Atualizado às 14h30min deste 04.08.22. É uma atrás da outra. Depois eu que sou o impertinente. E só sou porque a imprensa não se interessa pelas coisas da cidade, cidadãos e cidadãs gasparenses. Ela não se “interessa”, não quer incômodo, precisa das verbinhas esmolas, ou é perseguida, como são os próprios funcionários do município que tentam fazer a coisa certa.
No fundo, trata-se de incompetência no seu estado mais puro – contrariando frontalmente o discurso, a comunicação institucional, o uso reiterado das redes sociais pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e o palanque de autoelogios de eficiência, capacitação técnica e de planejamento dele e seu “time”. São irregularidades ardilosas e milimetricamente montadas para fraudar à legislação em vigor. Em alguns casos, admite-se, aproveita-se ausência ou até a omissão de norma clara, ou específica.
Resumo. Tudo para privilegiar oubeneficiar um grupo seleto de apoiadores e amigos simpáticos aos que estão no poder de plantão político e administrativo de Gaspar. Simples assim
Gente do ramo que contatei para me esclarecer melhor, diz que tudo isso, no fundo, ainda vai causar problemas para todos os envolvidos – e principalmente os beneficiados – no futuro como já vem causando sérias dores de cabeça no presente. O melhor exemplo mostrei em GOVERNO KLEBER E MARCELO VAI “APERFEIÇOAR” LEI AMBIENTAL MENOS DE UM ANO DELA ESTAR EM VIGOR. DAS DUAS UMA: OU MAIS UMA VEZ FEZ ALGO ERRADO, OU VAI ACRESCENTAR INCONSTITUCIONALIDADES PONTUAIS E EXPOR OS BENEFICIADOS COM AS ALTERAÇÕES.
Em suma: o ordenamento legislativo e jurídico aprovado nos últimos tempos seja para ordenar a área Meio Ambiente, seja nas mudanças pontuais feitas Plano Diretor defasado e naquilo que a secretaria de Planejamento Territorial gerencia hoje em dia, não atualiza, incrivelmente, mesmo com estas “cirurgias” de gente “çabida”, não dá segurança jurídica e técnica e não resolve parte dos problemas e pior. Apenas atende demandas pontuais e confronta as legislações federal e estadual.
Prosseguindo.
É isto que apontam, em dois flancos, as denúncias de um servidor concursado e habilitado nesta seara – uma no Ministério Público Estadual com apuração lenta e outra no Tribunal de Contas do Estado e que se adiantou.
Elas foram feitas pelo então único fiscal concursado que atuava – e autuava e daí a encrenca – na Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Pablo Adriano da Costa da Silva, repartição até então infestada de comissionados e não habilitados que agiam à margem daquilo que podiam segundo as leis e as regras funcionais e só permitidas a concursados em seleção específica.
Exatamente por exercer o seu papel funcional, vejam só, o servidor Pablo Adriano se tornou um casca grossa naquilo que o poder de plantão prometeu enfrentá-lo, desmoralizá-lo e até excluí-lo do serviço público municipal, por unicamente ter cumprido a legislação vigente, exigindo de que ela fosse igual para todos e depois de confrontado, ter a coragem protocolar, lastreado em fatos e provas, denúncias e representações em órgãos de controle. Agora, isolado, está enfrentando as consequências dos seus gestos. Ele sabia que viriam. Pablo Adriano não é nenhum ingênuo.
INTIMIDAÇÃO, CONSTRANGIMENTO SISTÊMICO PARA JURIDICAMENTE GARANTIR A ELIMINAÇÃO DE QUEM QUER TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
Por conta dessas denúncias e representações, o servidor Pablo Adriano vem respondendo a Processos Administrativos Disciplinares na prefeitura e providencialmente foi deslocado da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, para ser fiscal de Obras e Posturas na própria secretaria de Planejamento Territorial. E na “nova função”, o servidor Pablo Adriano notou à prática as mesmas condutas irregulares e muitos dos problemas que não pode mais fiscalizar como representante do meio ambiente, veio se cruzar nesta “nova função”.
Resultado? Continuou sendo “persona no grata” na nova área gestora do meio ambiente de Gaspar. Se lá há uma agora uma estrutura técnica funcional de servidores contratados especificamente para essa finalidade, na área da secretaria de Planejamento Territorial o erro e o vício continuam. Servidores comissionados e não habilitados pela legislação, continuam analisando, emitindo pareceres técnicos, licenças e alvarás.
Ou seja, há burla que vai penalizar servidores, mas principalmente quem se beneficia deste erro e vício.
Antes de prosseguir um esclarecimento: as denúncias e representações feitas pelo servidor Pablo Adriano aos órgãos superiores de fiscalização e controle não se trata de mera guerra entre ele e a turma que comanda politicamente a prefeitura e favorece seus preferidos. Ela visa corrigir uma disfunção. E o silêncio de Pablo Adriano, neste caso, como deveria ser de outros servidores, pode ser considerado também um crime: o de prevaricação.
Um parêntesis rápido e necessário para contextualizar o outro lado da via crucies.
O servidor Pablo Adriano entrou na Justiça comum para reverter o seu deslocamento compulsório da Superintendência do Meio Ambiente para a área de obras e posturas da secretaria de Planejamento Territorial. Ele, na defesa que faz, classifica e tenta provar tal mudança como mera perseguição. O Sindicato não entrou nesta briga.
Mais, pensa que esta foi a forma encontrada pelo governo de Kleber e Marcelo para deixá-lo longe daquilo que ainda se tenta fazer impropriamente no meio ambiente, sem respeito à Lei e sob pressão dos políticos, mesmo tendo a prefeitura tendo equipes técnicas que deveriam estar livres dessas pressões por ter sido concursada em algo que se estruturou recentemente – no caso do Meio Ambiente e isto só aconteceu a mando do próprio Ministério Público.
Voltando.
Qual o cerne das queixas depois que a “nova” estrutura de Meio Ambiente se instalou e começou a funcionar? Os comissionados possuíam um timming. Já os técnicos, outro. Os comissionados atendiam os chefes políticos. Os técnicos, a lista de protocolo e à complexidade do pedido a ser analisado. E aí a realidade se impôs. A coisa pegou. Os políticos cobrados e não podendo interferir, pressionam.
E por quê? Os empreendedores da área de terraplanagem e construção civil de Gaspar ou que atuam aqui, estão pressionando e reclamando dos prazos de análises pela atual equipe concursada na área de Meio Ambiente. Para se atestar alguma irregularidade, é preciso, antes de tudo, averiguar e se fazer benchmarking com outros municípios, como Blumenau. E se notará de cara que a velocidade que havia aqui no passado era o ponto fora da curva e que a demora que há hoje, é o que se considera normal ao nosso redor.
No passado, mesmo sendo os pedidos e projetos complexos, alguns casos ganhavam em tempo recorde de um dia, atente, vou repetir e isto está documentado nas denúncias e representações do fiscal Pablo Adriano, análises, licenças, alvarás, aprovações etc sendo expedidas em um dia. Isto sem citar outros exemplos de contaminação, onde em situações controversas e que foram dar na Justiça, tendo como patrono, o escritório de advocacia da irmã do atual superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, Leonardo David Lourenço.
Para o fiscal Pablo Adriano o prazo e a norma disponível – certa ou errada – se aplicariam para todos sem qualquer distinção. Naquilo que demonstrou nas suas denúncias e representações ora sob análise do MP e TCE esta não era a regra em Gaspar.
Antes de encerrar outro parêntesis para exemplificar como se faz açodadamente, malfeito e se corrige ao sabor do cliente não exatamente da cidade.
O Ministério Público apresentou um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. Gaspar não assinou por anos afio na gestão de Kleber com Luiz Carlos Spengler Filho, PP, bem como com Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, PP, talvez. Com isso, os processos de loteamentos, terraplanagens e construções passaram a jato pela Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Alguns deles, o IMA botou o olho. E aí a coisa pegou. No ano passado, a prefeitura recebeu a invertida. Nem TAC era mais possível. Teve que fazer a estrutura própria de Meio Ambiente sem comissionados. A “nova” equipe técnica segue leis existentes aqui, no estado e na União. E aí começou o nó para presente e que começa no passado.
Quer um exemplo para fugir daquilo que está atrapalhado na secretaria de Planejamento Territorial? A ocupação ribeirinha em Gaspar sempre foi um problema. Atrasada e vendo que os jeitinhos não passariam pela nova estrutura ambiental, a prefeitura de Gaspar produziu a Lei Complementar 161/2022. Ela foi baseada numa mudança mais favorável da Lei Federal sobre as proteções de áreas ribeirinhas e as comprovadamente adensadas.
Pois é. Em menos de um ano ela já está sendo alterada e numa velocidade singular para algo tão complexo e polêmico. O Projeto de Lei Complementar 09/2023 já teve à audiência pública obrigatória na Câmara de Vereadores e, mais uma vez, nada está disponibilizado no site da Câmara. A audiência, por si só, cumpre uma etapa proforma. Os ofícios ao prefeito e à Câmara da Ampe – Associação Microempreendedores de Ilhota e Gaspar – e o do Sinduscon – Sindicado da Indústria da Construção de Blumenau – são esclarecedores daquilo que se vai modificar e dar contornos legais.
As modificações na Lei recente, mais uma vez, vão ser aprovadas por unanimidade. Ninguém quer correr riscos políticos às vésperas das eleições municipais. Estão olhando a maré. Vão esperar, quietinhos, as ações do Ministério Público se ele se mexer. Simples assim. Enquanto isso, todos usarão a nova Lei modificada, alegando boa-fé, pois se seguiu o rito normal, teve audiência pública, foi aprovada e sancionada. Se, mais tarde, alguém mandar interditar esta Lei por suposta inconstitucionalidade, todos se apresentarão como vítimas desta boa-fé. Isto já aconteceu.
Retornando e para finalizar depois deste exemplo e há dezenas deles.
Nada dessa nova mudança na Lei Complementar 161/2022 o Tribunal de Contas do Estado verá. Não é da sua competência. Mas, sem esse olhar sobre a validade da Lei, ele transversalmente poderá colocar alguns entraves administrativos nisso tudo, os quais poderão ajudar o Ministério Público Estadual interditar atos já consagrados na área do meio ambiente em Gaspar.
O que está pegando para o Tribunal de Conta? Desvio de função.
Se já era irregular um comissionado fiscalizar e analisar assunto técnico fora da sua competência de conhecimento ou de autoridade funcional, pior mesmo foi fazser análises técnicas, emitir pareceres, conceder licenças e alvarás como se tivesse autoridade para isso e que a legislação em vigor não lhes concede. Este é o resumo do que vai ser analisado. Simples assim!
E daí?
Se o Tribunal de Contas do Estado reconhecer este erro ou vício de procedimento, tudo, repito, tudo o que foi concedido com este vício ou erro poderá ser anulado. Também simples assim!
É a tal esperteza que come o dono. Poderá estar se configurando um “conto do vigário”. Este é o medo que ronda todos poderosos dentro e fora da prefeitura de Gaspar. Está a ira deles contra um simples funcionário concursado habilitado para uma função e que queriam que ele trabalhasse do que ele considera ilegal. E por que a preocupação é grande? Porque muita coisa está sendo revisada pelos técnicos habilitados funcionalmente na “nova” estrutura do Meio Ambiente da prefeitura de Gaspar e que só eles – ou alguém com o mesmo status funcional – podiam proceder às análises e conceder os respectivos avais técnicos, licenças e alvarás.
Para quem entende do assunto, a incompetência ou a esperteza da administração de Kleber e Marcelo foi bem mais longe. Pior, deixou, mais uma vez, expostos os seus próprios parceiros e que queria ou quer tanto beneficiá-los.
Contando ninguém acredita diante de tanto primarismo no erro. Mas, este é o retrato acabado do governo Kleber e Marcelo. Ele se queixa da exposição sobre as suas próprias falhas E persegue quem as detalha.
Tudo tem uma razão e contrarrazão. Veja mais esta.
Ao saber que a representação do fiscal Pablo Adriano prosperava no Tribunal de Contas contra os interesses locais, o governo Kleber e Marcelo, certamente em decorrência da análise da procuradoria geral, tentou remendar o que já estava torto. Ao invés de produzir soluções, resguardar os políticos no poder de plantão e principalmente, os empreendedores que dependem exclusivamente da legalidade dessa documentação para a segurança jurídica de seus empreendimentos e serviços a terceiros, complicou tudo. E mais um pouco.
E qual foi a solução dos “çábios” e do governo de Kleber e Marcelo? No dia sete de abril de 2021, Kleber assinou a nomeação de uma comissionada para ser Diretora de Associação de Moradores e Mutirão. Ela é que fez análises, deu pareceres técnicos e emitiu licenças e alvarás sem a competência funcional legal.
Olhando a documentação pública disponível, sabe-se que a representação do servidor Pablo Adriano foi protocolada no TCE no dia 24 de novembro do ano passado. Em 27 de fevereiro deste ano, Kleber a exonerou como Diretora de Associação de Moradores e Mutirões e a colocou como Diretora de Plano Diretor e Análises Urbanísticas.
O que mudou? Nada! E por quê? Porque a Lei Complementar 80/2017 não dá atribuições de análises a diretores, independente da nomenclatura do cargo e nem ampara o que foi expedido anteriormente por esta servidora. A prefeitura, com este ato, assumiu e assinou o seu próprio erro. Patético!
E mesmo assim, até junho deste ano, a diretora estava analisando e com seus pareceres servindo de suporte para emissão de alvarás e licenciamento na área urbanística. Este tipo de análise só é possível ao grupo técnico de servidores efetivos com atribuições funcionais expressas para tal. O Tribunal de Contas está considerando tudo isto muito grave e urgente. E está em diligências para confirmar a representação apresentada, recheada de provas e o “pulo do gato” que se fez. Na prefeitura, todos receosos. E as empresas beneficiadas, de cabelo em pé. Não estaria mais do que na hora de pegar outro atalho do que gente que lhe deixa exposta e a pé a todo momento? E este é um governo que avança, segundo o seu slogan marqueteiro. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
O MDB de Gaspar está no último suspiro. É isto que demonstra as últimas indicações para cargos comissionados e que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá, ou PP, talvez, deu posse esta semana. Tudo no improviso. E ainda comemorou. Os resultados já se sabem antecipadamente como já está acontecendo em todos os setores da prefeitura.
Está é a marca da falta de uma liderança aglutinadora e estratégica no MDB gasparense de hoje. É a falta que faz o ex-prefeito e presidente de honra do partido, Osvaldo Schneider, falecido há um ano (07.05.22). Este é o resultado errático de se espelhar no MDB de Blumenau que já morreu há anos. É fruto também da falta de renovação, da divisão interna e de um governo cheio de dúvidas, pouco transparente e que não consegue resultados estruturados para a comunidade. É a volta de gente que já vestiu a camisa, mas está cansada, a não ser por cargos para os seus.
O atual governo de Gaspar está embrulhado desde as eleições do ano passado, quando deu um calça-pé e não honrou as calças no acordo que fez com Marcelo de Souza Brick, então no PSD, e deixá-lo ser prefeito. Outros motivos? Falta de exposição, ação, brilho, resultados, coragem, trânsito na executiva estadual do MDB e possivelmente votos – e não quis se testar . Lançado Kleber Edson Wan Dall, MDB, por um grupo de empresários e por um conselho fake da cidade – só em Gaspar há esse tipo de coisa – fugiu da corrida a deputado estadual. Kleber estaria melhor na imagem e nos resultados se apostasse nos técnicos que possui no quadro permanente da prefeitura e que está refém dessas embrulhadas polotiqueiras.
Quer um exemplo. Carlos Francisco Bornhausen, está interinamente na secretaria de Planejamento Territorial, depois de que tantos curiosos e até um técnico importado de Blumenau passou por lá no tempo do primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Bornhausen está surpreendendo. Como técnico está fazendo o feijão com arroz. Criando soluções. E por quê? Primeiro conhece do riscado. Segundo conhece o lugar onde trabalho. Terceiro, conhece a cidade. Quarto, não vai perder o emprego. Quinto, dialoga. E não está fazendo algo espetacular, não. Está fazendo o óbvio, o necessário, como por exemplo, reunir todos da pasta numa sala (foto ao lado) para dizer o que se quer e com isso, todos entendam a música que o maestro pautou para a banda tocar.. Mas, Bornhausen tem que se cuidar. A inveja de quem não produz resultados neste governo, mata os competentes. E é de um dia para o outro. Basta uma fofoca, um olhar familiar atravessado, um político desempregado e renento, um cabo eleitoral prometendo milhares de votos da família de cinco pessoas…
Outro assunto. E que mostra oposto ao exposto acima. O espirituoso leitor Eduardo Zimmermann me manda uma quadrinha, a moda gaúcha, que ele espalhou na sua rede social. “Salve Gaspar, terra de alegria;/Na política sempre tem assunto;/ Se tem dinheiro ‘tamo junto’;/ Pena que não tenho empreiteira;/Derrubaram até a figueira; /Agora querem saquear defunto!“. Penso que não é bem assim: estão usando os nossos sentimentos com os “de cujos” parentes para saquearem os vivos. Aliás, defunto sempre foi um grande negócio. No passado e no presente. Antes era os caixões. fingia-se várias empresas e na verdade se tinha uma. Até o Ministério Público precisou intervir. Nada mudou. Logo se embrulhou. Agora a disputa é pelo crematório.
O que Eduardo torna em versos é o retrato de um governo perdido – como nos comentários anteriores e de outros artigos feitos aqui – com Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho, PP e Marcelo de Souza Brick, Patriota, PL, sei lá. ou PP, talvez. Eles se gabam todos os dias nas redes sociais de viverem na era do planejamento. Se isto é verdade, então nada é por acaso. Eles esperaram sete anos para os cemitérios de Gaspar – Santa Terezinha e Barracão – ficarem sem vagas para fazer uma lei sob regime de urgência, impediram a audiência pública que o relator Giovano Borges, PSD, da Bancada do Amém consentiu, tudo para enfiar goela a baixo o que se tramou nos bastidores e facilitar a implantação do crematório.
A Lei – que teve aprovação unânime na Bancada do Amém, onze dos 13 vereadores, e na praticamente nula oposição com dois vereadores – na Câmara e quase todos se esquivando de discuti-la. Agora, ela virou um problema para alguns e indignação para a maioria. O governo na esperteza que montou é culpado? É! Os vereadores cordeiros do governo são culpados? São! Deram carta branca para o prefeito fazer decretos “regulamentando” a Lei e com isso cobrar a taxa que ele queria. E ele enfiou a faca nos que estão vivos. Não se fez nenhuma discussão sobre a amplitude do Projeto de Lei. Não se impôs limites e travas. Sabia-se apenas que os valores seriam “parecidos” com os vizinhos.
Para a surpresa de ninguém e como marca do atual governo, eles vieram bem mais altos. Agora os envolvidos estão usando essa desculpa que foram “enganados” pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez. Foram? É? A Câmara é uma caixinha de surpresa. ali se esconde tudo, até uma CPI da pizza do “desconheço” onde a população não sabe de nada, dificulta-se o acesso até dos próprios vereadores de oposição e pasmem, onde um depoimento está gravado sem voz e foi considerado válido, ou até dispensável. Esta é a Câmara de Gaspar dos dias de hoje tocada por Ciro André Quintino, MDB, José Hilário Melato, PP, Giovano Borges, PSD, e Alexsandro Burnier, PL.
A imprensa é culpada porque não fez o papel dela? É! As tais entidades da sociedade organizada são culpadas? São! Mas, no fundo, os culpados é a alienação da população aos problemas da cidade e o que, principalmente se passa e se valida em nome dela na Câmara de Gaspar. Se a população prestasse uma mínima atenção e colocasse o bafo lá, viria o quanto ela – uma maioria sem voz – está mal representada nos seus interesses. E esta questão das taxas dos cemitérios é uma delas entre dezenas. Restar agora reclamar. Mas, no ano que vem, esta mesma população que está indignada escolherá os mesmos políticos para continuarem à saga de mal representá-los. E por quê? Por uma razão muito simples: não são fiscalizados por seus eleitores e eleitoras que pagam a pesada conta com seus pesados impostos como estas taxas que nascem do dia para a noite numa canetada.
O suplente de vereador Eder Muller, PL, fez esta semana uma reunião com descontentes lá na frente do cemitério municipal do Santa Terezinha, onde a capela mortuária de lá está com os pés na cova por falta de simples manutenção. Boa iniciativa de Eder. É um dos poucos acordados na cidade. Indignação. Até imprensa de fora de Gaspar esteve lá. E quem não estava presente? O vereador do PL que votou a favor do que a população se acha traída, Alexsandro Burnier. Quem faltou? O que está vestido de pré-candidato a prefeito pelo PL de Gaspar, o engenheiro Rodrigo Boeing Althoff. Está sempre escondido. Não dá as caras. Está em cima do muro. Afinal, ele, vestido de bolsonarista, já foi secretário de Planejamento do governo petista de Pedro Celso Zuchi e candidato a vice de Kleber Edson Wan Dall, MDB, perdida por ambos em 2012. Então…
Nas redes sociais, engenheiro e acadêmico cheio de títulos Rodrigo Boeing Althoff, que se recusou pelos votos que recebeu em 2020 ser um fiscal e uma oposição com inteligência ao que está aí errando sem parar, argumentou que faltou planejamento, controle, transparência e gestão. Deu aula mais uma vez. De prático nada. Se não se cuidar, vai imitar ao que está aí. Rodrigo lembrou que como topógrafo efetivo da prefeitura, numa sexta-feira, dia 13, há 20 anos, foi demarcar um novo terreno para aumentar o cemitério do Santa Terezinha. De fato, o prefeito Pedro Celso Zuchi desapropriou um terreno e o ampliou no seu primeiro mandato( 2001/2004). Depois, foi a vez do ex-prefeito Adilson Luiz Schmitt, ex-MDB, PSB e PPS (2005/2010), permutar e desapropriar mais dois. Com os três, saiu-se de 32 mil quadrados para os 45 mil metros quadrados de hoje, exaurido.
De lá para cá, nada. Nem nos dois governos de Pedro Celso Zuchi (2011 a 2016), nem nos dois de Kleber Edson Wan Dall, MDB (2017 até agora), este, o mais “entendido” em planejamento do que os demais segundo se gaba diariamente. Nem ampliação. Nem a abertura de outro cemitério público. Nem a concessão para a iniciativa privada. E a solução veio com a fatura pesada avalizada por todos os vereadores. E contra a população. E a mais pobre. Impressionante.
Mais impressionante, todavia, é com o petista Dionísio Luiz Bertoldi, PT, tenta corrigir a sua omissão ou desatenção. Ele votou a favor daquilo que desgasta o governo. Como ele também é pré-candidato a prefeito no ano que vem, Dionísio vai apresentar na segunda-feira Câmara um requerimento para cortar pela metade as taxas que Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, usaram a faculdade da Lei contra a população e aprovada no rolo compressor da Câmara. Se Kleber voltar atrás, assumirá o erro e dará chances a Dionísio surfar onde ele também tem culpa neste cartório. E como. De há muito o PT flerta com defuntos em Gaspar.
Os demais vereadores todos em silêncio sepulcral como se eles não fossem responsáveis por esta comoção quase mortal na cidade. No dia três de maio este espaço alertava para este desfecho em MAIS UM EXEMPLO – ENTRE DEZENAS – DE MÁ GESTÃO DO GOVERNO KLEBER E MARCELO. LEVOU SEIS ANOS PARA “DESCOBRIR” QUE NÃO HÁ VAGAS NOS CEMITÉRIOS. ENFIOU GOELA ABAIXO NOVAS REGRAS BEM COMO A CREMAÇÃO COMO SOLUÇÕES E SEM OUVIR A CIDADE. Será que só eu fui capaz de enxergar o problema e a esperteza. Premonição? Vidência? Implicância? Estava na cara de todos. Os vereadores todos sabiam disso. Mesmo assim… Acorda, Gaspar!
O governador Jorginho Mello, PL, aquele que como senador e candidato veio um dia pedir aos do Médio do Vale do Itajaí para renegar as verbas do governo do estado, proposta pelo ex-governador Carlos Moises da Silva, Republicanos, e aprovada pela Assembleia Legislativa, para renegar as verbas estaduais para a duplicação da BR 470, retornou ontem depois para fazer politica e mostrar que esta desinformado, ou está mentindo achando que está em campanha.
Diante de um fato concreto afirmou que as filas para cirurgias oncológicas estavam zeradas conforme prometeu e que há vagas nas UTIs da região. A NSC, Blumenau, no Jornal do Almoço, ao vivo, fazendo o jornalismo óbvio e necessário, expos Jorginho como poucos fizeram até aqui. A secretária de Saúde, a competente Carmem Zanotto, tentou remendar, mas o remendo só expos mais o chefe. Que Santa Catarina de Alexandria não nos abandone. Alguém precisa avisar o governador que a campanha já terminou e ele precisa governar, ser estadista e domínio sobre a realidade que prometeu modificar em favor dos catarinenses. E a visita tinha o slogan: “Santa Catarina levada a sério e mais perto de você”
15 comentários em “ENQUANTO O GOVERNO DE KLEBER E MARCELO AJUSTA A ESTRUTURA E A LEI AMBIENTAL PARA SAIR DA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS ABRE REPRESENTAÇÃO POR USO DE COMISSIONADO SEM AUTORIDADE FUNCIONAL”
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É BOM CALIBRAR O OTIMISMO, por José roberto mendonça de Barros, economista, no jornal O Estado de S. Paulo
O Brasil não é, definitivamente, para principiantes. No início do ano, boa parte dos observadores e analistas atribuíam ao novo governo uma boa dose de força política, decorrente da eleição e de ter sobrevivido bem aos acontecimentos de 8 de janeiro. Mas viam também fraqueza do ponto de vista econômico, já que apontavam como provável a volta da heterodoxia e do fantasma de uma recessão como a que vivemos entre 2014 e 2016.
Passados seis meses, vemos um governo fraco no Congresso, mas forte na economia, com a consolidação de uma visão surpreendentemente otimista.
Queda consistente da inflação, melhora no desempenho econômico, aprovação de projetos importantes e evolução na perspectiva da nota do País foram os eventos mais relevantes para entender essa visão mais positiva que passou a predominar.
Entretanto, é essencial ter presente que o segundo semestre será bem desafiante. A atividade econômica deverá desacelerar lentamente, especialmente no terceiro trimestre, dadas as dificuldades do mercado de crédito para as empresas, elevadas pelas cinzentas expectativas quanto ao desenlace do caso Americanas e de outras RJs, e pelo fraco desempenho da manufatura e do comércio.
Também está ficando claro que o governo não conseguirá elevar a arrecadação no montante necessário para zerar o déficit primário em 2024, mantendo a questão fiscal incerta.
Finalmente, será indispensável reduzir a lista de exceções criadas na reforma tributária, pois, como mostrou recente trabalho do Ipea, a alíquota geral teria de ser superior a 25%, algo inaceitável pela sociedade.
Dois fatores, por outro lado, serão favoráveis a um melhor desempenho na economia: o promissor início de redução da Selic e os programas do tipo Desenrola.
No caso dos juros, o efeito sobre o crédito de capital de giro só será significativo daqui a alguns meses, especialmente no que tange às companhias mais endividadas e às médias e pequenas.
Quanto ao Desenrola e outros, creio que poderão ser um sucesso. Boa parte dos brasileiros tem familiaridade com plataformas e querem renegociar. Os bancos também querem, inclusive para acionar créditos tributários. O mesmo vale para empresas comerciais. O consumidor deverá receber o 13.º salário numa situação financeira mais leve, podendo até retornar ao consumo.
Dá para continuar otimista, mas sem comprar o exagero.
* * * * *
Os preços dos combustíveis seguem agora uma regra tipo “la garantia soy yo”, e estão abrindo um rombo nos moldes do governo Dilma.
O “sucesso” será garantido.
TARCÍSIO NO ESTILO WITZEL, por Elio Gaspari, nos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, despontou como uma alternativa política, dando um toque de civilização à polaridade que envenena a vida nacional. Em poucos dias, com guinadas surpreendentes, ele entrou num caminho que se parece com o rumo paleolítico do ex-governador do Rio, Wilson Witzel.
A Polícia Militar barbarizou no Guarujá e, numa medida da confusão, na segunda-feira, enquanto a Ouvidoria falava em dez mortos, o governador falava em oito, defendendo a operação. Passados os dias, a conta chegou a 16, com as habituais denúncias de execuções.
A truculência policial é coisa velha. Tarcísio já foi contra as câmeras individuais para os PMs, mudou de opinião, mas não consegue que elas funcionem em operações como a do Guarujá.
Enquanto o governo de São Paulo oferecia uma chacina em nome da segurança pública, o secretário de Educação, Renato Feder, trouxe uma novidade, a truculência pedagógica, na embalagem de luxo das ferramentas digitais.
Com uma canetada, o governo de São Paulo recusou 10 milhões de volumes impressos que receberia do Ministério da Educação por intermédio do Programa Nacional do Livro Didático, o PNLD. Feder anuncia que esse acessório secular será substituído por ferramentas digitais.
Em tese, é o progresso que chega. Na prática, virá a balbúrdia. O governo federal é o maior comprador de livros do Brasil. O PNLD distribui mais de 200 milhões de exemplares, num negócio perto de R$ 2 bilhões.
Livros impressos são um tipo de negócio. Livros digitais têm custos e preços diversos. Pelo mundo afora, as editoras não gostam dos digitais, que são mais baratos e muito mais versáteis, sobretudo para estudantes. Assim, Feder está com um pé no progresso.
Eis que o doutor rebarba os livros do PNLD e diz que “a secretaria avaliou que perderam conteúdo, profundidade, estão superficiais.” Cadê a avaliação? Quem a assina? Com que justificativas? Truculência.
Nenhum país foi para a pedagogia digital com uma canetada. Mesmo a Estônia, exemplo mundial de modernidade nesse campo, avançou aos poucos, com muita conversa. A Estônia tem cerca de 170 mil estudantes. São Paulo tem 3,5 milhões.
Com a internet e livros didáticos eletrônicos, o mundo da educação será outro. Mas, fica a pergunta: e a criança que não tem acesso à rede ou a um computador na escola e/ou em casa? Segundo Feder, as escolas podem imprimir o material para quem não tiver equipamentos em casa. Conta outra, doutor. Onde estão as impressoras de qualidade e a disponibilidade dos equipamentos?
Se o governo pensa num investimento para suprir essa lacuna, chega-se a um absurdo. Dispensam-se livros impressos para gastar dinheiro com equipamentos eletrônicos. Fecha-se um cartório e abre-se outro. Feder promete distribuir 20 mil celulares que foram apreendidos pela Receita Federal. A ver, com a palavra a Receita, que os leiloava.
Já houve um tempo em que o PNLD abrigava espertalhões. Mais recentemente, viu-se que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, tentou fazer uma compra de 30 mil laptops para uma escola de 255 alunos. O poeta Cacaso já ensinou que no Brasil fica moderno o milagre, a água já não vira vinho, vira direto vinagre.
TRÊS TESOUROS EM BIBLIOTECAS ELETRÔNICAS
Os livros eletrônicos são mais baratos, não ocupam espaço, têm mecanismos de busca e permitem o armazenamento de anotações. Ficando na História do Brasil, aqui vão três exemplos de tesouros grátis, à disposição de todos.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro digitalizou 437 livros da memorável coleção Brasiliana, do século passado. Ali há de tudo, da “História Militar do Brasil”, do fascista Gustavo Barroso, aos três volumes da “História de D. Pedro II”, de Heitor Lyra. Isso para não se falar das obras do historiador inglês Charles Boxer sobre a ocupação holandesa do século XVII, à “A Idade de Ouro do Brasil”, do XVIII.
A Biblioteca Digital do Senado oferece mais de cem livros, desde clássicos como as biografias dos “Fundadores do Império”, de Otávio Tarquínio de Souza, a trabalhos recentes que adquiriram atualidade, como “Amapá, a Terra onde o Brasil Começa”, de José Sarney e Pedro Costa. Aquele pedaço de Pindorama foi mantido pelo povo da terra, apesar das pressões francesas.
A Fundação Alexandre de Gusmão, do Itamaraty, oferece mais de uma centena de livros. Além das “Efemérides Brasileiras”, do Barão do Rio Branco, lá está “Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas – Um estudo sobre a Formação das Fronteiras do Brasil”, do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho . Ali aprende-se como Portugal ficou com a Amazônia.
(O Barão do Rio Branco, sem internet, catalogava o que aconteceu por aqui a cada dia, desde 1500.)
TRAPAÇA DA VIDA
Valter Delgatti Netto, o hacker que detonou a turma da Lava-Jato de Curitiba, está preso porque se meteu em outras malfeitorias.
Ao mesmo tempo, os vistosos procuradores da Lava-Jato precisam de bons advogados, pelo desembaraço com que se moviam durante seus meses de fama.
AMERICANAS COM MAIS BRIGAS
Azedou o clima entre os ex-diretores da rede varejista Americanas.
Pudera, acumularam bônus milionários, produziram um buraco de R$ 50 bilhões, enfrentam uma CPI, uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários e vários inquéritos criminais.
Foram solidários no sucesso, mas a ruína destruiu o encanto.
BOA NOTÍCIA
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, planeja isentar os imóveis da Cracolândia do pagamento de IPTU.
A ideia é boa e devia ser seguida por todos os prefeitos do país que cobram esse imposto a donos de imóveis que foram degradados por sucessivas administrações que perderam a autoridade em áreas de suas cidades.
O DINHEIRO DO AGRO
Houve um tempo em que empresários rurais pediam conselhos para a compra de apartamentos em São Paulo.
Há poucos anos a pergunta tornou-se outra:
“Você não arruma um edifício para eu comprar?”
RECORDAR É VIVER
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal esfarelando a teoria da legítima defesa da honra para safar assassinos, vale lembrar o julgamento que celebrizou essa maluquice.
Na noite de 31 de março de 1964, o advogado Pedro Aleixo usou-a e conseguiu a absolvição das irmãs Ethel e Edina Poni. Dois anos antes, Ethel havia derrubado Lourdes Calmon, que vivia com o ex-marido de Edina. Ela, campeã de tiro, matou Lourdes com dois tiros na cabeça.
O destino mandou a conta a Pedro Aleixo cinco anos depois. Ele era o vice-presidente da República, o marechal Costa e Silva estava incapacitado por uma isquemia cerebral, e os três ministros militares (mais alguns generais palacianos) impediram que assumisse. Ele, com sua honra, resignou-se em silêncio.
OLHO NA PETROBRÁS, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Com a queda nas cotações internacionais de petróleo e das margens de venda de derivados, a Petrobras apresentou lucro de R$ 28,8 bilhões no segundo trimestre, 47% abaixo do registrado no período correspondente de 2022.
O resultado já se dá sob a nova política de preços dos combustíveis, promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que abre espaço para maior diferença entre as cifras domésticas e as cotações no mercado externo.
Os parâmetros exatos não são explicitados pela gigante estatal, o que acentua temores de gestão populista para controlar artificialmente os valores cobrados dos consumidores —algo que a nova direção promete que não vai fazer.
Com o encarecimento mais recente do petróleo no exterior, contudo, o desvio dos preços locais da gasolina já se aproxima de 20%, percentual ainda compatível com os observados nos últimos anos.
No entanto eventuais diferenças maiores podem ser indicativos de disposição a um comportamento temerário e em desacordo com o estatuto da empresa —o que também traria risco de desabastecimento, na medida em que se tornaria antieconômica a importação de combustíveis por concorrentes.
Além da política de preços, há outros mecanismos de influência do governo na companhia que merecem escrutínio, casos das regras de distribuição dos resultados para os acionistas e do programa de investimentos, objetos de crítica petista nos últimos anos.
As novas diretrizes reduzem o pagamento de dividendos de 60% para 45% do fluxo de caixa que resulta das operações, deduzidos os investimentos. A alteração trouxe alívio ao mercado, que temia por mudanças mais drásticas.
Há mais em curso, porém. A definição do que são investimentos, por exemplo, foi alterada para incluir não apenas novos aportes em projetos mas também aquisições de empresas e participações.
A gestão atual não esconde seu desejo de reverter desinvestimentos anteriores, principalmente em refino e, talvez, na distribuição de combustíveis. Prometem-se maiores desembolsos em fertilizantes e em áreas ligadas à transição energética, como geração eólica em alto mar, de rentabilidade duvidosa.
Eis onde reside o maior risco. Foram justamente empreendimentos perdulários, mal concebidos e, em muitos casos, sujeitos à corrupção que levaram a empresa a megaprejuízos na gestão petista anterior. A restauração de sua saúde financeira custou vários anos de trabalho.
Desde então, é certo que os mecanismos internos de controle foram fortalecidos e que a atenção da sociedade e dos acionistas minoritários se tornou maior. Todo cuidado é pouco, entretanto.
TANTO PRÓ E MUITO CONTRA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O Globo
A revista The Economist já decolou com o Cristo Redentor — um foguete na direção do desenvolvimento —, mas depois teve de afundá-lo na Baía de Guanabara. Na edição desta semana, a publicação não chegou a recuperar o foguete, mas passou um certo otimismo em relação aos primeiros movimentos do governo Lula.
Trata-se de bom jornalismo — nem precisaria dizer, mas é prudente nestes tempos de polarização. A revista reflete o ambiente encontrado por aqui neste início do segundo semestre, claramente bem melhor que no começo do ano. Basta ver as expectativas atuais do setor privado e do Banco Central, comparadas às de janeiro. Inflação menor e PIB maior, juros menores, dólar abaixo dos R$ 5, Bolsa em alta.
O que teria contribuído para a mudança? Como os analistas por aqui, a Economist nota dois movimentos especialmente positivos: a apresentação e início de votação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Nos dois casos, o mérito principal é atribuído ao ministro Fernando Haddad, com sua dupla habilidade: negociar à esquerda, enfrentando o fogo amigo do PT, e à direita, com líderes parlamentares conservadores e, digamos francamente, fisiológicos interessados em cargos e verbas. O ministro ficou de pé em terreno escorregadio.
A Economist tem um estilo sóbrio e respeitado. Suas reportagens não se limitam a empilhar fatos. Incluem comentários e análises — como, modestamente, acho que se deve fazer. A questão para os jornalistas que recorrem a esse modelo é acertar o equilíbrio, pesar os prós e os contras. Nesse caso, a reportagem acentua mais os prós. Modestamente, de novo, prefiro colocar mais peso nos contras ou, se quiserem, nas ressalvas.
Reforma tributária: é boa, simplifica nosso horroroso sistema, abre espaço ao crescimento. Está no Congresso, entretanto, alvo exposto de lobbies em busca de isenções e vantagens especiais. Pela nossa tradição, os lobbies acabam levando bons nacos. Não é preciso lembrar que a proposta de reforma está no Congresso há três décadas, sempre barrada pelos setores que se beneficiam do atual sistema.
O arcabouço: importante ter uma regra de controle do Orçamento público. Mas que regra? A proposta do ministro Haddad tem o objetivo de atender o presidente Lula — aumentar os gastos —, mas de maneira, digamos, saudável, de modo a respeitar alguma ortodoxia. No caso, arranjar receitas para sustentar os gastos.
O.K., mas o tamanho das receitas necessárias é absurdo: mais de R$ 100 bilhões neste ano, outros R$ 135 bilhões em 2024, e tudo isso sem aumentar os impostos, garante o ministro. Como se operaria o milagre? Combatendo evasões, cobrando dos mais ricos, ganhando ações na Justiça.
É tudo um imenso “se”. As despesas, enquanto isso, estão contratadas e sendo pagas. Reajustes salariais, contratações, programas sociais e diversos outros itens acrescentam ao Orçamento algo como R$ 120 bilhões — todo ano, para sempre.
Resumindo: Haddad promete zerar o déficit no ano que vem. Fora do governo e fora do partido, ninguém acredita. Como, então, o ambiente pode ter melhorado? É mais pelo que o governo não fez. O governo não conseguiu reestatizar a Eletrobras, não desfez a venda de ativos da Petrobras, não derrubou a reforma trabalhista, não conseguiu desmontar o marco do saneamento.
Reparem o peso disso. Esse marco legal, que vem lá do governo Temer, abriu espaço a investimentos privados em saneamento — o que está em andamento e avançando. Para o pessoal do setor, trata-se de um dos maiores programas socioambientais do mundo. E ainda há grandes privatizações a caminho, como da Sabesp, em São Paulo.
Aliás, governos estaduais, não alinhados com Lula, têm hoje boa capacidade de ação econômica. Tem mais: o presidente Lula esculhambou diariamente o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto. E o principal motivo para o alívio no ambiente veio justamente do Banco Central independente. Subiu os juros quando necessário, derrubou a inflação e iniciou a queda dos juros num pouso suave: desinflação sem recessão.
Ironia. Acontece.
ANATOMIA DE UM INSTANTE, por Fernando Schüller, na revista Veja
Sempre gostei das histórias malditas, dos personagens improváveis, que por alguma razão se perdem por aí. Um desses personagens é um comediante chamado Bismark Fugazza, e sua história nos dá um flash do transe brasileiro atual. Fugazza e um colega haviam denunciado o ministro Alexandre de Moraes à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violar os “direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões” e “multas desproporcionais” sem o devido processo legal. Foi preso no Paraguai, com direito a uma operação internacional e a fechar por alguns minutos a Ponte da Amizade, e passou três meses em cana. O motivo é o de sempre, as “ameaças à democracia” e coisas afins. Na cobertura do caso, quase nenhuma, o carimbo “influenciador bolsonarista” parece resumir a questão. O relatório da Polícia Federal sobre o seu caso foi taxativo: “Não foi possível evidenciar, de maneira minimamente razoável, que Fugazza tenha promovido atos atentatórios às instituições democráticas no 8 de Janeiro”.
Casos como este se tornaram a mais perfeita banalidade por aqui. Um dos mais curiosos foi o do youtuber Monark, banido das redes sociais por espalhar “desinformação” sobre o processo eleitoral. “A gente vê o TSE censurando gente”, disse ele, “e impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado. Que maracutaia está acontecendo nas urnas ali?”. Foi banido, e logicamente é inútil perguntar se há alguma lei no país tipificando um crime de “desconfiança”. Monark simplesmente deu sua opinião, na forma de uma pergunta perdida em meio a uma conversa fiada, ademais perfeitamente irrelevante, com a qual cada um pode ou não concordar.
Não faço ideia se alguém seriamente acredita que reprimir essas pessoas atende a algum imperativo de “defesa da democracia”. Desconfio que não. As eleições já vão longe, há um certo cansaço disso tudo, e de certa forma o ministro Barroso matou a charada naquele discurso sem muitos rodeios, no Congresso da UNE. “Derrotamos o bolsonarismo.” Ponto. Difícil ir mais longe nesta análise. A esta altura do jogo, não acho que valha muito a pena fazer longas considerações sobre o sentido do estado de direito, sobre o quanto é absurdo e inaceitável que a Justiça tome partido, que direitos individuais sejam tão escrachadamente violados, que a censura prévia seja banalizada, e tudo o que todos estão cansados de saber. Ainda por estes dias lia um belo texto referindo-se à visão do grande Isaiah Berlin sobre o sentido da liberdade, no mundo político. A ideia de que “só ela era capaz de respeitar nossas almas divididas e o conflito sem fim entre nossos objetivos e valores”. Berlin fala do aprendizado moderno que vem de Montaigne, de John Locke, e cuja síntese é: não concordamos com as ideias uns dos outros, nossos deuses se opõem e nossos valores são frequentemente incompatíveis entre si. E, apesar disso, precisamos viver juntos. O que só é possível se a regra do jogo for dada pela liberdade, pelo respeito à regra imparcial, pelo mais amplo direito à expressão. Do contrário, resta a violência. Resta ficar prendendo comediantes e palpiteiros por aí, como em uma máquina que subitamente ganha vida própria.
Diante do estado de coisas a que chegamos, há diferentes atitudes. A primeira é dos entusiastas. A turma que saliva por entre os caninos a cada inimigo banido, preso, seja o que for. Dias atrás li um desses. “Não é hora de recuar”, berrava, abusando dos pontos de exclamação. É difícil saber o tamanho exato dessa turma, mas ela parece majoritária, nos meios de opinião. Para essas pessoas, coisas como “estado de direito” ou “tipificação legal” não passam de conversa pra boi dormir, como escutei de um ativista, em um dia nervoso. Desde que o mundo é mundo, a paixão militante soube justificar qualquer coisa. Não conheço um só episódio, na história, em que se praticou a censura em nome da censura. Os motivos sempre foram os melhores. A nação, a liberdade, a própria democracia. Não há propriamente originalidade no caso brasileiro.
A segunda atitude é a do medo. Quando um deputado é banido das redes, por uma decisão de ofício, qual o efeito que isso produz em seus pares? Quando os constituintes criaram o estatuto da imunidade parlamentar, era exatamente para que um deputado pudesse falar sem medo. Vale o mesmo para o jornalismo, e para qualquer cidadão, que ganhou o poder de palpitar em uma rede social. Nos tornamos a democracia do chilling effect, o “efeito inibidor”. O jurista ilustre para quem você liga lhe dá uma visão bastante crítica sobre todos esses temas, mas ao final diz, algo constrangido, “só não me cite, por favor”.
Ainda outra atitude, cada vez mais comum: a indiferença. A agressão a direitos, em um primeiro momento, causa indignação. Sua repetição, porém, nem tanto. Torna-se status quo, e vamos nos ajustando. Isso é comum em longas ditaduras. Alguém por acaso dá bola para presos políticos cubanos? Acompanho seu drama, em sites precários, aos quais ninguém mais presta muita atenção. Em democracias que deslizam para o iliberalismo, isto não é muito diferente. Baniram o Guilherme Fiuza? Aquele que escreveu Meu Nome Não É Johnny? E daí? Pois é. Isto tem lá sua racionalidade. Bancar o herói, numa época difícil, pode ser uma atitude de risco. Melhor ficar escondido, por aí, nos grupos de WhatsApp, mudando de assunto, apostando em alguma forma de autoengano.
Há ainda uma última atitude, dada pela insistência calma em certos princípios. Não é preciso ser nenhum herói para fazer isso. Basta fica de pé. Resistir ao frenesi militante e suas bizarrices, e a toda forma de abuso de poder. Sobre isso há uma lição magistral de Javier Cercas, em seu Anatomia de um Instante, que durante bom tempo foi meu livro de cabeceira. O livro é uma crônica da política espanhola dos anos 1980, época de transição, depois da ditadura franquista. Em um dado momento, há uma tentativa de golpe. Seu líder é o coronel Antonio Tejero, um tipo que parece saído de uma novela de Vargas Llosa. Ele invade o parlamento e mantém sua pantomima por uma madrugada inteira, até se entregar, no dia seguinte. Cercas escreve seu livro a partir de uma fotografia feita no exato instante em que Tejero invade o parlamento e abre fogo contra os deputados. A imensa maioria se esconde embaixo das cadeiras. Permanecem imóveis apenas três parlamentares, entre eles Adolfo Suárez, sentado, calmo e impassível, na primeira fila. “Não achei que ficaria bem para um líder de governo atirar-se para baixo de uma cadeira”, ele diria, depois, recusando-se a atribuir a si qualquer traço de heroísmo.
É uma boa metáfora para o Brasil de hoje. Tanto lá, como aqui, não precisamos de heroísmo algum, apenas de pessoas que se disponham a ficar no mesmo lugar. Permanecer impassíveis, em meio ao transe coletivo, nos lembrando que a lei deve ser preservada, que a opinião, detestável que seja, deve ser livre, que ninguém está acima dos direitos inscritos na Constituição, que o juiz não pode entrar em campo para derrotar este ou aquele lado do jogo. Coisas elementares que definem uma boa democracia, e das quais definitivamente não deveríamos abrir mão.
o título e artigo certo, mas o Congresso precisa trabalhar no papel dele e não ser movido como uma banca de negócios e ao tempo em que o dinheiro publico – dos nossos pesados impostos – pinga aos seus interesses
O DEVER DE RESPEITAR O CONGRESSO, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Há grande confusão a respeito do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 635.659 sobre o porte de drogas para consumo pessoal, confusão essa que parece envolver também ministros da Corte. Sempre, mas especialmente em relação a temas politicamente controvertidos, o STF tem o dever de fazer valer a Constituição – e nada mais do que a Constituição.
Há 17 anos, o Congresso reduziu consideravelmente a pena do crime de porte de drogas para consumo pessoal. Segundo o art. 28 da Lei 11.343/2006, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: (i) advertência sobre os efeitos das drogas; (ii) prestação de serviços à comunidade; (iii) medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.
Ou seja, não é uma eventual decisão do STF no RE 635.659 que fará com que o porte de drogas para consumo pessoal não leve ninguém à cadeia. Isso já foi definido pelo Congresso. No entanto, o Judiciário tem resistido a obedecer à vontade do legislador. Com a redução da pena do porte de drogas em 2006, juízes passaram a condenar como crime de tráfico de entorpecentes o que antes era mero porte de drogas para consumo pessoal. Assim, por força da interpretação distorcida, a Lei 11.343/2006 gerou efeito contrário. Em vez de reduzir a pena do porte de drogas, a lei gerou uma onda de criminalização das drogas, com magistrados ampliando o conceito de tráfico para englobar o que era porte para consumo pessoal.
O problema não é, portanto, o art. 28 da Lei 11.343/2006. Em vez de conduzir ao ativismo judicial – instituindo uma nova regulação para as drogas, sob pretexto de inconstitucionalidade –, o STF tem o dever de proteger a vontade do Legislativo, assegurando a aplicação efetiva da Lei 11.343/2006 por todos os juízes e tribunais do País. Ninguém deve estar na cadeia em razão de porte de drogas para consumo pessoal – e isso não porque alguns ministros assim o querem, mas em razão de uma lei aprovada pelos representantes do povo eleitos pelo voto.
No entanto, a incompreensão sobre o papel do STF parece incluir também alguns ministros da própria Corte. O ministro Alexandre de Moraes utilizou o seu voto para redigir uma nova legislação antidrogas. Por exemplo, propôs um critério de quantidade, e apenas em relação à maconha, para distinguir usuários de traficantes.
Ora, uma vez que não há nada na Constituição diferenciando a maconha de outras substâncias ilícitas – tampouco a Lei 11.343/2006 faz essa distinção –, a proposta de Alexandre de Moraes ultrapassa os limites do cargo. Ao inventar uma nova regulação das drogas, a partir de como acha que ela deveria ser, o ministro do STF atua como se fosse parlamentar. Com razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, qualificou como “invasão de competência do Poder Legislativo” eventual decisão do STF que crie um novo regime jurídico, diferente do que foi aprovado pelo Congresso, para as drogas.
Se o STF almeja contribuir para uma atuação do Estado mais racional em relação aos entorpecentes, a primeira condição é respeitar as competências constitucionais, bem como os fatos. Atualmente, o principal problema não tem origem na Lei 11.343/2006, mas na recusa do Judiciário em aplicar a lei. Inconstitucional não é o art. 28, e sim a ampliação do conceito de tráfico de drogas.
Aqui, o dever do Supremo é assegurar respeito à vontade do Legislativo, que desde 2006 excluiu a pena de prisão para o porte de qualquer droga para consumo pessoal. Nessa tarefa, cabe ao Judiciário fixar diretrizes mínimas para que todas as suas instâncias e órgãos apliquem igualmente a lei, sem arbitrariedades punitivistas. Mas esse trabalho requer especial contenção. Ao prover orientação para o Judiciário, o STF não pode substituir, tampouco dar a impressão de que está substituindo, o Congresso, o que seria inconstitucional e politicamente desastroso.
Boa pergunta. No arcabouço fiscal, deixaram ele pior. E impressionantemente, devolveram para a Câmara chantagear o Governo para ele continuar como foi piorado pelo Senado. Lira está agradecido. E Lula, está tentando dar o drible no alagoano, mesmo com os quadris pedindo uma prótese
Matutando bem. . .
Diante do seu petardo, se o Brasil não é para amadores, Gaspar também não o é!
Nunca foi. Olho esta maré há pelo menos 50 anos
A ROUPA DO NOVO HACKER, por Pedro Dória, no jornal O Globo
Gente como Nélson Rodrigues ou Dias Gomes faz falta, sabe? De formas muito distintas, eles tinham essa habilidade de olhar para aquilo que há de ridículo na vida brasileira e ressaltar. Sublinhar. Nos expor. Esse personagem que não vai embora da vida pública, o hacker de Araraquara, talvez fosse apresentado de forma muito diferente por um ou por outro. Mas ambos mostrariam o que deveria estar evidente, porém não está. Tem algo de pequeno, de tacanho, em essência de ridículo neste arco dos últimos dez anos da política brasileira.
Não temos mais um Nélson ou um Dias porque não seria possível com os humores correntes. Hoje tudo é muito sério, tudo é muito grave, tudo precisa ser denunciado. Ninguém é ridículo. As pessoas podem ser violentas, criminosas, intolerantes, racistas, misóginas, até fascistas. Mas nunca são ridículas. O ridículo nunca é perigoso. Quando o menino grita que o rei está nu, o muito grave se mostra pelo que realmente é. Nada grave, pois ridículo.
Nada envolvendo o hacker de Araraquara tem como ser grave. Porque ele não é um hacker. Ele é um estelionatário que aprendeu uns truques na internet. Walter Delgatti tentou ganhar acesso às mensagens de meia República. Conseguiu fazer isso num só caso, do então procurador Deltan Dallagnol. Conseguiu porque o procurador responsável pelo caso mais delicado da História da Nova República, um caso que chegou a ponto de prender um ex-presidente, foi irresponsável. Jamais ocorreu a Deltan que ele deveria se preocupar com segurança digital. Que deveria colocar uma reles senha em suas comunicações. Que era a pessoa considerada, pelo Estado brasileiro, responsável por cuidar de informações que precisavam ser mantidas em sigilo. Um hacker de meia-tigela foi lá e pegou tudo precisando, apenas, saber seu número de telefone. (O truque dava para aprender até em vídeo no YouTube na época. Não funciona mais.)
O fato de, a partir daí, ter-se mostrado que havia na Lava-Jato conluio entre juiz e Ministério Público só acentua o ridículo. Deltan, todo sisudo, Bíblia numa mão, PowerPoint na outra e todo o moralismo do planeta sobre os ombros, foi completamente irresponsável em sua atuação. Ter sido exposto por um hacker de araque sublinha o ridículo. Afinal, ilumina a frouxidão dos métodos.
Delgatti não sumiu aí, pois foi ressuscitado na estridência do bolsonarismo. Quando a deputada Carla Zambelli começou a circular com ele, parecia dizer a todos que o hacker de Araraquara seria capaz de demonstrar que a urna eletrônica era frágil. Até ali, poderia ser apenas discurso para o povo do WhatsApp. Vai que cola. Mas, se a Polícia Federal estiver certa, e Zambelli tiver pedido não só que ele quebrasse a segurança da urna, como atacasse ministros do Supremo violando a segurança digital de seus servidores, aí a coisa muda de figura.
Aí quer dizer que Zambelli e outros, dentro do bolsonarismo, olharam para Delgatti e realmente o confundiram com um hacker. Não entenderam nada. E, assim, o ridículo se impõe. O hacker de Araraquara deve ter cobrado um bom dinheiro para fazer o que sabia perfeitamente não ser capaz de entregar. Porque, diferentemente do Telegram do procurador, a urna eletrônica é séria, e emitir mandado de busca ou de prisão, como queria a deputada, não é coisa para amadores.
Zambelli, como Deltan, não é séria. Como Bolsonaro não é sério. O vigarista do interior passou a perna neles todos, um por um. Isso diz tanto sobre um Brasil que anda se achando sério demais.
Diante do texto, resta a pergunta: o lula, o zanin e a corja vermelha são sérios???
Caro, penso que a maioria de nós não somos sérios. Se assim fôssemos, esta gente nem existiria como poder e representatividade
TRIBUTÁRIA SEM OBA-OBA NO SENADO, por Vera Magalhães, no jornal O Estado de S. Paulo
Aquele clima de momento histórico, de que “agora vai”, visto na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados está longe de refletir a disposição com que o Senado se debruçará sobre a matéria, que só chegou à Casa ontem, pois o texto final ainda estava sendo redigido.
A avaliação da cúpula do Senado é que a bola saiu mais quadrada da Câmara do que o oba-oba visto pela contingência, de fato notável, de aprovar uma reforma de tamanha importância depois de tantas décadas permitia supor.
Existe um desconforto com pontos fulcrais da reforma, entre eles o principal, que não está no texto da Proposta de Emenda à Constituição: afinal, qual será a alíquota dos dois correspondentes ao IVA, o imposto sobre consumo dual que substituirá uma cesta de outros tributos?
Ser esse o segredo mais bem guardado da reforma deixa uma pulga atrás da orelha não só dos senadores, mas de vários analistas e setores que se puseram a fazer contas mais detalhadas apenas depois da aprovação com placar robusto pelos deputados.
Noves fora, há quem se debruce sobre o modelo proposto e estime que a alíquota pode superar os 25% colocados como balizador nas conversas do governo e do Congresso, mas que não apareceram ainda em nenhum estudo mais detalhado e embasado em modelos confiáveis.
Dada a ausência de cálculos precisos fornecidos pela Receita Federal e pela Fazenda, caberá ao Tribunal de Contas da União fazer o estudo que norteará os trabalhos do Senado. Dada essa disposição de olhar com lupa o que chegou à Casa e, se preciso, alterar profundamente o texto, as estimativas de prazo da fase de tramitação senatorial não se contam em semanas, mas em meses. As mais otimistas preveem que ela seja votada no plenário lá pelo fim de outubro.
Não só na alíquota moram os dilemas dos senadores. Causa dúvida o modelo aprovado para o Conselho Federativo, organismo que arbitrará a arrecadação e a divisão, entre estados e municípios, do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, substituto do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). O incômodo se deve aos superpoderes do conselho, que, na visão que predomina nas lideranças do Senado, compromete o pacto federativo e usurpa prerrogativas de governadores e prefeitos.
Também existe o temor de que, para compor com governadores contrários à reforma e ao conselho, a Câmara tenha cedido demais aos estados do Sul e do Sudeste, em detrimento de Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como, no Senado, a composição é idêntica para cada unidade federativa, essas regiões que se sentem prejudicadas têm tudo para alterar a correlação de forças no texto. E no voto.
Além disso, os lobbies que atuaram fortemente na reta final da discussão da Câmara, com os que tentam ir à forra agora, tornam impossível saber exatamente como fica a lista de exceções ao imposto geral, que ninguém conhece ao certo. Corria ontem à boca pequena entre os senadores que nove entre dez deputados que votaram a favor do texto não passariam numa sabatina sobre o que foi aprovado.
Entre as idiossincrasias da lista de quem terá alíquota menor, algumas saltam aos olhos: com a isenção para produtos de higiene pessoal, enxaguante bucal, um item de luxo, pagaria menos que água sanitária, produto presente em muitas casas que serve também para higienizar alimentos.
Diante de uma lista tão grande de incertezas e divergências entre deputados e senadores, é papel dos setores da economia e da imprensa arregaçar as mangas e estudar o que está na mesa, cobrando os cálculos que mostrarão se, afinal, o sistema ficará mesmo mais racional ou se o país corre o risco de deparar lá na frente com uma carga tributária ainda maior.
Será que os “céunadores” não se comportarão como meros chanceladores?