Como nasceu este artigo? Uma “autoridade” no município me manda um vídeo de motoristas de caminhões e automóveis, surpreendidos, sem a devida sinalização, freando à noite e se perdendo na “nova lombada elevada” da Avenida Francisco Mastella, na entrada da Rua Olga Wehmuth, para o bairro Sete de Setembro, em Gaspar. Observo que se trata de um crime. E o meu interlocutor retruca que como autoridade não encontrava a tipificação do que eu lhe sugeria. E apaga a postagem. E a assim vida segue entre nós: cheia de armadilhas, perigos, feridos e até mortos.
É frequente se apontar aqui neste espaço ou nas postagens que percorrem as redes sociais, mas principalmente, no quase silêncio dos aplicativos de mensagens e que influenciam muito a cabeça da maioria, para a fragilidade, e por conta disso, o sumiço da Ditran – Diretoria de Trânsito de Gaspar – exatamente na sua função, para a qual foi criada em no dia cinco de março de 2003 pelo ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT.
Entretanto, a Ditran, penso, é vítima do descaso e manipulação do prefeito de plantão – e os que lhe dão má governabilidade. Querem-na à proteção – e empregos – dos seus e tão somente à aplicação da lei ou dificuldades aos adversários. Não vou rememorar aqui os casos em que os poderosos de plantão pularam no pescoço dos ex-diretores, superintendentes e até mesmo de simples agentes de trânsito para anularem multas. Ou de gente que telefonou, ou foi o gabinete do mandatário de plantão, para pedir vistas grossas para as infrações à vista de todos e até, “congelar” ou “punir” os aplicadores da lei em vigor. Vergonha!
Algumas coisas precisam ser ditas e esclarecidas em relação – e em favor – da Ditran de Gaspar.
Ela é incapacitada tecnicamente? Não é verdade. A Ditran de Gaspar já teve por exemplo entre 2009 e 2010 Emerson Luiz Andrade, sargento que comandou o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no Poço Grande. Hoje, ele é uma reconhecida autoridade nacional da área. É consultor, palestrante ativo e requisitado. E sem tirar qualquer mérito, e vindo para os dias atuais, a Ditran de Gaspar possui em seu quadro, o agente Pedro Silva, que por ser técnico, por não fazer concessões e por diferenças políticas partidárias, está “encostado na PM” como uma punição quase eterna pelo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Aliás, um retrato repetido pelo atual governo,
A mancha que recai sobre a Ditran de Gaspar está, além da míngua que se transformou para a efetividade para a cidade e os cidadãos, no seu aparelhamento de comando. É empreguismo e dado a curiosos só para satisfazer os empregadores no processo de poder e de governabilidade.
Se houvesse a preocupação técnica mínima inerente a sua razão de existir, a Ditran de Gaspar não poderia estar subordinada à secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, a que só olha para dinheiro e empreguismo. Ora, como está a definição dela no site da prefeitura, e se verdadeiramente a Ditran é responsável por “parte [com que estaria a outra parte?] da engenharia, sinalização, estatística, fiscalização e educação para o trânsito”, no mínimo ela deveria estar ligada à estrutura da secretaria de Planejamento Territorial a que, também em teoria, cuida estrategicamente da mobilidade urbana.
O outro gravíssimo problema da Ditran contra ela e de Gaspar é o seu quadro funcional. Ele agrava esta ficção organizacional e operacional. É só ir ao site da prefeitura e ver o quanto raquítico ele é naquilo que se mostra oficialmente. Mas, de verdade, esconde um retrato ainda pior contra a cidade e seu trânsito.
Hoje, há onze agentes, repito, onze agentes disponíveis na Ditran e dois apontadores de Área Azul. Destes onze, só cinco trabalham na rua, ou seja, contado os turnos, doença, férias e folgas, há dias de que verdadeiramente não há disponibilidade deles para a sociedade.
Uma vergonha que conspira contra a própria uma boa imagem da Ditran e que não sensibiliza os políticos e gestores públicos.
Não é à toa que diante desta realidade, criou-se tanta celeuma e se voltou à estaca zero numa simples mudança na entrada da Rua Olga Wehmuth, no bairro Sete de Setembro. Faltou estudo. Faltou conversar e combinar com a comunidade. Faltou autoridade. Sobrou arrogância e improviso, a marca deste governo – por sua exclusiva culpa – que está rodeado de curiosos em áreas técnicas. E foi este continuado quadro dantesco que colocou em perigo a vida de motoristas – na conversão proibida -, naquilo que se permitiu improvisadamente, ou dos que se surpreenderam com a lombada elevada fora dos padrões, sem sinalização, surgida do dia para a noite.
E qual a aposta, inclusive por quem deveria fiscalizar e até punir? Que tudo isso passa longe de qualquer tipificação de crime. Ainda se zomba.
E por que o retrato da Ditran é pior do que está expresso no site da prefeitura? Dos onze agentes, um é secretário de Obras e Serviços Urbanos, um está no pátio de veículos apreendidos escalado para serviços burocráticos, um está cedido a Polícia Militar, dois estão no serviço burocrático da própria Ditran e um está afastado com atestado de saúde. Os cinco que sobraram para a operação, como já escrevi acima, noves fora, há dias que não sobra um.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito, o ideal para cada mil veículos, um agente, disponível para a rua. Feitas as contas, precisaríamos de 52 deles em Gaspar. Pessoalmente, penso também ser um exagero, mesmo que a coleta de multas e serviços sejam suficientes para pagá-los. Em Blumenau, pelas mesmas contas seriam necessários 240 agentes de trânsito, mas 130 dão conta e muito bem do recado por lá.
Não vou comentar sobre o vai-e-vem das decisões no caso do acesso da Francisco Mastella a Olga Wehmuth, onde o governo Kleber provou – mais uma vez – o sabor amargo do improviso, arrogância e vingança. Vou no ponto onde se diz que não há crime algum, mas coloca em perigo a vida das pessoas. A placa de advertência estava fora do padrão, não se tinha sinalização de advertência, faltava a drenagem da faixa elevada, a rampa – a parte inclinada da faixa elevada – estava fora do padrão, ou seja, era maior que oito graus, além disso não havia piso tátil antes da faixa para a advertência dos motoristas.
Coisas como estas – fora da legislação ou da regulamentação – já fizeram a prefeitura de Gaspar assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, exatamente para se corrigir nos erros nas outras lombadas que temos por aí e fora de padrões. Ou seja, aprendizado zero. Permanência no erro e enfrentamento à legislação parecem ser uma infração continuada do governo, da secretaria de Fazenda e da Ditran e livres de punições.
E onde está a tipificação do crime? No artigo primeiro, seu parágrafo terceiro do Código Nacional de Trânsito há pelos menos uma sinalização clara disso: “os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude da ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro“.
Se as autoridades constituídas não sabem onde está tipificado o crime, este pode ser o início de quem procura achará muito mais. É por isso, que os políticos e gestores públicos surfam livres, belos, formosos e do jeito que querem. Não conhecem a lei. E se conhecem, subvertem-na ou a aplicam na interpretação própria e de acordo com a cara do infrator. Acorda, Gaspar!
TRAPICHE
Não é sério. Um press release da prefeitura de Gaspar diz que está com um formulário aberto a proprietários de estabelecimento da cidade para que eles se “cadastrem nosso portal de Turismo”. Legal. Mas, perguntar não ofende: isto já não devia ser algo que a própria secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo tivesse na ponta do lápis na promoção de Gaspar? Não é à toa que estamos fora do mapa turístico brasileiro. Antes tarde, do que nada!
No mesmo press release está escrito na sua abertura que “Gaspar é cheia de atrativos turísticos e de destaca na região sendo a Capital Nacional da Moda Infantil e também inclui a Rota das Águas, a Rota da Villa d’Itália, pesqueiros, restaurantes e demais atrativos“.
Esta gente não se emenda mesmo e insiste em tropeçar nas próprias pernas. Está bom. Nem vou falar na Rota das Águas, feita de pioneirismo, investimentos e teimosias de alguns empreendedores e que virou um polo de atração, que se o poder público não cuidar na ocupação do solo, ainda vai secar o usufruto natural. Mas, de outros dois pontos mencionados na propaganda oficial ou de uma lista longa esquecida.
Capital Nacional da Moda Infantil é atração turística entre nós? Verdade? Onde mesmo um turista que esteja de passagem neste Vale Europeu pode ver, comparar, conhecer as marcas e comprar os nossos produtos? Em Ilhota, por exemplo, eles sabem onde está a moda íntima ou a de praia e piscina. Villa D’Itália? Ela só existe diante da persistência dos microempreendedores do Alto Gasparinho. Nem a prometida pavimentação da rua de lá há seis anos, pactuada com vereadores e na aprovação de projetos de empréstimos para a cidade se fez até agora. Como promover um ambiente se não há cuidados mínimos com o acesso aos equipamentos turísticos.
Meia volta, volver. Depois do degaste bobo, o governador Jorginho Mello, PL, e o comando da Polícia Militar de Santa Catarina, anunciaram que não vão gastar um saco de dinheiro – que dizem estar faltando para as prioridades emergenciais na saúde, educação, obras e até para efetivos na área de segurança, como os agentes prisionais – em mudanças nas fardas dos policiais. A desculpa esfarrapada da hora é que este assunto não passou pelo tal Conselho dos Coronéis da PM. Hum!
Como funciona. Ter sido deputado e não ter mais votos suficientes para retornar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nem sempre é um problema para os políticos permanecerem nela e em Florianópolis. Na lista, por enqauanto, estão Luiz Fernando Vampiro, Moacir Sopelsa, ambos do MDB; Kennedy Nunes, PTB; Ricardo Alba, União Brasil; e Marlene Fengler, PSD.
Fedor do lixo I. A NSC, usando dados do Ministério Público descobertos em investigação na “Operação Mensageiro” e que já mandou sete prefeitos catarinenses para a cadeia, descobriu quanto custa coletar lixo em Santa Catarina.
Fedor do Lixo II. Espantoso. O lucro das empresas é quase três vezes mais do que o custo do serviço. E que só um quarto desse lucro e por isso vale a pena a corrupção, é propina. Até agora descobriu-se que a Serrana lucrou R$430 milhões (56,95%) com a operação de coleta de lixo em si e distribuiu R$100 milhões (13,09%) em propina e o custo dos serviços às prefeituras na recolha de lixo foi de apenas 29,96% dessa engenharia de maracutaias com os pesados impostos de todos nós.
Fedor do lixo III. Agora o MP possui uma ferramenta parâmetro, com dados reais e comparativa na mão. Esta planilha poderá dizer a razão pela qual este serviço está sendo tão caro em outras cidades e com outras empresas, com ou sem mensageiro. Há gente que está tampando o nariz. Este parâmetro do preço média da tonelada da coleta de lixo orgânico ou seco se aplicaria também a Gaspar.
Fedor do lixo IV. O proprietário da Serrana mandou dizer que se estabeleceu numa “delação premiada” para salvar a si e proteger a empresa dele. Além de devolver algo em torno de R$50 milhões do patrimônio pessoal, vai dizer como funcionava e quem participava do esquema. Tudo em troca de uma pena menor. Por outro lado, esta notícia colocou muita gente gente sem dormir há dias. Faria melhor o dono da Serrana se contasse como funciona os seus concorrentes neste tipo de assunto.
Corrida contra o tempo. Depois de levar uma rasteira do deputado e ex-amigo de PV, Ivan Naatz, PL, de Blumenau, o presidente da Comissão do PL de Gaspar e ex-candidato a prefeito, Rodrigo Boeing Althoff, acordou-se atordoado do sono profundo em seu sítio da Lagoa. E iniciou uma corrida contra o tempo. Foi a Florianópolis falar com deputados e aqui se encontrou com o prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, para pedir pela comunidade naquilo que Kleber atrasa ou nega, como a pavimentação da Rua Vidal Flávio Dias, no Belchior Baixo.
Se Kleber fizer o que não desentala, o mérito será de quem está num ambiente cheio de trocas, reveses e manhas? Rodrigo também ameaçou “engordar” o PL e com bagrinhos. Até disse que recusou um cargo de coordenadoria no governo do estado, na guerra particular que trava com o deputado Naatz, o que não o indicou para nada. Estas filiações por aqui do PL, não devem estar levando em conta a nominata de vereadores em 2024. Elas não levarão o PL a ser maior do que é hoje, e que elegeu um um só vereador.
O Anel da propaganda. Kleber Edson Wan Dall, MDB, foi à sua rede social propagandear mais um trecho que a prefeitura de Gaspar está asfaltando do tal Anel de Contorno. É apenas o segundo trecho em seis anos. Ele é parte da avenida Santa Terezinha, no bairro do mesmo nome. O primeiro foi aquela ligação no pasto do Jacaré entre as Avenidas Frei Godofredo e Francisco Mastella. Outro trecho pronto foi feito com recursos em lei que permitiu isso a grandes loteadores. E eles o fizeram em pista dupla, sem propaganda e sem problemas de qualidade.
No vídeo, Kleber se orgulha da camada inicial de cinco centímetros do asfalto com mais outra de cinco na finalização. Pois é! A espessura do asfalto é apenas um detalhe da obra. Se não houver uma preparação de primeira da base e da drenagem, as quais serão escondidas pelo asfalto, de nada adiantará a quantidade e espessura das camadas asfálticas. Quem pode testemunhar isto é o próprio prefeito e os que usam a ligação do pasto do Jacaré: a empresa é a mesma. Espera-se um resultado diferente.
Mudou? O advogado gasparense João Pedro Sansão participou de um júri popular em Blumenau na defesa oral de um acusado de homicídio e que, em meio a controvérsias, foi absolvido. João Pedro se dizia especializado na área do direito administrativo e eleitoral, bem como um intermediário para as causas nos tribunais superiores em Brasília. Perguntei se ele mudou de foco? Garantiu que não. Hum!
Isto me fez lembrar de um ex-amigo, o vendedor de livros, que se tornou advogado, professor e criminalista de renome por seus feitos espetaculares em júri popular por Santa Catarina, Acácio Bernardes, já falecido (1936/96) em acidente automobilístico e pai do deputado Napoleão Bernardes, PSD. Era vivaz, perspicaz, capaz, transformador e por fim, caro. Palco, espetáculo e técnica. Era vida. Por outro lado, na política – e seu irmão João – foi um idealista de esquerda e perdedor continuado nas urnas. Mas, sempre tinha uma causa no tribunal ou na política.
O deputado Ivan Naatz, PL, precisa, urgentemente, dar um freio de arrumação em si próprio. Enquanto interfere no destino do seu partido em Gaspar, que continua dividido e sem forças, deixa flancos perigosos na sua Blumenau. Além de estar indicando só gente para o baixo clero no governo de Jorginho Mello, PL, onde diz ser influente, apadrinhou quem veio publicamente dizer que assumiria, mesmo depois de ter nome estar publicado no Diário Oficial. Um rebuliço.
E se isso fosse pouco, nas suas barbas, o PL de Brusque está comemorando a indicação do ex-gerente regional de Blumenau da Celesc, Cláudio Varela do Nascimento, para uma diretoria de distribuição da empresa. Hum! O deputado Ivan Naatz não deve olhar para o governador, mas para o filho Felipe. E ai ganhará “força”.
Tal qual o ditado. O presidente da Câmara de Gaspar, Ciro André Quintino, MDB, foi a sua rede social com o seguinte meme: “a política é a arte de transformar ideias em ações concretas”. Ciro além de campeão em consumo de diárias, está silenciosamente e para surpreender a comunidade, aumentando o número de veículos para os vereadores e desenvolvendo um projeto para inchar os gabinetes de vossas senhorias. Interpretada, a frase é reveladora e apropriada. E sem meias palavras.
No Mapa da Riqueza, o PIB per capita, levantado pela Fundação Getúlio Vargas, Blumenau é a 57ª com R$2.269,16. E Gaspar? R$1.256,98 contra R$731,86. Agora compare com os nossos vizinhos no mesmo levantamento e parâmetros. Indaial, R$1.163,88; Timbó, R$1,782,58, Pomerode, R$1.789,60 e R$1.817,54 em Brusque. A melhor colocada em Santa Catarina, é Florianópolis com R$4.214,65, a sexta do Brasil. Acorda, Gaspar!
11 comentários em “A DITRAN DE GASPAR É DECORATIVA À CIDADE, AUSENTE E CUSTOSA AOS CIDADÃOS. OS POLÍTICOS E GESTORES PÚBLICOS É QUE FIZERAM-NA ASSIM”
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RISCOS LÁ FORA, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Mesmo após o ciclo de alta de juros mais rápido das últimas décadas, ainda não se sabe se a ameaça de inflação persistente está debelada nos EUA e na Europa. É possível que o arrocho prossiga, aumentando o risco de recessão.
O americano Federal Reserve subiu a taxa básica de zero para o intervalo entre 4,5% e 4,75% anuais nos últimos 12 meses —uma mudança no padrão que vigorou entre a crise de 2008 e a pandemia, período em que a ameaça mais premente era de deflação.
O custo do capital elevado também vem sendo complementado por uma reversão gradual do chamado afrouxamento quantitativo, a expansão de dinheiro na praça usada na década passada. Na prática, cerca de US$ 95 bilhões mensais em liquidez estão sendo retirados.
O padrão europeu é similar, com juros em 3% ao ano, podendo atingir quase 4% nos próximos meses.
O problema é que o legado da pandemia e mudanças na economia mundial —política industrial baseada em segurança nacional, menor tolerância à globalização da produção a baixo custo e preços altos de energia— sugerem pressão inflacionária mais persistente.
A economia americana, por ora, mostra resistência. Há alguns sinais de desaceleração, casos do setor imobiliário e da indústria, mas ainda são localizados.
Nos últimos meses, acelerou-se a criação de empregos e os salários ainda crescem em torno de 4,5% ao ano, muito acima da produtividade. Estima-se que as famílias americanas tenham cerca de US$ 1 trilhão em poupança oriunda dos programas de estímulo da pandemia, o que franqueia amplo espaço para o crescimento do consumo.
A inflação ao consumidor, enquanto isso, se manteve em torno de 6,4% nos 12 meses encerrados em janeiro. Um progresso ante os 9,1% registrados em meados de 2021, mas ainda muito distante da meta de 2% do Fed.
A persistência da atividade e da inflação sugere, portanto, que o aperto dos bancos centrais pode ter de continuar. As projeções atuais de mercado contam com alta para até 5,25% nos EUA, mas com cortes a partir de 2024 —perspectiva que pode ser frustrada.
Já a retomada na China é um alento. A economia do país asiático deve acelerar de 3%, em 2022, para até 5%, neste ano. Ademais, não há pressão inflacionária.
Com esse cenário internacional ainda conturbado, o Brasil precisa ser cuidadoso. Flertar com irresponsabilidade orçamentária, em tal contexto externo, pode abortar as já declinantes chances de retomada no ano que vem.
LEMBRA DO TREM BALA? ELE VOLTOU, por Elio Gaspari, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Com jeito de quem não quer nada, na quarta-feira a Agência Nacional de Transportes Terrestres divulgou sua Deliberação nº 47, com três artigos. Outorgou à empresa TAV Brasil, constituída em fevereiro de 2021 com capital de R$ 100 mil, autorização para “a construção e exploração de estrada de ferro entre São Paulo e o Rio de Janeiro pelo prazo de 99 anos”.
Ganha um lugar na viagem inaugural desse trem quem conseguir explicar o que essa autorização significa, pois faltam o capital, o projeto de engenharia e a demonstração da demanda.
É o velho Trem-Bala que ressuscita. Pelo que se promete, em junho de 2032 ele ligará as duas cidades em 90 minutos. A autorização da ANTT custou-lhe uma folha de papel. Esse trem custaria algo como R$ 50 bilhões, cerca de US$ 10 bilhões.
Sonhar é grátis. Lula já disse que pretende reativar os estaleiros do Rio. Seria o quarto polo naval que sua geração financia, coisa inédita na história das navegações. Agora reaparece o Trem-Bala. Ele foi um sonho do consulado petista, acabou em pesadelo e só serviu para produzir uma empresa estatal.
Antes que se dê outro passo com o Trem Bala 2.0, convém revisitar o que aconteceu com o primeiro projeto.
Em 2004, durante o primeiro mandato de Lula, foi constituído um Grupo de Trabalho para estudar a “ligação ferroviária por trem de alta velocidade entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro”. Seu coordenador era José Francisco das Neves, o “Doutor Juquinha”, presidente da estatal Valec — Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..
Os doutores visitaram fábricas da Itália e da Alemanha e, em abril de 2005, o grupo de trabalho recomendou o projeto da italiana Italplan. O Trem-Bala ligaria o Rio a São Paulo em 88 minutos, sem paradas, transportando cerca de 90 mil passageiros por dia. A obra levaria sete anos, e a concessão duraria outros 42.
A conta ficaria em US$ 9 bilhões, sem que a Viúva tivesse que botar um centavo. (Em 2004, o dólar estava a R$ 3)
Um curioso intrigou-se com o fato de que o trem iria do Rio a São Paulo sem qualquer parada. Todos os outros trens de alta velocidade param no caminho.
O Doutor Juquinha disse-lhe que essa era a proposta dos italianos e que não havia motivo para preocupação, pois a ministra Dilma Rousseff havia incluído o Trem-Bala no Programa de Aceleração do Crescimento, o falecido PAC. Qualquer dúvida, os italianos esclareceriam. Procurados os italianos, deu-se o seguinte diálogo:
Por que o trem vai do Rio a São Paulo sem paradas?
Porque pediram um projeto sem paradas.
O TCU PAROU O TREM
Em 2007, o BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU) mastigaram as contas do projeto da Italplan. Saltou aos olhos que o Trem-Bala precisaria de subsídio. Além disso, sua malha começou a espichar indo até Campinas. Espichou também o custo, subindo para US$ 11 bilhões.
Em abril de 2008, Lula anunciou que a licitação do trem aconteceria em outubro. Ele estaria nos trilhos durante a Copa do Mundo de 2014 com oito paradas. Não houve a licitação, mas o custo estimado pulou para US$ 15 bilhões. Tudo isso, sem que houvesse um projeto de engenharia, numa obra que teria 16 quilômetros de túneis.
Em 2010 (ano eleitoral), o assunto estava no Tribunal de Contas e lá percebeu-se que a estimativa de demanda (e da renda) havia sido grosseiramente manipulada. O TCU freou o projeto por algum tempo, e os italianos foram mandados passear.
Candidato ao governo de São Paulo, o petista Aloizio Mercadante prometia trabalhar para que o trem fosse também a Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto e Rio Preto. Nessa campanha eleitoral, Lula comparou a audácia da obra à da construção da Torre Eiffel, em Paris. O trem só deveria rodar em 2017, mas em 2010 seu projeto produziu sua estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, Etav. Durante a campanha, o Trem-Bala foi uma cereja de bolo. Chegou-se a anunciar que ele poderia ir a Curitiba.
Passada a eleição, adiou-se a licitação da obra. Consórcios de China, França, Coreia e Espanha, que teriam interesse na obra, caíram fora. (Alguns, como o coreano, podem ter se reciclado.)
Um grande empresário nacional ironizava: “Se o empreiteiro é o sujeito que convenceu o faraó a empilhar aquelas pedras no deserto, com esse trem o faraó (ou faraoa) quer fazer a pirâmide, mas os empreiteiros não querem.” O leilão foi adiado três vezes e nunca aconteceu.
Em setembro de 2011, a ANTT informou que os estudos de engenharia demorariam pelo menos um ano. A essa altura o Trem-Bala já havia consumido R$ 63,5 milhões, e o custo da obra estava estimado em US$ 20,1 bilhões. (Em 2005 falava-se de US$ 9 bilhões.)
Em 2014, Dilma Rousseff admitiu que o Trem-Bala havia deixado de ser prioridade.
LITÍGIO NA ITÁLIA E JUQUINHA NA CADEIA
A única coisa que andou foi um litígio judicial aberto pela Italplan na Itália. A empresa, que em 2004 tinha a preferência do grupo de trabalho, processou o governo brasileiro e em março de 2016 pedia na Justiça cerca de R$ 1 bilhão por serviços prestados.
Em julho de 2012, por conta de outras malfeitorias praticadas na Valec, o “Doutor Juquinha” foi preso. Dormiu poucas noites na cana. Anos depois, ralou uma condução coercitiva.
Andou também a estatal Etav. Transformou-se na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Em 2017, empregava 143 pessoas e custava R$ 99 milhões anuais. Já a Valec tinha 1.027. Ambas sobrevivem, fundidas na Infra S.A..
CINCO PERSONAGENS EM BUSCA DE UM TREM
Lula comparou as críticas ao projeto do Trem-Bala, nascido em 2004, às que foram feitas à construção da Torre Eiffel. A torre ficou pronta em menos de dois anos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informa que a autorização dada pela ANTT para a construção e operação por 99 anos do Trem-Bala de Lula 3.0 é um projeto inteiramente privado da TAV Brasil. A autorização da ANTT é inteiramente pública. Renan tinha 24 anos e acabara de se formar em economia quando o grupo de trabalho do “Doutor Juquinha” dizia a mesma coisa.
Geraldo Alckmin, atual vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, conhece a história do Trem-Bala desde 2009, quando era secretário de Planejamento do governo de São Paulo. Em 2010, como governador eleito, ele sugeria que o trem não passasse pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, mas que eles fossem servidos por duas outras ferrovias expressas.
Aloizio Mercadante, defensor da extensão da malha do Trem-Bala para Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto e Rio Preto, é o atual presidente do BNDES.
Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, foi um implacável diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em 2011, durante a “faxina ética” que Dilma Rousseff fez no setor de transportes do seu governo. Conhece a história da Valec e do Trem-Bala de cor e salteado.
SABOTAGEM TRIBUTÁRIA, por Carlos Alberto Sardenberg, no jornal O globo
Se sabotadores internacionais viessem ao Brasil para criar o caos em nosso sistema tributário — por mais competentes que fossem —, não conseguiriam fazer estrago maior que o feito por aqui mesmo. Comecem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pois o STF aprovou regra que cria a seguinte situação: uma empresa foi ao Supremo e lá obteve sentença dizendo que não precisava pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); era coisa julgada, isso desde 2007; passam-se os anos, e o próprio STF decide que se enganara, aquela CSLL é devida; ok, mas está óbvio que, durante todos os anos passados, a empresa não cometeu irregularidade alguma ao deixar de pagar um imposto com base em decisão da Corte; logo, não deve nada e passa a pagar de agora em diante, certo?
Errado, diz o STF. Tem de pagar tudo lá de trás. Empresas privadas e estatais, apanhadas nessa rasteira suprema, têm feito contas — e os passivos vão a centenas de bilhões de reais. Ora, as empresas deveriam ter provisionado esses recursos, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso. Mas se tratava de uma decisão definitiva da mais alta Corte do país. Se as empresas e as pessoas devem fazer provisões contra o risco de cair uma decisão definitiva, isso significa que todas as decisões não valem nada.
Numa rara manifestação de crítica direta a seus pares, o ministro Luiz Fux mandou ver:
– Nós tivemos uma decisão que destruiu a coisa julgada, que criou a maior surpresa fiscal para os contribuintes, um risco sistêmico absurdo.
Dizem que um ministro do Supremo não deve criticar assim uma decisão do próprio STF. Faz sentido, mas – caramba, pessoal – a Corte jogar no lixo uma decisão, repito, definitiva passa dos limites. Mostra como tinha razão a turma que implantou o Real:
– No Brasil, até o passado é incerto.
Ou, como disse recentemente Walter Schalka, presidente da Suzano:
– Hoje as únicas leis que se aplicam no Brasil são as leis de Newton. Nunca se sabe que lei vale para o passado, imagine para o futuro.
Pois não se sabe se essa decisão do STF vale para o futuro. No Congresso Nacional, já foram apresentados três projetos de lei que “modulam” a virada de mesa. Um PL abre um Refis (quitação parcelada e com descontos) para empresa que deixou de pagar imposto com base em decisão judicial. Repararam o absurdo? Um quebra-galho para a empresa que fez tudo certo e tomou uma baita autuação. Outros projetos permitem que a empresa surpreendida pague débitos com créditos tributários, precatórios – recursos a que a empresa tem direito e que poderiam ser usados noutras transações.
O certo seria derrubar a decisão do STF. Dirão: mas o Congresso pode derrubar uma decisão definitiva do Supremo? Ora, vamos falar francamente: definitiva? Isso já era. Agora, imagine a situação da empresa que foi autuada para pagar a CSLL lá de 2007. Paga? Recorre de novo? Espera as votações no Congresso? Óbvio que isso trava projetos e investimentos. Aplicar R$ 1 bilhão numa nova fábrica? E se tiver de pagar esse bilhão para a Receita?
Estava nisso quando o trabalho dos sabotadores ganhou nova arma: a Medida Provisória do governo Lula determinando que, em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o voto de desempate fica com a Receita Federal. Que, lógico, cravará contra o contribuinte. (Antes, o desempate era a favor do contribuinte).
Há bilhões em disputa no Carf, grande parte decorrente de processos de fusões e aquisições. Não se trata de malandragem, pois, mas de interpretações diferentes entre contribuintes e Receita. O que não é nada estranho diante da selva tributária.
A Petrobras tem uma pendência de R$ 5,4 bilhões no Carf.
Vai pagar?
Depende. Já imaginando dificuldades no Congresso, o ministro Haddad fez um acordo com a OAB mitigando os efeitos da medida, eliminando juros e multas. Mas quem disse que o Congresso vai topar esse acordo? De novo, o que faz a empresa: paga? Recorre? Espera o Congresso?
A reforma tributária? Rolando por aí.
A INFLAÇÃO RESISTE E DEMANDA PRUDÊNCIA, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
Em mais uma demonstração da resiliência da inflação e do desafio que o Banco Central (BC) terá para aproximar a inflação da meta, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,76% em fevereiro. O indicador avançou em relação a janeiro, quando havia ficado em 0,55%, e registra alta de 5,63% no acumulado de 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não foram estes, no entanto, os números que mais preocuparam os analistas.
Dos nove grupos que compõem o IPCA-15, oito registraram alta – a exceção foi Vestuário. Puxado por reajustes sazonais registrados no início do ano em mensalidades escolares, o grupo Educação teve a variação mais elevada, com 6,41%. Alimentos e Bebidas também subiram mais do que o esperado, assim como os aluguéis residenciais.
A média dos núcleos da inflação avançou 0,68%, ante 0,58% em janeiro. Ao captar a tendência geral dos preços e eliminar os efeitos de choques temporários que até afetam o índice de forma imediata, mas que são rapidamente revertidos – caso das mensalidades escolares –, os núcleos expõem a força da inflação dos demais itens, cujos comportamentos são mais estáveis. O índice de difusão, por sua vez, atingiu 67,03% em fevereiro, mesma variação de janeiro, delineando o alto grau de espraiamento da inflação entre os itens que compõem o índice.
O IPCA-15 reforça a tese de que não parece haver espaço para o Banco Central iniciar um ciclo de corte de juros tão cedo. As projeções de inflação pioram há semanas; para 2023, atingiram 5,89%, segundo o último boletim Focus, e para 2024, 4,02%. Já há quem preveja que o IPCA deve ultrapassar os 6% em 2023.
Muito desse resultado está relacionado a ações destrambelhadas para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro, principalmente as desonerações tributárias, que reduziram a inflação de forma artificial e geraram perda de receitas sem qualquer contrapartida. Mas parte desse pessimismo é uma resposta ao discurso que o presidente Lula da Silva tem pregado em relação à política econômica – desde o menosprezo à responsabilidade fiscal até as críticas à autonomia do Banco Central.
Há novas pressões no caminho. Em março, o governo federal – assim espera-se – deve voltar a tributar a gasolina e o etanol, medida acertada sob o ponto de vista fiscal e ambiental, mas que inegavelmente afetará o bolso dos consumidores. Em abril, será a vez do reajuste anual dos medicamentos, que já subiram, em muitos Estados, em razão do aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em maio, o salário mínimo chegará a R$ 1.320 – piso que tem muita relevância nos serviços, retroalimentando o comportamento de preços do setor que foi o último a se recuperar, mas que tem aproveitado o arrefecimento da pandemia de covid-19 para repassar custos mais altos.
Domar a inflação não é um desafio exclusivamente nacional. Nos Estados Unidos e na Europa, o mercado de trabalho continua aquecido e a inflação resiste, a despeito do aumento dos juros. No caso brasileiro, ainda há outras especificidades. Os juros altos elevaram o temor sobre uma crise de crédito e levaram o governo a avaliar medidas de apoio para reduzir a inadimplência e prover liquidez ao mercado, tudo para evitar o risco cada vez maior de uma recessão.
Mais importante do que isso seria apresentar de uma vez a nova âncora que substituirá o teto de gastos. Quem diz isso não são operadores de mercado, mas o economista Heron do Carmo, professor sênior da FEA/USP e profundo conhecedor da inflação. “Poderíamos ter uma inflação mais baixa desde que houvesse uma sinalização do governo em relação ao novo arcabouço fiscal”, disse ele, ao Estadão, do alto de uma experiência de mais de 20 anos na coordenação do Índice de Preços ao Consumidor da Fipe (IPC-Fipe), um período em que diversos planos econômicos para controlar a inflação foram lançados sem sucesso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu anunciar a nova âncora em março. Que o faça o quanto antes.
Este artigo, lido, é um retrato repetido e dá a dimensão do escarnio do que os políticos fazem com os nossos votos e para salvar seus interesses, claramente, escusos.
ESCÁRNIO CONTRA OS YANOMAMIS, por Cristina Serra, no jornal Folha de S. Paulo
A comissão externa criada pelo Senado para acompanhar a tragédia humanitária que se abateu sobre os yanomamis é um faz de conta abominável. Dos cinco integrantes, três são senadores por Roraima, notórios defensores do garimpo, inimigos da população indígena e predadores de seu direito à terra e a viver em paz.
O presidente da comissão é Chico Rodrigues (PSB), famoso pelo flagrante de R$ 33 mil escondidos nas partes pudendas, em ação da PF que investigava desvio de dinheiro para o combate à Covid. Reportagem do site Repórter Brasil mostrou que o senador foi dono de um avião visto diversas vezes sobre o território yanomami e até mesmo em uma pista de pouso clandestina. Rodrigues chegou a dizer em vídeo que o garimpo em TI é um “trabalho fabuloso”.
O relator é Hiran Gonçalves (PP). Quando deputado, disse que a “política indigenista” prejudica o desenvolvimento e a população de Roraima e que a reserva yanomami é “gigantesca”. Completa o trio Mecias de Jesus, autor de projeto para liberar o garimpo em terra indígena.
Mecias acaba de emplacar o filho, deputado Jhonatan de Jesus, para a boquinha de luxo de ministro do TCU, inclusive —e lamentavelmente— com o apoio da bancada petista em nome da ampliação da base do novo governo no Congresso. Pai e filho são do Republicanos.
No governo Bolsonaro, os dois indicaram os três últimos coordenadores do Distrito Especial de Saúde Indígena Yanomami, exatamente no período em que fome, doenças e violência se alastraram nas aldeias.
A ficha dos senadores dá bem a medida dos interesses que defendem. Não são os dos indígenas nem os da mão de obra explorada no garimpo, muitas vezes em condições de quase trabalho escravo.
A composição da comissão ofende os yanomamis, dá fôlego ao bolsonarismo e desmoraliza o Senado. Ao permanecer no colegiado, os outros dois integrantes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Humberto Costa (PT-PE), legitimam o escárnio contra os indígenas.
NOTA DE REPUDIO
COTRA RESTRIÇÃO A COMPRA DE ARMAMENTO
Eu sinceramente não consigo acreditar que nossa casa de leis não tem mais nada o que fazer, será que já ouviram falar em ordenamento jurídico.
Será que o que determina o ECA, o município está em dia na proteção da criança e o adolescente.
O Sr. é um critico da educação, coisa que eles deveriam fiscalizar, mas eles vereadores, se preocupando com leis da esfera nacional.
Qual é a média salarial da população gasparense, já que se preocupam em poder ou não comprar armas.
Como está a geração de empregos no município e a qualificação da população para fugir do sub emprego, armas para quem,se a maioria ganha em média 1,5 salário minímo, acho que esses caras estão legislando em causa própria, se querem comprar armas porque não se adequam as normas.
Como está o trânsito.
Bem que eles poderiam se preocupar em “atualizar as leis do município e assim as politicas públicas que melhorem a vida da população”
Estão virados em assessores para tudo, as vagas para estagiários todo ano aumenta, não está hora de um concurso nas mais vareadas áreas, estão suprindo com estagiários para tudo.
A lista é grande, nem a manutenção da cidade cuidam mais, querem repudiar a restrição, olhem o que aconteceu no MATO GROSSO, pensem na educação e não em armas.
Pois é.
Os nossos vereadores não pregam sem estopa
Esta Moção de Repúdio, aprovada, apenas com o voto contrário de vereador Dionísio Luiz Bertoldi, PT, atende apenas à meia dúzia radicais de direita – e que perderam as eleições devido a estas pautas descontextualizadas da prioridade brasileira – e vendedores de armas. A moção mostra como agem os políticos em defesa do povo, os que verdadeiramente os elegem e na maioria nem consegue ter acesso ao básico como creche, saúde, alimentação, habitação, transporte coletivo, educação de qualidade, quanto mais dinheiro para ter uma arma, ou coleções de armas, caras e perigosas, que se não cuidadas, vão parar, de verdade, nas mãos de bandidos, ou usam o porte e permissão de compra, para intermediação criminosa, como vem se provando com frequência.
Os vereadores de Gaspar, quando aprovaram a moção sem noção, apenas olharam para os possíveis financiadores de suas campanhas e no ano que vem. E de gente que não tem votos.
MORRE O RADIALISTA JULIO CARLOS SCHRAMM
Aos 66 anos, já afastado alguns anos do microfone, diabético, morreu logo depois do meio-dia o radialista e ex-vereador pelo PTB, Júlio Carlos Schramm, durante uma sessão de hemodiálise, em Blumenau, uma voz que tinha se tornado a marca de Gaspar via a única rádio da época, a Sentinela do Vale
O seu enterro será neste sábado às 11h. Estará sendo velado no cemitério municipal a partir das 18h desta sexta-feira.
Júlio era um radialista a moda antiga e como todos, começou como operador de som e dali para o estúdio, a fama que lhe rendeu a eleição para a legislatura de 1997/2000.
Era a voz disputada ou requerida pela propaganda dos políticos para com ela se trazer votos e se identificar com a cidade. Era a voz de eventos.
A doença veio e ele saiu cedo, infelizmente, para a aposentadoria. Teve o seu programa de interação com a cidade num tempo em que o rádio – e Júlio Carlos – era o senhor das manhãs dos gasparenses.
CORRIDA AO STF PODE REPETIR VELHOS VÍCIOS, por Vera Magalhães, em O Globo
Muito se reclama de politização do Supremo Tribunal Federal (STF), de excesso de ativismo da Corte máxima ou, frequentemente, da mudança de maiorias conforme sopre o vento da política. Esquece-se nessas críticas, repetidas com sinal trocado a cada mudança da guarda do grupo que está no poder, que grande parte desses “defeitos” é decorrência justamente da forma como são feitas as indicações dos ministros.
Com a aproximação da aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o jogo de interesses que se impõe à corrida pela cadeira mostra a repetição de antigos vícios que, quando determinam a escolha, levarão, forçosamente, à repetição dos efeitos tão condenados. O presidente Lula está bastante inclinado a indicar para o lugar de Lewandowski — cuja própria nomeação foi creditada, à época, em parte à proximidade com a família do petista — alguém que seja de sua absoluta confiança, cuja fidelidade esteja acima de qualquer suspeita.
A propensão decorre do fato de escolhas feitas por ele no passado com base noutros critérios (técnicos, de representatividade social ou partidários) terem se mostrado pouco leais em momentos-chave para Lula e para o PT, como no julgamento do mensalão, em 2012, e nas ações derivadas da Operação Lava-Jato, a partir de 2015.
Nesse teste de fidelidade, ninguém reúne mais pontos que Cristiano Zanin, cuja obstinação é a qualidade mais exaltada pelos que defendem seu nome ou pelos que entendem que será ele o escolhido por Lula. Os que torcem o nariz para o ingresso do criminalista que defendeu o presidente na Lava-Jato e nunca desistiu de anular todas as imputações contra ele alegam que lhe falta currículo mais robusto em termos de saber jurídico e que a área penal é apenas uma das que estão na órbita do Supremo, cuja atribuição precípua é constitucional.
Seguir o critério da proximidade não será inédito. Foi ele que levou Jair Bolsonaro a designar André Mendonça em sua segunda nomeação. Ou que ditou a opção por Dias Toffoli — e, nesse caso, o afastamento entre ele e Lula mostra que mesmo os “unha e carne” podem se desgarrar diante de algumas decisões impostas pela judicatura.
Se fossem ouvidos, os ministros do STF prefeririam ter um egresso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no lugar de Lewandowski. Justamente porque a outra Corte superior lida com um leque de questões quase tão amplo quanto o que chega à instância máxima da Justiça, com semelhante volume de demandas. Mas nada indica que será esse o caminho seguido por Lula, que sempre aponta a aliados a demora do STJ (maior que a do próprio Supremo) em se descolar da Lava-Jato.
Há, por fim, uma campanha quase tão discreta quanto a própria presidente do STF feita por Rosa Weber por mais uma mulher entre os 11 ministros. Ela gostaria de encerrar sua passagem pela Corte e pela presidência com a composição mais feminina da História, com três ministras concomitantemente. Mas, de novo, não parece ser esse o vetor a pautar a escolha de Lula agora.
Isso colocará sobre ele praticamente a obrigação de encontrar uma mulher para substituir Rosa em outubro, sob pena de ser um presidente ligado aos movimentos progressistas que levaria à redução da representatividade de gênero em vez de ao aumento — um sinal contrário àquele que deu na composição de seu próprio ministério.
Diante de tantas variáveis nada jurídicas, a chance de que o STF resultante desses critérios continue a ser tachado de “ativista” e volúvel de acordo com os ventos da política é enorme. Assim como nada blinda o governante que aponta os ungidos com base em preferências pessoais de se frustrar lá na frente e de passar a enxergar o Judiciário como o inimigo a ser combatido.
Para as autoridades de Gaspar lerem, refletirem e agirem
JUSTIÇA ACERTA AO AUTORIZAR A RETIRADA DE ÁREA DE RISCO, editorial do jornal O Globo
O Litoral Norte de São Paulo, atingido pelas chuvas mais fortes já registradas no Brasil, vive situação de calamidade pública. São impressionantes as imagens de ruas e casas soterradas por toneladas de lama descidas das montanhas. As tempestades não cessaram, e o solo permanece instável. O risco de novas tragédias é real. Por isso fez bem o Tribunal de Justiça de São Paulo ao atender a pedido da Procuradoria-Geral do Estado e da Prefeitura de São Sebastião, autorizando o governo paulista a retirar à força moradores que se recusam a deixar suas casas em locais sujeitos a novos deslizamentos e inundações.
Compreende-se a resistência deles em abandonar suas casas. Alguns alegam não ter para onde ir, outros temem prejuízos com saques e depredações. Mas nada justifica ficar em áreas condenadas pela Defesa Civil. A própria decisão judicial afirma que a remoção é preventiva e recomenda que os moradores sejam levados a abrigos. O governador paulista, Tarcísio de Freitas, afirmou que só haveria remoção forçada de moradores em último caso.
É preciso considerar que União, estado e prefeituras já erraram demais e não podem insistir nos erros diante de uma tragédia que provocou a morte de dezenas de moradores. A começar, permitindo que encostas vulneráveis fossem ocupadas de forma irregular e desordenada. Não faltam estudos, levantamentos e avisos sobre os perigos. Em 2020, uma inspeção do Ministério Público de São Paulo identificou as áreas sob risco de deslizamento na Vila do Sahy — área mais atingida pelo temporal. Em 2021, uma ação do MP paulista afirmou que a ocupação era uma “tragédia anunciada”. Dois dias antes do temporal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) avisou o governo estadual e a prefeitura do risco iminente. Os alertas foram ignorados, e ficou tudo por isso mesmo.
O Estado tem o dever de proteger os cidadãos. Seria um crime permitir que moradores permanecessem em áreas suscetíveis a desastres tendo em vista avaliações técnicas dos órgãos responsáveis. Um estudo feito pelo IBGE e pelo Cemaden em 2018 mostrou que idosos e crianças são os mais vulneráveis entre a população que vive nas áreas de risco (9,5 milhões de brasileiros). Evidentemente, têm mais dificuldades para deixar as casas em situações de emergência.
A História mostra que os governos têm falhado na assistência a moradores removidos de áreas de risco. Após o dilúvio que devastou a Região Serrana do Rio em 2011, matando mais de 900 moradores, muitas famílias foram retiradas de suas casas em encostas ou beira de rios. Não tardou para que as construções condenadas voltassem a ser ocupadas. Faltam políticas públicas para atender esse contingente. Mesmo quando estados e prefeituras pagam aluguéis sociais, é comum o auxílio servir para bancar moradias noutras áreas de risco, perpetuando o problema.
A tragédia no Litoral Norte de São Paulo expôs de forma eloquente a dimensão do problema habitacional no Brasil. Autoridades precisam incluí-lo em suas agendas de prioridades. De imediato, é necessário evitar a perda de mais vidas. Isso significa impedir compulsoriamente que moradores permaneçam em casas prestes a desabar. Não fazer nada equivale a uma sentença de morte.