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AOS CUMPADRES AS BRECHAS E OS REMENDOS DA LEI AO INVÉS DE ATUALIZAR O PLANO DIRETOR À NOVA REALIDADE

Ontem, sob medida e mais uma vez, em segunda votação, passou na Câmara de Vereadores de Gaspar, outro remendo ao Plano Diretor de 2006. Este Plano já deveria ter sido revisado em 2016, de forma técnica e global, com ampla discussão pela sociedade, segundo o Estatuto das Cidades. Mas, não foi e nem há perspectivas de sê-lo.

Os políticos preferiram fazer remendos pontuais, ao gosto do clientelismo político da hora. É dolo. É intencional. É prevaricação. O sal amargo dessas improvisações com resultados circunstanciais, parte dos loteadores de Gaspar está experimentando neste momento, e tardiamente. Pode doer no bolsos deles e até comprometer seus negócios. E os políticos que armaram para eles mais esta, estão se safando. Estou escrevendo há dias sobre esta saga.

Volto.

O Projeto de Lei 111/2021 passou sem discussão de verdade, até porque ele envolve interesses também da quase nula oposição. E mesmo porque a revisão desse Plano Diretor quem deveria ter feito era o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, e não o fez. E Kleber Edson Wan Dall, MDB, está atrasado já há sete anos neste assunto.

O PL de ontem vai regularizar o que está irregular há no mínimo cinco anos – a proposta original era de dez anos para trás e foi encurtada por emendas aditivas – nas atividades produtivas e comerciais não permitidas até então no Plano Diretor original em determinadas áreas da cidade.

Especialistas que consultei, dizem que o Projeto de Lei tem cheiro de inconstitucionalidade, não enxergada, mais uma vez, pelo especializado e caro corpo técnico da Câmara. Aliás, a Câmara já passou Projetos que se tornaram leis inconstitucionais com a sanção do prefeito Kleber e, pelo menos uma delas, foi revogada pela própria Câmara recentemente, só devido ao bafo do Ministério Público contra o pessoal da prefeitura.

O interessante, nisso tudo, é que a revogação só se deu depois que todos os interessados na Lei terem se beneficiado plenamente das inconstitucionalidades incrustadas naquela Lei. Por enquanto nenhum prejuízo, ninguém punido. Afinal, de boa-fé, fez-se o que a Lei permitia.

Vou encurtar a história do PL 111, porque a origem dele já foi manchete aqui várias vezes no ano passado.

Por isso mesmo, vou escrever sobre o milagre entre políticos e seus apoiadores do poder de plantão. E como estamos num ano eleitoral, nada é ingênuo neste “conserto”. O que há é um ajuste. Ele é pontual. E mais uma vez não olha a cidade como um todo e o futuro dela, mas os amigos, uma fatia exposta e que não se conforma na armadilha onde foi metida.

Bingo. Procedimento repetido: o político se apresenta como salvador da pátria dos que erraram, ou que foram levadas a erro pela própria prefeitura, como foi na maioria destes casos e como já expus anteriormente, e muito claramente explicitou o fiscal quando confrontado na sua ação. Ele suspeitou de conluio.

A HISTÓRIA E DESFECHO

No ano passado, a fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável resolveu xeretar uma estamparia da Margem Esquerda. Estava irregular segundo o Fiscal e o Plano Diretor. Estava regular, segundo o proprietário conforme documentação que tinha expedida pela própria prefeitura, via escritório de contabilidade que cuidava de casos assemelhados na cidade. Bafafá. Tiros. Prisão. Processo. Arrependimentos.

Os do poder de plantão até se assanharam na comemoração do seu fiscal, efetivo, que o querem bem longe daqui.

Mas, quando viram que os seus, na mesma região, a Margem Esquerda, estavam em situação semelhante, ou criticamente pior, tudo mudou. Abriu-se canais de negociação e iniciou-se o processo de desmoralização do Plano Diretor, da Fiscalização e o abafa para proteger os responsáveis pela suposta regularidade de algo que estava escrachadamente irregular. E há tempos.

E quem foi o autor do projeto de lei? O ex-presidente da Câmara, Francisco Solano Anhaia, MDB, na semana de dezembro do ano passado quando se tornou prefeito interino de Gaspar. Coincidência?

E onde estava a maioria dos empreendimentos com problemas que a lei está regularizando? Na Margem Esquerda, tida como o principal reduto de Anhaia, onde teve comércio e morou por muitos anos. De volta ao plenário da Câmara, ele votou a favor sua própria proposta. E na balaia, todos ganharam.

Esta é a Gaspar que avança. Acorda, Gaspar!

TRAPICHE

Diante das pressões e dúvidas, o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, e a Câmara combinaram de fazer uma sessão extraordinária na sexta-feira para aprovar a compra do terreno a Furb, e que vai salvar a Instituição de Blumenau das dívidas de seguridade com professores e funcionários.

A escolha do dia é estratégica. É para tirar o foco da discussão, não permitir mobilização e num dia considerado de feriadão prolongado, devido a Tiradentes, amanhã. Ora, se não há nada a esconder, qual a razão de tanta preocupação e artimanha? Acorda, Gaspar!

Quando o vereador Francisco Solano Anhaia, MDB, assumiu em dezembro a prefeitura, bem que poderia ter assumido o vice Marcelo de Souza Brick, então no PSD e agora, no Patriota. Não assumiu nem antes, nem depois.

Coincidência, ou caso pensado entre todos já naquela época quando se sabia que a candidatura de Kleber Edson Wan Dall, MDB, a deputado, era uma miragem? Há muita mentira e mentirosos, dissimulação e dissimuladores nisso tudo. Então, a jogada de Marcelo é premeditada, e começou em erros.

O vice-prefeito de Gaspar confirmou ao Informe Blumenau de que se não mentiu, escondeu dos seus eleitores, eleitoras e gasparenses, e por no mínimo 13 dias – oficialmente 16 dias -, a sua saída do PSD e a filiação ao Patriota, ao se desmentir de que não se aproveitou de brecha nenhuma da lei, como se vangloriou, como esperteza, no texto original.

Em Blumenau, esses políticos de Gaspar não teriam a mínima chance na sobrevivência de suas jogadas contra e com a imprensa. Aqui, eles tratam a maior parte dela como tola e ela aceita.

A primeira vez que confirmou que era candidato a deputado estadual foi ao próprio Informe, na Sexta-Feira Santa, quando as redes sociais e aplicativos de mensagens já tratavam deste assunto. E só confirmou por falta de alternativa e quando questionado. Não foi por sua vontade própria. Ou seja, zero de transparência. Normal e impressionante.

Outra. Marcelo disse à imprensa daqui – sua amiga – que estaria atendendo a um apelo dos empresários.

Peraí. O prefeito Kleber foi lançado pelos riquinhos, empresários e “çábios”, correu do pau por falta de votos exatamente por não ter liderado processo político algum no ambiente político do Vale e do seu MDB. E vão se repetir no mesmo erro, mas agora, num partido nanico e de aluguel, pois nos seus, estão sem créditos?

Empresários? Que história é esta? Não bastam os R$4,9 bilhões (R$84,3 milhões do Patriota) do Fundo Eleitoral além do Fundo Partidário?

Marcelo trocou o PSD pelo Patriota, como ele mesmo está alegando em defesa dessa mudança oportunista, porque pelo PSD, como ele próprio admite, não possuiria votos suficientes para se eleger a partir de Gaspar. E agora diz que é candidato dos empresários e não do povo? Hum!

Marcelo já se testou nas urnas só para continuar a ter empregos políticos e dizer que tinha musculatura para ir a prefeito em 2020. Como candidato a deputado Federal, sem concorrentes de fato, teve 10.009 votos em Gaspar e 12.153 no estado. Sofrível aqui e na capilaridade! E não mudou muito.

Aliás, esta história de que os empresários estão pedindo para ele ir a deputado estadual é uma história que precisa ser revisada, ou é estória, sem “h”. Circula nas redes sociais, entre outros, um whatapp de Marcelo a uma liderança de uma entidade empresarial daqui pedindo ajuda.

“Desculpa o horário! Não sei se você acompanhou, mas irei sair candidato a deputado estadual pela nossa Gaspar no lugar de Kleber. Fui para o Patriota…”

Ou seja, ao menos esse líder empresarial, pelo teor da conversa, não sabia de nada e agora está sendo “convocado” pelo político profissional que é Marcelo a ajudar o candidato que se inventou na surdina, inclusive escondendo isso do seu eleitorado? Incrível! É uma atrás da outra.

Quando alguém entrou na rede social de Marcelo para reclamar dele como ainda sendo tão jovem, 41 anos, se tornou um representante da velha política, ele estrilou como um velho político. Mas, de verdade: há outras explicações?

Depois de ser o vereador mais votado, só entrou em canoas furadas, empregos públicos e oportunismo.

O penúltimo foi o de se aliar ao governo de Kleber ao invés de enfrentar as urnas como arrotava. Salvo e no poder, deixou os seus do PSD de Gaspar à deriva.

No governo, quase todos os poucos cargos a que tinha direito e porque negociou mal, foram tomados pelo PSD de Blumenau e sob o comando do deputado Ismael dos Santos, PSD, a quem ele está apoiando, mesmo estando no Patriota.

Marcelo está dizendo que está agora representando os bolsonaristas, conservadores, direitistas e os evangélicos de Gaspar. É muita coisa para um caminhão só.

E para encerrar, um retrato atual da atual gestão de Gaspar e que diz não saber a razão pela qual patina nos votos. Você sabe quando a administração da sua cidade está falhando? Quando você olha para as indicações dos onze vereadores da Bancada do Amém e o que ela suplica pelo o óbvio.

Impressionante como os pequenos e óbvios problemas da cidade mostram que há um grande problema de liderança e gestão. Acorda, Gaspar!

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