Nas últimas duas semanas quando anunciei aqui o que já se sabia nos bastidores da prefeitura – e aos poucos, timidamente, a imprensa , gestores públicos e políticos foram confirmando – de que a Expo Gaspar estava cancelada e sob a preocupante desculpa de que não há recursos para a sua realização, também se “descobriu”, tardiamente, aquilo que já foi tema de vários outros comentários meus aqui – os quais costumeiramente são amplamente rechaçados pelos que estão no poder de plantão. Para eles, são “invenções”. Agora, por linhas tortas, confirmam, finalmente, que há sim, falta de caixa na prefeitura.
O tempo é o senhor da razão. E sei esperá-lo. Afinal, nada como um dia atrás do outro. Para o bem e a desgraça, também. Então onde está a “invenção”? No governo. Onde está a fofoca? Na intenção das “autoridades” em colocar tudo para debaixo do tapete e longe dos ouvidos e olhos dos cidadãos e cidadãs.
De um lado se culpa à suposta queda na arrecadação de tributos, isso em plena época de recuperação da economia nacional – esta feita aos trancos pelos teimosos empreendedores, apesar da pouca ajuda da política do governo Federal petista e que também politiza essa necessidade primária de bem-estar e desenvolvimento. Santa Catarina, mesmo maltratada, ainda continua sendo um motor ao país diante da grande diversidade produtiva, exportadora, bem como uma forte atuação no ambiente de serviços. E o mais eloquente sinal disso está na performance da empregabilidade e do PIB per capita.
De outro, para a suposta – e escrevo suposta porque, até nisto, há falta de transparência nos dados quantitativos, contábeis e financeiros quando a se evoca ela como desculpa – à falta de caixa no paço municipal estaria alavancada no alto grau de endividamento de médio e longo prazos.
Este endividamento, sem meios para se gerar caixa no curto prazo, vai complicar a vida do próximo prefeito seja ele continuidade ou não dos que estão no poder de plantão. Pois é. Por falta de aviso das minhas fontes e que entendem do assunto, bem como dos vereadores de oposição do primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, quando se havia mais equilíbrio na Câmara e se discutia este tipo de assunto.
Foi nesse tempo, de avisos e questionamentos – inviáveis hoje na Câmara, de silêncio da imprensa, da tal sociedade organizada – que foram aprovadas várias autorizações empréstimos para a prefeitura, todos pedidos por Kleber. E todos sob a chantagem contra quem pedia explicações ou os questionava. Para a turma de Kleber e Luiz Carlos, votar contra estas autorizações seria condenar a cidade ao atraso e a não realização de obras. Mesmo com estes empréstimos tomados ou à disposição, a cidade não avançou para o cidadãos e a cidadão, a não ser no mote da cara propaganda oficial.
Antes um parêntesis necessário. Nestes sete anos de governo Kleber, o que mais se viu foram leis aprovadas na Câmara para refinanciar os devedores de impostos municipais. Em Gaspar é trouxa quem paga seus tributos em dia.
Retomando
Pois bem. As autorizações para se pegar empréstimos – muitos deles bem caros – foram aprovados pelos vereadores. Nem todos, ainda, foram usados. Isto porque o município está no limite da alavancagem financeira por endividamento externo. E mesmo assim, as promessas de pequenas obras, mas muitas delas essenciais, como a pavimentação da Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo, Distrito do Belchior e que cuja foto abre este artigo, nem saiu do papel, sete anos depois de prometida e ela estar na lista de prioridades, usadas para que se aprovassem os empréstimos na Câmara de Vereadores.
Dessa forma, a pavimentação desta rua, onde está em pleno desenvolvimento um distrito industrial e logístico, com os seus impostos poderia melhorar o fluxo de caixa da prefeitura e que agora diz estar com problemas. A lista daquilo que não se fez em favor dessa melhora de caixa ou de benefícios para a comunidade supera a uma dezena.
E isto sem falar naquelas que depende da liberação pelo governo de Jorginho Mello, PL, do Plano 1.000, criando pelo antecessor Carlos Moisés da Silva, Republicanos e que suporta pelo menos quatro obras em Gaspar. Kleber nem na Assembleia foi, como foram os demais prefeitos do Vale para pressionar à liberação dos recursos faltantes para o término dessas obras e que, no fundo, livram os caixas das prefeituras e beneficiam a população e a cidade como um todo.
Então perguntar não ofende. Quem são os “çábios” desta lambança estratégica? O que mesmo se discute dia sim e outro também, como registram as fotos que o prefeito e a cara marquetagem dele publica nas suas redes sociais, rotuladas como reuniões de “planejamento” no gabinete dele na prefeitura?
Volto e para concluir.
O que de verdade está faltando a Kleber em segundo mandato e ao seu vice deste segundo mandato, Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, e talvez ainda no PP? Planejamento no conceito lato, prioridade, foco, controle, transparência e execução.
Kleber – e seu vice – não tem o que se preocupar com a dita oposição, mas isto, e já escrevi anteriormente outras vezes, acaba sendo um problema para se descuidar e se afundar, como está se afundando. Dos 13 vereadores de Gaspar, onze deles estão na Bancada do Amém (MDB, PP, PDT, PSD e PSDB). Estão acuados. Estão apanhando. Estão se desgastando. Um está em cima do muro, Alexsandro Burnier, PL. E estes onze estão perdendo credibilidade, oportunidade e votos para o único que se vestiu de fiscal e não tanto de oposição como querem pintá-lo. Dionísio Luiz Bertoldi, PT, sem radicalismos e com provas, vem nadando de braçadas, encurralando e desmanchando os governistas.
Veja o que aconteceu na terça-feira passada. É ou não um retrato de fragilidade de liderança, prioridade e execução unindo a intenção, o discurso e a realidade de Kleber, Marcelo e os vereadores governistas, ou os que tentam lavar as suas mão, como se a comunidade não estivesse percebendo esta tentativa de neutralidade?
O vídeo abaixo é autoexplicativo e diz muito mais além da falta de planejamento e resultados. Diz sobre desperdícios e que estão faltando ao caixa da prefeitura para algo mais essencial para a população neste momento. O vídeo abaixo, como compreensão do que está acontecendo em Gaspar, é mais didático para a maioria dos eleitores e eleitoras do que os meus textões. E ele está nas redes sociais e aplicativos de mensagens, mas longe do olhar jornalístico e crítico da imprensa local e regional. E ela não entende a razão pela qual está perdendo espaços fundamentais na vida da cidade. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Castração de animais e as organizações locais. No dia 24 e 25, uma Organização Não Governamental de Blumenau vem a Gaspar realizar um mutirão de castrações de cães e gatos, ao preço único de R$200, cada. A iniciativa é louvável e possui o apoio oficial da prefeitura de Gaspar. Mas, já gerou burburinho. Um deles, é do médico veterinário e ex-prefeito, Adilson Luiz Schmitt – e que não é cirurgião, ou seja, a princípio não está advogando em causa própria: ele não faz castração.
Quais são as três questões dele. Em Gaspar, há sete clínicas veterinárias que pagam impostos aqui. Por que o suporte não foi negociada uma parceria com uma delas? “Quem vai tirar os pontos ou socorrer se houver uma inflamação?”. O imposto, vai para Blumenau, pois a parceria é com a clínica de Blumenau. O rescaldo, para Gaspar. Por que incluir cachorros de raça? Normalmente seus tutores possuem condições financeiras melhores para este tipo de procedimento. “Entendo, que um mutirão é para gente humilde e principalmente, para os que estão nas ruas”. E por último, ele está inconformado com a ausência da Agapa – Associação Gasparense de Proteção aos Animais.
Na semana passada, o vereador Alexsandro Burnier, PL, retirou da pauta quando ele era lido para iniciar o seu trâmite legislativo, um Projeto de Lei que obriga a prefeitura a disponibilizar no seu site a lista de espera de vagas nas creches de Gaspar. Por quê? Finalmente, depois de anos, repito anos, a prefeitura resolveu dar transparência neste assunto e exatamente quando alguém toma a iniciativa obrigá-la por uma Lei. Inacreditável. Por este mecanismo, sabemos que a espera hoje é de 326 vagas no arranjado meio-período.
Erra o vereador, mais uma vez, ao retirar o seu projeto da pauta e ao mesmo tempo, dar-se por satisfeito naquilo que prometeu, acertadamente, ser vigilante. O Projeto de Lei não perdeu objeto e nem necessidade como entende o vereador. Ao contrário. A publicação no site da prefeitura de tal lista de espera, hoje, é mera decisão do governante que levou sete anos para entender da importância disso para a sociedade.
Uma Lei com penalidades, obriga não só o prefeito e o secretário de Educação de hoje, como o do futuro, a publicar e atualizar esta lista permanentemente, em favor da transparência e principalmente dos mais humildes.
Ah, mas corre-se o risco de ser vetado pelos vereadores da Bancada do Amém (MDB, PP, PDT, PSD, PSDB). Corre-se. E é bom que se corra este risco, pois estaria explícito uma forma torta e sem transparência de governar e fiscalizar – que é o caso da Câmara -, ou seja, no escurinho, e para beneficiar os mais próximos dos políticos no poder de plantão. Corre-se o risco do prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, vetar. Excelente! Apenas, explicitaria que a transparência em favor dos governados, ainda, apesar de todas as queixas, não é a sua melhor companheira.
O vereador licenciado Francisco Hostins Júnior, MDB atual secretário de Saúde de Gaspar está de “férias” até quarta-feira. Foi “refrescar” a cabeça depois de questionar o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, em ambiente público e partidário.
Em Gaspar alunos sem capacidade de passarem de ano conquistaram este direito numa prova intermediária supostamente fácil. Técnicos das escolas questionaram a secretaria de Educação em conversas reservadas. Nada adiantou. Dizem é que ficaram marcados. Ficar estacionado no mesmo ano – e a maior parte provocado pelas aulas remotas durante a pandemia – causa prejuízo da imagem e dos recursos vindos do governo Federal. Então está se virando uma página não lida. O resultado virá com um Ideb de verdade. E aí…
A filiação do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick, no PL, é uma provocação, um jogo e até aqui uma escaramuça malsucedida. Ele se elegeu pelo PSD, o qual dominava com o seu “irmão” de jogos políticos, Giovano Borges, PSD, mas que também foi para o PSB para ser apenas vice Marcelo na eleição em que ambos perderam em 2016.
Enganado pelo MDB e o prefeito Kleber Edson Wan Dall, na calada da noite, Marcelo se mudou para o Patriota. Foi para continuar se testando nas urnas. Foi candidato a deputado Federal num quiproquó que beirou à anulação do registro da candidatura. Notícia velha. Viro à página.
A mais recente, antes de se reaproximar e voltar a aparecer com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, depois de mais de um ano às turras nos bastidores, Marcelo de Souza Brick, sabendo que o Patriota não é nada e não serviu para nada no pulo do gato que tentou na corrida eleitoral do ano passado, foi anunciado como filiado no PL, e pelas mãos do deputado estadual por Blumenau, Ivan Naatz.
A foto “comemorativa” de ambos sobre a filiação, para os que ainda duvidam, inclusive na direção do PL gasparense, está aí do lado. Foi retirada das redes sociais. Pode até ser armação, mas “fofoca” não é, a não ser que o “fofoqueiro” seja o deputado Marcelo de Souza Brick nunca a contestou e teve oportunidade e tempo, muito tempo para isto. Ou seja, não é mentira, narrativa ou “fofoca”. Até em Brasília Marcelo esteve. Lá falou com deputado Daniel Costa de Freitas, PL, de Criciuma, para quem, vejam só, teria puxado votos por aqui e alhures, mesmo sendo ele próprio Marcelo, candidato a deputado estadual pelo Patriota. Cada embrulho! E depois essa gente diz não saber à razão pela qual perde a credibilidade com os eleitores e eleitoras.
A notícia da ida do vice-prefeito Marcelo de Souza Brick para o PL e com a promessa dele ser o candidato a prefeito em Gaspar pelo partido não caiu bem dentro do próprio PL daqui. Também é notícia velha neste espaço. Mas, esta é uma história que vou contar, mais uma vez, para desespero aos do PL daqui e que vive em narrativas, achando que a eleição vai cair do céu se eles esconderem dos fatos e naquilo que possuem culpa e pecado. E o PL sabe disso. E o desespero está numa entrevista que concedeu há suas semanas ao Joel Reinert e na 89,7. Como escrevei, eu sei esperar.
Hoje, só quero mostrar a ficha de filiação ao PL de Marcelo de Souza Brick, como o aval do deputado Ivan Naatz. Está aí abaixo. Mais uma vez, Marcelo não contestou nada. E nem pode. É documento e fruto de acerto e fios de bigodes que estão se desmanchando. Resumindo: não se trata de nenhuma narrativa, mentira ou “fofoca” como querem fazer crer alguns do PL de Gaspar. Mais uma vez se matou a cobra e se mostrou o pau nestas armações entre gente acostumado a isto e que detesta o esclarecimento público daquilo que rola entre quatro paredes.
O próprio Marcelo de Souza Brick pouco fala disso e já se apruma para estar no PP. E lá, onde faltam votos aos históricos por conta daquilo que não fizeram no desgastante alinhamento com Kleber Esson Wan Dall, MDB, também já começou uma treta interna. Os dirigentes do PL daqui juram que Marcelo não está no partido. Se é assim, por enquanto, o PL de Gaspar está sem candidato competitivo. E são as pesquisas internas dos partidos que mostram isso. Pode mudar? Pode! Afinal a eleição é só em outubro do ano que vem. Mas, vão ter que trabalhar e não apenas achar que não se pode analisar os cenários, ou quem faz isso, o faz por interesse, por viciado aluguel da pena.
Pior, diz-se que esta filiação, que a imprensa esconde, é “fofoca”, narrativa e mentira de quem insiste em divulgá-la. Se é uma “fofoca”, ela está muito bem documentada. Amais ela não está no sistema Filiaweb. Não está. Sempre esclareci também. Mas para estar lá, é preciso a ficha abonada. E ela está aí. O PL de Gaspar começou mal no quesito transparência e enfrentamento dos seus próprios problemas, fantasmas, dissidências, jogos, fraquezas e medos. E para começar, na esperteza, terceirizou o serviço que está apontando os erros da atual administração. Acha o PL que vai levar vantagens com esta gravíssima omissão contra a sociedade gasparense. Acorda, Gaspar!
5 comentários em “FALTA DINHEIRO, OU FALTAM PRIORIDADE, GESTÃO E RESULTADOS PARA A COMUNIDADE NO GOVERNO DE KLEBER, MARCELO E A BANCADA DO AMÉM NA CÂMARA DE GASPAR?”
Voltando às prioridades sobre o uso do dinheiro público, NOSSO DINHEIRO, na sessão plenária da Câmara municipal semana passada, o Vereador Alex deu uma sugestão bem interessante pra ocupação do prédio do BESC:
Transferir a Câmara Municipal pra lá.
Se algum vereador se manifestou favorável?
Não, nenhum.
E, falando no Vereador Alex, que fim deu o seu projeto, aquele APROVADO na Câmara municipal em 2022, que DETERMINAVA que todos os imóveis ALUGADOS pela prefeitura de Gaspar fossem IDENTIFICADOS e com informações DISPONIBILIZADAS em local VISÍVEL pra comunidade TRABALHADORA ter conhecimento de como e onde está sendo usado o NOSSO DINHEIRO?
O último vereador que tentou sair deste cativo aluguel, o cardiologista Silvio Cleffi, agora, no PP, recebeu a ira do mecanismo suprapartidário. Está com os batimentos cardíacos alterados até hoje
PRESSÕES NO NOVO REGIME FISCAL NÃO REDUZEM OS SUBSÍDIOS, editorial do jornal Valor Econômico
O governo promete divulgar em julho o resultado de oito programas que sobrevivem graças a subsídios concedidos pela União. São vantagens na forma de descontos ou isenções de impostos, juros subsidiados ou equalizados ou perdão de dívidas. A tarefa está a cargo do Ministério do Planejamento, que ressalta a intenção de melhorar a qualidade do gasto público, sem necessariamente cortar programas. Não há como negar, porém, que o ajuste ou a simples extinção de programas ineficientes poderiam ajudar o governo na dura missão de cumprir as promessas do novo regime fiscal, que depende fortemente do aumento da arrecadação.
Os programas que estão sendo escrutinados inicialmente são o Fundo da Marinha Mercante, o Fundo de Terras, que financia a reordenação fundiária e os assentamentos rurais, o Programa de Financiamento às Exportações, a desoneração do biodiesel, o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e as deduções do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas com ciência e tecnologia, e o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).
Essas primeiras investigações vão apenas arranhar um problema extremamente grande. O Orçamento de Subsídios da União (OSU) somou R$ 581,5 bilhões no ano passado, entre gastos tributários e despesas realizadas para subsidiar ou equalizar taxas de juros ou assumir dívidas, o equivalente a 5,86% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia prometido reduzir essas despesas de 4% do PIB para 2%, só fez aumentá-las. O Congresso Nacional abriu exceções para a Zona Franca de Manaus e para o Simples, contribuindo para subverter a intenção. Bolsonaro acabou terminando o mandato com uma conta ainda maior, na verdade, com o terceiro maior volume da série iniciada em 2003. Em relação ao PIB, essa conta só foi maior no governo de Dilma Rousseff, marcado pelas medidas de estímulo à economia, como linhas com juros subsidiadas do BNDES. No governo Dilma, os subsídios chegaram a 6,66% do PIB em 2015 e a 6,13% do PIB em 2016. Os cinco anos seguintes foram de queda dos benefícios, para ao redor de 4% do PIB. Os números voltaram a crescer em 2021.
Em 2022, Bolsonaro aumentou os subsídios em R$ 156,2 bilhões. Uma das contas que mais cresceu foi da desoneração de combustíveis. A manobra custou R$ 29,9 bilhões e foi o principal fator que elevou os gastos tributários em R$ 88,8 bilhões. A conta de gastos tributários alcançou no ano passado o maior nível da série histórica, de R$ 461,1 bilhões, ou 4,65% do PIB.
O aumento da taxa de juros foi outro fator decisivo para inchar a conta ao elevar o custo médio de captação do Tesouro Nacional, encarecendo as despesas com subsídios creditícios. Esses gastos cresceram R$ 61,7 bilhões, triplicando o total de R$ 30,5 bilhões para R$ 92,2 bilhões, com as maiores quantias em fundos constitucionais e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que custou R$ 26,4 bilhões. O Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) analisam o caso do Fies, provavelmente relacionado ao perdão anunciado para o programa.
O impacto dos subsídios financeiros, como no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi menor, de R$ 5,8 bilhões. No total, os subsídios financeiros e creditícios chegaram a R$ 120,43 bilhões, 1,21% do PIB em 2022.
Na visão da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o governo deixará de arrecadar R$ 641,5 bilhões neste ano. A conta inclui a inexistência de um Imposto sobre Grandes Fortunas, que arrecadaria estimados R$ 73,4 bilhões, a isenção na distribuição de lucros e dividendos, avaliada em R$ 74,6 bilhões, e programas de parcelamento de dívidas tributárias, somando mais R$ 37,3 bilhões.
A Unafisco ainda aponta o que considera privilégios tributários, que elevam o valor que o governo poderia arrecadar caso não fosse tão generoso. Entre os privilégios, o benefício às empresas no Simples Nacional com renda anual acima de R$ 1,8 milhão, que representam cerca de 25% do total uma vez que o limite atual do programa vai até R$ 4,8 milhões; as desonerações da cesta básica e de medicamentos que acabam nas mãos de famílias que estão fora dos programas sociais do governo (72%), e deduções com saúde e educação no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Nada indica que a conta dos subsídios vai diminuir neste ano, apesar das pressões do novo regime fiscal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que gostaria de economizar R$ 150 bilhões. Haddad considera alguns desses benefícios “caixa preta”, “jabutis tributários”.
Mas o que se tem visto é a expansão dos benefícios. O governo anunciou o programa de subsídio para estimular a venda de carros, caminhões e ônibus novos, com custo inicial de R$ 1,5 bilhão; o Desenrola, de renegociação de dívidas com garantia do Tesouro, e a linha de crédito com taxa de juros subsidiada para inovação do BNDES. As pressões são muitas e a tarefa do governo é avaliar a eficiência e a necessidade dos programas. Muitas vezes, ter bom senso é suficiente
Dever a muitos Srs. da no que está dando.
Em 2018 o então Marcelo candidato a deputado federal e com seu Sr. Jean Kulman a estadual, ambos não se elegeram e foi para o cabide na regional, como sempre encostado.
Passou a servir o Sr. Deputado estadual Ismael onde virou vice de Kleber e se ele fosse para estadual tiraria a vaga de um irmão que todos sabem quem é. Se nem Kleber pode pq poderia Marcelo brigar com a igreja.
Sem espaço procurou Ivan e passou a servir ao terceiro SR. ta quase dando certo, mas seu antigo dono assinou com o PP de Blumenau, Jean é viável em Blumenau e tenta emplacar Marcelo em Gaspar o futuro para eles está certo.
REVER OS SUBSÍDIOS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Diante do desafio de equilibrar o Orçamento e, ao mesmo tempo, tornar mais justas e eficientes a cobrança de impostos e a despesa pública, é preocupante constatar o crescimento dos gastos da União com subsídios.
No ano passado, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento, os subsídios consumiram R$ 581,5 bilhões, equivalentes a 5,86% do Produto Interno Bruto —e R$ 156,25 bilhões a mais que o registrado em 2021.
Trata-se do terceiro maior nível desde 2003. Apenas no biênio 2015-16 os valores foram maiores, de 6,4% do PIB em média, em razão do forte impacto das linhas de juros reduzidos pelo BNDES.
O relatório considera três tipos de subsídios —tributários, creditícios e financeiros. Os primeiros se referem a reduções ou isenções de impostos a setores ou produtos específicos. Os outros dois são programas que disponibilizam dinheiro a juros subsidiados.
O crescimento da conta no ano passado decorre de inúmeros fatores. Apenas a desoneração eleitoreira dos combustíveis custou quase R$ 30 bilhões à União. A alta dos juros para combater a inflação, além disso, aumentou o custo de captação do Tesouro e, com ele, o valor dos subsídios.
Daí ser essencial avaliar as políticas públicas que determinam essas despesas, um esforço que vem tomando forma e poderá levar a maior eficiência na alocação de recursos ao longo do tempo.
A cargo do Ministério do Planejamento, está em andamento a avaliação de ao menos oito programas que contam com recursos da União em algum dos três formatos.
Estão na lista, entre outros, as deduções de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para gastos em ciência e tecnologia, Fundo da Marinha Mercante, Programa de Financiamento às Exportações e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Espera-se que a pasta divulgue o resultado do trabalho em julho para nortear um debate sobre a eficácia e destino desses programas, segundo noticiou o jornal Valor Econômico. Mais do que apenas cortar ou ampliar, é preciso avaliar se qualquer despesa pública cumpre os objetivos para os quais foi criada.
É preciso que se estabeleça uma cultura de avaliação no serviço público. Políticas mal desenhadas ou anacrônicas devem ser modificadas ou descontinuadas sem maiores controvérsias, a partir de medições objetivas e transparentes.
Programas apenas deveriam ser criados após criteriosa avaliação de impacto esperado e custo orçamentário. A garantia de visibilidade diminui o espaço para que grupos de pressão obtenham benefícios —e a longo prazo torna os serviços do Estado mais eficientes.