No ambiente político eleitoral o país ainda está dividido com a eleição erroneamente polarizada e vencida por estreita margem de votos – e prometendo ampla coligação de governo – por Luiz Inácio Lula da Silva, PT. Ele derrotou Jair Messias Bolsonaro, PL, por seus erros e radicalismo exacerbados na falta de novas propostas, reconhecimento das promessas não cumpridas e uma cortina de fumaça falsa sobre a suposta insegurança das urnas eletrônicas e que lhe custou as eleições e lhe traz dores de cabeça até hoje.
Aqui no estado, há resquícios disso, mas não exatamente envolvendo à divisão da tal esquerda do atraso e a direita xucra, e sim, as velhas e conhecidas disputas no campo conservador e a que se convencionou de rotular também como direita.
Ela está dividida em todos os municípios e em Brusque não é diferente. No estado, apareceu bem claramente na eleição do governador Jorginho Mello, o vencedor e que antes precisou derrotar o que se elegeu no espólio do PSL de Bolsonaro, Carlos Moisés da Silva, Republicanos. Jorginho, com isso, nem “disputou” a eleição de segundo turno. Como o previsto e todos os concorrentes queriam Décio Neri de Lima como adversário, passeou na disputa com muita folga contra Décio exatamente porque o PT é inexpressivo por aqui, não possui lideranças e nem se deu ao luxo de se renovar. Quando se olha a foto dessa gente reunida…
A situação mudou com os eleitos Lula e Jorginho complicando a vida deles próprios e brincado com algo que lhes pode custar caro nos próximos passos? Não se sabe. Saber-se-ia em outubro do ano que vem quando das eleições municipais. Agora, virá uma amostra.
É que por iniciativa do PT, Podemos, PSB e PV que fizeram cair o prefeito de Brusque Ari Vequi, MDB, e seu vice Gilmar Doener, Democracia Cristã, no meio do mandato, alegando-se para isso, desequilíbrio da disputa de 2020 pelo abuso do poder econômico, via o apoio do empresário Luciano Hang, dono da Havan, cuja origem é Brusque, o Superior Tribunal Eleitoral de Alexandre de Moraes, aceitou esta tese negada em primeiro e segundo graus, por cinco votos a dois. Cassou o mandato de ambos e desde o dia oito de maio eles foram apeados de seus cargos, funções e substituídos pelo presidente da Câmara, André Vechi, do Democracia Cristã – e que não é parente do ex-prefeito Ari.
Agora estão na corrida para três de setembro quatro chapas: três supostamente conservadoras e uma de esquerda, esta com um velho conhecido dos brusquenses, o ex-prefeito que também já foi cassado em 2015 pelo mesmo TSE por usar propaganda institucional para alavancar a reeleição, ex-deputado estadual, ex-assessor aqui na administração de Pedro Celso Zuchi, PT, o advogado Paulo Roberto Eccel. A vice é Vanilda Mafra, PSDB.
Quem são os demais na ala supostamente conservadora ou de direita? Alessandro Moreira Simas, PP e Danilo José Renzini, PSD; André Vechi, Democracia Cristã, e Deco Batista, PL; Willian Fernandes Molina, MDB e Osvaldo Quirino de Souza, Podemos. Como se vê, cada um demarcando territórios bem claros e visando às eleições para valer e que acontecerão em outubro do ano que vem, ou então, contra os que arquitetaram a cassação de Ari Vequi.
O que tem que se atentar nesta eleição intermediária do esquenta para o ano que vem?
Lula e o PT catarinense apostarão as fichas em Paulo Eccel, um moderado. Ele moderou ainda mais ao escolher a sua vice. Mas, como advogado, sempre encontrou brechas e foi um provocador. Vira e mexe, está usando o tapetão onde já experimentou o amargor contra ele dessa sua própria tática. A cassação de Ari que Eccel buscou no tapetão associando Luciano Hang neste jogo poderá ser um veneno inoculado e que Eccel terá de achar um antídoto antes que o debilite. E este papo boteco de que ele é favorito com a fragmentação dos conservadores não resistirá à primeira pesquisa pública séria que vai encaminhar o voto útil num eleitorado conservador. Os prefeitos do PT em Santa Catarina ou foram eleitos numa onda de intensa ação sindical – como foi o caso de Blumenau, Joinville e Gaspar – ou das pastorais da Igreja Católica, principalmente em grotões e Oeste. Este clima não existe mais.
O ex-prefeito Ari Vequi está na disputa. É um risco. É sentimento de revanche. Mas, é do jogo jogado. Quer lavar a sua honra e mostrar que perdeu o mandato por um suposto jogo sujo dos adversários. Tanto que Willian aparece na campanha como Willian do Ari Vequi.
Já o governador Jorginho Mello, o bolsonarismo e os extremos da ala conservadora do PL se encontram personificados com o prefeito em exercício, presidente da Câmara, André Vechi, e que compõe a chapa com o PL de Deco Batista. É outro risco.
E Luciano Hang estará com quem? Nem precisa ele declarar. A cidade inteira sabe. No seu silêncio a que está obrigado pelas circunstâncias para não prejudicar o vencedor – se ele for do seu gosto -, influenciará tanto quando estava no palanque declarando votos e que o TSE julgou isso, um desiquilíbrio econômico.
E o que a vizinha Gaspar – separada em poucos quilômetros pela picada Ivo Silveira que Gaspar não quer duplicada e Brusque luta para que ela seja uma rodovia de verdade – tem a ver com isso? Avisos e lições. Muitas.
A primeira será um teste para o PT que já governou o município por três vezes e com uma só pessoa, Pedro Celso Zuchi. Não se renovou.
A segunda é saber a medida em que Jorginho Mello pode influenciar nas eleições municipais enquanto não consegue nem se acertar no Centro Administrativo e possui reais dificuldades para se estabelecer numa ponte sustentável com a Assembleia Legislativa, onde já foi presidente.
A terceira, é como o que está no poder de plantão em Gaspar com Kleber Edson Wan Dall, unindo o sapo e a cobra numa mesma balaia como MDB, PP, PSD, PDT e PSDB, vai se sair para se manter no poder, cujos nomes ensaiados não animam a distinta plateia.
E a quarta é saber se há uma tal brecha no campo conservador para uma surpresa fora daquilo que está amarrado em cargos e compromissos no atual governo. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Querem mais uma prova de que o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, PP, talvez, não possui foco, não é transparente, vive de marquetagem abilolada nas redes sociais arrotando um tal de planejamento e na verdade o que mais sabe fazer – e perder tempo útil de trabalho com isso – é o de perseguir e se vingar de quem lhes cobra resultados ou aponta seus erros?
Na segunda-feira da semana passada, dia 17, escrevi em VENTO DERRUBA FIGUEIRA DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS. GOVERNO KLEBER FAZ, MAIS UMA VEZ, ESPETÁCULO E CORTINA DE FUMAÇA PARA SE ESCONDER PROBLEMAS E ERROS DE PREVENÇÃO E GESTÃO, que entre outras coisas, a própria técnica da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável já tinha alertado para esta queda ou então à necessidade urgente de se tomar providências fitossanitárias. E no mesmo artigo, mostrei o documento para não me chamar de mentiroso como sempre fazem. O que a prefeitura está atrás agora? De quem supostamente me deu ou facilitou eu ter acesso a este documento público.
A primeira pergunta que não quer calar: qual a razão disso num documento de fé pública, técnico e que devia estar ao alcance de todos os cidadãos de que um órgão da própria prefeitura estava preocupado com a figueira que caiu no dia 13 de julho – hoje estamos no dia 28? Perseguição ao servidor zeloso na sua função e com a cidade, já que nesta não podem me punir. Impressionante!
A segunda-pergunta é o que está exposto na praça Getúlio Vargas, bem defronte a prefeitura e no Centro da cidade como prova irrefutável. Decorridos duas semanas e depois do espetáculo de marketing com a desgraça, ninguém da prefeitura foi capaz de retirar a velha figueira de lá e dar o destino que disseram que iriam fazer: coletar material genético, desmanchá-la e deixar lá, um pedaço dela para servir de memorial. Depois de muitas cobranças nas redes sociais, finalmente prometeram para uma sexta-feira, dia 27. Sexta-feira é hoje. Dia 27 foi ontem. Falta até um calendário para essa gente que tanto planeja e não entrega o planejado. Hoje, finalmente, estão retirando-a. Em outro espetáculo para as redes sociais.
Finalmente o CDI Irmã Cecilia Venturi, no Belchior Alto, no Distrito do Belchior, vai sair do seu problemático prédio e ir para o outro. Precisou o ex-vereador, falecido no ano passado, Amauri Bornhausen, PDT, na sua cadeira de rodas, num dia de chuva, sair daqui do outro lado do Rio Itajaí Açú e ir até lá, documentar a situação e fazer uma denúncia de abandono para que os representantes políticos de lá ficassem sensibilizados.
Um ano depois o governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Marcelo de Souza Brick, Patriota, ou PL, sei lá, ou PP, talvez, diz que vai se mexer. Vão mudar o CDI para uma instalação provisória. Se tudo der certo, o CDI funcionará no ano que vem em novo ambiente improvisado, mas livres de goteiras e que lonas ajudaram, mas livraram o seu interior. O pedido de Amauri aconteceu no dia nove de agosto do ano passado, na indicação 454. Um ano para as providências. Eu registrei aqui no dia 17 de agosto em CHOVE DENTRO DA CRECHE. PRECISA VIR UM VEREADOR BEM DE LONGE DELA E TORNAR ISSO UM INCÔMODO AOS POLÍTICOS VIZINHOS E DO GOVERNO
A Estrada Geral da Lagoa foi reaberta ontem depois de fechada desde segunda-feira para arrumar uma velha e insuficiente canalização que passa sob o seu leito e que estava cedendo. Depois do berreiro, acelerou-se e improvisou-se. Agora, reza-se para que até a eleição de outubro nada precisa ser refeito. Solução de verdade e técnica, não foi dada.
O prefeito de Ascurra, Arão Josino da Silva, jornalista, deixou o PSD – que se engorda pelo estado – e foi dar no partido Novo. É o segundo prefeito do partido em Santa Catarina. O primeiro, é o reeleito Adriano Silva, de Joinville, que estava lá avalizando o ingresso de Arão. Em Gaspar, o partido Novo ameaça surgir e até ter candidato próprio. Ameaça e a transfere a cada semana.
Emprestados. Balneário Camboriú é uma mãe. O ex-deputado Federal e bolsonarista Rogério Peninha Mendonça trocou de domicílio eleitoral. Saiu da sua Ituporanga e foi dar em Balneário Camboriú. E diz quer ser candidato a prefeito pelo MDB. Que também está numa vaga de vereador por lá, é o Jair Renan Bolsonaro, PL, para se catapultar a deputado estadual ou federal.
Em campanha eleitoral e para anular o reduto do vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT. Prometido há seis anos quando a Câmara aprovou os financiamentos do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, e Luiz Carlos Spengler Filho, PP, finalmente esta semana, assinou-se o projeto de pavimentação de toda Rua Itália, no alto Gasparinho, uma rota turística feita por iniciativas de particulares. Só para concluir o projeto serão 180 dias. Lá por fevereiro e março do ano que vem se contrata a obra. Se der tudo certo, entrega-se às vésperas das eleições de outubro. Este é o cronograma político de cata a votos.
Com receitas em baixa, vem aí o aumento do IPTU. A secretaria de Planejamento Territorial, com a secretaria de Assistência Social e a superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável iniciaram a “organização” para levantamento de áreas, georreferenciamento e mapeamento de Gaspar.
No outro lado a diferença entre um político e um técnico numa área essencialmente técnica e cheia de percalços na nossa cidade devido à insegura legislação vigente ou disponível. A secretaria do Planejamento Territorial, tocada interinamente por Carlos Francisco Bornhausen, está tentando regularizar áreas que são da Cúria Diocesana e as que prefeitura ocupa, ou que são da prefeitura e que a Cúria Diocesana ocupa, como o caso de algumas capelas, escolas e afins. A tentativa é de fazer legalmente, permutas e resolver estas pendências de décadas.
Na quarta-feira abordei sobre o imbróglio que envolve a falta de ônibus do bairro Bela Vista que ao menos deixe e apanhe passageiros na divisa de Gaspar e Blumenau, polêmica levantada pelo empresário pré-candidado a prefeito pelo Republicanos, em Gaspar, Oberdan Barni e combatido pelo prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, nas redes sociais, alegando não ser um problema de solução dele ou do município.
Já mostrei que o governo gasparense já poderia ter criado paliativos para a população do bairro e os estudantes do Instituto Federal de Educação diante do impasse criado pela concessão interestadual à Viação Verde Vale. Mesmo que tudo o que o prefeito alega – e outros políticos também – for irrefutável, então o que faz, quase todas as semanas, o cabo eleitoral, vestido candidato a prefeito, e campeão de diárias na Câmara, Ciro André Quintino, MDB, no gabinete do deputado estadual de Ibirama e agora secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, secretaria que é parte desta solução? Ciro estava mais uma vez esta semana em Florianópolis e na dita secretaria. Acorda, Gaspar!
8 comentários em “AS ELEIÇÕES ANTECIPADAS DE BRUSQUE DESTE SETEMBRO PODERÃO DAS SINAIS CLAROS PARA A CORRIDA DE OUTUBRO DO ANO QUE VEM EM GASPAR”
TEBET ESCOLHE SUAS BATALHAS, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
O economista Marcio Pochmann foi escolhido para a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística numa cavalgada típica do comissariado petista. O IBGE está na jurisdição do Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, e, de certa forma, sob o guarda-chuva da Fazenda, de Fernando Haddad. Na quarta-feira, o titular da Comunicação, Paulo Pimenta, anunciou:
“Marcio Pochmann será o novo presidente do IBGE e não tem nenhum ruído quanto a isso.”
Ilusão de palaciano. Horas antes, a ministra Tebet havia dito à repórter Miriam Leitão que não conhecia Pochmann e que a escolha do novo presidente do IBGE seria tratada na hora certa. Tebet e, de certa forma, Fernando Haddad foram atropelados pelo comissariado petista. Pimenta fez o anúncio a mando de Lula. Pochmann é um veterano militante da constelação de economistas do PT, tentou um voo como candidato à prefeitura de Campinas e perdeu.
O ruído que Pimenta garantiu não existir, aconteceu, mas difere dos demais. Simone Tebet tem as boas maneiras de seu pai, Ramez, que presidiu o Senado. Como ela mesma disse, escolhe suas batalhas. Quem a viu na CPI da Covid, sabe como as trava.
Lula e o comissariado não precisavam atropelar Simone Tebet como fizeram. Até as pedras de Brasília sabiam que o nome de Pochmann estava no tabuleiro e não há sinal de que a ministra do Planejamento batalhasse para barrá-lo. Isso aconteceu por dois aspectos da onipotência petista. A subjetiva leva-os a pensar que podem tudo. Já a onipotência objetiva leva-os a mostrar que podem fazer de tudo, pois ninguém os contrariará.
Na mesma entrevista em que revelou não conhecer Pochmann, a ministra Tebet lembrou que Lula foi eleito por “milésimos”, graças a uma frente política. (Lula derrotou Bolsonaro por uma diferença de 1,8 ponto percentual.) Mais: “Sabemos que o embate de 2026 começa em 2024”. Tradução possível: Simone Tebet travará suas batalhas em 2024.
Uma coisa seria travar batalhas em torno de temas relevantes. Bem outra será ver batalhas provocadas por atitudes onipotentes embrulhadas em grosserias. Essa receita já explodiu em 2016.
TEBET EM 2022
Não custa lembrar que, em julho de 2022, quando ainda era candidata a presidente pelo MDB, Simone Tebet anunciou que se houvesse um segundo turno sem a sua participação, ela apoiaria o candidato que defendesse a democracia.
Caso raro de candidato que, antes do primeiro turno, praticamente declara seu voto no segundo. Questão de elegância.
O FUTURO DE MORO
Um sábio, que ainda no ano passado garantia que Jair Bolsonaro acabaria inelegível, assegura: o senador Sergio Moro terá o mandato cassado.
Moro esteve com o senador Davi Alcolumbre e não ouviu bons comentários.
A MORGTE DE ALEXANDRE CABEÇA
Um conhecedor do direito e do avesso da vida do Rio estranha que com a reabertura do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ninguém tenha falado da execução de Carlos Alexandre Pereira Maria, dias depois.
Alexandre Cabeça, como era conhecido, colaborava com o então vereador Marcello Siciliano.
Ele foi morto por dois homens que vinham numa motocicleta. Segundo uma testemunha, antes de atirar, um deles teria dito: “Chega para lá que a gente tem que calar a boca dele”.
Acusado de ter envolvimento na morte de Marielle, Siciliano insistiu em dizer que nada tinha a ver com o caso. À época, havia abundância de pistas falsas. Ele submergiu e voltou para a vitrine em maio, metido com o oficial da reserva Ailton Barros, que tratava com o tenente-coronel Mauro Cid no episódio de falsificação de certificados de vacinas. Ailton Barros disse numa conversa grampeada:
“Eu sei dessa história da Marielle toda, irmão, sei quem mandou. Sei a porra toda. Entendeu? (Siciliano) Está de bucha nessa parada aí.”
Tem gente sabendo demais quando fala e de menos quando é chamada a se explicar.
BARROOSO NO STF
Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal com agenda cheia.
No Conselho Nacional de Justiça ele quer buscar uma forma de dar racionalidade e rapidez aos litígios que envolvem a Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União, são ajuizadas dez mil ações por dia contra os entes federais.
Noutra ponta, ele quer abrir a discussão sobre os vencimentos dos juízes federais. Como essa categoria não tem os penduricalhos que mimam os tribunais estaduais, a carreira está sendo drenada. Nem tanto pela quantidade, mas pela qualidade dos interessados.
MP ONIPOTENTE
O Ministério Público de São Paulo cortou na rede a bola de uma maracutaia fantasiada de empreendimento imobiliário, na valorizada área do Itaim Bibi. A incorporadora São José construiu um edifício de 23 andares com 20 apartamentos, cada um com mais de 380 metros quadrados.
O empreendimento foi anunciado oito meses antes da entrada do pedido de edificação à prefeitura e a construção começou sem que houvesse a necessária licença, negada por três vezes.
O edifício está em fase final de acabamento, e o MP, com toda razão, pleiteia uma indenização a ser paga. Pede R$ 500 milhões, e um juiz deverá decidir se essa quantia está exagerada.
A coisa não para aí. O MP e também a prefeitura, cuja fiscalização não viu o aparecimento de um prédio de 23 andares, querem também que o edifício seja demolido. Um não fiscaliza o que deve, e o outro acha que pode tudo.
Os promotores de Curitiba também achavam.
Faz tempo, o governador carioca Carlos Lacerda se apossou de um edifício de Botafogo erguido em condições parecidas e instalou nele uma instituição de ensino.
EIZO NOMURA ESCAPOU DA BOMBA
No dia de hoje, há 78 anos, o japonês Eizo Nomura estava trabalhando no prédio da prefeitura de Hiroshima que cuidava do racionamento de combustível. A coisa ia mal no Japão, e o imperador tratava da transferência de seus tesouros sagrados para um lugar seguro.
Numa ilha do Pacífico, a bomba foi equipada com seus últimos mecanismos.
Domingo que vem completam-se 78 anos da manhã em que Nomura chegou ao serviço e o coronel Paul Tibbets avisou aos tripulantes de seu bombardeiro: “Nós estamos carregando a primeira bomba atômica do mundo”.
Às 8h16m ela explodiu no ar, a 600 metros de altura. Seu epicentro estava a 170 metros do prédio em que Nomura trabalhava, com outras 37 pessoas. Como o edifício era de concreto, oito livraram-se do flash que queimou milhares de pessoas. Apesar disso, ele foi o único que sobreviveu, sem sequelas. Morreu em 1982, aos 84 anos.
Nomura teve várias sortes. Estava num prédio de concreto, quando a maioria das casas da cidade eram de madeira, saiu num sentido que o afastou da radiação e, pelo que contava em 1975, acima de tudo porque foi para longe da cidade.
IA, UMA AMEAÇA AO APRENDER PENSAR, por Renata Cafardo, no jornal O Estado de S. Paulo
Com pouco destaque em um relatório de 200 páginas sobre tecnologia, a Unesco evidenciou na semana passada o que pode ser um impacto amedrontador da inteligência artificial (IA) na educação. Por dar respostas rápidas em um tempo em que rapidez é entendida como sinônimo de eficiência, ferramentas como Chat GPT podem retirar do estudante um dos grandes propósitos pelo qual vamos à escola ou à universidade: aprender a pensar.
Pode parecer catastrófico demais para algo ainda sem muitas evidências, mas a Unesco dá o tom: “essas ferramentas poderiam exercer um impacto negativo na motivação do estudante de conduzir pesquisas independentes e achar soluções”.
E não é só porque as soluções do Chat GPT podem ser piores, ter vieses e informação de fontes não confiáveis, é porque o importante é o processo. A IA em breve vai dar respostas perfeitas. Mas na educação o que vale não é nota 10. É, sim, a construção do conhecimento.
Isso acontece durante as etapas de aprendizagem, como, por exemplo, antes de escrever um trabalho escolar. O cérebro coleta informações, relaciona umas com as outras, analisa, tira conclusões. E depois, ao tentar expressar suas próprias ideias em um texto, vem um outro exercício cerebral, com organização do pensamento, priorização, experimentação, memória.
Todos esses processos fazem o estudante não só aprender o que está sendo proposto na escola, mas também a lidar com outras tarefas do dia a dia, a se relacionar com as pessoas, planejar, tomar decisões. Pesquisas já mostraram até que a leitura de um romance ajuda o cérebro a desenvolver empatia.
Mas tudo isso passa batido quando o Chat GPT faz o trabalho de um universitário, como relataram alunos ao The New York Times. Um deles mostrou à ferramenta um parágrafo escrito por ele mesmo e pediu que o robô fizesse um outro texto, sobre outro assunto, com o seu estilo. Deu certo e ele recebeu nota máxima.
A IA também pode, claro, identificar melhor as dificuldades de cada estudante e tornar o ensino mais personalizado. Ou fornecer em segundos informações que levariam muito tempo para serem encontradas, corrigir provas para os professores e liberá-los para trabalhos mais interessantes.
Difícil para Unesco ou qualquer um hoje prever os limites da inteligência artificial. Mas o relatório faz questão de frisar o que parece óbvio: os alunos precisar aprender com e sem tecnologia na escola. E nós, que não somos robôs, temos de ter um olhar atento para que a IA não arruine o processo mais brilhante da mente humana: a aprendizagem.
AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO PODE SER ADIADA, editorial do jornal O Globo
O anúncio feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que já há concursos autorizados para contratar até 8.200 novos servidores neste ano e que pretende antecipar mais 10 mil contratações previstas para o ano que vem significa que o governo Lula dará prioridade a apenas ampliar a máquina burocrática da União, não a torná-la mais eficiente. Melhor faria se antes aprovasse no Congresso uma reforma administrativa para tornar o funcionalismo muito mais produtivo. Assim, proporcionaria ao país a chance de dar um salto qualitativo e fazer uma enorme economia.
Somente uma ampla reforma administrativa conseguirá desvencilhar o Brasil de um de seus maiores problemas: a ineficiência crônica do setor público, que impede o cidadão de ter acesso a serviços de qualidade. Para piorar, a nossa burocracia é cara. As despesas com servidores públicos equivalem a 13% do PIB, percentual maior que os registrados em Portugal e França, segundo levantamento do Banco Mundial. Dados compilados pelo instituto República.org mostram que a mediana dos salários da União é de nada menos que R$ 10 mil mensais. Nos estados, é metade disso.
Há, é certo, ministérios e órgãos com evidente deficiência de funcionários. Muitos anteciparam as aposentadorias antes da necessária reforma da Previdência aprovada em 2019. Outros foram alvos do governo anterior.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expôs o desmantelamento de sua área, principalmente na fiscalização ambiental, que passou a contar com um número insignificante de fiscais. Hoje há 80 mil servidores federais na ativa a menos que há sete anos. No Brasil, a relação entre o número de funcionários públicos e a população é mais alta que a média da América Latina, mas não que a internacional. A parcela de servidores federais no total do funcionalismo é de 10%, abaixo do percentual de outros países federalistas, como Canadá e Austrália.
O problema é incluir novos concursados num sistema cheio de direitos gravados em pedra, sem critérios de avaliação que permitam manter uma mão de obra competente. Optar por esse caminho seria incorrer no mesmo erro de sempre.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Comissão Especial na Câmara dos Deputados em 2021. Mesmo imperfeita, pode ajudar no debate. Quando o governo resolver tratar do tema, certamente novas propostas serão apresentadas. É fundamental modernizar o Estado brasileiro e acabar com privilégios como os da elite do funcionalismo, em particular na Justiça, com suas férias de 60 dias, auxílios e promoções automáticas.
A própria ministra Esther Dweck reconhece que não existem recursos para contratar 80 mil pessoas. Um governo que se diz disposto a colocar as contas públicas em dia não poderia mesmo cometer esse equívoco. Adiar a necessária reforma administrativa é continuar condenando os brasileiros a uma burocracia estatal incapaz de prestar serviços de qualidade.
PREMIANDO OS ESTADOS PERDULÁRIOS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
O governo vai propor ao Congresso mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa para Estados em crise financeira. Até então, quem aderia ao plano obtinha alívio para pagar suas dívidas e, em troca, comprometia-se a adotar medidas que resultassem no reequilíbrio das contas públicas no médio e longo prazos.
Atualmente, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul fazem parte do regime de recuperação fiscal, enquanto Minas Gerais está em processo de adesão.
Para aderir, é preciso comprovar uma situação de grave crise financeira e apresentar um plano de austeridade, que inclui privatização de estatais, suspensão de reajustes salariais e de concursos públicos, redução de benefícios e renúncias fiscais e revisão de privilégios a servidores estaduais, entre outras medidas.
Muitas dessas ações, além de impopulares, dependem de aprovação das Assembleias Legislativas, o que requer habilidade e articulação política dos governadores. Uma vez aceitos no regime, os Estados conseguem reduzir o peso das prestações de suas dívidas e repassar uma parte delas à União.
A nova proposta é parte de uma série de medidas daquilo que foi chamado de “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”, anunciado como uma forma de reconstruir o pacto federativo, frontalmente atacado no governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Já se sabia que os planos de recuperação fiscal necessariamente seriam revistos. Afinal, as receitas estaduais foram arruinadas quando Bolsonaro praticamente impôs o corte do ICMS sobre combustíveis ao Legislativo. O então presidente tampouco se mobilizou para impedir que o Congresso aprovasse o piso salarial dos enfermeiros sem que houvesse indicação de fontes de receita para custeá-lo.
Com receitas menores e despesas maiores, o cumprimento dos planos de recuperação fiscal, de fato, foi comprometido. Mas, a pretexto de reduzir punições severas que nunca foram efetivamente aplicadas, o governo federal optou por enfraquecer os parcos mecanismos capazes de conduzir os Estados a uma situação de maior equilíbrio fiscal.
Privatizar estatais deixará de ser uma condição obrigatória e passará a ser apenas uma de várias opções – assim como rever privilégios como o adicional por tempo de serviço, há muito extinto pela União. Estados que cumprirem suas metas terão o direito de elevar suas despesas acima da inflação, mas mesmo aqueles que descumprirem os termos do acordo terão a multa reduzida.
Tem razão o governo Lula quando torna a restauração do pacto federativo uma prioridade. Tal meta representa o respeito à Constituição, tantas vezes afrontada pela administração anterior. Mas a forma escolhida para fazê-lo, aliviando as condições de socorro dos endividados, tende a agravar ainda mais as contas dos Estados.
É, também, um desrespeito com os Estados que enfrentaram o desgaste político associado ao necessário esforço fiscal. As mudanças premiam a leniência dos gastadores e a incompetência de quem não consegue construir maioria para rever privilégios inaceitáveis do funcionalismo público – como os triênios e licenças-prêmio que vigoram até hoje em Minas Gerais. Com o novo plano, a pressão para que os governadores revertam medidas já implementadas, até então de caráter obrigatório, será inevitável.
Chama a atenção que as medidas sejam anunciadas em um momento em que o Tesouro reconheceu ter sido incapaz de recuperar, neste ano, um único centavo na execução de garantias de Estados e municípios que deram calote em empréstimos garantidos pela União. Esse “direito” tem sido assegurado a todos aqueles que recorrem ao Judiciário e obtêm decisões liminares, mesmo sem aderir às condições do regime e sem apresentar qualquer contrapartida – casos de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí e do município de Taubaté (SP).
Em vez de enfraquecer as contrapartidas que induzam ao reequilíbrio fiscal, o governo deveria reforçá-las. De 2016 a junho deste ano, o Tesouro gastou R$ 58,607 bilhões para honrar empréstimos que não foram pagos por Estados e municípios. A conta, a partir de agora, tem tudo para aumentar ainda mais.
A CORTE SUPREMA DE ISRAEL – E A NOSSA, por Demétrio Magnoli, no jornal Folha de S. Paulo
Em Israel, o poder político avança sobre as prerrogativas e a independência da Suprema Corte. A sociedade israelense reage, em defesa da democracia ameaçada. No Brasil, temos um problema quase oposto com o STF, que opera há tempos como protagonista político. Contudo, desviamos o debate substancial para a esfera das guerrilhas identitárias. A sucessão de Rosa Weber é uma oportunidade para enfrentá-lo.
“In Fux we trust”, replicou Sergio Moro a uma mensagem de seu fiel escudeiro Dallagnol, em abril de 2016. Não era só Luiz Fux: o juiz político podia confiar na maioria do STF. Ao longo daqueles anos, o tribunal superior funcionou como câmara de eco do partido clandestino da Lava Jato.
O STF militava. Embriagado pelos aplausos da opinião pública, fabricava leis implícitas de exceção. Então, suspendeu mandatos parlamentares, legalizou a prisão em segunda instância e referendou os acordos espúrios de delação premiada firmados pelo Ministério Público. A inflação do poder do tribunal refletia a desmoralização do Executivo e do Congresso.
Na etapa seguinte, premido pelas nuvens sombrias do bolsonarismo, o STF mudou de foco, mas continuou a se embrenhar na selva da política. Os fins eram nobres: proteger as instituições democráticas, inclusive a própria corte suprema. Os meios, inventados no calor da batalha, eram improvisações legais: um inquérito de ofício com horizonte indefinido e alvos mutáveis, ordens de censura prévia e de cancelamento de contas em redes sociais.
O STF militava novamente, agora enfrentando um Executivo subversivo e um Congresso imobilizado pelo feitiço do orçamento secreto. No fim, suas ações heterodoxas revelaram-se eficazes, talvez decisivas, na resistência aos impulsos golpistas de Bolsonaro e sua trupe cívico-militar. O problema é que o triunfo sedimentou-se como teoria: no lugar de um parêntesis, uma doutrina.
O nome da doutrina, emprestada impropriamente da Alemanha, é “democracia militante”. À sombra dela, o STF prolonga as exceções jurídicas para além do período de excepcionalidade política, encerrado com a prisão dos vândalos do 8 de janeiro. Prova mais recente: a ordem de busca e apreensão contra indivíduos sem foro especial acusados de ofender e agredir Alexandre de Moraes e seus familiares no aeroporto de Roma. Nesse caso, tenta-se justificar a intervenção do tribunal superior sob a alegação imaterial de conexão com um movimento golpista derrotado.
O protagonismo político do STF tende a esculpir as indicações presidenciais de magistrados da corte. Bolsonaro indicou dois juízes partidários, desmatando uma vereda que Lula começa a seguir: Zanin, o advogado particular, foi uma primeira réplica lulista a Mendonça e Nunes Marques. Sobram indícios de que o presidente cozinha uma segunda réplica, contrariando mais uma vez sua promessa eleitoral de abster-se de conduzir “amigos” à corte suprema.
Engajados na defesa de sua Suprema Corte, os sindicatos de Israel articulam uma greve geral, os reservistas declaram boicote às convocações militares e os partidos de oposição revelam-se dispostos a deflagrar uma crise constitucional. Por aqui, nada disso é necessário, pois a democracia não está em jogo. Mesmo assim, não temos o direito de ignorar a crônica politização e a crescente partidarização do STF.
O “lulismo partidário” choca-se com o “lulismo identitário”. Na hora da sucessão de Rosa Weber, os contestadores organizam-se em torno das bandeiras de gênero e cor. “Uma mulher!, uma mulher-negra!” –clamam os sacerdotes da política identitária. Alguns deles vão além, convertendo seus espaços de opinião na imprensa profissional em manifestos lobistas por nomes específicos: a “justiça histórica” tem mil e uma utilidades. Na algazarra inócua, enterramos os dilemas verdadeiros sobre a função do STF e o equilíbrio de Poderes.
ESTRAGAR O IBGE NÃO VAI, MAS PEGOU MAL, por Carlos Alberto Sardenberger, no jornal O Globo
Numa boa: se era para colocar o economista Marcio Pochmann no governo, a presidência do IBGE foi uma saída de pouco dano. Lá, o potencial de estragos é menor, quase nada.
Com todo o respeito que o IBGE merece, o fato é que lá não se formula nem se pratica política econômica. Trata-se de um órgão que pesquisa e elabora dados. Mede e calcula população, inflação, emprego, desemprego e renda, o Produto Interno Bruto, contas nacionais.
Mais: o IBGE tem tradição e estruturas consolidadas, além de um corpo técnico profissional e gabaritado.
Algumas pessoas levantaram hipóteses de manipulação dos dados, de modo a criar uma imagem mais favorável do país, beneficiando a propaganda do governo.
Por exemplo: martelar os índices de inflação, “produzir” números bem baixinhos, circunstância que favorece o governo de diversas maneiras. Ajudaria a pressionar o Banco Central para uma redução mais acentuada da taxa básica de juros.
Cristina Kirchner fez isso na Argentina. Maduro ainda faz na Venezuela. Aqui mesmo, já houve pressões sobre o IBGE; isso nos anos 80, governo Sarney, para mudar os métodos de cálculo da inflação. Não deu certo. Houve reações políticas e sociais, permitidas pelo ambiente democrático.
Mas, no tempo da ditadura, houve manipulação. Ao final do governo Médici, em 1974, o então todo-poderoso ministro da Fazenda, Delfim Netto, exibia crescimento econômico de milagre, com inflação moderada para a época, 12% ao ano, isso para 1973.
Muita gente desconfiava, mas como reclamar na ditadura?
Só de dentro do regime. Foi o que aconteceu no governo Geisel. Nomeado ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, entre suas primeiras medidas, providenciou uma revisão da inflação de 1973: não havia sido de 12%, mas de 26,6%, um salto e tanto.
Não foi propriamente uma falsificação, mas um truque. Para conter as óbvias pressões inflacionárias, Delfim havia imposto um controle de preços. A Fazenda fixava os preços, digamos, oficiais, dos principais produtos.
E como sempre acontece nessas circunstâncias, o mercado continua funcionando. Ou seja, havia o preço da tabela e o real, maior, claro. O truque: considerar, na medida da inflação, os preços oficiais.
Ocorre que se mediam também os preços reais, que ficavam no armário. Simonsen mandou abrir, e a inflação de verdade era mais que o dobro da oficial.
Seguiu-se um debate entre os dois economistas, mas ficou claro, especialmente para a população, que 26% era o número. O Banco Mundial também fez uma revisão dos dados brasileiros e chegou a uma inflação de 22,5% para 1973. Era por aí.
Qual a chance de acontecer de novo?
Zero.
Imagine que o presidente do IBGE tente interferir na coleta de preços e cálculo do índice. Em menos de um dia o caso estará na imprensa. Será vazado por funcionários do instituto, zelosos de seu trabalho e sua moral.
Além disso, os índices do IBGE são acompanhados com lupa por centenas de analistas. Há economistas de banco cujo trabalho é adivinhar os números.
Nas consultorias, equipes especializadas até fazem coleta de preços essenciais, além de seguir o detalhe das pesquisas do IBGE, de modo a antecipar cenários para seus clientes.
Basta acompanhar o noticiário. Na véspera da divulgação de qualquer indicador importante, jornais e sites trazem as estimativas do mercado. E sempre bate, não na mosca, mas no alvo.
Tudo considerado, o mercado, os analistas, os jornalistas perceberão qualquer tentativa de manipulação.
Quer dizer, então, que a escolha de Pochmann para o IBGE não tem importância alguma?
Tem. Trata-se de um mau sinal. Indica que a ideia foi colocar um companheiro numa boa posição, mesmo ele não tendo o currículo e a expertise para o cargo.
Ele não interferirá na gestão da política econômica, como sugeriram pessoas ligadas à ministra Simone Tebet e ao ministro Fernando Haddad. Algo do tipo, deixa pra lá, mal não fará.
Mas pode fazer algum estrago administrativo ou técnico num órgão tão importante.
Mede-se um governo pelo que faz e pelo que não faz. Não mexer no IBGE seria melhor.
Sobretudo porque a mexida sugere que podem existir coisas piores em andamento.
ALERTA NO IBGE, editorial do jornal Folha de S. Paulo
É mais forte que ele. Quando o país começa a aprumar-se dos danos causados pelas bravatas populistas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se iniciaram tão logo foi eleito, o presidente manda colocar na chefia do IBGE alguém que será objeto de escárnio e desconfiança.
Marcio Pochmann, o economista militante do PT cujas ideias e currículo o depositariam no ostracismo se houvesse compromisso com não repetir os erros do passado, ganhou de Lula o prêmio de presidir o reputadíssimo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Talvez na fila das nomeações futuras dos amigos do peito do presidente também conste o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, artífice do desastre econômico do governo Dilma Rousseff —esta já abancada numa prebenda internacional. Ou o chefe de Augustin à época, Guido Mantega, que achava ter descoberto na prática uma nova ciência econômica da gastança.
Não seria nenhuma surpresa para quem teve a audácia de nomear Pochmann, que segue a mesma linhagem de misticismo econômico e intervencionismo ideológico, para o IBGE. Trata-se, nada menos, do órgão responsável pelas informações mais importantes sobre a economia e a sociedade brasileiras.
Inflação, Produto Interno Bruto, desemprego, renda, desempenhos setoriais e as evoluções da demografia são alguns temas nacionais cujo conhecimento depende das pesquisas realizadas pelo IBGE.
Seus resultados repercutem diretamente nas expectativas e na conduta dos cidadãos e das organizações, públicas e privadas, e por isso precisam refletir tão somente a melhor ciência e a melhor técnica. O instituto figura com destaque no rol de agências da administração federal que deveriam ser imunes à penetração da política partidária e do dogmatismo ideológico.
Na chefia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em outra passagem do PT pelo governo federal, Pochmann atuou para alinhar a fundação à cartilha ideológica do partido. Pesquisadores que dela não comungavam foram afastados, e regras de concurso, alteradas para aferir mais as convicções e menos a técnica dos candidatos.
A julgar pela sua manifestação recente sobre o Pix —que ele entende ser um passo para o Brasil tornar-se um protetorado dos Estados Unidos—, Marcio Pochmann não atualizou a sua visão oitocentista do mundo, muito pelo contrário. Tampouco terá se tornado menos sedento de intervencionismo.
O IBGE possui uma burocracia profissional e sobretudo técnica que decerto resistirá ao assédio do militante designado para a presidência. Mas será preciso muita atenção para que esse patrimônio nacional não seja conspurcado pelo aparelhamento obscurantista.
QUAL O CAMINHO NA ECONOMIA, por Vera Magalhães, no jornal O Globo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou de maneira elegante a decisão da agência Fitch de elevar a nota de crédito do Brasil: dividiu os louros com os demais Poderes, fez uma aposta na institucionalidade e na previsibilidade e deixou claro que o objetivo é que o país retome o grau de investimento que perdeu em 2018.
O relatório da agência, por sua vez, é reticente. Enxerga boas práticas do governo justamente no que advém da agenda Haddad: o arcabouço fiscal, a aprovação parcial da reforma tributária e uma aposta no que chamou de “pragmatismo”. Faz ressalvas, no entanto, à pregação de uma agenda não liberal e à defesa, aqui e ali, da revogação do que considera pautas reformistas, como a autonomia do Banco Central, o marco regulatório do saneamento básico e as mudanças nas leis trabalhistas.
No texto, existe quase uma torcida para que essa tentação de rever o que foi aprovado tenha ficado para trás e o pragmatismo prevaleça. Parece ser esse o empenho de Haddad, que tem contado, para isso, com o apoio do Congresso, a ajuda de decisões judiciais, uma nova boa vontade do mercado e uma parceria leal com o Planejamento sob o comando de Simone Tebet.
Nesse cenário de um governo que almeja pelo grau de investimento e está na iminência, ao que indicam todas as previsões, de ver finalmente prevalecer sua pregação pela queda dos juros na reunião do Copom na semana que vem, soa fora de timing o empenho pessoal do presidente Lula, passando por cima de Tebet, para nomear Marcio Pochmann para o IBGE.
O caso causou celeuma maior que uma nomeação para uma função técnica provocaria. A razão para isso é de natureza ideológica e está umbilicalmente ligada a essa bipolaridade que a Fitch enxerga em seu relatório e que tem permeado a discussão da política econômica do governo Lula 3, com Haddad sempre parecendo estar sob escrutínio da ala desenvolvimentista do PT, à espera da primeira brecha para disputar narrativas, decisões e postos.
Lula quer premiar aqueles que estiveram com ele na “travessia do deserto”, isso é algo evidente. Quando viu Pochmann submetido a uma fritura, tratou de consumar sua escolha para estancar o processo.
Acontece que o pé atrás com o economista advém do retrospecto de sua gestão à frente do Ipea, um órgão de tamanho bem mais reduzido do que agora vai pilotar.
Na esteira da confirmação de Pochmann para o IBGE, ganhou força o balão de ensaio de que Guido Mantega poderia ir para o comando da Vale, que vem tentando ser içado pelo PT desde o início do ano.
Trata-se de uma operação bem mais complexa, que envolveria convencer acionistas de uma empresa privada de capital pulverizado a premiar um ex-ministro da Fazenda visto por agentes internacionais — entre os quais as agências de risco que o Brasil precisa convencer se quiser mesmo de volta o tal selo de bom pagador — como responsável por heterodoxias que condenaram o país à recessão e ao descontrole fiscal e inflacionário.
O governo pode fazer uma opção por revisitar o caminho do governo Dilma na economia. Mas isso não combina com festejar a decisão de uma agência de elevar a nota de crédito do país e almejar por novas notícias como essa.
Não se trata de um julgamento simplista, do tipo mocinhos e bandidos: na avaliação feita por agências de risco, a responsabilidade fiscal e a agenda de reformas é que contam pontos, não o receituário de maior papel do Estado na indução do desenvolvimento.
O governo até aqui parece ter encontrado uma boa equação: conseguiu mais recursos para os programas sociais e de transferência de renda e tem lançado, sob um olhar cauteloso da Fazenda, programas pontuais de indução da atividade econômica para alguns setores industriais.
A fórmula do comedimento combinado a uma boa relação com a Câmara e o Senado nos levou de um BB- para um BB. Desviar desse trilho para o flerte com o ideário da nova matriz econômica certamente não será um caminho para chegar aonde o governo deseja.