Relutei, mas não há espaço para complacência. A comunicação – feita por profissionais e curiosos, com interferências familiares – está esfacelando a boa imagem de décadas do então delegado Paulo Norberto Koerich. Ele fazia e acontecia – no mundo do crime e dos políticos malfeitores. E por causa disso, foi escolhido – relutou, é verdade – candidato e foi eleito prefeito com ampla margem de votos.
Como se vê agora, parece ser apenas uma jogada. E só foi feita, aproveitando-se um modismo da hora (Deus, Pátria e Família que ele encarnou), para perpetuar no poder e salvar quem já vem elegendo, comandando ou rifando os do mesmo bloco de comando há 40 anos por aqui.
Em Blumenau, por exemplo e sob a mesma bandeira (Deus, Pátria e Família), um delegado jovem, que já trabalhou aqui e foi subordinado de Paulo, Egídio Maciel Ferrari, PL, por outro lado, está acontecendo. Ele está metendo a mão em cumbucas amigas e criando a sensação na comunicação, repito, sensação, de mudanças. E o sistema de lá, que também mantem seus tentáculos há décadas para os mesmos, está balançando e se protegendo como pode. Egídio, na verdade, está aproveitando o prazo de validade dado pelas urnas para esse tipo de enfrentamento a mudanças. Aqui, esta oportunidade está sendo desperdiçada.
Volto ao artigo de quinta-feira UM DISCURSO, UMA ENTREVISTA, UMA VIAGEM, UM ANÚNCIO E UMA PRIORIDADE, RETRATAM A SEMANA E TRAZEM O MELHOR SABOR RETRÔ DO ATUAL GOVERNO DE GASPAR. ELE ESTÁ SEM PLANOS E REAÇÃO. E ELEITO PARA MUDAR, O QUE SEGUNDO ELE PRÓPRIO, NA CAMPANHA, ERA DESASTROSO PARA A CIDADE, O FUTURO E OS GASPARENSES , o discurso do “delegado prefeito” Paulo na terça-feira na abertura do Ano Legislativo na Câmara e o “desaparecimento” dele da cidade na quarta-feira.
Na terça-feira ao pedir para se ausentar mais cedo da sessão e deixar a mulher e o vice Rodrigo Boeing Althoff, PL, como seus representantes no concorrido evento, justificou-se de que precisava ir a Florianópolis e Brasília para resolver problemas relevantes para a cidade. Excelente. A Florianópolis, apenas uma facilidade logística para pegar o voo mais descansado até Brasília.
Hoje, é segunda, cinco dias depois, a comunicação oficial da prefeitura e do “delegado prefeito” não deu uma linha sequer do que Paulo foi fazer em Brasília. Credo! Com que ele aprendeu isso? Com Kleber Edson Wan Dall, MDB, que fazia a mesma coisa e levou uma surra nas urnas por conta disso e outras do tipo, mas que Paulo prometeu não as repetir? Perdeu uma oportunidade de ouro de se comunicar com a cidade naquele evento.
E de Brasília, emergencialmente, ainda teve que entrar de supetão na sua rede social e passar o recibo de desproteção política dentro do próprio PL de Gaspar e estadual, onde o padrinho da sua candidatura é o próprio governador Jorginho Melo, PL. Paulo foi passado para trás pelo Comandante Regional da Polícia Militar. Ele anunciou ao presidente da Câmara, Alexsandro Burnier, PL, e não exatamente ao prefeito, que é policial civil e já foi até secretário de Segurança de Santa Catarina, que Gaspar estava sendo contemplada com mais oito novos PMs. Já expliquei a razão e a jogada disso.
SANEAMENTO
Retomando. Mas, o que o “delegado prefeito” foi fazer quarta-feira a Brasília e que se pareceu ser uma diligência ao tempo do bom policial investigativo, em que tudo era secreto para não dar água ou zebra?
Paulo foi atrás de uma solução para o financiamento e não parar, definitivamente – pois já estão suspensas -, as obras de implantação, com no mínimo 12 anos de atraso e sob um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – do Ministério Público estadual, do sistema de coleta e tratamento de esgotos dos bairros Santa Terezinha, Coloninha, Centro e Sete de Setembro. Simples assim. A ordem de serviços sem recursos foi assinada ao apagar das luzes do governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, exatamente, para deixar Paulo em um mato sem cachorro. E ele e a turma da comunicação dele, calados
Ao invés de explodir em manchetes esta ida a Brasília e principalmente nas pegadinhas e dificuldades deixadas pelo ex-prefeito Kleber, preferiu escondê-la e alimentar duas outras: a do mutirão que não vai levar a nada, se não colocar a secretaria de Obras e Serviços Urbanos para funcionar e os filmetes de que a cidade está uma maravilha, numa contradição absurda ao discurso que tenta emplacar de que recebeu uma cidade quebrada.
Kleber, MDB e parte do PP – aquele que espantosamente não trocou de lado e tinha fingidamente o vice Marcelo de Souza Brick como candidato a prefeito para a continuidade daquilo se precisava mudar – que fizeram e desfizeram no tempo de Kleber, estão agradecidos e rindo à toa.
Paulo – e o “novo” governo como um todo – têm a faca e o queijo na mão, mas incrivelmente, a sua torta e agora bipolar comunicação, está tirando o fio desta faca. Afinal, com quem o “delegado prefeito” de Gaspar falou, quais as perspectivas, o que será feito ou o que se pensa sobre este assunto? Paulo e seus “çábios” não compartilharam nada com a cidade via os seus canais oficiais.
Isto é clareza, transparência e comunicação estratégica. Isto é tratar de futuro e mudanças. Mas, estão capinando em mutirão com os comissionados – contratados com altos salários para outras funções vitais – e com a população, a que paga para ter o serviço disponível pelo poder público de forma organizada e permanentemente.
Afinal, estão fazendo alguma coisa errada, ilícita ou estão sem padrinhos ou ideias para dar solução a este problema grave, cuja obra já tem ganhador licitado, mas não se tem dinheiro para isso? É o que transparece. Ou estão à espera de um milagre e um milagreiro?
ENFRENTAMENTO
Fontes do gabinete do prefeito dizem que foram feitos contatos em Brasília com a Caixa Econômica Federal e a secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Afinal, quem intermediou, que o acompanhou, quem está ajudando e sobre as perspectivas reais ou remotas, nada. O governo é do PT rival do PL, mas neste assunto da cidade e não dos políticos, tanto a deputada Ana Paula Lima como o ex-prefeito Pedro Celso Zuchi, PT, que estiveram com Paulo no gabinete dele recentemente, aventaram à possibilidade de ajuda mútua.
A mesma fonte apenas disse-me, sobre esta possibilidade que “todos que querem ajudar neste caso, serão bem-vindos“. O prefeito está pensando que alguém vai cair de paraquedas para ajudá-lo? É isso? Como sempre fala um amigo meu ex-político, “papel [hoje tudo é digital] não tem pernas. Então precisa-se de alguém que conheça caminhos para movimentá-lo”. E eu acrescentaria um ditado popular para este caso – e outros: “quem tem padrinho não morre pagão“.
Sobre a privatização destes serviços de coleta e tratamento de esgotos, como já é em Blumenau, e o Marco do Saneamento assim permitiu e devido a ele é que este tipo de serviços avança do Brasil, todos daqui porque são servidores públicos – ou seja, acostumados ao estado gigante e um Samae provedor dos buracos financeiros da prefeitura – desconversando. Preferem morrer na fossa do que fazer o serviço concessão e regulação, por exemplo, da Agir.
O que pesa contra o que está no para ser executado? Um projeto defasado tecnicamente, feito para uma cidade com 50 mil habitantes; hoje são mais de 72 mil, com grande expansão urbana e densidade populacional nos bairros Santa Terezinha e Sete de Setembro. Pesa, mais ainda, à falta de recursos próprios e federais, diante de tantos financiamentos e comprometimento de empréstimos já tomados pelos governos passados e que Gaspar está obrigado a pagá-los agora (ainda vou escrever sobre esta situação).
Um prefeito plantava flores (que murcharam, desapareceram e viraram um problema). O outro corta capim (que já está crescendo de novo onde cortou na semana passada e dominando o governo na solução precária que arranjou de suposta cidade limpa no voluntarismo).
Não pode ser assim esta comunicação que permite esta comparação tão rasa, precoce, falta de proatividade e transparência. O que Paulo foi fazer em Brasília é tentar consertar um erro com vários pais e que vem desde a época do prefeito Zuchi. E quando Paulo e a comunicação dele escondem isso da cidade, protegem os que erraram e na mesma proporção e razões, Paulo e a “nova” administração ficam expostos e se enfraquecem quando não debatem e apresentam as dificuldades, caminhos e soluções.
Ou seja, o “delegado prefeito” Paulo não está, de verdade, enfrentando os demônios da sua cidade. E que não são poucos entre eles, os que levaram a ter tinta na caneta.
Agora compare aqui com outro exemplo. Vestido só de prefeito de Blumenau, o ex-delegado aqui e de lá, que preferiu trocar a delegacia regional para ser um policial de investigação e solução, resolveu espantar dos demônios por lá. Por aqui, restou o espetáculo de cortar capim no final de semana com comissionados e comunitários. Lá em Blumenau também houve mutirão para cortar capim. A secretaria responsável botou as empreiteiras especializadas a fazer isso pela cidade e o povo. O prefeito de lá, político novato, policial experimentado, colheu resultado de gestão e não de voluntarismo, que aliás precisa de EPIs – Equipamento de Proteção Individual – e os que se lançam a isto, acidentando-se, o município corre riscos desnecessários.
Transparência é tudo. E falar com a cidade, explicando as mazelas, as prioridades e as dificuldades é tudo que precisa fortalecer as mudanças pedidas nas urnas. Muda, Gaspar!
TRAPICHE
Recado direto I. O mais longevo dos vereadores, José Hilário Melato, PP, (foto ao lado) re-estreou no seu oitavo mandato e como líder do partido, o qual ele próprio preside. E com recados nada cifrados. Por quatro vezes, “colocou-se” à disposição do atual governo, “mas se não quiserem, também tudo certo”. Melato, estava desgostoso com o tratamento dado ao batalhão de apoiadores dele que se emprega na prefeitura por anos afio. Entenderam à razão pela qual nada muda em Gaspar?
Recado direto II. O vereador José Hilário Melato, PP, não é só mais longevo, mas pela experiência, o mais matreiro de todos. Já foi presidente Casa diversas vezes, tem forte influência na gestão dos trâmites internos, conhece bem todos os funcionários e é dele, o empilhamento de regalias e assessores na Câmara – incluindo o aumento de onze para 13 vereadores. Hoje é o presidente do PP, partido que possui um de seus históricos e que não saiu do partido, Pedro Inácio Bornhausen como atual chefe de Gabinete. Pedro também era o chefe de gabinete ao tempo do primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB. Entenderam à razão pela qual nada muda em Gaspar?
Recado direto III. José Hilário Melato, PP, já foi presidente do Samae ao tempo do primeiro mandato de Kleber Edson Wan Dall, MDB. E foi pego por uma CPI na drenagem da Rua Frei Solano, obra mal iniciada pelo então secretário de Obras e Serviços Urbanos, Jean Alexandre dos Santos, ex-MDB e hoje no PSD. Todos se livraram. Quando vereador, no segundo mandato de Kleber, Melato, sepultou outra CPI, a que apurava uma conversa cabulosa entre o mesmo Jean e o então faz tudo de Kleber, secretário interino de Planejamento Territorial, presidente da Comissão interventora do Hospital, presidente do PSDB e titular secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Luiz Prucino Pereira. Entenderam à razão pela qual nada muda em Gaspar?
Recado direto IV . José Hilário Melato, PP, na verdade, está inconformado com a proximidade de Ciro André Quintino, MDB, com o “novo” governo e o voto de Ciro para garantir e formar maioria no plenário, com o voto minerva do presidente da Casa, Alexsandro Burnier, PL. Melato apostou as fichas que isto caminharia para ele. O “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, bem conhecedor da cidade, do poder de Melato neste bastidor quase invisível e incontrolável, preferiu uma distância técnica. E Melato está desgostoso. Entenderam à razão pela qual é difícil mudar alguma coisa em Gaspar?
Contraste I. Já líder do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL (foto acima), reafirmou – lendo, ou seja, não há erros do improviso – que o eleito recebeu “um governo endividado, sem estrutura mínima para atender com dignidade nossa população; equipamentos sucateados; serviços desorganizados; uma máquina pública que ao invés de funcionar para o cidadão, parecia funcionar para poucos: a ineficiência e a falta de planejamento foram muito bem maquiadas num processo de transição onde não franqueou a real situação do município“
Contraste II. Duas coisas. Tudo isso quem lia -se lia – este blog sabia há anos. E foi isso tudo – não porque estava escrito aqui, afinal ninguém me lê, mas porque estava na cara de todos e muito disso se expressa nas notas “recado direto I, II, III e IV que tratam de continuidades – é que levou à esmagadora vitória de Paulo Noberto Koerich, PL, e a humilhante derrota do antigo governo de Kleber Edson Wan Dall, MDB, com seu candidato, o vice dele, Marcelo de Souza Brick, do PP de José Hilário Melato.
Contraste III. A vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, é policial e já foi subordinada de Paulo Norberto Koerich e ele, inspirado subordinado do pai dela, o ex-delegado geral e ex-morador de Gaspar, Ademir Serafim. Ela sabe que não há tempo para lamúrias. No discurso, ao menos, Alyne foi bem. Disse isso, de forma clara. É tempo de trabalhar por um novo tempo. Falou de “inteligência” e “parcimônia” para esta corrida que ela própria classificou como sendo de longa distância.
Contraste IV. Então está na hora de enrolar as bandeiras da campanha eleitoral, escancarar o erro, a solução, a novidade, bem como negociar a mesma partitura da música com a orquestra dos eleitos e apoiadores. É uma desafinação só, por enquanto. É só olhar como cada um quer aparecer mais do que o outro nas redes sociais. O discurso bonito e sensato da vereadora precisa, e verdade, sair do papel onde está por enquanto: “nós seremos parte da solução; fiscalizar com rigor; propor alternativas viáveis e cobrar dos órgãos responsáveis, as medidas urgentes que a população espera”
Contrataste V. Ora, se o mandato da líder do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, a vereadora Alyne Karla Serafim Nicoletti, PL, será pautado – e não poderia ser diferente – segundo ela, pela transparência, pelo diálogo e o compromisso inegociável com o bem comum, o primeiro desafio está posto: o de afinar esta máquina de vaidades dentro da própria Câmara com os eleitos para serem a base do governo, ou dizem estar na base do governo.
Contrastes VI. Do outro lado não há lobos vestidos em pele de cordeiros. E a líder do governo sabe disso. Todos estão bem visíveis esperando a hora certa, se ela surgir, para o bote. E do jeito que a apertada maioria dessa base governamental se comporta, há sérios riscos desse bote acontecer. Ganhou-se a corrida eleitoral prometendo mudanças. De verdade? As sinalizações até agora são contraditórias. Como bem se lembrou alguém na tribuna, apesar do senso festivo da primeira sessão, em torno de 70% dos comissionados e cargos de confiança são do antigo governo, acusado agora pelos vencedores e que usaram esse discurso aceito como verdade na campanha, de ineficaz, antigo apesar de jovem, marqueteiro e até duvidoso. Muda, Gaspar!
O vice-prefeito Rodrigo Boeing Althoff, PL, na sessão de abertura da Câmara foi reconhecido com afinidades ideológicas e proximidade por dois vereadores da suposta oposição: Dionísio Luiz Bertoldi, PT e Roni Jean Muller, MDB, ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos do ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB e representante da Margem Esquerda onde é a identificação territorial de Rodrigo quando vereador. No caso do PT, é que como um eleito e presidente do PV, Rodrigo era apoiador da administração de Pedro Celso Zuchi, PT. Nele, Rodrigo foi por isso e por algum tempo assessor de Planejamento Urbano.
Não pega bem, um presidente de Câmara, rotular um par de “vulgo fulano de tal…”. É uma divisão de classes e para compreendê-la melhor, basta ir aos sinônimos desta palavra.
Pois é: o que mudou? Os investidores e loteadores constroem seus empreendimentos aprovados pela prefeitura. Todos sabem que estão ou vão dar problemas (ainda vou falar sobre alguns deles outro dia e com decisões judiciais para serem cumpridas na área ambiental). Pois é. A implantação de um deles no bairro Figueira está causando problemas de inundações em outros loteamentos antigos e casas que nunca pegaram água em enxurradas. Qual a solução dos vereadores que tomaram assento na Câmara? O dinheiro dos pesados impostos de todos – que está faltando para o mínimo -, energia e tempo dos gestores públicos e políticos, para se construir um canal extravasor e assim livrar o empreendedor – e técnicos que aprovaram o problema – da sua irresponsabilidade.
É impressionante e inaceitável de que vereadores se prestem a esse papel, diante de tantas evidências e repetições. Há regiões onde o adensamento se deu por autorizações individuais por décadas, como o Bela Vista, Sertão Verde e até a Margem Esquerda. Há outras, que isto foi aprovado, sendo vendido, peromovido e nem ocupado está. Havia esta preocupação. E a realidade se transformou em pesadelo. Primeiro vem o da Figueira, depois o do Poço Grande com o bairro Sete de Setembro. E assim vai o desperdício para poucos, em coisas particulares, aos olhos de todos com tantas prioridades não atendidas pelo poder público. Está faltando o Ministério Público para acompanhar isso tudo.
Assim é Gaspar I. A primeira festa popular de comunidade deste ano em Gaspar e novo governo foi a de São Brás, na Lagoa. Por duas semanas os líderes comunitários tentavam viabilizar na prefeitura roçadas, patrolamento e operação tampa panelas no asfalto esburacado. Uma agonia. E olha que o vice-prefeito tem um sítio quase vizinho à capela do santo.
Assim é Gaspar II. E perguntar não ofende: o que mesmo mudou? No domingo, estavam todos os políticos do governo do “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich e do engenheiro Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL, lá para as fotos e inundando as redes sociais. Vai faltar voz para essa gente quando mais eles precisarem. São Brás é padroeiro da garganta. Dele só se tem notícias de milagres e não exatamente de vinganças.
O manipulador. Este blog que não é lido por ninguém, segundo os daqui, mas parece que é lido em Florianópolis. Credo! Caindo pelas tabelas e impressiona isso porque é um político experimentado por longa carreira – desde vereador a senador -, o governador Jorginho Melo, PL, por seus puxa-sacos mandou um trecho pinçado e truncado da fala do prefeito reeleito de Joinville, Adriano Silva, Novo. Supostamente, Adriano estaria apoiando a reeleição de Jorginho, acostumado a exercícios de capitulação incondicional.
Marcos Schettini, do “Lê Notícias”, no seu “Satélite”, de Criciúma, comentou a sucessão de erros da estratégia política do experimentado de Jorginho Melo, PL, e a arrematou com uma observação contundente de um conhecedor do assunto, o ex-deputado e prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, PSD: “Jorginho perdeu em Criciúma, perdeu a mesa diretora da Alesc, vai perder no 1º domingo de outubro de 2026 para João Rodrigues, o próximo governador de SC” > no SC em Pauta, de Marcelo Lula, o prefeito Adriano Silva, Novo, negou este suposto apoio a Jorginho na corrida de 2026. Acha que foi mal interpretado.
O que mudou? O “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL nomeou como assessor administrativo na secretaria de Fazenda e Gestão Administrativa, que não aceitou um cargo comissionado de menor valor na secretaria de Agricultura e Aquicultura de Gaspar, onde está, como segundo homem da secretaria. Perguntar não ofende: isso não é desvio de função?
Atual “delegado prefeito” Paulo Norberto Koerich, PL, divulgou que “está aberta a temporada de voo livre em Gaspar“. No final de semana, em recado cifrado nas redes sociais, o ex-prefeito Kleber Edson Wan Dall, MDB, comemorou o seu suposto voo livre postando uma foto indicativa desse voo. Provocações cifradas?
O gato subiu no telhado. A Expresso Presidente que opera o precário, apesar de altamente subsidiado transporte coletivo em Gaspar deixou, depois de décadas, de operar as concessões que tinha do governo do estado para as linhas intermunicipais entre Blumenau, Presidente Getúlio e Timbó. A iniciativa foi da Secretaria de Infraestrutura de Mobilidade, tocada pelo deputado estadual de Ibirama, Jerry Comper, MDB, ao não renovar esta concessão.
O secretário da oposição. A vereadora Mara Lúcia Xavier da Costa dos Santos, PP, a Mara da Saúde, no segundo, mandato, saudou a indicação de Arnaldo Gonçalves Munhoz Júnior para a secretaria da Saúde pelo governo de Paulo Norberto Koerich e Rodrigo Boeing Althoff, ambos do PL. Segundo ela, Arnaldo foi o esteio de todos os secretários curiosos ou da área que passaram por lá. Verdade? Ora, se ele foi esteio e a área está um caos, alguma coisa não bate. E pelo jeito não vai mudar. Muda, Gaspar!
7 comentários em “A COMUNICAÇÃO TORTA E BIPOLAR – E AS VEZES DESCONEXAS – MAS USANDO FERRAMENTAS E CANAIS ATUALIZADOS DO MUNDO DIGITAL DO “DELEGADO PREFEITO” DE GASPAR VAI DEIXÁ-LO NÚ. O SENSO DE MUDANÇAS QUE O ELEGEU, JÁ FOI PARA O ESPAÇO”
Hoje é dia de artigo inédito
Ontem teve retorno às aulas e o “delegado prefeito” e td sua galera foram nas escolas e CDIs fazer os videozinhos.. mas quase tds os CDIs e escolas com falta de auxiliares, principalmente para os especiais. O que se fala nos bastidores é que o salário está abaixo da região e dos particulares.. governo vai ter que estudar isso..
Solução há. Está na cara de todos. Na campanha todos os candidatos prometiam solução, inclusive e incrivelmente, o que representava a continuidade do governo anterior. Ou seja, ninguiém está surpreendido e agora, não precisa fazer cara de paisagem
BAIXA PRODUTIVIDADE EXPLICA O ATRASO BRASILEIRO, editorial do jornal Folha de S. Paulo
Há muito tempo o país permanece preso em discussões econômicas conjunturais sobre temas que deveriam estar resolvidos no meio político, como a necessidade de equilíbrio orçamentário para impulsionar o desenvolvimento sustentável.
Enquanto isso, perdem-se de vista o diagnóstico amplo e medidas efetivas a respeito da questão mais essencial para o progresso —como reverter a estagnação da produtividade do trabalho que já perdura por quatro décadas.
Se no início dos anos 1980 a produtividade do trabalhador brasileiro chegou a quase 40% da americana, desde então, e de maneira continuada, foi se ampliando o distanciamento.
Segundo dados da organização de pesquisa Conference Board, em 2024 a produtividade por hora trabalhada no Brasil foi de cerca de US$ 21,44 (numa paridade de poder de compra que evita distorções de movimentos cambiais), o que coloca o país na vexatória 78ª posição e abaixo da média numa amostra de 131 países.
A má colocação brasileira deve-se à combinação de paralisia doméstica com avanço continuado nos países desenvolvidos e em outras regiões, notadamente a Ásia. Mesmo na América do Sul, estão na nossa frente Uruguai (48º lugar), Argentina (56º) e Chile (59º), o que sugere predominância de explicações locais para o fenômeno.
As causas são muitas e devem ser consideradas no conjunto de suas interações. Uma óbvia, com implicações de longo prazo, é a baixa qualidade da educação básica, além da insuficiente conexão entre centros de pesquisa e o mercado de trabalho.
Outro problema grave é a insuficiência de infraestrutura, que eleva o custo da produção local. O protecionismo excessivo, com altas tarifas de importação, também prejudica a competitividade e dificulta a inserção de empresas brasileiras no mercado mundial.
O sistema tributário também é prejudicial. Com a reforma que criou o imposto sobre valor agregado, ao menos, devem ser minimizados os maus incentivos à estrutura produtiva das empresas, hoje não raro norteadas apenas pelo acesso a benefícios fiscais.
É necessário, ainda, rever os regimes especiais, como o Simples, que levam à atomização de negócios em unidades menores e menos produtivas. O debate sobre esse tema deve superar o populismo e lidar com o fato de que escala e inserção nas cadeias globais são essenciais.
O alto custo de contratação de mão de obra com carteira assinada é outro empecilho, pois incentiva a informalidade.
Por fim, é preciso reorientar as prioridades do Estado, o que depende de um ajuste fiscal e gerencial que permita manter os gastos sociais, aprimorar a qualidade do ensino e expandir aportes em infraestrutura e pesquisa.
Levar a cabo tal agenda demanda alinhamento de lideranças empresariais, sindicais e do setor público, o que ocorre de forma lentíssima devido a resistências setoriais e corporativistas.
OS PODERES DA REPÚBLICA ESTÃO PERDIDOS NO ESPAÇO, por Lygia Maria, no jornal Folha de S. Paulo
Como disse Jack Swigert, astronauta da Apollo 13: “Houston, we have a problem”. No Brasil, os Poderes estão fora de órbita, completamente desconectados da realidade social do país.
Em meio à alta da inflação, Luiz Inácio Lula da Silva disse que o povo precisa aprender a trocar alimentos caros por mais baratos para que os preços baixem.
Até um extraterrestre perceberia o disparate dessa fala. Acostumados historicamente com situações de carestia, os brasileiros já estão substituindo produtos.
Ademais, tal comportamento não contém a inflação, que é sintoma. A doença é o descontrole fiscal do governo petista, que elevou juros, dólar e impulsionou a alta dos preços. A sugestão de Lula é, portanto, inútil e desrespeita a aflição da população, principalmente os mais pobres.
Já Luís Roberto Barroso, presidente do STF, em discurso no último dia 3, disse que as críticas às despesas com o poder que integra são injustas. Mas o Brasil lidera o ranking de gastos com tribunais entre 53 países analisados pelo Tesouro Nacional. Os números apontam que, em 2022, o custo equivalia a 1,6% do PIB, ante 0,4% da média internacional, e 82,2% dos 159,7 bilhões gastos foram para pagamento de pessoal.
De 1985 a 2022, a remuneração mediana na Justiça federal e estadual foi reajustada em 130,1% e 213,6% acima da inflação, respectivamente. Taxa superior à do restante do funcionalismo (45,5%) e inimaginável para trabalhadores da iniciativa privada.
Para completar a desconexão com o mundo real, Barroso anunciou que o STF encomendou a confecção de gravatas e lenços para oferecer como retribuição aos presentes que os membros da corte costumam receber.
Enquanto isso, o Congresso Nacional faz uma farra com dinheiro público a partir de emendas que não seguem critérios de eficiência e transparência.
Os Poderes estão perdidos no espaço e sabe-se lá quando voltarão. Como ilustrou o mestre Chico Anysio, na sua piada sobre o lançamento de um foguete brasileiro: “A cápsula Saci Pererê 1º descerá num oceano, provavelmente o Atlântico, entre quinta e domingo, se não chover”.
O IMPRESSIONANTE DÉFECIT DAS ESTATAIS, editorial do jornal O Estado de S. Paulo
As estatais tiveram um déficit de R$ 8,1 bilhões no ano passado, segundo o Banco Central (BC), uma deterioração e tanto em relação a 2023, quando houve um resultado negativo de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Foi o pior resultado de toda a série histórica.
Esse número se refere apenas às estatais que não dependem do Tesouro Nacional para arcar com gastos de custeio e empregados. Isso exclui Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, além de empresas públicas que integram o Orçamento, como Embrapa e Codevasf.
O resultado causou péssima impressão, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, rapidamente foi escalada para explicá-lo. Segundo ela, o número expressa apenas a diferença entre receitas e despesas correntes do ano. Muitas dessas companhias têm utilizado o caixa acumulado em anos anteriores para realizar investimentos. Nove das 20 estatais federais acompanhadas pelo BC têm registrado lucro, de acordo com Dweck.
À luz dessas justificativas, o estrondoso déficit das estatais até parece menos grave do que ele é. Segundo ela, muitas empresas ficaram praticamente “proibidas” de investir durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Sob o governo Lula da Silva, isso mudou, o que explicaria boa parte do déficit.
Os Correios seriam um exemplo disso. A atual gestão da empresa diz ter investido R$ 2 bilhões, que estavam em caixa, em tecnologia, renovação da frota e infraestrutura, entre outras áreas. Por isso, sozinhos, os Correios representaram 40% do déficit das estatais, com R$ 3,2 bilhões.
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, disse que a empresa estava sucateada, praticamente “na bacia das almas”, mas que agora está em processo de franca recuperação. Há, segundo ele, um plano de reestruturação em curso para torná-la lucrativa.
Mas os números da empresa não autorizam qualquer otimismo. Os Correios acumularam um prejuízo de R$ 2,1 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado, depois de perdas de R$ 597 milhões em 2023 e de R$ 767 milhões no ano anterior.
A perspectiva para o futuro não é positiva. Os Correios argumentam ter perdido R$ 2,2 bilhões em receitas desde que o governo começou a taxar as “blusinhas”. Em razão do programa Remessa Conforme, os Correios perderam a exclusividade que detinham na importação de compras de até US$ 50.
Ora, se a concorrência tem conquistado parte do mercado de encomendas, mais um motivo para os Correios serem mais eficientes e reduzirem seus custos. Mas não é isso que a empresa almeja fazer, pelo contrário. A intenção é restabelecer essa reserva de mercado para melhorar seu desempenho.
O argumento da exclusividade, por óbvio, vale apenas para um lado. Os Correios alegam que precisam arcar, sozinhos, com o custo de universalização dos serviços, sem qualquer ajuda do Tesouro, como se essa não fosse a função de uma empresa que detém monopólio constitucional para tal.
Não é novidade que a empresa tenha um custo fixo elevado com empregados – são, afinal, quase 85 mil em todo o País. Mas, paradoxalmente, essa mesma empresa realizou um concurso público para contratar 3,5 mil novos funcionários no ano passado.
O presidente dos Correios disse, ainda, que medidas adotadas por gestões anteriores afetam o resultado atual. Nisso ele tem razão. No ano passado, os Correios se comprometeram a pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão de seus funcionários para cobrir metade do rombo do Postalis nos próximos anos. A maior parte desse rombo, no entanto, se deve aos péssimos investimentos realizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
A trajetória dos Correios desfaz a narrativa que o governo Lula da Silva tenta emplacar para diminuir a relevância do déficit das estatais. Se hoje ainda há lucro, é apenas porque as empresas estão queimando caixa sem conseguir reverter um padrão ruim. A continuar dessa forma, esse lucro muito em breve se converterá em prejuízo. Longe de ser algo menor e que possa ser relativizado, o resultado indica uma tendência perigosa para o futuro e demonstra que o temerário modo petista de gerir estatais voltou com tudo.
A FORÇA DA COMUNIDADE E OS RISCOS DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO, por Aurélio Marcos de Souza, advogado, ex-procurador geral do município de Gaspar (2005/08), graduado em Gestão Pública, pela Udesc
A mobilização espontânea de populares para realizar serviços de roçagem e limpeza de ruas é uma demonstração notável de cidadania e compromisso com o bem-estar coletivo. Essa iniciativa merece ser exaltada, pois revela um senso de pertencimento e responsabilidade social que deveria servir de inspiração para todos.
No entanto, o que parece ser apenas um gesto nobre pode trazer sérios riscos, tanto para os próprios voluntários quanto para o município e, principalmente, para o contribuinte. A prestação desses serviços compete originalmente à administração municipal, conforme estabelecido pelo art. 30, V, da Constituição Federal, e sua execução por terceiros, sem qualquer vínculo formal com a municipalidade, abre um perigoso precedente jurídico e financeiro.
A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO: QUEM PAGARÁ A CONTA?
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme o art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Isso significa que, caso um desses cidadãos que realizam a roçagem e limpeza cause um acidente – como danos a um veículo, lesões a terceiros ou até mesmo um acidente fatal –, o município poderá ser responsabilizado e, consequentemente, os cofres públicos serão afetados.
Exemplo Prático: O RISCO INVISÍVEL
IMAGINE QUE UM DESSES VOLUNTÁRIOS, sem equipamento de proteção adequado, esteja operando uma roçadeira improvisada. Durante o trabalho, uma pedra solta é arremessada em alta velocidade e atinge um pedestre, causando um ferimento grave. Ou, pior ainda, a pedra atinge um veículo estacionado, quebrando o para-brisa e causando prejuízos ao proprietário.
Quem responderia por esse dano? O voluntário, que agiu de boa-fé, dificilmente teria condições de arcar com uma indenização. O município, por outro lado, poderá ser responsabilizado, pois permitiu – ainda que por omissão – QUE UM SERVIÇO PÚBLICO FOSSE EXECUTADO SEM QUALQUER REGULAMENTAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO.
A doutrina administrativa é clara ao afirmar que, quando o poder público se omite na prestação de serviços essenciais, permitindo que terceiros assumam tais funções sem qualquer regulamentação, pode ser responsabilizado por eventuais danos. Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018, p. 635) ensina que “a inércia do Poder Público na execução de atividades essenciais pode dar ensejo à responsabilização estatal, quando restar demonstrado o nexo causal entre o dano e a omissão do ente federado”.
Esse entendimento é reforçado pela jurisprudência, que reconhece a responsabilidade do ente público quando ele, mesmo sem praticar diretamente a conduta lesiva, deixa de fiscalizar ou regulamentar atividades que estão sob sua competência.
Assim, caso o município venha a ser condenado ao pagamento de indenizações, quem arcará com essa conta será o próprio contribuinte, que, além de já estar pagando tributos para a manutenção dos serviços públicos, poderá ser duplamente penalizado por falhas na gestão municipal.
A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES: ENTRE O POPULISMO E O DESVIO DE FUNÇÃO
Outro ponto delicado é a presença de vereadores promovendo ou incentivando essas ações. Embora a iniciativa possa parecer positiva do ponto de vista político, é fundamental lembrar que a função do vereador não é executar serviços públicos, mas legislar e fiscalizar o Executivo. Quando um parlamentar assume funções que são da prefeitura, pode estar cometendo desvio de finalidade administrativa.
Como explica Hely Lopes Meirelles (2016, p. 93), “a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade e da separação de poderes, sob pena de comprometer a estrutura do Estado de Direito”. Se um vereador usa essas ações para autopromoção política, pode incorrer em abuso de poder e até mesmo improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.
O CAMINHO SEGURO: REGULARIZAÇÃO E SUPERVISÃO
A boa vontade da população não pode ser reprimida, mas também não pode ser explorada para encobrir falhas do poder público. A solução para esse impasse passa pela criação de programas municipais de voluntariado, onde os cidadãos possam contribuir de forma organizada e segura.
Algumas medidas fundamentais seriam:
✅ Criação de um programa municipal regulamentado para atividades voluntárias de manutenção urbana, garantindo normas e segurança para todos os envolvidos;
✅ Definição de termos de cooperação, onde fique claro o limite da participação dos cidadãos e a responsabilidade do município;
✅ Fornecimento de equipamentos adequados e treinamento, evitando riscos e acidentes que possam gerar passivos judiciais;
✅ Supervisão efetiva do poder público, garantindo que as ações sejam complementares à gestão municipal, e não um substituto irresponsável dos serviços públicos.
Como bem destaca Celso Antônio Bandeira de Mello (2020, p. 231), “o dever do Estado não se extingue com a colaboração da sociedade; pelo contrário, sua atuação deve ser reforçada para garantir que a participação popular ocorra dentro dos limites da legalidade e da eficiência administrativa”.
CONCLUSÃO
A atitude dos populares em manter a cidade limpa e organizada é digna de aplausos, mas o município não pode se eximir de suas responsabilidades sob o argumento de que a população está suprindo suas falhas. Se algo der errado, a conta inevitavelmente cairá no colo do contribuinte.
Portanto, enquanto a iniciativa cidadã deve ser valorizada, a municipalidade precisa assumir seu papel de organizadora e garantidora dos serviços públicos. Caso contrário, o que começa como um gesto nobre pode se transformar em um problema jurídico e financeiro de grandes proporções.