Há 28 Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar em trâmite na Câmara de Gaspar. A maioria deles protocolados há meses. E o presidente da Casa, o mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, disse que quer dar conta da maioria deles em apenas quatro sessões ordinárias restantes. Um “mutirão” para fazer aquilo que se tinha tempo para fazer, com ampla discussão, e não se fez. Menos mal. Um recorde. Uau!
Alinhada e disposta, a esmagadora maioria da Câmara está com o presidente, ou seja, não o questionará. Alguns desses projetos são dependentes de audiências públicas. E elas se empilharam nas últimas semanas com esse propósito: o de liberar à pauta. Ou seja, quando há vontade e determinação, a coisa anda a favor dos interessados e as vezes, até da cidade, cidadãos e cidadãs.
Estas audiências públicas, basta assisti-las. Rapidíssimas, sem detalhes, são do engana que eu gosto. Cumprem a lei. Mas, não possuem a presença, questionamentos, esclarecimentos e o debate da comunidade. E aí, a culpa não é de toda de quem as armas, mas de quem se omite ou não se interessa. Apesar, de em alguns casos, os posteriormente atingidos pelos resultados das audiências públicas – que são transmitidas pela internet e estão no site da Câmara – reclamarem quando atingidos ou surpreendidos. É a Câmara loge do povo e muito próxima dos poderosos de sempre. É um caso antigo. Esta é a amostra de falta de lideranças suprapartidárias em nossa cidade. E sem elas não há mobilização pela cidade.
O RECORDE PARA ACERTAR AS CONTAS
Mas, esta perigosa omissão pelo interesse coletivo não é o foco do comentário de hoje.
O que está sendo recorde nos últimos dois meses e se tornou recorrente no Executivo com ampla aprovação sem qualquer questionamento na Câmara? O ajuste contábil para fechar as contas no atual Orçamento do cada vez mais endividado governo Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, PP. E tudo com a ajuda dos dois vereadores do governo eleito – e que não tomou posse mas vai herdar a penimba – de Paulo Noberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff: Alexsandro Burnier, que continuará vereador e Francisco Hostins Júnior – que não concorreu -, todos do PL.
Quer, um entre muitos exemplos? Na semana passada foram aprovados três Projetos de Lei jogando dinheiro de um lado para o outro no Orçamento de ficção aprovado no ano passado na Câmara feito sob medida para Kleber gerenciá-lo este ano. Este assunto – do joga para lá e para cá as rubricas do Orçamento – é assunto recorrente aqui. E quando se toca nele, tanto o governo, quanto os técnicos – dos dois poderes, saliente-se -, bem como os vereadores que o referendam quase sempre sem algum pio – ou seja, sem que nada seja questionada e até devidamente explicada – ficam “nervosos” e pela simples razão de se noticiar este assunto. Ficam mais fulos, quando se esclarece. Então aí tem.
AOS FATOS QUE NÃO ESTÃO NA IMPRENSA
Em caráter de emergência, dois PLs foram protocolados na sessão da terça-feira dia 12. Na mesma sessão já tinha-se aprovaram um outro “Anula e Suplementa de Dotações Orçamentárias”. Todos os vereadores, pelos seus votos silenciosos, concordaram em criar, a toque de caixa, impressionantemente rápido como a velocidade de um míssil, “passando” por todas as comissões que o assunto requer, uma sessão extraordinária, para na quinta-feira da mesma semana, véspera do feriado, todos votassem este dois PLs. Esta é uma prerrogativa do presidente.
Na sessão extaordinária de quinta-feira, um estava ausente, Cleverson Ferreira dos Santos, PP; quatro foram à sessão de apenas dez minutos, remotamente, incluindo o vereador Alexsandro Burnier, PL, relator do PL 89/2024; ele estava no interior de um carro, e Franciele Daine Back, MDB, relatora do 90/2024. O 89/2024 recebeu o voto contrário do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT: tirava dinheiro da Câmara e não levava estes recursos, segundo o vereador petista, para a Saúde, um buraco sem fim e sem transparência, como o próprio vereador vem denunciando sem respostas por anos afio da prefeitura e do hospital. Marcou apenas posição se a mídia explorasse, como não explorou... Até porque sabia que seu voto contrário não faria cócegas no objetivo do governo, da Bancada do Amém e até do governo eleito, que nem posição marcou como o petista.
Este Projeto de Lei 89/2024 é a cara da ficção do Orçamento municipal e da Câmara que sempre lhes escrevi. Do faz de conta que eu gosto.
Ele tira emergencialmente R$1,2 milhão da rubrica da Câmara criada para o tal “projeto e construção da sede própria Câmara” e que se arrasta por anos.
De verdade? A Câmara está num prédio alugado – que mal lhe cabe por décadas e ai de quem mexer neste vespeiro. O último vereador – Silvio Cleffi, PSC e depois adormecido no PP -, que tentou mexer neste vespeiro e começar a construir o prédio, foi enfraquecido pelo sistema onde ele mesmo estava e nem sabia que era tão destruidor assim.
Esta rubrica existe no Orçamento da Câmara há anos, mas no caso presente, nem terreno a Câmara mais possui para tal construção. A própria Câmara e os atuais vereadores, repito, os atuais vereadores, aprovaram a “doação” deste imóvel ao estado para que a PM amplie o seu quartel. E nem pedido do governo tinha. Precisou-se de uma polêmica para vir o tal documento de Florianópolis. Isto sem mencionar que quando se aprovou a compra do terreno da Furb, também estava implícito na lenga-lenga entre governo e Bancada do Amém (MDB, PP, PSD, PDT e PSDB) que no novo Centro Administrativo, que não saiu do papel e já está pendurado num empréstimo quando totalmente pago custará perto de R$20 milhões, estava a construção da sede própria da Câmara em Orçamento sem a Câmara participar orçamentariamente. Ai, ai, ai.
Resumindo. Diante de tudo isso, não se faz mais sentido se ter esta rubrica – construção de sede própria – no Orçamento da Câmara, e faz todo o sentido ela devolver esta rubrica criativa na contabilidade fictícia de ambas para a prefeitura. E desse R$1,2 milhão, mais de 900 mil foram para a manca, sob críticas e dúvidas, secretaria de Obras e Serviços Urbanos, incluindo o pagamento de folha dos servidores. Não se disse quanto. Uau!
QUEM CALA CONSENTE
Para encerrar duas observações.
Quando a Câmara neste momento repassa – ou devolve – antecipadamente as “sobras” do seu duodécimo – a parte obrigatória do Orçamento do Município – para a prefeitura, A Câmara e os vereadores salvam, claramente, o governo de Kleber e Marcelo.
Se a Câmara não repassa antecipadamente, isto – a devolução do que a Câmara não usou neste exercício de 2024 – só acontecerá, automaticamente, no dia 31 dezembro deste ano. E por conta dessa devolução e incorporação automática, este dinheiro já será do novo governo- Paulo e Rodrigo -, o que para ajustar esta “incorporação” a contabilidade, terá que fazer um PL de “Anula e Suplementa” à Câmara, direcionando às suas necessidades gerenciando-as de acordo com as novas prioridades ou “saneamento” das contas sucateadas deixadas por Kleber e Marcelo.
Kleber, Marcelo e a Bancada do Amém estão raspando o tacho, sob às vistas, relatorias e votos dos integrantes do futuro governo.
“Ah, mais eles não possuem votos suficientes para barrar esta manobra, dizem os que ouço do novo governo sob anonimato“. Verdade! Mas, estão quietos e validando a manobra contábil. Depois, ninguém do novo governo poderá reclamar do antigo governo, pois quem cala – quando pode se posicionar e esclarecer – consente. Quem mesmo orienta o futuro governo que está protegendo ou se parecendo com o que vai sair? A equipe de transição? Muda, Gaspar!
TRAPICHE
O que aconteceu na sessão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que olhou o caso do valor da indenização da área da Arena Multiuso prefeito Francisco Hostins devida pelo município de Gaspar aos donos original daquelas terras e que relatei na segunda-feira em NESTA TERÇA-FEIRA VAI SE CONHECER O TAMANHO DO ERRO DE KLEBER EM RELAÇÃO A ARENA MULTIUSO. TJSC DIRÁ SE VALEM OU NÃO, R$14,8 MILHÕES OS 436 MIL M2 DELA E ARBITRADOS EM 2019. EM 2022, O PREFEITO COMPROU DA FURB, SOB POLÊMICA, 40 MIL M2 POR EXATOS R$14 MILHÕES EM. A ÁREA CONTINUA ABANDONADA E O CAIXA “FURADO”
Pelo resumo e não há acórdão publicado ainda em que não se aceitou os recursos, deduz-se que a sentença proferida no ano passado da juíza Cristina Paul Cunha Bogo de Gaspar, que não está mais aqui, baseado no levantamento da perita judicial em novembro de 2019, está mantida para a execução. Inclusive as custas arbitradas por ela. Ou seja, Kleber Edson Wan Dall, MDB, orientado, negou-se a colocar o nome dele na história de Gaspar. Ele preferiu, sob risco e exposição, que lhe custou amplos degastes políticos e dúvidas sobre a escolha gerencial, inscrever-se no terreno da Furb.
O que fará o governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL? Primeiro esperar tudo ficar mais claro na Justiça. Segundo vir a público e se posicionar. Está quieto, como se isso não passará, obrigatoriamente, por ele. Terceiro, ter que fazer escolhas e mostrar capacidade diferencial ao que foi o atual governo diante de encruzilhadas, prioridades e legados.
Este valor a ser pago- o total ou espaços para negociações – não está previsto na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nem no Orçamento Anual do Ano que vem em curso na Câmara para aprovação. É um problemaço. Por outro lado, é também, uma oportunidade ímpar e uma marca a decisão do futuro governo. Será o conserto ao erro iniciado por Pedro Celso Zuchi, PT, mas que traz amplos benefícios a sociedade. É também, um negócio vantajoso. E como em Blumenau no caso do Sesi, com projetos, pode-se buscar parcerias no governo do Estado, o criador de Paulo Norberto Koerich, em Gaspar, e da União. E até em uma PPP, séria. Não entre amigos.
Meus leitores I – escrevi esta nota no TRAPICHE de segunda-feira: “O embate será só no ano que vem e muita água vai rolar nesta ponte. Mas, as escaramuças já estão nas ruas. O vereador Ciro André Quintino, MDB, quer ser o novo presidente do partido por aqui. E o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, também. Quem perder, terá a desculpa perfeita de sair do partido. O caso de Ciro é mais complicado. Com mandato de vereador, isso pode implicar na perda dele. Então…
Meus leitores II – Atento, o advogado gasparense especialista e cada vez mais com autoridade em questões eleitorais, João Pedro Sansão, pontuou-me o seguinte: a) hoje é possível um vereador sair do partido sem perder o mandato, desde que o presidente estadual conceda esta carta de “alforria”. Com ela, o vereador vai à Justiça e consegue mudar de partido; b) no tempo da ex-vereadora Andreia Simone Zimmermann Nagel, PSDB, que perdeu o mandato nos dois últimos meses do combativo mandato dela, isto não estava claro para a Justiça Eleitoral. Hoje a situação descrita pelo dr. João Pedro está na Constituição Federal.
Voltando a este caso. Ciro André Quintino, MDB, é cabo eleitoral e próximo ao então presidente estadual do MDB, o deputado Federal por Jaraguá do Sul, Carlos Chiodini. Então não seria nada difícil para ele conseguir esta carta. Se sair do MDB, já pode escolher um partido indicados pelos padrinhos.
Está claro, no entanto, que o Republicanos, a princípio, será o refúgio em Santa Catarina para as dissidências ideológicas e acomodações regionais que não se encaixam no PL com a essência da direita, conservadorismo e do bolsonarismo. E neste viés, estaria a ida do vice de Gaspar, eleito pelo PL, Rodrigo Being Althoff. O presidente do diretório de Gaspar do Republicanos, empresário Oberdan Barni, em rota de colisão – desde o primeiro dia – com o presidente estadual inventado por Jorginho Melo, PL, o deputado Federal por Rio do Sul, Jorge Goetten de Lima, já sabe que está destituído. E já recebeu convites para criar um novo diretório de um partido que vai se alinhar ao projeto do PSD que pretende enfrentar Jorginho Melo,m PL, em 2026.
A postagem destas duas fotos é emblemática seja o ângulo em que você as olhe. É de terça-feira. Ela mostra o prefeito eleito de Gaspar, Paulo Norberto Koerich, PL – que “continua ‘delegado'” na rede social -, no gabinete do secretário de Infraestrutura e Mobilidade do governo de Jorginho Melo, PL, o deputado estadual de Ibirama, Jerry Comper, MDB. Paulo foi ciceroneado nesta visita pelo cabo eleitoral aqui do deputado, o vereador Ciro André Quintino, MDB.
Escrevo sobre este assunto delicado, porque Paulo Norberto Koerich já tem o seu guru de comunicação escolhido, Felipe Rodrigues. Ele vem de Blumenau e lá o pau pega diante de uma bem armada oposição, interesses conflitantes no ambiente político e uma imprensa minimamente atenta aos atos falhos, isto sem contar à maldade que corre solta nas redes sociais.
E o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, PL, nestas questões tem se saído muito bem. Ambos – Felipe Rodrigues e Paulo Norberto Koerich, PL, – já deviam estar em sintonia mínima nestes assuntos. Paulo não é mais delegado. É prefeito eleito e diz que quer se direrente ao que está aí – apesar do seu entorno se misturar com o atual. E associação de imagens devem ser cuidadosas ou intencionalmente esacolhidas.
Primeiro, esta foto mostra o Paulo Norberto Koerich, PL, se equilibrando numa corda mal ancorada nesse precipício. Nele, qualquer descuido se torna um desastre fatal. Segundo, Paulo está, neste caso, fazendo voos solos sem GPS ou orientação visual. Ele, agora, é um político exposto. É um espelho. É bússola. Dá sinais. Ainda mais quando está montando o governo, precisa buscar de racionalidade para enfrentar desafios, alguns dolorosos, na montagem do governo e criar uma imagem diferente ao que está aí, e que perdeu a eleição, exatamente por exercer o marketing sem proposta e sem direção, este que enche “linguiça” nas redes sociais oficiais e pessoais. Um album!
É certo que Ciro André Quintino, MDB – o campeão de diárias, em decadência de votos e a maioria das diárias para ir ao gabinete do deputado ou do secretário Jerry Comper, MDB -, foi único que teve o que comemorar. Paulo Norberto Koerich, PL, foi escolhido a dedo por Jorginho Melo, PL, para ser candidato a prefeito de Gaspar. Venceu. Então, o padrinho dele é Jorginho, em qualquer caminho que vá a Florianópolis. Inclusive a primeira foto. Ou Jorginho já lhe abandonou antes mesmo de Paulo assumir? Qual o grande projeto de Jorginho para Gaspar? Mania dessa gente de atravessar a rua para escorregar na casca de banana do outro lado da rua.
Jerry Comper, MDB, está secretário, mas não é secretário. São os ex-diretores ao tempo em que Jorginho Melo, PL, como deputado Federal, que hesitou no impeachment de Dilma Vana Rousssef, PT, era o dono do DNIT em Santa Catarina, para o feudo de Valdemar da Costa Neto, PL. Tristes dias da morosa duplicação da BR-101. Esta secretaria onde está Jerry Comper, o MDB catarinense negocia com Jorginho para ela vir de porteira fechada, mas para Carlos Chiodini, MDB, diante da aproximação dele com o ministro dos transportes de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, Renan Filho, MDB. Então…
O que aconteceu? Coisas paroquiais mal medidas nas consequências. Paulo Norberto Koerich, PL, está flertando – e nisto está certo – com a maioria na Câmara de Gaspar. E ela pode se dar com Ciro André Quintino, MDB, na aproximação que este possui com o presidente do PL de Gaspar, de origem do MDB raiz daqui, Bernardo Leonardo Spengler Filho. Uma coisa é uma coisa. A outra, é outra coisa. E em público tudo possui consequências. E quando a foto bateu nas redes sociais a reação foi do fogo amigo, vindo dos extremados ou das viúvas que ainda não foram ou das que já estão nas exéquias.
Felipe Rodrigues não deve ser o dono do governo, mas deve ser uma peça fundamental de consulta especializada. A comunicação de hoje, além de rápida, tem que possuir valor estratégico no imediato. E por quê? Tudo traz consequências para mais adiante. É só olhar a profusão de bobagens e coisas soltas do atual governo que trabalharam exatamente contra ele ao longo do tempo. Kleber Edson Wan Dall, MDB, deixa o governo sem uma marca, sem autoridade e sem reconhecimento. Faltaram votos, simples assim. Até para me contestar.
Com a foto que o futuro prefeito publicou nas redes sociais dele, deveria estar o motivo desta visita compartilhada; a razão para estarem juntos. Não pode ser este genérico do tipo engana que eu gosto ou todos vocês são uns tolos: “alinhamento de ações para Gaspar em 2025”. O que se lê nas entrelinhas, é que Ciro André Quintino, MDB, será o abridor de portas para o governo de Paulo Norberto Koerich, PL, em Florianópolis, onde o governo é do PL e o padrinho de Paulo é o próprio governador. Incrível! Mata-se a cobra, mostra-se a cabeça e o veneno colhido dela. Quem mesmo está orientando o novo governo? O pessoal do atual que o levou à derrota e está no entorno dos eleitos?
Manchete da imprensa de Gaspar: “morre as éguas picadas por abelhas“. Cenas das redes sociais e imprensa de Gaspar: caminhão do bombeiros pega fogo no Bela Vista e os moradores, correm com as mangueiras de jardim para debelar as chamas.
Lembrar, mas para prevenir e respeitar o resultado contra o patrimônio e a vidas das pessoas. Foi num dia 21 de novembro, como hoje, lá em 2008, que conhecemos uma das maiores catástrofes ambientais severas que assolaram o Vale do Itajaí, afora àquilo que já conhecíamos, as cheias dos rios. Chuvas intensas em curto período de tempo fizeram deslizar, não só encostas nuas – e ocupadas irregularmente, mas as preservadas – ou devidamente autorizadas para ocupação -, mostrando à fragilidade do solo – até então desconhecido – da nossa região e que fez ao lado dos hidrólogos, os geólogos serem também considerados nas avaliações das ocupações e previsões meteorológicas.
Foram 135 mortes em Santa Catarina, 32 em Ilhota, especialmente na região do Morro do Baú, bem como 22 mortes. Naqueles dias, era a transição do governo de Adilson Luiz Schmitt, PSB na época, ao vencedor na revanche, Pedro Celso Zuchi, PT. Adilson esteve o tempo todo nas ruas como não tivesse perdido a eleição.
Engana que eu gosto. Pouco antes das eleições, o Samae de Gaspar admitiu que não faria mais a recolha de resíduos têxteis como lixo urbano nas casas dos faccionistas. E que se eles insistissem, além da não recolha, estariam sujeitos a penalidades. Um berreiro. Como se estava em tempo de campanha eleitoral, os políticos no poder de plantão, para não perder votos, pressionaram os técnicos e voltou-se atrás. Escrevi aqui, que isto era uma jogada falsa. Bingo.
Passada as eleições, horas depois voltou-se à regra anterior. O Samae está certo. Quem está errado? As confecções. É delas os resíduos, não dos faccionistas. Se esta peça fosse cortada, costurada ou acabada na confecção com quem ficaria o resíduo? Com a confecção. Ora, quando recolhem nas facções as peças prontas, cada uma deve levar também para a sua empresa, o respectivo resíduo gerado. É assim que ganham a licença ambiental e de funcionamento, comn planos de dar utilidade e destino aos resíduos. Qual a dificuldade das autoridades, dos empresários e até entidades de classe entenderem isso?
O prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, parece que não percebeu que a campanha eleitoral, que ela já terminou e que os votos já foram “contados” no dia seis de outubro. Kleber foi o grande perdedor. Abaixo neste vídeo, Kleber está num misto de indignação e euforia durante a minguada da então gloriosa e quase sempre concorrida reunião do MDB de Gaspar, no Alvorada.
O atual prefeito fala em sair do governo de cabeça erguida. Mas, percebam, o que deveria ele entregar antes das eleições – e tudo miudezas -, após oito anos de gestão com Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP, está assinando ordens de serviço para tornar obrigação no governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, executarem. Kleber está querendo indiretamente dizer o que deve ser feito e constituindo dívidas num ambiente de finanças debilitadas para Paulo e Rodrigo saldarem. Muda, Gaspar!
4 comentários em “BATEU O DESESPERO PARA FECHAR AS CONTAS DE KLEBER E MARCELO NA PREFEITURA DE GASPAR. SÓ NA SEMANA PASSADA A CÂMARA APROVOU TRÊS PROJETOS DE ANULA E SUPLEMENTA AO ORÇAMENTO E FEZ UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APENAS DOIS DIAS DEPOIS DE DOIS PROJETOS DE RENAMEJAMENTOS DE RECURSOS DAREM ENTRADA NA CASA EM REGIME DE URGÊNCIA.”
Bom dia.
Meu Deus 👀
Quando a gente pensa que o pior já passou, o deboche rouba a cena novamente.
Pra encerrar o mandato com “chave de ouro” (de tolo), o religioso e bom moço levou o filho pequeno pro palanque.
Me fez recordar um encontro que tive com a “vossa excelência” dias antes de desfile cívico, durante a pandemia e logo após as enchentes.
Quando falei que estava organizando a turma dos flagelados pra participar do desfile, ele usou o filho pra me intimidar e me acusar de assédio 😁😁
QUEM FEZ A CABEÇA DE QUEM, por Willian Waack, no jornal O Estado de S. Paulo
A frase para se entender como oficiais de alta patente se envolvem em esquemas de golpe como o que a Polícia Federal afirma ter desvendado seria aquela de Bolsonaro: “o Exército é meu”. Não era nem nunca foi, mas os comandantes militares deixaram parecer que fosse.
Está nessa complacência a raiz da indisciplina e insubordinação, que sempre acompanham a politização de forças armadas. Contudo, a complacência de chefias militares diante da erosão da própria instituição não foi uma atitude deliberada ou talvez sequer consciente.
Já tinham perdido a mão quando decidiram não punir o general Pazuello por participar de ato político em 2021. O comando formal da arma manteve-se intacto mas a autoridade do comando esvaiu-se.
É consenso hoje que o Alto Comando do Exército jamais apoiou, nem cultivou a hipótese de golpe para manter o capitão Jair Bolsonaro no poder. Mas vários de seus integrantes sabiam da desenvoltura com que oficiais imediatamente abaixo do generalato circulavam – literalmente – pelos corredores do poder espalhando ideias do tipo.
“Quem faz a cabeça dele”, dizia, referindo-se a Bolsonaro, um general que integrava o círculo íntimo do poder, “são esses malucos de ajudantes de ordens, assessores e coronéis”. Quanto a cabeça de Bolsonaro incentivou esses oficiais de alta patente a dizer o que ele gostaria de ouvir ou se ele mesmo os “liderou” só se saberá quando a denúncia da PGR for julgada e as provas forem examinadas. O ímpeto político de oficiais é um “clássico” fartamente examinado nos livros de História. Especialmente sua capacidade de pressionar, peitar ou até criar fatos consumados para os próprios superiores.
Essa era, aliás, uma das preocupações do então comandante do Exército, General Villas Bôas, quando numa manhã, em 2018, um magistrado mandou soltar Lula e outro mandou deixá-lo na cadeia. “Um coronel cabeça quente estaciona um jipe bloqueando a carceragem em Curitiba e ninguém mais controla a situação”, comentava. O problema abrangente que transpira do material até aqui revelado pela PF não tem a ver apenas com “cabeças quentes” fardados e armados. É o clima “pervasivo” de degradação institucional do qual Bolsonaro virou o retrato 3 x 4. E que arrastou oficiais bem treinados. O indivíduo Bolsonaro terá de enfrentar agora uma dificílima batalha jurídica para escapar de condenação e prisão, enquanto permanece inelegível. Talvez se console na constatação de seguir influenciando um nutrido grupo de eleitores, não importa o que se diga ou se revele sobre ele. Quanto ao “seu” exército, os danos da politização ainda estão sendo consertados, uma lição que se julgava aprendida
Os nossos representantes, em nosso nome, farreiam com os pesados impostos que pagamos e que eles criaram contra nós e usados, não são rastreáveis e auditáveis. E quando são, ninguém é punido pela Justiça no desvio e com as leis fracas que os próprios nossos representantes fazem para eles se escaparem dessas punições. Punidos – e por abuso de divulgação ou de autoridade – são os que denunciam, investigam ou instruem os inquéritos
COM EMENDA, CONGRESSO DOBRA APOSTA EM ABUSO DE PODER, editorial do jornal Folha den S. Paulo
Em votações apressadas, o Congresso não promoveu mais do que mudanças cosméticas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento da União, de modo a dar uma aparente resposta a ilegalidades apontadas pelo Supremo Tribunal Federal e objeto de entendimento entre os três Poderes. Quem o diz não são só especialistas e entidades da sociedade civil.
Nota técnica da própria Consultoria de Orçamentos do Senado conclui que o projeto de lei complementar em tese destinado a dar transparência às emendas, aprovado em caráter definitivo na terça-feira (19), “não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas pelas decisões cautelares do STF e pelo acordo interinstitucional celebrado entre os Poderes”.
Segundo o documento, de 14 providências recomendadas, somente 3 são substancialmente atendidas pelo projeto; destas, 2 já constam de normas vigentes. As duas preocupações mais importantes, na prática, foram ignoradas pelos parlamentares.
As assim chamadas emendas Pix —uma esdrúxula modalidade pela qual um deputado ou senador determina a transferência direta de recursos para um governo local, sem nem mesmo a assinatura de um convênio— terão de vir acompanhadas da finalidade do gasto, mas não há mecanismo de controle sobre a devida aplicação do dinheiro.
Já no caso das emendas coletivas (apresentadas por comissões temáticas ou bancadas estaduais), continuam abertas as brechas para que elas disfarcem interesses meramente individuais, sem que o verdadeiro autor possa ser identificado.
Não foi objeto do estudo da consultoria, ademais, o volume aberrante que atingiu a intervenção direta dos congressistas brasileiros no Orçamento.
Os pesquisadores Hélio Tollini e Marcos Mendes, colunista da Folha, constataram que ela não encontra paralelo em 11 países da OCDE analisados, entre eles presidencialistas, como EUA, México e Chile, e parlamentaristas, como Alemanha e Itália, além da França semipresidencialista.
Os números impressionam. Em valores corrigidos, a execução de emendas parlamentares não passava de R$ 3,9 bilhões em 2015. No ano passado, foram R$ 35,9 bilhões. Neste 2024, a cifra pode chegar aos R$ 48,3 bilhões.
Nesse período, o Congresso aproveitou a passagem de presidentes da República politicamente inábeis, como Dilma Rousseff (PT) e Jair Bolsonaro (PL), para se apossar de fatias crescentes do dinheiro do contribuinte.
Esse processo seria mais defensável se respeitasse princípios como impessoalidade e publicidade, ou se a destinação das emendas seguisse critérios de prioridade de política pública. Em vez disso, parlamentares alimentam suas bases eleitorais com o propósito de se perpetuarem nos respectivos postos.
Com o projeto farsesco recém-aprovado, apenas dobram sua aposta no abuso de poder.
FRAUDE DE BENEFICIÁRIO QUE DIZ MORAR SOZINHO DISVIRTUA BOLSA FAMÍLIA, editorial do jornal O Globo
Em entrevista ao GLOBO, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, revelou que seu ministério já cancelou 3,7 milhões de benefícios do Bolsa Família em razão de suspeitas de desvios e excluiu 1 milhão de famílias por aumento na renda. O combate às fraudes é uma boa notícia, mas há evidências de que ainda há muito a corrigir no maior programa social do país, que quadruplicou de tamanho desde a pandemia.
O governo passado mudou as regras do Bolsa Família, rebatizado Auxílio Brasil, estipulando um benefício fixo que não considerava o tamanho da família. Isso criou um estímulo para que, ao se inscrever no programa, o candidato declarasse morar sozinho, sem parentes — dessa forma, uma mesma família poderia somar mais benefícios e ganhar mais, desvirtuando o objetivo do programa. As famílias de um só integrante — ou “famílias unipessoais” — inscritas no Bolsa Família saltaram de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões um ano depois. No início do atual governo, as regras foram alteradas para coibir os abusos, mesmo assim há indícios abundantes de que as fraudes persistem.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2022, a média de famílias unipessoais no Brasil é 16%. O Censo realizado no mesmo ano constatou que 18,9% dos lares brasileiros têm apenas um morador. Pois o próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirma que, no mês passado, das 20,7 milhões de famílias que receberam o Bolsa Família, 4,057 milhões eram unipessoais, ou 19,6%.
Não é o único sinal de alerta. Dos 5.570 municípios brasileiros, em 60,3% a proporção de assistidos pelo Bolsa Família que dizem morar sem parentes é superior à constatada pelo Censo. Entre as 27 capitais, em 14 há mais famílias unipessoais recebendo o benefício do que as registradas no recenseamento. Há cidades em que 40% dos beneficiários do programa declaram morar sozinhos.
O pente-fino em andamento reduziu a proporção de famílias unipessoais de 23,4%, em setembro de 2023, para 19,4%, um ano depois. Em alguns casos, segundo Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério, é necessário fazer visitas aos domicílios para conferir, daí a demora para corrigir todo o cadastro. O MDS prevê que contribuirá com uma economia de R$ 2 bilhões para o ajuste fiscal, coibindo fraudes no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). É preciso apressar os dois pentes-finos. Quanto mais perto das eleições, maiores serão as dificuldades. Ao coibir as fraudes, o governo libera mais recursos para atender as famílias de fato necessitadas.