Atualizado às 19h56min de 14.04.2024 – Um leitor, gaiato e provocador, postou na sexta-feira, na área de interação do meu último artigo UMA MARCA DO GOVERNO KLEBER REAPARECE ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES. AO INVÉS DE APURÁ-LAS, A ESTRUTURA JURÍDICA E POLÍTICA INTIMIDA E LEVA À POLÍCIA UM SUPLENTE DE VEREADOR. ELE FEZ DENÚNCIAS NAS REDES SOCIAIS DE SUPOSTAS FRAGILIDADES E USO INDEVIDO DO “ALÔ SAÚDE” – e que deu o que falar na cidade, – o seguinte:
“Aguardo a opinião do amigo sobre os ‘novos’ secretários. A coisa estava feia, agora parece que piorou“.
De verdade? Eu já tinha, nas minhas contas, as quais se fazem para frente, encerrado este tema. É que registrei na quarta-feira da semana passada na seção TRAPICHE do artigo QUASE OITO ANOS ATRASO, ACUADO E DESACREDITADO, GOVERNO DE KLEBER E MARCELO INVENTA UM “APLICATIVO” PARA ACOMPANHAR AS OBRAS FEITAS E EM ANDAMENTO. EMBARALHA E ESCONDE OUTROS DADOS ESSENCIAIS NO SITE OFICIAL esta pequena nota, pois nada mereceria mais além de uma pequena nota:
“O Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira ainda não trouxe os novos titulares das secretarias nos quais os secretários deixaram-nas, para a priori, ficarem disponíveis para se candidatarem em seis de outubro. Os bastidores continuam congestionados de negociações, boicotes e pressões. No site da prefeitura, algumas secretarias esta mudança não foi feita. Os nomes dos ex-titulares continuam lá enfeitando as páginas. Tudo é operacionalmente lento neste setor na prefeitura, apesar da cara estrutura disponível. Na Câmara, por outro lado, os vereadores que trocaram de legenda, já estão com as novas siglas. E quase no mesmo dia da mudança. Acorda, Gaspar!”.
Provocado, por uma causa, não totalmente encerrada, vou reabrir à mais uma exceção. Sou um incorrigível.
Ora, um governo líder, forte, articulado, confiável, com objetivos administrativos e políticos claros, não só já teria composto à sua sucessão com os pares, mas também publicado com antecedência, os substitutos de seus auxiliares que se desencompatibilizaram a pedido da lei, para buscar votos e assim continuar a fortalecer à ambição e à vida de seu líder político e os partidos deste entorno de poder.
Teria feito tudo isso para acabar com qualquer dúvida, mostrar que estava no controle, inclusive das maledicências próprias destes tipos de ajustes, como também, explicado pela transparência – uma prática que lhe falta desde a campanha de 2012 que a perdeu para Pedro Celso Zuchi, PT – à cidade, aos cidadãos e os cidadãos, a razão dessas escolhas e apostas feitas.
LOTEAMENTO CLANDESTINO
Mas, não.
O prefeito, o “líder” político Kleber, perdido, mal assessorado e acompanhado, em escolhas feitas nas quais, claramente se percebe na cidade de que ele é um passageiro, preferiu – e talvez por falta de opção melhor, e desta vez definitiva – viver no vácuo e sob pressão.
Ficou uma semana, repito, uma semana sem nomeação e sem ninguém na titularidade formal da maioria de suas secretarias. Fez as fotos dos que saíram.
No outro lado, porém, foi capaz de fazer a foto dos que entraram por sua escolha. Quando deveria ter sido o contrário. Ninguém apresenta uma equipe que não vai mais jogar, a que vai embora, mas sim, ao lado do seu “coach” a que vai a campo para se desafiar e vencer o que resta do campeonato.
Impressionante à sucessão de símbolos de desastres que se produz no poder de plantão em Gaspar pelo prefeito Kleber, o vice, os “çábios”, os que lotearam o poder e a cara marquetagem do desastre.
E tudo isso, depois de quase oito anos de governo – e mais outros cinco na busca dele. Como o governo de Kleber, tanto com Luiz Carlos Spengler Filho e agora com o Marcelo de Souza Brich, PSD, Patriota, PL e PP – o sem eira e beira (foto acima) -, só se preocupou com a imagem pessoal, bem como a fanfarronice da marquetagem de araque, cara, paga por todos os gasparenses? Pior, vejam só, foi justamente ela – e alerta não faltaram – que colocou o governo no buraco onde está refém deste estilo que não lhe deu de fato poder, credibilidade e liderança.
Retomando.
Só na sexta-feira, e porque o assunto virava chacota na cidade, é que o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, apareceu, timidamente com os nomes substitutos dos secretários exonerados para serem candidatos a alguma coisa. Tudo em muitas explicações e surpreendendo. E mais uma vez – e era esperado – com decepções e deixando claro, de que está amarrado aos grupos que levaram ao precipício, mas tinha se comprometido a levá-lo à glória.
EMBRULHADO EM PAPEL DE BUTECO
Por isso, respondi ao meu leitor na área de diálogo na mesma sexta-feira à noite: “comentar exatamente o que, além do que se comenta e se espanta na cidade? Meus leitores e leitoras já sabiam que este não será ainda o pior do final. Fim de feira, sem xepa e embrulhada em chantagem”.
E não mudei de ideia, mesmo depois de tanto refletir e ter ouvido várias fontes durante a semana e desde a observação que escrevi ao meu leitor e aos demais por extensão.
Na área da Saúde prevaleceu os que sempre mandaram nela, fizeram dela um ambiente tóxico, negocial, caótico, ralo de extenso dinheiro público e tudo rodeado de dúvidas.
Tanto, que entre a mais de uma dezena de titulares em menos de oito anos, um que tentou colocar minimamente “ordem na casa” correram com o metido de lá. Ele ensaiou colocar o dedo na ferida, mas recuou. Até mudou de partido. Ou seja, prevaleceu o erro, a dúvida e aquilo que não quer que se mude contra os doentes, os com dores, os com esperanças e sem opções. Uma pena!
Já a vereadora Franciele Daiane Back, ex-PSDB, agora no MDB, foi a maior perdedora. Ganhou num bilhete sem número para ser vice. O numerado está com Ciro André Quintino, MDB, que já lhe pregou uma peça na Câmara e fez Silvio Cleffi, PSC e agora no PP, presidente da Casa quando teve que chorar a comemorar naquele dia. O bilhete que possue número está com o próprio Ciro, mas principalmente, com sua mulher Joelma da Silveira. Então…
E a constatação? Um governo constrangido e fingindo que tudo está normal. Talvez por isso, começou a rezar e tocar no trombone odes religiosas.
O que no início dos oito anos do governo Kleber era o mais ferrenho e líder da oposição, Roberto Procópio de Souza, ex-PDT e agora no MDB, fez questão de dizer à cidade que está sentado na janela desse ônibus e ai de quem lhe tentar tirar a razão para isso. Mais. Para Luiz Carlos, PP, PSD e Marcelo, traduziu com o seu gesto abençoado por Kleber quem é que possui o comando político da prefeitura. Não só isso, na rédea curta.
NÃO HÁ NADA QUE POSSA PIORAR
E como se tudo isso fosse pouco, reabilitaram o hacker que também lá no início do governo de Kleber, teve que bater em retirada porque bisbilhotava o sistema da prefeitura, principalmente a área de tributos de imóveis. Nada é por acaso. São avisos. São recompensas.
E se olhar bem, mas bem de verdade, o ex-secretário de Planejamento Territorial, Jorge Luiz Prucino Pereira, ainda presidente no inexistente PSDB de Gaspar, bem como o presidente do Samae, também ex-secretário de Planejamento Territorial, Jean Alexandre dos Santos, ex-MDB e que diz estar no PSD, pegos em conversas cabulosas gravadas, disputaram espaços de sobrevivência, enquanto Kleber, os da sofrência.
E todos dizem não entenderem à razão pela qual estão expostos e enfraquecidos perante a cidade. A não ser que tratam os cidadãos e cidadãs como tolos.
É preciso escrever mais sobre esta melancolia e como Marcelo de Souza Brick, PP, está órfão e refém dos seus próprios erros e da transpiração permanente de falta de confiança para um projeto de cidade agora e no futuro? Como alguém que se arrastou às circunstâncias para sobreviver politicamente vai liderar um processo de mudanças e que é o que os gasparenses vêm demonstram nas sucessivas pesquisas qualitativas, que os próprios partidos patrocinaram para orientarem seus “serviços”, escolhas e estratégias?
E os políticos ainda pensam que isso não é de conhecimento dos eleitores e eleitoras, num mundo com imprensa calada e redes sociais vigiadas, mas nervosamente plugado nos aplicativos de mensagens.
Respondi a você Josué? Porque “ser feliz é viver aqui”, mesmo quando o que se tem avançado por aqui tem sido o capim. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
A má política I – O PT de Gaspar apressou em colocar este meme nas suas redes sociais e espalha-lo pelos aplicativos de mensagens. É enganoso. E por que é enganoso? Porque associa uma notícia propaganda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, PT, para Santa Catarina, como se, nas entrelinhas, o que mais perigoso, Gaspar tivesse algum benefício do que se propaga. E não tem, por enquanto.
A má política II – No meme distribuído pelo vereador petista Dionísio Luiz Bertoldi e o PT de Gaspar diz que “Presidente Lula anuncia 1.164 (grifado no anúncio) para SC”. E aí, o próprio vereador, o pré-candidato e ex-prefeito Pedro Celso Zuchi estão com o presidente Lula tirando uma casquinha do anúncio, sem deixar claro que nenhuma dessas casas vão vir para Gaspar, quando elas forem construídas e não se sabe quando.
A má política III – Perguntei ao vereador petista – vestido de vice – “quantas dessas casas viriam para Gaspar e aonde elas seriam construídas. “Não chegou até a mim quantas cassas vem para Gaspar. Depende muito do interesse do prefeito [Kleber Edson Wan Dall, MD], porque ele não tem cadastrado, não vem nada”, me assegurou. E retruquei: “mas são casas rurais”. E o vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, engravatado, ficou em silêncio. Ele sabe o que está fazendo.
A má política IV – Se o vereador não sabe quantas casas vêm para Gaspar, qual a razão para fazer espuma, tratando os eleitores e eleitoras do município como analfabetos, ignorantes e desinformados? Não aprendeu a lição do passado. Não está enxergando o que está acontecendo no presente? E Gaspar não é mais município rural, então onde mesmo estas casas podem ser encaixadas, se o déficit de habitação é urbano e a atual administração foi uma negação exemplar neste ambiente social?
A má política V – Tanto que no TRAPICHE do artigo de quarta-feira passada, mostrei que um aproveitador, vindo de fora, com intenções políticas eleitorais por aqui, estava montando uma lista com cheiro de segregação para os incautos do Norte e Nordeste se inscreverem numa suposta lista de interessados em ter casa própria em Gaspar com financiamentos e subsídios do governo Federal.
A má política VI – Mostrei que isto é uma brecha da falha política de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Luiz Carlos Spengler Filho e Marcelo de Souza Brick, ambos do PP. Tanto é que o PT embarcou de carona de forma torta. Todos levando a casquinha. Tanto é que o União Brasil, de Gaspar, onde está o autor da lista segregacionista, está quietinho fingindo que este claro caso de polícia não é com ele. Esta é a Gaspar que quer mudar? Meu Deus!
Vai render a armação da vingança? I – Depois que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB e Marcelo de Souza Brick, PP, fez um estardalhaço na imprensa oficial e na que domina sobre um teste que o suplente de vereador Eder Muller, União Brasil, fez sobre suposta vulnerabilidade do “Alô Saúde” de Gaspar, o Ministério Público deve ser acionado por Eder para que a prefeitura esclareça o que parece ser um crime.
Vai render a armação da vingança? II – É que a receita que ele recebeu do “Alô Saúde” pela plataforma digital Mevo, já sugere onde ele comprar os medicamentos prescritos. É de se perguntar quem está ganhando com este direcionamento. Houve licitação para o uso desse dispositivo pelas farmácias que aparecem no documento? E para encerrar. A prefeitura fez o estardalhaço contra Eder Muller as 10h de quinta-feira, dia 11, informado estar fazendo um BO na delegacia. O BO de fato, só aconteceu mais de 30 horas depois. Impressionante.
Manchete do portal UOL (claramente de esquerda) e que permaneceu como principal chamada por boa parte do sábado, dia 13: “governo Lula não retomou nenhuma das 3.70 de Educação paradas“. É preciso comentar mais alguma coisa?
De um vereador filósofo na Câmara de Gaspar: “o Sol nasce de manhã”. E é esta gente que representa a sociedade e quer continuar neste papel.
Finalmente Gaspar decretou o estado de em emergência devido à crise em saúde pública provocada pela Dengue. O que significa isto? Mais ações sem precisar de licitações e passar pelos trâmites burocráticos.
O advogado, ex-secretário da Saúde e vereador que já foi líder do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, Francisco Hostins Júnior, agora inscrito no PL, sentiu o bafo desta escolha.
Como relator do PLC 2/2024 que impede a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos de Gaspar, deu parecer contrário ao PLC pela inconstitucionalidade. A Bancada do Amém, da qual já pertenceu, não gostou da autonomia e conhecimento de Francisco Hostins Júnior, PL. Trocou de relator para que ele parasse de ter opinião divergente.
Nada como um dia após o outro para se estabelecer e conhecer o senso de vingança dos que estão no poder de plantão, mesmo em tempo de decadência. Se Hostins Júnior tivesse tido igual opinião naquela Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou às supostas irregularidades da drenagem da Rua Frei Solano, no Gasparinho, o mais longevo dos vereadores e presidente do Samae na época, José Hilário Melato, PP, teria ido pro saco, assim como o hoje presidente do Samae e à época secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, PSD, então no MDB. Essa gente não se cansa de lavar a minha alma. Nada como um dia após o outro.
A mão amiga. Manchete nos jornais de Blumenau, costumeiro silêncio dos daqui: “Justiça nega pedido de empresa de Blumenau que queria penhorar faturamento do Hospital de Gaspar para pagar dívida. Segundo a decisão judicial, os pacientes do SUS seriam os mais prejudicados. É assim que funciona. Cada dia pior a capacidade de gestão e o aumento da dívida. No outro lado, o Hospital gasta tempo e dinheiro para calar na Justiça quem mostra a sua existência sua ruinosa exatamente contra a cidade, cidadãos e cidadãs doentes e mais fragilizados economicamente.
Até hoje se esconde o que aconteceu com o gás contaminado que foi parar na UTI do Hospital de Gaspar exatamente durante a grave crise de Covid-19. Se não se apura, não se esclarece às dúvidas que trabalham contra a imagem do Hospital e não se aponta os eventuais culpados, com suas penas, este ato, na verdade, só explicita que tudo poderá se repetir, contra gente doente e fragilizada economicamente e que não tem a quem se socorrer. Circula na praça os maiores devedores do Receita Federal. Entre eles, está o Hospital de Gaspar com mais de R$10 milhões.
Perderam o medo. Sexta-feira. Chuva. Funcionário público da prefeitura de Gaspar resolver buscar o filho no Colégio Frei Godofredo, no bairro Sete. Carro emblemado e para todos verem. foto ao lado não deixa nenhuma dúvida. Então…
Gatos e cachorros são eleitores? Agora, todos os políticos de Gaspar são defensores da causa animal, antes dos próprios animais existirem no mundo. Será que estão sem discurso e credibilidade?
Pergunta que não quer calar. O vice-prefeito Marcelo de Souza Brick está mesmo no PP? Se está, porque uma parcela do PP está apoiando e gerindo uma campanha adversária? É de se recordar, que Marcelo saiu do PSD sem avisar e apareceu da noite para o dia no Patriota. E o caso foi parar na Justiça e quase o inviabilizou como candidato a deputado estadual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, inventou que ele é contra a mentira. E é tão contra que segundo ele, a vontade dele era fazer um decreto – como se ditador fosse – para colocar todos os mentirosos na cadeia. Primeiro faltaria cadeia. Segundo ele correria um alto risco de ser pego pelo próprio decreto. Assista este comentário de Hélio Beltrão, na CNN. Esses políticos nos tratam como retardados e ainda reclamam que estão perdendo a credibilidade e querem que nós a restabelecemos. Acorda, Brazil!
11 comentários em “AS ESCOLHAS DOS SECRETÁRIOS PARA TERMINAR O SEGUNDO MANDATO DE KLEBER MOSTRARAM SER UM ESCRITÓRIO ELEITORAL FRATURADO E DONATÁRIO NO SALVEM-SE QUEM PUDER”
O prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier (Progressistas), e dois vereadores foram presos preventivamente nesta terça-feira (16) na segunda fase da Operação Terra Nostra. Com ele, Santa Catarina soma 19 chefes de executivo detidos em dois anos.
Um ex-servidor comissionado também foi detido na ação desta terça. A investigação apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, uso indevido da renda pública e contratação direta fora das hipóteses legais.
Operação em Urussanga
A primeira fase da operação aconteceu em março, quando os policiais investigavam a aquisição de um imóvel, por parte de executivo municipal, com valor, ao que tudo indica, superfaturado. Com o avanço da apuração, a polícia descobriu que ao menos duas propriedades foram compradas dessa forma.
As investigações seguem para identificar novos suspeitos no esquema. As penas dos delitos investigados, se somadas, podem chegar a 33 anos de reclusão.
Cancellier havia sido afastado do cargo em 20 de maio de 2021, como parte das investigações da Operação Benedetta, da Polícia Federal, que apura supostas irregularidades na pavimentação do município. Ele voltou ao posto em 2022, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, o prefeito é presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Em nota, a entidade disse que “antes de qualquer pronunciamento oficial sobre o assunto, como a associação não teve acesso aos autos, nem foi comunicada oficialmente, nesse momento irá aguardar os desdobramentos antes de emitir qualquer manifestação”.
Essa gente sempre volta ao local do crime. E com aval da Justiça. E quando encrencados, estão em representação além do Executivo.
ARMADILHAS PETISTAS, por Merval Pereira, no jornal O Globo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à medida que se fortalece junto ao Congresso nas negociações para as reformas econômicas, vai alimentando uma animosidade interna no PT que pode lhe ser benéfica na medida em que agrega apoios no centro partidário, mas dificulta sua marcha na sucessão de Lula.
Sem dúvida Haddad hoje é o petista mais bem colocado numa presumível disputa caso Lula não seja candidato à reeleição. Com os bons resultados obtidos até o momento, ele se dispõe a fazer análises como a que fez ontem, na entrevista ao Estúdio i na GloboNews, sobre a necessidade de haver renovação na política brasileira, sem se sentir obrigado a explicitar sua lealdade ao presidente Lula.
Nem poderia ser de outra maneira. Os últimos que resolveram enfrentar Lula dentro do PT, o hoje deputado Eduardo Suplicy e o ex-ministro Cristovam Buarque, acabaram inviabilizados no partido. Seria, sobretudo, um erro político crasso sugerir uma disputa a esta altura do terceiro governo Lula, que ainda tem mais de dois anos pela frente.
Haddad é um ministro da Fazenda que negocia com o Congresso sem as amarras ideológicas e, num ambiente majoritariamente hostil à esquerda, conseguiu separar a política da economia, garantindo apoio às mudanças que vem promovendo.
Não é possível acusá-lo de não ser de esquerda, como o PT costuma fazer com figuras como José Serra ou Fernando Henrique, definidos pateticamente como direitistas pelos petistas. Enquanto Lula estiver à disposição do PT, esse infantilismo será neutralizado pela força de liderança dele.
Mas, se não houver renovação de quadros, provavelmente o PT sem Lula se transformará num PDT da vida sem Brizola, um PTB de Roberto Jefferson, partidos irrisórios na disputa política brasileira. Diante de uma direita que se organiza com mais rapidez, a esquerda, acostumada a se esconder à sombra do lulismo, corre o risco de ser derrotada nas próximas eleições municipais, preparando terreno para que 2026 venha a ser uma eleição de retorno da oposição ao poder, mesmo que Bolsonaro venha a ser carta fora do baralho na corrida presidencial, por inelegível.
A visão política de Haddad é bem mais ampla que a do núcleo dirigente petista. Se ele for politicamente inviabilizado por ações do próprio partido, será uma reafirmação da tendência do PT de se fechar em torno de seus líderes, sem abertura para as mudanças que ocorrem no país e no mundo. A reação do Itamaraty sobre o ataque do Irã a Israel foi decepcionante, mas previsível.
A política externa brasileira está muito mais próxima da de países ditatoriais como Irã, que tem importância geopolítica na região, que do apoio a Israel. Na visão dos analistas governamentais, o futuro estará mais com os países hoje periféricos que com a Europa ou os Estados Unidos. A reação tem lógica do ponto de vista do governo brasileiro, mas é completamente equivocada e nos separa do mundo ocidental, onde deveríamos estar.
O Brasil faz uma escolha, aposta num futuro que nada indica acontecer tão cedo, se afastando das principais potências do Ocidente para se aliar a ditaduras do Oriente Médio, à Rússia e à China. Não deveria estar nesta onda revisionista, de acreditar que o poder hegemônico do Ocidente vem sendo superado. A condenação ao Irã seria uma reação normal de um país integrado no Ocidente, como fez o G7. Não é preciso apoiar nenhuma barbaridade que Israel faça para criticar um ataque em massa como o feito pelo Irã ou o ataque do Hamas, que iniciou esta guerra. Ser neutro já é uma posição que favorece quem atacou — como no caso da Rússia com a Ucrânia. Na política internacional, igualar os desiguais significa apoiar quem ataca.
O AMBIENTE EXIGE RESPEITO, por Dora Kramer, no jornal Folha de S. Paulo
O exemplo vem de cima, reza o lugar-comum. E quando o comum é que o presidente se pronuncie sem freios, generalizam-se na República as declarações desenfreadas. São aceitas com naturalidade, mas bastaria observá-las com algum rigor para vê-las como um atroz desrespeito à etiqueta institucional.
Como exigir da população que amenize o trato no embate entre contrários se no âmbito dos três Poderes, nas respectivas cúpulas, o que vale é a agressividade reativa? Num desenho breve, temos um pedaço do quadro de distorções em pouco espaço de tempo.
Um magistrado do Supremo Tribunal Federal reage de modo intempestivo à busca de holofotes do dono do X, descendo ao patamar dos interesses do bilionário; dois ministros de Estado fritam o presidente da Petrobras; o presidente da Câmara desanca em público o articulador político do governo por suspeita de ter sido desancado por ele aos ouvidos de jornalistas.
O ambiente da barulheira se sobrepõe à razão. De autoridades ditas republicanas seria esperado que prestassem reverência civilizada à racionalidade.
Feito o estrago, recorrem-se a remendos que em nada remediam a profusão de comportamentos inadequados do ponto de vista da institucionalidade. O presidente da República alega “teimosia” para dar sustento funcional ao articulador. Sinal de aposta dobrada no atrito com o deputado Arthur Lira.
Lula não dirime com clareza a disputa pela presidência da Petrobras, enquanto no STF o colegiado dá apoio oficial, mas não compactua integralmente com as decisões de Alexandre de Moraes. Alguns ministros pensam de maneira diversa ao que diz a nota formal de respaldo, mas se reservam ao silêncio.
O que podemos depreender do todo é a utilidade da lição de Billy Blanco em seu “Estatuto” de uma gafieira bem mais organizada que a no momento tão desorganizada República brasileira: o ambiente exige respeito.
ERA UMA VEZ O ARCABOUÇO FISCAL, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Durou menos de um ano a fantasia segundo a qual o governo de Lula da Silva tinha genuíno compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O tal arcabouço fiscal, como foi batizado o mecanismo que substituiu o falecido teto de gastos, já era bem mais benevolente com a gastança, mas nem assim foi respeitado pelo governo. Donde se conclui que o problema do lulopetismo nunca foi o teto de gastos em si mesmo, mas sim a obrigação de manter as contas em ordem ante os imperativos populistas e eleitoreiros de Lula da Silva.
Há alguns dias, como se sabe, a Câmara aprovou a antecipação de um gasto extra de até R$ 15,7 bilhões neste ano. A manobra foi típica da indecência que parece prevalecer hoje no Congresso e no governo quando se trata da gestão dos recursos públicos.
Primeiro, a antecipação dessa dinheirama foi encaminhada na forma de um “jabuti”, nome que se dá a uma matéria estranha ao texto principal – no caso, tratou-se de emenda ao projeto de lei que cria um seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo, o tal “jabuti” prestou-se a alterar a redação do arcabouço fiscal, autorizando o governo a abrir o crédito suplementar com base nas projeções de arrecadação do primeiro bimestre do ano – enquanto a lei do arcabouço estabelecia como parâmetro a arrecadação do segundo bimestre, que só será divulgada no fim de maio.
O timing é compreensível: em ano eleitoral há uma série de restrições aos gastos públicos à medida que se aproxima o pleito, razão pela qual os políticos sedentos de dinheiro e o governo interessado em angariar apoio se concertaram para antecipar o esbanjamento orçamentário. É nesse clima que outras exceções foram abertas, como os R$ 28 bilhões para financiar repasses a Estados e municípios e programas de governo, como o “Péde-Meia” (auxílio financeiro para estudantes do ensino médio).
Agora, como a sinalizar que a irresponsabilidade fiscal não tem volta, o governo resolveu alterar a meta fiscal para 2025 – de um superávit de 0,5% do PIB para zero. Ou seja, reconheceu que o ritmo das despesas está mais acelerado do que o da arrecadação, furando o teto imposto pelo arcabouço fiscal.
A falta de seriedade das metas e do próprio mecanismo de ajuste fiscal é prejudicial ao País em muitas dimensões. Quando os investidores desconfiam que o compromisso com o equilíbrio das contas não é para valer, cobram prêmios mais altos para continuar financiando o governo. Dessa forma, os juros tendem a continuar em patamar elevado, a despeito de todo o esperneio de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com juros nas alturas, o desenvolvimento do País fica comprometido.
É nessas horas que é preciso recordar o que aconteceu com o Brasil quando a Presidência foi exercida por alguém explicitamente hostil ao controle de gastos. Foi no governo de Dilma Rousseff que a mentalidade segundo a qual “gasto é vida” mostrou toda a sua capacidade destrutiva, levando o País a uma brutal recessão.
Esse cenário caótico de descontrole fiscal obrigou o governo de Michel Temer a aprovar no Congresso a emenda constitucional que instituiu o teto de gastos, que freava o aumento de despesas do governo federal, atrelando-as por 20 anos ao resultado da inflação do ano anterior. Foi uma mudança sem precedentes, mas já em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro, o limite de gastos foi afrouxado, quase sempre em nome de imperativos demagógicos.
A dívida pública fechou dezembro em 74,3% do PIB. Para um país emergente, como o Brasil, é um nível muito elevado – e, nessa toada, vai subir mais. Segundo estimativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a dívida deve subir neste ano para 80%, chegando a 100% em 2037 se não houver uma política fiscal efetiva. É um número que deveria preocupar, mas tudo indica que são cada vez mais raras as vozes, no governo e no Congresso, a advertir que isso não vai acabar bem.
A ESQUERDA QUE APOIA A CENSURA, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo, mestre em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.
“Se você nunca pensou em dinamitar um porta-aviões, mandar pelos ares paióis de munição ou metralhar o palácio do governo, cuidado! Você pode vir a ser preso a qualquer instante”. Assim começa o artigo da revista Pif Paf, publicada por Millôr Fernandes em 1964, sobre a prisão do cartunista Claudius pelas forças de segurança da ditadura militar.
Mas, então, qual seria o motivo da detenção? Aí o texto escancara o aspecto surrealista dos regimes autoritários: “Nem você nem eles sabem por que você foi preso”.
Por isso uma das bases do Estado democrático de Direito é a transparência das decisões judiciais, que garante o direito ao contraditório exigido pelo devido processo legal.
O cidadão precisa saber por que é investigado ou punido. A razão é evidente: evitar abusos de autoridade. É vital proteger o indivíduo do poder de polícia estatal.
Esse princípio, contudo, têm sido infringido por decisões do STF, muitas delas monocráticas, em casos envolvendo liberdade de expressão —notadamente aqueles sob comando do ministro Alexandre de Moraes.
Não se sabe quantas contas das redes sociais foram bloqueadas nem a justificativa para tal censura. Sim, censura: remover conteúdo criminoso já publicado é diferente de proibir alguém de publicar. E numa democracia digna do nome, ninguém pode ser proibido de escrever ou falar.
À falta de transparência nas decisões soma-se a precariedade na caracterização dos crimes. Punir palavras que promovam “ataque à democracia”, por exemplo, é de uma vaguidão descomunal.
Não é preciso gostar de Elon Musk para perceber que há algo de muito errado na forma como STF, TSE e Moraes têm lidado com a liberdade de expressão nos últimos anos.
Também não é preciso ser bolsonarista para criticar as cortes. A esquerda democrática, como a da Pif Paf, sempre apontou abusos do Poder Judiciário e defendeu a liberdade de expressão, mas parece que agora resolveu vilipendiar sua história por motivação partidária rasteira.“
O JUIZ DA VERDADE, por Demétrio Magnoli, no jornal O Globo
Elon Musk venceu. No confronto que protagonizou com Alexandre de Moraes e o governo, foi acusado de atentar contra nada menos que a soberania nacional. Lula chegou a cobrar-lhe que troque carros elétricos, satélites e redes sociais pelo plantio de capim no Brasil. Disseram — até jornalistas! — que o bilionário “ousou” criticar o STF, como se isso equivalesse a matar Deus. No fim, porém, o presidente da Câmara enterrou o PL das Fake News, projeto de regulação legal das plataformas de redes sociais.
O PL não morreu de Musk nem de Centrão. A causa mortis estava diagnosticada de antemão, em seu nome popular: só uma ditadura seria capaz de distinguir legalmente o discurso político verdadeiro do mentiroso. No fundo, é esse motivo por que existem eleições livres e competitivas. As democracias baseiam-se no consenso mínimo de que o juiz da verdade política é o povo.
Bolsonaro alegou, até diante de embaixadores estrangeiros, identificar “indícios de fraudes” nas urnas eletrônicas brasileiras. O presidente que ataca a credibilidade do sistema eleitoral merece o impeachment, um processo político decidido pelo Congresso. Mas pode o STF proibir cidadãos de repetir tais alegações insubstanciadas em redes sociais? Se a resposta for positiva, o que mais poderiam os juízes supremos?
Lula declarou, celebremente, que a Venezuela tem “democracia até demais” — e isso quando Hugo Chávez subordinava o Judiciário ao Executivo e reescrevia o código penal para perseguir opositores. O PT saúda, ritualmente, os triunfos de Maduro em eleições farsescas e, há pouco, chegou até a celebrar o “feito histórico” de Putin ao se reeleger com 87% dos votos em pleito sem oposição. Teria o STF a prerrogativa de bloquear as contas do presidente e de seu partido nas redes sociais?
Orwell vive. Segundo o bolsonarismo, ditadura (a dos militares, inaugurada em 1964) é democracia. Segundo o lulismo, ditadura (a de Cuba, inaugurada em 1959) é democracia. Como criminalizar o “discurso antidemocrático”, louca pretensão dos arautos do PL das Fake News?
O antigo ditador português António de Oliveira Salazar inventou a “democracia orgânica”. Os países-satélites da URSS na Guerra Fria nomeavam-se “democracias populares”. Viktor Orbán, primeiro-ministro húngaro, prega a “democracia iliberal”. O ex-ministro da Economia Paulo Guedes invocou a necessidade de uma “democracia responsável” ao ruminar a hipótese de uma restauração do AI-5. Em sua mais recente defesa de Maduro, Lula filosofou sobre “democracia relativa”. São, nitidamente, discursos antidemocráticos. Devemos excluí-los das redes por meio de uma lei?
Sob o amparo de um STF sem rumo, Alexandre de Moraes ilustrou sua versão da regulação das redes sociais ao determinar o bloqueio de contas de pistoleiros bolsonaristas. Saltou, assim, da criminalização do que enxerga como discursos criminosos à proibição de discursos futuros — que são, por definição, desconhecidos. Na prática, reinstalou a censura prévia. Orwell: não poucos jornalistas o aplaudiram.
Arthur Lira enterrou, finalmente, o cadáver putrefato do PL das Fake News. No mesmo ato, ousado, anunciou a produção célere, em 40 dias, de um novo projeto de lei. O alicerce do empreendimento exigiria duas abdicações estatais: a renúncia filosófica de distinguir a verdade da mentira e a renúncia jurídica de bloquear contas para censurar o discurso futuro.
As plataformas de redes sociais entregam-se, de corpo e alma, ao impulsionamento de discursos criminosos. A conclamação organizada à violência contra instituições ou grupos sociais faz fortunas para Meta, X e seus congêneres. Contudo o que é crime no mundo real também é crime na esfera virtual. A regulação democrática das redes precisa se concentrar no crime, não na mentira.
Exterminar a “desinformação”? Instaurar o reino imaculado da verdade na política? Esqueça: isso é conversa de santarrões pretendentes a censores. O objetivo deve ser identificar e processar os criminosos — e, ainda, responsabilizar as plataformas pelo impulsionamento do crime virtual. Aí, Musk perde.
GLEISI PRESENTEIA RIVAIS COM SUA LOUVAÇÃO AO COMUNISMO CHINÊS, por Josias de Souza, no portal UOL
Gleisi Hoffmann colocou um pote de ouro em cima da mesa do bolsonarismo. Nele, estão os elogios da presidente do PT à ditadura da China. Gleisi comandou dias atrás uma visita de 28 deputados e dirigentes petistas a Pequim. A comitiva reuniu-se em seminário com expoentes do partido único que comanda o Estado chinês há 75 anos. Gleisi chamou o que viu de “democracia efetiva”.
A presidente do PT disse coisas assim: “O Ocidente tem que parar de dar lição de democracia. O que eu vejo aqui, inclusive na organização do partido e da sociedade, é uma democracia e uma participação nos extratos mais baixos da sociedade aos mais altos no desenvolvimento do país. Quisera tivéssemos isso nos países em que o capitalismo é o coordenador da economia.”
Reproduzidas pelo repórter Marcelo Ninio, corresponde do jornal O Globo na China, as loas de Gleisi incluíram uma evocação à letra da canção Sampa, de Caetamo Veloso: “Há muita desinformação e preconceito do Ocidente. ‘Narciso acha feio o que não é espelho’, como diz a música. Como não conhecem, não consideram todo o processo cultural como está sendo construído.”
Nos quatro anos de sua Presidência ruinosa, Bolsonaro gastou baldes de saliva num esforço para infantilizar a política brasileira. Como nas antigas cantigas de ninar, entoadas para fazer criancinhas dormir incutindo-lhes o terror, o capitão injetou no imaginário nacional o medo de que um hipotético o comunismo surgiria do nada para engolir os eleitores que têm medo de careta. Pesquisa Datafolha divulgada em julho de 2023 revelou o sucesso da estratégia.
Nada menos que 52% dos eleitores acreditam que o Brasil corre o risco de virar um país comunista. Entre os brasileiros que votaram em Bolsonaro na corrida presidencial de 2022 o percentual dos que se apavoram como o comunismo sobe para 73%.
“É o predomínio do capitalismo que gera um cenário internacional de instabilidade, crises, guerras e revoltas”, disse a preposta de Lula no comando do petismo. “Nossos partidos, o PT e o PC Chinês, defendem que o socialismo é essa alternativa. Um de nossos maiores desafios é exatamente o de tornar o socialismo mais influente e mais poderoso em nossos países e também em escala mundial”
Cavalando a democracia, Lula elegeu-se pela terceira vez impulsionado por uma frente democrática que livrou o Brasil de uma autocracia bolsonarista de ultradireita. Equipa-se agora para a re-re-re-reeleição. Se Lula tiver saúde e desempenho, será candidato a um quarto mandato em 2026. Nesse contexto, o pior equívoco que pode cometer o PT é o de imaginar que a inelegibilidade de Bolsonaro asfixiou o bolsonairsmo.
Afora o fato de que o Brasil continua dividido, o Datafolha demonstrou, nas pegadas das maquinações golpistas que desaguaram no 8 de janeiro, que metade do eleitorado ainda se assombra com o fantasma errado. Acredita que a esquerda come criancinhas.
Pior: a curva descente de Lula e do governo nas pesquisas mais recentes indica há na outra metade eleitores propensos a se deixar seduzir pela tese segundo a qual a ultradireita arcaica pode ser um mal menor. Nesse contexto, as palavras de Gleisi representam um presente para os rivais.
Uma coisa é a preservação das boas relações políticas e econômicas com o capitalismo estatal da China, maior parceira comercial do Brasil. Estados não têm amigos, têm interesses. Coisa bem diferente é enxergar modelo inspirador numa ditadura inquestionável.
Com suas palavras, Gleisi como que acomodou o partido de Lula, gostosamente, no papel de boi da cara preta dos brasileiros que enxergam o comunismo embaixo de suas camas. Nem os integrantes do antigo gabinete do ódio bolsonarista esboçariam palavras tão convenientemente tóxicas.
Pessoas “técnicas”. Só se forem técnicas em preguiça. Boa semana
Mas, esta é uma normalidade para se estar na administração pública de Gaspar
FRAGILIDADE DA REGRA FISCAL FICA EVIDENTE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
À custa de sua própria credibilidade, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) patrocinou uma manobra para ampliar o limite de gastos do Orçamento em R$ 15,7 bilhões neste ano. A mudança —que só deveria ocorrer em maio, a depender da alta da arrecadação— foi incluída num outro projeto e aprovada pela Câmara sem alarde.
Com isso, fica menos provável o contingenciamento de gastos para atingir a já pouquíssimo crível meta de zerar o déficit das contas federais neste ano.
Também ficam preservadas as emendas parlamentares a poucos meses das eleições municipais, sem dúvida um dos motivos para a colaboração dos congressistas para a alteração casuística.
É verdade que o aumento do limite de gastos era esperado, mas a facilidade com que se mudam as regras é evidência da baixa disposição para ajustar as contas.
Integrantes do Ministério da Fazenda minimizam a importância da alteração e argumentam que a espinha dorsal da regra fiscal está preservada. Referem-se ao limite para as despesas, que só podem ser ampliadas em 70% da expansão das receitas a partir deste ano —recorde-se que, em 2023, os desembolsos subiram exorbitantes 12,5% acima da inflação.
Não será fácil para o Planalto cumprir os compromissos assumidos. Já está claro, por exemplo, que nas próprias projeções da Fazenda a perspectiva de mais arrecadação se esvazia e que sem contenção de gastos não será possível restaurar saldos positivos nas contas em 2025 e 2026.
Pior, também está à vista de todos que o novo regime fiscal é inconsistente por não conter a expansão contínua dos pagamentos obrigatórios, que perfazem cerca de 90% do Orçamento da União.
Não basta, como se faz na lei complementar que baliza o regime, fixar limites máximos para a despesa total enquanto desembolsos com Previdência e assistência social, benefícios trabalhistas, educação e saúde seguem regras próprias que garantem correção maior.
Sem alterar tais critérios, o que depende de um amplo conjunto de medidas corajosas, o resultado inevitável é o progressivo encolhimento dos recursos necessários para obras de infraestrutura e o custeio da máquina pública
Reformas como a desvinculação entre benefícios previdenciários e o salário mínimo e mudanças nos critérios de correção das despesas em saúde e educação são necessárias, mas impensáveis para o governo petista.
Talvez ainda não esteja claro para Lula, mas a opção apenas por mais gastos não se sustenta e, se mantida, ameaça resultar em degradação da economia nos dois anos finais de seu atual mandato.