36,45% tinham entre 25 e 29 anos, vale dizer, tinham idade suficiente para, em condições normais, assumir o custeio, no todo ou em parte, do domicílio em que viviam. “Eles (os nem-nem) são numerosos e jovens”, disse Tafner ao Estadão. “São pessoas que vão deixar de produzir por toda uma vida.”
O potencial de crescimento do PIB brasileiro ao longo dos próximos 30 anos é de 40%, de acordo com a projeção do IMDS. Como 22% dos brasileiros na faixa etária entre 25 e 29 anos fazem parte do grupo dos nem-nem, como aponta Tafner, o aumento da riqueza do País tende a ficar limitado a 30% no período avaliado se nada for feito agora para reverter o quadro de desalento entre esses jovens em idade produtiva.
A união entre Estado e sociedade para resgatar a esperança de milhões de jovens que não encontram estímulo para estudar ou trabalhar já seria, por si só, um imperativo moral, haja vista que muitas das causas dessa mazela crônica do País decorrem de profundas injustiças sociais. Mas, como indica o estudo do IMDS, reduzir expressivamente o número de nemnem se impõe, também, como uma agenda pragmática. Afinal, quanto menos cidadãos fora das escolas ou do mercado de trabalho, mais o País tem a ganhar com o crescimento potencial de sua riqueza, o que, em tese, beneficiaria toda a sociedade.
Esse diagnóstico, porém, malgrado sua gritante obviedade, está longe de gerar consensos que se traduzam em políticas públicas voltadas aos nem-nem. Entre os países analisados pela OCDE, o Brasil segue estagnado há uma década entre os dez piores no porcentual de nem-nem entre a população, ocupando a sétima posição nesse ranking ignóbil. Em 2012, 20% dos brasileiros entre 15 e 29 anos eram nem-nem; em 2022, o porcentual se manteve inalterado.
O abandono desses jovens, evidentemente, perpassa governos de diferentes matizes políticos. Mas, sendo o presidente Lula da Silva um autodeclarado defensor dos interesses dos brasileiros mais vulneráveis, é sua obrigação olhar com atenção para esses números, que não só travam o crescimento nacional, como nos envergonham.
Boa tarde.
Aqui em Gaspar a turma da prefeitura tá exigindo licenças não obrigatórias para os participantes do programa do Governo Federal, o Lar Legal ou REURB.
Este programa possibilita a escrituração Pública e coletiva de imóveis construídos a mais de cinco anos dentro de área urbana (que PAGA IPTU) no município.
Nós demos entrada no nosso processo particular aqui no Bateias em março/2.020.
Todas as licenças exigidas nos demais municípios da federação para o REURB -E (particular ) foram entregues no GEHAB (essa repartição foi criada pelo governo KLEBER lá em abril/2020 para cumprir PROMESSA DE CAMPANHA ELEITORAL e REGULARIZAR os imóveis que se enquadravam na lei federal).
Mas a entrega das nossas escrituras que deveriam acontecer em até DOIS ANOS, se arrastam pelos corredores do paço Municipal sem data pra acontecer.
A desculpa? Dificuldades criadas pra boicotar a nossa iniciativa.
SERÁ PERSEGUIÇÃO????
👀
MINISTRO CHAMA LULA PARA MEDIAR CONFLITO, por Vera Magalhães, em O Globo
Demorou um ano para que Fernando Haddad reagisse publicamente a uma campanha persistente do PT de confrontação da política econômica e fiscal. Quando o fez, o ministro da Fazenda claramente instou o presidente Lula a ser mais proativo na mediação desse conflito. Por que logo agora? Porque Haddad sabe que o mar que enfrentará em 2024 será mais tormentoso que no primeiro ano do mandato.
Sem PEC da Transição, com uma meta fiscal bem mais apertada e a folhinha indicando o mês de março logo ali, o ministro anteviu que o primeiro trimestre seria uma fustigação sem trégua de sua agenda por parte do próprio partido. A resolução do Diretório Nacional do PT que chama a política fiscal de “austericídio” foi a confirmação do que estaria por vir. Os embates com a Casa Civil ao longo de 2023 também foram um prenúncio de que, no ano dois, a pressão por gastos e pela ideia de um Estado indutor de crescimento econômico só cresceria.
O ministro decidiu falar agora porque o momento é de colheita dos resultados do primeiro ano. Mostra, assim, que não esperará para o sucesso de sua gestão ser reconhecido a posteriori, como destacou em relação à sua passagem pelo Ministério da Educação e pela Prefeitura de São Paulo — na disputa pela reeleição, em 2016, não foi ao segundo turno, mas algumas das políticas implementadas receberam prêmios internacionais e foram mantidas pelos sucessores, de oposição.
Resta saber se o presidente será ainda mais vocal ao arbitrar as disputas em favor de Haddad. Isso porque, a despeito de declarações fora de lugar, como aquelas em que relativizou ou até pareceu que implodiria a meta fiscal, na prática o presidente tomou o partido da Fazenda em todas as contendas do primeiro ano, mesmo sob risco de desgaste político com as bases, o PT e até o Congresso, no caso de vetos a projetos aprovados pelo Parlamento.
Portanto é arriscado da parte de Haddad cobrar publicamente que o fogo amigo do PT precisa parar ou que será preciso escolher entre as visões de país da Fazenda e da Casa Civil, desde que o presidente esteja bem “informado”.
É sabido que Lula não gosta de ser cobrado publicamente, e, se tem algo que diferencia este mandato de seus anteriores, é a ausência de políticos e assessores com intimidade com ele a ponto de dizer com todas as letras que está agindo de forma equivocada. Haddad parece se valer da confiança estabelecida com Lula nos tempos da prisão — que ele faz questão de rememorar na entrevista, ao falar da necessidade de discutir a sucessão presidencial na eleição de 2030 — para ocupar esse espaço.
Na verdade, fez isso a portas fechadas ao longo do ano e assumiu muitos riscos ao sustentar que o caminho para retomar o crescimento seria o governo se mostrar confiável do ponto de vista da responsabilidade fiscal, justamente o ativo que o PT tenta dinamitar. Lula foi na dele, e no primeiro ano deu certo. Não há fórmula capaz de garantir que o resultado em termos de crescimento do PIB e queda da inflação se manterá em 2024, até porque o cenário externo e outros fatores que não estão na alçada da Fazenda podem interferir nos indicadores.
Isso só aumentará a pressão sobre Haddad, e a característica de Lula diante de cenários assim incertos, ainda mais com pesquisas de popularidade não tão satisfatórias, é sempre deixar correr solta a divergência, para só na reta final apontar para onde vai.
São muitos os fronts de batalha para além das escaramuças com o PT. A primeira tarefa de Haddad será convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a não devolver a Medida Provisória que sustou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Pacheco parece ter adotado um tom mais conciliador, ao anunciar que só decidirá depois dos atos alusivos ao 8 de Janeiro. Hora de gastar mais saliva.
Boa Tarde, Herculano e Leitores.
A tempo!
Na realidade estive a frente do PPS/23, e não só PSB.
corrigido às 17h45min